Contrato de locação e aquisição do software belle software por adesão
Contrato de locação e aquisição do software belle software por adesão
ATENÇÃO: LEIA CUIDADOSAMENTE OS TERMOS DESTE CONTRATO. AO CONTRATAR O BELLE SOFTWARE PELA PÁGINA DE PREÇOS DISPONÍVEL NO WEBSITE, VOCE CONCORDA E ACEITA OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO.
Pelo presente instrumento particular de Contrato de Locação ou Aquisição de Software e Prestação de Serviços Relacionados – Belle Software, na melhor forma de direito fazem entre si:
De um lado, GEINFO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - ME, sociedade com sede na cidade de Caçador/SC, Xxx Xxxxxxxx, 0000, Xxxxxx Xxx Xxxxxxxxx, Pavilhão 4, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 00.000.000.0000/60 , Inscrição Estadual nº 25.595.722-0, doravante denominada GEINFO.
De outro lado, VOCÊ, aqui denominado CLIENTE, têm entre si justo, avindo e contratado o que segue:
1. OBJETO
1.2 Este contrato abrange todos os planos de comercialização do Belle Software, são três planos online(Locação Mensal; Locação Fidelidade de 1 Ano, Locação Fidelidade de 2 anos) e um off-line(Aquisição).
2. PLANOS, PREÇOS, REAJUSTES, UPGRADE E DOWNGRADE
2.1 Locação Mensal: Pagamento mensal, poderá ser cancelado com antecedência mínima de 30(trinta) dias. Relação de Módulos opcionais disponíveis: E-mail, SMS e NFCe e Cupom Fiscal. É possível realizar upgrade/downgrade de planos com atualização de valores no mês subsequente.
2.2 Locação com Fidelidade de 1 e 2 anos: São fornecidos com desconto, é cobrado 50% de multa do saldo devedor do contrato caso deseje cancelar, possui renovação automática. Relação de Módulos opcionais disponíveis: E-mail, SMS e NFCe e Cupom Fiscal. Será possível downgrade somente na renovação do plano.
2.3 Aquisição: Modelo off-line, o CLIENTE é responsável pelo backup dos dados e por disponibilizar o servidor e infraestrutura necessária para o funcionamento em seu estabelecimento. A renovação é opcional e anual, o valor é de 40% do valor contratado se mantidas as mesmas licenças, irá renovar: o suporte remoto, atualizações e recarga mensal do saldo de 2.000 e-mails como cortesia. E-mail, NFCe e Cupom Fiscal. Não é possível realizar downgrade de planos, somente upgrade.
2.4 Os preços e condições de faturamento e pagamento estão especificados em: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx e podem ser atualizados a qualquer momento para novos clientes.
2.5 Todos os valores associados com o licenciamento ou à prestação de serviços utilizados serão atualizados monetariamente de acordo com a variação do IGP-M/FGV ou, na sua suspensão, não divulgação ou extinção, por qualquer outro índice oficialmente estipulado pelo Governo Federal. 2.6 Os valores para cada tipo de serviços a serem pagos, não incluem serviços que não foram quantificados e classificados na contratação. Para a realização de serviços extras e complementares, deverão ser contratados a parte como módulos opcionais. A contratação de Aplicativo(App) de celular exclusivo da Clínica tem o período mínimo de carência de 6 meses.
2.7 As formas de pagamento disponíveis são boleto bancário e cartão de crédito. Nem a GEINFO e nenhum outro parceiro guarda informações completas de cartão de crédito do CLIENTE.
2.8 A primeira cobrança será efetuada 10(dez) dias após a contratação, e o presente contrato passa a ser válido a partir do primeiro pagamento efetuado pelo CLIENTE.
3. PENALIDADES
3.1 Em caso de atraso no pagamento incidirão sobre o valor devido, multa de 2% (dois por cento) e juros moratórios legais ao mês.
3.2 A GEINFO se reserva o direito de não aceitar novas contas, configurações, ou solicitações de serviços emanadas do CLIENTE, se este estiver em débito.
3.3 A GEINFO disponibiliza um ambiente de testes online por 14 dias gratuitamente podendo ser estendido por mais 7 dias, também sem custos adicionais. A primeira cobrança é realizada 10 dias após a contratação, somando assim, 31(trinta e um dias) de uso gratuito. O Belle Software será bloqueado após 15 dias de inadimplência, ocasião em que todos os dados e configurações do CLIENTE serão desativados, independente de qualquer aviso ou comunicação, e sem que o CLIENTE faça jus a qualquer indenização, a qualquer título. Caso não haja quitação das cobranças pendentes, após 30 dias de desativação todos os dados do CLIENTE serão excluídos.
4. CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
4.1 O Software em qualquer que seja sua versão, é licenciado através deste instrumento para apenas um CLIENTE, pessoa física ou jurídica, de forma não exclusiva.
4.2 A propriedade intelectual sobre o Software não é objeto deste contrato e continua sendo propriedade exclusiva da GEINFO.
4.3 O Software não poderá ser utilizado por um número de profissionais superior ao especificado na contratação.
4.4 É terminantemente proibido ao CLIENTE reproduzir, distribuir, alterar, utilizar engenharia reversa ou valer-se de qualquer tentativa de reverter ao seu código-fonte qualquer dos componentes que compõe o Software.
4.5 Através deste contrato, é cedido ao CLIENTE apenas o direito de uso do sistema em questão, sem a necessidade de apresentar ou fornecer o código fonte ou estrutura interna do produto.
4.6 Tratando-se do suporte técnico:
4.6.1 O primeiro contato do CLIENTE deverá ser em horário comercial de segunda a sexta: 08h às 18h e sábados: 09h às 12h, através do serviço de chat oferecido internamente entre o software do CLIENTE e a GEINFO, informando o tipo de problema ocorrido. Nos feriados municipais e estaduais do local da sede da GEINFO, não haverá equipe de plantão para prestar suporte.
4.6.2 Após o registro, nossa central fornecerá o suporte via internet ou telefone, dentro do horário da central de atendimento.
4.6.3 No caso de solução de problemas técnicos, será investigado o problema para determinar se o mesmo está relacionado com o Software, com hardware ou com a conexão de dados.
4.6.4 Se estiver associado ao Software, serão envidados todos os esforços para solucioná-lo remotamente.
4.6.5 Na impossibilidade de solução remota imediata, em função do grau de complexidade técnica, o problema será encaminhado ao escalão técnico adequado da Desenvolvedora do Software, que investigará o problema e apresentará a recomendação e/ou solução apropriada.
5. RESPONSABILIDADES DA GEINFO
5.1 Para todos os planos de Locação:
5.1.1 Disponibilizar licenças do Software conforme descrito na página de preços e mantê-las atualizadas durante a vigência do contrato.
5.1.2 Quando o plano escolhido for de locação: Monitorar pró ativamente a infraestrutura de hospedagem web atuando de forma preventiva.
5.1.3 Prestar serviços de suporte técnico conforme descrito no item 4.6.
5.1.4 Backup: A GEINFO compromete-se a realizar backup diário, tendo como validade o uso de até 3 dias anteriores ao ocorrido devido a checagem de consistência das informações . O prazo para retorno de um backup é de até 24h úteis.
5.1.5 Em caso de rescisão contratual, a GEINFO deverá disponibilizar o banco do de dados do CLIENTE em seu formato original, no formato .sql (Mysql) no prazo máximo de até 5 dias úteis, diretórios de fotos(conforme armazenado) e dados cadastrais de cliente em formato .csv(abre no excel).
6. RESPONSABILIDADE DO CLIENTE
6.1 A instalação, configuração e manutenção dos equipamentos necessários para o correto funcionamento do software Belle Software(computador e monitor ou notebook, cabos, internet, etc.), dentro das condições ideais de uso. É importante destacar que a performance e a eficiência das rotinas realizadas dentro do Belle Software, depende também da capacidade de processamento dos componentes de hardware usados para operá-lo.
6.2 Recomendação mínima para computadores:
- Processador: 2.4 Ghz ou superior
- Memória: 4Gb ou superior
- Link de Internet: 500 kb ou superior
- Requisito para Instalação: Browser com suporte a flash player com versão superior a 21.0
6.2 Recomendação mínima para servidores(plano de Aquisição(off-line)):
- Processador: Dual Core 2.4 Ghz ou superior
- Memória: 6Gb ou superior
- Requisito para Instalação: Banco de dados Mysql, servidor web Apache e Browser com suporte a flash player com versão superior a 21.0
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1 Deveres de Conduta - O relacionamento das Partes em decorrência deste Contrato, e para os fins nele previstos, atenderá aos princípios da boa fé, probidade, confiança e lealdade, abstendo-se cada Parte de adotar conduta que prejudique os interesses da outra.
7.2 Declaração de Confidencialidade - As partes se obrigam reciprocamente a manter sigilo de todas e quaisquer informações qualificadas como sigilosas a que tenham tido acesso em razão deste contrato.
7.3 O CLIENTE não poderá omitir, negar ou imputar a outrem, a autoria pelo desenvolvimento intelectual do trabalho da GEINFO, quando divulgá-lo a terceiros.
7.4 Não estão inclusos neste contrato, gastos da GEINFO com transporte, alimentação e estadias, caso sejam solicitados pelo CLIENTE, serviços de treinamento e/ou acompanhamento local. E não sendo este, um serviço do portfólio da GEINFO, cada solicitação, caso haja, será analisada isoladamente;
7.5 A GEINFO não tem qualquer responsabilidade perante o Poder Público, bem como perante terceiros, pelo conteúdo veiculado através de seu sistema, tampouco no que concerne à sua veracidade, frequência, formato, qualidade, periodicidade e suas demais características, cabendo ao CLIENTE a exclusiva responsabilidade pelas informações incluídas, manipuladas e recuperadas através do software.
7.6 O CLIENTE autoriza a GEINFO a utilizar seu nome e logomarca como case de sucesso em materiais publicitários e no website da GEINFO e Belle Software.
7.7 Caso haja necessidade da intervenção para manutenção do Software/sistema, fica desde já estabelecido que a GEINFO tenha livre acesso ao banco de dados do CLIENTE.
7.8 Este documento é de propriedade da GEINFO, não sendo permitido o uso, cópia ou divulgação do todo ou parte de seu conteúdo, sem prévia autorização, para qualquer outro propósito que não o de sua avaliação.
7.9 O CLIENTE assume como representante o responsável pelo preenchimento do campo “Contato Financeiro” no formulário de contratação sendo o principal contato para coordenar as relações entre as partes a pessoa que preencheu o formulário de contratação.
8. RESTRIÇÕES DE RESPONSABILIDADE
8.1 O Software é fornecido "como está" sem nenhuma outra garantia. O CLIENTE assume todos os riscos e responsabilidades pela escolha do Software para alcançar os resultados desejados, bem como pela utilização e resultados obtidos por meio do Software. A Desenvolvedora do Software não garante que o Software esteja isento de erros, possíveis interrupções ou falhas, ou que o mesmo seja compatível com qualquer hardware ou Software específico. Pela extensão máxima permitida pela lei aplicável, a empresa se isenta de todas as garantias, sejam explícitas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias implícitas de adequação comercial, adequação para um propósito específico e não-violação em relação ao Software e aos materiais escritos que o acompanham.
8.2 O CLIENTE poderá sugerir novas funcionalidades para o software. A GEINFO poderá decidir por desenvolver as novas implementações sem custos e no prazo que decidir.
8.3 O CLIENTE poderá solicitar customização do software para GEINFO. Qualquer solicitação de customização passará por análise de viabilidade técnica, e se evidenciada a possibilidade de implementação, a GEINFO informará o CLIENTE através de Proposta Comercial, os custos e prazos de entrega.
8.4 Por meio deste o CLIENTE reconhece que o Software pode não estar disponível ou ser indisponibilizado por diversos fatores, incluindo, sem limitação, manutenções periódicas do sistema (programadas ou não), desastres naturais, falhas técnicas do Software, infraestrutura de telecomunicações ou atraso ou interrupção ocasionada por vírus, ataques de negação de serviços, aumento ou flutuação de demanda, ações e
omissões de terceiros ou qualquer outra causa que esteja fora do controle da empresa. Portanto, a empresa se isenta expressamente de qualquer garantia explícita ou implícita a respeito de disponibilidade, acessibilidade ou desempenho do sistema e/ou Software.
8.5 O CLIENTE assume o custo total de qualquer dano ocasionado pelo próprio uso do Software, pelas informações contidas ou compiladas pelo Software e pela interação (ou imperícia na interação) com qualquer outro hardware ou Software, seja fornecido pela empresa ou por terceiros. Pela máxima extensão permitida pela lei aplicável, em nenhuma circunstância a empresa, nem seus fornecedores ou licenciadores serão responsabilizados por qualquer dano (incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, interrupção de negócios, perda de informações comerciais, perda de bens intangíveis, interrupção de trabalho, ruptura, dano ou falha no hardware ou Software, custos de reparo, perda de tempo de trabalho ou outras perdas pecuniárias) decorrente do uso ou da imperícia no uso do Software, ou incompatibilidade do Software com qualquer hardware, Software ou tipo de utilização.
8.6 Em nenhum caso, alguma das partes será responsável em relação à outra parte pelo lucro cessante, ou pelos danos indiretos, especiais, incidentais, consequentes, de cobertura ou punitivos, seja qual for a causa, ora de natureza contratual, ora por ato ilícito, ou conforme qualquer outra teoria de responsabilidade, tenha sido notificada ou não a outra parte sobre a possibilidade de tais danos. A isenção precedente não será aplicada quando proibido pela lei aplicável.
9. SOLUÇÕES DE CONTROVÉRSIAS
9.1 As partes, desde já, elegem o Foro da Cidade de Caçador/SC, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Contrato.
9.2 Nenhuma omissão ou tolerância de qualquer das partes em exigir o estr ito cumprimento das obrigações ora contratadas ou em exercer qualquer direito decorrente deste Contrato, constituirá novação ou renúncia, nem afetará seu direito de exercê-lo a qualquer tempo.
9.3 O presente Contrato, incluindo todos os anexos, Propostas Comerciais, E-mails, mensagens trocadas e solicitações de suporte via chat, fazem parte do contrato completo entre as partes e substitui todos os contratos, propostas ou declarações e prevalecerão sobre quaisquer outros entendimentos ou acordos anteriores e ntre as partes, expressos ou implícitos, referentes às condições estabelecidas, não se responsabilizando, em consequência, as partes por quaisquer ajustes estabelecidos por seus empregados, representantes, intermediários, etc., que não constem das cláusula s inseridas no presente instrumento.
9.4 Este Contrato será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Caçador, 31 de maio de 2016.