Termos e Condições de Uso

Termos e Condições de Uso

O presente documento estabelece os termos e condições aplicáveis ao uso do presente SOFTWARE. Por favor, revise os termos de uso cuidadosamente antes de utilizar o SOFTWARE.

Para melhor compreensão dos direitos e obrigações previstos no presente Termo, serão adotadas as seguintes definições:

REUFY: REUFY SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 40.077.276/0001-92, doravante denominada REUFY.

SOFTWARE: Programa online desenvolvido pela REUFY.

USUÁRIO: Qualquer pessoa física ou jurídica que estiver utilizando o SOFTWARE DA REUFY, doravante denominado USUÁRIO.

1 – CONSIDERAÇÕES INICIAIS

a) A REUFY é titular de todos os direitos autorais do programa de computador/sistema REUFY doravante denominado SOFTWARE.

b) Ao navegar pelo SOFTWARE e utilizar suas funcionalidades, o USUÁRIO aceita guiar-se pelo presente Termo que se encontra vigente na data de seu acesso e concorda em obedecer a esse termo sem fazer modificações.

c) A REUFY pode alterar ou corrigir esses termos, por isso o USUÁRIO deve se manter sempre atualizado acessando o link do termo. O termo ficará no site da REUFY xxxxx://xxxxx.xxx.xx/xxxxx/. O uso do SOFTWARE e de outros serviços após a data de início de vigência das alterações será o seu consentimento com os termos

alterados. Se não concordar com as alterações, o USUÁRIO deverá comunicar a REUFY para cancelar o acesso ao SOFTWARE e dos serviços contratados. Caso contrário, os novos termos se aplicarão ao USUÁRIO.

2 – OBJETO

O presente termo tem por objeto o fornecimento de licença do SOFTWARE de Gestão, pela REUFY, para Clínicas de Saúde e Profissionais Liberais de Saúde , denominados USUÁRIO, para execução e utilização em ambiente de Internet.

3. – FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTOS

a)Pela cessão e manutenção da licença do direito de uso do SOFTWARE para utilização em ambiente de Internet, objeto desse termo, o USUÁRIO pagará mensalmente para REUFY.

b)O USUÁRIO escolherá o seu plano e as condições de pagamento apresentadas em nosso site xxx.xxxxx.xxx.xx, clicando no campo correspondente do seu interesse. A opção é irretratável e vinculante para todos os fins de direito e passa a fazer parte integrante do presente termo.

c) O atraso no pagamento por mais de 30 (trinta) dias autoriza a REUFY a interromper o acesso ao SOFTWARE, suspendendo o serviço até a regularização do débito.

d) Os valores em atraso estarão sujeitos a juros moratórios de 2% (dois por cento) ao mês, calculados pro rata diem, além da correção monetária, indexada pelo IGP-M/FGV, e multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor total devido.

e) Os preços e valores que constam nesse termo serão reajustados a cada 12 (doze) meses através do IGP-M/FGV ou outro índice que eventualmente venha a substituí-lo.

f) Em casos de oscilações econômicas bruscas que venham a tornar impraticável os valores da relação comercial entre as partes ficam elas sujeitas a novo acordo comercial ou encerramento contratual, sem qualquer prejuízo ou custo relacionado.

4 - LICENÇA DO DIREITO DE USO DO SOFTWARE

A propriedade e os direitos autorais do SOFTWARE pertencem integralmente a REUFY, sendo que através do presente termo far-se-á somente o direito de licença de uso pelo USUÁRIO, sem exclusividade e mediante a liberação de uso por parte da REUFY.

5- PROPIEDADE INTELECTUAL

a)A REUFY, neste termo, declara e garante que o Software fornecido sob este Contrato são de titularidade da mesma, sendo legítima detentora dos direitos de licenciamento e comercialização deste Software.

b) Todos os direitos e títulos referentes ao Software da REUFY, em especial quaisquer direitos de propriedade intelectual incorporados a referido Software, são reservados exclusivamente à REUFY, conforme aplicável, e estas Partes não concedem ao USUÁRIO quaisquer direitos sobre tal Software.

c) É vedado ao USUÁRIO, sem autorização prévia e expressa da REUFY, vender, transferir ou ceder a terceiros, com ou sem ônus, sublocar, sublicenciar, duplicar ou reproduzir qualquer item que acompanha o SOFTWARE de que trata este termo, sob as penas da legislação em vigor e rescisão automática do termo.

6– ASSISTÊNCIA TÉCNICA

a) O suporte técnico estará disponível ao USUÁRIO, de segunda-feira á sexta-feira, das 8:00h às 12h e das 13:30 às 17:30, de acordo com as instruções previstas neste termo. Aos sábados, domigos e nos feriados nacionais não haverá atendimentos.

b) O contato de suporte que será realizado pelo USUÁRIO, será através do e-mail xxxxxxx@xxxxx.xxx.xx e poderá levar até 48h para ser respondido.

c) O SOFTWARE estará disponível vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana, podendo haver interrupções ou falhas nos serviços, devido: a manutenção de natureza técnica/operacional, casos fortuitos ou força maior, ações de terceiros que impeçam a prestação dos serviços, operação inadequada, falha ou mau funcionamento de

equipamentos ou sistemas, interrupção ou suspensão dos serviços das concessionárias de serviços de comunicação ou energia elétrica. Em todas estas hipóteses haverá, sempre que possível, informação prévia ao USUÁRIO via e-mail.

d) A REUFY não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos, incluindo lucros cessantes, relacionados à suspensão do acesso ao SOFTWARE. Os USUÁRIOS não possuem qualquer direito para exigir em relação à disponibilidade do software, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso do SOFTWARE permanecer fora do ar, independentemente da motivação.

7– PRAZO E RESCISÃO

a) O presente contrato entrará em vigor na data em que o USUÁRIO selecionar a opção “Aceito”, após ter lido e compreendido todo o conteúdo do presente Termos de Uso, na tela apresentada junto aos planos de contratação disponíveis pela REUFY e permanecerá em vigor por prazo indeterminado, podendo ser rescindido por qualquer das Partes, a qualquer tempo, mediante notificação prévia por escrito de 30 (trinta) dias de antecedência a outra Parte, via e-mail xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx .

b) A rescisão de pleno direito do presente termo será automática, independentemente de comunicação prévia e dispensando-se as PARTES de observar o prazo contratual, nos seguintes casos:

I- Atraso por mais de 30 (trinta) dias ou falta de pagamento de qualquer importância devida, quando a REUFY fará o bloqueio do acesso ao SOFTWARE pelo USUÁRIO, sem prejuízo da cobrança judicial das importâncias devidas.

II- Ocorrendo por qualquer das PARTES infração ou violação a quaisquer das cláusulas do presente termo.

8 - SIGILO

O USUÁRIO obriga-se a manter o mais completo sigilo sobre quaisquer dados, materiais, pormenores, informações, documentos e especificações técnicas de que venham a ter acesso ou conhecimento em razão deste termo, sendo proibido divulgar, revelar, reproduzir, demonstrar, utilizar ou deles dar conhecimento a terceiros de tudo quanto for oriundo desta contratação, sob as penas da lei.

9- INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO

A REUFY não mantém qualquer vínculo de trabalho com profissionais do USUÁRIO, não tendo qualquer atividade que gere subordinação, habitualidade, remuneração e pessoalidade com profissionais do USUÁRIO.

10-DISPOSIÇÕES GERAIS

a) Este termo e seus eventuais aditivos constituem o único documento que regula os direitos e obrigações das partes em relação aos serviços contratados.

b) O USUÁRIO declara que é maior de idade, capaz, e, se for pessoa jurídica, declara que está legalmente investido de poderes para a contratação desses serviços.

c) O USUÁRIO fica obrigado a manter seus dados cadastrais, incluindo os dados de pagamento, sempre atualizados junto a XXXXX.

d) A REUFY não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, pelo material digitado e salvo pelo USUÁRIO no SOFTWARE, independentemente de seu conteúdo, teor, autor ou nacionalidade. Também não se responsabiliza por informações ou opiniões emitidas por outros usuários da Internet que venham a atingir terceiros, inclusive por direitos afetos à propriedade intelectual, cabendo única e exclusivamente ao usuário infringente responder pelo dano a que der causa.

e) A REUFY em hipótese alguma poderá ser responsabilizada por negligência ou descuido do USUÁRIO na relação com seus clientes

referentes a precisão e acurácia dos dados lançados junto ao SOFTWARE.

f) A REUFY não é responsável pelos serviços prestados pelas entidades que respondem pela administração e registro de domínios na Internet, independente de quem seja o tomador do serviço.

g) O acesso de usuário e a respectiva senha privativa são de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, que assume toda e qualquer responsabilidade pelo seu uso e por ações realizadas através dos mesmos, inclusive os encargos econômicos e fiscais daí resultantes, especialmente no tocante a perda de dados, roubo de dados, sonegação fiscal ou informações, envio de mensagens eletrônicas ofensivas ou inoportunas a outros usuários da Internet e demais condutas que venham a prejudicar outros usuários, órgãos públicos ou sistemas conectados à Rede Internet, ou ainda por outras ações que estejam em desacordo com a legislação vigente.

h) Qualquer situação, quer de natureza material, moral ou criminal, intentada contra a REUFY em razão do mau uso dos serviços ora contratados ou em virtude do conteúdo disponibilizado pelo USUÁRIO será uxclusiva responsabilidade do USUÁRIO.

i) O USUÁRIO se compromete a não divulgar propaganda ou anunciar produtos e serviços através de correio eletrônico e outra forma de comunicação eletrônica do SOFTWARE, sem anuência dos destinatários, bem como divulgar idéias racistas, homofóbicas ou referentes a outras práticas discriminatórias, assim como quaisquer outras práticas ilegais e que configurem crimes eletrônico ou de qualquer outra espécie.

j) O USUÁRIO concorda em inocentar e caso necessário, indenizar por perdas e danos a REUFY de qualquer processo legal resultante do uso ilegal dos serviços aqui contratados.

l) A REUFY não se responsabiliza pelo provimento de acesso à Internet, ficando a cargo do USUÁRIO todas as taxas associadas com a sua conexão de Internet.

m) Em caso de rescisão do presente CONTRATO, a REUFY poderá fornecer, caso solicitado, uma cópia dos dados do USUÁRIO cadastrados no SOFTWARE, em formato SQL no prazo de até 2 (dois) meses. Após este período a REUFY fica autorizada a destruir ou apagar todos os dados cadastrados no SOFTWARE pelo USUÁRIO.

11- DO CONTRATO

Em caso de esclarecimentos de eventuais dúvidas, sugestões e reclamações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo seguinte meio: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx

Ótimo! Agora você já sabe quais são os Termos de Uso com os quais concorda para utilizar o software da REUFY!

Vamos começar!