POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO DO PRODUTO E TERMOS ESPECÍFICOS DO PRODUTO

Estes Termos de Utilização, incluindo os Termos Específicos do Produto incluídos neste documento, aplicam-se ao(s) Produto(s) de Software licenciado(s) ao Utilizador pela Hexagon nos termos do Contrato de Licença de Utilizador Final («EULA»), incluindo qualquer versão desse EULA que faça parte de qualquer outro contrato assinado entre o Utilizador e a Hexagon que faça referência aos Termos de Utilização. Alguns Termos Específicos do Produto de Produtos de Software sublicenciados ao Utilizador pela Hexagon não alteram o EULA, mas prevalecem sobre o EULA e assim são identificados. Separadamente, outros termos do produto aqui incluídos dizem respeito a produtos de software vendidos pela Hexagon, mas não licenciados ao utilizador pela Hexagon.

1.0 POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO DO PRODUTO

1.1 DEFINIÇÕES. Conforme utilizados nos Termos de Utilização, os termos seguintes têm o significado apresentado de seguida; outros termos em maiúsculas utilizados no EULA têm o significado que lhes é atribuído no EULA:

1.1.1. «Licença do Sistema Auxiliar» refere-se a uma ou mais licenças do Produto de Software disponibilizada(s) pela Hexagon para determinados Produtos de Software para expandir as Licenças do Sistema de Produção. Cada Licença do Sistema Auxiliar requer uma Licença do Sistema de Produção correspondente e o período da Licença do Sistema Auxiliar não pode exceder o período da Licença do Sistema de Produção.

1.1.2. «Cliente» refere-se a dispositivos informáticos ligados a um Servidor.

1.1.3. «Núcleo» refere-se a um processador físico num servidor informático que consegue responder a instruções básicas que «movem» o computador e executar essas instruções. Uma Unidade de Processamento Central (CPU) pode ter um ou mais Núcleos e um determinado servidor pode ser várias sockets de CPU e, cada uma delas, pode ter vários Núcleos.

1.1.4. «Licença do Sistema de Produção» refere-se à(s) licença(s) do Produto de Software fornecida(s) ao Utilizador para utilização de produção geral.

1.1.5. Os «Termos Específicos do Produto» alteram ou prevalecem sobre o EULA e, em caso de conflito entre o EULA e os Termos Específicos do Produto, os Termos Específicos do Produto regem o Produto de Software aplicável. Em caso de conflito entre o EULA, quaisquer Termos Específicos do Produto anteriores (incluindo qualquer termos específicos do produto fornecidos como anexo do EULA) e estes Termos Específicos do Produto, estes Termos Específicos do Produto prevalecem sobre o EULA e quaisquer Termos Específicos do Produto anteriores relativamente ao Produto de Software em questão.

1.1.6. «Produto de Software Baseado em Servidor» refere-se a software baseado em servidor ao qual acedem um ou mais Clientes.

1.1.7. «Ficheiros XML» refere-se aos ficheiros XML (Extensible Markup Language) gerados pelo Produto de Software, quando aplicável.

1.1.8. «Folhas de Estilo XSL» refere-se à apresentação XSL (Extensible Stylesheet Language) de uma classe de Ficheiros XML que, quando incluída no Produto de Software, descreve como uma instância da classe é transformada num documento XML (Extensible Markup Language) que utiliza a linguagem de formatação.

2.0 INDICADORES DE LICENCIAMENTO. Os Produtos de Software são licenciados como Licenças do Sistema de Produção ou Licenças do Sistema Auxiliares. Existem dois (2) tipos de Licenças do Sistema de Produção e seis (6) tipos de Licenças do Sistema Auxiliares, conforme descrito abaixo. Dependendo da licença do Utilizador, a licença pode ser utilizada em modo de Utilização Simultânea ou em modo de Bloqueio ao Nó. Se o Produto de Software tiver uma ferramenta de gestão de licenças eletrónica integrada, o tipo de licença é verificado pelo sistema de licenciamento da Hexagon. Salvo indicação em contrário, a licença do Cliente do Utilizador é uma Licença do Sistema de Produção que pode ser utilizada em modo de Utilização Simultânea. Cada licença do Produto de Software está sujeita ao cumprimento do disposto no EULA, nos Termos de Utilização e na Documentação do Pedido.

2.1 A descrição das Licenças do Sistema de Produção encontra-se abaixo, juntamente com os termos aplicáveis:

2.1.1 Modo de Utilização Simultânea (CC): tipo de licença de Cliente que permite dar entrada e saída de licenças no total de licenças disponíveis do Produto de Software. A qualquer momento, o Utilizador pode executar um número de cópias do Produto de Software igual ao número de licenças de Cliente que possui. Se o Produto de Software estiver ativado para ser executado em modo desligado, conforme estabelecido no Manual de Instalação, um Utilizador pode dar saída de uma licença do Sistema para utilização em modo desligado, reduzindo, assim, o número de licenças disponíveis no conjunto de licenças até que seja dada entrada novamente da licença no Sistema. O Utilizador é responsável por assegurar que o número de Utilizadores que estão a utilizar o Produto de Software em simultâneo não excede o número de licenças que o Utilizador adquiriu. O Utilizador aceita a utilização de um mecanismo de licenciamento, ficheiros de licença, chaves de hardware e outros dispositivos de segurança em ligação com o Produto de Software.

2.1.2 Modo de Bloqueio ao Nó (NL): tipo de licença que permite armazenar apenas uma cópia de um Cliente ou Produto de Software Baseado em Servidor num disco rígido e executá-lo apenas numa única estação de trabalho, num único dispositivo ou num único servidor.

2.2 A descrição das Licenças do Sistema Auxiliares encontra-se abaixo, juntamente com os termos aplicáveis:

2.2.1 Licença de Recuperação Após Desastre Passiva (BCK): licenciada apenas para utilização temporária quando é necessária a comutação manual do Produto de Software para a Licença do Sistema Auxiliar em caso de falha da Licença do Sistema de Produção. Esta licença pode ser utilizada no ambiente de produção apenas durante o período de falha das Licenças do Sistema de Produção.

2.2.2 Licença do Sistema de Desenvolvimento (DEV): licença para um Produto de Software Baseado em Servidor que é fornecida apenas em ligação à Licença do Sistema de Produção desse Produto de Software para fins de desenvolvimento e teste do website do Utilizador construído apenas com o Produto de Software. As Licenças do Sistema de Desenvolvimento não podem ser utilizadas para fins de produção (isto é, um website completamente implementado).

2.2.3 Licença de Recuperação Após Desastre Ativa (RDT): licenciada apenas para utilização temporária quando é necessária a comutação automática do Produto de Software para a Licença do Sistema Auxiliar em caso de falha da Licença do Sistema de Produção. Esta licença pode ser utilizada no ambiente de produção apenas durante o período de falha da Licença do Sistema de Produção.

2.2.4 Licença do Sistema de Teste (TST): licença apenas para fins de desenvolvimento e teste. As licenças de teste não podem ser utilizadas para fins de formação.

2.2.5 Licença do Sistema de Formação (TRN): licenciada apenas para fins de formação.

2.2.6 Licença de Balanceamento de Carga (LOB): licenciada apenas para a distribuição uniforme do tráfego em vários servidores.

3.0 DIREITOS E LIMITAÇÕES

3.1 A LICENÇA DO UTILIZADOR PERMITE:

3.1.1 Salvo indicação em contrário no Manual de Instalação, no caso de Produtos de Software que são fornecidos com uma Interface de Programação de Aplicações («API») e/ou um conjunto de configuração, o Utilizador pode utilizar a(s) API para programar as suas próprias extensões dos Produtos de Software e pode utilizar o conjunto de configuração para configurar o Produto de Software, mas apenas dentro dos limites permitidos pela(s) API e/ou pelo conjunto de configuração. Na medida em que a Hexagon não transfere para o Utilizador quaisquer direitos de Propriedade Intelectual (conforme definição do termo no ponto

8.1.2 do EULA) ao permitir que o Utilizador programe as suas próprias extensões através da(s) API ou configure o software através do conjunto de configuração, o Utilizador aceita que a Hexagon retém todos os direitos sobre o Produto de Software, a(s) API e o conjunto de configuração. A Hexagon exclui quaisquer representações ou garantias relativamente a essas extensões e/ou configurações e, dentro dos limites previstos na legislação aplicável, a Hexagon e os seus fornecedores rejeitam quaisquer garantias, expressas ou implícitas, relacionadas com essas extensões e/ou configurações, incluindo, sem limitações, garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um determinado fim, utilização de alto risco e não violação. A Utilização dessas extensões e/ou configurações por parte do Utilizador é feita por conta e risco do Utilizador e, dentro dos limites previstos na legislação aplicável, o Utilizar aceita indemnizar e isentar a Hexagon e os seus fornecedores no que diz respeito a essas extensões e/ou configurações.

3.1.2 Para Produtos de Software Baseados em Servidor:

(i) O Utilizador pode executar vários Websites e fornecer vários Webservices aos utilizadores do cliente do Utilizador com apenas uma licença fornecida para todos os websites e webservices que residem no servidor licenciado.

(ii) O Utilizador pode carregar um Produto de Software Baseado em Servidor em vários computadores dentro de um cluster que funciona como um servidor Web único, desde que o Utilizador tenha adquirido o número aplicável de licenças ou de Núcleos à Hexagon e o número total de Núcleos implementados não exceda a quantidade licenciada.

(iii) O Utilizador não pode utilizar o código java script do Produto de Software para qualquer outro fim que não a aplicação para a qual foi escrito.

(iv) Salvo indicação em contrário no Manual de Instalação, no caso dos Produtos de Software que contenham Folhas de Estilo XSL para apresentação de Ficheiros XML, o Utilizador pode utilizar apenas Folhas de Estilo XSL e os trabalhos derivados das mesmas para a apresentação de Ficheiros XML e trabalhos derivados dos mesmos (em conjunto, «Produtos XML») na empresa do Utilizador. O Utilizador não pode distribuir as Folhas de Estile XSL ou os Produtos XML de forma independente. As Folhas de Estilo XSL não podem ser utilizadas na produção de materiais injuriosos, difamatórios, fraudulentos, lascivos, obscenos ou pornográficos ou de quaisquer materiais que violem os direitos de propriedade intelectual de terceiros ou que sejam, de qualquer forma, ilegais. Todas as Folhas de Estilo XSL fornecidas com o Produto de Software são e continuarão a ser propriedade da Hexagon.

3.2 A LICENÇA DO UTILIZADOR NÃO PERMITE:

3.2.1 Para Produtos de Software em modo de Bloqueio ao Nó:

O Utilizador não pode permitir que o Produto de Software seja utilizado por vários Utilizadores numa única estação de trabalho ao mesmo tempo; no entanto, se uma licença em modo de Bloqueio ao Nó com acesso remoto permitir a ligação de clientes ilimitados ao servidor da aplicação, não conta o número de ligações.

3.2.2 Para Produtos de Software Baseados em Servidor:

(i) O Utilizador não pode utilizar o Produto de Software Baseado em Servidor para executar software disponibilizado como um serviço ou anfitrião sem a autorização prévia por escrito da Hexagon.

(ii) O Utilizador não pode utilizar a Licença de Desenvolvimento para fins de produção (isto é, um website completamente implementado) nem pode autorizar ninguém a fazê-lo.

(iii) Restrições de Núcleo para determinados Produtos de Software da Hexagon: As taxas de licença e as restrições de instalação dos Produtos de Software da Hexagon podem ser baseadas no número de Núcleos existentes no servidor no qual os Produtos de Software da Hexagon estão instalados. Este ponto é aplicável caso os Produtos de Software do Utilizador sejam baseados em Núcleo. O Utilizador é responsável por determinar o número de Núcleos existentes no servidor anfitrião do Utilizador e encomendar o número adequado de licenças. Cada licença de um Produto de Software da Hexagon pode ser instalada apenas num único servidor. Por exemplo, uma licença para 4 Núcleos não permite que o Utilizador instale duas cópias de um componente, cada uma num servidor com 2 Núcleos. Num ambiente de processamento de dados virtualizado, onde a tecnologia hyper-threading, a tecnologia de «máquina virtual» ou outras técnicas semelhantes criam «processadores virtuais» que não correspondem necessariamente aos Núcleos físicos presentes no servidor, os direitos de utilização do Utilizador dependem da relação entre o número de Núcleos licenciados ao Utilizador, o número de Núcleos físicos existentes no servidor anfitrião e o número de processadores disponíveis para o Produto de Software da Hexagon no ambiente virtualizado, da seguinte forma: se o número de Núcleos licenciados ao Utilizador for igual ou superior ao número de Núcleos físicos existentes no servidor anfitrião, os processadores virtuais adicionais criados através de hyper-threading ou de outros métodos para o multitasking de um Núcleo físico não violam as restrições do licenciamento do Utilizador. No entanto, se o Utilizador pretender instalar o Produto de Software da Hexagon num servidor anfitrião com um número de Núcleos superior ao número de Núcleos licenciados ao Utilizador, o Utilizador pode executar o Produto de Software da Hexagon apenas numa máquina virtual que acede a um número máximo de processadores (físicos, virtuais ou ambos) que seja igual ou inferior ao número de Núcleos licenciados ao Utilizador.

4.0 CENÁRIOS DE LICENCIAMENTO EXTRAORDINÁRIOS

4.1 Direitos Restritos do Governo dos Estados Unidos. Este ponto 4.1 também é aplicável se o Produto de Software (incluindo Atualizações, Atualizações de Versão, documentação ou dados técnicos relacionados com esse Produto de Software) for licenciado, adquirido, subscrito ou obtido, direta ou indiretamente, por ou em nome de uma unidade ou agência do Governo dos Estados Unidos.

4.1.1 Agências civis: O Produto de Software foi desenvolvido com fundos privados e é considerado «software informático restrito» fornecido com direitos restritos, em conformidade com as alíneas

(a) a (d) da Secção 52.227-19 («Software Informático Comercial - Direitos Restritos») da Federal Acquisition Regulation (regulamentação norte-americana de aquisições públicas – «FAR»).

4.1.2 Unidades do Department of Defense [Departamento de Defesa]: O Produto de Software foi desenvolvido com fundos privados e é considerado «software informático comercial» fornecido com direitos restritos, em conformidade com a Secção 227.7202-3 («Direitos em Software Informático Comercial ou Documentação de Software Informático Comercial») do Defense Federal Acquisition Regulation Supplement (suplemento da regulamentação norte-americana de aquisições públicas em matéria de defesa –

«DFARS»).

4.1.3 Aviso: Este Produto de Software é considerado «Software Informático Comercial», tal como definido na Secção 252.227-7014 («Direitos em Software Informático Não Comercial») do DFARS e na Secção 12.212 (Software Informático) da FAR, que inclui «dados técnicos», tal como definidos na Secção 252.227-7015 (Dados Técnicos) do DFARS e na Secção 12.211 (Dados Técnicos) da FAR. Qualquer utilização, alteração, reprodução, versão, execução, apresentação ou divulgação deste «Software Informático Comercial» deve ser feita estritamente nos termos da licença comercial padrão do fabricante, que se encontra anexada e incorporada no contrato governamental aplicável. A Hexagon e quaisquer fabricantes de software terceiros são os fabricantes. Este Produto de Software é um produto não publicado e todos os direitos estão reservados ao abrigo das leis de proteção dos direitos de autor norte-americanas.

5.0 TERMOS ESPECÍFICOS DO PRODUTO. Os Termos Específicos do Produto são aplicáveis ao Utilizador caso este possua uma licença para os Produtos de Software da Hexagon identificados neste ponto 5.0.

5.1 Termos Específicos do Produto que alteram o EULA

Se determinados Produtos de Software fornecidos ao Utilizador também utilizarem os produtos identificados nas seguintes adendas (representadas pelas ligações seguintes), uma ou mais das seguintes adendas são aplicáveis ao Utilizador.

5.1.1 HxGN OnCall Records (anteriormente, WebRMS)

xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx/-

/media/Legal/Hexagon/SI/Licenses/Terms_OnCallRcdsCR4EEulaAddendum/OnCallRecords_CR 4E_EULA_Addendum-08-2019.pdf

xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx/-

/media/Legal/Hexagon/SI/Licenses/Terms_OracleTechEulaAddendum/Hexagon-SW-Oracle- Technology-EULA-Addendum_08-2019.pdf

5.1.2 Intergraph NetWorks Suite

xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx/-

/media/Legal/Hexagon/SI/Licenses/Terms_OracleTechEulaAddendum/Hexagon-SW-Oracle- Technology-EULA-Addendum_08-2019.pdf

5.1.3 Software Hexagon com conteúdo SAP

xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx/-

/media/Legal/Hexagon/SI/Licenses/Terms_SAPEulaAddendum/Hexagon-SW-SAP-EULA- Addendum_08-2019.pdf

5.1.4 I/Map Editor para ArcGIS

xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx/-

/media/Legal/Hexagon/SI/Licenses/Terms_MapEditorArcGISAddendum/I-MapEditor-ArcGIS- EULA-Addendum_08-2019.pdf

5.1.5 Termos para determinados Produtos Geoespaciais da Hexagon

xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx/-

/media/Legal/Hexagon/SI/Licenses/Terms_GSPAddendum/GSP_Addendum04-2020.pdf

5.1.6 Dados HERE vendidos com soluções da Hexagon Safety & Infrastructure

xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx/-

/media/Legal/Hexagon/SI/Licenses/Terms_HEREAddendum/HERE-Data-EULA-Addendum_08- 2019.pdf

5.1.7 HxGN OnCall Map Provider– ESRI

xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx/-

/media/Legal/Hexagon/SI/Licenses/Terms_ESRIAddendum/Esri-OnCall-Map-EULA- Addendum_08-2019.pdf

5.1.8 Software Clevest

xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx/-

/media/Legal/Hexagon/SI/Licenses/Terms_ClevestAddendum/EULA-Clevest-Addendum_08- 2019.pdf

5.1.9 Contrato de Subscrição para Conjuntos de Parceiro

xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx/-

/media/Legal/Hexagon/SI/Licenses/Terms_PartnerSolution/Partner-Bundle-EULA-Addendum_08- 2019.pdf

5.1.10 Oracle Database (Aplicação Específica)

xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx/-

/media/Legal/Hexagon/SI/Licenses/Terms_OracleEulaAddendum/Oracle-Db-ASFU-EULA- Addendum_08-2019.pdf

5.2 Termos Específicos do Produto que prevalecem sobre o EULA

Um ou mais dos produtos de software seguintes deve ser sublicenciado ao Utilizador através dos contratos de licença seguintes (conforme representado pelas ligações individuais)