TERMO DE CONSENTIMENTO PARA COLETA DE DADOS PESSOAIS
TERMO DE CONSENTIMENTO PARA COLETA DE DADOS PESSOAIS
Bem vindo(a)!
Obrigado por utilizar o aplicativo da XXXXX!
Quando você utiliza o aplicativo da XXXXX nos comprometemos a manter a segurança dos seus dados e informações.
Assim, este Termo de Consentimento visa registrar a sua manifestação livre, informada e inequívoca na forma pela qual o aplicativo EGRID irá realizar o tratamento dos seus dados pessoais para finalidade e propósito específico, de acordo com Lei Geral de Proteção de Xxxxx Xxxxxxxx – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Aconselhamos que este Termo seja lido em conjunto com os nossos Termos de Uso e Política de Privacidade.
A aceitação deste Termo de Consentimento será feita quando Você validar o checkbox (caixa de seleção que não está marcada). Isso indicará que Você está de acordo com as regras de utilização do aplicativo EGRID. Isso indicará que Você está ciente e declara o seu CONSENTIMENTO para forma como coletaremos, trataremos e armazenaremos dados sobre Você.
QUEM SOMOS?
O aplicativo da XXXXX é uma ferramenta que tem como propósito o assessoramento dos clientes de investimentos no que se refere a apuração de Imposto de Renda de pessoa física. De maneira simples e transparente, o aplicativo da EGRID demonstra os custos das operações de maneira personalizada, conforme a atuação do perfil de cada cliente, empenhando-se em proporcionar um serviço de excelência.
QUAIS INFORMAĮÕES QUE COLETAMOS SOBRE VOCÊ?
Nós coletamos os seguintes tipos de informações: Nome;
E-mail; CPF; e
Celular.
PORQUE VAMOS UTILIZAR SEUS DADOS?
Ao utilizar o aplicativo da XXXXX, o uso dos seus dados pessoais neste Termo de Consentimento, terão as seguintes finalidades:
Possibilitar ao Controlador, através da consulta do Nome e CPF, a validação das notas de corretagem, bem como gerar as guias de cobrança do imposto federal sobre operações financeiras (DARF);
Possibilitar que o Controlador identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial;
Possibilitar que o Controlador elabore contratos comerciais e emita cobranças contra o Titular;
Possibilitar que o Controlador envie ou forneça ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita; e
Possibilitar que o Controlador estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular.
COMO GUARDAMOS E PRESERVAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
O QUE FAREMOS COM OS SEUS DADOS PESSOAIS?
O aplicativo da XXXXX fica autorizada a compartilhar seus dados pessoais com outros agentes de tratamento de dados, de acordo com as finalidades definidas neste Termo de Consentimento. O compartilhamento das informações acontecerá de forma segura visando a proteção das suas informações e dados pessoais, conforme estabelecido na LGPD. Por meio deste documento, Você autoriza expressamente tais compartilhamentos.
POR QUANTO TEMPO IREMOS MANTER SEUS DADOS PESSOAIS?
Todos os seus dados descritos neste Termo de Consentimento são confidenciais. O uso dos dados pelo aplicativo da XXXXX está de acordo com as normativas legais, nossa Política de Privacidade e nosso Termo de Uso. Desta forma, iremos investir todos nossos esforços razoáveis para garantir a seguranças das suas informações e dados pessoais. Manteremos os dados e informações somente até quando estas forem necessárias ou relevantes para as finalidades descritas nesta Política.
O aplicativo da XXXXX irá manter suas informações e dados pessoais até quando forem necessárias de acordo com as finalidades descritas neste Termo de Consentimento ou até que ocorra solicitação e exclusão pela parte do titular dos dados pessoais, nos termos do art. 16, I e III, da Lei 13.709/2018:
Art. 16. Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; [...]
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou [...].
DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
Você é dono das suas informações e dados pessoais, então a qualquer momento você poderá optar em não divulgar seus dados para o aplicativo da XXXXX.
Dessa forma, segue resumido todos os direitos que Você tem sob seus dados pessoais relativas à proteção de dados e a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, a qualquer momento e mediante requisição:
I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados;
III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.
COMO SOLICITAR CANCELAMENTO OU MODIFICAĮÃO DO CONSENTIMENTO?
Quando um consentimento para tratamento do titular do dado pessoal é cancelado, todos os tratamentos dos dados pessoais realizados antes do cancelamento serão considerados normais, válidos e apropriados. No entanto, os resultados destes tratamentos não serão usados para novos tratamentos.
A solicitação de modificação poderá afetar o serviço prestado pelo aplicativo da XXXXX,
tal acontecimento será informado para Você pelo e-mail: xxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx .
COMO ENTRAR EM CONTATO?
O aplicativo da XXXXX em obediência do artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, indica o Sr. XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, como pessoa encarregada pelo tratamento de dados, sendo possível o contato através do seguinte e-mail: xxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx .
ATUALIZAĮÕES DESTE TERMO DE CONSENTIMENTO
O aplicativo da EGRID se reserva no direito de alterar este Termo de Consentimento, por isso é importante entender que caso sejam realizadas alterações relevantes ou finalidades que ensejem novas autorizações suas, publicaremos uma novo Termo de Consentimento, sujeita novamente ao seu consentimento.