PLANO DE CURSO
PLANO DE CURSO
Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
Formação Inicial e Continuada / Aperfeiçoamento
Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios Segmento: Gestão
Julho/2017
1. IDENTIFICAÇÃO DO CURSO
Título do Curso: Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios
Carga Horária: 20 horas
Código do DN: 173.198
2. REQUISITOS DE ACESSO
Requisitos de acesso:
• Idade mínima: 18 anos
• Escolaridade: Cursando Xxxxxx Xxxxx
Documentos exigidos para matrícula:
• Documento de identidade.
• CPF.
• Comprovante de escolaridade.
• Comprovante de residência.
Quando a oferta deste curso ocorrer por meio de parceria, convênio ou acordo de cooperação com outras instituições, deverão ser incluídas neste item as especificações, caso existirem.
3. JUSTIFICATIVA
Tendo em vista sua missão institucional de educar para o trabalho em atividades de comércio de bens, serviços e turismo, seu compromisso com a qualidade da educação, orientando-se pelos princípios e valores da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, lei nº 9394/96 e suas alterações conforme lei nº 11.741/08, pelo Decreto Federal n.º 5.154/04 e pelo Parecer CNE/CEB nº 11/2008, o SENAC-PE programou este curso para responder às necessidades educacionais decorrentes das atuais formas de organização e gestão que provocaram mudanças estruturais no mundo do trabalho.
4. OBJETIVO DO CURSO
Este curso tem como objetivo formalizar o contrato administrativo de acordo com as normas aplicáveis, promover as alterações contratuais necessárias dentro dos limites fixados em lei, manter o equilíbrio econômico financeiro do contrato ou reequilibrá-lo, conforme o caso, identificar a conveniência ou obrigação de rescindir ou anular o contrato administrativo e aplicar sanções administrativas pelo descumprimento do
contrato.
5. ORGANIZAÇÃO CURRICULAR
5.1 Unidade Curricular: Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos
5.2 Indicador de Desempenho:
Formaliza o contrato administrativo de acordo com as normas aplicáveis e promove as alterações contratuais necessárias dentro dos limites fixados em lei,
5.3 Elementos do curso:
Conhecimentos:
• Planejamento na Gestão dos contratos;
• Passos Primordiais para o planejamento;
• Conhecimento pormenorizado do objeto;
• Como formalizar a fiscalização dos contratos;
o Definição e finalidade do contrato;
o Conteúdo e seus elementos obrigatório de acordo com as normas legais;
o Responsabilidade fiscalização do contrato;
o Obrigatoriedade da fiscalização;
• Dicas para um eficiente acompanhamento contratual;
• Planilha para acompanhamento dos contratos do seu setor.
Habilidades:
• Trabalhar em equipe;
• Gerenciar atividades de trabalho;
• Comunicar assertivamente;
• Organizar informações técnicas e pessoais;
• Atender com criatividade e proatividade;
• Compreender a dinâmico do mundo do trabalho.
Atitudes/valores:
• Cordialidade no trato com pessoas;
• Postura e apresentação profissional;
• Flexibilidade nas relações interpessoais;
• Dinamismo na resolução de problemas;
• Respeito à diversidade;
• Zelo na apresentação pessoal.
6. ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS
As estratégias pedagógicas adotadas no desenvolvimento do curso proporcionarão ao docente e ao aluno a participação ativa e condições de aprender a aprender. Abrangerão situações diversificadas, possibilitando flexibilidade de comportamento e autodesenvolvimento, especialmente nas aulas e atividades práticas, através de ambientes adequados e da adoção de técnicas que reflitam, na medida do possível, situações reais de trabalho.
Serão adotados procedimentos que envolvam análise e solução de problemas, estudos de caso, pesquisa, simulações e demais procedimentos, de modo a mobilizar conhecimentos, estimular a percepção analítica, a contextualização de informações e a construção e reconstrução do conhecimento, visando assegurar o saber, o saber fazer e o saber ser.
7. CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM
De forma coerente com os princípios pedagógicos da Instituição, a avaliação tem como propósitos:
• Avaliar o desenvolvimento do processo formativo.
• Ser diagnóstica e formativa.
• Permear e orientar todo o processo educativo.
• Verificar a aprendizagem do aluno, sinalizando o quão perto ou longe está do desenvolvimento dos indicadores de desempenho (foco na aprendizagem)
• Permitir que o aluno assuma papel ativo em seu processo de aprendizagem, devendo, portanto, prever momentos para auto avaliação e de feedback em que docente e aluno possam juntos realizar correções de rumo ou adoção de novas estratégias que permitam melhorar o desempenho do aluno no curso.
7.1. Formas de expressão dos resultados da avaliação
• Toda avaliação deve ser acompanhada e registrada ao longo do processo de ensino-aprendizagem. Para tanto, definiu-se o tipo de menção que será utilizada para realizar os registros parciais (ao longo do processo) e finais (ao término da unidade curricular/curso).
• As menções adotadas no Modelo Pedagógico Senac buscam minimizar o grau de subjetividade do processo avaliativo.
• De acordo com a etapa de avaliação, foram estabelecidas menções específicas a serem adotadas no decorrer do processo de aprendizagem:
7.1.1. Menção por indicador de competência
A partir dos indicadores que evidenciam o desempenho ao longo do processo de aprendizagem, foram estabelecidas menções para expressar os resultados da avaliação. As menções que serão atribuídas:
Durante o processo
▪ Atendido - A
▪ Parcialmente atendido - PA
▪ Não atendido - NA
Ao final da unidade curricular
▪ Atendido - A
▪ Não atendido - NA
7.1.2. Menção por unidade curricular
Ao final de cada unidade curricular, devem ser atribuídas menções para cada indicador. É com base nessas menções que se estabelece o resultado da unidade curricular. As menções possíveis para cada unidade curricular são:
▪ Desenvolvida - D
▪ Não desenvolvida – ND
7.1.3. Menção para aprovação no curso
Para aprovação no curso, o aluno precisa atingir D (desenvolvido) em todas as unidades curriculares.
Além da menção D (desenvolvido), em cada unidade curricular o aluno deve ter frequência mínima de 75%, conforme legislação vigente.
7.2. Recuperação:
A recuperação será imediata à constatação das dificuldades do aluno, por meio de solução de situações-problema, realização de estudos dirigidos e outras estratégias de aprendizagem que contribuam para o desenvolvimento da competência. Na modalidade de oferta presencial, é possível a adoção de recursos de educação a
distância.
8. INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS E RECURSOS DIDÁTICOS
8.1. Instalações
Quant. | Item | Especificação |
01 | Sala de Aula | Sala ampla, iluminada e refrigerada. |
8.2. Mobiliário
Quant. | Item | Especificação |
01 | Mesa para docente | Mesa para apoio de computador e atividades do docente. |
01 | Cadeira para docente | Cadeira fixa sem braço em resina plástica de alto impacto em base esqui. |
01 | Cadeira para discentes (por aluno) | Cadeira fixa em aço tubular e resina plástica com prancheta |
02 | Armário Alto | Armário para guarda de materiais utilizados no curso. MDP com acabamento em laminado cor clara.0,90 x 0,45 x 1,80 m |
8.3. Equipamentos
Quant. | Item | Especificação |
01 | Projetor multimídia | Projetor multimídia com resolução XGA (1024 x 768), máxima UXGA (1600 X 1200), Digital HDTV (1920 X 1200), Potência mínima de brilho de 3100 ansi lumens |
01 | Tela de projeção | Tela de projeção retrátil com mecanismo de mola para acionamento manual. |
01 | Quadro branco | Quadro branco |
01 | Suporte para projetor | Suporte de teto para projetor multimídia |
01 | Computador | Intel Core i5 com 6 Megabytes de cache e 3.0 GHz ou processador com configuração equivalente ou superior. |
01 | Sistema de sonorização | Caixas de som |
+
8.4. Material de Consumo (Recomendação de nº mínimo por aluno)
Quant. | Item | Especificação |
01 | Pasta | |
01 | Caneta esferográfica azul | Caneta esferográfica na cor azul. Escrita de traço médio. Ponta a base de latão e esfera de tungstênio de |
1,0mm, Tampa e tampinha na cor da tinta, Tampa anti- asfixiante. | ||
01 | Crachá plástico | Crachá PVC cristal 0,10 para identificação, com presilha móvel, medindo aproximadamente 0,75 x 10 mm, abertura lateral 70 mm e área do visor 63 x 95 mm. |
01 | Certificados |
8.5. Recursos Didáticos:
Quant. | Item | Especificação |
01 | Xxxxx | XXXXXX, Xxxxxx Xxxxxxx. Lei de Licitações e Contratos Anotada. Curitiba: Zênite, 2009. |
9. PERFIL DO PESSOAL DOCENTE E TÉCNICO
O desenvolvimento da oferta proposta requer docentes com bacharelado em administração, direito ou áreas correlatas e/ou com experiência profissional em gestão e fiscalização de contratos.
10.BIBLIOGRAFIA
XXXXXXXXXX, Xxxxxxxxx. Administração de Empresas: Uma abordagem contingencial. 3. Ed. São Paulo: Makron Books, 2002.
XXXXXX, Xxxxxx Xxxxxxx. Lei de Licitações e Contratos Anotada. Curitiba: Zênite, 2009.
XXXXXX, Xxxxxx Xxxxxxx. O Regime Jurídico da Contratação Pública. Curitiba: Zênite, 2008.
11.CERTIFICAÇÃO
Ao aprovado conforme os critérios constantes do item 7.1 deste documento será conferido o certificado de conclusão do curso: Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos.