MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO
PRÓ-REITORIA DE ASSUNTOS ESTUDANTIS
ANEXO
I
MODELO
DE INSTRUMENTO DE MEDIÇÃO DE RESULTADO (IMR)
(Avaliação
da qualidade dos serviços)
MODELO
A fiscalização técnica dos contratos avaliará constantemente a execução do objeto e utilizará o Instrumento de Medição de Resultado (IMR), conforme modelo previsto no Anexo I, ou outro instrumento substituto para aferição da qualidade da prestação dos serviços, devendo haver o redimensionamento no pagamento com base nos indicadores estabelecidos, sempre que a CONTRATADA:
a) não produzir os resultados, deixar de executar, ou não executar com a qualidade mínima exigida as atividades contratadas; ou
b) deixar de utilizar materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou utilizá-los com qualidade ou quantidade inferior à demandada.
A utilização do IMR não impede a aplicação concomitante de outros mecanismos para a avaliação da prestação dos serviços.
O gestor emitirá termo circunstanciado para efeito de recebimento definitivo dos serviços prestados, com base nos relatórios e documentação apresentados, e comunicará a CONTRATADA para que emita a Nota Fiscal ou Fatura com o valor exato dimensionado pela fiscalização com base no Instrumento de Medição de Resultado (IMR), ou instrumento substituto.
O checklist apresentado é meramente ilustrativo, cabendo a equipe de planejamento da contratação agregar demais obrigações que achar pertinente e conforme o tipo de serviço a ser contratado.
Indicador |
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Nº 01 – Adequação dos serviços prestados |
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Item |
Descrição |
Finalidade |
Cumprimento dos serviços relacionados no Termo de Referência e ou nas Especificações Técnicas e suas respectivas adequações. |
Meta a cumprir |
100% dos serviços realizados e adequados à respectiva Administração |
Instrumento de medição |
Planilha de controle dos serviços executados, conforme modelo abaixo indicado. |
Forma de acompanhamento |
Realização mensal de Checklist por parte da fiscalização do contrato, da execução dos serviços, conforme perspectiva de adequação da Administração e posterior lançamento do resultado na planilha de controle. |
Periodicidade |
Mensal |
Mecanismo de cálculo |
% de serviços adequados e executado dentro do mês de referência (total de serviços adequados e executados dentro do mês de referência/total de serviços estabelecidos por período) * 100 |
Inicio da vigência |
Data de início da execução dos serviços |
Faixas de ajuste no pagamento |
- 95% a 100% dos serviços = recebimento de 100% da fatura - 80% a 94,99% dos serviços = recebimento de 95% da fatura - 70% a 79% dos serviços = recebimento de 85% da fatura - 60% a 69% dos serviços = recebimento de 80% da fatura |
Sanção |
Abaixo de 60% dos serviços – multa conforme item VIII do Termo de Referência |
Observações |
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CHECKLIST – serviços |
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Empresa |
Mês de referencia: |
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Serviços a Realizar: descrição conforme o TR e as Especificações Técnicas quando existirem |
Adequação – Expectativa da Administração |
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
ADEQUADO |
INADEQUADO |
1 |
Comunicar imediatamente à Administração, bem como ao Preposto, qualquer anormalidade verificada, inclusive de ordem funcional, para que sejam adotadas as providencias de regularização necessárias; |
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2 |
Controle e uso racional de material de segurança (vai ser verificado se o funcionário utiliza e manipula de maneira racional e adequado os materiais e equipamentos de segurança, disponibilizados para o desempenho das atividades) |
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3 |
Qualificação dos profissionais alocados (verificação se os funcionários são qualificados e exercem as atividades específicas da função, conforme descrição do Termo de Referência e seu demais anexos, quando houver) |
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4 |
Visita técnica para estabelecer cronograma de trabalho |
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5 |
Inspeção visual da instalação e dos equipamentos |
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6 |
Fornecimento/substituição de equipamentos, ferramentas, materiais e EPIs , conforme o tipo de serviço contratado pela Administração; |
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7 |
Operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades necessárias para a consecução do objeto; |
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8 |
Estabelecer quais os testes necessários para verificação das condições de segurança de cada equipamento |
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9 |
Abertura
de Registro de segurança (livro com páginas numeradas) ou
atualização do mesmo para cada equipamento |
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10 |
Placas de identificação de cada equipamento, caso não exista |
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11 |
A empresa seguiu a sequência determinada em norma técnicas da ABNT |
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12 |
Elaboração de laudo atestando a condição operacional de cada equipamento |
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13 |
Proposta de melhorias corretivas |
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14 |
Emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) |
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15 |
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16 |
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17 |
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TOTAIS |
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PLANILHA DE CONTROLE DOS SERVIÇOS ADEQUADOS EXECUTADOS
Mês de Referencia:_________________/201x
Serviços – Check List |
Quantidade dos serviços adequados a serem realizados (B) |
Quantidade dos serviços adequados efetivamente realizados (C) |
Porcentagem do serviço realizado (D) |
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Serviço de Vigilância |
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Obs.: O levantamento dos serviços realizados dentro dos padrões e devidamente adequados à expectativa da Administração será executado pelo Fiscal do Contrato designado pela Administração, com possibilidade de acompanhamento por pessoa designada pela empresa, sendo que, neste caso, ambos deverão assinar a planilha correspondente. Obs. 1: A vistoria dos serviços executados pela CONTRATADA será realizado por amostragem, de maneira aleatória, nas Unidades e Postos que a Fiscalização achar convenente, podendo, a seu critério, por medida de comprovação, repetir o CheckList em outra Unidade ou Posto no caso de não atendimento da meta. |
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Ass. e Carimbo Fiscal do Contrato |
Ass. e Carimbo Designado da Contratada |