CONTRATO Nº 02/2021

CONTRATO Nº 02/2021

TERMO DE CONTRATO Nº 02/2021 CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA – CAMPUS GAMA E A EMPRESA ENGEMAX ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA.

Pelo presente instrumento, o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA - CAMPUS GAMA, autarquia vinculada ao Ministério da Educação, inscrito no CNPJ sob o n.º 10.791.831/0003-44, com sede na Coordenação de Aquisições e Contratos, Lote 01 DF 480 Setor de Múltiplas Atividades - Gama/DF, CEP: 72.429-005, doravante denominada apenas CONTRATANTE, representada neste ato por seu Ordenador de Despesas, RÔMULO RAMOS NOBRE JÚNIOR, nomeado pela Portaria IFB nº 463 de 06 de maio de 2019, portador do RG n.º 2459985 SSP/DF e do CPF n.º 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta Capital, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa ENGEMAX ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.224.321/0001-99, com sede na Q CHCS ST DE HAB COL SUL CR COMERCIO RESID QD 502

BLOCO C, Xxx Xxx, Brasília –DF – Brasil – CEP: 70.330-530, neste ato representada por XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX, portador do RG nº 4418800 - SSP/DF, CPF Nº 000.000.000-00, empresário residente e domiciliado na Xxxxxx XX 000 Xxxxxxxx X xx 00, Xxxxx Xxxxx, Xxxxxxxx-XX, CEP: 72.511-104 e por XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX, portadora do RG 3.563.813 – SSP/DF, CPF 000.000.000-00

empresária residente e domiciliada na Xxxxxx XX 000 Xxxxxxxx X xx 00, Xxxxx Xxxxx, Xxxxxxxx-XX, CEP: 72.511-104, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 23161.000809.2020-46 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei nº 8.248, de 22 de outubro de 1991, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, do Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010, da Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de Abril de 2019 e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão por Sistema de Registro de Preços nº 05/2020, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2019- Pg.

1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a Contratação de serviço de prestação continuada de

manutenções preventiva e corretiva em Grupos Motor Gerador (GMG) conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.3. Discriminação do objeto:

Item	Descrição	Identificação CATMAT	Unidade de medida	Quantidade	Valor
3	Manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de materiais e peças em 01 (um) GMG (grupo motor gera- dor) de emergência, TOF (troca de fil- tros e óleo lubrificante), revisão do sistema de injeção e periféricos. Identificação do Equipamento: Marca: NEWAGE STAMFORD AC GENERA- TORS Modelo: UCI1274K Mo- tor: Cummins Modelo 6CTAA.G1 (GD85560-02) Tanque: 250L Tensão: 380/220V, Frequência 60Hz, Rotação 1800RPM. Fabricação: 2012.	2356	Serviço	12	R$ 7.680,00
VALOR TOTAL					R$ 7.680,00

2. CLÁUSULA SEGUNDA–DA VIGÊNCIA

2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de 20/08/2021 e encerramento em 20/08/2022, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO

3.1. O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 7.680,00 (sete mil seiscentos e oitenta reais).

3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação

4. CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2021, na classificação abaixo:

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2016-Pg.

Gestão/Unidade: 26428/152139

Fonte: 8100

Programa de Trabalho: 170995

Elemento de Despesa: 33.90.39-17 (Manutenção conservação de máquinas e equipamentos)

PI: LGADMP0110N (Outros serviços pessoa jurídica)

Nota de Empenho: 2021NE000022

5. CLÁUSULA QUINTA – DO PAGAMENTO

5.1. O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Termo de Referência.

6. CLÁUSULA SEXTA – DO REAJUSTE

6.1. As regras acerca do reajuste do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato.

7. CLÁUSULA SÉTIMA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO

7.1 . Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação

8. CLÁUSULA OITAVA - ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO

8.1. As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital

9. CLAÚSULA NONA - FISCALIZAÇÃO

9.1. A fiscalização da execução do objeto será efetuada por Comissão/Representante designado pela CONTRATANTE, na forma estabelecida no Termo de Referência, anexo do Edital.

10. CLÁUSULA DÉCIMA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA

10.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1. As sanções relacionadas à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA RESCISÃO

12.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido:

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2019- Pg.

12.1.1. por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as conseqüências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital;

12.1.2. amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.

12.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.

12.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.

12.4. O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso:

12.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;

12.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;

12.4.3. Indenizações e multas.

13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – VEDAÇÕES

13.1. É vedado à CONTRATADA:

13.1.1. caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;

13.1.2. interromper a execução contratual sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.

14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - ALTERAÇÕES

14.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8666, de 1993.

14.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

14.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato

15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DOS CASOS OMISSOS

15.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.

16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2016-Pg.

16.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.

17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO FORO

17.1. É eleito o Foro da Seção Judiciária de Brasília - Justiça Federal para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º da Lei nº 8.666/93.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.

Brasília-DF, 20 de agosto de 2021.

CONTRATANTE

XXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXX

Campus Gama, IFB

XXXXXX XXXXXXXXX

Assinado de forma digital por DALILA

CONTRATADA

Dados: 2021.08.13

XXXXXX XXXXXXX XX

Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXXXX XX

GONCALVES

XXXXX:01481850 XXXXX:01481850105

XXXXXXXX:99923688 OLIVEIRA:99923688100

105

Dados: 2021.08.13

100

12:18:07 -03'00'

12:17:24 -03'00'

XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX

Engemax Engenharia e Manutenção Ltda

XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX

Engemax Engenharia e Manutenção Ltda

TESTEMUNHAS

NOME: XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX NOME: XXXXXX XXXXXX XX XXXXXX

FONSECA

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2019- Pg.

CPF: 000.000.000-00 CPF: 000.000.000-00

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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 24/08/2021 | Edição: 160 | Seção: 3 | Página: 65

Órgão: Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília/Campus Gama

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2021 - UASG 152139 - IFB - CAMPUS GAMA

Nº Processo: 23161.000809/2020-46.

Pregão Nº 5/2020. Contratante: IFB - CAMPUS GAMA.

Contratado: 28.224.321/0001-99 - ENGEMAX ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA. Objeto:

Contratação de serviço de prestação continuada de manutenções preventiva e corretiva em grupos motor gerador (gmg).

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/08/2021 a 20/08/2022. Valor Total: R$ 7.680,00. Data de Assinatura: 20/08/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2021).

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Documento Digitalizado Público

Publicação DOU Contrato 02/2021- Manutenção motor gerador

Assunto: Publicação DOU Contrato 02/2021- Manutenção motor gerador

Assinado por: Xxxxxx Xxxxxxx

Tipo do Documento: Publicação

Situação: Finalizado

Nível de Acesso: Público

Tipo do Conferência: Cópia Simples

Documento assinado eletronicamente por:

Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx, ADMINISTRADOR, em 24/08/2021 15:53:52.

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