CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE

CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE

Através deste CONTRATO de Licença ("CONTRATO") estabelece-se um acordo legal entre o usuário (doravante referido como "CONTRATANTE") e a empresa L.E.O. DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA - ME, CNPJ n° 34.133.345/0001-35, (doravante referida como "CONTRATADA"),

referente ao uso do SOFTWARE "LEO - LAUDOS ESTRUTURADOS ONLINE" (doravante referido como "SOFTWARE"). O SOFTWARE é propriedade intelectual da CONTRATADA, e sua denominação poderá incluir também materiais impressos e documentação on-line ou eletrônica que acompanhem o SOFTWARE. O SOFTWARE também inclui todas as atualizações e suplementos ao SOFTWARE original fornecido à CONTRATANTE. Ao instalar ou de qualquer outra forma utilizar o SOFTWARE, a CONTRATANTE está concordando em vincular-se aos termos deste CONTRATO. Caso não concorde com os termos deste CONTRATO, a CONTRATANTE não poderá utilizar o SOFTWARE.

Este SOFTWARE é protegido por leis de Direito autoral e Tratados Internacionais relativos a Direitos autorais, bem como por outras Legislações e Tratados sobre Propriedade Intelectual. O SOFTWARE é licenciado e não vendido.

O CONTRATANTE concorda em não usar o SOFTWARE além do vencimento ou término do período de vigência da licença.

O SOFTWARE somente é distribuído por meio eletrônico via internet.

ESTE CONTRATO CONCEDE AO CONTRATANTE OS SEGUINTES DIREITOS:

1.O CONTRATANTE detentor desta(s) licença(s) poderá utilizar o SOFTWARE em qualquer computador, sendo que o SOFTWARE poderá ser usado somente por médicos, ou por usuários sob a supervisão de profissionais médicos, com a finalidade de uso pessoal, institucional, ou em atividade comercial, durante o prazo de validade da(s) licença(s) adquirida(s) ou da(s) licença(s) gratuita(s) de avaliação.

2.O CONTRATANTE tem direito a um número ilimitado de atualizações do SOFTWARE isentas de custos durante a vigência da licença, caso sejam disponibilizadas pela CONTRATADA. Estas atualizações, se existentes, serão disponibilizadas automaticamente.

3.Para todos os efeitos, o SOFTWARE é considerado pronto no estado em que se encontra. Caso o(a) CONTRATANTE venha a solicitar novos recursos e/ou alterações de funcionalidades existentes, a decisão final sobre implementar ou não tais solicitações caberá à CONTRATADA. A CONTRATADA fica portanto desobrigada de efetuar modificações no SOFTWARE. A eventual implementação de uma sugestão ou solicitação feita pelo(a) CONTRATANTE ou por usuário do SOFTWARE não concede ao(à) CONTRATANTE ou ao usuário nenhum direito autoral sobre o SOFTWARE e nada altera em relação aos direitos autorais da CONTRATADA em relação ao SOFTWARE, conforme detalhado na seção DIREITOS AUTORAIS infra.

5.Reserva de Direitos. A CONTRATADA reserva todos os direitos aqui não concedidos expressamente.

ESTE CONTRATO ESTABELECE AS SEGUINTES LIMITAÇÕES:

1.É proibido copiar, distribuir, alugar, ou comercializar este SOFTWARE por outros meios que não através do detentor dos direitos autorais.

2.A utilização deste SOFTWARE é destinada a MÉDICOS, portanto sua utilização por usuários sem graduação médica ou sem supervisão por profissionais médicos consiste em violação dos termos desta licença.

3.Este SOFTWARE deve ser visto como um auxílio à digitação de laudos médicos. Se o CONTRATANTE não sentir-se capaz de emitir laudos médicos sem o uso do SOFTWARE, ele não deve usar o SOFTWARE. Ressalta-se que o SOFTWARE é um editor de textos especializado que usa formatos de arquivo de uso geral, sem cadastro de pacientes, sem captura de imagens e sem banco de dados de exames anteriores, portanto o SOFTWARE não pode ser considerado condição imprescindível para a emissão de laudos médicos em nenhuma circunstância.

4. O CONTRATANTE não tem a titularidade do software ou quaisquer direitos de autoria. Assim, não pode transferir, sublicenciar, copiar, emular, clonar, alugar, arrendar, vender, modificar, descompilar ou desprogramar, desmontar, contratar engenharia reversa ou transferir o Programa licenciado, ou qualquer subconjunto do programa licenciado, exceto as previstas no presente acordo. Qualquer utilização indevida acarretará o imediato e automático encerramento desta licença e resultará em processo criminal e civil.

DESCRIÇÃO DE OUTROS DIREITOS E LIMITAÇÕES:

1. Para efeitos legais, o prazo de validade técnica do SOFTWARE fica vinculado estritamente ao período de vigência deste CONTRATO.

2. A CONTRATADA fornecerá atendimento à CONTRATANTE através de correio eletrônico, mediante os endereços divulgados publicamente na página de contato em nosso website (<xxxxx://xxxxxx.xxx.xx/>). O atendimento ao cliente estará disponível em dias úteis das 7 às 19 horas, com exceção do suporte técnico, que segue horários diferentes conforme descrito no parágrafo abaixo. A CONTRATADA não efetua atendimento telefônico e não disponibiliza telefones para atendimento.

3. Durante a vigência deste CONTRATO a CONTRATADA fornecerá suporte técnico sem custo adicional referente ao uso do SOFTWARE pela(o) CONTRATANTE, através de e-mail. O suporte será exclusivamente via internet. A CONTRATADA não fornece suporte presencial.

4. O processo de instalação e atualização do software e da(s) licença(s) caberá ao(à) próprio(a) CONTRATANTE, sendo este processo simples e parcialmente automatizado, e devidamente descrito na documentação eletrônica que acompanha o SOFTWARE e nas mensagens eletrônicas enviadas pela CONTRATADA.

5. O SOFTWARE é de fácil utilização e inclui um tutorial simples de auto aprendizado para o seu uso. Em razão disso, a CONTRATADA não é obrigada a fornecer treinamento para a equipe de profissionais do(a) CONTRATANTE. Fica a critério exclusivo da CONTRATADA fornecer orientações eventuais em caráter informal, ressaltando-se aqui a não obrigatoriedade de fazê-lo.

6. O LICENCIADO não poderá compartilhar este Software de rede e nem usar simultaneamente em mais de um computador ou terminal de computador, bem como, arrendar, alugar, sublicenciar ou permitir o uso simultâneo do Software por mais de um usuário, salvo, se este estiver licenciado para tal.

7. O usuário no período de avaliação do SOFTWARE fica sujeito às mesmas cláusulas previstas neste contrato, com as mesmas obrigações, direitos e deveres do CONTRATANTE definitivo.

DIREITOS AUTORAIS

A CONTRATADA é detentora de todos os direitos autorais relativos ao SOFTWARE, incluindo, mas não se limitando a, quaisquer imagens, animações, vídeos, áudios e textos incorporados ao SOFTWARE, e aos materiais impressos que porventura o acompanhem. O SOFTWARE é protegido pelas leis de direitos autorais e tratados internacionais aplicáveis. Portanto, o CONTRATANTE deverá tratar o SOFTWARE como qualquer outro material protegido por direito autoral.

ISENÇÃO DE GARANTIAS

O SOFTWARE é considerado aceito pelo CONTRATANTE no estado em que se encontra. A CONTRATADA e seus fornecedores isentam-se expressamente de garantias de qualquer natureza relativas ao SOFTWARE, incluindo mas sem limitar-se à documentação correlata, sejam elas expressas ou implícitas, e incluindo e sem limitar-se a garantias de comercialidade, adequação para determinado fim, ou de não-violação. Nenhuma informação ou aconselhamentos verbais ou escritos fornecidos pela CONTRATADA ou seus representantes autorizados criará uma garantia, nem de qualquer forma diminuirá o âmbito desta isenção de garantia. O CONTRATANTE assume todo o risco decorrente do uso ou desempenho do SOFTWARE.

A correção de eventuais inconsistências do SOFTWARE ocorrerá por meio da atualização da versão, que poderá efetuar modificações e/ou criar trabalhos derivados do SOFTWARE, independentemente de consentimento prévio e expresso do CONTRATANTE.

O CONTRATANTE declara estar ciente e concordar que quaisquer modificações no Sistema e todos os direitos associados a estas serão propriedade da L.E.O. DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA e esta não concederá, expressa ou implicitamente, quaisquer direitos, títulos, interesses ou licenças sobre as modificações e melhorias introduzidas ao CONTRATANTE e/ou a terceiros.

Faculta-se à L.E.O. DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA acolher, de acordo com sua conveniência e necessidade, sugestões de melhorias realizadas pelo CONTRATANTE, não assistindo, em nenhuma hipótese, ao CONTRATANTE qualquer direito de propriedade sobre inserções ou melhorias realizadas pela no SOFTWARE, no exercício dessa faculdade.

DAS RESPONSABILIDADES

O SOFTWARE exerce a função de um digitador, e não tem o objetivo e nem a capacidade de substituir um médico na elaboração de um laudo de exame. Embora possua recursos que visam reduzir a possibilidade de erros e distrações por parte do usuário, o SOFTWARE não é capaz de impedir que o usuário cometa-os. Portanto é obrigação do(s)médico(s) conferir o texto do laudo, e cabe inteiramente ao(s) médico(s) a responsabilidade médica e legal pelo conteúdo final do laudo assinado. Em nenhuma hipótese a CONTRATADA será responsável por quaisquer perdas e danos diretos, indiretos, punitivos, incidentais, especiais, consequenciais ou por danos, incluindo, sem limitação, danos por perda de uso, dados ou lucros cessantes, resultantes de, ou de qualquer forma relacionados, ao uso ou desempenho do SOFTWARE.

INDEPENDÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES

Caso qualquer cláusula deste contrato seja julgada inválida, nula ou inaplicável por qualquer juízo competente, as demais cláusulas permanecerão válidas e em pleno vigor, como se tal invalidade, nulidade ou inaplicabilidade não tivesse ocorrido.

VINCULAÇÃO DAS PARTES

Pelas obrigações previstas neste contrato ficam vinculadas as partes e aqueles que vierem a integrar o contrato social em caso de posterior alteração, a qualquer título e a qualquer tempo, de forma irretratável e irrevogável.

DO FORO

Para dirimir eventuais dúvidas originárias do presente contrato nomeiam as partes o Foro da comarca de São Paulo.

L.E.O. DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA.

São Paulo, 30 março de 2020