CONTRATO DE VIAGEM PROGRAMADA

CONTRATO DE VIAGEM PROGRAMADA

Pelo presente instrumento particular, de um lado, FRONTUR FRONTEIRA TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o número 78.096.161/0001-18, IATA número 57549214, empresa brasileira de serviços turísticos, neste ato denominada simplesmente como FRONTUR, e, de outro lado,.........................

..............................................................................., estado civil ................................................, profissão ,

residente e domiciliado na cidade de..........................................., CPF ......................, Fone (......) , neste ato denominado simplesmente

como contratante, que ajustam entre si este contrato de compra programada de viagem, mediante as seguintes condições.

01) A viagem, conforme anúncios públicos denomina-se "Férias na Disney Julho 2019" e tem seu preço prévio fixado em USD ................

correspondendo a parte terrestre. Que deverão ter seus valores transformados em reais ao câmbio do dia da emissão do referido pacote.

02) O contratante se compromete a pagar o preço da viagem, ora contrata em .........parcelas, ou seja, entrada de USD e o restante até a data de

...../...../ ao câmbio (fornecido pela operadora) do dia do efetivo recebimento, em caso do valor do programa ser estipulado em dólares americanos.

03) O preço a que se refere a cláusula primeira corresponde ao total da parte terrestre, conforme discriminado na respectiva programação.

04) PARTE TERRESTRE: DESISTÊNCIA POR PARTE DO PASSAGEIRO: Se o passageiro desistir, por qualquer motivo da viagem, estará sujeito ao pagamento das seguintes multas:

A) 46 dias ou mais antes do embarque: multa de USD300,00 (trezentos dólares americanos).

B) 45 dias antes da data do embarque: multa de 30% referente ao valor total da parte terrestre.

C) 30 dias antes da data do embarque: multa de 50% referente ao valor total da parte terrestre.

D) Menos de 30 dias antes da data do embarque: multa de 100% referente ao valor total da parte terrestre.

05) PARTE AÉREA: DESISTÊNCIA POR PARTE DO PASSAGEIRO OU NÃO COMPARECIMENTO PARA EMBARQUE (NO SHOW):

A) Em voos regulares ou bloqueios as passagens aéreas são tarifas especiais reduzidas, implicando em certas restrições (endossos, mudanças de rotas, reembolsos etc.). Uma vez emitidas, serão aplicadas as penalidades previstas nas regras tarifárias e em caso de reembolso, o mesmo somente será feito após o ressarcimento por parte da cia. aérea.

B) Bilhete Aéreo. O bilhete aéreo é pessoal e intransferível, sendo assim, não é permitida a alteração de passageiros. Os bilhetes aéreos têm validade de 12 (doze) meses a partir da data de emissão, sendo possível sua utilização, reembolso e/ou remarcação (dependendo da regra do bilhete,

da disponibilidade, e mediante o pagamento de multas) apenas dentre desse prazo. As alterações realizadas após a emissão da passagem não estendem essa validade, sendo assim, em caso de alteração, a data do retorno precisa, obrigatoriamente, ser marcada dentre deste período de validade.

C) Milhas. A programação de viagem se oferecer direito ao acúmulo de milhas nos planos de fidelidade das companhias aéreas, fica de inteira responsabilidade do passageiro a solicitação do cartão de milhagem.

D) Condições de pagamentos deverão ser consultadas de acordo com a cia aérea ofertada no ato do fechamento.

06) OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: A) O pedido de desistência deverá ser efetuado por escrito e somente se considerará válido a partir da data de seu recebimento formal pela FRONTUR. B) Na época em que o passageiro solicitar o reembolso, a FRONTUR poderá prestar as informações de que dispuser quanto as regras deste, porém, não ficará comprometida com as condições que forem informadas, uma vez que as regras de reembolso costumam mudar com frequência e sem aviso prévio. C) O passageiro desde já autoriza a FRONTUR a reter, de eventuais créditos que tenha junto a esta, os valores das multas estipuladas.

07) CONDIÇÕES GERAIS DA VIAGEM: • O simples fato da inscrição para tomar parte da excursão implica na total conformidade com todas e cada uma das condições descritas a seguir. • Os preços da presente excursão foram calculados tendo em vista tarifas de parques e atrativos, hotéis e taxa cambial vigentes na data de ...../...../ , e consequentemente, poderão sofrer modificações em caso de alteração no sistema cambial. Em relação as tarifas hoteleiras,

transporte terrestre e entrada de parques, estes poderão sofrer alterações sem aviso prévio e serão repassados ao passageiro, caso o mesmo não tenha quitado totalmente a excursão. A ordem dos passeios poderá ser alterada para melhor aproveitamento do programa.

08) A FRONTUR FRONTEIRA TURISMO LTDA declina-se de toda responsabilidade por atrasos, cancelamentos, adiantamentos por parte das cias. aéreas empresas transportadoras ou hoteleiras, bem como situações inesperadas de grave perturbação da paz (tumultos, greves, levantes militares ou outras convulsões de caráter político/social) ou ainda, problemas de natureza climática (inundações, vendavais, temporais, terremotos, etc. ), sendo que os gastos

que estes venham originar, ficarão a cargo dos senhores passageiros. No caso de algum(s) integrante(s) do grupo se comportar de maneira inadequada, com evidente prejuízo de qualquer natureza aos demais, a critério do guia, poderá o mesmo exigir que o passageiro se desligue da excursão, sem direito de reembolso ou indenização alguma.

09) DOCUMENTOS: É de responsabilidade do passageiro todos os gastos com taxas de embarques, vistos consulares e despesas com documentações, bem como, qualquer outro gasto não citado como pago na PROGRAMAÇÃO.

10) O contratante cede à FRONTUR o direito de uso de imagem / fotografia em peças promocionais e publicitárias sem quaisquer ônus presentes ou futuros para as partes.

11) As peças promocionais e publicitárias e de que trata a Cláusula anterior serão veiculadas por tempo indeterminado e em locais e veículos a critério da FRONTUR, sempre que convier à FRONTUR.

12) Ao efetuar o pagamento da excursão, o contratante e o passageiro declaram automaticamente estarem cientes e concordar com todas as condições estabelecidas neste contrato, bem como, nas condições gerais, anexa a programação. Fica estabelecido o foro de Foz do Iguaçu, estado do Paraná, para dirimir toda e qualquer dúvida deste contrato, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Foz do Iguaçu - ........../......../..................

Passageiro:   Contratante:                 

FRONTUR FRONTEIRA TURISMO LTDA: