PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 23/2022 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0154/2022
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 23/2022 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0154/2022
TERMO DE CONTRATO DE COMPRA Nº 0154/2022, QUE FAZEM ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA E A EMPRESA XXXXXXX XXXXX XXXXXXX - ME
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
com sede na rua Dr Xxxxx Xxxxx, na cidade de Terra Santa/PA, inscrito(a) no CNPJ 23.060.866/0001-93 representada pelo Sr. Xxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx, Brasileiro, casado, residente e domiciliado na Trav. Xxx Xxxx Xxxxxxx, s/nº, Aparecida, nesta cidade Terra Santa/PA, portador do RG n° 2281932 3ª Via-SSP-PA e CPF nº 000.000.000-00, doravante denominado CONTRATANTE e de outro a empresa XXXXXXX XXXXX XXXXXXX - ME, com sede na Xxxx. Xxxxx Xxx. Xx Xxxxxx, 000, Xxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxx/XX, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob nº. 14.940.932/0001-29, neste ato representado pelo seu representante legal, Sr. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, portador do RG n° 7497210 SSP-PA e CPF nº 644.385.622- 87, em doravante designada CONTRATADA, tem justo e acordado o seguinte: tendo em vista o que consta no Processo Licitatório nº 23/2022 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Registro de preço eletrônico por Sistema de Registro de Preços nº 23/2022, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1 O objeto do presente Termo de Contrato é AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2 Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3 Discriminação do objeto:
Item | Descrição | Und | Qtd | Vlr. Unt. | Vlr. Tot. |
4 | ALMONDEGAS BOVINA TIPO AO MOLHO :Almôndega é o produto obtido pela mistura de carne bovina moída sem ossos, sal refinado e condimentos exceto pimenta, e outras substâncias permitidas que não descaracterizem o produto, moldada sob o formato arredondado e submerso em molho de tomate em pedaços ou polpa e condimentos, exceto pimenta, sendo submetido a processo tecnológico adequado. Deve ser proveniente de estabelecimento sob inspeção oficial, sendo envasado em embalagem apropriada a fim de evitar sua alteração. O produto deve ser acondicionado em recipiente metálico, envernizado internamente, sanitário, hermeticamente fechado e esterilizado através de processo térmico que garanta a esterilidade comercial, sendo estável à temperatura ambiente e proveniente de estabelecimento sob inspeção oficial. O produto deverá estar de acordo com a legislação vigente bolas de carne ao molho de tomate). | KG | 480,00 | 24,55 | 11.784,00 |
5 | ARROZ TIPO 1 1º qualidade (tipo 01), beneficiado, polido, longo fino, grãos inteiros, isento de parasitas, mofo, odores estranhos, substancias nocivas, matérias terrosas e outros. Subgrupo: polido; Classe: Longo fino. Produto 100% natural. Valor energético 178 kcal, carboidratos 38g, proteínas 3,3g gorduras totais 0,6g, gordura saturada 0,3g, gordura trans. 0g, gordura monoinsaturada 0g, gordura poli-insaturada 0g, colesterol 0mg, fibra alimentar total 0,3g e sódio 0mg. Devem estar de acordo com as exigências da Legislação Sanitária em vigor no País ANVISA/MS. VALIDADE: o produto deve conter data de fabricação de até 120 dias anteriores à data de entrega | KG | 12.000,00 | 3,55 | 42.600,00 |
11 | BISCOITO TIPO ROSCA (ROSQUINHA) SABORES (COCO,LEITE E CHOCOLATE) Contendo farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, gordura vegetal, amido de milho, soro de leite, sal, estabilizantes lecitina de soja, fermentos químicos bicarbonato de amônio e bicarbonato de sódio. Acidulante e aromatizantes. Contem glúten. Valor calórico 131 kcal, carboidratos 23g, proteínas 2,2g, gorduras totais 3,3g, gorduras saturadas 1,4g, gordura trans. 0g, colesterol 0g, fibra alimentar 0,5g ferro 1mg e sódio 99mg. Devem estar de acordo com as exigências da Legislação Sanitária em vigor no País ANVISA/MS. VALIDADE: o produto deve conter data de fabricação de até 30 dias anteriores à data de entrega. | KG | 2.000,00 | 13,95 | 27.900,00 |
16 | CEBOLA REGIONAL Branca, compacta e firme, sem lesões de perfurações e cortes, e coloração | KG | 700,00 | 5,40 | 3.780,00 |
20 | CREME DE LEITE Deve apresentar cor, sabor, odor, característico. Devem estar de acordo com as exigências da legislação sanitária em vigor no país ANVISA/MS. VALIDADE: o produto deve conter data de fabricação de até 60 dias anteriores à data de entrega. | CX | 1.700,00 | 3,05 | 5.185,00 |
26 | FRANGO CONGELADO Carne de frango tipo peito congelado com adição de água de no máximo de 6%. Aspecto próprio, não amolecida e nem pegajosa, cor própria sem manchas esverdeadas, cheiro e sabor próprios, com ausência de sujidades, parasitos e larvas. Embalagem em sacos plásticos individuais. Devendo ser entregue em caminhão refrigerado. | KG | 2.900,00 | 11,85 | 34.365,00 |
29 | LEITE EM PO INTEGRAL Deve apresentar cor, sabor, odor, característico. Devem estar de acordo com as exigências da legislação sanitária em vigor no país ANVISA/MS. VALIDADE: o produto deve conter data de fabricação de até 90 dias anteriores à data de entrega. | KG | 2.600,00 | 32,90 | 85.540,00 |
33 | MANTEIGA SALGADA Manteiga de primeira qualidade. Ingrediente Obrigatório: Creme de leite pasteurizado obtido a partir do leite de vaca. Consistência sólida, pastosa à temperatura de 20°C, textura lisa e uniforme, sem manchas ou pontos de coloração, sabor suave, característico, sem odor e sabor estranho. Embalagem: 1000g | KG | 370,00 | 32,95 | 12.191,50 |
35 | MILHO BRANCO PARA MUNGUNZÁ Tipo 1, classe branca, categoria misturada, isento de parasitas, mofo, odores estranhos, substancias nocivas, matérias terrosas e outros. Valor calórico 00 xxxx, xxxxxxxxxxxx 0,0x, proteínas 0g, gorduras totais 0g, gorduras saturadas 0,3g, gorduras trans 0g, fibra alimentar 0g e sódio 6,5mg. Devem estar de acordo com as exigências da legislação sanitária em vigor no país ANVISA/MS. VALIDADE: o produto deve conter data de fabricação de até 90 dias anteriores à data de entrega. | KG | 1.100,00 | 12,00 | 13.200,00 |
36 | OLEO DE SOJA REFINADO Alimentício, produto refinado e de acordo com os padrões legais. Valor energético 108kcal, carboidratos 0g, proteínas 0g, gorduras totais 12g, gorduras saturadas 1,8g, gorduras trans 0g, gorduras monoinsaturadas 2,8g, gorduras poli-insaturadas 7,3g, colesterol 0 mg, fibra alimentar 0g, sódio 0mg e vitamina e 3,1mg. Devem estar de acordo com as exigências da legislação sanitária em vigor no país ANVISA/MS. VALIDADE: o produto deve conter data de fabricação de até 90 dias anteriores à data de entrega. | GF | 890,00 | 11,95 | 10.635,50 |
38 | PÃO DE HAMBURGUE Pão In natura tipo hambúrguer de 50g. cada unidade, acondicionado em sacos transparentes branca, bem limpa, produto próprio para o consumo humano em conformidade com a legislação em vigor. | UND | 66.100,00 | 0,55 | 36.355,00 |
39 | PÃO DE LEITE Pão In natura tipo leite de 50g. cada unidade, acondicionado em sacos transparentes branca, bem limpa, produto próprio para o consumo humano em conformidade com a legislação em vigor. | UND | 69.000,00 | 0,56 | 38.640,00 |
40 | PÃO DOCE Pão In natura tipo doce de 50g. cada unidade, acondicionado em sacos transparentes branca, bem limpa, produto próprio para o consumo humano em conformidade com a legislação em vigor. | UND | 69.000,00 | 0,56 | 38.640,00 |
41 | PÃO FRANCES Pão In natura tipo francês de 50g. cada unidade, acondicionado em sacos transparentes branca, bem limpa, produto próprio para o consumo humano em conformidade com a legislação em vigor. | UND | 69.000,00 | 0,56 | 38.640,00 |
42 | PROTEÍNA DE SOJA TEXTURIZADA BRANCA E ESCURA Grãos obtidos de plantas sadias, sabor carne, contendo no mínimo 90% de grãos na cor característica. Deve ter como limite máximo 2% de impurezas. | KG | 400,00 | 18,35 | 7.340,00 |
43 | QUEIJO MUSSARELA FATIADA Produto com massa amarelo esbranquiçada, firme, compacta e de sabor ligeiramente ácido. Possui formato retangular e, quando aquecido derrete designando uma característica elástica. O produto deverá ser entregue resfriado | KG | 540,00 | 39,95 | 21.573,00 |
48 | SARDINHA EM OLEO COMESTIVEL Ingredientes: sardinha, óleo de soja, agua e sal. Não contem glúten. Em 60g apresenta carboidrato 1,0g; proteína 12,0g; gorduras totais 7,0g; sódio 240mg. VALIDADE: o produto deve conter data de fabricação de até 180 dias anteriores à data de entrega. | KG | 280,00 | 30,65 | 8.582,00 |
2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
2.1 O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de
10/06/2022 e encerramento em 31/12/2022
3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO
3.1 O valor do presente Termo de Contrato é de R$ R$ 436.951,00 (quatrocentos e trinta e seis mil, novecentos e cinquenta e um reais)
3.2 No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:
20.05.01.12.361.0251.2037.0000.33.90.30.00 (PNAE-EF FICHA 118)
20.05.01.12.361.0251.2046.0000.33.90.30.00 (PNAE-AEE FICHA 121)
20.05.01.12.365.025.12042.0000.33.90.30.00 (PNAE-EP FICHA 149)
20.05.01.12.365.0086.2126.0000.33.90.30.00 (PNAE-ECE FICHA 147)
20.05.01.12.361.0251.2044.0000.33.90.30.00 (PNAE-EJA FICHA 120)
20.05.01.12.366.0250.2040.0000.33.90.30.00 (PNAE-EM FICHA 159)
5. CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO
5.1 O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Termo de Referência.
5.1 O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Termo de Referência.
5.2 O pagamento será realizado no prazo em até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
5.2.1. Banco: BRADESCO S/A AGÊNCIA:5766-5 Conta Corrente: nº 2756-1.
6. CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE
6.1 As regras acerca do reajuste do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato.
7. CLÁUSULA SÉTIMA – GARANTIA DE EXECUÇÃO
7.1 Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
8. CLÁUSULA OITAVA - ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO
8.1 As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência anexo ao Edital e o prazo será de 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da requisição de compra e a entrega dos produtos deverá acontecer especificamente no depósito da merenda escolar localizado no prédio da Secretaria de Educação.
9. CLAÚSULA NONA – FISCALIZAÇÃO
9.1 A fiscalização da execução do objeto será efetuada por Comissão/Representante designado pela CONTRATANTE, na forma estabelecida no Termo de Referência, anexo do Edital.
10. CLÁUSULA DÉCIMA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA.
10.1 As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
11.1 As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – RESCISÃO
12.1 O PRESENTE TERMO DE CONTRATO PODERÁ SER RESCINDIDO:
12.3 Por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital;
12.4 Amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.
12.5 Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.
12.6 A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.
12.7 O TERMO DE RESCISÃO SERÁ PRECEDIDO DE RELATÓRIO INDICATIVO DOS SEGUINTES ASPECTOS, CONFORME O CASO:
a) Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;
b) Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;
c) Indenizações e multas.
13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – VEDAÇÕES
13.1 É VEDADO À CONTRATADA:
a) Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;
Interromper a execução contratual sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.
14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – ALTERAÇÕES
14.1 Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
14.2 A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
14.3 As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS CASOS OMISSOS
15.1 Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.
16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – PUBLICAÇÃO
16.1 Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.
17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO
17.1 É eleito o Foro da Comarca de TERRA SANTA/PA para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º da Lei nº 8.666/93. Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.
TERRA SANTA/PA, 10 de Junho de 2022.
GENTIL:57733570204
XXXXXXXXX XXXXXXX
Assinado de forma digital por
XXXXXXXXX XXXXXXX
GENTIL:57733570204
XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX C.P.F 577335702-04 SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
ALBUQUERQUE:4026
XXXXX XXXX XXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXX XXXX XXXXXX XXXXXXXXXXX:402674152
7415249 49
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA
CNPJ: 23.060.866/0001-93
Xxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx C.P.F nº 000.000.000-00
RG nº 2281932 3ª Via-SSP-PA
CONTRATANTE
XXXXXXX XXXXX XXXXXXX:14940932000129 Assinado de forma digital por GEOVANI
XXXXX XXXXXXX:14940932000129
XXXXXXX XXXXX XXXXXXX- ME
CNPJ: 14.940.932/0001-29
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx C. P. F. nº 000.000.000-00 RG nº 7497210SSP-PA CONTRATADA