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ISSN 1677-7069

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Nº 124, quinta-feira, 2 de julho de 2015

4ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2015 - UASG 090019

Nº Processo: 21538220154048002 . Objeto: Pregão Eletrô- nico - Contratação de empresa especializada para fornecimento de material e mão-de-obra para execução de reforma no prédio da Sub- seção Judiciária de Itajaí, de acordo com as especificações constantes do Termo de Referência e demais condições estabelecidas no edital e em seus anexos. Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 02/07/2015 de 13h00 às 17h59. Endereço: Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx x 0000 Xxxxxxxxxx XXXXXXXXXXXXX - XX. Entrega das Propostas: a partir de 02/07/2015 às 13h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.. Abertura das Propostas: 15/07/2015 às 13h30 site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.

XXXXXXX XXXXX

Pregoeira (SIDEC - 01/07/2015) 090019-00001-2015NE000043

5ª REGIÃO

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2015 - UASG 090009 - SRP

Nº Processo: 0419/2015 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços de material de expediente Total de Itens Licitados: 00024. Edital: 02/07/2015 de 08h00 às 12h00 e de 13h às 17h00. Endereço: Av. Recife, 6250. Jiquiá . Recife Pe Jiquiá - RECIFE - PE. Entrega das Propostas: a partir de 02/07/2015 às 08h00 no site www.com- xxxxxxx.xxx.xx.. Abertura das Propostas: 16/07/2015 às 14h00 site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.

XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX

Pregoeiro (SIDEC - 01/07/2015) 090009-00001-2015NE000180

SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2015

CONTRATANTE: A União Federal, por intermédio da Justiça Fe- deral - Seção Judiciária de Sergipe, CNPJ: 05.426.567/0001-48; CONTRATADA: L.L.L. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.; CNPJ: 17.449.345/0001-20; OBJETO DO CTR: Cessão de uso a

título precário e oneroso, do espaço físico destinado ao restaurante existente no Fórum Ministro Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, incluindo os equipamentos e mobiliário a ele incorporados, para a comercialização de refeições diárias; OBJETO DO TERMO: Por acordo das partes, o item 6.1.3, da cláusula sexta, do contrato originário passa a ter a seguinte redação: Os empregados da Cessionária terão acesso ao ambiente do restaurante no horário das 07h às 18h, nos dias de funcionamento do Fórum.; P.A.: 717/2015; FUND. LEGAL: art. 65, II, "b" da Lei n.º 8.666/93 e cláusula décima quinta do ajuste; DATA DA ASSINATURA: 18/06/2015; ASSINAM: Xxxxxxxx xx Xxxxx Pi- menta, Juiz Federal Diretor do Foro, CONTRATANTE e a Srª. Ayres Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, pela CONTRATADA.

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Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS No- 1/2015

A Comissão Permanente de Licitação - CPL do Conselho Federal de Biologia - CFBio, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, objetivando a contratação de Empresas Construtoras ou de Engenharia Civil para realização da reforma da nova Sede do CFBio. Os envelopes serão recebidos até o dia 16 de julho de 2015, às 13h59, em sua sede, situada no SRTVN Qd. 702 Ed. Brasília Rádio Center Sala 2001/2004 - Brasília-DF, CEP: 70719-900, local onde será rea- lizada a abertura dos envelopes com a documentação relativa à ha- bilitação, bem como as propostas para contratação da empresa, no dia 16 de julho de 2015, às 14 horas. O edital e seus anexos poderão ser consultados e retirados através do site do CFBio: xxx.xxxxx.xxx.xx. Licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, regida pela Lei nº 8.666/93, com suas alterações.

Brasília-DF, 30 de junho de 2015 XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

Coordenador da CPL

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Inexigibilidade nº 17/2015 - Processo nº: 2015/000615. Objeto: Con- tratação de espaço no Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu/Ca- taratas para divulgação do X Encontro Nacional da Mulher Con- tabilista, pelo período de 20 de julho a 20 de agosto de 2015. Con- tratada: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aero- portuária. Fundamento Legal: Art. 25 da Lei nº 8.666/93. Valor: 18.000,00 (dezoito mil reais). Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx - Pre- sidente do CFC.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato N.º 22/2015 celebrado com a empresa AUDIOTEXT SER- VIÇOS E CIA LTDA-ME, em 26 de junho de 2015, tendo como objeto a prestação de serviços de gravação e degravação das palestras proferidas no X Encontro Nacional da Mulher Contabilista (XNMC). Valor total do Contrato: R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais). Signatários: Contratante - Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx - Presidente; Contratada: Xxxxxx Xxxx Xxxx Xxxxxxxx.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de Brigada de Incêndio, celebrado com a empresa ATIVA BRIGADISTA LTDA, em 17 de junho de 2015. Repactuação, por força de Con- venção Coletiva de Trabalho 2015, que reajustou o valor do salário em 7% (sete por cento) e auxílio alimentação para R$ 24,00/dia (vinte e quatro reais por dia). O valor anual após a repactuação: R$ 875.280,72 (oitocentos e setenta e cinco mil, duzentos e oitenta reais e setenta e dois centavos). Signatários: Contratante - Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx - Presidente; Contratada: Xxxxxxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxx

- Sócio Gerente.

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA

EXTRATOS DE REGISTROS DE OBRA INTELECTUAL

Registro N°: 2278. Data de Registro: 26 de junho de 2015. Processo: CF-2367/2014. Requerente: Engª. Agrícola BETÂNIA XXXXX XX- XXX XXXXXX XXXXXXX, CPF: 000.000.000-00. Autora: Engª. Agrícola XXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXX, CPF: 000.000.000-00, Identidade: 000787779 - SSDC/RO, RNP:

1809171628. Identificação da Obra: "Projeto Técnico - Modelo de Agroindústria - Abatedouro Xxxxxx Xxxxxxx". Descrição e Caracte- rísticas Essenciais da Obra: Trata-se de projeto de abatedouro de frango caipira, com capacidade para abater até 500 aves/dia.

Registro N°: 2277. Data de Registro: 26 de junho de 2015. Processo: CF-2759/2014. Requerente: Eng. de Produção XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX, CPF: 000.000.000-00. Autor: Eng. de Produção XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX, Identidade: 13220941-2-

IFP/RJ, RNP: 2007516110. Identificação da Obra: "Gerenciamento Dinâmico da Localização de Armazéns e Alocação de Estoques Apli- cado ao Abastecimento de Unidades de Produção Offshore". ART: OL00057499 - Crea-RJ. Descrição e Características Essenciais da Obra: Trata-se de estudo sobre o gerenciamento dinâmico de estoques para o abastecimento de materiais e equipamentos para as unidades da cadeia produtora de petróleo a partir das plataformas produtoras de petróleo extraído da camada pré-sal.

ENG. CIV. XXXX XXXXX XX XXXXX

Presidente do Conselho

CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA

EDITAL Nº 1, DE 1º DE JULHO DE 2015

Fazemos saber aos interessados que, de acordo com o artigo

20 da Resolução/CFF nº 604/14 (DOU de 05/12/14, Seção 1, pp. 114/117), em obediência a alínea "r" do artigo 6º, da Lei Federal nº 3.820/60, com nova redação que lhe foi dada pela Lei Federal nº 9.120/95, estarão abertas as inscrições, no período de 3 a 7 de agosto de 2015, para registro de chapas dos candidatos para preenchimento das funções públicas de Conselheiros Federal e respectivo Suplente, a serem eleitos pelos Conselhos Regionais de Farmácia dos Estados de Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Per- nambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo, com mandato para o quadriênio 2016/2019 (vigência de 1º/01/2016 a 31/12/2019). Os can- didatos devem se inscrever na sede do Conselho Regional de Far- mácia, atendendo e comprovando os seguintes requisitos: a) ser bra- sileiro; b) estar com inscrição profissional definitiva, no quadro de farmacêuticos aprovada pelo Plenário do respectivo Conselho Re- gional de Farmácia (CRF) até a data de encerramento do prazo de inscrição de candidatos; c) não estar proibido de exercer a profissão;

d) estar quites com a Tesouraria do CRF; e) ter, no mínimo, 3 (três) anos de inscrição em CRF; f) apresentar certidão da justiça estadual, federal, militar e eleitoral, essa última fornecida pelas zonas elei- torais, pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelo Tribunal Superior Eleitoral, onde não conste sentença condenatória transitada em jul- gado ou proferida por órgão judicial colegiado, ainda que não tran- sitada em julgado, consoante ao previsto na Lei Complementar nº 64/90 e na Lei Complementar nº 135/10; g) apresentar certidão da justiça estadual e federal onde não conste sentença condenatória por improbidade administrativa transitada em julgado ou acórdão pro- ferido por órgão judicial colegiado, ainda que não transitado em

julgado, consoante ao previsto na Lei Complementar nº 64/90 e na Lei Complementar nº 135/10; h) apresentar declaração própria, sob as penas da legislação vigente, atestando que não tem qualquer outra causa de inelegibilidade, nos termos da Resolução/CFF nº 604/14. As inscrições encerrar-se-ão às 18:00 horas do dia 7 de agosto de 2015. As eleições ocorrerão durante 48 (quarenta e oito) horas ininterruptas, a partir de 12:00 horas (meio-dia), horário local, de 9 de novembro de 2015 às 12:00 horas (meio-dia), horário local, do dia 11 de novembro de 2015, sendo o voto exercido exclusivamente pela rede mundial de computadores (Internet), no endereço ou sítio eletrônico a ser opor- tunamente divulgado, com instalação de seção eleitoral obrigatória na sede do Conselho Regional de Farmácia, na qual será disponibilizado, durante o seu horário de funcionamento, um computador para votação com acesso a Internet, podendo, ainda, ocorrer nas seções e subseções da jurisdição do inscrito, desde que solicitada autorização ao Con- selho Federal de Farmácia. A eleição para Diretoria do Conselho Federal de Farmácia, sob a forma manual, será na sede do órgão em Brasília/DF, no dia 17 de dezembro de 2015, podendo votar os Con- selheiros Federais eleitos pela unidade da federação respectiva logo após a posse, com instruções e demais disposições necessárias a serem expedidas previamente pelo Presidente do Conselho Federal de Farmácia.

XXXXXX XX XXXXX XXXXX XXXX

Presidente-CFF

EDITAL Nº 2, DE 1º DE JULHO DE 2015

Fazemos saber aos interessados que, de acordo com o artigo

20 da Resolução/CFF nº 604/14 (DOU de 05/12/14, Seção 1, pp. 114/117) e, em obediência a alínea "r" do artigo 6º, da Lei Federal nº 3.820/60, com nova redação que lhe foi dada pela Lei Federal nº 9.120/95, estarão abertas as inscrições, no período de 3 a 7 de agosto de 2015, para as funções públicas de diretores dos Conselhos Re- gionais de Farmácia dos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Ama- zonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernam- buco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo, Tocantins e o Distrito Federal, referentes ao biênio 2016/2017, com início em 1º/01/2016 até 31/12/2017, devendo os interessados se inscrever por chapas completas, discriminando as funções de Presidente, Vice-Pre- sidente, Secretário-Geral e Tesoureiro. Nos Conselhos Regionais dos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Roraima e Sergipe, as chapas deverão ser formalizadas pelos conselheiros regionais já elei- tos e integrantes do plenário regional com mandato até 2017. No mesmo período de 3 a 7 de agosto de 2015, estarão abertas as inscrições para registro de candidaturas às funções públicas de con- selheiros regionais para os Conselhos Regionais dos Estados de Ala- goas, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Ge- rais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Per- nambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins e o Distrito Federal, constantes das seguintes vagas: CRF/AM: 04 (quatro) vagas para conselheiro regional efetivo e 01 (uma) vaga para conselheiro regional suplente para o quadriênio 2016/2019; CRF/BA: 04 (quatro) vagas para conselheiro regional efetivo e 01 (uma) vaga para con- selheiro regional suplente para o quadriênio 2016/2019; CRF/DF: 06 (seis) vagas para conselheiro regional efetivo e 03 (três) vagas para conselheiro regional suplente para o quadriênio 2016/2019; CRF/ES: 04 (quatro) vagas para conselheiro regional efetivo para o quadriênio 2016/2019; CRF/GO: 04 (quatro) vagas para conselheiro regional efetivo e 01 (uma) vaga para conselheiro regional suplente para o quadriênio 2016/2019; CRF/MA: 03 (três) vagas para conselheiro regional efetivo e 01 (uma) vaga para conselheiro regional suplente para o quadriênio 2016/2019; CRF/MG: 04 (cinco) vagas para con- selheiro regional efetivo e 01 (uma) vaga para conselheiro regional suplente para o quadriênio 2016/2019; CRF/MS: 05 (cinco) vagas para conselheiro regional efetivo e 02 (duas) vagas para conselheiro regional suplente para o quadriênio 2016/2019; CRF/MT: 04 (quatro) vagas para conselheiro regional efetivo e 01 (uma) vaga para con- selheiro regional suplente para o quadriênio 2016/2019; CRF/PA: 03 (três) vagas para conselheiro regional efetivo para o quadriênio 2016/2019; CRF/PB: 04 (quatro) vagas para conselheiro regional efe- tivo e 01 (uma) vaga para conselheiro regional suplente para o qua- driênio 2016/2019; CRF/PE: 11 (onze) vagas para conselheiro re- gional efetivo e 01 (uma) vaga para conselheiro regional suplente para o quadriênio 2016/2019; CRF/PI: 03 (três) vagas para con- selheiro regional efetivo e 01 (uma) vaga para conselheiro regional suplente para o quadriênio 2016/2019; CRF/PR: 05 (cinco) vagas para conselheiro regional efetivo e 01 (uma) vaga para conselheiro re- gional suplente para o quadriênio 2016/2019; CRF/RJ: 04 (quatro) vagas para conselheiro regional efetivo e 01 (uma) vaga para con- selheiro regional suplente para o quadriênio 2016/2019; CRF/RN: 12 (doze) vagas para conselheiro regional efetivo e 03 (três) vagas para conselheiro regional suplente para o quadriênio 2016/2019; CRF/RO: 03 (três) vagas para conselheiro regional efetivo e 01 (uma) vaga para conselheiro regional suplente para o quadriênio 2016/2019; CRF/RS: 07 (sete) vagas para conselheiro regional efetivo e 01 (uma) vaga para conselheiro regional suplente para o quadriênio 2016/2019; CRF/SC: 04 (quatro) vagas para conselheiro regional efetivo para o quadriênio 2016/2019; CRF/SP: 05 (cinco) vagas para conselheiro regional efetivo e 01 (uma) vaga para conselheiro regional suplente para o quadriênio 2016/2019; CRF/TO: 06 (seis) vagas para con- selheiro regional efetivo e 01 (uma) vaga para conselheiro regional suplente para o quadriênio 2016/2019. Não há vagas para conse- lheiros regionais efetivos e suplentes nos Conselhos Regionais de Farmácia dos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Roraima e Sergipe. É facultado aos atuais suplentes de conselheiros regionais concorrerem para as funções de conselheiros efetivos. Por ocasião do

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registro de candidatura, deve o interessado atender aos seguintes requisitos: a) ser brasileiro; b) estar com inscrição profissional de- finitiva, no quadro de farmacêuticos aprovada pelo Plenário do res- pectivo Conselho Regional de Farmácia (CRF) até a data de en- cerramento do prazo de inscrição de candidatos; c) não estar proibido de exercer a profissão; d) estar quites com a Tesouraria do CRF; e) ter, no mínimo, 3 (três) anos de inscrição em CRF; f) apresentar certidão da justiça estadual, federal, militar e eleitoral, essa última fornecida pelas zonas eleitorais, pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelo Tribunal Superior Eleitoral, onde não conste sentença con- denatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial co- legiado, ainda que não transitada em julgado, consoante ao previsto na Lei Complementar nº 64/90 e na Lei Complementar nº 135/10; g) apresentar certidão da justiça estadual e federal onde não conste sentença condenatória por improbidade administrativa transitada em julgado ou acórdão proferido por órgão judicial colegiado, ainda que não transitado em julgado, consoante ao previsto na Lei Comple- mentar nº 64/90 e na Lei Complementar nº 135/10; h) apresentar declaração própria, sob as penas da legislação vigente, atestando que não tem qualquer outra causa de inelegibilidade, nos termos da Re- solução/CFF nº 604/14. As inscrições encerrar-se-ão às 18:00 horas do dia 7 de agosto de 2015. As eleições ocorrerão durante 48 (qua- renta e oito) horas ininterruptas, a partir de 12:00 horas (meio-dia), horário local, de 9 de novembro de 2015 às 12:00 horas (meio-dia), horário local, do dia 11 de novembro de 2015, sendo o voto exercido exclusivamente pela rede mundial de computadores (Internet), no endereço ou sítio eletrônico a ser oportunamente divulgado, com instalação de seção eleitoral obrigatória na sede do Conselho Re- gional de Farmácia, na qual será disponibilizado, durante o seu ho- rário de funcionamento, um computador para votação com acesso a Internet, podendo, ainda, ocorrer nas seções e subseções da jurisdição do inscrito, desde que solicitada autorização ao Conselho Federal de Farmácia. O Presidente do Conselho Federal de Farmácia expedirá as instruções necessárias ao pleito eleitoral.

XXXXXX XX XXXXX XXXXX XXXX

Presidente-CFF

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL No- 3/2015

O Ordenador de Despesas do CFF torna público o resultado do Pregão Presencial nº 03/2015, cujo objeto é a contratação de empresa especializada, para prestação de serviços de locação de 14(quatorze) equipamentos multifuncionais novos de primeiro uso, com estimativa de 50.000 (cinquenta mil) páginas/mês, abrangendo assistência técnica/peças e o fornecimento de insumos, exceto o pa- pel, para uso na sede do CFF, no endereço: SHIS QI 15 Lote "L" - Lago Sul - CEP: 71.635-615 - Brasília, DF, durante o período de 12 (doze) meses, conforme especificações no edital., declarando ven- cedora a seguinte empresa: TECHNOCOPY SERVICE LTDA - CNPJ nº 04.496.615/0001-01 - no Valor Total Mensal de - R$ 2.000,00 (Dois mil reais).

Brasília, 1º de julho de 2015 XXXXXX XX XXXXX XXXXX XXXX

Presidente

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO CPS No- 11/2012

Processo n° 2012/000147 - IV Termo Aditivo ao Contrato n° 011/2012. CONTRATADA: CONSERVADORA RIO-LIMP LTDA

ME, CNPJ: 39.420.336/0001-49. Com fundamento no Art. 57 da Lei 8.666/93, fica estabelecido pelo presente termo aditivo a prorrogação do contrato, referente aos serviços de limpeza e conservação no imó- vel do CRA/RJ, por mais um período de 12 (doze) meses, com início no dia 05.7.2015 e término no dia 04.07.2016, com o valor mensal do contrato após reajustado de R$8.816,69 com os efeitos financeiros decorrentes do acréscimo retroagindo a 1º/03/2015. Assinado em 01.07.2015.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO CRA/RJ No- 13/2015

O Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro, torna público que realizará licitação sob a modalidade Pregão Ele- trônico, tipo MENOR PREÇO, tendo como objeto a aquisição li- cenças do software Creative Cloud For Teams para atender as ne- cessidades do CRA-RJ, conforme especificações e quantitativos cons- tantes no edital PE CRA-RJ n° 013/2015 e em seus anexos. Processo Adm. 2015/000116, de 03/03/2015. Valor Total Estimado: R$ 17.563,36. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx e no site xxx.xxx-xx.xxx.xx. Maiores Infor- mações: (00)0000-0000. Recebimento das Propostas: a partir da di- vulgação do Edital no sítio do Comprasnet até o dia 15/07/2015 às 10:00h, início da Sessão Pública.

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2015. XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX

Pregoeira

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SANTA CATARINA

EXTRATO DE CONTRATO No- 17/2015

Espécie - Contrato Nº 017/2015, firmado em 19 de junho de 2015, em consequência do Processo Licitatório Nº 019/2015 - Dispensa Nº 008/2015. Contratante: Conselho Regional de Administração de Santa Catarina. Contratada: XXX XXXXX XXXXXX XXXXXXX ME . Ob- jeto prestação de serviço de ginastica laboral 3 vezes por semana, conforme consta no referido processo de contratação. Valor Total: R$ 455,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais mensais). Vigência: 19/06/2015 a 18/06/2016. Fundamentação Legal: Lei Nº 8.666/93.

AVISO DE REVOGAÇÂO PREGÃO PRESENCIAL No- 2/2015

O Conselho Regional de Administração de Santa Catarina torna público que o Processo Licitatório nº 018/2015 na modalidade PREGÃO ELETRONICO Nº 005/2015. Objeto: para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (SMP), tipo plano corporativo, cujos serviços serão con- tratados mediante plano digital pós-pago, com fornecimento de apa- relhos telefônicos móveis e acessórios e minimodem, em regime de comodato para o CRA-SC. Informamos que o processo foi REVO- GADO devido a inconveniência a administração conforme descrito no art.49 da lei federal 8.666/93.

Florianópolis, 23 de Junho de 2015.

ADM. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX

Presidente do CRA-SC - Nº 12.323

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO No- 3/2015

O Conselho Regional de Contabilidade do DF - CRC/DF torna público que a empresa: XXXXXXX XXXXX ADVOGADOS - CNPJ: 12.972.194/0001-76, foi adjudicada vencedora do Pregão Pre- sencial nº 003/2015, Processo 192/2015, referente à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios ao CRCDF, sob regime de menor preço global, no valor anual de R$

36.000 (trinta e seis mil reais). Brasília/DF, 01 de julho de 2015.

XXXXXXXXX XXXXXXX DO CARMO

Pregoeira

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO No- 6/2015

O Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal - CRC/DF torna público que fará realizar no dia 14 de julho de 2015, às 14h30, em sua sede, na forma do disposto na Lei n. 10.520/02 e demais combinações legais, licitação na modalidade pregão presen- cial, tipo menor preço global, para Contratação de empresa espe- cializada para a prestação dos serviços monitoramento de alarme, com instalação, manutenção preventiva e corretiva, troca de equi- pamentos e utilização de duas vias de comunicação, para a sede do CRCDF. O Edital completo poderá ser solicitado no endereço de correspondência eletrônica: xxx@xxxxx.xxx.xx ou impresso através do site: xxx.xxxxx.xxx.xx, na aba: Licitações. Maiores informações pelo telefone (00) 0000-0000. Brasília/DF, 30 de junho de 2015.

XXXXXXXXX XXXXXXX DO CARMO

Pregoeira

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

AVISO DE REVOGAÇÃO

O Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais, por meio da Deliberação CRCMG nº 1241/2015, datada de 1º de julho de 2015, determinou a revogação da Deliberação CRCMG nº 1081/2015, datada de 17 de junho de 2015, publicada no DOU de 18 de junho de 2015, que rescindia o contrato celebrado entre o Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerias e a empresa Projeta Consultoria e Serviços Ltda, ficando, dessa forma, restabelecido o contrato firmado entre as partes, em 2 de dezembro de 2014, tendo em vista o pro- vimento do recurso interposto pela empresa contratada.

Belo Horizonte, 1º de julho de 2015 CONTADOR XXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX

Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL

EXTRATO DE CONTRATO

PARTES: CRCRS e SAFEWEB SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

LTDA. OBJETO: Disponibilização de espaço na revista do CRCRS, para divulgação de material publicitário, previamente fornecido pela anunciante, nos termos estabelecidos neste contrato e na autorização de veiculação correspondente. VIGÊNCIA: por três edições da revista do CRCRS. VALOR: R$ 7.200,00. PROC. Nº 036-13.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PARTES: CRCRS e GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO

E SERVIÇOS. OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato de fornecimento de vales refeição e alimentação por mais 12 meses. VALOR: Desconto de 0,4% de taxa de administração. VIGÊNCIA: de 21/07/2015 até 20/07/2016. PROC. Nº 080-2011 (Pregão Eletrônico Nº 17/11).

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª REGIÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Extrato do Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº. 141/2015 - Pregão Presencial nº 029/2015. Contratante: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região Con- tratada: Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx - ME. Objeto: Prestação de Serviços Gráficos com impressão Data da Assinatura: 16/06/2015. Vigência: 12 (doze) meses. Valor estimado do Contrato: R$ 151.000,00 (cento e cinquenta e um mil reais). Dotação Orçamen- tária: Elemento de Despesa 6.3.1.3.04.01.044 - Impressos Gráficos, do orçamento de 2015. Das Assinaturas: Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Teste- munhas: Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx e Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx.

AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL No- 30/2015

PROCESSO SECOM Nº. 078/2015

O Pregoeiro do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região - CRECISP, nomeado pela Portaria nº 5.155/2015, do dia 04 de março de 2015, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 4º, inciso XX, da Lei 10.520/02, em con- formidade com o que consta no Processo SECOM nº 078/2015, AD- JUDICA o objeto: Aquisição de Equipamentos e Periféricos de In- formática, da Licitação na modalidade Pregão Presencial nº. 030/2015, do tipo Menor Preço por Lote, às empresas Márcia No- gueira da Silva Informática - ME, para o Lote 01; Cawi-Tec Co- mércio e Prestação de Serviços em Informática Ltda. - EPP, para o Lote 02; Alamo Comércio, Serviços Assessoria e Consultoria Eireli - EPP, para o Lote 03; Guimarães & Marques Suprimentos para In- formática Ltda. - EPP, para o Lote 04; PHD Sistemas de Energia Indústria, Comércio Imp. e Exp. Ltda., para o Lote 05 e Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Comércio de Equipamentos de Informática Ltda.

- EPP, para o Lote 06; por terem apresentado, nos termos do Edital de Licitação, as propostas mais vantajosas para este Conselho.

São Paulo, 30 de junho de 2015. XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Pregoeiro

AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL No- 33/2015

Processo SECOM nº. 140/2015

O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região - CRECISP, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 4º, inciso XXII, da Lei 10.520/02, em con- formidade com o que consta no Processo SECOM nº. 140/2015, HOMOLOGA o objeto: Renovação de licenças de Solução Corpo- rativa de Antivírus Avast EndPoint Protection Suite - Modalidade Governo, da Licitação na modalidade Pregão Presencial nº. 033/2015, do tipo Menor Preço Total, à empresa Beesoftware Informática Ltda. por ter apresentado, nos termos do Edital de Licitação, a proposta mais vantajosa para este Conselho.

PREGÃO PRESENCIAL No- 34/2015

Processo SECOM nº. 163/2015

O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região - CRECISP, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no artigo 4º, inciso XXII, da Lei 10.520/02, em con- formidade com o que consta no Processo SECOM nº. 163/2015, HOMOLOGA o objeto: Contratação de empresa especializada para terceirização de bebidas quentes, com instalação de equipamentos em comodato, tipo Vending Machine, com manutenção (preventiva e corretiva), fornecimento de insumos em geral, da Licitação na mo- dalidade Pregão Presencial nº. 034/2015, do tipo Menor Preço Global, à empresa Gran Coffee Comércio, Locação e Serviços Ltda. por ter apresentado, nos termos do Edital de Licitação, a proposta mais vantajosa para este Conselho.

São Paulo, 30 de junho de 2015. XXXX XXXXXXX XXXXX XXXX

Presidente do Conselho

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL No- 38/2015

PROCESSO SECOM Nº 187/2015

O Sr. Pregoeiro do Conselho Regional de Corretores de Imó- veis do Estado de São Paulo - 2ª Região, torna público que no dia 16 de julho de 2.015, às 14h30min fará realizar Licitação pela mo- dalidade Pregão Presencial - nos termos das Leis 10.520/02, 8666/93, alterações e normas complementares, para Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços para Locação de Ambulância Tipo D, UTI Móvel. O credenciamento dar-se-á impreterivelmente até 30 minutos de antecedência. O Edital deverá ser retirado sob pro- tocolo a partir do dia 02 de julho do corrente ano com até 24h de antecedência do certame, na sede do Conselho à Rua Pamplona,

1.200 - Setor de Compras - 8º andar ou através do site www.cre- xxxx.xxx.xx.

São Paulo, 1o- de julho de 2.015.

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Pregoeiro