Termos e Condições de Fornecimento para a União Europeia (com exceção da Itália) e Noruega
Termos e Condições de Fornecimento para a União Europeia (com exceção da Itália) e Noruega
A presente página (conjuntamente com os demais documentos referidos na mesma) destinam-se a regular os termos e as condições ao abrigo dos quais fornecemos os nossos produtos ("Produto(s)"), incluídos nas páginas europeias do nosso site xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx (“site”). Antes de encomendar qualquer Produto no nosso site, aconselhamos a leitura cuidada e atenta dos presentes termos e condições. Tenha em atenção que a encomenda de qualquer um dos nossos Produtos implica a sua aceitação dos presentes termos e condições.
Deverá guardar uma cópia dos presentes termos e condições para consulta futura.
Tenha ainda em atenção que ao não concordar com estes termos e condições, não poderá encomendar nenhum dos Produtos a partir do nosso site.
1. INFORMAÇÃO SOBRE NÓS
As páginas Web dos países europeus do domínio xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx são propriedade da Jeunesse Global (Europe) Limited (“Jeunesse”, “Empresa” ou “nós”), uma sociedade registada em Inglaterra, sob o número de matrícula 07464371, com sede em Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxx Xxxx, Xxxxxxxx, Xxxxxxxx, XX0 0XX, Xxxxxxxxxx e com o número de identificação de pessoa coletiva GB 103351565.
2. A SUA SITUAÇÃO
Ao efetuar uma encomenda através do nosso site, declara e garante:
2.1. Dispor de capacidade jurídica para celebrar contratos vinculativos; e
2.2. Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.
3. O NOSSO DIREITO DE ALTERAR OS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES
3.1. A Jeunesse reserva-se o direito, em qualquer momento, de alterar os presentes termos e condições. Quaisquer modificações aos termos e condições entrarão em vigor à data da sua publicação no site, sendo da sua responsabilidade a leitura dos termos e condições sempre que utiliza este site. Tanto a navegação pelo nosso site, bem como a compra de qualquer Produto através do mesmo, pressupõe a sua aceitação dos termos e condições constantes nesta página.
3.2. Determinados serviços do site implicam registo e o acesso subsequente aos referidos serviços exigirá a validação de um nome de utilizador e palavra-passe ("Dados de Acesso"). Será da sua inteira responsabilidade a veracidade e validade das informações fornecidas neste site. Os Dados de Acesso são aceites e poderão ser retirados, a nosso exclusivo critério, são de uso pessoal e
intransferível, sendo da sua inteira responsabilidade manter a absoluta confidencialidade dos mesmos. Caso venha a tomar conhecimento de um uso indevido ou abusivo dos seus Dados de Acesso ou tenha quaisquer dúvidas ou preocupações relativamente aos mesmos, deverá informar-nos de imediato.
4. EFETUAR UMA ENCOMENDA
4.1. Ao efetuar uma encomenda através deste site, aplicar-se-á o seguinte:
4.2. A sua encomenda constitui apenas uma proposta de compra de um ou mais dos nossos Produtos. Todos os pedidos de encomendas que efetue através deste site ficarão sujeitos a aceitação por parte da Jeunesse, em conformidade com as condições seguintes.
4.3. Uma vez efetuada a encomenda, a Jeunesse enviar-lhe-á um e-mail de confirmação com os pormenores finais da sua encomenda. Deverá ter em atenção que este e-mail não constitui uma confirmação da encomenda nem significa que a sua encomenda tenha sido aceite pela Jeunesse.
4.5. Deverá imprimir ou guardar uma cópia dos presentes termos e condições e da confirmação da encomenda para futura referência.
5. ENTREGA
5.1. Este site destina-se a ser usado apenas por Clientes e Distribuidores residentes em países da Europa, em que a Jeunesse opera diretamente. Não aceitamos pedidos de encomendas por parte de pessoas que residam fora dessas áreas.
5.2. Sem prejuízo do disposto na Cláusula 5.3 abaixo, os Produtos serão entregues no prazo máximo de trinta (30) dias a contar da data de confirmação ou de aceitação do seu pedido de encomenda.
5.3. Os portes de envio e os horários e datas de entrega indicados quando efetua uma encomenda são, em todos os casos, meras estimativas. Envidaremos todos os esforços para entregar os Produtos encomendados dentro dos prazos estimados. Contudo, por vezes, os atrasos são o resultado inevitável de circunstâncias imprevistas. O prazo de entrega não será a condição essencial de qualquer contrato, pelo que a Jeunesse não assumirá qualquer responsabilidade por eventuais atrasos na entrega ou pela incapacidade de entregar os Produtos dentro dos prazos estimados.
6. RISCO E TITULARIDADE
6.1. O risco de perda ou dano dos Produtos fornecidos é transferido para si no momento da entrega, ou na data da primeira tentativa de entrega.
6.2. A propriedade dos Produtos fornecidos só se considerará transferida para si quando a Jeunesse tiver recebido o pagamento integral das quantias devidas pelo fornecimento dos Produtos, incluindo despesas de entrega.
7. PREÇO E PAGAMENTO
7.1. A Jeunesse aceita o pagamento através de cartão de débito ou de crédito. O pagamento terá lugar no momento em que recebermos o seu pedido de encomenda, após verificarmos a disponibilidade de stock. A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade de stock dos Produtos. Na eventualidade de não nos ser possível fornecer os Produtos, informá-lo-emos com a maior brevidade possível e procederemos ao reembolso total dos montantes efetivamente pagos pelos Produtos. Na impossibilidade de fornecermos a totalidade dos produtos encomendados, num prazo razoável, e quando solicitado, procederemos ao reembolso integral dos produtos não recebidos.
7.2. Os preços dos produtos encomendados são os preços que constam no site na altura da receção do seu pedido de encomenda. Ainda que a Jeunesse procure assegurar que todos os preços indicados no nosso site estão corretos, poderão ocorrer erros. Se a Jeunesse verificar que o preço dos Produtos constantes de uma encomenda está errado, informá-lo-emos do facto com a maior brevidade possível, dando-lhe a possibilidade de escolher entre reconfirmar a encomenda ao preço correto ou proceder ao respetivo cancelamento. Na impossibilidade de o contactarmos, a encomenda será dada por cancelada e será reembolsado pelo valor total da encomenda, caso já tenha efetuado o pagamento dos Produtos. Tenha em atenção que, a Jeunesse não terá obrigação de lhe fornecer nenhum Produto a um preço incorreto (se inferior), se o erro for notório, inequívoco e se o mesmo devesse ter sido identificado por si, em circunstâncias razoáveis, como um erro.
7.3. Todos os preços apresentados no site incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em vigor à data da venda, a que acrescem os demais custos e encargos de envio que sejam aplicáveis, salvo indicação explícita em contrário.
8. CANCELAMENTOS, SUBSTITUIÇÕES, DEVOLUÇÕES E RECLAMAÇÕES
8.1. Aviso de Cancelamento
8.1.1 Com exceção dos casos em que efetua compras no decurso da sua atividade de negócios ou enquanto Distribuidor, dispõe de um período de 9 (nove) dias úteis após a data de entrega (ou, caso lhe seja posterior, de um período de 14 (catorze) dias, a contar da data da encomenda), durante o qual poderá exercer o seu direito de retratação do contrato, sem que lhe seja exigida qualquer justificação para o efeito. Os dias úteis não incluem sábados, domingos ou dias feriados. A fim de poder exercer o seu direito de livre resolução, deverá notificar a Jeunesse da sua decisão por escrito, dentro do prazo acima estipulado, mediante:
(a) O envio de um ticket através do seu back office, confirmando o aviso de cancelamento; ou
(b) Contacto com a Linha de Atendimento ao Cliente, através do número disponibilizado neste site.
A Jeunesse procederá ao reembolso integral de todos os pagamentos efetuados pelos Produtos no prazo de 30 (trinta) dias após a receção da notificação, em conformidade com o disposto na presente Secção 8. Caso cancele a encomenda de Produtos, deverá adotar os devidos cuidados com o manuseamento dos mesmos, antes do cancelamento e durante, pelo menos, 21 (vinte e um) dias após o cancelamento. Os Produtos deverão ser devolvidos para o armazém de distribuição europeia da Jeunesse, na seguinte morada:
Xxxxx, Xxxxxxxxxxxxxx 000/X 0000 XX Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx
Os custos de devolução serão suportados por si e deverá tomar as providências razoáveis de forma a assegurar que a Jeunesse recebe os Produtos e que os mesmos não sofrem danos durante o processo de transporte. Os danos ou perdas dos Produtos como consequência do facto de não ter tomado as providências razoáveis serão da sua responsabilidade. Os Clientes não poderão cancelar uma encomenda, devolver produtos ou exercer o direito de livre resolução nos contratos pelo fornecimento de produtos confecionados de acordo com as especificações do cliente ou que tenham sido manifestamente personalizados, que, pela sua natureza, não possam ser restituídos ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora do prazo.
8.1.2 Você não poderá cancelar uma encomenda ou resolver livremente um contrato, ou devolver Produtos pelo fornecimento de Produtos confecionados de acordo com as suas especificações ou que tenham sido manifestamente personalizados, que, pela sua natureza, não possam ser restituídos ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora do prazo.
8.1.3 Os direitos de devolução e de cancelamento para os Distribuidores Jeunesse encontram-se estabelecidos nos termos e condições do Pedido de Inscrição e do Contrato do Distribuidor e que se consideram incorporados, por referência, nestes Termos e Condições de Fornecimento do Site Europeu da Jeunesse.
8.2. Devoluções. Complementarmente aos direitos de cancelamento, conforme descritos na Cláusula 8.1 acima referida, a Jeunesse oferece uma garantia de devolução de 30 (trinta) dias com o reembolso de 100% (deduzidos os custos
de envio) do valor pago em Produtos a todos os “Clientes Preferenciais” (um Cliente que adquire Produtos no seu site ao preço de Cliente Preferencial e que pode optar por aderir ao Auto-Envio a fim de beneficiar de um desconto suplementar), “Clientes de Retalho” (uma pessoa que adquire Produtos Jeunesse direta e presencialmente a um Distribuidor ou online através do seu Back Office, mas que não exerce uma atividade de desenvolvimento de negócio) e Distribuidores na sua primeira compra de um determinado Produto Jeunesse, desde que o produto seja devolvido em “Condições de Revenda”. (Considerar-se-á que os Produtos se encontram em “condições de revenda” caso sejam respeitadas todas as condições seguintes: (1) estar fechados e não utilizados; 2) a embalagem e rotulagem não deverão estar alteradas ou danificadas; 3) o Produto e a respetiva embalagem deverão estar em condições comercialmente razoáveis, de forma a permitir a venda da mercadoria ao seu preço normal; 4) o Produto seja devolvido à Jeunesse no prazo máximo de um
(1) ano após a data da sua aquisição; 5) o prazo de validade do Produto não tenha expirado; e 6) o Produto disponha da rotulagem atual da Jeunesse. Toda a mercadoria que seja claramente identificada à data de compra como artigo descartável, descontinuado ou sazonal não estará sujeita à obrigação contractual de recompra) (“Garantia”). A Jeunesse não concederá qualquer reembolso relativamente a Produtos que sejam devolvidos à Jeunesse que não se encontrem em Condições de Revenda. Aquisições posteriores não poderão ser devolvidas ao abrigo da presente Garantia.
8.3. Devoluções por Clientes de Retalho, Grossistas e Preferenciais. A Jeunesse oferece, através dos seus Distribuidores, uma garantia de devolução de 30 (trinta) dias com o reembolso de 100% do valor pago em Produtos a todos os Clientes de Retalho, Grossistas e Preferenciais apenas na primeira compra de um Produto Jeunesse e desde que o Produto seja devolvido em Condições de Revenda. Todos os Distribuidores estão obrigados a cumprir e honrar a Garantia de devolução dada aos Clientes de Retalho, Grossistas e Preferenciais. Se, por qualquer motivo, um Cliente de Retalho, Grossista ou Preferencial não ficar satisfeito com um Produto Jeunesse, poderá devolver a parte do Produto não utilizada ao Distribuidor que lhe vendeu o Produto, ou, no caso de Clientes Preferenciais e Grossistas, poderá devolver os produtos à Empresa, no prazo de 90 (noventa) dias, para a sua substituição, troca ou reembolso integral do preço de compra do produto devolvido (deduzidos os custos de envio). A presente disposição não afeta quaisquer direitos legais estabelecidos dos Clientes de Retalho, Grossistas ou Preferenciais.
8.4. Devoluções por Distribuidores (Produtos Devolvidos por Clientes de Retalho Pessoais). Caso um Cliente de Retalho pessoal proceda à devolução da compra inicial de um Produto ao Distribuidor junto do qual adquiriu o mesmo, em conformidade com o disposto nos termos da Garantia, o Distribuidor poderá devolver o Produto à Jeunesse e solicitar a troca ou o reembolso relativamente a qualquer Produto não utilizado e devolvido em Condições de Revenda (deduzidos os custos de envio). Todos os Produtos devolvidos por Clientes de Retalho pessoais deverão ser devolvidos à Jeunesse no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data em que os mesmos tenham sido devolvidos ao
Distribuidor, devendo a devolução dos Produtos ser acompanhada do recibo de venda entregue pelo Distribuidor ao Cliente de Retalho no momento da venda.
8.4.1 Procedimentos para Todas as Devoluções. Aplicar-se-ão os procedimentos a seguir indicados a todas as devoluções para reembolso, recompra ou troca:
a) Todos os Produtos deverão ser devolvidos pelo Distribuidor ou pelo Cliente que os tenha adquirido diretamente à Jeunesse.
b) Deverá obter um número de Return Merchandise Authorisation (“RMA”), ou seja, uma autorização de devolução de mercadoria; para tal, deverá contactar o Departamento de Apoio ao Cliente. Este número de RMA deverá ser escrito em cada um das caixas que forem devolvidas.
c) A devolução deverá ser acompanhada:
i. da parte não utilizada do Produto na sua embalagem ou recipiente original.
d) Para proceder à devolução dos Produtos, deverá utilizar embalagens e materiais de embalagem adequados e optar pela modalidade de envio melhor e menos onerosa. Todas as devoluções devem ser enviadas à Jeunesse com portes de envio previamente pagas. A Jeunesse não aceita embalagens com portes de envio a cobrar no destino. O risco de perda dos Produtos devolvidos durante o transporte será suportado pelo Distribuidor/Cliente. Se os Produtos devolvidos não forem recebidos no Centro de Distribuição da Jeunesse, é da responsabilidade do Distribuidor/Cliente fazer o seguimento da remessa, pelo que o aconselhamos a enviar-nos os Produtos através de correio expresso e a efetuar um seguro do conteúdo contra perdas ou danos durante o transporte.
e) Se um Distribuidor devolver mercadoria à Jeunesse que lhe tenha sido devolvida por um Cliente Preferencial ou de Retalho pessoal, o Produto deverá ser recebido pela Jeunesse no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data em que o Cliente de Retalho ou Cliente Preferencial devolveu a mercadoria ao Distribuidor, devendo a devolução do Produto ser acompanhada do recibo de venda entregue pelo Distribuidor ao Cliente Preferencial ou de Retalho no momento da venda.
Não serão efetuados reembolsos, nem serão aceites para troca ou substituição, os Produtos que não respeitarem as presentes disposições em matéria de devolução.
8.5. Reclamações. Procedimento. Poderá endereçar quaisquer reclamações ao Departamento de Apoio ao Cliente, criando para o efeito um “ticket” no Help Desk ou, alternativamente, entrando em contacto com a Linha de Apoio ao Cliente através do número 001 000 000 0000.
9. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Você reconhece e aceita que todos os direitos de propriedade intelectual, relativos a todo e qualquer material e conteúdo que faça parte do presente site permanecem a todo o tempo na detenção ou titularidade da Jeunesse. Todo o material e conteúdo do site constituem obras de caráter intelectual e criativo e encontram-se especificamente protegidas pelos direitos de autor e conexos e demais legislação aplicável para o mundo inteiro. Todos os referidos direitos são reservados. Enquanto Distribuidor, você reconhece e aceita que o material e o conteúdo publicados no site são disponibilizados e destinam-se apenas para utilização no âmbito da promoção do seu negócio Jeunesse, pelo que o material e os conteúdos em questão só poderão ser descarregados para efeitos de utilização deste site e para a promoção do seu negócio Jeunesse. Você reconhece ainda que qualquer outra utilização dos materiais ou conteúdos presentes neste site é estritamente proibida, aceitando (e comprometendo- se a não auxiliar ou facilitar a terceiros) que não pode copiar, reproduzir, transmitir, publicar, exibir, distribuir, explorar comercialmente ou criar obras derivadas desses materiais e conteúdos.
10. RESPONSABILIDADE E INDEMNIZAÇÃO
10.1. Todos os Produtos adquiridos à Jeunesse, através do nosso site, encontram-se abrangidos pela garantia de que têm qualidade satisfatória e são adequados às utilizações a que habitualmente se destinam os Produtos do mesmo tipo.
10.2. A responsabilidade da Jeunesse (quer em contrato, ato ilícito contratual ou qualquer outra causa) por perdas que possa sofrer pelo não cumprimento deste contrato será limitada exclusivamente ao respetivo preço do Produto que adquiriu.
10.3. Não obstante o disposto na Cláusula acima referida, nenhuma disposição dos presentes termos tem por objetivo excluir ou limitar a responsabilidade da Jeunesse:
10.3.1 por morte ou danos pessoais causados por atos de negligência por parte da Jeunesse;
10.3.2 por fraude ou declaração falsa; ou
10.3.3 por qualquer matéria ou assunto relativamente ao qual seria ilegal a Jeunesse excluir, ou tentar excluir, a sua responsabilidade.
10.4. A Jeunesse envidará esforços razoáveis no sentido de verificar que as informações constantes no site são precisas, contudo não presta quaisquer declarações nem oferece qualquer garantia, de forma explícita ou implícita, decorrente de legislação ou outras, relativamente aos conteúdos ou disponibilidade do site, que o funcionamento do site será ininterrupto ou isento de erros, que os defeitos serão corrigidos ou que o site ou o servidor que o disponibiliza não apresenta vírus ou outros erros prejudiciais, nem apresenta quaisquer declarações ou garantia relativamente à plena funcionalidade,
precisão e fiabilidade do site. A Jeunesse não será responsável perante si nem poderá ser responsabilizada por qualquer perda de conteúdo ou material carregado ou transmitido através do site nem aceita ou assume qualquer tipo de responsabilidade por perdas ou danos decorrentes de ações empreendidas ou tomadas com base nos materiais ou nas informações contidas no site.
10.5. Não obstante o disposto na Cláusula 10.3, e salvo nos casos expressamente previstos nos presentes termos e condições, ficam por este meio excluídas todas as indemnizações, garantias, termos e condições (quer de forma expressa ou implícita), na medida dos termos permitidos pela legislação em vigor.
10.6. Não obstante o disposto na Cláusula 10.3, a Jeunesse rejeita qualquer tipo de responsabilidade por perdas ou danos indiretos, que ocorram por efeito consequencial das perdas ou danos principais, que não fosse previsível por si e por nós, nomeadamente, mas sem caráter limitativo:
10.6.1 perda de rendimentos ou proveitos;
10.6.2 prejuízos comerciais;
10.6.3 lucros cessantes ou perda de contratos;
10.6.4 perda de poupanças esperadas; e
10.6.5 perda de dados.
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11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. Os Contratos para a compra de Produtos através do nosso site e qualquer litígio ou reclamação decorrente de ou relacionada com estes Contratos ou com as matérias que regulam (incluindo litígios ou reclamações em matéria de responsabilidade extracontratual) serão regidos e interpretados de acordo com as disposições das leis europeia.
11.2. A Jeunesse não poderá ser responsabilizada por um qualquer incumprimento, ou mora no cumprimento, na entrega dos Produtos ou de qualquer obrigação decorrente do Contrato que seja devido, em todo ou em parte, direta ou indiretamente, a circunstâncias não previsíveis alheias à vontade da Jeunesse e que por ela não possam ser razoavelmente controladas.
11.3. A fim de proporcionar valor acrescentado aos nossos Clientes e Distribuidores, poderemos fornecer hiperligações para outras páginas ou recursos de terceiros. Caso decida aceder a estes sites fá-lo unicamente por sua conta e risco e a seu exclusivo critério. Você reconhece e aceita que, ao decidir entrar no site ligado, a Jeunesse não será responsável pela disponibilidade dos referidos sites ou recursos de terceiros, não controla, aprova, recomenda ou subscreve, nem será responsável e não assume qualquer responsabilidade, direta ou indiretamente,
(i) pelas práticas de privacidade dos referidos sites, (ii) pelos conteúdos desses sites, nomeadamente (sem caráter limitativo) quanto à publicidade, conteúdo,
produtos, bens ou outros materiais ou serviços contidos ou disponibilizados nesses sites ou recursos ou (iii) pela utilização que outros façam desses sites ou recursos. A Jeunesse não será ainda considerada responsável, em circunstância alguma, por quaisquer perdas, danos ou infrações causados ou alegadamente causados pela utilização de, ou relacionado com a utilização de ou com base em qualquer publicidade, conteúdo, produtos, bens ou outros materiais ou serviços que estejam disponíveis nos referidos sites ou recursos de terceiros.
11.4. Você não poderá transferir, ceder ou onerar a sua posição contratual, ou por qualquer outro meio desvincular-se do Contrato ou de quaisquer direitos ou obrigações dele emergentes, sem o acordo prévio e escrito da Jeunesse.
11.5. A Jeunesse poderá transferir, ceder ou onerar a sua posição contratual, subcontratar ou por qualquer outro meio desvincular-se de um Contrato ou de quaisquer direitos ou obrigações dele emergentes, em qualquer momento da vigência do mesmo.
11.6. Caso alguma das disposições contidas nestes termos e condições ou num Contrato venha a ser declarada nula ou por qualquer forma inválida, ineficaz ou inexequível, no todo ou em parte, por uma entidade competente para o efeito, a declaração de nulidade, invalidade, ineficácia ou inexequibilidade não afetará a validade ou eficácia do restante clausulado, o qual se manterá plenamente em vigor.
11.7. Os presentes termos e condições não criam nem conferem quaisquer direitos ou benefícios exigíveis ou invocados por um terceiro que não seja Parte no presente.
11.8. O não exercício ou o atraso em exercer, por parte da Jeunesse, quaisquer dos seus poderes, direitos ou vias de recurso ao abrigo dos presentes termos e condições não poderá ser interpretado nem considerado como uma renúncia permanente à aplicação de tais direitos, poderes ou vias de recurso e o exercício isolado ou parcial desses poderes, direitos ou vias de recursos não exclui o posterior exercício dos mesmos. Qualquer renúncia apenas será eficaz se constar de documento escrito e assinado por um representante autorizado da Jeunesse.
11.9. Os presentes termos e condições, conjuntamente com qualquer documento neles expressamente referido e que deles faz parte integrante, constituem o acordo integral celebrado entre as Partes e prevalecem sobre qualquer eventual acordo, entendimento ou combinação anteriores relativo ao objeto de qualquer Contrato. Ambas as Partes reconhecem que, ao celebrarem um Contrato (e os documentos que dele fazem parte integrante), nenhuma delas baseou a respetiva motivação em qualquer declaração, compromisso, garantia ou promessa (“Garantia”) feita por qualquer outra pessoa (independentemente dessa pessoa ser Parte desse Contrato ou não), para além das expressamente estabelecidas nos presentes termos e condições. Cada uma das Partes aceita que os únicos direitos e vias de recursos disponíveis emergentes de, ou
relacionados com uma Garantia, serão em razão do incumprimento das obrigações contratuais, conforme disposto nos presentes termos e condições. O disposto na presente cláusula em nada poderá limitar ou excluir qualquer responsabilidade por fraude.
Recomendamos-lhe que imprima ou guarde uma cópia dos presentes termos e condições para consulta futura.
Última Revisão: 5 de outubro de 2017