TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO NÃO REMUNERADO CURSO DE FISIOTERAPIA

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO NÃO REMUNERADO CURSO DE FISIOTERAPIA

Pelo presente Termo de Compromisso de Estágio, nos termos da Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, celebrado entre CLINICA ESCOLA SÃO XXXXX XXXXX, inscrito (a) no CNPJ/MF sob nº. 11.918.109/0006-33 com sede na Rua/Av. Desportista Carlos Gonzaga Júnior. nº. 05, Município de Maceió, Bairro de Jatiúca, Estado de Alagoas, XXX 00.000-000, neste ato denominado (a) PARTE CONCEDENTE, o (a) Educando (a)

                   , neste ato denominado (a) ESTAGIÁRIO (A), residente e domiciliado (a) na Xxx/Xx.                       , xx.          ,

xxxxxxxxxxx          , XXX xx.   regularmente

matriculado (a) no      semestre do Curso de                  e a

mantida pela Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo – ASSUPERO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.099.229/0129-75, com sede Xx. Xxxxxx xx Xxxx Xxxxxxxx xx 0.000, Xxxxxxxxx xxx Xxxxxxx, Xxxxxx/XX, XXX 00.000-000, neste ato denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO, representada pelo Prof. Coordenador Auxiliar do Curso, Coordenador de Estágios, têm entre si justo e contratado o quanto segue:

Cláusula 1ª – O presente estágio, obrigatório, é ato de cunho educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo do(a) educando(a), sem criar vínculo empregatício de qualquer natureza, previsto no respectivo Projeto Pedagógico do Curso.

Cláusula 2ª – O estágio terá início na data de /    /    com término em

   /    /    , não podendo exceder a 2 (dois) anos, podendo ainda ser denunciado a qualquer tempo, unilateralmente, mediante comunicação por escrito no prazo de     dias, ou prorrogado por meio de Termo Aditivo.

Parágrafo primeiro – Os cursos que no período de estágio não são programadas aulas presenciais, poderão ter jornada de 40 (quarenta) horas semanais, desde que previsto no Projeto Pedagógico do Curso. Caso contrário a carga horária máxima semanal deverá ser de 30 (trinta) horas semanais.

Parágrafo segundo – O horário diário das atividades de estágio será das     horas às     horas, garantindo-se a (o) Estagiário (a), a frequência normal às atividades escolares, ficando a Instituição de Ensino obrigada a comunicar à Parte Concedente, no início de cada período letivo, as datas de realização das avaliações escolares ou acadêmicas. Parágrafo terceiro – O estudante/estagiário tem ciência que em se tratando de estágio obrigatório não tem direito a qualquer contraprestação, quer pela Empresa

Concedente ou pela Instituição de Ensino, nos termos da Lei nº 11.788/2008.

Cláusula 3ª – Caberá a Instituição de Ensino:

Indicar as adequações do presente estágio à proposta pedagógica do curso, à etapa e modalidade da formação escolar do(a) educando(a) e ao horário escolar, através do Plano

de Atividades de Estágio, definido que acompanha o presente Termo de Compromisso de Estágio.

Avaliar as instalações da Parte Concedente do estágio, bem como sua adequação à formação cultural e profissional do (a) educando (a).

Indicar Professor Orientador, da área a ser desenvolvida no estágio, como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do (a) Estagiário (a), exigindo do (a) Estagiário (a) a apresentação periódica, em prazo não superior a 6 (seis) meses, de relatório das atividades, podendo elaborar ainda, normas complementares e instrumentos de avaliação do presente estágio.

Contratar em favor do(a) estagiário (a) seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, sendo Apólice n°             , no valor             da              .

Cláusula 4ª – Caberá à Parte Concedente:

Proporcionar ao educando(a) atividades de aprendizagem social, profissional e cultural especificadas no Plano de Atividades de Estágio anexo.

Designar um Supervisor para o estágio com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do(a) estagiário(a) para orientação e supervisão das atividades previstas do Plano de Atividades de Estágio.

Concessão do período de recesso de 30 (trinta) dias a ser gozado preferencialmente durante as férias escolares, no caso do estágio ter a duração igual ou superior a 1 (um) ano, ou ainda, proporcionalmente em casos de duração inferior ao acima disposto.

Reduzir a jornada de estágio, pelo menos à metade da jornada contratada, no período de avaliações previamente informado pela Instituição de Xxxxxx.

Enviar à Instituição de Ensino, com periodicidade mínima de 6 (seis) meses, relatório de atividades firmado pelo Supervisor de estágio, com vista obrigatória ao estagiário(a). Em caso de desligamento do(a) estagiário(a), entregar termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho.

Manter à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de

estágio.

Cláusula 5ª – Caberá a(o) Estagiário(a):

O cumprimento das atividades previstas no Plano de Atividades de Estágio, sempre com interesse, zelo e dedicação.

O(a) estagiário(a) obriga-se a cumprir os regulamentos internos da Parte Concedente, respondendo por eventuais perdas e danos que por ele(a) causados, comprometendo-se também a zelar pelos instrumentos, equipamentos, materiais e instalações de propriedade da mesma.

Apresentar documentos que comprovem a regularidade de sua situação acadêmica à Parte Concedente sempre que solicitado, ficando ainda, obrigado(a) a comunicar qualquer alteração havida na sua situação acadêmica após a celebração do presente Termo de Compromisso de Estágio.

Preencher e enviar à Instituição de Ensino os relatórios sobre a realização das atividades previstas no Plano de Atividades de Estágio com a periodicidade mínima de 6 (seis) meses ou em tempo inferior sempre que solicitado.

O(A) estagiário(a) deverá manter o mais completo e absoluto sigilo sobre quaisquer dados, materiais, pormenores, informações, documentos e especificações técnicas de produtos da Parte Concedente ou de terceiros, de que venha a ter conhecimento ou acesso, ou que lhe venham a ser confiados, sejam relacionados ou não com o estágio objeto deste Termo, sob pena de responder pelas perdas e danos causados à Parte Concedente em decorrência da violação deste dispositivo.

Cláusula 6ª – O descumprimento de quaisquer das cláusulas acima previstas implicará na interrupção automática da vigência do presente Termo de Compromisso de Estágio, independentemente de notificação e ainda nas seguintes hipóteses:

pelo término do curso;

por interrupção, trancamento ou abandono do curso pelo aluno; por transferência de Instituição de Xxxxxx;

pela ausência do aluno nas atividades do estágio por tempo que comprometa a sua conclusão nos moldes do Plano Pedagógico estabelecido.

Cláusula 7ª – Os casos omissos serão resolvidos com base nas disposições da Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008, elegendo as partes o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, renunciando desde logo, a qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir conflitos oriundos deste instrumento, ressalvada sempre a possibilidade de composição amigável.

Por estarem justas e contratadas, as partes acima identificadas, de inteiro e comum acordo com as disposições do presente Termo de Compromisso de Estágio e Plano de Atividades de Estágio, o assinam em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Maceió/AL,      de          de       .

Coordenador Auxiliar de curso CREFITO:

Concedente:

Aluno:                                          RA:                      

TESTEMUNHAS:

01.                     

02.