PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2023 – PREGÃO ELETRONICO Nº 008/2023
TERMO DE CONTRATO PARA: Fornecimento de forma parcelada de medicamentos, inclusive medicamentos controlados, de uso hospitalar e complementares, a fim de atender as necessidades da Atenção Básica, Farmácia Básica, Unidades de Atenção Especializada, Hospitalares e Serviços de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e o Hospital Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxx, durante o ano de 2024.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010/2023 – PREGÃO ELETRONICO Nº 008/2023
CONTRATO Nº 019/2024
Contrato para Fornecimento de forma parcelada de medicamentos, inclusive medicamentos controlados, de uso hospitalar e complementares, a fim de atender as necessidades da Atenção Básica, Farmácia Básica, Unidades de Atenção Especializada, Hospitalares e Serviços de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e o Hospital Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxx, durante o ano de 2024, que entre si celebram o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANHOTINHO e a empresa SÓ SAÚDE PRODUTOS
HOSPITALAR EIRELI, como melhor se declara a baixo:
Entre o Município de Canhotinho, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANHOTINHO, pessoa jurídica de direito público, estabelecido à P r a ç a C l o v i s V i d a l , S / N – C e n t r o - C a n h o t i n h o - P E - T e l e f a x ( 8 7 ) 3 7 8 1 . 1 1 3 9 – C N P J N º 0 9 . 1 5 4 . 4 8 6 / 0 0 0 1 - 9 7 , neste ato representado por sua Secretária a Sra. XXXX XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXXXX, brasileira, Casada, portador de Cédula de Identidade nº 6.963.151 SDSPE e CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado a Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xx 000 – Xxxxxx - Xxxxxxxxxx – XX, de ora em diante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro a empresa SÓ SAÚDE PRODUTOS HOSPITALAR EIRELI, estabelecida na Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxx Xxxxxx, Xxxxxx/XX, inscrita no CNPJ sob o nº 29.775.313/0001-01, E-mail: xxxxxxx.xxxxxx@xxxxx.xxx ou xxxxxxxxx00.xxxxxxx@xxxxx.xxx - Fone:
(81) 9.7329-6365, neste ato representado pela sua Sócia Administradora a Sra. XXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, portador da cédula de identidade nº 814.8057 – SDS/PE, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx Xxxxx Xxxxxx, 000, Xxxx 0000 Xxx Xxxxxx, Xxxxxx/XX, de ora em diante denominado simplesmente CONTRATADO, fica combinado, ajustado e contratado o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
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1.1. A CONTRATADA, vencedora do Processo Licitatório nº 010/2023, Pregão Eletrônico nº 008/2023, compromete-se a fornecer de forma parcelada medicamentos, inclusive medicamentos controlados, de uso hospitalar e complementares, a fim de atender as necessidades da Atenção Básica, Farmácia Básica, Unidades de Atenção Especializada, Hospitalares e Serviços de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU
e o Hospital Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxx, durante o ano de 2024, à CONTRATANTE, constantes do Termo de Referência, Anexo do Edital, parte integrante do presente instrumento contratual.
CLÁUSULA SEGUNDA: DO REGIME JURIDICO
2.1. O objeto do presente contrato, rege-se pelas disposições expressas no Edital do Pregão Eletrônico ora citado, e subsidiariamente pelas Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02, o Decreto Federal nº 10.024/19, por suas cláusulas e preceitos de direito público, aplicando-se supletivamente os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado.
CLÁUSULA TERCEIRA: DO PREÇO
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3.1. O preço global, ajustado na assinatura deste contrato, para o fornecimento de forma parcelada de medicamentos, inclusive medicamentos controlados, de uso hospitalar e complementares, a fim de atender as necessidades da Atenção Básica, Farmácia Básica, Unidades de Atenção Especializada, Hospitalares e Serviços de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e o Hospital Antônia Alves de Melo, durante o ano de 2024, é de R$ 195.023,20 (Cento e noventa e cinco mil, vinte e três reais e vinte centavos),referente aos itens 41, 43, 51, 65, 80, 83, 95, 98, 114, 129, 130, 139, 141, 146, 164, 178, 183, 187, 194, 207, 211, 215, 229, 240, 241, 256, 257, 259, 276, 280, 281, 285 e 331, conforme tabela com itens e preços em anexo.
CLÁUSULA QUARTA: DA FORMA DE PAGAMENTO
4.1. Até o 30º (trigésimo) dia após a entrega dos medicamentos, com nota fiscal devidamente atestada por servidor responsável;
4.2. O pagamento fica condicionado à prova de regularidade perante a Fazenda Nacional, a Previdência Social e junto ao FGTS.
4.3. Apresentação do número da conta bancária da empresa e agência para pagamento via transferência bancária.
4.4. Para subsidiar a emissão da Nota Fiscal, segue os dados: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – CNPJ: 09.154.486/0001-97 – Praça Xxxxxx Xxxxx, s/n – Centro – Canhotinho/PE – CEP: 00000-000 – Fone/Fax:
(00) 0000.0000 Ramal 4 E-mail: xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx
4.5. A Contratada deverá, imediatamente quando da emissão/faturamento da Nota Fiscal, enviar para os e-mails: xxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx e xxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, afim de que a Contratante possa realizar o Empenho para pagamento da referida Nota Fiscal.
4.5.1. A Contratada não deverá esperar para realizar este envio apenas quando da entrega da mercadoria.
4.6. Para fins de pagamento, a empresa vencedora, deverá apresentar os documentos fiscais, bem como,
a discriminação expressa da dedução do valor correspondente à isenção do ICMS dos preços dos medicamentos caso eles constem no Anexo único do Convênio ICMS nº 87/2002 – CONFAZ.
CLÁUSULA QUINTA: DO LOCAL, PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA E RECEBIMENTO
5.1. O objeto desta licitação deverá ser entregue parceladamente, mediante a expedição de solicitação de fornecimento pelo Setor Competente, a qual deverá ser atendida no prazo máximo de 10 (DEZ) dias úteis a contar da data do recebimento da respectiva solicitação.
5.2. As entregas do objeto desta licitação deverão ser realizadas na Central de AbastecimentoFarmacêutico
– CAF, localizada a Rua Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx S/N – Centro do Município de Canhotinho, de acordo com a Ordem de fornecimento.
5.3. Os medicamentos quando da entrega, deverão ter a data de fabricação recente, sendo no máximo de 06 (seis) meses e a validade de no mínimo 18 (dezoito) meses, sendo que ambosos prazos terão por data referencial a data da efetiva entrega dos medicamentos.
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5.4. Os medicamentos devem estar acondicionados em caixas originais do fabricante, com impressão legível e indelével, constando dados essenciais para a identificação e procedência do produto, como informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobresuas características, qualidade, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores, nos termos do artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor.;
5.5. Caso a embalagem seja hospitalar, deverão ser encaminhadas quantidades suficientes de bulas, permitindo a dispensação fracionada;
5.6. Todas as despesas de transporte, tributos, fretes, carregamento, descarregamento, encargos trabalhistas e previdenciários, e outros custos decorrentes direta e indiretamente do fornecimento do objeto desta licitação, correrão por conta exclusiva da contratada.
5.7. O nome, o número do lote, a validade e o fabricante dos medicamentos adquiridos devem ser discriminados na nota fiscal de compra e serem conferidos no momento do recebimento, conforme Prevê a Resolução Anvisa 320 (BRASIL, 2002) e determinação da RDC nº 44 de 17 de agosto de 2009;
5.8. A(s) Contratada(s) ficará(ão) obrigada(s) a trocar(em) o(s) produto(s) que vier(em) a ser(em) recusado(s) por não atender(em) à(s) especificação(ões) deste Termo de Referência, sem que isto acarrete qualquer ônus à administração ou importe na relevância das sanções previstas na legislação vigente. O prazo para entrega do(s) novo(s) produto(s) será de até 48 (quarenta e oito) horas contadas em dias úteis, a partir da notificação à contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades;
5.15. O fornecedor compromete-se a substituir ou repor o produto quando:
5.15.1. Houver na entrega embalagens danificadas, defeituosas ou inadequadas queexponham o produto à contaminação e/ou deterioração;
5.15.2. O produto não atender as legislações sanitárias em vigor, bem como outrosreferentes ao produto em questão;
5.15.3. Houver na entrega produtos deteriorados ou impróprios para o uso;
5.15.4. O produto não estiver de acordo com as características gerais, organolépticas emicrobiológicas solicitadas neste Termo de Referência e no Edital;
5.15.5. O produto não apresentar condições adequadas quanto ao sabor, odor, cor easpecto dentro do prazo de validade.
5.15.6. O produto apresentar temperatura superior ao estabelecido nas Especificações noato da entrega
5.10. No caso de suspeita quanto às especificações técnicas e à qualidade microbiológica e físico-química dos produtos fornecidos, a Secretaria/Entidade demandante poderá solicitar análise laboratorial do produto suspeito, sendo o ônus de responsabilidade do fornecedor, a fim de que seja verificado o padrão estabelecido no Termo de Referência e Edital;
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5.11. Os produtos deverão obedecer às normas da Vigilância Sanitária para entrega de medicamentos a fim de garantir a integridade do produto até o destino final, de acordo com os quantitativos, a data de validade e o local de entrega informado previamente nas Ordens de Fornecimento;
5.12. Os produtos serão recebidos definitivamente após a verificação da qualidade, de acordo com todas as especificações constantes no Anexo I mencionado no item 5, e quantidade, de acordo com a ordem de fornecimento, com consequente aceitação, mediante atestado do setorresponsável;
5.13. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratadapelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato;
5.14. Em caso de recusa do recebimento do produto, em qualquer das hipóteses descritas no subitem anterior, o licitante vencedor terá o prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, para remoçãoe substituição do produto, sem qualquer ônus à administração municipal, sob pena de inadimplemento contratual caso se faça necessário para a devida readequação de despesas futuras.
5.21. Os objetos/produtos serão recebidos da seguinte forma:
5.15.1. Provisoriamente: os objetos/produtos serão recebidos provisoriamente no prazo de 01 (um)dia útil, pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência, proposta e contrato. O recebimento provisório é o ato pelo qual o material encomendado é entregue no local previamente designado, não implicando, necessariamente, aceitação, mas apenas a transferência da responsabilidade pela guarda e conservação do material, do fornecedor à unidade recebedora, independentemente da descrição contida na notafiscal, juntamente com a assinatura de quem tenha recebido o material.
5.15.2. Definitivamente: em até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento provisório; mediante
“ATESTO” na nota fiscal/xxxxxx; após, a comparada adequação dos termos da proposta e do contrato, desde que não se verifiquem defeitos ou imperfeições. O recebimento definitivo é o atopelo qual o servidor competente declara, no documento fiscal ou em outro documento hábil, haver recebido o bem que foi adquirido, tornando-se, nesse caso, responsável pela quantidade e perfeita identificação desse bem, de acordo com as especificações estabelecidas na Nota de Empenho, contrato de aquisição ou outros instrumentos, consoante o art. 62 da Lei nº 8.666, de1993.
CLÁUSULA SEXTA: DO CONTROLE DE EXECUÇÃO E GESTÃO DO CONTRATO
6.1. Nos termos do Art. 67, da Lei nº 8.666 de 1993, cada órgão/entidade participante indicaráo gestor e o fiscal do Contrato quando do pedido de elaboração do respectivo instrumento;
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6.2. A fiscalização de que trata este item não exclui, nem reduz a responsabilidade da Adjudicatária, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com oArt. 70 da Lei nº 8.666, de 1993;
6.3. A Farmacêutica do Município de Canhotinho/PE, Xxxxx Xxxxxxx Wanderley – CRF/PE 11170, irá acompanhar a execução e fiscalização do contrato, que atestará o recebimento provisório e definitivo dos produtos licitados.
CLÁUSULA SETIMA: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
7.1. Fornecer o objeto no prazo e na forma de entrega estabelecidos neste Termo de Referênciae na proposta, com indicações referentes à marca/fabricante, ficando sujeita à multa estabelecidano contrato, bem como às prescrições da Lei das Licitações e Contratos Administrativos, respondendo pelas consequências de sua inobservância total ou parcial;
7.2. Manter-se, durante toda a vigência e execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, com as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Termo deReferência;
7.3. Atender ao chamado e/ou à correção do defeito dentro do prazo estabelecido neste instrumento. A Não realização dentro do prazo, a Contratada estará sujeita à multa estabelecida no Contrato;
7.4. Aceitar, nas mesmas condições de sua proposta, os acréscimos ou supressões dofornecimento ora contratado, que porventura se fizerem necessários, a critério da Contratante;
7.5. Assumir integral responsabilidade sobre extravios ou danos ocorridos no transporte dos objetos, qualquer que seja sua causa;
7.6. Comunicar, por escrito, à Contratante, qualquer fato extraordinário ou anormal que ocorrer no fornecimento do objeto contratado;
7.7. Arcar com todas as despesas decorrentes de uma eventual substituição do objeto, em caso de reposição do mesmo;
7.8. Prestar esclarecimentos ao Contratante, quando solicitado, no que for referente à entrega e a quaisquer ocorrências relacionadas aos produtos;
7.9. Assumir integral responsabilidade pelos danos eventuais causados à contratante ou a terceiros no fornecimento ora ajustado, não excluindo ou reduzindo tal responsabilidade à fiscalização ou acompanhamento realizado pela Contratante;
7.10. Assumir responsabilidade por todos os gastos com encargos previdenciários e obrigaçõessociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o MUNICÍPIO;
7.11. Responsabilizar-se por todos os encargos fiscais e comerciais resultantes da contratação;
7.12. Responsabilizar-se pelo Transporte do produto objeto do presente termo de referência, e todos os ônus, relativos ao fornecimento, inclusive frete, desde a origem até sua entrega no localde destino, bem como cumprir, as normas adequadas relativas ao transporte do produto objeto do presente termo;
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7.13. Entregar o produto acondicionado de forma adequada garantindo sua integridade física;
7.14. Responsabilizar-se por quaisquer multas ou despesas de qualquer natureza em decorrência de descumprimento de qualquer cláusula ou condição do contrato, dispositivo legalou regulamento, por sua parte;
7.15. Observar rigorosamente todas as especificações gerais, que originou esta contratação e de sua proposta;
7.16. Manter número telefônico e e-mail atualizados de escritório ou firma para contato eintermediação junto a contratante.
CLÁUSULA OITAVA: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
8.1. Receber o objeto nas condições estabelecidas neste Termo de Referência;
8.2. Verificar a conformidade dos bens recebidos com as especificações constantes neste Termo de Referência e da proposta para fins de aceitação e recebimento definitivo;
8.3. Comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido para que seja substituído, reparado ou corrigido;
8.4. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada através de servidorresponsável designado;
8.5. Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, noprazo e forma estabelecidos neste Termo de Referência;
8.6. Fornecer atestado de capacidade técnica quando solicitado, desde que atendidas às obrigações
contratuais;
8.7. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculadas à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
CLÁUSULA NONA: DO REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO
9.1. Fica facultada a contratada o pedido de restabelecimento do equilíbrio econômico- financeiro do futuro contrato, desde que configurada e cabalmente demonstrada quaisquer das hipóteses do artigo 65, inciso II, alínea “d”, e § 5º da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações.
9.2. O valor que se contrate abaixo do de mercado não dá causa a medida de reequilíbrio econômico- financeiro. O licitante, quando da formulação de sua proposta, estima seus ganhos eperdas suportáveis como estratégia financeira para vencer a disputa e em conformidade com ascondições estabelecidas na licitação para a execução do objeto. Comprovada a exequibilidade da proposta, ou seja, demonstrado pelo licitante que o seu valor é capaz de suportar os custos do contrato, a proposta, aceita pela comissão de licitação ou pregoeiro, integra a cláusula econômico-financeira do ajuste
9.3. No que tange as formalidades do pedido para pleitear o direito adquirido, este deve ser instruído com as informações qualitativas e quantitativas que comprove o desequilíbrio, devendoser detalhadamente expresso. Devendo ser encaminhado por endereço eletrônico (e-mail) indicado no contrato E nos casos de deferimento do pedido, cabe a outra parte recompor as condições iniciais do contrato por meio dos reajustes, revisando os preços originais previstos através de termos aditivos.
9.4. O desafio da solicitação do reequilíbrio contratual consiste na empresa comprovar o desequilíbrio contratual, pois a mesma deverá disponibilizar seus documentos sensíveis para demonstração, como por exemplo: as notas fiscais de aquisição dos produtos, insumos, guias de importação, demonstrações contábeis, se for o caso, bem como também quadros comparativos de preços dos produtos, laudos de estudos que analisam os custos globais, que comprova a inviabilidade da manutenção dos contratos e os possíveis riscos de danos irreparáveis.
9.5. A administração pública terá o prazo de 15 dias úteis pra se manifestar em relação ao pedido devendo a contratante nesse período continuar a fornecer os produtos/serviços de acordocom termo de referência, proposta, prazos e condições contratuais.
CLÁUSULA DECIMA: DA RESCISÃO CONTRATUAL
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10.1. A inexecução total do objeto desta licitação ensejará a rescisão do contrato, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei Federal nº 8.666/93;
10.2. Os casos de rescisão contratual deverão ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
10.3. A rescisão do contrato poderá ser determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78, da Lei Federal nº 8.666/93, ou nas hipóteses do artigo 79 do mesmo diploma legal, quando cabível.
10.4. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.
CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA: DAS PENALIDADS
11.1. O cometimento de irregularidades no procedimento licitatório ou na execução do contrato administrativo sujeitará o particular à aplicação de sanções administrativas, nos termos das Leis Federais n° 8.666/93 e 10.520/2002.
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11.2. Com fundamento no artigo 7° da Lei n° 10.520/2002, o licitante ficará impedido de licitar e contratar com o município pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo de multa de até 30% (trinta por cento) do valor estimado para a contratação e demais cominações legais, nos seguintes casos:
a) Ensejar retardamento da realização do certame;
b) Cometer fraude fiscal;
c) Apresentar documento ou declaração falsa;
d) Não mantiver a proposta de preços;
e) Deixar de entregar documentação exigida no certame e quando esta conduta caracterizar fraude à licitação pública;
f) Falhar ou fraudar a execução do contato; e
g) Descumprir prazos
h) Comportar-se de modo inidôneo;
11.3. Aplicar-se-ão as sanções descritas no subitem anterior quando a empresa deixar de assinar o contrato
no prazo de até 05 (cinco) dias, contados da comunicação da contratante, que poderá ser efetuada por meio de contato telefônico, envio de fax ou de e-mail, ou qualquer meio hábil.
11.4. As irregularidades praticadas na execução do contrato administrativo na inexecução total ou parcial das obrigações assumidas sujeitarão a CONTRATADA às sanções previstas na Seção II do capítulo IV da Lei 8.666/93 c/c/ art.7° da Lei 10.520/2002, podendo a Administração, garantida a prévia defesa, aplicar
ao FORNECEDOR as seguintes sanções:
I - Advertência; quando do não cumprimento de quaisquer das obrigações decorrentes do contrato constitua falta leve, assim entendida aquela que não acarreta prejuízo significativo para execução do objeto do contrato;
II – Multa, nos seguintes termos:
a) pelo atraso na execução do objeto contratual, em relação ao prazo estipulado: 0,25% a 1% do valor global contratado, ou do valor contratual remanescente ainda não cumprido, por dia decorrido, até o limite de 10% do valor de referência;
b) pela recusa em executar o objeto contratual, caracterizada em 10 (dez) dias após o vencimento do prazo estipulado: 2,5% a 10% do valor global contratado, ou do valor contratual remanescente ainda não cumprido;
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c) pela demora em refazer a execução do objeto contratual rejeitada ou corrigir falhas na execução do objeto contratual, a contar do segundo dia da data da notificação da rejeição: 0,25% a 1% do valor global contratado, ou do valor contratual remanescente ainda não cumprido, por dia decorrido;
d) pela recusa da CONTRATADA em corrigir as falhas na execução do objeto contratual, entendendo-se como recusa a não execução do objeto contratual nos 5 (cinco) dias que se seguirem à data da rejeição: 2,5% a 10% do valor global contratado, ou do valor contratual remanescente ainda não cumprido;
e) pelo não cumprimento de qualquer condição fixada no termo contratual ou nas Leis Federais n° 8.666/1993 10.520/2002 e 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) ou no instrumento convocatório e não abrangida nos incisos anteriores: 0,25% a 1% do valor global do contrato, ou do valor contratual remanescente ainda não cumprido, para cada evento;
11.5. A pena pecuniária de multa destina-se às hipóteses de:
I – Atraso injustificado na execução do contrato; II – Inexecução total ou parcial do contrato.
11.6. O atraso, para efeito do cálculo de multa, será contado em dias corridos, a partir do dia seguinte ao do vencimento do prazo de entrega ou execução do contrato, e a multa será aplicada quando o atraso for superior a 5 (cinco) dias.
11.7. A sanção de multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais penalidades.
11.8. O valor correspondente à multa será descontado dos pagamentos subsequentes devidos pelo CONTRATANTE em decorrência da execução contratual ou cobrado judicialmente.
11.9. Objetivando evitar dano ao Erário, a Autoridade Competente poderá adotar medida cautelar para suspender o pagamento à CONTRATADA na proporção do valor de eventual multa a ser aplicada até o
término do processo administrativo.
11.10. As sanções serão aplicadas de forma gradativa, obedecidos os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, após regular processo administrativo com garantia de defesa prévia e de interposição de recurso.
CLÁUSULA DECIMA SEGUNDA: DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS
12.1. . Para fazer face às despesas decorrentes da execução da presente Licitação, será utilizada a seguinte dotação orçamentária abaixo, constante do orçamento de 2024:
ORGÃO ORÇAMENTÁRIO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ação: 2.1007 – Manutenção das Ações de Atenção Básica a Saúde
Despesa 1380 – 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
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Fonte de recurso: 3 – Impostos e Transferências Saúde 15% - STN – 1.500.1002 Despesa 1381 – 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 201 – (CUSTEIO) Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – STN – 1.600.0000
Ação: 2.1014 – Manutenção das Ações de Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade
Despesa 1399 – 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 3 – Impostos e Transferências Saúde 15% - STN – 1.500.1002 Despesa 1398 – 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 201 – (CUSTEIO) Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – STN – 1.600.0000
Ação: 2.1004 – Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Saúde e Qualificação da Gestão do SUS
Despesa 1364 – 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 3 – Impostos e Transferências Saúde 15% - STN – 1.500.1002 Ação: 2.1013 – Manutenção da Assistência Farmacêutica Complementar Despesa 1404 – 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 3 – Impostos e Transferências Saúde 15% - STN – 1.500.1002 Despesa 1405 – 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 205 – Recursos do SUS Governo Estadual – STN – 1.621.0000
Ação: 2.1017 – Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica
Despesa 1406 – 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 3 – Impostos e Transferências Saúde 15% - STN – 1.500.1002
Despesa 1407 – 3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 201 – (CUSTEIO) Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – STN – 1.600.0000
CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA: DA VIGÊNCIA CONTRATUAL
13.1. O contrato advindo do presente processo licitatório a ser firmado com o(s) licitante(s) vencedor(es) do certame terá vigência iniciada a partir da data de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2024, nos termos do Art. 57, da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações
13.2. Só se iniciam e vencem os prazos referidos neste Contrato em dia de expediente da CONTRATANTE.
CLÁUSULA DECIMA QUARTA: DO FORO
PORTAL DA TRANSPARENCIA
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14.1. As partes, ora contratadas, fica eleito o Fórum da Comarca de Canhotinho /PE, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado ou especial que seja, para dirimir qualquer dúvida ou ações, porventura, oriundas do presente contrato.
14.2. E, por estarem assim contratados, assinam o presente instrumento em três vias de igual teor, na presença de duas testemunhas que a tudo assistiram e também assinam.
Canhotinho, 29 de janeiro de 2024.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE XXXX XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXXXX
CONTRATANTE
SÓ SAÚDE PRODUTOS HOSPITALAR EIRELI CNPJ Nº 29.775.313/0001-01
CONTRATADO
_ TESTEMUNHA
_ TESTEMUNHA
ANEXO I
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TABELA DOS ITENS E PREÇOS
ITEM | CÓDIGO BR/CATMAT | ESPECIFICAÇÕES DOS MEDICAMENTOS | APRESENTAÇÃO | QUANTIDADE | CONVÊNIO CONFAZ 87/2022 | VALOR UNITÁRIO R$ | VALOR TOTAL R$ |
GRUPO I: MEDICAMENTOS EM GERAL | |||||||
41. | BR0267203 | DIPIRONA SÓDICA 500MG Marca: SEM | COMPRIMIDO | 60.000 | NÃO | 0,14 | 8.400,00 |
43. | BR0272580 | DORZOLAMIDA CLORIDRATO, 2%, SOLUÇÃO OFTÁLMICA 5ML Marca: UNIÃO QUIMICA | FRASCO | 300 | NÃO | 14,84 | 4.452,00 |
51. | BR0267663 | FUROSEMIDA 40MG Marca: PRATI DONADUZZI | COMPRIMIDO | 30.000 | NÃO | 0,06 | 1.800,00 |
65. | BR0267694 | MEBENDAZOL 20MG/ML, SUSPENSÃO ORAL Marca: NATULAB | FRASCO | 2.000 | NÃO | 1.79 | 3.580,00 |
80. | BR0267712 | OMEPRAZOL 20MG Marca: GEOLAB | CÁPSULA | 40.000 | NÃO | 0,06 | 2.400,00 |
83. | BR0267778 | PARACETAMOL 500MG Marca: HIPOLABOR | COMPRIMIDO | 45.000 | NÃO | 0,10 | 4.500,00 |
95. | XX0000000 | SAIS PARA REIDRATAÇÃO ORAL, PÓ, COMPOSTO POR: CLORETO SÓDIO 3,5G + GLICOSE 20G, + CITRATO DE SÓDIO 2,9G + CLORETO DE POTÁSSIO 1,5G, PARA 1.000ML DE SOLUÇÃO PRONTA, SEGUNDO PADRÃO OMS, ENVELOPE CONTENDO 27,9G Marca: NATULAB | SACHÊ | 2.000 | NÃO | 1,05 | 2.100,00 |
98. | BR0268299 | SECNIDAZOL 1000MG Total Item: 8.640,00 Marca: PHARLAB | COMPRIMIDO | 8.000 | NÃO | 1,08 | 8.640,00 |
GRUPO II: MEDICAMENTOS DE USO HOSPITALAR | |||||||
114. | BR0271710 | AMIODARONA 50MG/ML INJETÁVEL 3ML Marca: HIPOLABOR | AMPOLA | 1000 | NÃO | 3,35 | 3.350,00 |
129. | XX0000000 | CETOPROFENO 100MG PÓ PARA | AMPOLA | 3000 | NÃO | 3,79 | 11.370,00 |
SUSPENSÃO INJETÁVEL IV Marca: UNIÃO QUIMICA | |||||||
130. | BR0448845 | CETOPROFENO 50MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 2ML Marca: UNIÃO QUIMICA | AMPOLA | 3000 | NÃO | 1,50 | 4.500,00 |
139. | BR0276283 | DESLANÓSIDO 0,2MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 2ML Marca: UNIÃO QUIMICA | AMPOLA | 1000 | NÃO | 2,13 | 2.130,00 |
141. | BR0300733 | DEXAMETASONA 2MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 1ML Marca: FARMACE | AMPOLA | 8000 | NÃO | 0,61 | 4.880,00 |
146. | BR0268252 | DIPIRONA SÓDICA 500MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 2ML Marca: SANTISA | AMPOLA | 15000 | NÃO | 0,97 | 14.550,00 |
164. | BR0270220 | HIDROCORTISONA 100MG INJETÁVEL Marca: UNIÃO QUIMICA | FRASCO-AMPOLA | 4000 | NÃO | 3,39 | 13.560,00 |
178. | BR0267310 | METOCLOPRAMIDA CLORIDRATO 5MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL Marca: FARMACE | AMPOLA | 3000 | NÃO | 0,73 | 2.190,00 |
183. | BR0268504 | ONDANSETRONA CLORIDRATO 2MG/ML INJETÁVEL AMPOLA 2ML Marca: UNIÃO QUIMICA | AMPOLA | 2000 | NÃO | 1,39 | 2.780,00 |
187. | BR0352314 | PANTOPRAZOL 40MG PÓ LIÓFILO P/ INJETÁVEL Marca: BLAU | FRASCO-AMPOLA | 2000 | NÃO | 10,28 | 20.560,00 |
194. | BR0268075 | SULFATO DE MAGNESIO 50% SOLUÇÃO INJETÁVEL Marca: SAMTEC | AMPOLA | 1000 | NÃO | 6,49 | 6.490,00 |
GRUPO III: MEDICAMENTOS CONTROLADOS | |||||||
207. | XX0000000 | BIPERIDENO 2MG Marca: CRISTALIA | COMPRIMIDO | 30.000 | 3003.90.79/ 3004.90.69 | 0,28 | 8.400,00 |
211. | BR0272454 | CARBAMAZEPINA 20MG/ML SUSPENSÃO ORAL 100ML ELENCO ESTADUAL Marca: UNIÃO QUIMICA | FRASCO | 1.000 | NÃO | 7,88 | 7.880,00 |
215. | BR0270118 | CLONAZEPAM 0,5MG Marca: GEOLAB | COMPRIMIDO | 45.000 | NÃO | 0,06 | 2.700,00 |
229. | BR0267669 | HALOPERIDOL 5MG | COMPRIMIDO | 30.000 | NÃO | 0,12 | 3.600,00 |
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Marca: UNIÃO QUIMICA | ||||||||
240. | BR0273257 | OXCARBAZEPINA 300MG Marca: UNIÃO QUIMICA | COMPRIMIDO | 9.000 | NÃO | 0,96 | 8.640,00 | |
241. | BR0273256 | OXCARBAZEPINA 600MG Marca: UNIÃO QUIMICA | COMPRIMIDO | 9.000 | NÃO | 1,52 | 13.680,00 | |
256. | BR0272849 | TOPIRAMATO 25MG Marca: EMS | COMPRIMIDO | 12.000 | 3003.90.89/ 3004.90.79 | 0,17 | 2,040,00 | |
257. | BR0272850 | TOPIRAMATO 50MG Marca: EMS | COMPRIMIDO | 12.000 | 3003.90.89/ 3004.90.79 | 0,20 | 2.400,00 | |
259. | BR0272380 | VENLAFAXINA SAL CLORIDRATO 150MG LIBERAÇÃO CONTROLADA Marca: GEOLAB | CÁPSULA | 6.000 | NÃO | 0,99 | 5.940,00 | |
GRUPO IV: MEDICAMENTOS CONTROLADOS DE USO HOSPITALAR | ||||||||
276. | XX0000000 | HALOPERIDOL 5MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 1ML Marca: UNIÃO QUIMICA | AMPOLA | 1.000 | NÃO | 1,91 | 1.910,00 | |
280. | XX0000000 | MORFINA SULFATO 0,2MG/ML 1ML SOLUÇÃO INJETÁVEL Marca: UNIÃO QUIMICA | AMPOLA | 1.000 | NÃO | 3,17 | 3.170,00 | |
281. | BR0304871 | MORFINA SULFATO 10MG/ML 1ML SOLUÇÃO INJETÁVEL Marca: UNIÃO QUIMICA | AMPOLA | 1.000 | 3003.90.99/ 3004.90.99 | 1,54 | 1.540,00 | |
285. | BR0268973 | REMIFENTANILA CLORIDRATO 2MG INJETÁVEL Marca: UNIÃO QUIMICA | FRASCO-AMPOLA | 600 | NÃO | 15,68 | 9.408,00 | |
GRUPO V: MEDICAMENTOS COMPLEMENTARES | ||||||||
331. | BR0273266 | CLORIDRATO DE | COMPRIMIDO | 360 | NÃO | 4,12 | 1.483,20 | |
NALTREXONA 50MG (CONTROLE ESPECIAL PORTARIA 344) Marca: UNIÃO QUIMICA | ||||||||
VALOR TOTAL DOS ITENS R$ | 195.023,20 | |||||||
(Cento e noventa e cinco mil, vinte e três reais e vinte centavos) | ||||||||
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