SUMÁRIO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1
SUMÁRIO
1993, e clausula 13º, item 13.1, I do contrato 156/2022, diante de razões de interesse público.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO:
O presente termo tem por finalidade a rescisão do contrato nº 156/2022 referente ao Credenciamento nº 001/2022 e processo administrativo 692/2021 que tinha como objeto prestação de serviços profissionais de saúde em MEDICO ESPECIALISTA CARDIOLOGISTA,
compreendendo consultas e exames de eletrocardiograma prestados para o Fundo Municipal de Saúde de Santa Fé do Araguaia.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO MOTIVO DO DISTRATO:
TERMO DE RECISÃO AMIGAVEL DO CONTRATO Nº 156/2022 DO CREDENCIAMENTO 0001/2022
O presente distrato se fundamenta na Cláusula décima terceira, subitem 13.1, alínea I do contrato 156/2022 e processo administrativo 692/2021 por motivos de interesse público.
CLÁUSULA QUARTA – DA LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO que entre si
celebram o Fundo Municipal de Saúde e INTRACOR – INSTITUTO DE TRATAMENTO DO CORACAO LTDA,
na forma abaixo especificada.
O XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XX XXXXX XX XX
XXXXXXXX, inscrito no CNPJ nº 12.400.051/0001-90, com endereço na Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxx, xx 000, Xxxxx Xx xx Xxxxxxxx, XXX 00.000-000, neste ato representado por XXXXXXX XXXXXX XXXXXX, brasileira, casada, Secretária Municipal de Saúde, inscrita no CPF nº 000.000.000-00, RG nº 620385 SEJUSP/TO, residente e domiciliada em Santa Fé do Araguaia/TO, denominada DISTRATANTE e do outro lado INSTITUTO DE TRATAMENTO DO CORACAO LTDA,
CNPJ: 08.380.711/0001-40 com endereço situado na XX 0 XX XXXXXXX, Xx000 XXXX 00 XXXXXX, XXXXXXXXX-XX. FONE : (00)0000-0000 (00)00000-0000, neste ato
representado por: FOADE SULEIMAN XX XXXXXXXXX.XXX:000.000.000-00, denominado como DISTRATADO, têm justo e firmado entre si este Termo de Rescisão de Contrato, conforme artigo 79, inciso II da Lei 8.666/93, mediante as seguintes condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL:
O presente termo de rescisão tem por fundamento legal os artigos 79, inciso II da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de
A parte DISTRATADA não possui qualquer saldo a receber, dando por encerrado o presente contrato e todas as obrigações inerentes a ele, sem mais nada a requerer de forma administrativa ou judicial, dando plena quitação às obrigações.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
A DISTRATANTE providenciará a publicação deste Termo de Rescisão, por extrato, nos termos do Parágrafo único do artigo 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
E, por estarem assim justos e acordados, firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas, abaixo identificadas, para que produza os devidos e efeitos legais.
Xxxxx Xx xx Xxxxxxxx, 00 de fevereiro de 2023..
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - DISTRATANTE
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx
MUNICIPIO DE SANTA FE DO
Assinado de forma digital por
MUNICIPIO DE SANTA FE DO
ARAGUAIA:2506391800010 ARAGUAIA:25063918000100
0
Dados: 2023.02.06 08:52:10 -03'00'
Secretária Municipal de saúde Port. Nº 29/2021
INSTITUTO DE TRATAMENTO DO CORACAO LTDA – DISTRATADA
FOADE XXXXXXXX XX XXXXXXXXX
Representante da empresa
Testemunhas:
Nome: | CPF: |
Nome: | CPF: |