APRESENTAÇÃO

PLANO DE ORDENAMENTO TERRITORIAL:

CONSULTAS TERRITORIAIS

Proposta Metodológica para

Leitura Comunitária e Instrumentais de Contribuição

APRESENTAÇÃO

O presente documento compreende um conjunto de indicativos para subsidiar as discussões no âmbito do Grupo de Trabalho do Plano de Ordenamento Territorial (GT-POT), para o estabelecimento da proposta metodológica que facilitará as Consultas Territoriais previstas na etapa de Diagnóstico Propositivo para a Revisão do Plano Diretor.

Sua estrutura apresenta os princípios e instrumentos que podem servir de ligação entre as Leituras Técnica e Comunitária, com o objetivo de intermediar as contribuições da população ao processo de diagnóstico e proposição sobre questões urbanas, ambientais e socioeconômicas envolvidas no planejamento da cidade. Desse modo, o documento compreende:

I. A Construção Coletiva do Diagnóstico Propositivo, apresentando a abordagem prevista na Leitura Integrada por Camadas e sua referência na elaboração tanto da Leitura Técnica quanto na Leitura Comunitária;

II. Os instrumentais para a facilitação das contribuições da sociedade na etapa de diagnóstico, seja por meio das Consultas Territoriais ou através da Interface Digital;

III. A proposta preliminar de Facilitação das Consultas Territoriais, contendo sua programação e dinâmicas de facilitação; e

IV. Os parâmetros estabelecidos para as contribuições da sociedade por meio das Consultas Territoriais e Interface Digital – por camadas do diagnóstico e soluções pré- definidas.

CONSTRUÇÃO COLETIVA DO DIAGNÓSTICO PROPOSITIVO

O Diagnóstico Propositivo compreende a síntese da Leitura Técnica e a Leitura Comunitária. Nesta etapa de diagnóstico, a participação social tem o objetivo de estimular o diálogo sobre questões urbanas mais amplas, ligadas à dinâmica da cidade, e a indicação de soluções para os problemas do cotidiano.

Nesse sentido, o diálogo com a população tem o objetivo de escutar os problemas emergentes nos vários pontos da cidade e estimular a proposição de soluções. Priorizando ações para a melhoria das condições de vida na cidade, a abordagem propositiva do diagnóstico, principalmente em sua Leitura Comunitária, promove a aproximação entre a leitura dos problemas e suas respectivas soluções; o olhar técnico e o comunitário sobre as questões urbanas, ambientais e socioeconômicas; além de garantir a pactuação das soluções pretendidas.

Para tanto, é necessário “afinar” estes olhares, estabelecendo a frequência apropriada para que as contribuições e os debates sobre a cidade apontem para um conjunto de propostas elaborado de forma coletiva. Dessa forma, para a elaboração coletiva do diagnóstico, tanto a Leitura Técnica quanto a Comunitária terão seus olhares e lentes voltadas para o Recife, seus bairros, habitantes, formas de circular, viver e usar a cidade através de três camadas:

Quadro 01: Abordagem do Diagnóstico Propositivo: Leitura Integrada por Camadas

AMBIENTAL	Aponta para a proposição de uma estrutura de espaços abertos atenta às áreas de proteção ambiental, e para definição de áreas de regulação homogênea.
INFRAESTRUTURA	Aponta instruções para planos setoriais de estruturação do território, com visão integrada (sistema viário e de transportes, saneamento, equipamentos etc.).
FORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E ATIVIDADES ECONÔMICAS	Aponta para a definição de uma nova localização de usos, equipamentos, propostas de intervenção em solo público e solo privado, projetos urbanos e diretrizes de regulação. Ações de redução da segregação socioespacial.

A partir da abordagem pela Leitura Integrada por Xxxxxxx, o diagnóstico propositivo tem a perspectiva de contribuir para a construção de uma cidade que:

Com esse objetivo, as leituras Técnica e Comunitária complementam-se no intuito de consolidar informações/soluções para construir um modelo de cidade pactuado com toda a sociedade, compartilhando uma mesma perspectiva para analisar a realidade urbana e as soluções necessárias.

A partir disso, a Leitura Técnica tem sua base na análise de dados secundários provenientes de planos, estudos e projetos existentes – bem como a análise do marco regulatório Urbano e Ambiental do município, estruturando seu olhar sobre a cidade a partir das três camadas: Ambiental; Infraestrutura e Uso e Ocupação do Solo.

Figura 01: Esquema gráfico da Leitura Técnica

Por sua vez, a Leitura Comunitária, será putada pelas contribuições e debates provenientes das Consultas Territoriais e da Interface Digital. Nestes dois ambientes de consulta, as contribuições da população são sistematizadas, de maneira a fornecer os dados primários do diagnóstico e traduzindo as demandas da sociedade sobre as questões urbanas, ambientais e socioeconômicas do território.

Figura 02: Esquema gráfico da Leitura Comunitária

Para que o olhar Técnico e o Comunitário tenham a devida integração, a facilitação e o instrumental para as Consultas Territoriais e Interface Digital devem permitir que a/o participante identifique seus problemas e indique a solução em uma leitura semelhante ao desenvolvimento da abordagem técnica, ou seja, por camada, facilitando sua compreensão sobre as questões urbanas, ambientais e socioeconômicas que estão em discussão, bem como a sistematização das contribuições da sociedade.

Dessa forma, a participação nesta etapa de diagnóstico propositivo ocorrerá através da contribuição a partir de itens pré-definidos ou através de novas sugestões, uma vez que haverá a possibilidade de inserir categorias de soluções que não estejam pré-definidas, em cada uma das três camadas de análise.

Figura 03: Exemplo de parametrização das contribuições da população no diagnóstico propositivo

No exemplo ilustrado acima, a participante identifica que determinada área da cidade sofre com constantes alagamentos. Dessa forma, sua contribuição no diagnóstico é indicar a solução para o problema identificado, apontando a necessidade de melhorias no sistema de drenagem

– compreendida na camada de Infraestrutura do diagnóstico.

Este método de contribuição (partindo do estímulo à proposição) foi escolhido com a finalidade de promover o empoderamento e pertencimento das/os participantes na construção ou transformação da cidade e, por conseguinte, no controle social, essenciais para a manutenção e implantação das propostas no futuro. Xxxxxx, ao apontar apenas problemas,

a/o partícipe deixa a cargo da análise exclusivamente técnica a solução do problema existente apontado, impossibilitando uma ampliação da visão crítica agregada aos saberes que permita aliar e integrar a capacidade de avaliação técnica ao saber da população, no intuito de promover soluções eficientes ou mais adequadas ao problema existente.

A lista preliminar com as categorias de solução e seus respectivos problemas encontra-se no

Anexo I deste material.

INSTRUMENTAIS PARA FACILITAÇÃO/CONTRIBUIÇÃO NA FASE DE DIAGNÓSSTICO PROPOSITIVO: PRESENCIAL E VIRTUAL

Os instrumentais elaborados para a fase de Diagnóstico Propositivo foram estruturados de modo a permitir contribuições espacializadas, por meio do Mapa de Soluções Urbanas (cartografia participativa e intuitiva); e contribuições por meio de formulários eletrônicos para indicação de Diretrizes Prioritárias para o planejamento da cidade. Esta última alternativa, em especial, visa ampliar as possibilidades de contribuição da sociedade, tendo em vista que a contribuição por mapa requer certa familiaridade com o recurso. Vale salientar, ainda, que a alternativa do formulário ficará disponível apenas na Interface Digital, tendo em vista que no processo de consulta pública presencial haverá facilitadoras/es para apoiar os/as participantes a inserir sua contribuição no mapa de soluções urbanas.

Nesse sentido, tanto o mapa quanto os formulários foram divididos por cada camada do Diagnóstico Propositivo, com o objetivo de facilitar a inserção de contribuições da população, bem como a apresentação das instruções – cada camada terá um material de referência para explicar como serão feitas as contribuições.

Assim, para execução dos trabalhos de escuta através da Consulta Pública presencial ou virtual, estão previstos 03 instrumentais na fase de diagnóstico da Revisão do Plano Diretor. Dentre estes, o Mapa de Soluções Urbanas, o Formulário de Diretrizes Prioritárias e a Ficha de Apontamentos. Esta última será de uso exclusivo para as Consultas Territoriais, uma vez que será utilizada pelas/os participantes apenas para registrar suas contribuições e facilitar o processo de inserção das informações no Mapa de Soluções Urbanas que será elaborado presencialmente. Nesta ficha, a/o participante indicará as soluções, identificadas por ela/e, para os problemas que estão presentes em sua realidade urbana, indicando o local para marcação de pontos, linhas ou polígonos no Mapa de Soluções Urbanas.

O Mapa, por sua vez, elaborado a partir da base fornecida pela aplicação Google MyMaps, está dividido por camadas, havendo um para cada grupo de soluções (Ambiental, Infraestrutura, Uso e Ocupação do Solo). Para cada mapa existe um conjunto de ícones para espacializar as soluções sugeridas pela população – elaborados a partir da parametrização de problemas e soluções constantes no Anexo I. Havendo uma solução não prevista, existe a possibilidade de

inserir na categoria “Outras”, com espaço para inserção de texto, detalhando a natureza da proposição. O mapa ficará disponível na Interface Virtual com as mesmas possibilidades de contribuição previstas nas Consultas Públicas Territoriais presenciais, além de material explicativo sobre sua utilização.

O terceiro instrumental é o formulário para Diretrizes Prioritárias para o Plano Diretor 2018. Com o objetivo de ampliar os instrumentos de contribuição da sociedade, o formulário apresenta uma aparência mais simples e amigável que o Mapa, permitindo que a participação seja feita por meio de respostas diretas sobre as prioridades que a população gostaria de indicar no processo de Revisão do Plano Diretor. Será permitido, para cada camada, responder se determinada solução é uma prioridade ou não para o Plano Diretor e, diante de uma resposta afirmativa, será possível indicar o nível desta prioridade (baixa, média ou alta).

Figura 04: Esquema de integração de instrumentais para contribuição da população na etapa de Diagnóstico Propositivo (Presencial e Virtual)

FICHA DE APONTAMENTOS PARA FACILITAÇÃO DAS CONSULTAS TERRITORIAIS (EXEMPLO DA CAMADA AMBIENTAL)

MAPA DE SOLUÇÕES URBANAS PARA CONTRIBUIÇÕS NAS CONSULTAS TERRITORIAIS E INTERFACE VIRTUAL (EXEMPLO DA CAMADA USO E OCUPÇÃO DO SOLO)

FORMULÁRIO PARA DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR PARA CONTRIBUIÇÃO NA INTERFACE VIRTUAL (EXEMPO DA CAMADA AMBIENTAL EM DISPOSITIVO MÓVEL)

DINÂMICA DE FACILITAÇÃO PARA CONSULTAS TERRITORIAIS MOMENTOS

1. APRESENTAÇÃO

2. GRUPOS DE TRABALHO

3. SÍNTESES

PROGRAMAÇÃO

• 18:00: início do registro de presença (nome, segmento, bairro/localidade, tema de interesse)

• 18:30: distribuição de lanches após registro de presença

• 19:00: Início da apresentação para o público participante

• 19:40: início das atividades nos grupos de trabalho (06) salas temáticas

• 21:00: início dos debates para elaboração da síntese temática

• 21:30: apresentação das sínteses de cada grupo para o público participante (representante escolhido por sala terá 5 minutos para exposição)

• 22:00: Encerramento

AMBIENTES PARA AS CONSULTAS TERRITORIAIS

DETALHAMENTO DOS MOMENTOS DAS CONSULTAS TERRITORIAIS

1. APRESENTAÇÃO – 30 a 40 minutos

• Objetivos da Consulta Pública Territorial: Leitura Comunitária para a Revisão do Plano Diretor

• Nivelamento de informações: apresentação de conteúdo didático sobre o Plano Diretor (Objetivos e Função, Conteúdo, Efeitos) e os motivos para sua revisão

• Apresentação da abordagem propositiva para a Revisão do Plano Diretor (Leitura Integrada por Camadas) e método de facilitação

2. GRUPOS DE TRABALHO – 1 hora e 50 minutos

• 06 salas com média de 20 a 30 participantes (02 salas para cada camada da leitura)

• 12 facilitadores (02 por sala): um fará a inserção das informações no mapa digital (exposto no ecrã tátil) e outro cuidará da facilitação das ilhas de discussão, tirando dúvidas e acolhendo novos participantes. Esse momento terá duração de 01 hora e 20 minutos.

• Participantes receberão material impresso (Ficha de Apontamentos) para apontar suas contribuições ao diagnóstico – que serão inseridas no ecrã após o preenchimento da ficha. Os participantes serão distribuídos em grupos, “ilhas” de no máximo 6 participantes, onde serão promovidos debates sobre a camada em foco. A/o participante pode optar por elaborar sua contribuição individual, ou o grupo pode debater e propor constribuição conjunta. Havendo interesse, a/o participante ou grupo poderá contribuir em outras salas, onde serão acolhidos pelo facilitador e encaminhados para as ilhas de discussão, de acordo com o seu interesse. Após a contribuição em outras salas, o(a) participante retorna à sala de origem para fechamento do conteúdo.

• A partir das 21:00, os integrantes do grupo farão uma leitura síntese das informações inseridas no mapa, escolhendo um(a) representante para apresentar no auditório central. O objetivo é apresentar as principais diretrizes elencadas na camada e sua priorização (que será medida pela sobreposição das soluções apontadas pelos participantes). Esse momento terá duração de 30 minutos.

3. APRESENTAÇÃO DE SÍNTESES POR CAMADA – 30 minutos

• Cada sala indicará um(a) representante para apresentar a síntese das contribuições

• Cada representante terá 05 minutos para expor os pontos principais do mapa de soluções – projetado no auditório

• Diretrizes serão apresentadas por ordem de prioridade

• Encerramento e informes

Anexo I

PARAMETRIZAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA ELABORAÇÃO DO DIAGNÓSTICO PROPOSITIVO POR XXXXXXX

CAMADA AMBIENTAL

PROBLEMAS	SOLUÇÕES	Ponto	Linha	Polígono
Área apresenta risco de deslizamento	Contenção de encostas	X		X
Área de alagamento próxima a rios e/ou córregos	Solução de drenagem	X		X
Rio e/ou córrego poluído	Revitalização de rios e córregos	X	X
Poucas praças e parques	Ampliação de áreas verdes e livres	X		X
Falta de áreas para lazer
Poucas árvores e sensação de calor	Ampliar arborização de vias e/ou áreas	X	X	X
Aumento do nível do mar e diminuição da faixa de areia na praia	Conter o avanço do mar	X	X
Palafitas	Retirada de palafitas e recuperação ambiental	X		X

CAMADA DE INFRAESTRUTURA

PROBLEMAS	SOLUÇÕES	Ponto	Linha	Polígono
Falta água	Implantação/melhoria no sistema de abastecimento de água	X	X	X
Não tem água o tempo todo nas torneiras
Não existe coleta de esgoto	Implantação/melhoria no sistema de esgotamento sanitário	X	X	X
Esgoto cai direto em rios e/ou córregos
Alagamentos quando chove	Solução de drenagem	X	X	X
Não tem coleta de lixo ou é insuficiente	Melhoria nos serviços de coleta de resíduos sólidos	X	X	X
Não existe iluminação pública	Melhoria/ampliação na estrutura de iluminação pública	X	X	X
Sensação de insegurança pela falta/insuficiência de iluminação pública

PROBLEMAS	SOLUÇÕES	Ponto	Linha	Polígono
Poucas linhas de ônibus atendem ao local	Melhorar a oferta de ônibus	X	X	X
Demoro muito entre minha casa e o trabalho
	Implantar corredor exclusivo de ônibus		X
O ônibus é ruim	Melhoria no sistema de ônibus		X
O ônibus é lotado			X
Ponto de ônibus lotado/sem abrigo	Ampliação e melhoria de calçadas (este ícone se repete para outro problema)	X
	Ampliação/implantação de abrigos	X
Não há oferta de estações de metrô	Implantação de metrô	X	X

PROBLEMAS	SOLUÇÕES	Ponto	Linha	Polígono
O metrô é ruim	Melhoria no sistema de metrô		X
O metrô é lotado			X
É difícil chegar na estação de metrô	Projeto urbano de melhoria	X	X	X
As linhas de trem/metrô dificultam a travessia
As estações de metrô e os pontos de ônibus são distantes	Promover a integração ônibus-metrô	X	X
Precisa pagar ônibus e metrô entre o trajeto casa/trabalho
Muito trânsito	Desestimular o transporte individual	X	X
	Ampliar o sistema viário

PROBLEMAS	SOLUÇÕES	Ponto	Linha	Polígono
É perigoso andar de bicicleta	Ciclovia/ciclofaixa	X	X
Calçadas estreitas	Ampliação e melhoria de calçadas	X	X
Calçadas esburacadas
Não há calçadas
Comércio informal nas calçadas	Ordenamento do espaço público	X	X
As escadarias são ruins	Melhorar as condições das escadarias	X	X
	Implantar outras formas de circulação	X	X

CAMADA DE FORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E ATIVIDADES ECONÔMICAS

PROBLEMAS	SOLUÇÕES	Ponto	Linha	Polígono
Moro em uma comunidade que não é reconhecida como ZEIS	Ampliação/reconhecimento de ZEIS	X		X
Não tenho a propriedade de minha casa	Programa de regularização fundiária	X		X
Sofro pressão para sair do meu bairro/comunidade	Fortalecimento das ZEIS (PREZEIS)	X		X
Falta opção de moradia popular	Promover habitação popular	X		X
Falta de comércio e serviços	Estimular a diversidade de usos	X		X
É perigoso circular nas vias do bairro
Imóveis vazios ou pouco utilizados	Estimular/incentivar uso de imóveis vazios	X		X
Patrimônio histórico vazio	Estimular/incentivar o uso de imóveis históricos	X		X
Patrimônio histórico degradado

PROBLEMAS	SOLUÇÕES	Ponto	Linha	Polígono
Área central está abandonada	Estimular a diversidade de usos (este ícone se repete como solução)	X		X
Andar no centro é perigoso	Ocupar imóveis vazios	X		X
Muitos prédios altos	Controlar a verticalização	X		X
Áreas vazias sem uso	Estimular a ocupação/Promover projetos urbanos participativos	X		X
Poucas opções de lazer	Estimular a diversidade de usos e ampliação de áreas verdes/livres	X		X
Faltam equipamentos de esporte	Ampliar oferta de equipamento (Esporte)	X		X
Faltam equipamentos de saúde	Ampliar oferta de equipamento (Saúde)	X		X
Faltam equipamentos de educação	Ampliar oferta de equipamento (Educação)	X		X

PROBLEMAS	SOLUÇÕES	Ponto	Linha	Polígono
Faltam equipamentos de assistência social	Ampliar oferta de equipamento (Assistência Social)	X		X
Faltam equipamentos de cultura e lazer	Ampliar oferta de equipamento (Cultura e Lazer)	X		X