1º TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE CONTRATO Nº 672/22, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E CRISTIANO APARECIDO...

Prefeitura Municipal de Indaiatuba


1º TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE CONTRATO Nº 672/22, PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA E XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX.



CONTRATADO

:

XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX

DATA

:

05/10/2023

CHAM. PÚBLICO

:

Nº 08/22

ADITAMENTO

:

Nº 672/22-1



Pelo presente instrumento, de um lado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, com sede na Av. Engenheiro Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx n° 2.800, Jardim Esplanada II, Município de Indaiatuba, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 44.733.608/0001-09, neste ato representada pelo Prefeito Municipal XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, portador do RG nº 18.079.272 e CPF nº 000.000.000-00 e pelo Secretário Municipal de Educação, XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, brasileiro, professor mestre, portador do RG nº 26.747.445-3 e do CPF nº 000.000.000-00, ora chamada simplesmente CONTRATANTE, de outro lado, XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX, brasileiro, agricultor, residente na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx, xx 00 – Xxxxx 00 – Xxxx 000, Xxxxxx Xxx Xxxxxxxx, no Município de Indaiatuba, Estado de São Paulo, CEP 00000-000, Telefone: (00) 00000-0000, E-mail: x.xxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx, portador do RG nº 43.218.024-2 e do CPF nº 000.000.000-00, doravante designado simplesmente CONTRATADO, têm entre si justo e pactuado o aditamento ao contrato para aquisição de abobrinha, acerola, alface, banana e outros gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), de acordo com o Termo de Referência (Anexo XII), conforme especificações do gênero alimentício, constante no Anexo I – Especificação dos Produtos, firmado em 26/10/2022, onde prorrogam o contrato, mediante as cláusulas seguintes que reciprocamente outorgam e aceitam, a saber:



CLÁUSULA 1ª - DA PRORROGAÇÃO



1.1. Fica prorrogada a vigência do referido contrato por mais 12 (doze) meses, isto é, de 26/10/2023 a 25/10/2024, conforme justificativa constante nos autos do processo administrativo nº 9880/23.


1.2. O valor total deste aditamento é de R$ 39.958,52 (trinta e nove mil, novecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), conforme tabela a seguir:



ITEM

QUANT.

UNID.

DESCRIÇÃO

VALOR UNIT. R$

VALOR TOTAL R$

003

1.300

KG

ALFACE, FRESCA, DE PRIMEIRA QUALIDADE; ACONDICIONADA EM SACOS PLASTICOS TRANSPARENTES


ALFACE, FRESCA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, DEVERÁ SER PROCEDENTE DE ESPÉCIES VEGETAIS GENUÍNOS E SÃOS, TER ATINGIDO O GRAU MÁXIMO DE TAMANHO, FIRME E INTACTA E COLORAÇÃO UNIFORMES, ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAIS TERROSOS E UMIDADE EXTERNA ANORMAL, LIVRE DE RESÍDUOS DE FERTILIZANTES, SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE. COM PESO APROXIMADO DE 200 A 350 G CADA UNIDADE. DEFEITOS PROIBIDOS: PODRIDÃO, MANCHA NA FOLHA INTERNA, PASSADO, MURCHO E VIROSE.

18,53

24.089,00

007

12

KG

CEBOLINHA, FOLHAS INTEGRAS, FRESCAS; DE PRIMEIRA QUALIDADE; ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE


CEBOLINHA, FOLHAS INTEGRAS, FRESCAS, COLORAÇÃO E TAMANHO UNIFORMES E TÍPICOS DA VARIEDADE, FIRME, INTACTA E BEM DESENVOLVIDA, ISENTA DE ENFERMIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS, SUJIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL, NÃO ESTAR DANIFICADO POR QUALQUER LESÃO DE ORIGEM FÍSICA OU MECÂNICA QUE AFETE SUA APARÊNCIA E QUALIDADE. APRESENTAR GRAU DE MATURAÇÃO QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO E TRANSPORTE. DEFEITOS PROIBIDOS: AMARELADO E MURCHO.

21,06

252,72

009

116

KG

CHICÓRIA DE PRIMEIRA QUALIDADE; ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE


CHICÓRIA DE PRIMEIRA QUALIDADE, FRESCAS, COM AS FOLHAS VERDES ESCURAS E O CENTRO BRANCO AMARELADO, DEVENDO APRESENTAR HOMOGENEIDADE VISUAL DE TAMANHO E COLORAÇÃO, SER BEM DESENVOLVIDAS, FIRMES E INTACTAS, ISENTA DE ENFERMIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS, SUJIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL, NÃO ESTAR DANIFICADO POR QUALQUER LESÃO DE ORIGEM FÍSICA OU MECÂNICA ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE E QUE AFETE SUA APARÊNCIA E QUALIDADE. COM PESO APROXIMADO DE 300G CADA MAÇO. DEFEITOS PROIBIDOS: PODRIDÃO, AMARELADO E MURCHO

18,03

2.091,48

019

67

KG

RUCULA FRESCA DE PRIMEIRA QUALIDADE; ACONDICIONADA EM SACOS PLASTICOS TRANSPARENTES


RÚCULA: DA TERRA, VARIEDADE FOLHA LARGA, COLORAÇÃO VERDE ESCURA, SABOR SUAVE, APRESENTAR HOMOGENEIDADE VISUAL DE TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, ISENTA DE ENFERMIDADES, INSETOS E SUJIDADES, NÃO ESTAR DANIFICADO POR QUALQUER LESÃO DE ORIGEM FÍSICA OU MECÂNICA QUE AFETE SUA APARÊNCIA E QUALIDADE. DEFEITOS PROIBIDOS: AMARELADO E MURCHO.

19,56

1.310,52

020

580

KG

SALSINHA: FOLHAS INTEGRAS, FRESCAS, DE PRIMEIRA QUALIDADE; ACONDICIONADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE


SALSINHA: FOLHAS INTEGRAS, FRESCAS, COLORAÇÃO E TAMANHO UNIFORMES E TÍPICOS DA VARIEDADE, FIRME, INTACTA E BEM DESENVOLVIDA, ISENTA DE ENFERMIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS, SUJIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL, NÃO ESTAR DANIFICADO POR QUALQUER LESÃO DE ORIGEM FÍSICA OU MECÂNICA QUE AFETE SUA APARÊNCIA E QUALIDADE. APRESENTAR GRAU DE MATURAÇÃO QUE PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO E TRANSPORTE. DEFEITOS PROIBIDOS: AMARELADO E MURCHO.

21,06

12.214,80

Valor total: R$ 39.958,52 (trinta e nove mil, novecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e dois centavos).



CLÁUSULA 2ª - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA



2.1. As despesas decorrentes da execução deste aditamento serão suportadas pela dotação própria do orçamento vigente, codificada sob a rubrica nº 01.07.01.12.306.0005.2028.3.3.90.30.

CLÁUSULA 3ª - DO SUPORTE LEGAL


3.1. O presente aditamento tem fundamento no art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações.



CLÁUSULA 4ª - DA RATIFICAÇÃO



4.1. As partes ratificam as demais cláusulas e condições avençadas no Termo de Contrato que não foram alteradas expressamente por este Termo de Aditamento.


E por assim terem ajustados, assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e para um só efeito.


Indaiatuba, 5 de outubro de 2023.





XXXXXX XXXXXXX XXXXXX

Xxxxxxxx Municipal

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Educação





XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX SALES

Contratado




Gestores:





Xxxxxxx Xxxxxxxxxx

Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx







/eh






ANEXO LC-01 - TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO (CONTRATOS)

(REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 11/2021)


CONTRATANTE

:

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

CONTRATADO

:

XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX

ADITAMENTO

:

Nº 672/22-1 – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/22

OBJETO

:

1º Aditamento ao contrato para aquisição de abobrinha, acerola, alface, banana e outros gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), de acordo com o Termo de Referência (Anexo XII), conforme especificações do gênero alimentício, constante no Anexo I – Especificação dos Produtos, firmado em 26/10/2022, onde prorrogam o contrato por mais 12 (doze) meses.


Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:


  1. Estamos CIENTES de que:


  1. o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execução contratual, estarão sujeitos a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;

  2. poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP;

  3. além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;

  4. as informações pessoais dos responsáveis pela contratante e interessados estão cadastradas no módulo eletrônico do “Cadastro Corporativo TCESP – CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das Instruções nº 01/2020, conforme “Declarações de Atualização Cadastral” anexas;

  5. é de exclusiva responsabilidade do(a) contratado(a) manter seus dados sempre atualizados.


  1. Damo-nos por NOTIFICADOS para:


  1. O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;

  2. Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.



Indaiatuba, 5 de outubro de 2023.

AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO/ENTIDADE:


Nome

:

XXXXXX XXXXXXX XXXXXX

Cargo

:

Prefeito Municipal

CPF

:

Nº 000.000.000-00



RESPONSÁVEIS PELA HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME OU RATIFICAÇÃO DA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO:


Nome

:

XXXXXX XXXXXXX XXXXXX

Cargo

:

Prefeito Municipal

CPF

:

Nº 000.000.000-00

Assinatura:





RESPONSÁVEIS QUE ASSINARAM O AJUSTE:


Pelo contratante:


Nome

:

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Cargo

:

Secretário Municipal de Educação

CPF

:

Nº 000.000.000-00

Assinatura:





Pelo contratado:


Nome

:

XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX

Cargo

:

Contratado

CPF

:

Nº 000.000.000-00

Assinatura:





ORDENADOR DE DESPESAS DA CONTRATANTE:


Nome

:

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Cargo

:

Secretário Municipal de Educação

CPF

:

Nº 000.000.000-00

Assinatura:




GESTOR(ES) DO CONTRATO:


Nome

:

XXXXXXX XXXXXXXXXX

Cargo

:

Nutricionista

CPF

:

Nº 000.000.000-00

Assinatura:





Nome

:

XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX

Cargo

:

Agente de Administração Escolar

CPF

:

Nº 000.000.000-00

Assinatura:





DEMAIS RESPONSÁVEIS (*):


Tipo de ato sob sua responsabilidade: (Presidente da comissão de licitações)


Nome

:

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX

Cargo

:

Técnico de Serviços Administrativos

CPF

:

Nº 000.000.000-00

Assinatura:





Tipo de ato sob sua responsabilidade: (Responsáveis por prestações de contas)


Nome

:

XXXXXXX XXXXXXXXXX

Cargo

:

Nutricionista

CPF

:

Nº 000.000.000-00

Assinatura:





Nome

:

XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX

Cargo

:

Agente de Administração Escolar

CPF

:

Nº 000.000.000-00

Assinatura:







Tipo de ato sob sua responsabilidade: (Responsável pelo parecer jurídico)


Nome

:

XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Cargo

:

Procurador do Município

CPF

:

Nº 000.000.000-00

Assinatura:





(*) - O Termo de Ciência e Notificação e/ou Cadastro do(s) Responsável(is) deve identificar as pessoas físicas que tenham concorrido para a prática do ato jurídico, na condição de ordenador da despesa; de partes contratantes; de responsáveis por ações de acompanhamento, monitoramento e avaliação; de responsáveis por processos licitatórios; de responsáveis por prestações de contas; de responsáveis com atribuições previstas em atos legais ou administrativos e de interessados relacionados a processos de competência deste Tribunal. Na hipótese de prestações de contas, caso o signatário do parecer conclusivo seja distinto daqueles já arrolados como subscritores do Termo de Ciência e Notificação, será ele objeto de notificação específica. (Inciso acrescido pela Resolução nº 11/2021).



DECLARAÇÃO DE DOCUMENTOS À DISPOSIÇÃO DO TCESP


CONTRATANTE

:

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA

CNPJ

:

Nº 44.733.608/0001-09

CONTRATADO

:

XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX

CPF

:

Nº 000.000.000-00

ADITAMENTO

:

Nº 672/22-1

DATA DA ASSINATURA

:

05/10/2023

VIGÊNCIA

:

12 (doze) meses

OBJETO

:

1º Aditamento ao contrato para aquisição de abobrinha, acerola, alface, banana e outros gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), de acordo com o Termo de Referência (Anexo XII), conforme especificações do gênero alimentício, constante no Anexo I – Especificação dos Produtos, firmado em 26/10/2022, onde prorrogam o contrato por mais 12 (doze) meses.

VALOR

:

R$ 39.958,52 (trinta e nove mil, novecentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e dois centavos).



Declaro(amos), na qualidade de responsável(is) pela entidade supra epigrafada, sob as penas da Lei, que os demais documentos originais, atinentes à correspondente licitação, encontram-se no respectivo processo administrativo arquivado na origem à disposição do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e serão remetidos quando requisitados.


Indaiatuba, 5 de outubro de 2023.






XXXX XXXXXXXX XXXXXX

Secretário Municipal de Administração



Nome:

Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx

Cargo:

Secretário Municipal de Administração

E-mail institucional:

xxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx



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Document Metadata

Filed: May 6th, 2022