ACORDO COLETIVO DE TRABALHO

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO

2022/2023

MetrôRio, MetrôBarra e SIMERJ

Sumário

PARTES ACORDANTES 4

CONSIDERAÇÕES GERAIS 4

TÍTULO I – DAS CLÁUSULAS ECONÔMICAS 5

CLÁUSULA 1ª - REAJUSTE SALARIAL 5

CLÁUSULA 2ª - ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA 5

CLÁUSULA 3ª - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO 5

CLÁUSULA 4ª - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE 5

CLÁUSULA 5ª – PLANO DE SAÚDE MÉDICO E ODONTOLÓGICO 5

CLÁUSULA 6ª - SEGURO DE VIDA 6

CLÁUSULA 7ª - REFEIÇÃO E TRANSPORTE NA JORNADA EXTRAORDINÁRIA 6

CLÁUSULA 8ª - SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO 7

CLÁUSULA 9ª - AUXÍLIO PRÉ-APOSENTADORIA 7

CLÁUSULA 10ª - ADICIONAL PARA INSTRUTORES 7

CLÁUSULA 11ª - VALE-REFEIÇÃO 7

CLÁUSULA 12ª - AUXÍLIO FUNERAL 9

CLÁUSULA 13ª - AUXÍLIO CRECHE 9

CLÁUSULA 14ª - AUXÍLIO EDUCAÇÃO PARA MATERIAL ESCOLAR 9

CLÁUSULA 15ª - CESTA BÁSICA 9

CLÁUSULA 16ª - PISO DA CATEGORIA 10

CLÁUSULA 17ª – AUXÍLIO AOS EMPREGADOS COM FILHOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 10

CLÁUSULA 18ª – CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL 11

CLÁUSULA 19ª - TRABALHO NO FERIADO E REPOUSO 12

CLAUSULA 20ª - AUXILIO DOENÇA CRÔNICA 12

CLÁUSULA 21ª – ADIANTAMENTO DO 13° SALÁRIO 13

TÍTULO II - CLÁUSULAS SOCIAIS 13

CLÁUSULA 22ª - CÁLCULO DE HORAS EXTRAS 13

CLÁUSULA 23ª - DIREITOS A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE CASAIS DO MESMO SEXO 13

CLÁUSULA 24ª - PREVIDÊNCIA PRIVADA 13

CLÁUSULA 25ª – FORUM DE DISCUSSÕES 13

CLÁUSULA 26ª - CURSO DE APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO 13

CLÁUSULA 27ª - QUADROS "A" E "B" 13

CLÁUSULA 28ª - MARCAÇÃO DE FÉRIAS E TURNO DE TRABALHO 14

CLÁUSULA 29ª - APURAÇAO DE RESPONSABILIDADE 14

CLÁUSULA 30ª - EXAME MÉDICO DEMISSIONAL 14

CLÁUSULA 31ª - EXAME MÉDICO PERIÓDICO 14

CLÁUSULA 32ª - NÃO DESCONTO DO REPOUSO 15

CLÁUSULA 33ª - DISPENSA PARA ACOMPANHAMENTO DE FILHO MENOR INTERNADO 15

CLÁUSULA 34ª - PLANTÃO POSTO MÉDICO E AMBULÂNCIA 15

CLÁUSULA 35ª - ABONOS DE AUSÊNCIA 15

CLÁUSULA 36ª - AFASTAMENTO GESTANTE 16

CLÁUSULA 37ª - GARANTIA DE EMPREGO PARA GESTANTE 16

CLÁUSULA 38ª - JORNADA DE TRABALHO 16

CLÁUSULA 39ª - DATA DO PAGAMENTO 17

CLÁUSULA 40ª - CRACHÁ DE ACESSO AO SISTEMA PARA OS EMPREGADOS AFASTADOS PELO INSS 17

TÍTULO III – ESCALAS DE SERVIÇO 17

CLAUSULA 41ª - ESCALAS DE SERVIÇO 17

TÍTULO IV - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS 19

CLÁUSULA 42ª - VIGÊNCIA 19

CLÁUSULA 43ª - QUADROS DE AVISOS 19

CLAUSULA 44ª - CRACHÁ DE ACESSO AO SISTEMA PARA OS DIRETORES DO SIMERJ E FENAMETRO 20

CLÁUSULA 45ª - DIRETORES LIBERADOS 20

CLÁUSULA 46ª – DISTRIBUIÇÃO DE KIT DE APRESENTAÇÃO SINDICAL 20

CLÁUSULA 47ª – MULTA POR DESCUMPRIMENTO DO ACORDO COLETIVO 20

CLÁUSULA 48ª – ESTABILIDADE DE DIRIGENTE SINDICAL 21

ASSINATURAS 21

ANEXO I - Acordo Coletivo de Trabalho de 2020/2021 22

Assistência Médica 22

ANEXO II - Acordo Coletivo de Trabalho de 2020/2021 23

Assistência Odontológica 23

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2022/2023

PARTES ACORDANTES

São partes signatárias do presente Acordo Coletivo de Trabalho, as empresas, CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx xx. 2000, Centro, inscrita no C.N.P.J. sob o nº. 10.324.624/0001-18, METROBARRA S.A., com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx xx. 2700, Centro, inscrita no C.N.P.J. sob o nº. 17.339.410/0001-64, ambas neste ato representada na forma dos seus atos constitutivos doravante denominadas EMPRESAS, e o SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTE METROVIÁRIO, VEÍCULOS LEVES SOBRE TRILHOS E MONOTRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com sede na Rua Treze

de Maio, n.º 13 – sala 804 – Centro, inscrita no C.N.P.J sob o nº 30.268.452/0001-10, devidamente registrado junto ao Ministério do Trabalho e emprego, representado por seu Diretor-Presidente, doravante denominado SIMERJ.

CONSIDERAÇÕES GERAIS

Considerando que a Constituição da República privilegia a negociação coletiva e a autocomposição de interesses como melhor fonte de direito para a solução das relações de trabalho entre empregados e empresas;

Considerando a necessidade de adequar os serviços a permanentes inovações, determinando que trabalhadores, sindicato e EMPRESAS compartilhem sempre dos mesmos interesses e da mesma necessidade de esforço comum, diálogo e cooperação para atendimento do objetivo da melhoria da qualidade dos serviços prestados à população;

Considerando que, excepcionalmente neste ano de 2022 (ano par) foram discutidas somente as cláusulas econômicas, onde as cláusulas sociais permaneceram inalteradas neste instrumento, onde serão discutidas novamente em 2023, tendo sido aceito o reajuste de 12,47% para colaboradores operacionais e profissionais e 8% para Especialistas, Coordenadores, Gerentes e Diretores regidos pela CLT, sendo que estes índices foram aplicados separadamente somente sobre os salários, e o reajuste de 12,47% sobre os benefícios concedidos aos empregados (exceto Plano de Saúde e o Piso Salarial que são reajustados por índices próprios);

Considerando que Diretores Estatutários, Estagiários, Jovens Aprendizes, Empregados Terceirizados não estão contemplados por este ACT;

Considerando que colaboradores admitidos após a data-base, 01/05/2022, não estão contemplados para efeito de recebimento da diferença salarial retroativa, exceto colaboradores que possuem salário referência que receberão a diferença a partir da data de admissão;

Considerando a aprovação da proposta das EMPRESAS em Assembleia de Trabalhadores ocorrida em 20 e 21 de junho de 2022, com urnas itinerantes nas linhas de operação 1, 2 e 4 das empresas, e urnas fixas, colocadas na sede do MetroRio (Centro Administrativo, Centro de Manutenção e Estação Central).

AS PARTES RESOLVEM:

TÍTULO I – DAS CLÁUSULAS ECONÔMICAS

CLÁUSULA 1ª - REAJUSTE SALARIAL

As EMPRESAS concederão um reajuste de 12,47% (doze vírgula quarenta e sete por cento), a partir da assinatura deste Acordo Coletivo, para os empregados das categorias operacional e profissional, e 8% (oito por cento), para os empregados ocupantes dos cargos de Especialista, Coordenador, Gerentes e Diretores que possuem seus contratos de trabalho regidos pela CLT, sendo que para serem considerados para o reajuste salarial, precisam, obrigatoriamente, terem sido admitidos até o dia 30 de abril de 2022

Parágrafo Primeiro: Não estão contemplados neste Acordo Coletivo: Diretores Estatutários, Estagiários, Jovens Aprendizes e Empregados de Empresas Terceirizadas.

Parágrafo Segundo: As diferenças retroativas à Data Base - maio de 2022 - serão pagas com acerto na folha de pagamento do mês de junho de 2022.

CLÁUSULA 2ª - ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA

Aqueles empregados que exerçam a função de Operador de Caixa e Operador de Vendas receberão, quando no exercício desta função, um adicional específico e independente de qualquer outro que será denominado "quebra de caixa" em valor equivalente a 7,0% (sete por cento) do seu salário base.

Este adicional não servirá de base de cálculo para nenhuma outra parcela remuneratória que não seja especialmente mencionada nas Leis vigentes.

CLÁUSULA 3ª - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO

O Adicional por Tempo de Serviço não será devido aos empregados admitidos a partir de 1° de maio de 2000.

Os valores atualmente percebidos pelos empregados tanto do quadro "A", quanto do "B", serão mantidos, até o final do contrato de trabalho de cada empregado, sendo garantida a reposição salarial que vier a ser aplicada, por Acordo Coletivo de Trabalho, por sentença normativa ou espontaneamente.

CLÁUSULA 4ª - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

As EMPRESAS continuarão mantendo o pagamento do adicional de periculosidade para aqueles empregados que trabalhem em condições que justifiquem o pagamento do referido adicional.

CLÁUSULA 5ª – PLANO DE SAÚDE MÉDICO E ODONTOLÓGICO

As EMPRESAS proporcionarão aos seus empregados e dependentes planos de assistência médico- hospitalar e odontológico.

Os benefícios relativos à assistência médico-hospitalar e odontológica terão os seus respectivos custos rateados na forma dos anexos I e II, até a correção do valor atual de cada plano, que

contempla a coparticipação. A correção dos valores atuais será aplicada pelo índice estabelecido após o encerramento das negociações entre as EMPRESAS e a operadora do Plano de Saúde ou Odontológico.

CLÁUSULA 6ª - SEGURO DE VIDA

As EMPRESAS disponibilizarão seguro de vida em grupo em favor de todos os seus empregados, cabendo, a exclusivo critério das EMPRESAS, a escolha da companhia seguradora, valores de garantia e cobertura, que deverá ser registrada na Superintendência de Seguros Privados - SUSEP.

As EMPRESAS providenciarão o desconto em folha de pagamento de cada empregado, do valor de R$ 0,10 (dez centavos), mensalmente.

As EMPRESAS divulgarão a seus empregados as condições do seguro de que trata esta cláusula, devendo constar: (I) número da apólice, (II) valor do seguro e (III) condições gerais, sem publicação dos beneficiários indicados no preenchimento do Termo de Nomeação e /ou Alteração de Beneficiário.

CLÁUSULA 7ª - REFEIÇÃO E TRANSPORTE NA JORNADA EXTRAORDINÁRIA

Nas prorrogações de jornada, a partir da 3ª (terceira) hora extra, por necessidade imperiosa, decorrente de força maior ou da necessidade de conclusão de serviços inadiáveis, cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto, será fornecido ao empregado, gratuitamente, refeição e transporte, na forma abaixo.

PARÁGRAFO 1º - O transporte será concedido apenas nos casos em que o término da jornada prorrogada, extraordinariamente, ultrapasse às 0:00h em dias normais, 23:00h nos fins de semana e feriados e/ou o fechamento do sistema em dias de operações especiais.

PARÁGRAFO 2º - Caso a prorrogação da jornada se estenda por um período superior ao da quantidade de horas normais do empregado, a contar da 3ª hora extra, por necessidade imperiosa, decorrente de força maior ou da necessidade de conclusão de serviços inadiáveis, cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto, o mesmo terá direito a mais um crédito em seu cartão eletrônico no valor de 01 (um) tíquete refeição.

PARÁGRAFO 3º - O empregado que trabalhar no dia de sua respectiva folga ou repouso remunerado, por necessidade imperiosa, decorrente de força maior ou da necessidade de conclusão de serviços inadiáveis, cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto, terá direito a receber o crédito no valor diário de 01 (um) tíquete refeição, caso não seja fornecida a refeição, conforme o disposto no parágrafo segundo desta cláusula.

PARÁGRAFO 4º – Os créditos referentes ao tíquete refeição na jornada extraordinária serão quitados no 25º dia do mês subsequente ao período de apuração das horas extras.

PARÁGRAFO 5º - As ocorrências tratadas nesta cláusula, abrangem os dias de trabalho em operações especiais programadas, tais como Carnaval e pós Carnaval, Reveillon, Rock In Rio, além

das demandas que advém de determinação do poder público para o funcionamento da operação 24h ou com extensão do horário normal da operação.

CLÁUSULA 8ª - SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO

A substituição previamente autorizada pela chefia imediata será remunerada a partir do 20° (vigésimo) dia e enquanto perdurar, observando-se os seguintes critérios:

A - O empregado substituto, desde que acumule suas próprias funções, perceberá a diferença entre o seu salário-base e o do substituído; ou a diferença entre a gratificação da função e o salário base do substituído, adotando-se o que for maior.

B - As denominadas vantagens pessoais não serão consideradas como diferenças devidas.

C - As diferenças salariais decorrentes desta cláusula deverão ser pagas, no máximo, na ocasião do pagamento do salário relativo ao mês subsequente aquele em que tiver ocorrido a substituição.

PARÁGRAFO ÚNICO - As EMPRESAS assegurarão o pagamento da substituição ao empregado classificado em cargo operativo, ou de manutenção operacional que substituir outro, por 20 (vinte) dias ou mais, que tenha atribuição de supervisão e/ou inspeção, desde que a substituição esteja programada em escala de trabalho em rodízio previamente estabelecido, salvo razões excepcionais.

Para o fim de garantir a eficácia desta cláusula, as substituições em escala de serviço não poderão ser inferiores a 20 (vinte) dias.

CLÁUSULA 9ª - AUXÍLIO PRÉ-APOSENTADORIA

Para aqueles empregados que estejam há, no mínimo, 10 (dez) anos nas EMPRESAS e 24 (vinte e quatro) meses de sua aposentadoria por tempo de serviço, comprovado pelo INSS, será garantido, no momento de sua rescisão por dispensa sem justa causa, uma indenização correspondente a até 18 (dezoito) vezes o valor devido a título de INSS, na qualidade de autônomo, observado o limite máximo que o mesmo possa contribuir.

CLÁUSULA 10ª - ADICIONAL PARA INSTRUTORES

Os empregados que lecionem cursos previamente aprovados pela área de treinamento das

EMPRESAS farão

jus, por hora-aula, a R$ 14,20 (quatorze reais e vinte centavos), que deverão ser pagos, no máximo, junto com o salário do mês subsequente ao da prestação do curso.

Esta cláusula não se aplica aos empregados que forem contratados como instrutor ou cujas funções sejam as de ministrar cursos, assim como aos cargos da área de recursos humanos ou aquelas atividades de instrução que sejam inerentes ao cargo já exercido.

CLÁUSULA 11ª - VALE-REFEIÇÃO

Fica assegurada a concessão de vale-refeição ou vale-alimentação eletrônico, mensalmente, em cartão próprio, no valor de R$ 978,25 (novecentos e setenta e oito reais e vinte e cinco centavos),

para os empregados operacionais e R$ 842,00 (oitocentos e quarenta e dois reais), para os empregados administrativos.

PARÁGRAFO 1º - Para efeito de pagamento do tíquete de horas extras ou desconto devido a faltas injustificadas o valor a ser considerado para os empregados operacionais será de R$ 37,63 (trinta e sete reais e sessenta e três centavos) e para os empregados administrativos será de R$ 38,27 (trinta e oito reais e vinte e sete centavos).

PARÁGRAFO 2º - Os empregados que tiverem seu contrato de trabalho suspenso, por qualquer motivo, não terão direito à percepção do benefício tratado nesta cláusula, a partir do 240º (ducentésimo quadragésimo) dia, à exceção daqueles empregados, que mediante atestado emitido por médico da área da Saúde Ocupacional das EMPRESAS, sejam portadores das seguintes doenças: miocardiopatia grave, neoplasias, mal de Alzheimer, esclerose múltipla, esclerose em placa, insuficiência renal crônica terminal, AIDS e mal de Parkinson.

PARÁGRAFO 3º - Aos empregados com contrato de trabalho suspenso até julho de 2010, que permaneceram recebendo o benefício previsto nesta cláusula, não se aplicará a previsão contida no parágrafo acima.

PARÁGRAFO 4º - Àqueles empregados que, na data de assinatura deste Acordo, estejam com seu contrato de trabalho suspenso, aplicar-se-á, a partir desta data, as disposições constantes do parágrafo 3º, acima.

PARÁGRAFO 5º - O empregado optante pela substituição do vale-refeição pelo vale-alimentação ou optante por receber o valor de 50% como no Vale refeição e 50% no Vale alimentação, ambos eletrônicos, deverá comunicar, com antecedência de 20 (vinte) dias, à área de Serviços de RH.

PARÁGRAFO 6º - Fica estabelecido que os créditos nos cartões eletrônicos serão efetuados até o dia 25 (vinte e cinco) de cada mês, salvo motivos de força maior, antecipando-se para o primeiro dia útil da data acima mencionada, caso coincida com sábado, domingo e/ou feriado.

PARÁGRAFO 7º - Fica estabelecido que as EMPRESAS realizarão uma única carga extra no valor de R$ 324,98 (trezentos e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos), em dezembro de 2022, no cartão eletrônico dos empregados (vale-alimentação ou vale-refeição eletrônico) a título de Ticket Extra de Natal.

Farão jus ao pagamento da parcela prevista neste parágrafo aqueles empregados em efetivo exercício e aqueles cujo contrato de trabalho se encontre suspenso, desde que o fato gerador do afastamento tenha ocorrido a partir de 01/01/2022, devendo o valor ser pago de modo proporcional, pro-rata tempore, a razão de 1/12 (um doze avos), por mês de efetivo serviço entre os meses de janeiro a dezembro de 2022, no momento de seu retorno ao trabalho.

As diferenças referentes aos valores do Vale Refeição ou Vale Alimentação retroativas à Data Base - maio de 2022 - serão pagas no dia 24/06/2022, através de crédito eletrônico no cartão do próprio empregado (VR ou VA).

A carga extra no VA/VR mencionada no parágrafo 7º acima, será paga uma única vez no mês de dezembro, e este benefício, de forma excepcional e por liberalidade da empresa, irá abranger

também os empregados admitidos após 30/04/2022, os Jovens Aprendizes e os Estagiários. Os Empregados Terceirizados não serão contemplados.

CLÁUSULA 12ª - AUXÍLIO FUNERAL

As EMPRESAS pagarão auxílio-funeral no valor de até R$ 2.278,36 (dois mil e duzentos e setenta e oito reais e trinta e seis centavos) em caso de falecimento de pai ou mãe do empregado, que será pago, mediante apresentação de comprovante das despesas efetuadas, que deverão estar em nome do empregado, juntamente com o atestado de óbito.

CLÁUSULA 13ª - XXXXXXX XXXXXX

As EMPRESAS reembolsarão, mensalmente, aos seus empregados 85% (oitenta e cinco por cento) até o limite de R$ 719,67 (setecentos e dezenove reais e sessenta e sete centavos) para cada filho, até a idade de 06 (seis) anos e 11 (onze) meses, as despesas realizadas e comprovadas, inclusive matrículas, com o internamento deste em creches ou instituições análogas de sua livre escolha.

Na hipótese da (o) beneficiário atingir a idade limite mencionada no "caput" desta cláusula, antes de concluído o ano letivo, as EMPRESAS, assegurarão a continuidade do benefício até o mês de dezembro, impreterivelmente.

Quando ambos os cônjuges forem empregados das EMPRESAS o pagamento não será cumulativo, obrigando-se os empregados a designarem, por escrito, o cônjuge que deverá perceber o benefício.

CLÁUSULA 14ª - AUXÍLIO EDUCAÇÃO PARA MATERIAL ESCOLAR

As EMPRESAS efetuarão o pagamento na folha regular do mês de fevereiro de 2023, aos seus empregados, em parcela única, o valor de até R$ 905,82 (novecentos e cinco reais e oitenta e dois centavos) para cada filho, bem como ao cônjuge, desde que em ambas as hipóteses haja regular comprovante de matrícula em Instituição oficial de ensino fundamental e prova dos gastos com material, que se fará, exclusivamente, por nota fiscal de compra e venda em estabelecimento próprio para aquisição de materiais escolares (tais como: papelarias, livrarias e comprovantes emitidos por estabelecimento escolar, quando da aquisição de apostilas).

Quando ambos os cônjuges forem empregados das EMPRESAS o pagamento não será cumulativo, obrigando-se os empregados a designarem, por escrito, o cônjuge que deverá perceber o benefício.

Este benefício não será cumulativo com aquele previsto na cláusula 13ª deste Acordo Coletivo de Trabalho.

CLÁUSULA 15ª - CESTA BÁSICA

As EMPRESAS concederão cesta básica, cujo pagamento ocorrerá via cartão eletrônico vale- alimentação, a seu exclusivo critério, no valor de R$ 257,16 (duzentos e cinquenta e sete reais e dezesseis centavos), mensalmente. Excepcionalmente, entre os meses de maio de 2022 e abril de 2023, as regras instituídas no Regulamento Interno elaborado pelas Empresas serão flexibilizadas. Não fará jus a ao recebimento da cesta o empregado que tiver sofrido sanção disciplinar de

suspensão, afastamento superior a 15 dias dentro do mês de pagamento, retorno do órgão previdenciário dentro do mês de pagamento e que faltar no período de operação especial de Réveillon compreendido entre os dias 30/12/22 e 02/01/23, e no período de Carnaval e pós Carnaval compreendido entre os dias 18/02/23 e 26/02/23. Qualquer alteração nas datas estabelecidas como “operação especial” deverá ser revista e ajustada pelas partes.

Os empregados que estão dispensados do registro de ponto, por qualquer motivo, não serão contemplados por essa cláusula. Para este Acordo Coletivo 2022/2023, os empregados de categoria profissional de formação de nível médio, dispensados do registro de ponto, deverão ser contemplados por essa cláusula.

Este benefício, de forma excepcional e por liberalidade da empresa, contempla os Jovens Aprendizes.

Fica estabelecido que o crédito eletrônico será efetuado até o dia 25 (vinte e cinco) de cada mês, salvo motivo de força maior, antecipando-se para o primeiro dia útil, da data antes mencionada, caso coincida com sábado, domingo e/ou feriado.

Para aqueles empregados elegíveis ao recebimento da “Cesta”, os valores referentes as diferenças retroativas à Data Base - maio de 2022 - serão pagas na folha de pagamento de junho/22, exceto Estagiários e empregados terceirizados.

CLÁUSULA 16ª - PISO DA CATEGORIA

Fica estabelecido o Piso da Categoria metroviária a importância de R$ 1.238,11 (hum mil, duzentos e trinta e oito reais e onze centavos) a partir de janeiro de 2022. O Jovem Aprendiz não será abrangido pelo Acordo Coletivo dos Metroviários e será utilizado o piso estadual como base para estabelecer o valor do salário pago a estes, devendo ser proporcional a carga horária de trabalho.

CLÁUSULA 17ª – AUXÍLIO AOS EMPREGADOS COM FILHOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

Fica estabelecido o pagamento de um auxílio mensal de R$ 472,69 (quatrocentos e setenta e dois reais e sessenta e nove centavos) aos empregados que possuem filhos portadores de deficiência, totalmente incapazes, devendo o empregado apresentar no RH laudo médico atual emitido por instituições públicas de Saúde da União, Estado ou Munícipio, ou médico particular capacitado, devendo o laudo indicar o tipo de deficiência, observando-se os requisitos descritos na legislação mencionada no parágrafo terceiro desta cláusula.

PARÁGRAFO 1º- O benefício será pago no mês corrente, desde que o laudo mencionado no item acima seja entregue na Coordenação de Serviços de RH até o 15º (décimo quinto) dia do mês corrente.

PARÁGRAFO 2º – Anualmente, o empregado beneficiado com o presente auxílio deverá apresentar no RH laudo médico atualizado atestando a permanência da deficiência do seu filho, sob pena de suspender o benefício até a devida comprovação.

PARÁGRAFO 3º - Entende-se, por deficiência, aquelas estabelecidas no Decreto n.º 3.298/99, que regulamenta a Lei n.º 7.853/89, a saber:

“Art. 4º - É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias: I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções; (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004)

II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz; (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004)

III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores; (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004)

IV - deficiência mental – funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

a) comunicação;

b) cuidado pessoal;

c) habilidades sociais;

d) utilização dos recursos da comunidade; (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004)

e) saúde e segurança;

f) habilidades acadêmicas;

g) lazer; e

h) trabalho;

V - deficiência múltipla – associação de duas ou mais deficiências. ”

Quando ambos os cônjuges forem empregados das EMPRESAS o pagamento não será cumulativo, obrigando-se os empregados a designarem, por escrito, o cônjuge que deverá perceber o benefício.

O referido benefício vigorará a partir da data de assinatura deste instrumento e o seu pagamento ocorrerá após entrega do laudo médico e na folha de pagamento do empregado no mês subsequente.

No (s) caso(s) de falecimento de filho(s) que sejam beneficiados por esta cláusula, o empregado deverá comunicar ao RH através da certidão de óbito a cessação do benefício.

CLÁUSULA 18ª – CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

As EMPRESAS poderão descontar de seus empregados, sindicalizados ou não, uma única vez, no mês posterior ao da assinatura do Acordo Coletivo, o valor equivalente a 2% (um por cento) sobre o salário base, a título de Contribuição Assistencial.

Para o desconto acima mencionado, o empregado, sindicalizado ou não, deverá manifestar sua vontade de desconto, por escrito, até o dia 31 de julho de 2022, bastando, para tanto, apresentar,

em 03 (três) vias, carta autorizando o referido desconto à Área de Recursos Humanos das

EMPRESAS.

As partes, EMPRESAS e SIMERJ, se obrigam a divulgar os termos e prazos constantes nesta cláusula no âmbito da Companhia.

As EMPRESAS farão o repasse dos valores descontados a título de Contribuição Assistencial em favor do Sindicato, até o dia 10 de setembro de 2022.

CLÁUSULA 19ª - TRABALHO NO FERIADO E REPOUSO

O trabalho em dia de feriado legalmente definido será remunerado à base de 100% (cem por cento), exceto se as EMPRESAS, no prazo máximo, de 30 (trinta) dias, concederem 01 (um) dia de folga suplementar ao empregado, que será seguido à folga semanal, legalmente garantida a todos os empregados, ou, havendo condições operacionais que autorize, em outro dia indicado pelo empregado.

O trabalho em dia destinado ao DSR (Descanso Semanal Remunerado) será remunerado à base de 100% (cem por cento), exceto se as EMPRESAS, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, concederem 02 (dois) dias de folga suplementar ao empregado, que será seguido da folga semanal legalmente garantida a todos os empregados, ou, havendo condições operacionais que autorize, em outro dia indicado pelo empregado.

Não sendo possível a concessão da folga, na forma acima mencionada, as EMPRESAS providenciarão o pagamento do trabalho, seja no repouso semanal remunerado, à base de 100% (cem por cento); seja em dias previamente compensados, à base de 50% (cinquenta por cento).

PARÁGRAFO 1º – No caso de trabalho no feriado ou no repouso semanal remunerado o empregado terá direito a um crédito em seu cartão eletrônico no valor de 01 (um) vale-alimentação ou vale- refeição, exceto nos casos em que as EMPRESAS forneçam a refeição.

PARÁGRAFO 2º – Os créditos referentes ao vale-alimentação ou vale-refeição do trabalho na folga ou repouso serão quitados até o 25º dia do mês subsequente ao período de apuração.

PARÁGRAFO 3º - A referida cláusula será aplicada por ocasião da quitação do banco de horas, que abrange empregados administrativos.

CLAUSULA 20ª - AUXÍLIO-DOENÇA CRÔNICA

Para aqueles empregados que no ato da demissão, sem justa causa, comprovem que são portadores de doenças crônicas (miocardiopatia grave, neoplasias, mal de Alzheimer, esclerose múltipla, esclerose em placa, insuficiência renal crônico terminal, AIDS e mal de Parkinson), será mantido o plano de saúde na mesma modalidade, por até 24 (vinte e quatro) meses, excluindo-se os dependentes, com o custo total arcado pelas EMPRESAS.

CLÁUSULA 21ª – ADIANTAMENTO DO 13° SALÁRIO

As EMPRESAS adiantarão a primeira parcela (50%) do décimo terceiro salário, junto ao pagamento do mês de julho/22, para os empregados que, naquela data ainda não tenham recebido e estejam na empresa a partir de janeiro do ano corrente.

TÍTULO II - CLÁUSULAS SOCIAIS

CLÁUSULA 22ª - CÁLCULO DE HORAS EXTRAS

Serão computados para cálculo de hora extra, além do salário base, o adicional de tempo de serviço, e quando habitualmente pagos, os adicionais de insalubridade, periculosidade e de trabalho noturno.

CLÁUSULA 23ª - DIREITOS A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE CASAIS DO MESMO SEXO

As EMPRESAS não farão qualquer distinção entre as uniões estáveis hétero ou homoafetivas, desde que juridicamente reconhecidas.

CLÁUSULA 24ª - PREVIDÊNCIA PRIVADA

As EMPRESAS se comprometem a disponibilizar plano de previdência privada, com uma entidade por ela designada, para todos os seus empregados, disponibilizando no RH material explicativo.

CLÁUSULA 25ª - FÓRUM DE DISCUSSÕES

As EMPRESAS se comprometem, ainda, a manter Fórum aberto, mediante reuniões periódicas, que ocorrerão no mínimo uma vez por mês para discutir temas de assuntos de interesse da categoria relacionados a Acordo Coletivo de Trabalho, devendo para tanto a parte interessada encaminhar correspondência a outra solicitando a reunião com temas previamente agendados pelo SINDICATO ou pelas EMPRESAS

CLÁUSULA 26ª - CURSO DE APERFEIÇOAMENTO E CAPACITAÇÃO

As EMPRESAS implementarão, sob a liderança da área de Recursos Humanos, gratuitamente, a seu critério, cursos de aperfeiçoamento, reciclagem profissional, para seus empregados, divulgando na área de atuação do respectivo curso, fornecendo certificados de conclusão, mediante convênios.

As EMPRESAS se comprometem a convocar os empregados para a realização dos cursos com 72 (setenta e duas) horas de antecedência para realização dos mesmos.

CLÁUSULA 27ª - QUADROS "A" E "B"

O plano de cargos e salários abrangerá dois quadros distintos, estanques e incomunicáveis, a saber: Quadro A, abrangendo os empregados contratados diretamente pelas EMPRESAS e Quadro B, abrangendo os empregados originários da Empresa Estatal absorvidos pelas EMPRESAS, conforme contrato de concessão.

Os empregados do Quadro A terão seus direitos estabelecidos nos seus respectivos contratos de trabalho e mais aqueles expressamente decorrentes deste Acordo Coletivo de Trabalho.

Os empregados do Quadro B terão respeitados seus direitos decorrentes da sucessão trabalhista e ajustados por aqueles deste acordo.

CLÁUSULA 28ª - MARCAÇÃO DE FÉRIAS E TURNO DE TRABALHO

As EMPRESAS adotarão, quando possível atender a característica e necessidade de cada área (operação e manutenção), o mesmo critério de marcação das férias, também para a opção de turno de trabalho, assegurada a sua prerrogativa de determinar o mês de gozo das mesmas, bem como de administrar as necessidades operacionais.

Os empregados farão a opção pelo turno de trabalho e férias de acordo com sua respectiva colocação no ranking confeccionado pelas EMPRESAS, adotando-se como ano base o período compreendido entre os meses de julho do corrente ano e junho do ano subsequente.

As EMPRESAS divulgarão periodicamente o ranking - e seu critério com as respectivas colocações.

CLÁUSULA 29ª - APURAÇAO DE RESPONSABILIDADE

As EMPRESAS decidirão, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a responsabilidade funcional do(s) empregado(s) envolvido(s), implicando o reconhecimento da inocência, caso não decidido no prazo mencionado.

As sanções aplicadas por motivos técnicos e disciplinares serão desconsideradas das fichas funcionais dos empregados, após decorridos 12 (doze) meses a contar da sua aplicação.

CLÁUSULA 30ª - EXAME MÉDICO DEMISSIONAL

O empregado demitido terá direito, na ocasião de seu afastamento, a um exame médico nos termos do inciso II, do artigo 168 da CLT, excluídas as demissões por justa causa; exames realizados em observância a NR7 ou pedido de demissão com dispensa do cumprimento do aviso prévio, casos em que o resultado (ASO Demissional) será disponibilizado posteriormente.

Caso o empregado, por qualquer motivo, não compareça para a realização do exame, ficam as

EMPRESAS desde já eximidas de qualquer responsabilidade em face da ausência do mesmo.

CLÁUSULA 31ª - EXAME MÉDICO PERIÓDICO

As EMPRESAS promoverão exames médicos periódicos, para todos os empregados, nos termos do inciso III do artigo 168 da CLT e odontológicos, quando solicitados pelo médico das EMPRESAS.

O exame médico anual será prioritariamente feito nos empregados em funções ou que executem suas tarefas em áreas insalubres e/ou perigosas.

O parecer médico e a relação dos exames que lhe serviram de bases serão comunicados a todos empregados e, quando solicitados pelo empregado, lhe serão entregues cópias dos mesmos.

Aqueles empregados que embora convocados não comparecerem para a realização do exame médico periódico, ficam sujeitos às aplicações das medidas disciplinares cabíveis.

Para realização dos exames será observado uma pré-agenda elaborada pela supervisão das respectivas áreas de trabalho para viabilizar a liberação dos trabalhadores para o exame periódico, preferencialmente no horário de expediente normal, desde que as condições operacionais autorizem tal liberação do número de horas equivalentes a 01 (um) dia de trabalho e que não haja liberação acumulada de trabalhadores. Caso o exame médico periódico não possa se completar neste dia de trabalho, e o trabalhador necessite finalizar em outra data, esse dia que seja eventualmente necessário será abonado somente o período de ausência do empregado.

O exame médico periódico será efetuado na data agendada, desde que as condições operacionais autorizem.

CLÁUSULA 32ª - NÃO DESCONTO DO REPOUSO

O empregado mensalista que incorrer em falta justificada ao serviço não perderá o salário correspondente aos dias de repouso ou feriados.

CLÁUSULA 33ª - DISPENSA PARA ACOMPANHAMENTO DE FILHO MENOR INTERNADO

Considerando a necessidade individual, a critério das EMPRESAS, em cada caso concreto, esta dispensará o empregado de suas atividades, quando este tiver filho menor de 18 (dezoito) anos internado por motivo de saúde.

CLÁUSULA 34ª - PLANTÃO POSTO MÉDICO E AMBULÂNCIA

As EMPRESAS se comprometem a manter, no Posto Médico, localizado no Centro de Manutenção (CM), ao menos, um médico integrante da equipe médica de plantão, no horário compreendido entre 07h00min às 19h00min, de segunda a sexta-feira e serviço de enfermagem 24 (vinte e quatro) horas, durante os 07 (sete) dias da semana.

As EMPRESAS celebrarão convênio ou contrato de prestação de serviço para remoção do local de trabalho de seus empregados por ambulância equipada com UTI, quando necessário, bem como divulgará procedimento interno de atendimento aos seus empregados.

CLÁUSULA 35ª - ABONOS DE AUSÊNCIA

O empregado poderá deixar de comparecer ao trabalho sem prejuízo do salário:

(i) até 5 (cinco) dias consecutivos em caso de falecimento de cônjuge, ascendente e descendente, irmão ou pessoa que, declarada na sua CTPS, viva sob sua dependência econômica;

(ii) até 5 (cinco) dias consecutivos por motivo de casamento;

(iii) até 5 (cinco) dias consecutivos em caso de nascimento de filho, nos termos do artigo 7°, inciso XIX, da Constituição Federal.

PARÁGRAFO ÚNICO - Os abonos previstos nesta cláusula serão exercidos a partir da data do fato gerador, excluindo o início em folgas, repousos e feriados.

CLÁUSULA 36ª - AFASTAMENTO GESTANTE

As EMPRESAS assegurarão à empregada gestante o afastamento do trabalho sem prejuízo do emprego e do salário por 120 (cento e vinte) dias, nos termos da Lei.

CLÁUSULA 37ª - GARANTIA DE EMPREGO PARA GESTANTE

A empregada gestante não poderá ter o seu contrato de trabalho rescindido antes de transcorrido 120 (cento e vinte) dias contados do término do afastamento previsto no inciso XVIII, artigo 7°, do Capítulo 11, da Constituição Federal.

A garantia prevista nesta cláusula se estende as empregadas "mães-adotantes", assim declarado judicialmente, por 120 (cento e vinte) dias, a contar da data da emissão da nova certidão de nascimento do adotado, devendo constar o nome da empregada como adotante.

Ficam excluídas desta cláusula as rescisões motivadas por término de contrato por prazo determinado, contrato de experiência, reprovação em treinamento admissional de formação profissional, falta grave ou justa causa, e a pedido da empregada interessada.

CLÁUSULA 38ª - JORNADA DE TRABALHO

A jornada de trabalho dos empregados das EMPRESAS será de 08h (oito horas) e a carga horária semanal de até 44 (quarenta e quatro) horas, e para aqueles empregados do Quadro "B" serão mantidas suas jornadas vigentes.

As EMPRESAS ficam autorizadas a compensar a jornada de trabalho acima estabelecida, de forma a atender à necessidade de serviço, trabalhando, em tal hipótese, os empregados abrangidos pela compensação, 05 (cinco) dias na semana, 08h:48min (oito horas e quarenta e oito minutos) por dia, mantida a carga horária semanal de 44 (quarenta e quatro) horas.

Os empregados das EMPRESAS, que trabalham na administração em horário de expediente administrativo, portanto, que não estão sujeitos a escala de serviço, horários alternativos ou jornada noturna, poderão trabalhar em regime de compensação de jornada com entradas e saídas, antecipadas ou prorrogadas, e, ausências compensadas. Todavia, observar-se-á limite máximo para compensação de 12 (doze) meses, sendo certo que ao final deste período, havendo horas a maior, estas deverão ser pagas, na forma legal.

Considerando que a empresa concede intervalo intrajornada regular aos empregados com jornada de trabalho fixada em até 44 (quarenta e quatro) horas semanais, em consonância com a legislação trabalhista, resta estabelecido que os empregados ficarão dispensados da respectiva marcação, haja vista a adoção do mecanismo de pré-assinalação do horário destinado ao repouso e refeição. Ainda, com relação ao tempo destinado ao repouso e refeição, a empresa poderá adotar intervalo intrajornada de, no mínimo, 30 (trinta) minutos, com saída antecipada de 30 (trinta) minutos.

CLÁUSULA 39ª - DATA DO PAGAMENTO

Os salários serão pagos até o último dia útil do mês a que corresponder, salvo nos casos de impossibilidade ocasionadas por caso fortuito ou força maior.

CLÁUSULA 40ª - CRACHÁ DE ACESSO AO SISTEMA PARA OS EMPREGADOS AFASTADOS PELO INSS

As EMPRESAS liberarão crachás de gratuidade para acesso ao sistema, para os empregados afastados pelo INSS por auxílio-doença, desde que portador de doenças crônicas (miocardiopatia grave, neoplasias, mal de Alzheimer, esclerose múltipla, esclerose em placa, insuficiência renal crônico terminal, AIDS, mal de Parkinson e câncer), com vistas a proporcionar o deslocamento gratuito no sistema metroviário do empregado durante seu tratamento médico.

Para fazer jus ao benefício, o empregado deverá apresentar no RH atestado médico informando a necessidade do tratamento, o local e o período, para que seja providenciada a liberação do crachá. Para aqueles empregados afastados por qualquer outro motivo, poderá ser autorizada sua utilização para seu tratamento médico, após avaliação da área de Assistência Social e Médica das EMPRESAS.

Caso fique constatada a utilização para fim diverso do constate nessa cláusula, as EMPRESAS se reservam o direito de suspender o acesso ao sistema metroviário.

TÍTULO III – ESCALAS DE SERVIÇO CLAUSULA 41ª - ESCALAS DE SERVIÇO

As partes aprovam a aplicação das seguintes escalas de serviço no quadro “Escalas Disponíveis para

Toda a Empresa”, a serem praticadas no âmbito das EMPRESAS, de acordo com a necessidade de cada área e função.

12X36 (12 horas)

2 X 2 (12 horas)

4X1/2X1/4X2

5x2

6X1/5X1/6X2

6X1/5X2

6X1/5X2/5X1/6X2

6x2

6X2/4X2

4 X 4 (12 horas)

4x2

3x2/4x2

6x3

6x2/3x2

Somente para ECO noturno

2x1x2x2

ESCALA 12X36 – Os empregados que trabalham nesta escala possuem carga horária normal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, sendo 12 (doze) horas de trabalho por dia, por 36 (trinta e seis) horas de descanso, sempre com intervalo regular para refeição e descanso.

ESCALA 2 X 2 – Esta escala de trabalho importa em 2 (dois) dias de trabalho, seguido de 2 (dois) dias de descanso em turnos de 12 horas seguidos ou alternados, com carga horária normal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

ESCALA 4X1 / 2X1 / 4X2 – Esta escala importa em 4 (quatro) dias de trabalho, seguido de 1 (uma) folga por 2 (dois) de trabalho por 1 (um) de descanso, por 4 (quatro) de trabalho e 2 (dois) de folga, com carga horária de 44 horas semanais, sempre com intervalo regular para refeição e descanso.

ESCALAS 5X2 - Esta escala importa em 5 (cinco) dias trabalhados, por 2 (dois) dias de descanso, com carga horária de 44 horas semanais, sempre com intervalo regular para refeição e descanso.

ESCALA 6X1 / 5X1 / 6X2 - Esta escala importa em 6 (seis) dias de trabalho com 1 (um) dia de descanso, seguidos de 5 (cinco) dias de trabalho, por 1 (um) dia de descanso, fechando o ciclo em 6 (seis) dias de trabalho, por 2 (dois) dias descanso, com carga horária de 44 horas semanais, sempre com intervalo regular para refeição e descanso.

ESCALA 6X1 / 5X2 - Esta escala importa em 6 (seis) dias de trabalho, por um 1 (um) dia de descanso, seguido de 5 (cinco) dias de trabalho, por 2 (dois) dias de descanso, com carga horária de 44 horas semanais, sempre com intervalo regular para refeição e descanso.

ESCALA 6X1 / 5X2 / 5X1 / 6X2 - Esta escala importa em 6 (seis) dias de trabalho com 1 (um) dia de descanso (domingo), seguida de 5 (cinco) dias de trabalho com 2 (dois) dias de descanso (sábado e domingo), seguindo com 5 (cinco) dias de trabalho por 1 (um) de descanso (sábado), terminando com 6 (seis) dias de trabalho e 2 (dois) de descanso (sábado e domingo), com carga horária de 44 horas semanais, sempre com intervalo regular para refeição e descanso.

ESCALA 6X2 - Esta escala importa em 6 (seis) dias trabalho com 2 (dois) dias de descanso, com a carga horária de 44 horas semanais, sempre com intervalo regular para refeição e descanso.

ESCALA 6X2 / 4X2 - Esta escala importa em 6 (seis) dias trabalhados, por 2 (dois) de descanso, seguidos por 4 (quatro) dias trabalhados, por 2 (dois) dias de descanso, com carga horária de 44 horas semanais, sempre com intervalo regular para refeição e descanso.

ESCALA 4x4 – Esta escala importa em 4 (quatro) dias trabalhados, por 4 (quatro) de descanso, com carga horária de 44 horas semanais, com 12 horas de trabalho por dia, sendo 2 (dois) dias das 7h às 19h e os 2 (dois) dias posteriores das 19h às 7h, sempre com intervalo regular para refeição e descanso.

ESCALA 4X2 - Esta escala importa em 4 (quatro) dias trabalhados, por 2 (dois) dias de descanso, com carga horária de 44 horas semanais, sempre com intervalo regular para refeição e descanso.

ESCALA 3X2 / 4X2 - Esta escala importa em 3 (três) dias trabalhados, por 2 (dois) de descanso, seguidos por 4 (quatro) dias trabalhados, por 2 (dois) dias de descanso, com carga horária de 44 horas semanais, sempre com intervalo regular para refeição e descanso.

ESCALA 6X3 - Esta escala importa em 6 (seis) dias de trabalho, por 3 (três) dias de descanso, com carga horária de 44 horas semanais, sempre com intervalo regular para refeição e descanso.

ESCALA 6X2 / 3X2 - Esta escala importa em 6 (seis) dias trabalhados, por 2 (dois) de descanso, seguidos por 3 (três) dias trabalhados, por 2 (dois) dias de descanso, com carga horária de 44 horas semanais, sempre com intervalo regular para refeição e descanso.

ESCALA 2X1X2X2 – Esta escala importa em 2 (dois) dias trabalhados, por 1 (um) dia de descanso, por 2 (dois) dias trabalhados, por 2 (dois) dias de descanso, com carga horária de 44 horas semanais, sempre com intervalo regular para refeição e descanso.

Aqueles empregados que não estiverem contemplados nas escalas de trabalho acima mencionadas deverão permanecer cumprindo suas jornadas de trabalho em seus horários habituais.

Os Condutores / Pilotos de trem permanecem com carga horária de 44 horas semanais, entretanto, com 6h20min. de efetiva condução e 1h de intervalo para refeição e descanso.

Fica ainda acordado que, em situações de operações especiais ou de emergência, as escalas previstas neste Instrumento podem variar enquanto perdurar a necessidade operacional.

Algumas escalas contemplam a necessidade de revezamento, mas sempre obedecendo a carga horária legal para estes casos.

TÍTULO IV - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

CLÁUSULA 42ª - VIGÊNCIA

Este Acordo Coletivo de Xxxxxxxx inicia sua vigência em 1° de maio de 2022 e terá vigência até 30 de abril de 2023, quando serão objeto de negociação todas as cláusulas deste instrumento, tanto as cláusulas econômicas quanto as cláusulas sociais.

CLÁUSULA 43ª - QUADROS DE AVISOS

As EMPRESAS permitirão ao SIMERJ a colocação de quadros de avisos, medindo até 1,50 x 0,90, para divulgação de notícias de interesse da categoria, nos locais já existentes nas EMPRESAS nos prédios do Centro Administrativo - CA e Centro de Manutenção – CM (área de preventiva, vias, obras, energia, salas condutores/pilotos e refeitório), Pátio Norte (local a ser apontado pelas Empresas), bem como no local destinado as refeições dos empregados que trabalham nas estações (refeitórios).

O SIMERJ compromete-se a utilizar o quadro de avisos apenas para colocação de mensagens e notícias de interesse da categoria profissional que representa, assumindo a inteira responsabilidade

pelo teor dos documentos neles afixados, sob pena de retirada do quadro de aviso e revogação automática do direito de sua utilização.

Para impossibilitar o uso do referido quadro por pessoas estranhas ao SIMERJ serão os mesmos mantidos fechados, reservando-se ao Sindicato a guarda das chaves.

CLAUSULA 44ª - CRACHÁ DE ACESSO AO SISTEMA PARA OS DIRETORES DO SIMERJ E FENAMETRO

Para livre acesso na utilização do transporte metroviário, as EMPRESAS concederão, até no máximo, 07 (sete) crachás de gratuidade, que deverão ser utilizados pelos diretores do SIMERJ não empregados das Empresas, mediante relação nominal a ser encaminhada às EMPRESAS. Estes crachás de gratuidade somente serão fornecidos, em número a ser definido pela empresa, caso não haja diretores do SIMERJ, que sejam empregados das empresas, cedidos sem ônus para o Sindicato.

A utilização do crachá é de uso pessoal e intransferível, somente para os não empregados das

EMPRESAS.

CLÁUSULA 45ª - DIRETORES LIBERADOS

Até 07 (sete) membros da Diretoria do SIMERJ e 02 (dois) da Federação Nacional dos Metroviários FENAMETRO, pertencente a qualquer quadro das EMPRESAS, os quais serão dispensados do comparecimento ao trabalho para se incumbirem de suas responsabilidades sindicais, sem prejuízo da remuneração, tempo de serviço e demais direitos, como se trabalhando estivessem.

CLÁUSULA 46ª – DISTRIBUIÇÃO DE KIT DE APRESENTAÇÃO SINDICAL

As EMPRESAS distribuirão, individualmente, um “Kit” de apresentação sindical, aos seus novos empregados. O Kit referido nesta cláusula será previamente fornecido pelo SIMERJ e apresentado as EMPRESAS sobre seu conteúdo, que em hipótese alguma, poderá conter propaganda político- partidária ou ser ofensivo a pessoas, empresas, partidos e/ou Governo.

CLÁUSULA 47ª – MULTA POR DESCUMPRIMENTO DO ACORDO COLETIVO

Ficam as EMPRESAS e o SIMERJ obrigados a pagar a multa no valor do piso da categoria vigente, conforme descrito na Cláusula 16ª acima, por empregado prejudicado, desde que o descumprimento do acordo seja reconhecido por determinação judicial transitada em julgado. Os beneficiários da multa serão os empregados prejudicados com o ato de descumprimento reconhecido judicialmente.

Parágrafo Único – Fica acordado entre as partes que o SIMERJ deverá notificar as EMPRESAS, e as EMPRESAS ao SIMERJ, sobre qualquer possível descumprimento, cabendo às EMPRESAS ou SIMERJ providenciar a regularização em até 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento da notificação.

CLÁUSULA 48ª – ESTABILIDADE DE DIRIGENTE SINDICAL

As EMPRESAS se comprometem a observar a estabilidade prevista no Art. 8º da Constituição Federal de 1988 para os dirigentes sindicais do SIMERJ e da FENAMETRO, devendo o SIMERJ enviar para as EMPRESAS a relação dos eleitos pela categoria para o exercício da direção.

Rio de Janeiro, 27 de junho de 2022.

CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A - METRÔRIO

METRÔBARRA S/A

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIÁRIOS, DE VEÍCULOS LEVES SOBRE TRILHOS E MONOTRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIMERJ

TESTEMUNHAS:

NOME:

NOME:

ANEXOS

ANEXO I - Acordo Coletivo de Trabalho de 2022/2023 Assistência Médica

As EMPRESAS se comprometem a contratar e administrar um plano de assistência médica, complementar aos recursos de saúde comunitários, observadas as seguintes características e condições:

a) Todos os empregados das EMPRESAS irão de aderir compulsoriamente ao plano em questão, tendo em vista que não terão de arcar com qualquer mensalidade ou despesa fixa, mas terão a faculdade de indicar seus dependentes por ocasião de seu ingresso no plano, esposo (a) ou companheiro (a) com relação estável comprovada na forma da lei e filhos (as) solteiros (as) com idades de até 20 anos e onze meses e que não tenham renda própria, ou inválidos.

b) O plano de assistência médica complementar será contratado e mantido com base em rateio de despesas fixas mensais, onde o titular é isento de descontos e a cobrança dos dependentes vigentes no plano se fará mediante a seguinte tabela:

PLANOS NACIONAIS	ACOMODAÇÃO	REEMBOLSOS (QUANTIDADE DE VEZES A TABELA)			CUSTOS	REDE (PRINCIPAIS HOSPITAIS)
		CONSULTAS	EXAMES / TERAPIAS	HONORÁRIOS MÉDICOS	VALOR POR DEPENDENTE
1 EXF NACIONAL FLEX	QUARTO COLETIVO	1	1	1	110,24	UNIMED RIO / OESTE D´OR / NORTE D´OR / CAXIAS D´OR / PASTEUR
TNE NACIONAL	QUARTO COLETIVO	1	1	1	167,61	HOSPITAIS 1 EXF MAIS: BARRA D´OR / VITÓRIA / RIOS D´OR / QUINTA D ´OR / SÃO LUCAS / PERINATAL DE LARANJEIRAS
2NQT REDE NACIONAL	QUARTO PARTICULAR	2	2	2	289,45	HOSPITAIS TNE MAIS: COPA D´OR / SÃO VICENTE DA GÁVEA
30PN NACIONAL PLUS	QUARTO PARTICULAR	4	3	5	551,96	HOSPITAIS 2NQT MAIS: SAMARITANO / PRÓ-CARDÍACO / COPA D´OR STAR

c) Os empregados poderão incluir como beneficiários, filhos (as) solteiros (as) e enteados (as) maiores, de até 20 anos e onze meses. Caso ocorra o término do vínculo empregatício, o ex-empregado, querendo e de acordo com as normas vigentes aplicáveis a espécie, poderá permanecer no plano, desde que tenha contribuído para o pagamento deste como titular e levando em consideração o tempo que contribuiu. Nesse caso, poderá permanecer pelo tempo equivalente ao seu direito e contribuindo com o custo integral do plano de saúde, não sendo devido nenhum pagamento por parte das EMPRESAS.

A tabela de desconto acima já contempla os descontos para os dependentes praticados na data de assinatura deste Acordo Coletivo de Trabalho, e a mesma pode sofrer alterações por força de reajustes.

ANEXO II - Acordo Coletivo de Trabalho de 2022/2023 Assistência Odontológica

As EMPRESAS se comprometem a contratar e administrar um plano de assistência odontológica, complementar aos recursos de saúde comunitários, observadas as seguintes características e condições:

a) Os empregados das EMPRESAS irão de aderir compulsoriamente ao plano em questão, assim como, indicar como seus dependentes, esposo (a) ou companheiro (a) com relação estável comprovada na forma da lei e filhos (as) solteiros (as) com idades de até 20 anos e onze meses e que não tenham renda própria ou inválidos.

b) O plano de assistência odontológica complementar será contratado e mantido com base em rateio de despesas e a participação dos empregados e seus dependentes no custeio, se fará mediante a seguinte tabela:

PLANOS	ESSENCIAL PLUS	ESSENCIAL TOP	PREMIUM TOP
COBERTURA	ROL AMPLIADO	ROL AMPLIADO + ORTODONTIA	ROL AMPLIADO + ORTODONTIA + PRÓTESE
CUSTEIO COLABORADOR	100% PAGO PELA EMPRESA	R$ 37,60	R$ 40,03
CUSTEIO DEPENDENTE	R$ 4,06	R$ 37,60	R$ 40,03
UTILIZAÇÃO	REDE REFERENCIADA E LIVRE ESCOLHA
ABRANGÊNCIA	NACIONAL

c) Os empregados poderão incluir como beneficiários dependentes no plano odontológico: filhos (as) solteiros (as) maiores, de até 20 anos e onze meses, enteados, pai, mãe, cônjuge, companheiro (a) com união estável e/ou filho(s) em comum com o colaborador(a), sogro(a) viúvo(a) e irmão(s) com até 39 anos de idade. Caso ocorra o término do vínculo empregatício, o ex-empregado, querendo e de acordo com as normas vigentes aplicáveis a espécie, poderá permanecer no plano, desde que tenha contribuído para o pagamento deste como titular e levando em consideração o tempo que contribuiu. Nesse caso, poderá permanecer pelo tempo equivalente ao seu direito e contribuindo com o custo integral do plano odontológico, não sendo devido nenhum pagamento por parte das EMPRESAS.

A tabela de desconto acima já contempla os descontos para o titular e seus dependentes praticados na data de assinatura deste Acordo Coletivo de Trabalho, e a mesma pode sofrer alterações por força de reajustes contratuais.