EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N ° 8.035/2022

1.1 - A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ torna público para conhecimento dos interessados que na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Xxx XX xx Xxxxxxxx, xx 00, Xxxxxxx/XX, será realizada licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, o qual será processado de acordo com o que determina a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, o Decreto Municipal nº 64/2005, de 21 de setembro de 2005 e, suplementarmente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 e suas alterações e a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e a Lei Municipal nº 3.039 de 24 de Maio de 2007, além das cláusulas e condições constantes neste Edital e seus respectivos ANEXOS.

1.2 - Os documentos referentes ao CREDENCIAMENTO, e os envelopes nº 1 - “PROPOSTA” e nº 2 - “DOCUMENTAÇÃO” serão recebidos pelo Pregoeiro, no Departamento de Licitações, localizado na Prefeitura do Município de Itararé às 09:00h do dia 13 de julho de 2022. A sessão pública dirigida pelo Pregoeiro se dará a seguir, no mesmo dia e local, nos termos das legislações supracitadas, deste edital e constantes do Anexo I – Termo de Referência.

2 – DO OBJETO.

2.1 - O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguros da frota municipal, conforme especificações constantes no ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA do Edital.

3 – DO PREÇO.

3.1 - A estimativa de preços constante dos autos do procedimento licitatório corresponde aos preços praticados no mercado e foi apurada para efeito de estimar-se o valor do objeto em licitação, não vinculando as concorrentes, que poderão adotar outros que respondam pela competitividade e economicidade de sua proposta, atendido os fatores e critérios de julgamento estabelecidos neste ato convocatório.

4 – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

4.1 - As despesas ocorrerão através das seguintes Dotações Orçamentárias abaixo: SAÚDE: 419.69.310.00

FINANÇAS: 73.69.110.00.

ADMINISTRAÇÃO: 45

SERVIÇOS MUNICIPAIS: 466.69.110.00

EDUCAÇÃO: 191.69.220-8

DESENVOLVIMENTO SOCIAL: 529.69.500.86 / 132.69.500.4 / 135.69.500.28/ 98.69.500.54

/114.69.500.63

DESENVOLVIMENTO URBANO: 325.69.110.0

DEFESA SOCIAL: 479.69.110.0 GABINETE DO PREFEITO: 07.69.110.00 AGRICULTURA: 290

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5 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO.

5.1 - Poderão participar da presente licitação as empresas interessadas do ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, autorizadas na forma da lei que atendam às exigências de habilitação deste edital.

5.2 - Será vedada a participação:

5.2.1 - De empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com todos os órgãos e entidades da Administração Pública em geral, nos termos do artigo 87, IV da Lei 8.666/93;

5.2.2 - De empresas suspensas temporariamente de participar em licitação e impedidas de contratar com a Prefeitura Municipal de Itararé, nos termos do artigo 87, III da Lei 8.666/93;

5.2.3 - Sob a forma de consórcio.

5.2.4 - Empresas impedidas de licitar, contratar ou transacionar com a Prefeitura Municipal de Itararé e quaisquer de seus órgãos descentralizados;

6 - DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO.

6.1 – As empresas proponentes deverão se apresentar para credenciamento junto ao Pregoeiro por um representante que, devidamente munido de documento que o credencie a participar deste procedimento licitatório, venha a responder por sua representada, devendo, ainda, no ato de credenciamento, identificar-se exibindo o original à carteira de identidade ou outro documento equivalente.

6.2 - O credenciamento far-se-á por um dos seguintes meios:

6.2.1 - Instrumento público de procuração com poderes para formular ofertas e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da empresa proponente, devidamente registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas;

6.2.2 - Instrumento particular de procuração, nos moldes do Anexo IV, com poderes para formular ofertas e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da empresa proponente, acompanhado de cópia de seu contrato social ou estatuto, no caso de Sociedade Anônima, devidamente acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

6.2.3 - Tratando-se de sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, cópia do respectivo estatuto ou contrato social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura, no caso de Sociedade Anônima, devidamente acompanhado de documentos de eleição dos administradores.

6.3 - Nenhuma pessoa, ainda que munida de procuração, poderá representar mais de uma empresa no presente certame, sob pena de exclusão sumária das representadas.

6.4 - O licitante que não apresentar representante na sessão ou, ainda que presente, não puder praticar atos em seu nome ou por conta da apresentação de documentação defeituosa, a mesma ficará impedida de participar da fase de lances verbais, de negociar preços, de declarar a intenção de interpor ou de renunciar ao direito de recurso, porém o preço apresentado servirá como parâmetro para efeito de ordenação das propostas e apuração do menor preço.

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6.5 - Os documentos supra referidos poderão ser apresentados no original ou por qualquer processo de cópia autenticada e serão retidos, pelo Pregoeiro, para oportuna juntada no processo administrativo pertinente a presente licitação.

6.6 - Somente poderão participar da fase de lances verbais os representantes devidamente credenciados.

6.7 - Encerrada a etapa de credenciamento deverão ser apresentadas, conforme o caso, as seguintes declarações, condição essencial para participação no certame licitatório:

6.7.1 - Declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação e inexistência de qualquer fato impeditivo à participação, de acordo com modelo contido no ANEXO II ao presente Edital. A referida declaração deverá estar fora dos envelopes nº 1 (Proposta) e nº 2 (Habilitação).

6.7.2 – Para que a licitante goze dos benefícios da Lei Complementar 123/2006 deverá DECLARAR sob as penas da Lei o seu enquadramento como microempresa ou como empresa de pequeno porte, nos moldes do Anexo VI. A referida declaração deverá estar fora dos envelopes nº 1 (Proposta) e nº 2 (Habilitação).

6.8 - Em seguida proceder-se-á ao recebimento dos envelopes contendo a proposta de preço e os documentos de habilitação, em envelopes separados, indevassáveis, lacrados e rubricados no fecho, que deverão conter os seguintes dizeres em sua face externa:

ENVELOPE 1

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2022 PROPOSTA DE PREÇO

CNPJ:.................................................. INSCRIÇÃO ESTADUAL:........................................................

RAZÃO SOCIAL:.......................................................................................................................

Endereço para correspondência:....................................................................................................

Cidade:.................................................Estado:...............Bairro:......................CEP.........................

E-mail institucional:........................................................................................................................

E-mail pessoal:................................................................................................................................

Telefone(s):.............................................. ME ( ) EPP ( )

ENVELOPE 2

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 252022 DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

RAZÃO SOCIAL E CNPJ

7 - DA PROPOSTA DE PREÇO.

A licitante preencherá e inserirá no envelope nº 01.

7.2 - Do formulário de proposta deverão constar, apostos nos campos próprios:

a) dados cadastrais;

b) assinatura do representante legal;

c) indicação obrigatória do preço por item e total global, em reais;

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d) indicação dos números do CNPJ e de inscrição estadual;

e) cargo do representante;

f) e-mail institucional;

g) e-mail pessoal;

h) indicação da marca, vedada a utilização do termo “similar”;

i) declaração de que os serviços ofertados atendem a todas as características e exigências do Edital, em especial do ANEXO I – Termo de Referência e que;

j) declaração, atestando que, se vencedora desta licitação, compromete-se a executar seu objeto dentro das condições, quantitativos e especificações e prazos estabelecidos neste Edital e no seu ANEXO I, sem a necessidade de aquisição de acessórios ou produtos suplementares;

7.3 - Cada concorrente deverá computar no preço que ofertar todos os custos diretos e indiretos, inclusive os resultantes da incidência de quaisquer tributos, contribuições ou obrigações decorrentes das legislações trabalhista, fiscal e previdenciária a que se sujeita.

7.4 - Os preços ofertados deverão ser equivalentes aos praticados no mercado, na data da apresentação da proposta.

7.5 – O prazo de eficácia desta proposta: 60 (sessenta) dias, a contar da data da entrega de seu respectivo envelope (art. 64, § 3º, da Lei Federal nº 8.666/93) e suas alterações.

7.6 - Os preços ofertados permanecerão fixos e irreajustáveis, salvo hipóteses de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro nos termos da alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei 8.666/93, que deverá ser comprovado pelo Contratado mediante apresentação de documentos pertinentes ou quando for o caso planilha de composição de custos.

7.7 - Não serão admitidas, posteriormente, alegações de enganos, erros ou distrações na apresentação das propostas comerciais, bem como justificativas de quaisquer acréscimos ou solicitações de reembolsos e indenizações de qualquer natureza.

7.8 - A apresentação da proposta implicará, por si só, na aceitação tácita de todas as cláusulas deste edital e dos termos da Lei Federal nº 10.520/02, do Decreto Municipal nº 64/2005 e da Lei Federal nº 8.666/93, no que couber, e demais normas suplementares aplicáveis.

7.9 - A proposta deve ser datilografada ou impressa em uma via, sem emendas, rasuras ou entrelinhas nos campos que envolverem valores, quantidades, descrições e marcas, que possam comprometer a interpretação da proposta;

7.10 - As propostas assinadas por procuração deverão vir acompanhadas do respectivo instrumento.

8 - DOS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO.

8.1 – Para efeitos de habilitação, todas as licitantes, inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, deverão apresentar os seguintes documentos:

8.1.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA, conforme o caso:

8.1.1.1 - Em se tratando de sociedades empresárias ou simples, o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, nos termos da lei e conforme o caso, sendo que as sociedades por ações apresentarão também os documentos de eleição de seus administradores;

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8.1.1.1.1 - Os documentos descritos no item anterior deverão estar acompanhados de todas as alterações e/ou da respectiva consolidação, conforme legislação em vigor;

8.1.1.2 - Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir;

8.1.1.3 - Os documentos relacionados no item 8.1.1.1 não precisarão constar do Envelope n° 2 - Habilitação se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.

8.1.2 - REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA.

8.1.2.1 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);

8.1.2.2 - Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, conforme o caso, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;

8.1.2.3 - Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente na forma da lei, mediante a apresentação das seguintes certidões;

8.1.2.3.1 - Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou Certidão Conjunta Positiva com Efeitos de Negativa, relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, inclusive créditos tributários relativos às contribuições sociais, previstas nas alíneas “a” a “d” do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1.991, expedida pela Secretaria de Receita Federal (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);

8.1.2.3.2 - Certidão de Regularidade do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, expedida pela Secretaria da Fazenda Estadual (ICMS) ou Certidão Negativa de Débitos Tributários expedidos pela Procuradoria Geral do Estado, ou Declaração de isenção ou de não incidência, assinada pelo representante legal do licitante, sob as penas da lei ou Certidão Positiva de Débitos com efeitos de Negativa;

8.1.2.3.3 - Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débito Municipal de sua sede, referente a tributos mobiliários;

8.1.2.4 - Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por meio da apresentação da CRF - Certificado de Regularidade do FGTS;

8.1.2.5 - Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeitos de Negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho;

8.1.2.6 - A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato; (LC nº 123, art. 42)

8.1.2.6.1 - As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação neste certame, deverão apresentar toda a documentação exigida para fins de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição; (LC nº 123, art. 43, caput)

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8.1.2.6.2 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa; (LC nº 123, art. 43, § 1º).

8.1.2.6.3 - A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 8.1.2.6.2, implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes para, em sessão pública, retomar os atos referentes ao procedimento licitatório, nos termos do art. 4º, inciso XXIII, da Lei 10.520/02, ou revogar a licitação (LC n° 123. art. 43, § 2º).

8.1.3 – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA (ART. 31 DA LEI 8.666/93)

8.1.3.1 - Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou do domicílio do empresário individual.

8.1.3.2 Caso o licitante esteja em recuperação judicial ou extrajudicial, deverá ser comprovado o acolhimento do plano de recuperação judicial ou a homologação do plano de recuperação extrajudicial, conforme o caso. Referido Plano deverá ser apresentado junto da documentação de habilitação.

8.1.4 - DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR.

8.1.4.1 - Declaração do licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal de que, no exercício de suas atividades, não viola o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos, conforme ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO - cumprimento do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.

8.2 - DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO.

8.2.1 - Os documentos deverão ser apresentados no original, por qualquer processo de cópia, autenticada por cartório competente, ou mesmo cópia simples, desde que acompanhada do original para que seja autenticado pelo Pregoeiro ou por um dos membros da Equipe de Apoio no ato de sua apresentação;

8.2.2 - Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documentos em substituição aos documentos ora exigidos, inclusive no que se refere às certidões;

8.2.3 - Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, serão aceitas como válidas as expedidas até 90 (noventa) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas;

8.2.4 - Se o licitante for à matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se for à filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz;

8.2.5 - Caso o licitante pretenda que um de seus estabelecimentos, que não o participante desta licitação, execute o futuro contrato, deverá apresentar toda documentação de ambos os estabelecimentos, disposta nos itens 8.1.1 a 8.1.4;

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8.2.6 - A entrega de documento de habilitação que apresente falha não sanável na sessão acarretará a inabilitação do licitante, exceto quanto à documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte, quando se aplicará o disposto nos itens 8.1.2.6.2 e seguintes deste edital.

8.2.7 - O Pregoeiro ou a Equipe de apoio poderá efetuar diligência na Internet junto aos sites dos órgãos expedidores a fim de verificar a veracidade dos documentos obtidos por este meio eletrônico.

9 - DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS.

9.1 - No horário e local indicado neste Edital será aberta a sessão pública, iniciando-se pela fase de credenciamento dos licitantes interessados em participar deste certame, ocasião em que serão apresentados os documentos indicados no item 6.

9.2 - Encerrada a fase de credenciamento, os licitantes entregarão ao Pregoeiro os envelopes nº. 1 e nº. 2, contendo, cada qual, separadamente, a Proposta de Preços e a Documentação de Habilitação.

9.3 - O julgamento será feito pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL, observadas as especificações técnicas e parâmetros mínimos de qualidade definidos neste Edital;

9.4 - Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as exigências essenciais deste edital e seus anexos, considerando-se como tais as que não possam ser atendidas na própria sessão pelo licitante, por simples manifestação de vontade de seu representante.

9.5 - Na hipótese de desclassificação de todas as propostas, o Pregoeiro dará por encerrado o certame, lavrando-se ata a respeito.

9.6 - As propostas classificadas serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes critérios:

9.6.1 - Seleção da proposta de menor preço e das demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela;

9.6.2 - Não havendo pelo menos três propostas nas condições definidas no item anterior, serão selecionadas as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de três. No caso de empate das propostas, serão admitidas todas estas, independentemente do número de licitantes;

9.6.3 - O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de forma verbal e sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço e, os demais, em ordem decrescente de valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços;

9.6.3.1 - O licitante sorteado em primeiro lugar escolherá a posição na ordenação de lances em relação aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances.

9.7 - Os lances deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes, inferiores à proposta de menor preço.

9.8 - A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa declinarem da formulação de lances.

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9.9 - Após a fase de lances, serão classificadas, na ordem crescente dos valores, as propostas não selecionadas por conta da regra disposta no item 9.6.1, e aquelas selecionadas para a etapa de lances, considerando-se para estas, o último preço ofertado.

9.9 - Se houver empate, será assegurado o exercício do direito de preferência às microempresas e empresas de pequeno porte, nos seguintes termos (LC n° 123, art. 44, caput):

9.9.1 - Entende-se por empate aquelas situações em que os preços apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao melhor preço apresentado; (LC n° 123, art. 44, § 2º).

9.9.2 - A microempresa ou empresa de pequeno porte cuja proposta for mais bem classificada poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora da fase de lances, situação em que sua proposta será declarada a melhor oferta; (LC n° 123, art. 45, inc. I).

9.9.2.1 - Para tanto, será convocada para exercer seu direito de preferência e apresentar nova proposta no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, a contar da convocação do Pregoeiro, sob pena de preclusão; (LC n° 123, art. 45, § 3º).

9.9.2.2 - Se houver equivalência dos valores das propostas apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 9.9.1, será realizado sorteio entre elas para que se identifique àquela que primeiro poderá exercer a preferência e apresentar nova proposta; (LC n° 123, art. 45, inc. III).

9.9.2.3 - Caso a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada não exercer seu direito de cobertura da proposta de menor valor, serão convocadas as remanescentes que se enquadrarem no limite disposto no item 9.9.1, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito. (LC n° 123, art. 45, inc. II).

9.9.2.4 - O exercício do direito de preferência somente será aplicado quando a melhor oferta da fase de lances não tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte;

9.9.3 - Uma vez exercido o direito de preferência às microempresas e empresas de pequeno porte, observados os limites e a forma estabelecidos neste edital, não sendo apresentada por elas proposta de preço inferior, será declarada a melhor proposta de preço aquela originalmente vencedora da fase de lances. (LC n°123, art. 45, § 1º).

9.10 - Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se o licitante desistente às penalidades constantes deste Edital.

9.11 - O Pregoeiro poderá negociar com o autor do lance de menor valor com vistas à redução do preço ofertado.

9.12 - Havendo negociação, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do preço negociado, decidindo motivadamente a respeito.

9.13 - Considerada aceitável a oferta de menor preço, no momento oportuno, a critério do Pregoeiro, será verificado o atendimento do licitante às condições de habilitação estipuladas neste Edital;

9.13.1 - Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades nos documentos de habilitação, efetivamente entregues, poderão ser saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a

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decisão sobre a habilitação, exceto quanto à documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte, quando se aplicará o disposto nos itens 8.1.2.6.2 e seguintes deste edital.

9.13.2 - A verificação será certificada pelo Pregoeiro, anexando aos autos documentos passíveis de obtenção por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada;

9.13.3 - A Administração não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos de informações, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo apresentados os documentos alcançados pela verificação, o licitante será inabilitado.

9.14 - Constatado o atendimento pleno dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, o licitante será habilitado e declarado vencedor do certame;

9.14.1 - Se a oferta de menor preço não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, podendo negociar com os respectivos autores, até a apuração de uma proposta que, verificada sua aceitabilidade e a habilitação do licitante, será declarada vencedora.

9.15 - Da sessão será lavrada ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final, será assinada pelo Pregoeiro e Equipe de apoio.

9.16 - O Pregoeiro, na fase de julgamento, poderá promover quaisquer diligências julgadas necessárias à análise das propostas e da documentação, devendo os licitantes atender às solicitações no prazo por ele estipulado, contado do recebimento da convocação.

10 - DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL, DO RECURSO, DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO.

10.1 - Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para a o recebimento das propostas, conforme artigo 12 do Decreto Federal nº 3.555, de 8 de agosto de 2000.

10.2 - Acolhida à petição contra o ato convocatório, em despacho fundamentado, será designada nova data para a realização deste certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

10.3 - A entrega da proposta, sem que tenha sido tempestivamente impugnado este Edital, implicará na plena aceitação, por parte dos interessados, das condições nele estabelecidas.

10.4 - Dos atos do Pregoeiro cabem recurso, devendo haver manifestação verbal imediata na própria sessão pública, com o devido registro em ata da síntese da motivação da sua intenção, abrindo-se então o prazo de 03 (três) dias que começará a correr a partir da declaração do vencedor para a apresentação das razões por meio de memoriais, ficando os demais licitantes, desde logo intimados para apresentar contrarrazões, em igual número de dias, que começarão a correr no término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;

10.4.1 - A ausência de manifestação imediata e motivada pelo licitante na sessão pública importará na decadência do direito de recurso, na adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor e no encaminhamento do processo à autoridade competente para a homologação;

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10.4.2 - Na hipótese de interposição de recurso, o Pregoeiro poderá reconsiderar a sua decisão ou encaminhá-lo devidamente informado à autoridade competente;

10.4.3 - Uma vez decididos os recursos administrativos eventualmente interpostos e, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto do certame ao licitante vencedor e homologará o procedimento licitatório;

10.4.4 - O recurso contra decisão do Pregoeiro terá efeito suspensivo e o seu acolhimento resultará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento;

10.4.5 - As razões de recurso deverão ser protocolizadas, no prazo supra, junto ao Setor de Protocolo, no endereço indicado no preâmbulo do presente edital, nos dias úteis, das 09h00min as 16h00min horas, sob pena de configurar-se a desistência da intenção de recurso manifestada na sessão pública.

11 – DA FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO.

11.1 - A contratação decorrente desta licitação será formalizada mediante celebração de termo de contrato, cuja minuta integra este Edital como Anexo VII;

11.1.1 - Se, por ocasião da formalização do contrato, as certidões de regularidade de débito do adjudicatário perante o Sistema de Seguridade Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional, estiverem com os prazos de validade vencidos, esta Administração verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada;

11.1.1.1 - Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, o adjudicatário será notificado para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar a situação de regularidade de que trata o subitem 11.1.1, mediante a apresentação das certidões respectivas com prazos de validade em vigência, sob pena da contratação não se realizar;

11.1.2 - O adjudicatário deverá assinar o instrumento de contrato, no prazo de dois dias corridos contados da data da convocação, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período a critério da Administração, sob pena de decair do direito à contratação se não o fizer, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital;

11.1.3 - Tratando-se de microempresa ou empresa de pequeno porte, cuja documentação de regularidade fiscal e trabalhista tenha indicado restrições à época da fase de habilitação, deverá comprovar, previamente à assinatura do contrato, a regularidade fiscal e trabalhista, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data em que foi declarada vencedora, prorrogável por igual período, a critério da Administração, sob pena de a contratação não se realizar, decaindo do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital;

11.1.3.1 - Não ocorrendo a regularização prevista no subitem anterior, retomar-se-ão, em sessão pública, os procedimentos relativos a esta licitação, sendo assegurado o exercício do direito de preferência na hipótese de haver participação de demais microempresas e empresas de pequeno porte, cujas propostas de preços se encontrem no intervalo estabelecido no subitem 9.9.1;

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11.1.3.2 - Na hipótese de nenhuma microempresa e empresa de pequeno porte atender aos requisitos deste Edital, será convocada outra empresa na ordem de classificação das ofertas, com vistas à contratação.

11.1.4 - Quando o adjudicatário, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não apresentar a situação regular de que trata o subitem 11.1.1, ou se recusar a celebrar a contratação, será convocado outro licitante na ordem de classificação das ofertas, e assim sucessivamente, com vistas à celebração da contratação.

11.2 - A empresa contratada se obriga a manter, durante toda a execução do contrato, compatibilidade com as obrigações assumidas, assim como todas as condições de habilitação e qualificação, exigidas na licitação, apresentando documentação revalidada se, no curso do contrato, algum documento perder a validade.

11.3 - A Administração poderá obrigar o Contratado a corrigir ou refazer, à suas expensas, no todo ou em parte, o serviço do contrato, se verificar incorreções relacionados à qualidade dos serviços contratados.

11.4 - O contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93, com as consequências indicadas no art. 80, sem prejuízo das sanções previstas naquela lei e neste ato convocatório.

11.5 - A vigência do contrato originada por esse processo licitatório será de 12 (doze) meses, contada a partir da data de sua assinatura, prorrogável nos termos do Art. 57, da Lei 8.666/93.

11.6 - A Administração poderá suprimir ou acrescer o objeto do contrato em até 25% (vinte e cinco por cento) do seu valor inicial atualizado, a critério exclusivo, de acordo com o disposto no art. 65, I e

§ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93.

11.7 - O foro do contrato será o da Comarca de Itararé/SP.

12 - DO PAGAMENTO.

11.1 - Os pagamentos serão efetuados em 4 parcelas e as apólices deverão ser emitidas conforme o item 11.2.

11.1.1 - A primeira parcela será paga em até 30 (trinta) dias após o recebimento das apólices, sendo os demais pagamentos provisionados para o mesmo dia dos 3 (três) meses subsequentes.

11.2 – Deverá ser emitida 01 apólice para os veículos da Secretaria Municipal de Saúde, 01 apólice para os veículos da Secretaria Municipal de Educação e 01 apólice para os veículos das demais Secretarias, cada apólice deverá ser dividida em 4 (quatro) parcelas iguais.

11.3 – As apólices deverão ser emitidas conforme os valores empenhados.

11.4 - Deverá constar obrigatoriamente na Nota Fiscal, o número do pedido de compra, bem como o número do Pregão Presencial 25/2022.

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11.5 - Nenhum pagamento isentará a Contratada das responsabilidades assumidas na forma deste Edital e seu decorrente contrato, quaisquer que sejam, nem implicará na aprovação definitiva do objeto executado.

11.6 - Em nenhuma hipótese e em tempo algum poderá ser invocada qualquer dúvida quanto aos preços cotados, para modificação ou alteração dos preços propostos.

11.7 - Caso o pagamento mensal não seja efetuado no vencimento pela falta do documento que deveria ter sido fornecido pela Contratada, e isso motivar a paralisação do fornecimento, esta incorrerá nas penalidades previstas neste edital, e não será paga nenhuma atualização de valor.

11.8 - Correrá por conta exclusiva da contratada:

a) todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência do objeto da contratação;

b) contribuições devidas à Previdência Social, encargos trabalhistas, prêmios de seguros e acidentes pessoais, taxas, emolumentos e outras despesas que se façam necessárias.

11.9 - Sendo constatado erro na nota fiscal, a mesma não será aceita e o pagamento ficará retido e seu prazo suspenso, até que seja providenciada a correção, contando-se o prazo estabelecido no item 11.10, a partir da data de sua reapresentação.

11.11 - A devolução da fatura não aprovada em hipótese alguma servirá de pretexto para que a contratada suspenda o fornecimento, bem como para aplicação de multas, juros e correção monetária.

13 - DA EXECUÇÃO DO OBJETO.

13.1 – Prazo, local de execução dos serviços, responsável pelo recebimento, gestor do ajuste, ver o ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA do Edital.

13.2 - Os serviços que não corresponderem às especificações da proposta apresentada deverão ser refeitos.

13.3 - A empresa licitante vencedora ficará obrigada a refazer, as suas expensas, o serviço que vier a ser recusado, sendo que o ato do recebimento provisório não implica na aceitação definitiva do objeto.

13.4 – São, ainda, obrigações da futura CONTRATADA:

I – Executar os serviços dentro dos padrões de qualidade e das exigências legais. Caso tal entrega não seja feita dentro do prazo, a Contratada ficará sujeita à multa estabelecida neste contrato;

II - Executar os serviços dentro do prazo estipulado. Caso não seja feita dentro do prazo, a Contratada ficará sujeita à multa estabelecida neste Contrato;

III - Executar os serviços, conforme o caso e, transportados adequadamente, em estrita conformidade com as disposições deste edital e seus anexos e com os termos da proposta de preços;

IV – Refazer os serviços, conforme o caso, em desacordo à proposta ou às especificações do objeto desta licitação, ou porventura seja executado erroneamente;

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V - A Prefeitura Municipal de Itararé não aceitará, sob nenhum pretexto, a transferência de responsabilidade da Contratada para outras entidades, sejam fabricantes ou quaisquer outros;

VI - Manter, durante a execução do contrato, todas as condições de idoneidade e habilitação exigidas na licitação.

VII - Cumprir outras obrigações previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90) que sejam compatíveis com o regime de direito público.

14 - DAS SANÇÕES.

14.1 - Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará sujeito à sanção prevista no artigo 7º da Lei Federal nº. 10.520/02.

14.2 - A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às seguintes penalidades:

a) multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da obrigação não cumprida;

b) impedimento de licitar e contratar com o Município de Itararé pelo prazo de até 05 (cinco) anos, conforme previsto pelo artigo 7º da Lei Federal 10.520/02.

14.3 - O atraso injustificado na entrega das apólices ou execução dos serviços, sem prejuízo do disposto no parágrafo 1º do artigo 86 da Lei nº 8.666/93, sujeitará o contratado à multa de mora, calculado por dia de atraso da obrigação não cumprida na seguinte proporção:

a) atraso na entrega em até 2 (dois) dias, multa de 0,3% (três décimos por cento) ao dia;

b) atraso entre 2 (dois) e 5 (cinco) dias, multa de 0,5% (meio por cento) ao dia;

c) atraso entre 5 (cinco) e 15 (quinze) dias, multa de 0,6% (seis décimos por cento) ao dia;

d) atraso superior a 15 (quinze) dias, estará caracterizada a inexecução total ou parcial da obrigação assumida, salvo disposição em contrário, em casos particulares, previstos no contrato, sujeitando-se à aplicação das penalidades previstas no próximo item.

14.4 - Pela inexecução total ou parcial da entrega das apólices ou execução dos serviços, poderão ser aplicadas ao contratado as seguintes penalidades:

a) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total ou parcial da obrigação não cumprida; e/ou

b) impedimento de licitar e contratar com o Município de Itararé pelo prazo de até 05 (cinco) anos, conforme previsto pelo artigo 7º da Lei Federal 10.520/02.

14.5 - A aplicação de uma penalidade não exclui a aplicação das outras, quando cabíveis.

14.6 - Pela não-regularização da documentação de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte, no prazo previsto no subitem 8.1.2.6.2 deste edital, a Administração poderá garantida a prévia defesa, aplicar ao licitante multa equivalente a 2% (dois por cento) do valor estimado de contratação do objeto, cominada com a aplicação de impedimento de licitar e contratar com o Município de Itararé pelo prazo de até 05 (cinco) anos, conforme previsto pelo artigo 7º da Lei Federal 10.520/02

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14.7 - O prazo para defesa prévia quanto à aplicação de penalidade é de 05 (cinco) dias úteis contados da data da intimação do interessado.

14.8 - O valor das multas será recolhido aos cofres Municipais, dentro de 03 (três) dias úteis da data de sua cominação, mediante guia de recolhimento oficial.

15 - DAS INFORMAÇÕES.

15.1 - Obtenção deste Edital e seus Anexos poderão ser feitas através de “download” pelo site da

Prefeitura Municipal de Itararé - xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx pelo link “LICITAÇÕES.

15.2 - As informações administrativas relativas ao presente certame poderão ser obtidas junto ao Dep. de Licitações, por escrito, no endereço indicado no preâmbulo deste instrumento, das 9h00min às 16h00min horas, até 48 horas da data marcada para a abertura do certame. As respostas serão encaminhadas via e-mail a todas as empresas que enviaram o comprovante de retirada de edital e farão parte integrante do processo administrativo.

16 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.

16.1 - Decairá do direito de impugnar os termos do Edital de licitação perante o Setor de Licitações a licitante que não o fizer até o segundo dia útil da data fixada para o recebimento das propostas, nos termos do artigo 41 parágrafo 2º da Lei Federal 8.666/93.

16.2 - Caberá à Autoridade Municipal que autorizou a abertura do certame juntamente com o Departamento Jurídico analisar as a impugnações.

16.3 - Quando o deferimento da impugnação, implicar alteração do edital, capaz de afetar a formulação das propostas será designada nova data para a realização do certame.

16.4 - A impugnação feita tempestivamente pela licitante, não a impedirá de participar deste Pregão.

16.5 - Os interessados que desejarem cópia integral deste Edital e seus Anexos poderão retirá-los, na Prefeitura Municipal de ITARARÉ, no horário de expediente, até o último dia útil que antecede a data de abertura da Licitação ou conforme disposto no Item 15.1 do Edital.

16.6 - Fica a licitante ciente que a simples apresentação da proposta implica na aceitação de todas as condições estabelecidas neste Edital, não podendo invocar nenhum desconhecimento, como elemento impeditivo da formulação de sua proposta ou do perfeito cumprimento do ajuste.

16.7 - A Administração reserva-se o direito de exigir documentação comprobatória do cumprimento de todas as exigências legais provenientes da licitação, bem como a promoção de diligência destinada a esclarecer a instrução do processo (§ 3° do artigo 43 da Lei 8666/93).

16.8 - A Prefeitura do Município de Itararé poderá, a qualquer tempo, motivadamente, revogar no todo ou em parte a presente licitação.

Itararé, 29 de junho de 2022.

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Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx

Secretário Municipal de Administração

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx dos Santos

Secretária Municipal de Educação

Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx

Secretário Municipal de Desenvolvimento Social

Xxxxxxxx xx Xxxxxxx

Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária

Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx

Secretário de Serviços Municipais

Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx

Secretária Municipal de Saúde

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx

Secretário Municipal de Defesa Social

Xxxxxx xxx Xxxxxx xx Xxxxx

Secretário de Desenvolvimento Xxxxxx

Xxxxxx Xxxxxxxxx da Costa

Secretário Municipal de Finanças

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2022 ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA

1 – DO OBJETO

1.1 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguros da frota municipal, conforme descrição no item 02 abaixo.

2 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTOS:

2.1 - Conforme item 11 e subitens do Edital.

3 – DAS APÓLICES E DAS COBERTURAS

3.1 - Deverá ser emitida 01 apólice para os veículos da Secretaria Municipal de Saúde, 01 apólice para os veículos da Secretaria Municipal de Educação e 01 apólice para os veículos das demais Secretarias, cada apólice deverá ser dividida em 4 (quatro) parcelas iguais.

3.2 - As apólices deverão ser emitidas conforme os valores empenhados.

3.3 – Os seguros deverão contemplar as seguintes coberturas:

A. Cobertura do casco contra colisão, incêndio, roubo e furto, com valor de mercado 100% da tabela Fipe, para todos os veículos;

B. Cobertura RCF - responsabilidade civil facultativo - danos materiais: R$ 150.000,00, para todos os veículos;

C. Cobertura RCF - responsabilidade civil facultativo - danos corporais: R$ 150.000,00, para todos os veículos;

D. Cobertura APP - acidentes pessoais por passageiro - morte: R$ 100.000,00, para todos os veículos;

E. Cobertura APP - invalidez: R$ 100.000,00, para todos os veículos;

F. Despesas médicas hospitalares: R$ 100.000,00, para todos os veículos;

G. Cobertura de vidros, faróis, lanternas e retrovisores sem cobrança de franquia;

H. Assistência 24 (vinte e quatro) horas sem limite de quilometragem para guincho e táxi para todos os itens, com cobertura em todo o território nacional;

I. Submersão total ou parcial em água doce ou salgada, proveniente de enchente ou inundações, inclusive quando guardado em subsolo;

J. Não haverá cobrança de franquia em caso de indenização integral ou danos causados por incêndio, roubo, queda de raio, explosão;

K. A seguradora deverá encaminhar um veículo, imediatamente para o retorno ou continuação da viagem, (em sequência de pane ou acidente), ficando responsável pela decisão de continuar ou não da Secretaria competente ou o motorista no momento.

4 - As coberturas conforme item 3.3, deverão estar disponíveis na apólice.

3.5 – Após a Homologação os veículos deverão estar totalmente segurados.

3.6 – Das responsabilidades da Contratada:

a) Emitir a apólice de seguro no prazo de até 30 (trinta) dias corridos a contar da data de assinatura do contrato. O prazo de vigência da apólice deve coincidir com o deste instrumento;

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Rux XX xx xxxxxxxx, 00 – Xxxxxx

b) Xxxxxxx, contra prejuízos devidamente comprovados, os itens discriminados no Anexo I do Edital do Pregão nº 25/2022, até o limite das respectivas importâncias seguradas, independentemente da localização da ocorrência do sinistro, valendo a cobertura para qualquer parte do território nacional;

c) Emitir documento que contenha os dados do seguro e os bens segurados, coberturas, valores contratados (importâncias seguradas), franquias e indenizações;

d) Xxxxxxx aos chamados da Contratante imediatamente, a contar da sua comunicação;

e) Liberar a CONTRATANTE da franquia nos casos de:

- Prejuízos causados ao veículo por danos causados a terceiros.

- Indenização integral do veículo.

f) Xxxxxx, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação exigidas para a contratação;

g) Providenciar a regularização do sinistro porventura ocorrido, tão logo lhe seja comunicado pela contratante, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da comunicação por parte da Contratante;

h) Na cobertura do seguro, a seguradora deverá cobrir as despesas com o transporte deles até a oficina indicada pela contratante (serviço de reboque). Estando a oficina fora do seu horário de funcionamento, a contratada promoverá o transporte do veículo até o local adequado, providenciando, posteriormente, sua remoção à oficina;

i) Prestar assistência 24 (vinte e quatro) horas aos veículos cobertos com seguro;

j) Proporcionar cobertura quanto a danos materiais e pessoais quando do sinistro com veículos cobertos com seguro, nos valores indicados no presente Termo de Referência;

4 - DA VIGÊNCIA DO CONTRATO:

4.1 - O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do Contrato, prorrogáveis na forma do art. 57, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93.

5 – DA GESTÃO

5.1 - Fica designado como gestor, Sr. Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, Diretor de Trânsito, o qual acompanhara e fiscalizara a execução do Processo nos termos do Art. 67 da Lei nº 8.666/1993.

2. TERMO DE REFERÊNCIA DO OBJETO

It e m

Descrição

Ano

Chassi

Bô nu s

Placa

Secretari a

Casc o

Acessórios/ Carroceria aberta e fechada/ Equipament os/Caçamb as

Basculantes

VW KOMBI TOTAL FLEX 9L

2007

/200

9BWGF07X

37P011470

DBA- 0843

EDUCAÇÃ O

100

Fipe

VW / GOL 1.6 POWER

2009

/201 0

9BWAB05 U9AT5008 8

DBS- 4892

EDUCAÇÃ O

100

Fipe

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

Rux XX xx xxxxxxxx, 00 – Xxxxxx

XIAT FIORINO FURGÃO

2009

/201 0

9BD25504

9A887583

DBS- 4891

EDUCAÇÃ O

100

Fipe

M. BENS / MPOLO VICINO ESC 31L

2009

/201

9BM68827

2AB68742

DJL- 2516

EDUCAÇÃ O

100

Fipe

VW GOL 1.0

2010

/201 1

9BWAA05 U6BP0170 26

DBS- 4898

EDUCAÇÃ O

100

Fipe

IVECO/CITY CLASS 30 L

2011

/201

93ZL68B01 C8434738

DBS- 4909

EDUCAÇÃ O

100

Fipe

VW/15.190 EOD E. S. ORE 60 L

2012

/201

9532E82W

6DR30818

DBS- 4905

EDUCAÇÃ O

100

Fipe

VW/15.190 EOD E. HD ORE 48 L

2012

/201 3

9532E82W XDR31048 5

DBS- 4907

EDUCAÇÃ O

100

Fipe

IVECO / CITCLASS 70C17 29 L

2012

/201

93ZL68C01 D8446543

DBS- 4908

EDUCAÇÃ O

100

Fipe

VW/KOMBI ESCOLAR 15 L

2012

/201

9BWMF07 X8CP02858

DBS- 4902

EDUCAÇÃ O

100

Fipe

FORD CAMINHÃO CARGO 816 S TURBO E5

4X2 com carroceria BAÚ ISOTERMICO DE FIBRA

2013

/201 3

9BFVEADS

0DBS4906

EOD- 8090

EDUCAÇÃ O

100

Fipe

R$ 25.000,00

KOMBI STANDART 1.4 8V TOTAL FLEX 9 LUGARES

2013

/201

9BWMF07 X7EP01405

EOD- 8099

EDUCAÇÃ O

100

Fipe

KOMBI STANDART 1.4 8V TOTAL FLEX 9 LUGARES

2013

/201

9BWMF07 X5EP01409

EOD- 8098

EDUCAÇÃ O

100

Fipe

KOMBI STANDART 1.4 8V TOTAL FLEX 9 LUGARES

2013

/201 4

9BWMF07 X5EP01406 3

EOD- 8097

EDUCAÇÃ O

100

Fipe

KOMBI STANDART 1.4 8V TOTAL FLEX 9 LUGARES

2013

/201

9BWMF07 X3EP01400

EOD- 8096

EDUCAÇÃ O

100

Fipe

KOMBI STANDART 1.4 8V TOTAL FLEX 9 LUGARES

2013

/201

9BWMF07 X7EP01663

EOD- 8101

EDUCAÇÃ O

100

Fipe

KOMBI STANDART 1.4 8V TOTAL FLEX 9 LUGARES

2013

/201 4

9BWMF07

XXXX00000 6

EOD- 8093

EDUCAÇÃ O

100

Fipe

FIAT LINEA ESSENCE 1.8

2015

/201

9BD1105B SG157630

FNW

9661

EDUCAÇÃ O

100

Fipe

PEUGEOT BOXER 350 LH VAN 16 L

2015

/201

936ZCWM NCG21544

GDC- 8891

EDUCAÇÃ O

100

Fipe

VW NEOBUS TH O ESCOLAR 30 L

2018

/201

9532M52P

8KR919873

BYQ- 1716

EDUCAÇÃ O

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

Rux XX xx xxxxxxxx, 00 – Xxxxxx

Xxxx

VW NEOBUS TH O ESCOLAR 30 L

2018

/201

9532M52P OKR91489

BZR- 5654

EDUCAÇÃ O

100

Fipe

VW 15.190 EOD E HD APLIC 60 L

2018

/201

9532E82W

7KR923032

ENG- 1785

EDUCAÇÃ O

100

Fipe

VW 15.190 EOD E HD ORE 60 L

2018

/201 9

9532E82W

0XX000000

FRB- 4854

EDUCAÇÃ O

100

Fipe

VW 15.190 EOD E HD ORE 60 L

2018

/201

9532E82W

0XX000000

CJH- 4476

EDUCAÇÃ O

100

Fipe

VW 15.190 EOD E HD ORE 60 L

2018

/201

9532E82W

0KR923261

ELG- 3970

EDUCAÇÃ O

100

Fipe

M. BENZ ACCELO 1016

2020

/202 0

9BM97907

6LB021831

FYY- 7E55

EDUCAÇÃ O

100

Fipe

R$ 65.217,00

SPIN 1.8 L PREMIER

2021

/202

9BGJP7520 NB180884

ELU2

i47

EDUCAÇÃ O

100

Fipe

VW neobus 15.190 ESC

2022

/202

9532E82W

1PR003498

FQP9 E75

EDUCAÇÃ O

100

Fipe

VALOR TOTAL (EDUCAÇÃO)

CAMIONETA S-10 (AMBULÂNCIA)

2001

/200

9BG124AX

02C400881

CDV- 5851

SAÚDE

100

Fipe

FORD FIESTA SRT

2005

/200 6

9BFBRZFH A6B45414 1

DBA- 0824

SAÚDE

100

Fipe

VW GOL 1.000

2000

/200 1

9BWCA05Y

61T062307

CPV- 2056

SAÚDE

100

Fipe

VW GOL SPECIAL

2004

/200

9BWCA05Y

00X000000

DBA- 0819

SAÚDE

100

Fipe

FIAT DOBLO ROTAM (AMBULANCIA)

2008

/200 9

9BD22315

582013554

DJP- 8445

SAÚDE

100

Fipe

R$ 15.000,00

VW KOMBI 9 L

2009

/200 9

9BWMF07

X79P02424 4

DBS- 4876

SAÚDE

100

Fipe

FIAT / DOBLO ROTAM (Ambulância)

2009

/201

9BD22315

5A201715

EEF- 3135

SAÚDE

100

Fipe

R$ 15.000,00

RENAULT/MASTERAMB ROTAN

2010

/201 0

93YADCUH

6AJ448600

DBS- 4901

SAÚDE

100

Fipe

R$ 30.000,00

GOL CITY 1.0 8V TOTAL FLEX GIV

2013

/201

9BWAA05

W7EP0233

EOD-

8077

SAUDE

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

Rux XX xx xxxxxxxx, 00 – Xxxxxx

Xxxx

FIAT / DUCATO 2,3 DIESEL AMBULANCIA

2014

/201

93W244F2

4E2132980

FZQ- 9455

SAÚDE

100

Fipe

R$ 30.000,00

FIAT / DOBLO CARGO (Ambulância)

2014

/201

9BD22315 UF204023

FCS- 7570

SAUDE

100

Fipe

R$ 15.000,00

MERCEDES BENZ SPRINTER 515 18L

2017

/201 8

8AC90665

0XX000000

FPH- 1573

SAÚDE

100

Fipe

RENAULT LOGAN EXPRESSION FLEX 1.6 16V

2017

/201

93Y4SRFH4 JJ082710

FAT- 6747

SAÚDE

100

Fipe

VW COMILPIAO - 9.150EOD 3,9 MICRO 28LUGARES

2009

/201

9532A52R

7AR00282

CUB- 3299

SAÚDE

100

Fipe

FIAT FT DOBLO ATTRACTIVE 1.4 FIRE FLEX 8V

2016

/201 6

9BD11970 UG113582 9

GHH- 7068

SAÚDE

100

Fipe

VW KOMBI STANDARD 1.4 8V TOAL FLEX

2011

/201

9BWMF07 X4BP0026

DBS- 4897

SAÚDE

100

Fipe

KOMBI STANDART 1.4 8V TOTAL FLEX 9 LUGARES

2013

/201

9BWMF07 X2EP01402

EOD- 8095

SAÚDE

100

Fipe

GOL CITY 1.0 8V TOTAL FLEX GIV

2013

/201 4

9BWAA05 W1EP0230 94

EOD- 8082

SAÚDE

100

Fipe

GM CORSA WIND

1999

/199

9BGSC68N

0XC708316

CPV- 2045

SAUDE

100

Fipe

MERCEDES BENZ SPRINTER 515 18L

2017

/201 8

8AC90665

5JE141974

FTX- 4512

SAÚDE

100

Fipe

MERCEDES BENZ SPRINTER 515 18L

2017

/201 8

8AC90665

5JE141849

FNS- 5687

SAÚDE

100

Fipe

CHEVROLET SPIN LTZ 1.8 8V ECONO

2018

/201

9BGJC7520 JB248032

FLV- 4983

SAÚDE

100

Fipe

SPRINTER 415 FURGÃO AMBULANCIA SAMU

2017

/201 8

8AC90663

3JE144373

FHZ- 7488

SAÚDE

100

Fipe

R$ 60.000,00

MARCOPOLO VOLARE W9C 33 L

2018

/201 9

93PB88S31 KC059968

FUP- 6323

SAÚDE

100

Fipe

MARCOPOLO W9 ON 33 L

2018

/201

93PB88S31 KC059966

GHB- 8987

SAÚDE

100

Fipe

MARCOPOLO VOLARE W9C 33 L

2018

/201 9

93PB88537 KC060185

FOU- 0538

SAÚDE

100

Fipe

CHEVROLET ONIX 1.0 MT JOYE

2018

9BGKL48U

FY0-

SAÚDE

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

Rux XX xx xxxxxxxx, 00 – Xxxxxx

/201

0JB275881

4948

Fipe

CHEVROLET ONIX 1.0 MT JOYE

2018

/201 8

9BGKL48U

0XX000000

FGW

- 5995

SAÚDE

100

Fipe

I/PEUGEOT PARTNER 1.6 AMBULANCIA

2018

/201 9

8AEGCNFN

8KG51293

DUO

- 3544

SAÚDE

100

Fipe

R$ 15.000,00

I/PEUGEOT PARTNER 1.6 AMBULANCIA

2018

/201

8AEGCNFN

8KG51339

DDF- 5119

SAÚDE

100

Fipe

R$ 15.000,00

I/PEUGEOT PARTNER 1.6 AMBULANCIA

2018

/201 9

8AEGCNFN

8KG51340

DET- 7789

SAÚDE

100

Fipe

R$ 15.000,00

MERCEDES BENZ SPRINTER 515 18L

2018

/201 9

8AC90665

5KE164063

DMN

- 5328

SAÚDE

100

Fipe

MERCEDES BENZ SPRINTER 515 18L

2018

/201

8AC90665

5KE163893

DLP- 9839

SAÚDE

100

Fipe

MERCEDES BENZ SPRINTER 415 AMBULANCIA

2018

/201 9

8AC90663

3KE161885

EME- 8483

SAÚDE

100

Fipe

R$ 60.000,00

CHEVROLET ONIX 1.4 MT LT

2018

/201 9

9BGKS48V

OKG19133 1

BRQ- 7828

SAÚDE

100

Fipe

CHEVROLET ONIX 1.4 MT LT

2018

/201

9BGKS48V OKG23818

BND- 2946

SAÚDE

100

Fipe

VW GOL G V 4P 1.0

2008

/200 9

9BWAA05 U99P0444 08

DBS- 4874

SAÚDE

100

Fipe

ONIX 1.4 MT LT

2019

/201

9BGKS48V

0KG47588

BXD- 0275

SAUDE

100

Fipe

ONIX 1.4 MT LT

2019

/201

9BGKS48V

0KG47325

ELO- 3141

SAUDE

100

Fipe

ONIX 1.4 MT LT

2019

/201 9

9BGKS48V

0KG47358

EUL- 4929

SAUDE

100

Fipe

ONIX 1.4 MT LT

2019

/201

9BGKS48V

0KG47365

ETA- 7298

SAUDE

100

Fipe

VW KOMBI 15 L

2009

/200

9BWMF07 X39P02384

DBS- 4881

SAÚDE

100

Fipe

KOMBI STANDART 1.4 8V TOTAL FLEX 9 LUGARES

2013

/201 4

9BWMF07 XXEP01405 7

EOD- 8092

SAÚDE

100

Fipe

FIAT/DUCATO PICKUPECIA A

2014

/201

93W244F1

4E2140674

FWZ- 5700

SAÚDE

100

Fipe

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

Rux XX xx xxxxxxxx, 00 – Xxxxxx

AMBULANCIA RENAULT MASTER L2

2021

/202 2

93YMAFEX CNJ034982

DVR 3I22

SAÚDE

186

000

R$ 35.000,00

HYUNDAI HB20 1 0M SENSE

2022

/202

9BHCN51A ANP30328

FVY1 H22

SAÚDE

100

Fipe

VALOR TOTAL (SAUDE)

CAMINHÃO MERCEDES 1420

2002

/200 2

9BM69310

82B314574

DBA- 0815

SERV. GERAIS

100

Fipe

R$ 32.000,00

M. BENS L 1218

2000

/200

9BM69400

0XX000000

CPV- 2062

SERV. GERAIS

100

Fipe

R$ 20.000,00

M. BENS L 1218 R

2000

/200 0

9BM69400

4YB236520

CPV- 2067

SERV. GERAIS

100

Fipe

R$ 15.000,00

M. BENS LK 1214

1992

/199

9BM38404

1NB95045

BFW- 7826

SERV. GERAIS

100

Fipe

R$ 20.000,00

M. BENS LK 1214

1992

/199

9BM38404

1NB95015

BFW- 7827

SERV. GERAIS

100

Fipe

R$ 20.000,00

M. BENS LK 1214

1992

/199 3

9BM38404

1NB94021

BFW- 7830

SERV. GERAIS

100

Fipe

R$ 20.000,00

M. BENS LK 1214

1992

/199

9BM38404

1NB95073

BFW- 7845

SERV. GERAIS

100

Fipe

R$ 20.000,00

M. BENS LK 1214

1992

/199

9BM38404

1NB95133

BFW- 7829

SERV. GERAIS

100

Fipe

R$ 20.000,00

M. BENS LK 1214

1994

/199 4

9BM38404

1RB01755

CAH- 6679

SERV. GERAIS

100

Fipe

R$ 20.000,00

M. BENS LK 1620

2000

/200

9BM69504

3YB230655

CPV- 2061

SERV. GERAIS

100

Fipe

R$ 20.000,00

VW/GOL SPECIAL

2002

/200

9BWCA05Y

53T104985

DBA- 0817

SERV. GERAIS

100

Fipe

VW /SAVEIRO CL 1.6

2000

/200

9BWEB15X XYP514572

CPV- 2051

SERV. GERAIS

100

Fipe

GOL CITY 1.0 8V TOTAL FLEX GIV

2013

/201

9BWAA05 W4EP0232

EOD- 8081

SERV. GERAIS

100

Fipe

CAMINHÃO VERTIS 130V19 4XE E5

2013

/201

93ZA1FD0

0E8561939

EOD- 8124

SERV. GERAIS

100

Fipe

R$ 32.000,00

CAMINHÃO INTERNATIONAL / 4400P7 6X4

2014

/201 4

978MSTBT

8ER036991

FRE- 0276

SERV. GERAIS

100

Fipe

R$ 40.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

Rux XX xx xxxxxxxx, 00 – Xxxxxx

M. BENS LK 1214

1992

/199 3

9BM38404

1NB95037

BFW- 7825

SERV. GERAIS

100

Fipe

R$ 20.000,00

TOYOTA BANDEIRANTE

1987

/198

OJ83264

BFW- 7833

SERV. GERAIS

100

Fipe

VW SAVEIRO

1992

/199 2

9BWZZZ30 ZNP21117 1

BRZ- 8841

SERV. GERAIS

100

Fipe

FORD CARGO 1419 S

2018

/201

9BFXEACB

4KBS76844

BTW

0259

SERV. GERAIS

100

Fipe

R$ 32.000,00

FORD F 13000

1975

/197

LA7SEK815 90

CDZ- 2086

SERV. GERAIS

100

Fipe

R$ 20.000,00

FORD F 4000

1984

/198 4

LA7GEG78 717

CDZ- 2095

SERV. GERAIS

100

Fipe

R$ 10.000,00

M. BENZ 1313

1975

/197

3,45E+13

CDZ- 2096

SERV. GERAIS

100

Fipe

R$ 20.000,00

GM 12000 CUSTON D40

1990

/199

9GBG443N NLLC02606

CPV- 2024

SERV. GERAIS

100

Fipe

R$ 7.000,00

M. BENZ L 1113

1978

/197 8

3,44E+12

CPV- 2035

SERV. GERAIS

100

Fipe

R$ 15.000,00

SR/WM PRANCHA 3 EIXOS (SEMI REBOQUE)

2019

/201

9A9SRPR3 EKCFP4004

EVA- 8508

SERV. GERAIS

100

Fipe

IVECO / IV TECTOR CAMINHÃO LIXO

2017

/201

93ZE2HMH

0J8931934

FPD- 6715

SERV. GERAIS

100

Fipe

R$ 40.000,00

VW/KOMBI ESCOLAR 15L

2007

/200 8

9BWGF07X

78P010808

DBA- 0834

SERV. GERAIS

100

Fipe

VW KOMBI 15 L

2009

/200

9BWMF07 X69P02364

DBS- 4883

SERV. GERAIS

100

Fipe

FIAT UNO MILLE FIRE FLEX

2006

/200

9BD15802

764854711

DBA- 0831

SERV. GERAIS

100

Fipe

VW GOL SPECIAL

2003

/200 3

9BWCA05Y

83T208838

CSY- 8674

SERV. GERAIS

100

Fipe

FIAT STRADA CE WORKING 1.5

1999

/200

9BD27807

2Y2716028

DBX- 0150

SERV. GERAIS

100

Fipe

IVECO/TECTOR 150E21 BASCULANTE

2019

/202

93ZA01LF0 L8935770

GHH- 1I77

SERV. GERAIS

100

Fipe

R$ 50.000,00

IVECO/TECTOR 150E21 BASCULANTE

2019

/202

93ZE2HMH

0L8937472

GHM

SERV. GERAIS

100

R$ 50.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

Rux XX xx xxxxxxxx, 00 – Xxxxxx

8H91

Fipe

CAMINHÃO BASCULANTE 6X2IVECO

2020

/202

93ZE2HMH

0L8937789

FXO- 8D61

SERV. GERAIS

100

Fipe

R$ 50.000,00

VW/KOMBI ESCOLAR 15L

2007

/200

9BWGF07X

78P010825

DBA- 0847

SERV. GERAIS

100

Fipe

VW GOL GIV 4P 1.0

2008

/200 9

9BWAA05 W39P0268 44

DBS- 4873

SERV. GERAIS

100

Fipe

VW GOL SPECIAL

2001

/200

9BWCA05Y

81T228214

DBA- 0803

SERV. GERAIS

100

Fipe

FORD CAMINHÃO CARGO C-815 E

2009

/200

9BFVCE1N

69BB3471

DBS- 4885

SERV. GERAIS

100

Fipe

VW GOL 16 V PLUS

2001

/200 1

9BWCA05X

21P127993

DBA- 0804

SERV. GERAIS

100

Fipe

STRALIS 800 S48TZ

2021

/202

93ZS3HUH

0N883745

FYV6 J87

SERV. GERAIS

603

000

TECTOR 11-190 EE 4455 4X2 VE RADIO

2021

/202

93ZA01BD ZN894332

FOQ 5j37

SERV. GERAIS

203

299

R$ 122.771,00

VW / 15.190 EOD ESCOLAR HD 48 L

2012

/201 2

9532E82W

9CR24975

DBS- 4906

SERV. GERAIS

100

Fipe

VW SANTANA 2.0

2001

/200

9BWAE03X

11P024577

DBA- 0805

SERV. GERAIS

100

Fipe

VALOR TOTAL (SERVIÇOS GERAIS)

FIAT UNO MILLE FIRE FLEX

2007

/200 8

9BD15802

784992310

DBA- 0845

ADMINIS TRAÇÃO

100

Fipe

MERCEDEZ B. COMIL CAMPIONE R

2009

/200

9BM38218

5B649969

DVS- 3946

ADMINIS TRAÇÃO

100

Fipe

VOLKSWAGEN COMIL CAMPIONE R

2010

/201 0

9532L82W

1AR03495

CUB- 0523

ADMINIS TRAÇÃO

100

Fipe

MARCOPOLO / VOLARE V6 ON 23L

2005

/200 6

93PB37D2

M6C01671 4

W- 9911

ADMINIS TRAÇÃO

100

Fipe

ONIX 10 MT HB

2021

/202

9BGEA48A

0NG16997

SJ9H 26

ADMINIS TRAÇÃO

100

Fipe

VALOR TOTAL (ADMINISTRAÇÃO)

TOYOTA COROLA XLI 1.8 FLEX

2009

/201

9BRBB42E

5A511519

DBS-

4889

ADM

GABINET

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

Rux XX xx xxxxxxxx, 00 – Xxxxxx

Fipe

TOYOTA COROLLA XEI 2.0

2018

/201

9BRBD3HE

7K0420557

CTR- 1516

ADM GABINET

100

Fipe

VALOR TOTAL (ADM. GABINETE)

PALIO FIRE 1.0 FLEX

2006

/200 7

9BD17103 G7276042 0

ANW

- 9750

DEFESA SOCIAL

100

Fipe

R$ 15.000,00

DUSTER

2015

/201

93YHSRAF

5GJ938484

FCQ6 A80

DEFESA SOCIAL

100

Fipe

R$ 15.000,00

DUSTER

2015

/201

93YHSRAF

5GJ938640

FYY- 1870

DEFESA SOCIAL

100

Fipe

R$ 15.000,00

LOGAN

2015

/201 5

93Y4SRD0

4GJ981532

FXV- 4190

DEFESA SOCIAL

100

Fipe

R$ 15.000,00

LOGAN

2015

/201

93Y4SRD0

4GJ965950

FYL- 4950

DEFESA SOCIAL

100

Fipe

R$ 15.000,00

FIAT DUCATO MAXICARGO UNID BASE MOVEL

2016

/201

93W245G3 RH216523

FOF- 6851

DEFESA SOCIAL

100

Fipe

R$ 30.000,00

CHEVROLET ONIX 1.4 MT LT

2018

/201 8

9BGKS48V

0JG331111

GIQ- 9008

DEFESA SOCIAL

100

Fipe

R$ 15.000,00

DUSTER DYN 16 SCE /EXP 16

2019

/202

93YHSR3H

5LJ988256

GCY6 I27

DEFESA SOCIAL

100

Fipe

R$ 15.000,00

CHEVROLET SPIN VIATURA

2019

/202 0

9BGJB7520 LB118315

GEQ- 1032

DEFESA SOCIAL

100

Fipe

R$ 15.000,00

FORD RANGER XL CD4 22C

2020

/202 0

8AFAR23N

4LJ188073

FAO5 E61

DEFESA SOCIAL

100

Fipe

R$ 15.000,00

YAMAHA/XTZLANDER

2021

/202

9C6DG332

0M003391

FXW- 9H85

DEFESA SOCIAL

278

YAMAHA/XTZLANDER

2021

/202 1

9C6DG332

0M003390

FRP- 2G33

DEFESA SOCIAL

278

YAMAHA/XTZLANDER

2021

/202 1

9C6DG332

0M003392

FDK- 7I45

DEFESA SOCIAL

278

YAMAHA/XTZLANDER

2021

/202

9C6DG332

0M003392

FQY- 6H19

DEFESA SOCIAL

278

CHEVROLET SPIN VIATURA

2021

/202 1

9BGJG752

0MB20533

FIM5 F96

DEFESA SOCIAL

780

06,7

R$ 22.893,21

CHERY TIGGO 8 1.6 TGDI

2021

/202

95PDCM61

DNB00856

FVU9

E27

DEFESA

SOCIAL

184

000

111.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

Rux XX xx xxxxxxxx, 00 – Xxxxxx

S10 LS DD4

2022

/202

9BG148DK

0NC44069

FBU9 A87

DEFESA SOCIAL

215

782

R$ 19.320,27

VALOR TOTAL (DEFESA CIVIL)

VW GOL G V 4P 1.0

2008

/200 9

9BWAA05 U19P0401 09

DBS- 4875

AGRICUL TURA

100

Fipe

FIAT UNO MILLE FIRE FLEX

2006

/200

9BDL1580

276485032

DBA- 0827

AGRICUL TURA

100

Fipe

GOL CITY 1.0 8V TOTAL FLEX GIV

2013

/201

9BWAA05 W5EP0231

EOD- 8079

AGRICUL TURA

100

Fipe

FORD CARGO 816 S

2018

/201 9

9BFVEADS

7RBS46842

FBY- 9922

AGRICUL TURA

100

Fipe

R$ 30.000,00

VW GOL1.0 MI SPECIAL

1999

/200

9BWZZZ37

7YP052153

CPV- 2068

AGRICUL TURA

100

Fipe

CAMINHÃO GMC 7110

1998

/199

9BG331NC XWC00023

CPV- 2047

AGRICUL TURA

100

Fipe

R$ 10.000,00

VW/KOMBI ESCOLAR 15L

2007

/200 8

9BWGF07X

18P010884

DBA- 0835

AGRICUL TURA

100

Fipe

VW GOL 1.6 POWER TOTAL FLEX

2011

/201

9BWAB05 U3BT2633

DBS- 4910

AGRICUL TURA

100

Fipe

REBOQUE CASTRA MOVEL

2019

/201 9

9A9T0802 KKBFS4011

CSA- 9350

AGRICUL TURA

100

Fipe

VALOR TOTAL (AGRICULTURA)

GM S10 COLINA D 4X4

2007

/200

9BG138JJ0

7C418346

DBA- 0842

C BOMBEIR

100

Fipe

R$ 15.000,00

RENAUL LOGAN EXPRESSION 1.6 16V

2017

/201 8

93Y4SRFH4 JJ870724

FTU- 7329

C BOMBEIR O

100

Fipe

R$ 15.000,00

IVECO/ IV TECTOR 170E22 ATTACK 4X2 2P

2012

/201 3

93ZA1RGH

0D892119

DJP- 9417

BOMBEIR O

100

Fipe

R$ 50.000,00

MERCEDEZ - BENZ CAMINHÃO FURGÃO 416 SPRINTER F42A UPI

2022

/202

8AC90764

3NE21056

EPT7 H96

C BOMBEIR

317

000

R$ 162.520,00

VALOR TOTAL (C. BOMBEIROS)

GOL CITY 1.0 8V TOTAL FLEX GIV

2013

/201 4

9BWAA05

W8EP0232 85

EOD- 8076

FISCALIZ AÇÃO

100

Fipe

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

Rux XX xx xxxxxxxx, 00 – Xxxxxx

1 5 6	FIAT UNO WAY 1.0	2011 /201 1	9BD19516 2B0120815	6	BWZ- 0316	FISCALIZ AÇÃO	100 % Fipe
1 5 7	RENAULT OROCH	2021 /202 2	93aY9SR3H 5NJ009499	1	FVC8 F96	FISCALIZ AÇÃO	100 % Fipe
1 5 8	GM/CELTA LIFE	2007 /200 7	9BGRZ489 07G25191 7	0	DBA 0846	FISCALIZ AÇÃO	100 % Fipe
VALOR TOTAL (FISCALIZAÇÃO)

1 5 9	PALIO WEEKEND ATTRACTIVE 1.4 8V	2013 /201 4	9BD37312 0X0000000	6	EOD- 8102	ADM C. TUTELAR	100 % Fipe
1 6 0	KOMBI STANDART 1.4 8V TOTAL FLEX 9 LUGARES	2013 /201 4	9BWMF07 X1EP01409 2	6	EOD- 8094	ADM C. TUTELAR	100 % Fipe
VALOR TOTAL (ADM. CONS. TUTELAR)

1 6 1	FIAT / STRADA WORKING	2014 /201 4	9BD57814 1E7813314	6	FRB- 4948	DEMUTR AN	100 % Fipe
1 6 2	VW/GOL 1.0 CITY	2002 /200 3	9BWCA05X 13T086590	18	DBA- 0813	DEMUTR AN	100 % Fipe
1 6 3	RENAULT OROCH	2021 /202 2	93Y9SR3H 0XX000000	1	FWQ 3D56	DEMUTR AN	100 % Fipe	R$ 22.310,00
VALOR TOTAL (DEMUTRAN)

1 6 4	GOL CITY 1.0 8V TOTAL FLEX GIV	2013 /201 4	9BWAA05 W7EP0230 66	6	EOD- 8078	MEIO AMBIENT E	100 % Fipe
1 6 5	VW KOMBI 15 L	2009 /200 9	9BWMF07 X79P02400 3	11	DBS- 4882	MEIO AMBIENT E	100 % Fipe
VALOR TOTAL (MEIO AMBIENTE)

1 6 6	VW GOL GIV 2P 1.0	2008 /200 9	9BWAA05 W99T0418 11	12	DBS- 4872	ESPORTE	100 % Fipe
VALOR TOTAL (ESPORTE)

1 6 7	VW/GOL 1.0 CITY	2002 /200 3	9BWCA05X 83T098574	18	DBA- 0816	CULTURA	100 % Fipe
1 6 8	KOMBI STANDART 1.4 8V TOTAL FLEX 9 LUGARES	2013 /201 4	9BWMF07 X1EP00561 8	5	EOD- 8080	CULTURA	100 % Fipe
VALOR TOTAL (CULTURA)

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DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

Rux XX xx xxxxxxxx, 00 – Xxxxxx


1 6 9	GOL CITY 1.0 8V TOTAL FLEX GIV	2013 /201 4	9BWAA05 WXEP0230 45	6	EOD- 8083	DESENVO LVIMENT O	100 % Fipe
VALOR TOTAL (DESENVOLVIMENTO)

1 7 0	CHEV/ SPIN 1.8 L MT LTZ 7LUGARES	2014 /201 4	9BGJC75Z0 EB277015	5	FTG- 2554	AÇÃO SOCIAL	100 % Fipe
1 7 1	CHEV / ONIX 1.0	2018 /201 8	9BGKL48U OJB228695	5	FW W- 7503	AÇÃO SOCIAL	100 % Fipe
1 7 2	CHEV/ SPIN 1.8 L MT LTZ 7LUGARES	2018 /201 8	9BGJC7520 JB237282	5	FHH- 9196	AÇÃO SOCIAL	100 % Fipe
1 7 3	CHEVROLET/SPIN 1.8 LM LTZ	2016 /201 6	9BGJC75E0 GB186986	5	FYX- 7343	AÇÃO SOCIAL	100 % Fipe
1 7 4	SPIN PREMIRE 1.8 8V	2019 /201 9	9BGJP7552 0XX000000	3	CUI- 6540	AÇÃO SOCIAL	100 % Fipe
1 7 5	ONIX 1.4 MT LT	2019 /201 9	9BGKS48V OKG37084 1	3	DCU- 2509	AÇÂO SOCIAL	100 % Fipe
1 7 6	CHEV/ SPIN 1.8 PREMIER 7 LUGARES	2020 /202 1	9BGJP7520 MB142194	2	GHA 8E37	AÇÃO SOCIAL	100 % Fipe
VALOR TOTAL (AÇÃO SOCIAL)

1 7 7	ONIX 10 MT HB	2021 /202 2	9BGEA48A 0NG11906 2	1	FHP0 I57	FINANÇA S	100 % Fipe
1 7 8	ONIX 10 MT HB	2021 /202 2	9BGEA48A 0NG15869 0	1	GIN4 A87	GOVERN O	100 % Fipe
VALOR TOTAL (FINANÇAS/GOVERNO)

1 7 9	KOMBI STANDART 1.4 8V TOTAL FLEX 9 LUGARES	2013 /201 4	9BWMF07 X7EP01406 4	6	EOD- 8100	TURISMO	100 % Fipe
1 8 0	FIAT UNO MILLE FIRE FLEX	2007 /200 8	9BD15B22 784992192	11	DBA- 0829	TURISMO	100 % Fipe
VALOR TOTAL (TURISMO)

Valor Global R$ 660,417,25 (seiscentos e sessenta mil, quatrocentos e dezessete reais e vinte e cinco centavos).

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DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

Rux XX xx xxxxxxxx, 00 – Xxxxxx

PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2022

ANEXO II - MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS HABILITATÓRIOS

A empresa .................................................................., inscrita no CNPJ sob nº. ,

por intermédio de seu representante legal Sr(a). ......................................., CPF nº.

...................................., RG nº. ..................., DECLARA, sob as penas da lei, estar cumprindo plenamente os requisitos de habilitação e a inexistência de qualquer fato impeditivo à participação neste procedimento licitatório,conforme os documentos integrantes do envelope nº. 02 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, de acordo com as exigências constantes do Edital de Pregão nº 25/2022.

Local/data:

Nome: Cargo/função:

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Rux XX xx xxxxxxxx, 00 – Xxxxxx

PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2022

XXXXX XXX – FORMULÁRIO PADRONIZADO DE PROPOSTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ

REF.: PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2022 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.795/2021

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguros da frota municipal.

Razão Social da Proponente:
Endereço:
Telefone:
CNPJ:
Inscrição Estadual:
E-mail institucional:
E-mail pessoal:

It e m	Descrição	Ano	Chassi	Bô nu s	Placa	Secretari a	Casc o	Acessórios/ Carroceria abertas e fechadas/ Equipament os/Caçamb as Basculantes	V. Fran quia	V. Un it
1	VW KOMBI TOTAL FLEX 9L	2007 /200 7	9BWGF07X 37P011470	13	DBA- 0843	EDUCAÇÃ O	100 % Fipe
2	VW / GOL 1.6 POWER	2009 /201 0	9BWAB05 U9AT5008 8	10	DBS- 4892	EDUCAÇÃ O	100 % Fipe
3	FIAT FIORINO FURGÃO	2009 /201 0	9BD25504 9A887583 7	10	DBS- 4891	EDUCAÇÃ O	100 % Fipe
4	M. BENS / MPOLO VICINO ESC 31L	2009 /201 0	9BM68827 2AB68742 0	10	DJL- 2516	EDUCAÇÃ O	100 % Fipe
5	VW GOL 1.0	2010 /201 1	9BWAA05 U6BP0170 26	10	DBS- 4898	EDUCAÇÃ O	100 % Fipe
6	IVECO/CITY CLASS 30 L	2011 /201 1	93ZL68B01 C8434738	8	DBS- 4909	EDUCAÇÃ O	100 % Fipe
7	VW/15.190 EOD E. S. ORE 60 L	2012 /201 3	9532E82W 6DR30818 3	7	DBS- 4905	EDUCAÇÃ O	100 % Fipe
8	VW/15.190 EOD E. HD ORE 48 L	2012 /201 3	9532E82W XDR31048 5	7	DBS- 4907	EDUCAÇÃ O	100 % Fipe
9	IVECO / CITCLASS 70C17 29 L	2012	93ZL68C01	7	DBS-	EDUCAÇÃ	100

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

Xxx XX xx xxxxxxxx, 00 – Xxxxxx

		/000 3	D8446543		4908	O	% Fipe
1 0	VW/KOMBI ESCOLAR 15 L	2012 /201 2	9BWMF07 X8CP02858 4	8	DBS- 4902	EDUCAÇÃ O	100 % Fipe
1 1	FORD CAMINHÃO CARGO 816 S TURBO E5 4X2 com carroceria BAÚ ISOTERMICO DE FIBRA	2013 /201 3	9BFVEADS 0DBS4906 6	6	EOD- 8090	EDUCAÇÃ O	100 % Fipe	R$ 25.000,00
1 2	KOMBI STANDART 1.4 8V TOTAL FLEX 9 LUGARES	2013 /201 4	9BWMF07 X7EP01405 0	6	EOD- 8099	EDUCAÇÃ O	100 % Fipe
1 3	KOMBI STANDART 1.4 8V TOTAL FLEX 9 LUGARES	2013 /201 4	9BWMF07 X5EP01409 4	6	EOD- 8098	EDUCAÇÃ O	100 % Fipe
1 4	KOMBI STANDART 1.4 8V TOTAL FLEX 9 LUGARES	2013 /201 4	9BWMF07 X5EP01406 3	6	EOD- 8097	EDUCAÇÃ O	100 % Fipe
1 5	KOMBI STANDART 1.4 8V TOTAL FLEX 9 LUGARES	2013 /201 4	9BWMF07 X3EP01400 0	6	EOD- 8096	EDUCAÇÃ O	100 % Fipe
1 6	KOMBI STANDART 1.4 8V TOTAL FLEX 9 LUGARES	2013 /201 4	9BWMF07 X7EP01663 8	6	EOD- 8101	EDUCAÇÃ O	100 % Fipe
1 7	KOMBI STANDART 1.4 8V TOTAL FLEX 9 LUGARES	2013 /201 4	9BWMF07 XXXX00000 6	6	EOD- 8093	EDUCAÇÃ O	100 % Fipe
1 8	FIAT LINEA ESSENCE 1.8	2015 /201 6	9BD1105B SG157630 1	6	FNW - 9661	EDUCAÇÃ O	100 % Fipe
1 9	PEUGEOT BOXER 350 LH VAN 16 L	2015 /201 6	936ZCWM NCG21544 81	5	GDC- 8891	EDUCAÇÃ O	100 % Fipe
2 0	VW NEOBUS TH O ESCOLAR 30 L	2018 /201 9	9532M52P 8KR919873	4	BYQ- 1716	EDUCAÇÃ O	100 % Fipe
2 1	VW NEOBUS TH O ESCOLAR 30 L	2018 /201 9	9532M52P OKR91489 3	4	BZR- 5654	EDUCAÇÃ O	100 % Fipe
2 2	VW 15.190 EOD E HD APLIC 60 L	2018 /201 9	9532E82W 7KR923032	4	ENG- 1785	EDUCAÇÃ O	100 % Fipe
2 3	VW 15.190 EOD E HD ORE 60 L	2018 /201 9	9532E82W 0XX000000	4	FRB- 4854	EDUCAÇÃ O	100 % Fipe
2 4	VW 15.190 EOD E HD ORE 60 L	2018 /201 9	9532E82W 0XX000000	4	CJH- 4476	EDUCAÇÃ O	100 % Fipe
2 5	VW 15.190 EOD E HD ORE 60 L	2018 /201 9	9532E82W 0KR923261	4	ELG- 3970	EDUCAÇÃ O	100 % Fipe
2 6	M. BENZ ACCELO 1016	2020 /202	9BM97907 6LB021831	0	FYY- 7E55	EDUCAÇÃ O	100 %	R$ 65.217,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

Xxx XX xx xxxxxxxx, 00 – Xxxxxx

		0					Xxxx
2 7	SPIN 1.8 L PREMIER	2021 /202 2	9BGJP7520 NB180884	0	ELU2 i47	EDUCAÇÃ O	100 % Fipe
2 8	VW neobus 15.190 ESC	2022 /202 3	9532E82W 1PR003498	0	FQP9 E75	EDUCAÇÃ O	100 % Fipe
VALOR TOTAL (EDUCAÇÃO)

2 9	CAMIONETA S-10 (AMBULÂNCIA)	2001 /200 2	9BG124AX 02C400881	13	CDV- 5851	SAÚDE	100 % Fipe
3 0	FORD FIESTA SRT	2005 /200 6	9BFBRZFH A6B45414 1	13	DBA- 0824	SAÚDE	100 % Fipe
3 1	VW GOL 1.000	2000 /200 1	9BWCA05Y 61T062307	18	CPV- 2056	SAÚDE	100 % Fipe
3 2	VW GOL SPECIAL	2004 /200 4	9BWCA05Y 00X000000	18	DBA- 0819	SAÚDE	100 % Fipe
3 3	FIAT DOBLO ROTAM (AMBULANCIA)	2008 /200 9	9BD22315 582013554	12	DJP- 8445	SAÚDE	100 % Fipe	R$ 15.000,00
3 4	VW KOMBI 9 L	2009 /200 9	9BWMF07 X79P02424 4	11	DBS- 4876	SAÚDE	100 % Fipe
3 5	FIAT / DOBLO ROTAM (Ambulância)	2009 /201 0	9BD22315 5A201715 6	10	EEF- 3135	SAÚDE	100 % Fipe	R$ 15.000,00
3 6	RENAULT/MASTERAMB ROTAN	2010 /201 0	93YADCUH 6AJ448600	8	DBS- 4901	SAÚDE	100 % Fipe	R$ 30.000,00
3 7	GOL CITY 1.0 8V TOTAL FLEX GIV	2013 /201 4	9BWAA05 W7EP0233 12	6	EOD- 8077	SAUDE	100 % Fipe
3 8	FIAT / DUCATO 2,3 DIESEL AMBULANCIA	2014 /201 4	93W244F2 4E2132980	6	FZQ- 9455	SAÚDE	100 % Fipe	R$ 30.000,00
3 9	FIAT / DOBLO CARGO (Ambulância)	2014 /201 5	9BD22315 UF204023 0	5	FCS- 7570	SAUDE	100 % Fipe	R$ 15.000,00
4 0	MERCEDES BENZ SPRINTER 515 18L	2017 /201 8	8AC90665 0XX000000	5	FPH- 1573	SAÚDE	100 % Fipe
4 1	RENAULT LOGAN EXPRESSION FLEX 1.6 16V	2017 /201 8	93Y4SRFH4 JJ082710	5	FAT- 6747	SAÚDE	100 % Fipe
4 2	VW COMILPIAO - 9.150EOD 3,9 MICRO 28LUGARES	2009 /201 0	9532A52R 7AR00282 2	5	CUB- 3299	SAÚDE	100 % Fipe
4 3	FIAT FT DOBLO ATTRACTIVE 1.4 FIRE FLEX 8V	2016 /201	9BD11970 UG113582	5	GHH- 7068	SAÚDE	100 %

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

Xxx XX xx xxxxxxxx, 00 – Xxxxxx

		0	0				Xxxx
4 4	VW KOMBI STANDARD 1.4 8V TOAL FLEX	2011 /201 1	9BWMF07 X4BP00265 8	10	DBS- 4897	SAÚDE	100 % Fipe
4 5	KOMBI STANDART 1.4 8V TOTAL FLEX 9 LUGARES	2013 /201 4	9BWMF07 X2EP01402 2	6	EOD- 8095	SAÚDE	100 % Fipe
4 6	GOL CITY 1.0 8V TOTAL FLEX GIV	2013 /201 4	9BWAA05 W1EP0230 94	6	EOD- 8082	SAÚDE	100 % Fipe
4 7	GM CORSA WIND	1999 /199 9	9BGSC68N 0XC708316	4	CPV- 2045	SAUDE	100 % Fipe
4 8	MERCEDES BENZ SPRINTER 515 18L	2017 /201 8	8AC90665 5JE141974	4	FTX- 4512	SAÚDE	100 % Fipe
4 9	MERCEDES BENZ SPRINTER 515 18L	2017 /201 8	8AC90665 5JE141849	4	FNS- 5687	SAÚDE	100 % Fipe
5 0	CHEVROLET SPIN LTZ 1.8 8V ECONO	2018 /201 8	9BGJC7520 JB248032	4	FLV- 4983	SAÚDE	100 % Fipe
5 1	SPRINTER 415 FURGÃO AMBULANCIA SAMU	2017 /201 8	8AC90663 3JE144373	4	FHZ- 7488	SAÚDE	100 % Fipe	R$ 60.000,00
5 2	MARCOPOLO VOLARE W9C 33 L	2018 /201 9	93PB88S31 KC059968	4	FUP- 6323	SAÚDE	100 % Fipe
5 3	MARCOPOLO W9 ON 33 L	2018 /201 9	93PB88S31 KC059966	4	GHB- 8987	SAÚDE	100 % Fipe
5 4	MARCOPOLO VOLARE W9C 33 L	2018 /201 9	93PB88537 KC060185	4	FOU- 0538	SAÚDE	100 % Fipe
5 5	CHEVROLET ONIX 1.0 MT JOYE	2018 /201 8	9BGKL48U 0JB275881	4	FY0- 4948	SAÚDE	100 % Fipe
5 6	CHEVROLET ONIX 1.0 MT JOYE	2018 /201 8	9BGKL48U 0XX000000	4	FGW - 5995	SAÚDE	100 % Fipe
5 7	I/PEUGEOT PARTNER 1.6 AMBULANCIA	2018 /201 9	8AEGCNFN 8KG51293 8	4	DUO - 3544	SAÚDE	100 % Fipe	R$ 15.000,00
5 8	I/PEUGEOT PARTNER 1.6 AMBULANCIA	2018 /201 9	8AEGCNFN 8KG51339 8	4	DDF- 5119	SAÚDE	100 % Fipe	R$ 15.000,00
5 9	I/PEUGEOT PARTNER 1.6 AMBULANCIA	2018 /201 9	8AEGCNFN 8KG51340 8	4	DET- 7789	SAÚDE	100 % Fipe	R$ 15.000,00
6 0	MERCEDES BENZ SPRINTER 515 18L	2018 /201 9	8AC90665 5KE164063	4	DMN - 5328	SAÚDE	100 % Fipe
6	MERCEDES BENZ SPRINTER	2018	8AC90665	4	DLP-	SAÚDE	100

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

Xxx XX xx xxxxxxxx, 00 – Xxxxxx

1	515 18L	/201 9	5KE163893		9839		% Fipe
6 2	MERCEDES BENZ SPRINTER 415 AMBULANCIA	2018 /201 9	8AC90663 3KE161885	4	EME- 8483	SAÚDE	100 % Fipe	R$ 60.000,00
6 3	CHEVROLET ONIX 1.4 MT LT	2018 /201 9	9BGKS48V OKG19133 1	3	BRQ- 7828	SAÚDE	100 % Fipe
6 4	CHEVROLET ONIX 1.4 MT LT	2018 /201 9	9BGKS48V OKG23818 0	3	BND- 2946	SAÚDE	100 % Fipe
6 5	VW GOL G V 4P 1.0	2008 /200 9	9BWAA05 U99P0444 08	10	DBS- 4874	SAÚDE	100 % Fipe
6 6	ONIX 1.4 MT LT	2019 /201 9	9BGKS48V 0KG47588 9	3	BXD- 0275	SAUDE	100 % Fipe
6 7	ONIX 1.4 MT LT	2019 /201 9	9BGKS48V 0KG47325 6	3	ELO- 3141	SAUDE	100 % Fipe
6 8	ONIX 1.4 MT LT	2019 /201 9	9BGKS48V 0KG47358 4	3	EUL- 4929	SAUDE	100 % Fipe
6 9	ONIX 1.4 MT LT	2019 /201 9	9BGKS48V 0KG47365 2	3	ETA- 7298	SAUDE	100 % Fipe
7 0	VW KOMBI 15 L	2009 /200 9	9BWMF07 X39P02384 9	11	DBS- 4881	SAÚDE	100 % Fipe
7 1	KOMBI STANDART 1.4 8V TOTAL FLEX 9 LUGARES	2013 /201 4	9BWMF07 XXEP01405 7	6	EOD- 8092	SAÚDE	100 % Fipe
7 2	FIAT/DUCATO PICKUPECIA A	2014 /201 4	93W244F1 4E2140674	0	FWZ- 5700	SAÚDE	100 % Fipe
7 3	AMBULANCIA RENAULT MASTER L2	2021 /202 2	93YMAFEX CNJ034982	0	DVR 3I22	SAÚDE	186 000	R$ 35.000,00
7 4	HYUNDAI HB20 1 0M SENSE	2022 /202 2	9BHCN51A ANP30328 5	0	FVY1 H22	SAÚDE	100 % Fipe
VALOR TOTAL (SAUDE)

7 5	CAMINHÃO MERCEDES 1420	2002 /200 2	9BM69310 82B314574	17	DBA- 0815	SERV. GERAIS	100 % Fipe	R$ 32.000,00
7 6	M. BENS L 1218	2000 /200 0	9BM69400 0XX000000	21	CPV- 2062	SERV. GERAIS	100 % Fipe	R$ 20.000,00
7 7	M. BENS L 1218 R	2000 /200 0	9BM69400 4YB236520	21	CPV- 2067	SERV. GERAIS	100 % Fipe	R$ 15.000,00
7	M. BENS LK 1214	1992	9BM38404	18	BFW-	SERV.	100	R$

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

Xxx XX xx xxxxxxxx, 00 – Xxxxxx

/199

1NB95045

7826

GERAIS

Fipe

20.000,00

M. BENS LK 1214

1992

/199 3

9BM38404

1NB95015

BFW- 7827

SERV. GERAIS

100

Fipe

R$ 20.000,00

M. BENS LK 1214

1992

/199 3

9BM38404

1NB94021

BFW- 7830

SERV. GERAIS

100

Fipe

R$ 20.000,00

M. BENS LK 1214

1992

/199

9BM38404

1NB95073

BFW- 7845

SERV. GERAIS

100

Fipe

R$ 20.000,00

M. BENS LK 1214

1992

/199 3

9BM38404

1NB95133

BFW- 7829

SERV. GERAIS

100

Fipe

R$ 20.000,00

M. BENS LK 1214

1994

/199 4

9BM38404

1RB01755

CAH- 6679

SERV. GERAIS

100

Fipe

R$ 20.000,00

M. BENS LK 1620

2000

/200

9BM69504

3YB230655

CPV- 2061

SERV. GERAIS

100

Fipe

R$ 20.000,00

VW/GOL SPECIAL

2002

/200 3

9BWCA05Y

53T104985

DBA- 0817

SERV. GERAIS

100

Fipe

VW /SAVEIRO CL 1.6

2000

/200 0

9BWEB15X XYP514572

CPV- 2051

SERV. GERAIS

100

Fipe

GOL CITY 1.0 8V TOTAL FLEX GIV

2013

/201

9BWAA05 W4EP0232

EOD- 8081

SERV. GERAIS

100

Fipe

CAMINHÃO VERTIS 130V19 4XE E5

2013

/201 4

93ZA1FD0

0E8561939

EOD- 8124

SERV. GERAIS

100

Fipe

R$ 32.000,00

CAMINHÃO INTERNATIONAL / 4400P7 6X4

2014

/201

978MSTBT

8ER036991

FRE- 0276

SERV. GERAIS

100

Fipe

R$ 40.000,00

M. BENS LK 1214

1992

/199

9BM38404

1NB95037

BFW- 7825

SERV. GERAIS

100

Fipe

R$ 20.000,00

TOYOTA BANDEIRANTE

1987

/198 7

OJ83264

BFW- 7833

SERV. GERAIS

100

Fipe

VW SAVEIRO

1992

/199

9BWZZZ30 ZNP21117

BRZ- 8841

SERV. GERAIS

100

Fipe

FORD CARGO 1419 S

2018

/201

9BFXEACB

4KBS76844

BTW

0259

SERV. GERAIS

100

Fipe

R$ 32.000,00

FORD F 13000

1975

/197 5

LA7SEK815 90

CDZ- 2086

SERV. GERAIS

100

Fipe

R$ 20.000,00

FORD F 4000

1984

/198

LA7GEG78 717

CDZ- 2095

SERV. GERAIS

100

Fipe

R$ 10.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

Xxx XX xx xxxxxxxx, 00 – Xxxxxx

M. BENZ 1313

1975

/197 5

3,45E+13

CDZ- 2096

SERV. GERAIS

100

Fipe

R$ 20.000,00

GM 12000 CUSTON D40

1990

/199

9GBG443N NLLC02606

CPV- 2024

SERV. GERAIS

100

Fipe

R$ 7.000,00

M. BENZ L 1113

1978

/197 8

3,44E+12

CPV- 2035

SERV. GERAIS

100

Fipe

R$ 15.000,00

SR/WM PRANCHA 3 EIXOS (SEMI REBOQUE)

2019

/201

9A9SRPR3 EKCFP4004

EVA- 8508

SERV. GERAIS

100

Fipe

IVECO / IV TECTOR CAMINHÃO LIXO

2017

/201

93ZE2HMH

0J8931934

FPD- 6715

SERV. GERAIS

100

Fipe

R$ 40.000,00

VW/KOMBI ESCOLAR 15L

2007

/200 8

9BWGF07X

78P010808

DBA- 0834

SERV. GERAIS

100

Fipe

VW KOMBI 15 L

2009

/200

9BWMF07 X69P02364

DBS- 4883

SERV. GERAIS

100

Fipe

FIAT UNO MILLE FIRE FLEX

2006

/200

9BD15802

764854711

DBA- 0831

SERV. GERAIS

100

Fipe

VW GOL SPECIAL

2003

/200 3

9BWCA05Y

83T208838

CSY- 8674

SERV. GERAIS

100

Fipe

FIAT STRADA CE WORKING 1.5

1999

/200

9BD27807

2Y2716028

DBX- 0150

SERV. GERAIS

100

Fipe

IVECO/TECTOR 150E21 BASCULANTE

2019

/202

93ZA01LF0 L8935770

GHH- 1I77

SERV. GERAIS

100

Fipe

R$ 50.000,00

IVECO/TECTOR 150E21 BASCULANTE

2019

/202 0

93ZE2HMH

0L8937472

GHM

- 8H91

SERV. GERAIS

100

Fipe

R$ 50.000,00

CAMINHÃO BASCULANTE 6X2IVECO

2020

/202

93ZE2HMH

0L8937789

FXO- 8D61

SERV. GERAIS

100

Fipe

R$ 50.000,00

VW/KOMBI ESCOLAR 15L

2007

/200

9BWGF07X

78P010825

DBA- 0847

SERV. GERAIS

100

Fipe

VW GOL GIV 4P 1.0

2008

/200 9

9BWAA05

W39P0268 44

DBS- 4873

SERV. GERAIS

100

Fipe

VW GOL SPECIAL

2001

/200

9BWCA05Y

81T228214

DBA- 0803

SERV. GERAIS

100

Fipe

FORD CAMINHÃO CARGO C- 815 E

2009

/200

9BFVCE1N

69BB3471

DBS- 4885

SERV. GERAIS

100

Fipe

VW GOL 16 V PLUS

2001

/200

9BWCA05X

21P127993

DBA- 0804

SERV. GERAIS

100

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

Xxx XX xx xxxxxxxx, 00 – Xxxxxx

3		1					Fipe
1 1 4	STRALIS 800 S48TZ	2021 /202 2	93ZS3HUH 0N883745 9	1	FYV6 J87	SERV. GERAIS	603 000
1 1 5	TECTOR 11-190 EE 4455 4X2 VE RADIO	2021 /202 2	93ZA01BD ZN894332 0	2	FOQ 5j37	SERV. GERAIS	203 299	R$ 122.771,00
1 1 6	VW / 15.190 EOD ESCOLAR HD 48 L	2012 /201 2	9532E82W 9CR249757	7	DBS- 4906	SERV. GERAIS	100 % Fipe
1 1 7	VW SANTANA 2.0	2001 /200 1	9BWAE03X 11P024577	20	DBA- 0805	SERV. GERAIS	100 % Fipe
VALOR TOTAL (SERVIÇOS GERAIS)

1 1 8	FIAT UNO MILLE FIRE FLEX	2007 /200 8	9BD15802 784992310	11	DBA- 0845	ADMINIS TRAÇÃO	100 % Fipe
1 1 9	MERCEDEZ B. COMIL CAMPIONE R	2009 /200 9	9BM38218 5B649969	3	DVS- 3946	ADMINIS TRAÇÃO	100 % Fipe
1 2 0	VOLKSWAGEN COMIL CAMPIONE R	2010 /201 0	9532L82W 1AR03495 7	3	CUB- 0523	ADMINIS TRAÇÃO	100 % Fipe
1 2 1	MARCOPOLO / VOLARE V6 ON 23L	2005 /200 6	93PB37D2 M6C01671 4	21	CM W- 9911	ADMINIS TRAÇÃO	100 % Fipe
1 2 2	ONIX 10 MT HB	2021 /202 2	9BGEA48A 0NG16997 0	0	SJ9H 26	ADMINIS TRAÇÃO	100 % Fipe
VALOR TOTAL (ADMINISTRAÇÃO)

1 2 3	TOYOTA COROLA XLI 1.8 FLEX	2009 /201 0	9BRBB42E 5A511519 2	10	DBS- 4889	ADM GABINET E	100 % Fipe
1 2 4	TOYOTA COROLLA XEI 2.0	2018 /201 9	9BRBD3HE 7K0420557	4	CTR- 1516	ADM GABINET E	100 % Fipe
VALOR TOTAL (ADM. GABINETE)

1 2 5	PALIO FIRE 1.0 FLEX	2006 /200 7	9BD17103 G7276042 0	6	ANW - 9750	DEFESA SOCIAL	100 % Fipe	R$ 15.000,00
1 2 6	DUSTER	2015 /201 5	93YHSRAF 5GJ938484	5	FCQ6 A80	DEFESA SOCIAL	100 % Fipe	R$ 15.000,00
1 2 7	DUSTER	2015 /201 5	93YHSRAF 5GJ938640	5	FYY- 1870	DEFESA SOCIAL	100 % Fipe	R$ 15.000,00
1 2 8	LOGAN	2015 /201 5	93Y4SRD0 4GJ981532	5	FXV- 4190	DEFESA SOCIAL	100 % Fipe	R$ 15.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

Xxx XX xx xxxxxxxx, 00 – Xxxxxx

1 2 9	LOGAN	2015 /201 5	93Y4SRD0 4GJ965950	5	FYL- 4950	DEFESA SOCIAL	100 % Fipe	R$ 15.000,00
1 3 0	FIAT DUCATO MAXICARGO UNID BASE MOVEL	2016 /201 7	93W245G3 RH216523 0	5	FOF- 6851	DEFESA SOCIAL	100 % Fipe	R$ 30.000,00
1 3 1	CHEVROLET ONIX 1.4 MT LT	2018 /201 8	9BGKS48V 0JG331111	4	GIQ- 9008	DEFESA SOCIAL	100 % Fipe	R$ 15.000,00
1 3 2	DUSTER DYN 16 SCE /EXP 16	2019 /202 0	93YHSR3H 5LJ988256	2	GCY6 I27	DEFESA SOCIAL	100 % Fipe	R$ 15.000,00
1 3 3	CHEVROLET SPIN VIATURA	2019 /202 0	9BGJB7520 LB118315	2	GEQ- 1032	DEFESA SOCIAL	100 % Fipe	R$ 15.000,00
1 3 4	FORD RANGER XL CD4 22C	2020 /202 0	8AFAR23N 4LJ188073	2	FAO5 E61	DEFESA SOCIAL	100 % Fipe	R$ 15.000,00
1 3 5	YAMAHA/XTZLANDER	2021 /202 1	9C6DG332 0M003391 8	1	FXW- 9H85	DEFESA SOCIAL	278 50
1 3 6	YAMAHA/XTZLANDER	2021 /202 1	9C6DG332 0M003390 9	1	FRP- 2G33	DEFESA SOCIAL	278 50
1 3 7	YAMAHA/XTZLANDER	2021 /202 1	9C6DG332 0M003392 1	1	FDK- 7I45	DEFESA SOCIAL	278 50
1 3 8	YAMAHA/XTZLANDER	2021 /202 1	9C6DG332 0M003392 3	1	FQY- 6H19	DEFESA SOCIAL	278 50
1 3 9	CHEVROLET SPIN VIATURA	2021 /202 1	9BGJG752 0MB20533 6	1	FIM5 F96	DEFESA SOCIAL	780 06,7 9	R$ 22.893,21
1 4 0	CHERY TIGGO 8 1.6 TGDI	2021 /202 1	95PDCM61 DNB00856 8	1	FVU9 E27	DEFESA SOCIAL	184 000	R$ 111.000,00
1 4 1	S10 LS DD4	2022 /202 2	9BG148DK 0NC44069 4	0	FBU9 A87	DEFESA SOCIAL	215 782	R$ 19.320,27
VALOR TOTAL (DEFESA CIVIL)

1 4 2	VW GOL G V 4P 1.0	2008 /200 9	9BWAA05 U19P0401 09	11	DBS- 4875	AGRICUL TURA	100 % Fipe
1 4 3	FIAT UNO MILLE FIRE FLEX	2006 /200 6	9BDL15802 764850325	13	DBA- 0827	AGRICUL TURA	100 % Fipe
1 4 4	GOL CITY 1.0 8V TOTAL FLEX GIV	2013 /201 4	9BWAA05 W5EP0231 01	6	EOD- 8079	AGRICUL TURA	100 % Fipe
1 4 5	FORD CARGO 816 S	2018 /201 9	9BFVEADS 7RBS46842	3	FBY- 9922	AGRICUL TURA	100 % Fipe	R$ 30.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

Xxx XX xx xxxxxxxx, 00 – Xxxxxx

1 4 6	VW GOL1.0 MI SPECIAL	1999 /200 0	9BWZZZ37 7YP052153	19	CPV- 2068	AGRICUL TURA	100 % Fipe
1 4 7	CAMINHÃO GMC 7110	1998 /199 9	9BG331NC XWC00023 6	20	CPV- 2047	AGRICUL TURA	100 % Fipe	R$ 10.000,00
1 4 8	VW/KOMBI ESCOLAR 15L	2007 /200 8	9BWGF07X 18P010884	12	DBA- 0835	AGRICUL TURA	100 % Fipe
1 4 9	VW GOL 1.6 POWER TOTAL FLEX	2011 /201 1	9BWAB05 U3BT2633 74	8	DBS- 4910	AGRICUL TURA	100 % Fipe
1 5 0	REBOQUE CASTRA MOVEL	2019 /201 9	9A9T0802K KBFS4011	3	CSA- 9350	AGRICUL TURA	100 % Fipe
VALOR TOTAL (AGRICULTURA)

1 5 1	GM S10 COLINA D 4X4	2007 /200 7	9BG138JJ0 7C418346	13	DBA- 0842	C BOMBEIR O	100 % Fipe	R$ 15.000,00
1 5 2	RENAUL LOGAN EXPRESSION 1.6 16V	2017 /201 8	93Y4SRFH4 JJ870724	5	FTU- 7329	C BOMBEIR O	100 % Fipe	R$ 15.000,00
1 5 3	IVECO/ IV TECTOR 170E22 ATTACK 4X2 2P	2012 /201 3	93ZA1RGH 0D892119 3	5	DJP- 9417	C BOMBEIR O	100 % Fipe	R$ 50.000,00
1 5 4	MERCEDEZ - BENZ CAMINHÃO FURGÃO 416 SPRINTER F42A UPI	2022 /202 2	8AC90764 3NE21056 6	0	EPT7 H96	C BOMBEIR O	317 000	R$ 162.520,00
VALOR TOTAL (C. BOMBEIROS)

1 5 5	GOL CITY 1.0 8V TOTAL FLEX GIV	2013 /201 4	9BWAA05 W8EP0232 85	6	EOD- 8076	FISCALIZ AÇÃO	100 % Fipe
1 5 6	FIAT UNO WAY 1.0	2011 /201 1	9BD19516 2B0120815	6	BWZ- 0316	FISCALIZ AÇÃO	100 % Fipe
1 5 7	RENAULT OROCH	2021 /202 2	93aY9SR3H 5NJ009499	1	FVC8 F96	FISCALIZ AÇÃO	100 % Fipe
1 5 8	GM/CELTA LIFE	2007 /200 7	9BGRZ489 07G25191 7	0	DBA 0846	FISCALIZ AÇÃO	100 % Fipe
VALOR TOTAL (FISCALIZAÇÃO)

1 5 9	PALIO WEEKEND ATTRACTIVE 1.4 8V	2013 /201 4	9BD37312 0X0000000	6	EOD- 8102	ADM C. TUTELAR	100 % Fipe
1 6 0	KOMBI STANDART 1.4 8V TOTAL FLEX 9 LUGARES	2013 /201 4	9BWMF07 X1EP01409 2	6	EOD- 8094	ADM C. TUTELAR	100 % Fipe
VALOR TOTAL (ADM. CONS. TUTELAR)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

Xxx XX xx xxxxxxxx, 00 – Xxxxxx


1 6 1	FIAT / STRADA WORKING	2014 /201 4	9BD57814 1E7813314	6	FRB- 4948	DEMUTR AN	100 % Fipe
1 6 2	VW/GOL 1.0 CITY	2002 /200 3	9BWCA05X 13T086590	18	DBA- 0813	DEMUTR AN	100 % Fipe
1 6 3	RENAULT OROCH	2021 /202 2	93Y9SR3H 0XX000000	1	FWQ 3D56	DEMUTR AN	100 % Fipe	R$ 22.310,00
VALOR TOTAL (DEMUTRAN)

1 6 4	GOL CITY 1.0 8V TOTAL FLEX GIV	2013 /201 4	9BWAA05 W7EP0230 66	6	EOD- 8078	MEIO AMBIENT E	100 % Fipe
1 6 5	VW KOMBI 15 L	2009 /200 9	9BWMF07 X79P02400 3	11	DBS- 4882	MEIO AMBIENT E	100 % Fipe
VALOR TOTAL (MEIO AMBIENTE)

1 6 6	VW GOL GIV 2P 1.0	2008 /200 9	9BWAA05 W99T0418 11	12	DBS- 4872	ESPORTE	100 % Fipe
VALOR TOTAL (ESPORTE)

1 6 7	VW/GOL 1.0 CITY	2002 /200 3	9BWCA05X 83T098574	18	DBA- 0816	CULTURA	100 % Fipe
1 6 8	KOMBI STANDART 1.4 8V TOTAL FLEX 9 LUGARES	2013 /201 4	9BWMF07 X1EP00561 8	5	EOD- 8080	CULTURA	100 % Fipe
VALOR TOTAL (CULTURA)

1 6 9	GOL CITY 1.0 8V TOTAL FLEX GIV	2013 /201 4	9BWAA05 WXEP0230 45	6	EOD- 8083	DESENVO LVIMENT O	100 % Fipe
VALOR TOTAL (DESENVOLVIMENTO)

1 7 0	CHEV/ SPIN 1.8 L MT LTZ 7LUGARES	2014 /201 4	9BGJC75Z0 EB277015	5	FTG- 2554	AÇÃO SOCIAL	100 % Fipe
1 7 1	CHEV / ONIX 1.0	2018 /201 8	9BGKL48U OJB228695	5	FW W- 7503	AÇÃO SOCIAL	100 % Fipe
1 7 2	CHEV/ SPIN 1.8 L MT LTZ 7LUGARES	2018 /201 8	9BGJC7520 JB237282	5	FHH- 9196	AÇÃO SOCIAL	100 % Fipe
1 7 3	CHEVROLET/SPIN 1.8 LM LTZ	2016 /201 6	9BGJC75E0 GB186986	5	FYX- 7343	AÇÃO SOCIAL	100 % Fipe

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

Xxx XX xx xxxxxxxx, 00 – Xxxxxx

1 7 4	SPIN PREMIRE 1.8 8V	2019 /201 9	9BGJP7552 0XX000000	3	CUI- 6540	AÇÃO SOCIAL	100 % Fipe
1 7 5	ONIX 1.4 MT LT	2019 /201 9	9BGKS48V OKG37084 1	3	DCU- 2509	AÇÂO SOCIAL	100 % Fipe
1 7 6	CHEV/ SPIN 1.8 PREMIER 7 LUGARES	2020 /202 1	9BGJP7520 MB142194	2	GHA 8E37	AÇÃO SOCIAL	100 % Fipe
VALOR TOTAL (AÇÃO SOCIAL)

1 7 7	ONIX 10 MT HB	2021 /202 2	9BGEA48A 0NG11906 2	1	FHP0 I57	FINANÇA S	100 % Fipe
1 7 8	ONIX 10 MT HB	2021 /202 2	9BGEA48A 0NG15869 0	1	GIN4 A87	GOVERN O	100 % Fipe
VALOR TOTAL (FINANÇAS/GOVERNO)

1 7 9	KOMBI STANDART 1.4 8V TOTAL FLEX 9 LUGARES	2013 /201 4	9BWMF07 X7EP01406 4	6	EOD- 8100	TURISMO	100 % Fipe
1 8 0	FIAT UNO MILLE FIRE FLEX	2007 /200 8	9BD15B22 784992192	11	DBA- 0829	TURISMO	100 % Fipe
VALOR TOTAL (TURISMO)

Valor Global 12 meses R$...

DECLARAÇÃO

1 - Declaro que o prazo de eficácia desta proposta é de 60 (sessenta) dias, a contar da data da entrega de seu respectivo envelope (art. 64, § 3º, da Lei Federal nº 8.666/93).

2 - Condições de Pagamento: conforme item 13 e seus subitens do Edital.

3 - Declaro que os preços acima indicados contemplam todos os custos diretos e indiretos incorridos na data da apresentação desta proposta incluindo, entre outros: tributos, encargos sociais, material, despesas administrativas, seguro, frete e lucro.

4 - Declaro que todos os serviços ofertados atendem a todas as características e exigências do Edital, em especial do Anexo I – Termo de Referência e que atendem a todas as normas de segurança em vigor.

5 - Declaro que, se vencedora desta licitação, comprometo-me a entregar seu objeto dentro das condições, quantitativos e especificações e prazos estabelecidos neste Edital e no seu ANEXO I, sem a necessidade de aquisição de acessórios ou materiais suplementares;

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

Xxx XX xx xxxxxxxx, 00 – Xxxxxx

Dados do representante da empresa que assinará o Contrato e o Termo de Ciência e Notificação, conforme consta no contrato social ou procuração:
Nome:
Identidade nº/Órgão expedidor:
CPF nº
RG nº
Data de Nascimento
Endereço residencial
Cargo do Representante Legal da empresa

..................................................................

EMPRESA

Representante Legal

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DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

Xxx XX xx xxxxxxxx, 00 – Xxxxxx

PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2022

XXXXX XX – MODELO DE PROCURAÇÃO/CREDENCIAMENTO

PROCURAÇÃO “EXTRA JUDICIA”

OUTORGANTE , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ

sob o nº .............................., com sede na Rua ............................................................, nº ,

bairro ...................................., na cidade de ............................., Estado de ,

neste ato representada pelo(a) .................................................. (sócio/diretor), Sr. (a)

..........................................................., ........................ (nacionalidade), (estado

civil), ............................ (profissão), portador(a) do RG nº ............................ e do CPF nº

............................., residente e domiciliado na Rua ..........................................................., nº , na

cidade de ..............................., Estado de ..................................., ----------

OUTORGADO: Sr. (a) ....................................., ........................... (nacionalidade), ...........................

(estado civil), ...................... (profissão), xxxxxxxx(a) do RG nº ...................... e do CPF nº

................................, residente e domiciliado na Rua ................................., nº ......., bairro

............................, na cidade de ............................., Estado de ..........................; ----------

PODERES:ao(s) qual(ais) confere amplos poderes para representar a empresa no procedimento licitatório, especificamente na licitação modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 25/2022, da Prefeitura Municipal de Itararé, podendo para tanto prestar esclarecimentos, formular ofertas e demais negociações, assinar atas e declarações, visar documentos, receber notificações, interpor recurso, manifestar-se quanto à desistência deste e praticar todos os demais atos inerentes ao referido certame.

.............................., ........de de 2022

Outorgante

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Xxx XX xx xxxxxxxx, 00 – Xxxxxx

PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2022

XXXXX X – DECLARAÇÃO – CUMPRIMENTO DO INCISO XXXIII do ART. 7º da CONSTITUIÇÃO FEDERAL

DECLARAÇÃO

.................................,....................................................... Inscrito no CNPJ n°

..........................................., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a)......................................................................................, xxxxxxxx(a) da Carteira de Identidade

nº............................... e do CPF nº , DECLARA, para fins do disposto no inciso

V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz () .

............................................

(data)

............................................................

(representante legal)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

Rux XX xx xxxxxxxx, 00 – Xxxxxx

PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2022

XXXXX XX – DECLARAÇÃO – ENQUADRAMENTO ME OU EPP

DECLARAÇÃO

DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuízo das sanções e multas previstas neste ato convocatório, que a empresa , inscrita no CNPJ/MF sob nº

é MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, nos termos do

enquadramento previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, cujos termos declaro conhecer na íntegra, estando apta, portanto, a exercer o direito de preferência como critério de desempate no procedimento licitatório da Pregão Presencial nº 25/2022, realizada pela Prefeitura Municipal de Itararé.

.........................., ....... de de 2022

................................................

(representante legal)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ

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Rux XX xx xxxxxxxx, 00 – Xxxxxx

PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2022 ANEXO VII – MINUTA DE CONTRATO

TERMO DE CONTRATO Nº / 2022

TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO, QUE FAZEM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ E A EMPRESA ...

A Prefeitura Municipal de Itararé, doravante denominada CONTRATANTE neste ato representada pela ......................................................, portador do documento de identidade n.º RG nº

................................, CPF nº .................................., e a empresa ....................., inscrita no CNPJ-MF

sob o nº ...................................., com endereço a Rua ............................, , Município de

................... - SP, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por

..............................., portador da carteira de identidade nº ................................, CPF nº

........................, firmam o presente termo de contrato, cuja celebração foi autorizada às fls do

processo administrativo nº 8.035, doravante denominado Processo, concernente à Licitação nº 25/2022, na modalidade Pregão Presencial. Os contraentes enunciam as seguintes cláusulas e condições que regerão o contrato em harmonia com os princípios e normas da legislação aplicável à espécie, especialmente as Leis Federais nº 8.666/93 e nº 10.520/2002 e suas alterações posteriores, doravante denominadas Leis, que as partes declaram conhecer, subordinando-se, incondicional e irrestritamente, às suas estipulações.

CLÁUSULA PRIMEIRA (DO OBJETO) – É objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguros da frota municipal, conforme condições e especificações mínimas constantes abaixo e no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA do Edital do Pregão Presencial nº 25/2022, que integram este termo, independentemente de transcrição, para todos os fins e efeitos legais:

Item

Descrição

Ano

Chassi

Bônus

Placa

Secretaria

Casco

Acessórios/ Carroceria abertas e fechadas/ Equipamentos/Caçambas

Basculantes

V. Franquia

V. Unit

PARAGRAFO ÚNICO - Fica designado como gestor e responsável pela fiscalização dos serviços contratados: Sr. Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, Diretor de Trânsito, o qual acompanhara e fiscalizara a execução do Processo nos termos do Art. 67 da Lei nº 8.666/1993.

A CONTRATADA se obriga a executar os serviços objeto desta licitação em conformidade com as condições, especificações e quantitativos constantes no ANEXO I - TERMO DE RFERÊNCIA do Edital e do presente contrato

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Deverá ser emitida 01 apólice para os veículos da Secretaria Municipal de Saúde, 01 apólice para os veículos da Secretaria Municipal de Educação e 01 apólice para os veículos das demais Secretarias, cada apólice deverá ser dividida em 4 (quatro) parcelas iguais.

PARÁGRAFO SEGUNDO - As apólices deverão ser emitidas conforme os valores empenhados.

PARÁGRAFO TERCEIRO – Os seguros deverão contemplar as seguintes coberturas:

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Rux XX xx xxxxxxxx, 00 – Xxxxxx

I - Cobertura do casco contra colisão, incêndio, roubo e furto, com valor de mercado 100% da tabela Fipe, para todos os veículos;

II - Cobertura RCF - responsabilidade civil facultativo - danos materiais: R$ 150.000,00, para todos os veículos;

III - Cobertura RCF - responsabilidade civil facultativo - danos corporais: R$ 150.000,00, para todos os veículos;

IV - Cobertura APP - acidentes pessoais por passageiro - morte: R$ 100.000,00, para todos os veículos;

V - Cobertura APP - invalidez: R$ 100.000,00, para todos os veículos;

VI - Despesas médicas hospitalares: R$ 100.000,00, para todos os veículos;

VII - Cobertura de vidros, faróis, lanternas e retrovisores sem cobrança de franquia;

VIII - Assistência 24 (vinte e quatro) horas sem limite de quilometragem para guincho e táxi para todos os itens, com cobertura em todo o território nacional;

IX - Submersão total ou parcial em água doce ou salgada, proveniente de enchente ou inundações, inclusive quando guardado em subsolo;

X - Não haverá cobrança de franquia em caso de indenização integral ou danos causados por incêndio, roubo, queda de raio, explosão;

XI - A seguradora deverá encaminhar um veículo, imediatamente para o retorno ou continuação da viagem, (em sequência de pane ou acidente), ficando responsável pela decisão de continuar ou não da Secretaria competente ou o motorista no momento.

PARÁGRAFO QUARTO - As coberturas indicadas no item anterior deverão estar disponíveis na apólice.

PARÁGRAFO QUINTO – As Apólices que não corresponderem às especificações da proposta apresentada serão recusadas, para substituição imediata.

PARÁGRAFO SEXTO - A empresa licitante vencedora ficará obrigada a trocar, as suas expensas, apólices que vierem a ser recusadas, sendo que o ato do recebimento provisório não implica na aceitação definitiva do objeto.

PARÁGRAFO SÉTIMO - Constatadas irregularidades no objeto, a Contratante, sem prejuízo das penalidades cabíveis, poderá:

a) Rejeitá-lo no todo ou em parte se não corresponder às especificações do Edital, determinando sua substituição;

b) Determinar sua complementação se houver diferença de quantidades ou de partes.

CLÁUSULA SEGUNDA (DO VALOR) – O valor global deste contrato é de R$ ................

( ), conforme proposta da CONTRATADA constado em ata e juntada no

Processo, correspondendo ao objeto e valores unitários definidos na Cláusula Primeira e para a totalidade do período mencionado na Cláusula Sexta.

CLÁUSULA TERCEIRA (DA DESPESA) – As despesas ocorrerão através das seguintes Dotações Orçamentárias abaixo:

SAÚDE: 419.69.310.00

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Rux XX xx xxxxxxxx, 00 – Xxxxxx

FINANÇAS: 73.69.110.00.

ADMINISTRAÇÃO: 45

SERVIÇOS MUNICIPAIS: 466.69.110.00

EDUCAÇÃO: 191.69.220-8

DESENVOLVIMENTO SOCIAL: 529.69.500.86 / 132.69.500.4 / 135.69.500.28/ 98.69.500.54

/114.69.500.63

DESENVOLVIMENTO URBANO: 325.69.110.0

DEFESA SOCIAL: 479.69.110.0 GABINETE DO PREFEITO: 07.69.110.00 AGRICULTURA: 290

CLÁUSULA QUARTA (DO PAGAMENTO) – Os pagamentos devidos à Contratada serão efetuados em 4 parcelas: Deverá ser emitida 01 apólice para os veículos da Secretaria Municipal de Saúde, 01 apólice para os veículos da Secretaria Municipal de Educação e 01 apólice para os veículos das demais Secretarias, cada apólice deverá ser dividida em 4 (quatro) parcelas iguais.

I – A primeira parcela será paga em até 30 (trinta) dias após o recebimento das apólices, sendo os demais pagamentos provisionados para o mesmo dia dos 3 (três) meses subsequentes.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os pagamentos serão feitos através de crédito somente em conta corrente da empresa (Pessoa Jurídica) a ser fornecida pela CONTRATADA.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Deverá constar obrigatoriamente na apólice: “Pregão Presencial 000/2022”, bem como o número do pedido da compra.

PARÁGRAFO TERCEIRO - Nenhum pagamento isentará a Contratada das responsabilidades assumidas na forma deste contrato, quaisquer que sejam, nem implicará na aprovação definitiva do objeto executado.

PARÁGRAFO QUARTO - Em nenhuma hipótese e em tempo algum poderá ser invocada qualquer dúvida quanto aos preços cotados, para modificação ou alteração dos preços propostos.

PARÁGRAFO XXXXXX - Xxxx o pagamento mensal não seja efetuado no vencimento pela falta do documento que deveria ter sido fornecido pela Contratada, e isso motivar a paralisação do fornecimento, esta incorrerá nas penalidades previstas neste edital, e não será paga nenhuma atualização de valor.

PARÁGRAFO SEXTO - Correrá por conta exclusiva da contratada:

a) todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência do objeto da contratação;

b) contribuições devidas à Previdência Social, encargos trabalhistas, prêmios de seguros e acidentes pessoais, taxas, emolumentos e outras despesas que se façam necessárias.

PARÁGRAFO SÉTIMO - Sendo constatado erro na nota fiscal, a mesma não será aceita e o pagamento ficará retido e seu prazo suspenso, até que seja providenciada a correção, contando-se o prazo estabelecido nesta cláusula, a partir da data de sua reapresentação.

PARÁGRAFO OITAVO - A devolução da fatura não aprovada em hipótese alguma servirá de pretexto para que a contratada suspenda a execução do contrato, bem como para aplicação de multas, juros e correção monetária.

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Rux XX xx xxxxxxxx, 00 – Xxxxxx

CLÁUSULA QUINTA (DA VIGÊNCIA) - O prazo de vigência do contrato é de 12 (dose) meses contados da assinatura, prorrogáveis na forma do art. 57, § 1°, da Lei n° 8.666/93.

CLÁUSULA SESXTA (DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA) – São obrigações da CONTRATADA:

a) Emitir a apólice de seguro no prazo de até 30 (trinta) dias corridos a contar da data de assinatura do contrato. O prazo de vigência da apólice deve coincidir com o deste instrumento;

c) Emitir documento que contenha os dados do seguro e os bens segurados, coberturas, valores contratados (importâncias seguradas), franquias e indenizações;

d) Xxxxxxx aos chamados da Contratante imediatamente, a contar da sua comunicação;

e) Liberar a CONTRATANTE da franquia nos casos de:

- Prejuízos causados ao veículo por danos causados a terceiros.

- Indenização integral do veículo.

f) Xxxxxx, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação exigidas para a contratação;

g) Providenciar a regularização do sinistro porventura ocorrido, tão logo lhe seja comunicado pela contratante, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas da comunicação por parte da Contratante;

h) Na cobertura do seguro, a seguradora deverá cobrir as despesas com o transporte dos mesmos até a oficina indicada pela contratante (serviço de reboque). Estando a oficina fora do seu horário de funcionamento, a contratada promoverá o transporte do veículo até o local adequado, providenciando, posteriormente, sua remoção à oficina;

i) Prestar assistência 24 (vinte e quatro) horas aos veículos cobertos com seguro;

j) Proporcionar cobertura quanto a danos materiais e pessoais quando do sinistro com veículos cobertos com seguro, no valor indicado na Cláusula Primeira;

k) Obedecer aos prazos de entrega estipulados no Anexo I – Termo de Referência do Edital e neste Contrato;

l) Aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos ou supressões que se fizerem, nos termos do art. 65,

§ 1°, da Lei n° 8.666/93;

m) Xxxxxx, durante a execução do contrato, todas as condições de idoneidade e habilitação exigidas nesta licitação;

n) Cumprir outras obrigações previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90) que sejam compatíveis com o regime de direito público.

CLÁUSULA SETIMA (DAS PENALIDADES) - À CONTRATADA, total ou parcialmente inadimplente, serão aplicadas as sanções previstas no Art. 86 e impedimento de licitar e contratar com o Município de Itararé pelo prazo de até 05 (cinco) anos, conforme previsto pelo artigo 7º da Lei Federal 10.520/02.

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PARÁGRAFO PRIMEIRO – A penalidade de multa, estabelecida no Parágrafo Segundo desta cláusula, poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com qualquer das demais, podendo ser descontada de eventuais créditos que tenha em face da CONTRATANTE.

PARÁGRAFO SEGUNDO – O atraso injustificado na entrega das apólices ou execução dos serviços, sem prejuízo do disposto no parágrafo 1º do artigo 86 da Lei nº 8.666/93, sujeitará a Contratada à multa de mora, calculado por dia de atraso da obrigação não cumprida na seguinte proporção:

a) atraso na entrega em até 2 (dois) dias, multa de 0,3% (três décimos por cento) ao dia;

b) atraso entre 2 (dois) e 5 (cinco) dias, multa de 0,5% (meio por cento) ao dia;

c) atraso ou interrupção entre 5 (cinco) e 15 (quinze) dias, multa de 0,6% (seis décimos por cento) ao dia;

PARÁGRAFO TERCEIRO - Pela inexecução da entrega das apólices ou execução dos serviços, serão aplicadas ao contratado as seguintes penalidades:

a) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total ou parcial da obrigação não cumprida; e/ou;

b) impedimento de licitar e contratar com o Município de Itararé pelo prazo de até 05 (cinco) anos, conforme previsto pelo artigo 7º da Lei Federal 10.520/02.

PARÁGRAFO QUARTO - A aplicação de uma penalidade não exclui a aplicação das outras, quando cabíveis.

PARÁGRAFO QUINTO – As multas previstas nesta cláusula não têm natureza compensatória e o seu pagamento não elide a responsabilidade da CONTRATADA por danos causados à CONTRATANTE.

PARÁGRAFO SEXTO - O prazo para defesa prévia quanto à aplicação de penalidade é de 05 (cinco) dias úteis contados da data da intimação do interessado.

PARÁGRAFO SÉTIMO - O valor das multas será recolhido aos cofres Municipais, dentro de 03 (três) dias úteis da data de sua cominação, mediante guia de recolhimento oficial.

CLÁUSULA OITAVA (DA RESCISÃO) – O presente contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no Art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93, com as consequências indicadas no Art. 80, sem prejuízo das sanções previstas naquela Lei e no Edital.

PARÁGRAFO ÚNICO – Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do Processo, assegurado o direito à prévia e ampla defesa.

CLÁUSULA NONA (DA CESSÃO OU DA TRANSFERÊNCIA) – O presente contrato não poderá ser objeto de cessão, subcontratação ou transferência, no todo ou em parte.

CLÁUSULA DÉCIMA (DAS RESPONSABILIDADES) – A CONTRATADA assume como exclusivamente seus, os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução das obrigações CONTRATADAS. Responsabiliza-se, também, pela idoneidade e pelo comportamento de seus empregados, prepostos

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Rux XX xx xxxxxxxx, 00 – Xxxxxx

ou subordinados, e, ainda, por quaisquer prejuízos que sejam causados ao CONTRATANTE ou a terceiros na execução deste contrato.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – O CONTRATANTE não responderá por quaisquer ônus, direitos ou obrigações vinculados à legislação tributária, trabalhista, previdenciária ou securitária, e decorrentes da execução do presente contrato, cujo cumprimento e responsabilidade caberão, exclusivamente à CONTRATADA.

PARÁGRAFO SEGUNDO – O CONTRATANTE não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

PARÁGRAFO TERCEIRO - A CONTRATADA manterá, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação que lhe foram exigidas na licitação.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA (DOS TRIBUTOS E DESPESAS) – Constituirá encargo exclusivo da CONTRATADA o pagamento de tributos, tarifas, emolumentos e despesas decorrentes da formalização deste contrato e da execução de seu objeto.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA (DA PUBLICIDADE DO CONTRATO) – Até o quinto dia útil do mês seguinte ao da assinatura do presente contrato, a CONTRATANTE providenciará sua publicação resumida na Imprensa Oficial, para ocorrer no prazo de vinte dias, daquela data, como condição indispensável para sua eficácia.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA (DO FORO) – O Foro do contrato será o da Comarca de Itararé/SP, excluído qualquer outro.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo foi lavrado em 3 (três) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.

Itararé, ......de de 2022

.......................................		Empresa
.............................	Testemunhas:	Representante
Nome	Ass.	CPF
Nome	Ass.	CPF

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PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2022

ANEXO VIII – TERMO DE CIÊNCIA E NOTIFICAÇÃO (CONTRATOS) (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 11/2021)

CONTRATANTE: CONTRATADO: CONTRATO Nº (DE ORIGEM): OBJETO:

Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:

1. Estamos CIENTES de que:

a) o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execução contratual, estarão sujeitos a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;

b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP;

c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;

d) as informações pessoais dos responsáveis pela contratante estão cadastradas no módulo eletrônico do “Cadastro Corporativo TCESP – CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das Instruções nº 01/2020, conforme “Declaração(ões) de Atualização Cadastral” anexa (s);

e) é de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre atualizados.

2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:

a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;

b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.

LOCAL e DATA

AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO/ENTIDADE:

Nome: Cargo: CPF:

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Rux XX xx xxxxxxxx, 00 – Xxxxxx

RESPONSÁVEIS QUE ASSINARAM O AJUSTE:

Pelo contratante:

Nome: Cargo: CPF:

Assinatura:

Pela contratada:

Nome: Cargo: CPF:

Assinatura:

ORDENADOR DE DESPESAS DA CONTRATANTE:

Nome: Cargo: CPF:

Assinatura:

GESTOR(ES) DO CONTRATO:

Nome: Cargo: CPF:

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DEMAIS RESPONSÁVEIS (*):

Tipo de ato sob sua responsabilidade: Nome: Cargo: CPF:

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

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EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO N ° 8.035/2022

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