TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO – ANEXO I

Que celebram entre si o(a) XXXXXX, com nome Fantasia XXXXXX, o(a) Estudante XXXXXX e

o Instituto Federal Baiano – Campus xxxxxx, para realização de Estágio Supervisionado. Sujeitando-se os partícipes às normas da Legislação específica, dos regulamentos e regimentos de estágio do IF Baiano, Organização Didática dos Cursos Técnicos de Nível Médio do IF Baiano, bem como as demais normas legais vigentes pertinentes à matéria, mediante cláusulas e condições abaixo estabelecidas.

DADOS DO ALUNO (A) / ESTAGIÁRIO (A)
Nome:
CPF:	E-mail:
Telefone:	Celular:
Endereço Completo:
Cidade/Estado:		CEP:
Curso:		Ano/semestre:
Forma de articulação:		Matrícula:
Seguradora/nº Apólice de Seguro:
Prof. (a) Orientador(a):
Modalidade: Obrigatório () Não Obrigatório ()	Vigência do estágio: xx/xx/2020 a xx/xx/2020
Responsável Legal:
CPF:		Contato:

DADOS CONCEDENTE DE ESTÁGIO
Razão Social:
Nome Fantasia:
Representante Legal:	CPF:
CNPJ ou CPF (no caso de profissional liberal):
Nome (no caso de profissional liberal):
Registro do Conselho Profissional (no caso de profissional liberal):
Endereço Completo:
Cidade/Estado:	CEP:
Telefone:	Celular:
E-mail:
Supervisor(a):	Cargo:
Formação Profissional:
Lotado(a) no setor/departamento:

DADOS DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO
Instituição: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano – Campus xxx
C.N.P.J.:
Endereço Completo:
Cidade/Estado:	CEP:
Telefone:	E-mail:
Representante Legal:

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO – ANEXO I

DO OBJETO

CLÁUSULA PRIMEIRA – Este instrumento tem por objetivo estabelecer as condições para a realização de estágio curricular do Estudante e particularizar a relação jurídica especial existente entre o ESTAGIÁRIO, a CONCEDENTE e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO.

CLÁUSULA SEGUNDA – O Estágio, definido no Projeto Pedagógico do Curso, nos termos da Lei n° 11.788/08 e da Lei n° 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), entendido como ato educativo supervisionado, visa a complementação do ensino e da aprendizagem proporcionando preparação para o trabalho profissional do ESTAGIÁRIO, possibilitando-lhe aperfeiçoamento técnico cultural, científico e de relacionamento humano, bem como condições de vivenciar e adquirir experiência prática em situações reais de trabalho em sua área de atuação.

DA VIGÊNCIA

CLÁUSULA TERCEIRA – Durante a vigência do Termo de Compromisso de Estágio as partes deverão observar:

a) O estudante deverá cumprir dentro do período estipulado a exata carga horária de xx (xxx) horas, exigida pelo Projeto Pedagógico do Curso.

b) A jornada de estágio será compatível com os horários do Instituto e da Empresa, não podendo a mesma ultrapassar 6 horas diárias e 30 horas semanais;

c) O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino, de acordo com o § 1º do art. 10 da Lei n° 11.788/08.

d) Nos casos em que não ocorram conflitos com horário escolar do Estagiário(a) a jornada será estabelecida entre as partes;

e) Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio será reduzida pelo menos à metade, para garantir o bom desempenho do(a) estudante.

CLÁUSULA QUARTA – Este Termo de Compromisso de Estágio, poderá ser alterado ou prorrogado, mediante Termo Aditivo, devendo ser observada a legislação vigente.

a) A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de pessoa com deficiência;

b) Quando o estágio tiver duração igual ou superior a 1 (um) ano, o estagiário terá direito a período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares;

c) O período de recesso será remunerado, nos casos de estágios não obrigatório, e será concedido de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.

DA RESPONSABILIDADE DAS PARTES:

CLÁUSULA QUINTA – Cabe ao ESTAGIÁRIO(A):

a) Zelar pelo cumprimento deste Termo de Compromisso de Estágio;

b) Cumprir as normas de trabalho estabelecidas pela Concedente, com responsabilidade, empenho e atenção, especialmente aquelas que resguardam sigilo às informações a que tenha acesso em decorrência do estágio;

c) Participar da elaboração do Plano de Atividades em acordo com o(a) supervisor(a) e o Professor (a) Orientador (a);

d) Xxxxxxxxxxx as atividades descritas no Plano de Atividades e informar ao Professor Orientador quando suas atividades de estágio estiverem em desacordo com o Plano ou com seu curso de formação;

e) Procurar o professor-orientador sempre que se fizer necessário;

f) Utilizar os equipamentos de proteção individual e coletiva;

g) Responder por perdas e danos consequentes da inobservância das normas internas da Concedente ou das constantes do presente Termo de Compromisso de Estágio;

Campus xxxxxxx Núcleo de Estágios e Egressos

Endereço xx xxxxx Ramal xxxx

h) Zelar pelos equipamentos e bens em geral da Concedente;

i) Entregar uma via do Relatório de estágio curricular obrigatório à Concedente, quando esta exigir;

j) Comunicar e justificar, com antecedência, ao supervisor da concedente, bem como ao IF baiano, das ausências da atividade de estágio;

k) Não se ausentar dos componentes curriculares, dos quais estiver matriculado (a) em virtude de estágio;

l) Entregar no setor responsável pelo estágio do IF Baiano os documentos que comprovem a Realização do Estágio, devidamente preenchidos e assinados por todas as partes, imediatamente após o término do estágio;

m) Entregar no setor responsável pelo estágio do IF Baiano a versão final do Relatório de estágio curricular obrigatório, no prazo máximo de 120 dias, que se iniciam no dia seguinte do término do estágio;

n) Apresentar à INSTITUIÇÃO DE ENSINO, em prazo não superior a 6 (seis) meses, relatório de atividades destinado a esse fim.

CLÁUSULA SEXTA – Cabe à CONCEDENTE:

a) Antes de iniciar o estágio, elaborar em conjunto com o Estagiário(a), o Plano de Atividades, o qual poderá ser modificado a medida que for avaliado progressivamente o desempenho do estudante, desde que haja prévia comunicação e anuência do Professor Orientador pertencente ao quadro de servidores do IF BAIANO – Campus xxxxxxx;

b) Autorizar o início do estágio somente após a assinatura, pelas partes envolvidas, deste TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO e do PLANO DE ATIVIDADES, zelando pelo seu fiel cumprimento;

c) Proporcionar ao Estagiário(a) instalações que possibilitem a realização de atividades de aprendizagem social, profissional e cultural, compatíveis com o plano de atividades e o seu curso;

d) Proporcionar ao Estagiário(a) condições de treinamento prático e de relacionamento humano;

e) Proporcionar o acompanhamento, a supervisão e avaliação do estágio;

f) Verificar e acompanhar a assiduidade e pontualidade do Estagiário(a);

g) Indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do Estagiário(a), para supervisionar o Estagiário(a);

h) No caso do funcionário possuir experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do Estagiário(a), deverá apresentar os documentos comprobatórios: cópia da carteira de trabalho e/ou declaração da empresa, além de outros que o IF Baiano julgar necessário;

i) Implementar orientações relacionadas a legislação de saúde e segurança do trabalho no ambiente de estágio, bem com o fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

j) Oferecer condições para que os Estagiários(a)s sejam supervisionados pelos professores Orientadores do IF BAIANO – CAMPUS xxxxx;

k) Manter à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio;

l) Permitir ingresso do professor-orientador ou demais servidores do IF Baiano nas dependências da Unidade Concedente, independentemente de prévio aviso, para avaliar as suas instalações, a sua adequação à formação cultural e profissional do educando, bem como para avaliar o desempenho do estudante.

m) Reduzir a jornada de estágio, pela metade, nos períodos de avaliação, conforme informado pelo Estagiário(a);

n) Entregar ao Estagiário(a), ao final da realização do estágio, o Formulário de Avaliação de Desempenho do Estágio que contempla os seguintes documentos: frequência, avaliação da empresa concedente, avaliação do professor-orientador do IF Baiano, devidamente preenchidos e assinados no que couber ao supervisor de estágio;

o) Enviar ao IF Baiano, com periodicidade mínima de 6 (seis) meses, relatório de atividades, com vista obrigatória ao estagiário.

p) O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório.

Campus xxxxxxx Núcleo de Estágios e Egressos

Endereço xx xxxxx Ramal xxxx

CLÁUSULA SÉTIMA – Cabe ao INSTITUTO FEDERAL BAIANO:

a) Celebrar, assinar e acompanhar Termo de Compromisso de Estágio entre as partes;

b) Avaliar as instalações da parte Concedente do estágio, e sua adequação à formação cultural e profissional do Estagiário(a);

c) Indicar um professor-orientador, da área a ser desenvolvida no estágio, como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do Estagiário(a);

d) Xxxxxxxx às avaliações do estágio, através do Professor orientador, com a colaboração do respectivo Supervisor da parte Concedente;

e) Exigir do aluno a apresentação periódica, em prazo não superior a 06 (seis) meses, do Relatório de Atividades;

f) Avaliar a realização do Estágio do estudante por meio de Instrumentos de Avaliação;

g) Realizar visitas aleatórias a Unidade Concedente e se constar desvio de finalidade comunicar imediatamente ao Órgão Responsável do Poder Executivo e ao Ministério Púbico do Trabalho.

DAS OBRIGAÇÕES

CLÁUSULA OITAVA – Conforme Artigo 9º, parágrafo único, da Lei nº 11.788/2008, na vigência regular do termo de Compromisso, o Estagiário estará incluído na cobertura do seguro contra acidentes pessoais pela Unidade Concedente, no caso de estágio obrigatório a responsabilidade pela contratação do seguro poderá, alternativamente ser assumida pelo IF Baiano Campus xxxxxx, desde que haja prévia disponibilidade orçamentária e financeira.

CLÁUSULA NONA – O Estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, desde que observadas as disposições da Lei n° 11.788/08 e do presente Termo de Compromisso.

DA RESCISÃO:

CLÁUSULA DÉCIMA- O término do Estágio ocorrerá nos seguintes casos:

a) Automaticamente, ao término do período previsto para sua realização, ou quando do cumprimento da carga horária;

b) Desistência do Estágio ou rescisão do Termo de Compromisso de Estágio, por decisão voluntária de qualquer dos partícipes, mediante comunicação por escrito com antecedência de 15 (quinze) dias;

c) Pelo trancamento da matrícula, abandono, desligamento ou conclusão do curso na INSTITUIÇÃO DE ENSINO;

d) Pelo descumprimento das condições do presente Termo de Compromisso de Estágio, independente de aviso prévio;

e) Demais casos não listados nesta cláusula, deverão ser tratados observando o Regulamento de estágio curricular da educação profissional técnica de nível médio do IF Baiano.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – O estudante não poderá ultrapassar o prazo máximo de integralização definido nos Projetos Pedagógicos dos cursos para finalizar todos os trâmites do estágio curricular obrigatório.

a) O curso técnico em xxxxxxxx o prazo máximo são xxxxxx anos.

b) O curso técnico em xxxxxxxx o prazo máximo são xxxxxx anos.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – Constitui como parte integrante deste Termo de Compromisso, o plano de atividades na forma da Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – Uma vez integralizada a carga horária total do estágio curricular obrigatório, o Termo de Compromisso de Estágio passa a vigorar como sendo de natureza não-obrigatória, cabendo a Unidade Concedente o pagamento compulsório da bolsa, do auxílio-transporte ou de outra forma de contraprestação que venha a ser acordada.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – A assinatura no presente Termo de Compromisso, obriga todas as partes a se submeterem às normas previstas no Regulamento de Estágio do IF baiano.

A INSTITUIÇÃO DE ENSINO, a CONCEDENTE, e o Estagiário(a), signatários do presente Termo de Estágio, de comum acordo com os termos ora ajustados, e sob os efeitos da Lei n° 11.788/08 e

Campus xxxxxxx Núcleo de Estágios e Egressos

Endereço xx xxxxx Ramal xxxx

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO – ANEXO I

do Regulamento de Estágio Curricular da Educação Profissional Técnica de Nível Médio do IF Baiano, assinam o presente instrumento, em três vias de igual teor e forma, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

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TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO – ANEXO I

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO – ANEXO I

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO – ANEXO I

CLÁUSULA PRIMEIRA – Este instrumento tem por objetivo estabelecer as condições para a realização de estágio curricular do Estudante e particularizar a relação jurídica especial existente entre o ESTAGIÁRIO, a CONCEDENTE e a INSTITUIÇÃO DE ENSINO.

CLÁUSULA TERCEIRA – Durante a vigência do Termo de Compromisso de Estágio as partes deverão observar:

CLÁUSULA QUARTA – Este Termo de Compromisso de Estágio, poderá ser alterado ou prorrogado, mediante Termo Aditivo, devendo ser observada a legislação vigente.

a) A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de pessoa com deficiência;

b) Quando o estágio tiver duração igual ou superior a 1 (um) ano, o estagiário terá direito a período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares;

c) O período de recesso será remunerado, nos casos de estágios não obrigatório, e será concedido de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a 1 (um) ano.

CLÁUSULA QUINTA – Cabe ao ESTAGIÁRIO(A):

a) Zelar pelo cumprimento deste Termo de Compromisso de Estágio;

b) Cumprir as normas de trabalho estabelecidas pela Concedente, com responsabilidade, empenho e atenção, especialmente aquelas que resguardam sigilo às informações a que tenha acesso em decorrência do estágio;

c) Participar da elaboração do Plano de Atividades em acordo com o(a) supervisor(a) e o Professor (a) Orientador (a);

d) Xxxxxxxxxxx as atividades descritas no Plano de Atividades e informar ao Professor Orientador quando suas atividades de estágio estiverem em desacordo com o Plano ou com seu curso de formação;

e) Procurar o professor-orientador sempre que se fizer necessário;

f) Utilizar os equipamentos de proteção individual e coletiva;

g) Responder por perdas e danos consequentes da inobservância das normas internas da Concedente ou das constantes do presente Termo de Compromisso de Estágio;

h) Zelar pelos equipamentos e bens em geral da Concedente;

i) Entregar uma via do Relatório de estágio curricular obrigatório à Concedente, quando esta exigir;

j) Comunicar e justificar, com antecedência, ao supervisor da concedente, bem como ao IF baiano, das ausências da atividade de estágio;

k) Não se ausentar dos componentes curriculares, dos quais estiver matriculado (a) em virtude de estágio;

l) Entregar no setor responsável pelo estágio do IF Baiano os documentos que comprovem a Realização do Estágio, devidamente preenchidos e assinados por todas as partes, imediatamente após o término do estágio;

m) Entregar no setor responsável pelo estágio do IF Baiano a versão final do Relatório de estágio curricular obrigatório, no prazo máximo de 120 dias, que se iniciam no dia seguinte do término do estágio;

n) Apresentar à INSTITUIÇÃO DE ENSINO, em prazo não superior a 6 (seis) meses, relatório de atividades destinado a esse fim.

CLÁUSULA SEXTA – Cabe à CONCEDENTE:

CLÁUSULA SÉTIMA – Cabe ao INSTITUTO FEDERAL BAIANO:

CLÁUSULA NONA – O Estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, desde que observadas as disposições da Lei n° 11.788/08 e do presente Termo de Compromisso.

CLÁUSULA DÉCIMA- O término do Estágio ocorrerá nos seguintes casos:

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – O estudante não poderá ultrapassar o prazo máximo de integralização definido nos Projetos Pedagógicos dos cursos para finalizar todos os trâmites do estágio curricular obrigatório.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – Constitui como parte integrante deste Termo de Compromisso, o plano de atividades na forma da Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – A assinatura no presente Termo de Compromisso, obriga todas as partes a se submeterem às normas previstas no Regulamento de Estágio do IF baiano.

A INSTITUIÇÃO DE ENSINO, a CONCEDENTE, e o Estagiário(a), signatários do presente Termo de Estágio, de comum acordo com os termos ora ajustados, e sob os efeitos da Lei n° 11.788/08 e

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO – ANEXO I

Cidade, / /

RESPONSÁVEL LEGAL DIRETOR GERAL

UNIDADE CONCEDENTE CAMPUS xxxxx

ESTAGIÁRIO (A)

RESPONSÁVEL LEGAL PELO ESTAGIÁRIO (PARA MENORES DE 18 ANOS)

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