TERMOS DE USO LICENÇA DE SOFTWARE

TERMOS DE USO LICENÇA DE SOFTWARE

Registro Contrato e termos de uso de dados e exclusividade.

Este instrumento contém os termos gerais e condições de uso dos serviços de SaaS (Software como Serviço – Software as a Service) disponibilizados pela HOSTCURITIBA Hospedagem CDN Security ME., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx, 0000, xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx, na cidade de Curitiba, estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob o nº 20.962.496/0001-91, doravante denominada HOSTCURITIBA.

PREÂMBULO

CONSIDERANDO QUE A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS DE USO E EXCLUSIVIDADE DE SOFTWARE E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE, ATUALIZAÇÃO, PERSONALIZAÇÃO OU UTILIZAÇÃO. CONSIDERANDO QUE AO ACEITAR VIA CONCORDÂNCIA VOCÊ ACEITARÁ OS TERMOS, DECLARANDO QUE LEU E CONCORDOU COM A VERSÃO MAIS RECENTE DOS TERMOS DE USO DO SOFTWARE, VINCULANDO-SE AUTOMATICAMENTE ÀS REGRAS AQUI DEVIDAMENTE CONTIDAS.

Considerando que é necessário que o Usuário leia os presentes Termos de Xxx, atentando-se para todas as normas e políticas a ele relacionadas, incluindo suas normas específicas, restrições de uso e outros procedimentos ou condições antes de efetivar a contratação.

Considerando que este Contrato entra em vigor em relação ao Usuário na data em que este ACEITAR COTAÇÃO, ACEITAR PRODUÇÃO OU ACEITAÇÃO DO CONTRATO DE TERMOS DE USO DE SOFTWARE “Aceito”, sendo está

a considerada “data efetiva” da contratação.

Considerando que o Usuário declara estar ciente de que as operações que correspondam à aceitação do presente Contrato, de determinadas condições e opções, bem como eventual rescisão do presente instrumento e demais alterações, serão registradas nos bancos de dados do SOFTWARE, juntamente com a data e hora em que foram realizadas pelo Usuário, podendo tais informações serem utilizadas como prova pelas partes, independentemente do cumprimento de qualquer outra formalidade.

Considerando que o SOFTWARE não presta funções definidas para o uso profissional relacionada às áreas jurídica, financeira, contábil, fiscal, ou de outros serviços ou consultoria profissional, devendo o Usuário consultar os serviços de adaptações profissionais competente quando precisar desse tipo de assistência e denominadas como módulos, adaptações ou programação de ajustes para as funções devidamente cotadas.

Considerando que se o Usuário estiver aceitando este Termo em nome de terceiros, este declara e garante que:

(i) tem plena autoridade legal para sujeitar seu empregador (ou a entidade em questão) a estes termos e condições; (ii) leu e entendeu este Contrato e (iii) concorda, em nome da parte que você representa, com os termos deste Contrato.

Considerando que a HOSTCURITIBA se reserva o direito de alterar este Contrato a qualquer momento e que as alterações entrem em vigor quando divulgadas por meio de seu website ou quando informar o Usuário por outros meios. Nestes casos, a continuação do uso pelo Usuário indicará sua concordância com as alterações.

Considerando que registrando-se, acessando e utilizando o SOFTWARE de qualquer forma, incluindo navegação, visualização, download, geração, recebimento e transmissão de quaisquer dados, informações ou mensagens, Você manifesta Sua expressa concordância, em Seu nome e em nome da Sua empresa ou em nome do Seu empregador para com estes Termos, conforme periodicamente atualizados, seja Você usuário registrado dos Serviços ou não, pelo que Você se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas, bem como as disposições dos avisos legais que regulam a utilização dos Aplicativos e dos Serviços.

1. DEFINIÇÕES

1.1. Para efeitos do presente instrumento, todas as palavras e expressões constantes da lista abaixo, deverão ser entendidas conforme o respectivo significado:

1.1.1. USUÁRIO: É a pessoa física responsável pela gestão do cadastro e pela utilização em nome estabelecimento empresarial que deseja gerenciar seus dados a partir do uso do serviço oferecido pelo SOFTWARE.

1.1.2. SOFTWARE: É a ferramenta denominada “MVC”, (Model-View-Controller) que possibilita que o USUÁRIO gerencie seus dados de recurso humanos e administrativos, por seus próprios critérios e necessidades, seguindo

as configurações definidas pelo USUÁRIO. De acordo com a Lei nº. 9609/98 trata-se da expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificado, contido em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas somente em nuvem de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados. Neste Contrato, SOFTWARE dirá respeito ao programa de computador de PROPRIEDADE da HOSTCURITIBA devidamente licenciado, codificado e inacessível pelo uso.

1.1.3. INFORMAÇÕES DE CONTA: Trata-se das informações e dados relativos aos colaboradores, ao estabelecimento empresarial, incluindo logins, senhas e demais informações necessárias para acessar, coletar, armazenar e tratar as informações obtidas pelo SOFTWARE.

1.1.4. INFORMAÇÕES PESSOAIS: Trata-se de qualquer informação disponibilizada pelo Usuário que o identifique ou ao estabelecimento empresarial que representa, tais como nome, endereço, telefone, e-mail, número de documentos etc.

1.1.5. INFRAESTRUTURA: Trata-se do equipamento de armazenagem do SOFTWARE e do banco de dados utilizado por este, incluindo-se o servidor e demais equipamentos necessários.

1.1.6. IMPLANTAÇÃO: Entenda-se como capacitar o usuário-chave do estabelecimento empresarial contratante, para a perfeita e correta utilização do sistema, com o uso de um a base de dados de testes.

1.1.7. PESSOAL HABILITADO: Trata-se dos colaboradores do estabelecimento empresarial contratante, que possuem noções básicas de informática, conhecem o processo produtivo da mesma e tenham recebido treinamento operacional do SOFTWARE, estando, portanto, certificadas pela HOSTCURITIBA a operá-lo da melhor forma para obter os resultados a que o SOFTWARE se destina.

1.1.8. MELHORIAS (UPGRADES): Significam alterações no SOFTWARE que melhoram seu desempenho e operacionalidade ou que incluam novas funcionalidades.

2. OBJETO

2.1. O objeto deste contrato é o estabelecimento das condições de uso do SOFTWARE da HOSTCURITIBA, de forma não exclusiva e intransferível, na forma “as a service”, que proporciona ao USUÁRIO o gerenciamento online de informações empresariais, especialmente às vinculadas com as atividades de gestão de saúde ocupacional.

2.1.1. O objeto contratado não inclui, de forma alguma, acesso à Internet e infraestrutura local no usuário. Desta forma, será de integral e exclusiva responsabilidade do Usuário obter, de forma independente e às suas custas, o equipamento, softwares e os serviços necessários para garantir sua conexão à Internet e ao SOFTWARE que proporciona acesso aos Serviços.

2.1.2. A HOSTCURITBA poderá incluir links que remetam a páginas de Internet, conteúdo ou recursos de terceiros, os quais não estão sob controle da HOSTCURITIBA. Em razão disto, o Usuário reconhece e concorda expressamente que esta não terá qualquer responsabilidade sobre referidas páginas, conteúdo ou recursos.

2.2. Qualquer pessoa que pretenda utilizar os serviços do site deverá aceitar estes Termos e as demais políticas eventualmente disponibilizadas.

3. CAPACIDADE PARA CONTRATAR E DO CADASTRO

3.1. Para utilizar o SOFTWARE é necessária a realização de login administrativo, no qual o Usuário deve informar um e-mail válido seguido de senha segura, que será confirmado na sequência por meio do envio de um e-mail automático, bem como demais dados requeridos e atenção a segurança do mesmo.

3.2. O Usuário deverá ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos, capacidade civil e declarar e garantir que as informações prestadas são verdadeiras e que leu, compreendeu, concordou e está integralmente de acordo com o disposto neste Termo.

3.3. O USUÁRIO declara que é responsável legal e/ou possui autorização para realizar a gestão de saúde ocupacional pelo SOFTWARE.

3.4. Quando solicitado, o Usuário concorda em fornecer informações verdadeiras, corretas, atualizadas e completas (os “Dados de Cadastro”), conforme solicitados no formato de cadastro disponibilizado, sob pena de responsabilização nos termos da legislação aplicável vigente.

3.5. A HOSTCURITIBA dependerá dos seus dados de Cadastro para avaliar sua situação de negócio, para fornecer informação sobre os serviços, ou, alternativamente, para identificar e/ou entrar em contato com o usuário. Se os Dados de Cadastro não forem verdadeiros e corretos, ou estiverem desatualizados e incompletos, a HOSTCURITIBA poderá encerrar o licenciamento e todos os usos correntes ou futuros dos Serviços, respeitando o Contrato de Licenciamento firmado entre as partes.

3.6. O Usuário receberá uma senha e designação de conta quando completar o processo de cadastro, sendo certo que tais dados são pessoais e intransferíveis (os “Dados de Acesso”). O Usuário é o único e exclusivo responsável por manter a confidencialidade de tais dados, bem como por todas as atividades que ocorrerem mediante o emprego de seus Dados de Acesso e dos seus usuários registrado pelo seu consentimento.

3.6.1. Neste sentido, o Usuário obriga-se a:

(i) notificar imediatamente a HOSTCURITIBA de qualquer uso não autorizado de seus Dados de Xxxxxx ou qualquer outra violação de segurança, incluindo, mas não se limitando, o extravio, perda ou roubo de seus Dados de Acesso; e

(ii) efetuar logout em sua conta ao final de cada sessão de utilização.

(iii) notificar a HOSTCURITIBA sobre suspeitos de usuários do SOFTWARE.

(iv) manter os dados dos usuários do SOFTWARE atualizados como senhas de segurança.

3.6.2. A HOSTCURITIBA não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente da sua falha em cumprir ao que estabelece esta seção.

3.6.3 O Usuário é ciente que para o uso do SOFTWARE é necessário a utilização de segurança de ponta na criptografia do sistema link 256bits com certificado renovado anualmente para o domínio e SSL ativos.

3.6.4 A HOSTCURITIBA se reserva o direito de cancelar imediatamente o acesso do LICENCIADO ao SOFTWARE nos casos em que o SERVIDOR que usa o SOFTWARE de forma diversa daquela estipulada no presente instrumento sofrer qualquer ataque de redes de negação como: DDoS, DoS entre outros ataques de redes.

3.6.4 O Usuário é obrigado a cumprir as Leis de Proteção de Dados e Segurança para o Servidor em uso e compartilhar ou reforçar exigir que seus usuários atendam os requisitos de senhas, critérios e termos de uso do SOFTWARE para assegurar e garantir o bom funcionamento da plataforma e suas segurança implementadas.

4. DA RESPONSABILIDADE DE INSERÇÃO E DA GESTÃO DOS DADOS NO SOFTWARE

4.1. Da responsabilidade quanto aos dados disponibilizados e do uso do SOFTWARE:

4.1.1. O Usuário está ciente de que todas as informações e dados são inseridos, produzidos e disponibilizados sob sua responsabilidade, sem que haja qualquer tipo de modificação ou criação por parte do SOFTWARE, que não cria, não edita, e não é, de qualquer forma, responsável pelo conteúdo das informações e dados introduzidos no sistema, na medida em que o serviço prestado se restringe à disponibilização de um software de facilitação do gerenciamento dos dados do USUÁRIO.

4.1.2. O USUÁRIO concorda que é responsável pelas definições do SOFTWARE, por seus próprios critérios, interesses e necessidades.

4.3. A HOSTCURITIBA não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos dados, conteúdos e informações inseridas pelo USUÁRIO, na medida em que não realiza qualquer controle quanto ao uso dos dados, restringindo-se a garantir o funcionamento do sistema.

4.4. Em nenhum caso a HOSTCURITIBA será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer devido às configurações estabelecidas no SOFTWARE.

4.5. A responsabilidade pelos serviços prestados restringe-se à disponibilização de um software de gestão da saúde ocupacional, bem como à prestação de suporte técnico e resolução de problemas, se necessário e em conformidade com o Contrato de Licenciamento.

4.6. A HOSTCURITIBA não se responsabiliza pelo serviço de SUPORTE de seus usuários em dispositivos móveis do USUÁRIO ou qualquer suporte provindo de seus interesses ou usuários que necessitam do uso do MESMO.

4.7. A HOSTCURITIBA não se responsabiliza por eventuais erros e/ou falhas apresentadas pelo SOFTWARE que tenham por causa problemas nos computadores, dispositivos móveis ou na rede utilizada pelo Usuário, sendo certo que, nesses casos, o Usuário assume toda a responsabilidade pelo erro e/ou falha apresentada.

4.8. O USUÁRIO é responsável por toda a atividade que ocorrer em sua conta de acesso aos serviços.

4.9. O Usuário é exclusivamente responsável pelo cumprimento de todas as leis aplicáveis ao seu negócio, incluindo leis e regulamentos, e quaisquer licenças ou contratos a que estiver obrigado.

4.10. O Usuário garante que seus arquivos estão livres de quaisquer malware, vírus, cavalos de Troia, spyware, vermes, ou outro código malicioso ou danoso que este possa ser levado ao upload no ato do SOFTWARE.

4.11. O Usuário se responsabiliza por: (a) manter a confidencialidade da senha e das Contas de Administrador;

(b) designar quem está autorizado a acessar as Contas de Administrador e (c) assegurar que todas as atividades que ocorrerem em conexão com as Contas de Administrador cumpram os direitos e deveres contidos nestes Termos.

4.12. O Usuário concorda que a emissão de documentos eletrônicos é de sua inteira e exclusiva responsabilidade, na medida em que feita a partir de configurações que são de responsabilidade do Usuário, sob os seus exclusivos critérios, interesses e necessidades, sendo certo que o SOFTWARE não realiza conferência aos dados lançados no sistema.

4.13. A HOSTCURITIBA garante ao Usuário que o software deverá funcionar regularmente, se respeitadas as condições de uso definidas na documentação. Na ocorrência de falhas de programação (“bugs”), a HOSTCURITIBA obrigar-se-á a corrigir tais falhas, podendo a seu critério substituir a cópia dos Programas com falhas por cópias corrigidas.

4.14. A HOSTCURITIBA responsabiliza-se por manter as INFORMAÇÕES DE CONTA, INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS e INFORMAÇÕES PESSOAIS do Usuário, bem como seus registros de acesso, em sigilo, sendo que as referidas INFORMAÇÕES serão armazenadas em ambiente seguro, sendo respeitadas a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do Usuário, em conformidade com as disposições da Lei nº 12.965/2014 e com a Política de Privacidade e LEIS DE PROTEÇÃO DE DADOS LGPD E GDPR.

4.15. Exceto no caso de conduta dolosa comprovada, em nenhum momento a HOSTCURITIBA será responsável por perda ou dano de qualquer natureza que surja como resultado de uso do SOFTWARE ou qualquer outra informação, dados, ou serviço fornecido através desta Infraestrutura. A responsabilidade total e cumulativa da HOSTCURITBA com o Usuário, em nenhuma circunstância, será maior que R$ 1.000 (mil reais).

4.16. Em nenhuma hipótese a HOSTCURITIBA será responsável por quaisquer danos indiretos, de qualquer natureza, que possam, direta ou indiretamente, ser atribuíveis ao uso, ou à incapacidade de uso do SaaS ou serviço prestado através da Infraestrutura, mesmo se advertido sobre a possibilidade de tais danos ou se tais danos eram previsíveis.

4.17. A HOSTCURITIBA não é responsável perante o usuário por qualquer atraso ou não execução do SOFTWARE, ou falha em acessar a Infraestrutura, decorrente de qualquer causa além do razoável controle.

4.18. O Usuário é responsável por todas as obrigações perante terceiros decorrentes da utilização do SOFTWARE, incluindo contratuais, trabalhistas, tributários e passivos regulatórios.

4.19. A HOSTCURITIBA não garante que o SOFTWARE será ininterrupto ou livre de erros, que defeitos serão corrigidos ou que o servidor em que ele é disponibilizado ou qualquer sistema conectado a ele está livre de vírus ou outros componentes nocivos e inclui o gerenciamento dos dados com arquivos inseridos por vírus locais.

4.20. A HOSTCURITIBA não se responsabiliza por:

1. Falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não possua culpa;

2. Cumprimento dos prazos legais do Usuário para a entrega de documentos fiscais ou pagamentos;

3. Danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pelo SOFTWARE;

4. Problemas advindos de casos fortuitos ou de força maior, nos termos da legislação;

5. Eventuais problemas oriundos de ações de terceiros, que possam interferir na qualidade;

6. Danos causados a terceiros em razão de culpa ou dolo do Usuário;

7. Revisar as INFORMAÇÕES DE CONTA fornecidas pelo Usuário, bem como as demais informações obtidas pelo Usuário ou por sites de terceiros, seja no que tange à precisão dos dados quanto à legalidade, ameaça de violação etc.

4.21. O Usuário declara, neste ato, que possui autoridade para fornecer as informações necessárias para o SOFTWARE e concorda que analisará e cumprirá todos os termos de Produto e Serviço de Terceiros, não utilizará os Serviços e Produtos de terceiros de forma que infrinja ou viole direitos do SOFTWARE ou de terceiros, que arcará com os custos adicionais por ventura cobrados por terceiro por excedentes de acesso aos dados.

4.22. A HOSTCURITIBA responsabiliza-se a adotar as medidas de segurança adequadas ao padrão de mercado para a proteção das informações do Usuário. Contudo, o Usuário, desde já, reconhece que nenhum sistema, servidor ou software está absolutamente imune a ataques, não sendo o SOFTWARE responsável por qualquer exclusão, obtenção utilização ou divulgação não autorizada de informações que seja resultante de ataques.

4.23. O Usuário expressamente declara e garante que:

1. Não utilizará o SOFTWARE para fins ilegais;

2. Não veiculará informações sobre atividades ilegais e incitação ao crime;

3. Não veiculará material pornográfico;

4. Não divulgará informação relativa à pirataria do software;

5. Não divulgará material protegido por direitos autorias ou confidencialidade sem a autorização dos seus titulares;

6. Não se fará passar por outra pessoa, empresa ou entidade;

7. Não coletará ou divulgará dados dos Usuários;

8. Não modificará, adaptará, fará engenharia reversa do SOFTWARE;

9. Não enviará mensagens não solicitadas, reconhecidas como “spam, “junk mail” ou correntes de

correspondência;

10. Não utilizará o SOFTWARE para enviar quaisquer tipos de vírus de computador;

11. Não obterá ou tentará obter acesso não autorizado;

12. Não interferirá com o funcionamento normal da Infraestrutura.

4.24. A HOSTCURITIBA reserva-se o direito de suspender ou bloquear imediatamente o acesso do Usuário à Infraestrutura e a remover quaisquer informações ou dados que considere uma violação de qualquer um destes Termos Gerais, sem aviso prévio e/ou disponibilizar dita informação quando solicitada por órgãos públicos ou por ordem judicial.

4.25. A HOSTCURITIBA trabalha e envidará os seus maiores esforços para manter a Infraestrutura e os Serviços em funcionamento, contudo, todos os serviços online estão sujeitos a interrupções e paradas ocasionais.

4.26. A HOSTCURITIBA compromete-se a prestar os serviços objeto deste contrato com emprego de pessoal qualificado e observando as melhores técnicas aplicáveis. Entretanto, o USUÁRIO será a única parte responsável pela verificação da idoneidade dos dados de entrada e inserção de parâmetros operacionais configuráveis pelo usuário, bem como pelo controle da qualidade e consistência dos dados de saída e materiais gerados pelo emprego do SOFTWARE, os quais deverão verificar sempre antes de utilizá-los em quaisquer aplicações que dependam de forma crítica da exatidão deles.

4.27. A HOSTCURITIBA responsabiliza-se perante o USUÁRIO pela observância das normas trabalhistas, previdenciárias e de higiene e segurança do trabalho relativas a todo o pessoal que direta ou indiretamente, sob qualquer modalidade, venha a utilizar para dar cumprimento ao objeto deste contrato.

4.28. A HOSTCURITIBA compromete-se a repetir, sem qualquer ônus para o USUÁRIO, quaisquer serviços realizados de forma deficiente, bem como a reparar qualquer dano decorrente deste tipo de evento, uma vez que o USUÁRIO tenha previamente observado todas as condições previstas neste contrato.

4.29. A HOSTCURITIBA não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por perdas ou geração de passivos fiscais, trabalhistas ou previdenciários para o estabelecimento empresarial do USUÁRIO por força de decisões de tribunais ou de alterações legislativas, municipais, estaduais ou de acordos/convenções de sindicatos que venham a alterar o os parâmetros de cálculo no SOFTWARE, responsabilizando-se apenas pelas mudanças de legislações federais.

4.30. A HOSTCURITIBA não se responsabiliza por quaisquer ações geradas antes da assinatura do presente contrato, especialmente por quaisquer cálculos e processos realizados por softwares anteriores, cujos dados foram migrados para o sistema HOSTCURITIBA.

4.31. Por fim, são responsabilidades do USUÁRIO:

a) Operar o SOFTWARE em conformidade com as especificações e orientações da HOSTCURITIBA, incluindo-se o conjunto de atividades de preparação, seleção e digitação das informações inerentes e necessárias para atingir os objetivos a que se propõe;

b) Contratar terceiros e seus SOFTWARES, se necessários, para implantar e manter o melhor funcionamento do SOFTWARE da HOSTCURITIBA, bem como seus aplicativos e funcionalidades;

c) Disponibilizar a infraestrutura necessária para o funcionamento do SOFTWARE, ou seja, garantir o ambiente básico para execução dos Módulos do SOFTWARE, identificados no Anexo I, tal como hardware adequado (capacidade de processador, memória, espaço em disco, entre outros), Sistema Operacional, Banco de Dados ou outros SOFTWARES interdependentes), infraestrutura de comunicação (links, equipamentos de rede) e ambiente de trabalho;

d) Realizar a manutenção dos arquivos necessários para acessar o ambiente do SaaS, assim como todo e qualquer dado armazenado na infraestrutura do estabelecimento empresarial do USUÁRIO, zelando pela total segurança dos mesmos, inclusive pela realização regular de cópias de segurança (backup ’s) com o uso dos meios apropriados e mídias comumente utilizadas para este fim;

e) Controlar a qualidade das informações introduzidas e produzidas pelo SOFTWARE e a correta aplicação da legislação vigente, qual seja pertinente aos propósitos de uso do SOFTWARE;

f) Repassar somente informações corretas e completas à HOSTCURITIBA;

g) Garantir a disponibilidade de profissionais para o esclarecimento de dúvidas, a resolução de problemas e executar todas as atividades previamente definidas, bem como, efetuar todos os esforços para o cumprimento dos prazos estabelecidos;

h) Resolver quaisquer problemas advindos do acesso via WEB, visto que as partes anuem que a HOSTCURITIBA não tem controle e/ou responsabilidade sobre a estrutura do estabelecimento empresarial do USUÁRIO tampouco sobre as ferramentas de proteção contra invasões remotas, sendo que qualquer invasão ou acesso remoto a dados ou sob sua guarda não significará em hipótese alguma falha no SOFTWARE ou na prestação de serviços da HOSTCURITIBA;

i) Tomar todas as medidas necessárias para que o Sistema seja utilizado com observância dos Termos Gerais e Condições de Uso e se responsabilizará por quaisquer violações à propriedade intelectual da HOSTCURITIBA ou de qualquer terceiro.

5. NÍVEL DE SERVIÇO

5.1. O SOFTWARE empreenderá esforços comercialmente razoáveis para tornar o software disponível, no mínimo, 99,7% (noventa e nove vírgula sete por cento) durante cada Ano de Serviço.

5.1.1. Na hipótese de a HOSTCURITIBA não cumprir o Compromisso de Nível de Serviço, o USUÁRIO terá o direito de receber o crédito correspondente a 1 (um) mês de mensalidade.

5.1.1.1. Por “Ano de Serviço” entende-se os 365 dias precedentes à data de uma reivindicação relacionada ao nível de serviço.

5.2. Se o Usuário estiver utilizando o SOFTWARE durante período inferior a 365 dias, o Ano de Serviço que lhe corresponde será, ainda assim, considerado como os 365 dias precedentes; no entanto, os dias anteriores a seu uso dos serviços serão considerados como de 100% de disponibilidade. Os períodos de inatividade operacional que ocorrerem antes de uma reivindicação de Crédito de Serviço procedente não poderão ser usados para efeito de reivindicações futuras.

5.3. O compromisso de nível de serviço não se aplica caso as circunstâncias de indisponibilidade resultem (i) de uma interrupção do fornecimento de energia elétrica ou paradas emergenciais não superiores a 2 (duas) horas ou que ocorram no período das 24h às 6:00h (horário de Brasília); (ii) forem causadas por fatores que fujam ao razoável controle do SOFTWARE, inclusive casos de força maior ou de acesso à Internet e problemas correlatos; (iii) resultem de quaisquer atos ou omissões do Usuário ou de terceiros; (iv) resultem do equipamento, software ou outras tecnologias que o Usuário usar e que impeçam o acesso regular; (v) resultem de falhas de instâncias individuais não atribuíveis à indisponibilidade do Usuário; (vi) resultem de alterações realizadas na forma de acesso às INFORMAÇÕES DE CONTA do Usuário; (vii) resultem de práticas de gerenciamento da rede que possam afetar sua qualidade.

6. NOTIFICAÇÃO SOBRE INFRAÇÕES

6.1. Caso qualquer pessoa, Xxxxxxx ou não, se sinta lesado em relação a qualquer problema gerado pelo SOFTWARE, poderá encaminhar à HOSTCURITIBA uma notificação, por escrito, relatando a demanda, a qual notificará o Usuário com as providências cabíveis, sem que lhe seja imputada qualquer responsabilidade.

6.2. A retirada de qualquer conteúdo ou Usuário pelo SOFTWARE, de forma unilateral, dependerá de efetiva comprovação ou forte evidência da ilegalidade ou infração à lei, direitos de terceiros e/ou aos Termos de Uso.

6.3. As notificações deverão ainda conter a identificação do material que supostamente representa a infração ou informações necessárias para a devida identificação do Conteúdo e providências junto ao Usuário.

6.3.1. O notificante declarará que as informações contidas na notificação são precisas e verdadeiras, sob pena de incorrer nas consequentes responsabilidades cíveis e penais, e que o notificante está autorizado a agir em nome do titular do direito supostamente violado.

6.4. As notificações deverão ser encaminhadas à PLATAFORMA via ticket de protocolo de suporte técnico.

7. VIGÊNCIA

7.1. O presente contrato vigerá enquanto perdurar o Contrato de Licenciamento firmado entre as partes em separado.

8. SUPORTE TÉCNICO

8.1. O serviço de suporte técnico consistirá em consultoria, via painel de controle ticket, para solução de dúvidas de caráter exclusivamente operacional dos usuários do SOFTWARE, às pessoas habilitadas e devidamente autorizadas pelo estabelecimento empresarial do usuário, e que será prestado pela HOSTCURITIBA, em sua sede, em horário comercial, entendido como das 09h00min às 12h00min e 13h30min às 18h00min, horário de Brasília/BR, de segunda-feira à sexta-feira.

A HOSTCURITIBA reserva-se o direito de solicitar material para análise que julgar necessário, nos padrões e nomenclaturas originais do Software.

8.1.1. Serviços prestados fora do horário supracitado serão acrescidos do percentual de hora extraordinária em 50% (cinquenta por cento), e quando prestados em sábados, domingos e feriados na cidade de Curitiba/PR, o valor hora terá acréscimo de 100% (cem por cento).

8.2. Todas as consultas deverão ser feitas através de funcionários e/ou prepostos do estabelecimento empresarial contratante, previamente identificados, habilitados a trabalhar com o SOFTWARE, os quais deverão possuir conhecimento de sua operação, do equipamento utilizado, do sistema operacional, bem como de programas utilitários.

8.3. A HOSTCURITIBA poderá exigir, a seu critério, o prévio cadastramento do pessoal habilitado como condição de acesso ao suporte técnico, recusando-se a fornecer o aludido serviço àqueles que não tenham recebido treinamento específico para operação do SOFTWARE.

8.4. Caso haja necessidade de remessa de material para análise para a HOSTCURITIBA, nos casos em que não se configurar erro ou falha da HOSTCURITIBA, os tempos gastos para a resolução dos problemas serão faturados como Assessoria Operacional, mediante apresentação do respectivo Relatório de Atendimento ao estabelecimento empresarial contratante e após o prévio conhecimento deste.

8.5. O Suporte Técnico, assim como a Assessoria Operacional, poderá ser prestado por Acesso Remoto, solução que utiliza ferramentas de comunicação e conexão que permite acessar o computador do CONTRATANTE para

atividades de verificação, ajustes e demais atividades inerentes ao Suporte Técnico e Assessoria Operacional sobre o Software licenciado.

8.6. Quando o Suporte Técnico ultrapassar o limite de 2 (duas) horas mensais, o tempo excedente será considerado Assessoria Operacional e cobrado em conformidade com o disposto neste documento.

9. EXTINÇÃO DO CONTRATO

9.1. O Usuário e o SOFTWARE poderão rescindir estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante notificação, em conformidade com o que reza o Contrato de Licenciamento firmado entre as partes.

9.2. A HOSTCURITIBA reserva-se o direito de rescindir o contrato, restringir ou suspender o uso dos serviços por parte do Usuário, mediante notificação, a qualquer tempo, sempre que a utilização dos serviços violar o presente Termo e na forma do Contrato de Licenciamento.

9.3. O Usuário autoriza expressamente a HOSTCURITIBA a manter em seu cadastro as informações fornecidas por ele, bem como autoriza a fornecer as informações constantes de referido cadastro a autoridades públicas que as solicitarem conforme permitido pela legislação em vigor e a seus parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos, com a finalidade de oferecer melhores condições de promoções e/ou conteúdo, desde que não individualize os usuários e estabelecimentos empresariais, nos termos da Política de Privacidade.

10. UTILIZAÇÃO DA BASE DE DADOS

10.1. O Usuário expressamente aceita que a HOSTCURITIBA e/ou qualquer de seus parceiros enviem mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas referentes a serviços disponibilizados ou que venham a ser disponibilizados, bem como outras mensagens de natureza comercial, nos Termos da Política de Privacidade. Caso o USUÁRIO não deseje mais receber referidas mensagens deverá solicitar o cancelamento do seu envio junto à HOSTCURITIBA.

10.2. As informações referentes à data e hora de acesso e ao endereço de protocolo de internet utilizado pelo Usuário para acessar o SOFTWARE permanecerão armazenadas por 6 (meses) a contar da data de cada acesso realizado, independentemente do término da relação jurídica e comercial entre as partes, em cumprimento ao disposto no Artigo 15 da Lei nº 12.965/2014, podendo ser armazenados por um período maior de tempo mediante ordem judicial.

11. MODIFICAÇÕES

11.1. A HOSTCURITIBA reserva o direito de modificar os termos e condições do presente Termo ou as suas políticas relativas ao serviço a qualquer momento, efetivadas após a publicação de uma versão atualizada do Termo sobre o serviço, nos termos deste Contrato.

11. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1. Todos os direitos e propriedade intelectual no tocante ao SOFTWARE e à tecnologia permanecerão na propriedade exclusiva da empresa citada na qualificação deste Contrato, mesmo que esta venha a desenvolver novas funcionalidades a pedido e remuneração do Usuário. Portanto, a tecnologia objeto do licenciamento pelo presente contrato, incluindo seus programas, fluxogramas, aperfeiçoamentos, adaptações e demais funcionalidades, assim como toda a documentação técnica são de propriedade total e definitiva da empresa supracitada, de forma que os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual relativos ao mesmo são iguais aos conferidos às obras literárias, nos moldes da legislação de direitos autorais vigentes no país, conforme expressa determinação do Artigo 2º e Parágrafos da Lei 9.609/98.

11.2. O USUÁRIO, ao adquirir o direito de uso do SOFTWARE, estará apenas autorizado a atualizá-lo na forma estabelecida no presente instrumento, sendo a ele vedada à utilização de métodos tais como, engenharia reversa, descompilação, ou qualquer outro, que possibilite o acesso ao código fonte do Software.

11.3. O USUÁRIO não poderá ceder a terceiros o SOFTWARE e/ou documentação fornecidos pela HOSTCURITIBA sob qualquer pretexto, comprometendo-se por seus empregados ou prepostos a manter em boa guarda os acessos do Software e a documentação recebida.

11.4. O SOFTWARE é configurado em modo padronizado, tendo em vista a interpretação dominante acerca da aplicação da legislação a que este se propõe, sendo que em algumas hipóteses será possível alterar parâmetros, visando sua adaptação às situações específicas ou para que reflitam uma interpretação particular do próprio

Usuário acerca da legislação, mediante a assinatura de Termo de Anuência e/ou Termo de Responsabilidade por esta.

11.5. Sempre que os parâmetros originais do sistema forem alterados por ordem do USUÁRIO, a HOSTCURITIBA será totalmente isenta de qualquer responsabilidade pela respectiva geração de dados, conforme TERMO DE RESPONSABILIDADE a ser assinado pela CONTRATANTE.

11.6. Sempre que a CONTRATANTE assinar Termo de Anuência quanto aos parâmetros utilizados, a HOSTCURITIBA será isenta de qualquer responsabilidade pela respectiva geração de dados.

11.7. Através deste contrato, é cedido ao Usuário apenas o direito de uso da tecnologia em questão, sem a necessidade da apresentação ou fornecimento do código fonte ou estrutura interna do produto.

11.8. O Usuário também concorda que não utilizará nenhum robô ou outros dispositivos automatizados ou processos manuais para monitorar ou copiar conteúdo do serviço, sob pena de responder perante a HOSTCURITIBA pelas perdas e danos que causar, incluindo honorários advocatícios, quando necessários para a defesa dos interesses da HOSTCURITIBA.

11.9. A HOSTCURITIBA reserva-se o direito de modificar, suspender, terminar ou descontinuar qualquer aspecto do SOFTWARE a qualquer tempo, incluindo a disponibilidade de quaisquer Serviços, informações, características ou funcionalidades, bem como de impor limitações a certas características, funcionalidades ou serviços ou restringir Usuário a partes ou à totalidade do SOFTWARE, mediante prévia notificação.

11.9.1. A HOSTCURITIBA reserva-se, também, o direito de, a qualquer tempo ou título, controlar e/ou alterar a aparência, o desenvolvimento e/ou operações do SOFTWARE a seu exclusivo critério, bem como estabelecer e modificar os procedimentos para o contato entre as partes, sem a necessidade de notificação prévia.

11.10. Qualquer violação ao direito do autor do SOFTWARE importará numa multa no valor de 100 (cem) vezes o valor mensal de uso do SOFTWARE, independente de perdas e danos apuradas judicialmente e interpelações criminais.

12. DA ASSESSORIA OPERACIONAL

12.1. Será prestado o serviço de Assessoria Operacional para o USUÁRIO pela HOSTCURITIBA, mediante disponibilização um ou mais técnicos para atendimento, TICKET ou ASSISTÊNCIA TÉCNICA, que não seja coberta pela garantia do próprio SOFTWARE ou por qualquer dos demais serviços especificados neste contrato, aplicando-se, por exemplo, para treinamento de equipe do estabelecimento empresarial contratante, cópias de segurança, entre outras.

12.2. Em caso de assessoria para recuperações de processamento, devido a erros operacionais por adoção de técnicas e métodos diversos dos instruídos no treinamento ou indicados na documentação disponibilizada pela HOSTCURITIBA, estes serviços estarão sujeitos a análises técnicas prévias, com consequentes orçamentações de custos determinados caso a caso.

12.3. O tempo aplicado em consultas inerentes ao Sistema Operacional, Aplicativos de Terceiros ou utilitários e produtos não pertencentes à HOSTCURITIBA será considerado como Assessoria Operacional.

12.4. A hora técnica da Assessoria Operacional será equivalente a 60 (sessenta) minutos e o serviço será prestado em horário comercial, considerado das 08h00min às 12h00min e 13h15min às 18h00min, conforme horário de Brasília/BR, de segunda-feira a sexta-feira.

12.4.1. Serviços prestados fora do horário supracitado serão acrescidos do percentual de hora extraordinária em 50% (cinquenta por cento), e quando prestados em sábados, domingos e feriados na cidade de Curitiba/Pr, o valor hora terá acréscimo de 100% (cem por cento).

12.5. Os valores dos honorários por hora técnica de Assessoria Operacional serão os vigentes na época da execução dos serviços e serão faturados mensalmente, nos termos desse Contrato.

12.6. Os tempos gastos em deslocamentos serão cobrados tomando-se como base a unidade da HOSTCURITIBA mais próximo do USUÁRIO, mediante prévia negociação entre as partes.

12.7. A assessoria operacional não poderá ser acionada pelo USUÁRIO para solicitar modificações estruturais no SOFTWARE ou desenvolvimento de outros módulos ou funções não previstas no projeto original, não sendo a HOSTCURITIBA obrigada a aceitar solicitações neste sentido.

12.8. Na hipótese de aceitar as modificações estruturais supracitadas, a HOSTCURITIBA apresentará orçamento prévio para realização do trabalho, devendo ser firmado instrumento de contrato específico para tal finalidade.

12.9. Os serviços como recuperação de dados, configuração de periféricos e instalação de SOFTWARES de terceiros serão considerados como Serviços de Assessoria Técnica, sujeita a cobrança mediante orçamento prévio.

13. DA IMPLANTAÇÃO DO SOFTWARE

13.1. O processo de implantação deverá seguir a metodologia padrão da HOSTCURITIBA, salvo acordo entre as partes, devidamente documentado e aprovado em atas de reunião e em planos de ação. As definições das atividades a serem desenvolvidas, a metodologia empregada e o respectivo nível de prioridades são de competência e responsabilidade da HOSTCURITIBA, devendo ser integralmente seguidas pelo USUÁRIO.

13.2. No caso de troca de qualquer componente do ambiente técnico de operação que implique atividades adicionais às previstas neste contrato, a HOSTCURITIBA deverá ser informada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, reservando-se o direito de manter ou não a implantação no novo ambiente, bem como de cobrar, ou não, mediante orçamento prévio, os custos de adaptação do cronograma. Neste caso, o prazo será estabelecido pela HOSTCURITIBA, que definirá também o novo valor da atualização.

13.3. O estabelecimento empresarial contratante deverá designar um colaborador ou preposto como coordenador responsável pelo Projeto de Implantação e Manutenção do Software, com conhecimentos do ambiente operacional relacionado no Anexo I do Contrato de Licenciamento.

13.4. Caberá à HOSTCURITIBA o treinamento dos funcionários e/ou prepostos do estabelecimento empresarial contratante, visando habilitá-los, capacitá-los e certificá-los a operar todas as rotinas do SOFTWARE.

13.5. A HOSTCURITIBA não se responsabiliza pelo treinamento dos usuários na operação do equipamento e de seu respectivo sistema operacional, e se reserva o direito de requerer a substituição daqueles que apresentem desempenho insatisfatório.

13.6. Havendo a necessidade de retrabalho nas atividades de Implantação, após a entrega do Software, o tempo despendido para a execução destas tarefas será cobrado como Assessoria Operacional.

13.7. A HOSTCURITIBA coordenará e realizará o processo de implantação do software, efetuando a inserção e a parametrização de informações e regras de negócio em total conformidade com a legislação vigente, devendo o estabelecimento empresarial contratante firmar o Termo de Anuência após analisar e validar os parâmetros inseridos no SOFTWARE.

14. DA ATUALIZAÇÃO E DA CUSTOMIZAÇÃO DO SOFTWARE

14.1. A Atualização do SOFTWARE compreende todas as alterações de programas e de sua respectiva documentação que a HOSTCURITIBA venha a criar e que torne necessária à sua atualização, complementação ou reprogramação, visando melhorias ou instalação de novas operações ou por alterações na legislação.

14.2. A interpretação legal das normas editadas pelo governo e a sua implementação no SOFTWARE serão efetuadas com base nas publicações especializadas e divulgadas sobre cada matéria em veículos de comunicação de domínio público. Contudo, a responsabilidade pela anuência dos parâmetros será sempre do estabelecimento empresarial contratante e do USUÁRIO.

14.3. As interpretações divergentes por parte do estabelecimento empresarial contratante e do Usuário, quando implementadas, serão consideradas como Customizações do SOFTWARE, sendo que a METADADOS não será obrigada a implementar alterações única e exclusivamente baseada na avaliação de um USUÁRIO, mas se obrigará a fazê-lo segundo requerimento da maioria de seus estabelecimentos empresariais clientes.

14.4. As modificações impostas por TERCEIROS, INTEGRADORES ou outros grupos específicos poderão ser implementadas mediante aprovação de orçamento prévio.

14.5. As melhorias e as novas funções obrigatórias exigidas pela HOSTCURITIBA no SOFTWARE originalmente licenciado serão distribuídas visando dotar o USUÁRIO sempre com a última versão do SOFTWARE seguras.

14.6. Poderão ser realizadas complementações no SOFTWARE pela HOSTCURITIBA por solicitação escrita do USUÁRIO. Nesse caso, serão cobradas como Customizações as horas trabalhadas na sede do estabelecimento empresarial contratante para levantamentos, implantação e treinamento, mediante apresentação do Relatório de Atendimento Ticket denominados pedidos de recursos.

14.7. As atividades de análise, programação, testes, documentação e distribuição das alterações efetuadas na sede da HOSTCURITIBA serão faturadas conforme orçamento prévio ou apresentação de relatórios e resultados de cada fase.

14.8. A garantia de atualização do SOFTWARE expressa nesta cláusula não abrange as Customizações feitas no SOFTWARE por solicitação do USUÁRIO.

14.9. A Propriedade Intelectual das customizações realizadas pela HOSTCURITIBA no SOFTWARE, mesmo que por solicitação da USUÁRIO, será exclusiva da HOSTCURITIBA e poderá ser incorporada às versões distribuídas a outros clientes desta, sem que caiba qualquer tipo de reembolso ou ressarcimento ao USUÁRIO ou ao estabelecimento empresarial contratante.

15. DA CONFIDENCIALIDADE

15.1. A CONTRATADA declara que armazenará as informações do estabelecimento empresarial contratante e do USUÁRIO com a mesma segurança e dedicação para a respectiva proteção como se suas fossem, contratando equipamentos e softwares adequados para a guarda de todas os documentos e informações que estiverem em sua posse.

15.2. As demais regulamentações a respeito da coleta, guarda e uso das informações estão devidamente tratadas na Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento.

16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. O Usuário concorda que a HOSTCURITIBA poderá divulgar a celebração deste instrumento para fins comerciais, fazendo menção ao nome e à marca do Usuário em campanhas comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, mesmo após a rescisão destes Termos.

16.2. Os casos omissos e quaisquer dúvidas relativas à execução deste Contrato serão resolvidos por meio de consultas e mútuos entendimentos entre as Partes, assinando-se termo de aditamento sempre que necessário.

16.3. As Partes expressamente declaram e concordam que a demora ou omissão no exercício de direitos que lhes sejam assegurados por lei ou pelo presente instrumento não constituirá novação ou renúncia a tais direitos, nem prejudicará seu eventual e oportuno exercício.

16.4. A renúncia a direitos que lhes assistam em razão de lei ou do presente Contrato somente será válida se formalizada por escrito.

16.5. A nulidade ou invalidade de qualquer das cláusulas do presente Contrato não prejudicará a validade e eficácia das demais, que permanecerão em pleno vigor e efeito, devendo as Partes, nesse caso, negociarem de boa-fé, a redação de nova cláusula em substituição à que for considerada nula ou inválida, refletindo a intenção das Partes no presente Contrato.

16.6. Todas as correspondências, notificações e comunicações entre as partes deverão ser feitas via e-mail, fac- símile, carta protocolada, notificação cartorária ou qualquer outro meio idôneo que permita confirmação de recebimento, direcionadas aos endereços constantes do preâmbulo do presente Contrato, devendo a Parte que tiver alteração de endereço, e-mail, telefone ou fax comunicar a outra imediatamente, por escrito.

16.7. O Usuário não poderá ceder, sublicenciar, subcontratar, transferir ou dispor de quaisquer direitos e obrigações no âmbito destes Termos de Uso sem o consentimento prévio da HOSTCURITIBA. A HOSTCURITIBA poderá ceder o Contrato ou os direitos dele decorrentes a qualquer uma das sociedades do grupo econômico do qual faz parte ou que possa vir a fazer parte no futuro, ficando obrigada a comunicar ao Usuário sua intenção.

16.8. Os tributos e demais encargos fiscais que forem devidos, direta ou indiretamente, em virtude dos valores pagos ou recebidos através deste Contrato ou em virtude de sua execução serão de responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso.

16.9. Estes Termos de Uso (junto com quaisquer termos e condições firmadas entre as partes, incluindo a Proposta Comercial, a Política de Privacidade e o Contrato de Licenciamento) contém o acordo integral entre as partes e substituem todos os acordos anteriores.

16.10. Se em algum momento, qualquer disposição (ou parte de qualquer disposição) destes Termos de Uso é, ou tornar-se ilegal, inválida ou inexequível em qualquer aspecto, sob a lei de qualquer jurisdição, isto não

afetará ou prejudicará a legalidade, validade ou execução nessa ou em qualquer outra jurisdição de qualquer outra disposição (ou qualquer outra parte da mesma disposição) destes Termos de Uso.

13. DO FORO E DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

13.1. O presente contrato será regido pela legislação brasileira, elegendo as partes o Foro de Curitiba Estado do Paraná, como único competente para conhecer e dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13.2. Estes Termos de Uso e todas as relações dele decorrentes são submetidas às leis da República Federativa do Brasil

14. OUTROS TERMOS DE LICENÇA

Para alguns Itens, um componente do Item será fornecido pelo autor de outro local e termos de licença diferentes podem ser aplicados ao componente, como licença de outra pessoa ou licença de código-fonte aberto ou Creative commons. Nesse caso, o componente será identificado pelo autor na página de descrição do item ou nos arquivos baixados do item.

A outra licença será aplicada a esse componente em vez desta licença. Esta licença será aplicada ao restante do item.

Um tema pode conter imagens licenciadas sob uma licença Creative Commons CCBY. A licença CCBY se aplica a essas imagens específicas. Esta licença se aplica ao restante do tema.

Para alguns itens, aplica-se uma Licença Pública Geral GNU (GPL) ou outra licença de código comprado. A licença de código comprado se aplica das seguintes maneiras: Alguns itens, mesmo que totalmente criados pelo autor, podem estar parcialmente sujeitos à licença de código aberto: uma '‘licença dividida’' se aplica.

Isso significa que a licença de código aberto se aplica a uma extensão determinada pelos termos da licença de código aberto e pela natureza do Item, e essa licença se aplica ao restante do Item.

O licenciamento dividido e outro de código aberto é relevante para extensões bibliotecas para o sistema e outras plataformas de código aberto. Nos casos em que o licenciamento dividido se aplica, isso é observado nos arquivos de download do item: para obter mais informações, consulte este artigo da Central de Ajuda.

Para alguns itens, o autor pode ter escolhido aplicar uma licença GPL a todo o item. Isso significa que a licença GPL relevante será aplicada a todo o Item, em vez desta licença.

Quando um item estiver inteiramente sob uma licença GPL, ele será identificado como um item GPL e a licença anotada nos arquivos de download: para obter mais informações, consulte mais. Você pode usar o Item apenas para fins legais.

Além disso, se um item contiver uma imagem de uma pessoa, mesmo que o item seja liberado pelo modelo, você não poderá usá-lo de maneira a criar uma identidade falsa, implicar o endosso pessoal de um produto pela pessoa ou de uma maneira que é difamatório, obsceno ou degradante ou relacionado a assuntos sensíveis.

O uso de dados internos como cadastros, dados pessoais é de total responsabilidade do comprador, ou usuário da licença e não competem qualquer outro de problemas sobre dados.

Os itens que contêm versões digitais de produtos reais, marcas comerciais ou outras propriedades intelectuais pertencentes a terceiros não foram liberados.

Esses itens são licenciados apenas com base no uso editorial. É de sua responsabilidade considerar se o uso desses itens exige uma liberação e, em caso afirmativo, obter essa liberação do proprietário dos direitos de propriedade intelectual.

Esta licença se aplica em conjunto com os Termos de Licença de Softwares para o uso HOSTCURITIBA.

Se houver uma inconsistência entre esta licença e os Termos, esta licença será aplicada na medida necessária para resolver a inconsistência. Esta licença pode ser rescindida se você a violar.

Se isso acontecer, você deve parar de fazer cópias ou distribuir o Produto até remover o Item como dados sensíveis e outros não declarados como política de uso.

O autor do Item mantém a propriedade do Item, mas concede a você a licença nesses termos. Esta licença é entre o autor do item e você.

A HOSTCURITIBA usa de licença compradas ou alugadas. Os itens que contêm versões digitais de e de uso online nuvem pública, marcas comerciais ou outras propriedades intelectuais pertencentes a desenvolvedora e não são fornecidas. Esses itens são licenciados apenas com base no uso editorial e persona.

É de sua responsabilidade considerar se o uso desses itens exige uma liberação e, em caso afirmativo, obter essa liberação do proprietário dos direitos de propriedade intelectual válida para a codificação, autorização, recursos e licença para o uso exclusivo para a sua, não podendo mesmos licenciados a distribuição.

Você concorda que o software e a autoria, sistemas, ideias, métodos de operação, documentação e outras informações contidas no Software são propriedade intelectual proprietária e/ou os valiosos segredos comerciais do detentor de direito ou seus parceiros e que o detentor de direito e seus parceiros, conforme aplicável são protegidos por leis civis e penais e pela lei dos direitos autorais, segredos comerciais, marcas registradas e patentes do Brasil, bem como outros países e tratados internacionais.

Este contrato não concede a você nenhum direito sobre a propriedade intelectual, incluindo quaisquer Marcas Registradas ou Marcas de Serviços do Titular do Direito e/ou seus parceiros ("Marcas Comerciais"). Você pode usar as Marcas Registradas somente na medida em que identifique a saída impressa produzida pelo Software de acordo com a prática de marca registrada aceita, incluindo a identificação do nome do proprietário da Marca registrada.

Esse uso de qualquer marca registrada não lhe dá quaisquer direitos de propriedade nessa marca registrada. O detentor do direito e / ou seus parceiros possuem e retém todo direito, título e interesse no e para o Software, incluindo, sem limitação, quaisquer correções de erros, aprimoramentos, atualizações ou outras modificações no Software, feitas pelo Detentor ou por terceiros, e todos os direitos autorais, patentes, direitos secretos comerciais, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual nele contidos.

Sua posse, instalação ou uso do Software não lhe transfere nenhum título para a propriedade intelectual no Software, e você não adquirirá quaisquer direitos sobre o Software, exceto conforme expressamente estabelecido neste Contrato. Todas as cópias do Software feitas abaixo devem conter os mesmos avisos de propriedade que aparecem no Software e. Exceto conforme estabelecido neste documento, este Contrato não lhe concede direitos de propriedade intelectual no Software e você reconhece que a Licença, conforme definido no presente documento, concedida de acordo com este Contrato apenas fornece um direito de uso limitado nos termos e condições deste Acordo.

O detentor de direitos de propriedade reserva todos os direitos não expressamente concedidos a você neste Contrato. Este Contrato não lhe concede quaisquer direitos de propriedade intelectual no Software e você reconhece que a Licença, conforme definido no presente documento, concedida de acordo com este Contrato apenas fornece um direito de uso limitado de acordo com os termos e condições deste Contrato.

O detentor de direitos de propriedade reserva os direitos de vendas do software para migração de servidor e não se aplica a migração dos dados sem a licença ou compra do software.

Não se aplica transferir o software para outros servidores sem licença de compra e reserva-se o direito de negar migrações sem a compra. O usuário possui apenas o direito do uso do banco de dados ou informações dos dados como exportação dos dados e não se aplica o banco de dados ou a aplicação direta dos dados do cliente.

O usuário final é responsável por entrar em contato apenas com o titular direito ou seus parceiros diretamente se tiver algum problema com o produto.

Você concorda em não modificar ou alterar o Software de forma alguma. Você não pode remover ou alterar quaisquer avisos de direitos autorais ou outros avisos de propriedade em qualquer cópia do Software.

Se o Software usar VPN ou Dedicado se este estiver disponível, você tem o direito de usar o Software via VPN ou Dedicado apenas para fins de acesso. Incluindo, mas não limitado ao seguinte, você não tem o direito de usar o VPN ou Dedicado para qualquer outro fim sem ser SOFTWARE proposto no contrato de uso de SOFTWARE.

Não é garantido que o software funcionará corretamente se você não fizer ações regulares das atualizações especificadas na seção deste contrato ou implementações regulares seguida de plano de manutenção pagas.

A fim de melhorar a proteção de informações e melhorar a qualidade do Software e serviços, você aceita fornece automaticamente as seguintes informações de natureza estatística e administrativa: informações sobre

programas instalados, dados de licença, informações sobre ameaças detectadas e infecções, checkouts de objetos processados, informações técnicas sobre o computador e dispositivos conectados a ele, informações sobre atividades on-line do dispositivo, bem como você concorda que essas informações podem ser fornecidas a provedores de serviços de terceiros.

Se você comprou a licença do software para uso em outro servidor, o período de licença começa a partir da data de ativação do primeiro computador acesso, ou estará especificado no certificado de licença do uso do software.

O software é licenciado, não vendido. Este contrato apenas oferece a você alguns direitos de uso do software. A HOSTCURITIBA se reserva todos os outros direitos. Salvo quando a legislação aplicável oferecer mais direitos do que esta limitação, você só poderá usar o software conforme expressamente permitido neste contrato.

Ao fazer isso, você deverá cumprir quaisquer limitações técnicas no software que permitam o seu uso apenas de determinadas maneiras.

DA RENUMERAÇÃO E FORMAS DE PAGAMENTOS

O LICENCIADO USUÁRIO DO SOFTWARE deverá pagar à HOSTCURITIBA o valor do plano de licenciamento escolhido e de acordo com a periodicidade definida entre as opções de pagamento disponibilizadas ao LICENCIADO no ato da contratação.

Caso o LICENCIADO, no decorrer da vigência do presente instrumento, opte por outro plano de licenciamento superior (upgrade), os valores serão alterados de acordo com o respectivo plano escolhido.

A falta de pagamento de quaisquer valores nas respectivas datas de vencimento não acarretará na rescisão automática dos TERMOS DE USO DE SOFTWARES, mas causará a suspensão do acesso do LICENCIADO ao SOFTWARE até que as pendências financeiras tenham sido regularizadas.

O acesso ao SOFTWARE somente será restabelecido após a identificação pela LICENCIANTE do pagamento integral de todos os valores devidos enquanto o mesmo esteve suspenso. A identificação poderá ocorrer em até dois dias úteis após a data de pagamento pelo LICENCIADO.

Caso o LICENCIADO não resolva a pendência financeira no prazo de 90 (noventa) dias contados do vencimento do valor não pago, a LICENCIANTE se reserva o direito de rescindir o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE USO DE SOFTWARE e apagar de forma definitiva e irrecuperável todas as informações do LICENCIADO que porventura estejam armazenadas no SOFTWARE.

Os valores dos planos de licenciamento estabelecidos no ato do licenciamento do SOFTWARE poderão ser atualizados anualmente pelos índices de reajuste acumulados no período, que serão informados previamente. Eventualmente poderão ocorrer alterações nos preços dos planos e adicionais contratados, caso isto ocorra o LICENCIADO será informado com no mínimo 7 dias de antecedência da sua próxima renovação.

› FORO DE ELEIÇÃO

As partes elegem o foro da cidade de Curitiba, Estado do Paraná sobre a dirimir todas as dúvidas ou litígios resultantes da execução do presente.

Para o esclarecimento de possíveis dúvidas em relação à terminologia técnica utilizada na internet que possa ser relevante para a interpretação do presente contrato prevalecerão as definições constantes do glossário existente nos sites:

› Provedor de Dados: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx

› Site Institucional: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Curitiba, 05 de setembro 2014.

HOSTCURITIBA – Hospedagem CDN Security ME. CNPJ: 20.962.496/00001-91 - IDC DIMENOC

xxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx - xxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx

Nota: Não recebemos visitas técnicas devido a segurança de dados para o cliente.

Xxxxxx uma visita técnica somente para corporativa com valor estipulado pela visita via consulta.

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