TERMO DE REFERÊNCIA

TERMO DE REFERÊNCIA

1. DO OBJETO

1.1. O presente Termo de Referência tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS E PROTETORES DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO

DE CACHOEIRA DO PIRIÁ/PA, de acordo com as especificações contidas neste Termo de Referência.

2. JUSTIFICATIVA

2.1. Justifica-se a presente contratação por diversas razões, dentre as quais pode ser destacada a necessidade

de se realizar a manutenção preventiva e corretiva dos veículos da frota da Prefeitura Municipal de Cachoeira do Piriá / PA.

2.2. Considerando que os veículos das secretarias precisam constantemente de manutenção e revisão para que tenham um bom funcionamento e desempenho, além do que, essa falta de manutenção e prevenção prejudicam os serviços executados pelas secretarias, e podem acabar travando nas atividades que são consideradas essenciais à população. Torna-se necessário a manutenção preventiva e corretiva destes veículos, principalmente relacionados a pneus, para manter a funcionalidade, garantindo as secretarias um excelente trabalho aos munícipes.

3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

2.3. Portanto, é evidente a necessidade de manter em boas condições os veículos adquiridos, prosseguindo assim, a vida útil dos mesmos, oferecendo condição adequada ao funcionamento, mantendo a eficiência dos serviços prestados aos usuários do serviço público.

3.1. Estimativa de quantidade com especificações dos serviços a serem executados com abrangência geral dentro de cada item para o período de 12 meses:

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT.	UNIDADE
1	BICO ARO 13	320	UNIDADE
2	PNEU 19.5/24	12	UNIDADE
3	CÂMARA 14.9.28 BICO CURTO	4	UNIDADE
4	CÂMARA ARO 16 BICO LONGO	44	UNIDADE
5	CÂMARA 17.5.25	28	UNIDADE
6	CÂMARA 18.4.30	20	UNIDADE
7	CÂMARA ARO 24	24	UNIDADE
8	PNEU 1000X20 BORRACHUDO	36	UNIDADE

.

9	PNEU 100.90.18	54	UNIDADE
10	PNEU 12.4.24 10L	28	UNIDADE
11	PNEU 1300.24 12L	4	UNIDADE
12	PNEU 14.9.28 8L	8	UNIDADE
13	PNEU 1400.24 16L	28	UNIDADE
14	PNEU 16.9.30 10L	10	UNIDADE
15	PNEU 17.5.25 14L	28	UNIDADE
16	PNEU 175/70R13	60	UNIDADE
17	PNEU 18.4.30 12L	20	UNIDADE
18	PNEU 185/70R14	128	UNIDADE
19	PNEU 205/70R15	16	UNIDADE
20	PNEU 215/80R16	12	UNIDADE
21	PNEU 215/75 R 17.5	35	UNIDADE
22	PNEU 225/75R16	24	UNIDADE
23	PNEU 23.1.30 12L	12	UNIDADE
24	PNEU 235/75R16	16	UNIDADE
25	PNEU BORRACHUDO RADIAL 295/80R22.5	20	UNIDADE
26	PNEU BORRACHUDO RADIAL 275/80R22.5	50	UNIDADE
27	PNEU MISTO RADIAL 295/80R22.5	6	UNIDADE
28	PNEU MISTO RADIAL 275/80R22.5	20	UNIDADE
29	PNEU 750/16 10L	60	UNIDADE
30	PNEU 90.90R19	51	UNIDADE
31	PROTETOR ARO 16	60	UNIDADE
32	PNEU 12/16.5	12	UNIDADE
33	CÂMARA 12/16.5	8	UNIDADE
34	CÂMARA 19.5/24	8	UNIDADE
35	PNEU 235/70R16 RADIAL	24	UNIDADE
36	CÂMARA 12.4/24	8	UNIDADE
37	CÂMARA 16.9/30	8	UNIDADE
38	CÂMARA 1300/24	4	UNIDADE
39	CÂMARA 1400/24	28	UNIDADE
40	BICO CURTO P/ MAQUI. PESADAS	50	UNIDADE
41	BICO LONGO P/ MAQUI. PESADAS	50	UNIDADE
42	CÂMARA 23.1/30	8	UNIDADE
43	BICO CURTO PARA CAMINHÕES	50	UNIDADE
44	BICO LONGO PARA CAMINHÕES	50	UNIDADE
45	BICO PARA PNEU ARO 17.5	28	UNIDADE
46	CÃMARA 90.90-19	60	UNIDADE
47	CÂMARA 110.90-18	60	UNIDADE

.

48	PNEU 650/16	16	UNIDADE
49	CÂMARA 650/16	4	UNIDADE
50	PNEU 265/70R 16 RADIAL	12	UNIDADE
51	PNEU 265/70 R 17	12	UNIDADE
52	PNEU 235/75 R 15	12	UNIDADE
53	PROTETOR 1000X20	36	UNIDADE
54	PNEU 175/70R14	40	UNIDADE
55	PNEU 225/70R16	24	UNIDADE

4. PRAZO, FORMA E LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO.

4.1. Os produtos deverão ser entregues nos prazos abaixo estabelecidos, contados a partir da aprovação do

orçamento prévio e competente ORDEM DE FORNECIMENTO expedida pela Prefeitura Municipal de Cachoeira do Piriá /PA:

4.2. Prazo para fornecimento: 04 (quatro) dias úteis;

5. DO PAGAMENTO

5.1. Os pagamentos devidos serão realizados após a execução dos serviços.

5.2. A Contratada deverá apresentar a Nota Fiscal/Fatura a descrição dos produtos e quantidade discriminada e acompanhada da requisição dos mesmos.

6. DO PRAZO DE VIGÊNCIA

5.3. O Pagamento somente será efetivado depois de verificada a regularidade fiscal da contratada, ficando a mesma, ciente de que as certidões apresentadas no ato da contratação deverão ser renovadas no prazo de seus vencimentos.

A Ata de Registro de Preços a ser firmado com a empresa vencedora da licitação terá vigência de 12 (doze) meses.

7. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

7.1. O fornecimento deverá ser rigorosamente de acordo com a descrita no Termo de Referência, não sendo

aceito em nenhuma hipótese, outro diverso daquele.

7.2. Os preços cotados incluem as despesas de custo, como: seguro, encargos fiscais, comerciais, sociais e trabalhistas ou de qualquer outra natureza.

7.3. Durante a Vigência do contrato, a CONTRATADA deverá atender prontamente às requisições e especificações deste TERMO DE REFERÊNCIA, a partir da solicitação através de ordem de fornecimento do Setor solicitante.

7.4. Responsabilizar-se pela saúde dos funcionários, encargos trabalhistas, previdenciários, comerciais, fiscais,

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quer municipais, estaduais ou federais, bem como pelo seguro para garantia de pessoas e equipamentos sob sua responsabilidade, devendo apresentar, de imediato, quando solicitados, todos e quaisquer comprovantes de pagamento e quitação.

7.5. Responder integralmente pelas obrigações contratuais, nos termos do art. 70 do Código de Processo Civil, no caso de, em qualquer hipótese, os empregados da CONTRATADA intentarem reclamações trabalhistas contra a Contratante.

7.6. Obrigar-se pela seleção, treinamento, habilitação, contratação, registro profissional de pessoal necessário, bem como pelo cumprimento das formalidades exigidas pelas Leis Trabalhistas, Sociais e Previdenciárias.

7.7. Responsabilizar-se por qualquer acidente do qual possam ser vítimas seus empregados, no desempenho dos serviços objeto do presente Contrato.

7.8. Manter, na direção dos serviços, representante ou preposto capacitado e idôneo que a represente, integralmente, em todos os seus atos.

7.9. Apresentar, no caso de pessoa jurídica, a cada pagamento, quando houver fornecimento de material, a quitação para com a Seguridade Social (CND) e FGTS.

7.10. Responsabilizar-se por todos os encargos sociais e trabalhistas.

7.11. Não prestar declarações ou informações sem prévia autorização por escrito da CONTRATANTE a respeito do presente contrato e dos fornecimentos a ele inerentes;

7.12. Cumprir os fornecimentos conforme disposições do presente contrato;

7.13. Indenizar quaisquer danos ou prejuízos causados à Prefeitura ou a terceiros, por ação ou omissão no fornecimento do presente Contrato.

7.14. Prestar as informações e esclarecimentos sempre que solicitados pela Contratante;

8. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

8.1. Responsabilizar-se pela lavratura do contrato ou outro instrumento substitutivo se for o caso, com base nas

disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações.

8.2. Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear a prestação.

8.3. Acompanhar, controlar e avaliar a prestação, através da unidade responsável por esta atribuição.

8.4. Zelar para que durante a vigência do contrato, sejam cumpridas as obrigações assumidas com a Contratada, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na prestação.

8.5. Serão considerados para efeito de pagamento os documentos enviados pelos responsáveis pela fiscalização dos fornecimentos realizados na Secretaria, afirmando ter sido realizado as entregas de acordo com este Termo de Referência e Contrato.

9. DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

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9.1. A disciplina das infrações e sanções administrativas aplicáveis no curso da licitação e da contratação é aquela que será prevista no Edital.

XXXXXXXX XXXXXX Xxxxxxxx de forma

WALDIR SANTANA

Assinado de forma digital

OZIAS FREITAS Assinado de forma

ALENCAR

digital por RAIMUNDO

digital por OZIAS

XXXXXXX:159002403 XXXXXX XXXXXXX

RIBEIRO:0437911020 por XXXXXX XXXXXXX

BARROSO:95171 FREITAS

63 XXXXXXX:15900240363

6

RIBEIRO:04379110206

746249

XXXXXXX:95171746249

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Administração Cachoeira do Piriá-PA

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