MINISTÉRIO DA CIDADANIA
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 51/2020
CONTRATO Nº: 21/2018
DATA DE ASSINATURA: 11/07/2018
DATA DE PUBLICAÇÃO: 13/07/2018, D.O.U. Nº 134, Seção 3, Pág. 109.
CONTRATANTE: MINISTÉRIO DA CIDADANIA
CONTRATADA: VECTOR SERVIÇOS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO LTDA.
O Subsecretário de Assuntos Administrativos do Ministério da Cidadania, no uso de suas atribuições legais, com base no §8º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, determina o apostilamento ao Contrato Administrativo nº 21/2018, reajustando o valor do contrato dos atuais R$ 10.756.415,30 (dez milhões, setecentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e quinze reais e trinta centavos) anual e R$ 26.891.038,26 (vinte e seis milhões, oitocentos e noventa e um mil trinta e oito reais e vinte e seis centavos) para 30 meses para R$ 11.014.466,01 (onze milhões, quatorze mil quatrocentos e sessenta e seis reais e um centavo) anual e R$ 27.536.165,02 (vinte e sete milhões, quinhentos e trinta e seis mil cento e sessenta e cinco reais e dois centavos) para 30 meses, representando uma diferença a ser recomposta de R$ 444.420,66 (quatrocentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e vinte reais e sessenta e seis centavos) sobre o valor atual do contrato, referente ao período de 03/05/2020 a 11/01/2021, em razão do
reajuste de preços pelo Índice Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE, acumulada entre maio de 2019 a abril de 2020, em conformidade com a Cláusula S exta do referido contrato.
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
Subsecretário de Assuntos Administrativos
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx x Xxxxxxx Xxxxxxx, Subsecret ário(a) de Assunt os Administ rat ivos, em 18/08/2020, às 09:24 , conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xxxxxxxxxxxx , informando o código verificador
8587792 e o código CRC BA13DB58.
Re f e rê ncia : Processo nº 71000.042039/2017 - 07 SEI nº 8587792
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
DIVISÃO DE ANÁLISE ECONÔMICA DE CONTRATOS
Despacho nº 197/2020/SE/SAA/CGLC/CCONT/DIAC
Processo nº 71000.042039/2017-07
Interessado: Coordenação-Geral da Central de Relacionamento, Coordenação-Geral da Ouvidoria
Em 17 de agosto de 2020.
Assunto: Termo de Apostilamento nº 51/2020 – Contrato Administrativo nº 21/2018.
Senhora Coordenadora de Contratos,
1. Trata-se do reajuste de preços do Contrato Administrativo nº 21/2018, firmado entre este Ministério da Cidadania e a empresa VECTOR S ERVIÇOS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços especializados de Contact Center destinados à Central de Relacionamento e à Ouvidoria-Geral, incluindo serviços de teleatendimento receptivo eletrônico e humano, ativo (humano, S MS - S hort Message S ervice e voice - Mensagem de Voz), multimeios (e-mail/formulário eletrônico, carta, chat, chatbot e atendimento presencial) e de suporte aos usuários de sistemas de informações do MC (Help Desk), decorrente da análise da solicitação feita pela Contratada, por meio do Ofício nº 041/2020, SEI nº 7548223.
2. Nesse sentido, esta Divisão efetuou consulta à variação do Índice Preços
ao Consumidor Amplo – IPCA/IBG,E acumulada entre maio de 2019 a abril de
2020, conforme consulta ao sítio do Banco Central do Brasil, SEI nº 7622245, e elaborou a planilha S EI nº 8391193, em que se verifica que o valor do contrato passará dos atuaisR$ 10.756.415,30 (dez milhões, setecentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e quinze reais e trinta centavos) anual e R$ 26.891.038,26 (vinte e seis milhões, oitocentos e noventa e um mil trinta e oito reais e vinte e seis centavos) para 30 meses para R$ 11.014.466,01 (onze milhões, quatorze mil quatrocentos e sessenta e seis reais e um centavo) anual e R$ 27.536.165,02 (vinte e sete milhões, quinhentos e trinta e seis mil cento e sessenta e cinco reais e dois centavos) para 30 meses, representando uma diferença a ser recomposta de R$ 444.420,66 (quatrocentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e vinte reais e sessenta e seis centavos) sobre o valor atual do contrato, referente ao período de 03/05/2020 a 11/01/2021, cujas despesas estão certificadas em SEI nº 8399938.
3. Destacamos que a análise considerou execução linear da quantidade
estimada dos serviços por todo o período de incidência do reajuste de preços. Dessa forma, reforçamos que o valor recomposto, acima referido, é também meramente ilustrat ivo, sendo imperioso que a Gestão e/ou Fiscalização Contratual observe os novos valores dos itens e os períodos correspondentes, após a assinatura do T ermo de Apostilamento, e autorize o faturamento da diferença apenas do que de fato foi executado.
4. Diante do exposto, sugerimos o encaminhamento dos autos à Coordenação-Geral de Licitações e Contratos para conhecimento e remessa à S ubsecretaria de Assuntos Administrativos para ciência e, se de acordo, assinatura do T ermo de Apostilamento nº 51/2020, S EI nº8587792, e posterior remessa à Coordenação de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil - CEOF para reforço da Nota de Empenho vinculada à execução contratual e ulterior devolução dos autos à Coordenação de Contratos, para demais providências necessárias.
XXXXXXX XX XXXXXXXXXXX XXXXXX
Chefe da Divisão de Avaliação Econômica de Contratos - Substituto
De acordo.
Encaminhe-se à CGLC na forma proposta.
LILIAN DE ASCENÇÃO GUEDES
Coordenadora de Contratos
De acordo.
Encaminhe-se à S ubsecretaria de Assuntos Administrativos para ciência e, se de acordo, assinatura do T ermo de Apostilamento nº 51/2020, S EI nº8587792, com posterior remessa à Coordenação de Execução Orçamentária Financeira e Contábil para reforço de empenho e ulterior restituição à Coordenação de Contratos para continuidade.
XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXX
Coordenador-Geral de Licitações e Contratos
De acordo.
Encaminhe-se à CEOF para reforço de empenho consoante Certificação Orçamentária SEI nº 8399938, após assinatura de T ermo de Apostilamento nº 51/2020, com posterior devolução à CCONT, na forma proposta.
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
Subsecretário de Assuntos Administrativos
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxxx Xxxxxx, Chefe de Divisão de Avaliação Econômica de Cont rat os, Subst it ut o(a), em 17/08/2020, às 16:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx de Ascenção Guedes, Coordenador(a) de Cont rat os, em 17/08/2020, às 16:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Coordenador(a)-Geral de Licit ações e Cont rat os, em 17/08/2020, às 21:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx x Xxxxxxx Xxxxxxx, Subsecret ário(a) de Assunt os Administ rat ivos, em 18/08/2020, às 09:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xxxxxxxxxxxx , informando o código verificador 8588050 e o código CRC 680B224B.
Re f e rê ncia : Processo nº 71000.042039/2017 - 07 SEI nº 8588050
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
Processo: 71000.042039/2017-07 |
Interessado: CGCR/MC |
Assunto: Evolução econômico-financeira do Contrato Administrativo nº 21/2018 |
Informações complementares | ||
Descrição | Data | Fundamentação |
Data-base (SEI nº 1963601, fl.9, e SEI nº 4715387) | 03/05/2020 | arts. 3º, IX, e 5º, D1054/94, art. 2º, §2º, L10192/2001 |
Data de assinatura do Contrato | 11/07/2018 | |
Data de encerramento do Contrato | 11/01/2021 | |
Termo | Função | Data de assinatura | Vigência | Item | Tipo de atendimento | Quantidade Mensal de atendimento estimados | Custo Unitário | Custo Total Mensal | Custo Anual | Custo para 30 meses |
Contrato (SEI nº 2143972) | Contratação | 11/07/2018 | 11/07/2018 a 11/01/2021 | 1 | Teleatendimento Humano Receptivo | 121.184 | R$ 4,88 | R$ 591.377,92 | R$ 7.096.535,04 | R$ 17.741.337,60 |
2 | Ativo Mensagem de Texto - SMS | 27.985 | R$ 0,13 | R$ 3.638,05 | R$ 43.656,60 | R$ 109.141,50 | ||||
3 | Ativo Mensagem de Voz - Voice | 1.500 | R$ 0,51 | R$ 766,75 | R$ 9.201,04 | R$ 23.002,60 | ||||
4 | Teleatendimento Humano Ativo | 5.000 | R$ 4,20 | R$ 21.000,00 | R$ 252.000,00 | R$ 630.000,00 | ||||
5 | Atendimento Help Desk | 3.059 | R$ 11,14 | R$ 34.077,26 | R$ 408.927,12 | R$ 1.022.317,80 | ||||
6 | Atendimento Multimeios | 3.549 | R$ 9,15 | R$ 32.473,35 | R$ 389.680,20 | R$ 974.200,50 | ||||
Total | R$ 683.333,33 | R$ 8.200.000,00 | R$ 20.500.000,00 | |||||||
1º Termo Aditivo (SEI nº 4041226) | Inclusão do CNPJ da filial | 29/05/2019 | - | - | - | - | - | - | - | - |
Termo de Apostilamento nº 90/2019 (SEI nº 4715387) | Reajuste de preços IPCA/IBGE acumulado maio/2018 a abr/2019 = 4,940580% | 29/07/2019 | 03/05/2019 a 11/01/2021 | 1 | Teleatendimento Humano Receptivo | 121.184 | R$ 5,12 | R$ 620.595,42 | R$ 7.447.145,03 | R$ 18.617.862,58 |
2 | Ativo Mensagem de Texto - SMS | 27.985 | R$ 0,14 | R$ 3.817,79 | R$ 45.813,49 | R$ 114.533,72 | ||||
3 | Ativo Mensagem de Voz - Voice | 1.500 | R$ 0,54 | R$ 804,64 | R$ 9.655,62 | R$ 24.139,06 | ||||
4 | Teleatendimento Humano Ativo | 5.000 | R$ 4,41 | R$ 22.037,52 | R$ 264.450,26 | R$ 661.125,65 | ||||
5 | Atendimento Help Desk | 3.059 | R$ 11,69 | R$ 35.760,87 | R$ 429.130,49 | R$ 1.072.826,23 | ||||
6 | Atendimento Multimeios | 3.549 | R$ 9,60 | R$ 34.077,72 | R$ 408.932,66 | R$ 1.022.331,66 | ||||
Total | R$ 717.093,96 | R$ 8.605.127,56 | R$ 21.512.818,90 | |||||||
2º Termo Aditivo (SEI nº 5639553) | Acréscimo de 25% ao contrato | 04/11/2019 | - | 1 | Teleatendimento Humano Receptivo | 151.480 | R$ 5,12 | R$ 775.744,27 | R$ 9.308.931,29 | R$ 23.272.328,22 |
2 | Ativo Mensagem de Texto - SMS | 34.981 | R$ 0,14 | R$ 4.772,20 | R$ 57.266,45 | R$ 143.166,13 | ||||
3 | Ativo Mensagem de Voz - Voice | 1.875 | R$ 0,54 | R$ 1.005,79 | R$ 12.069,53 | R$ 30.173,82 | ||||
4 | Teleatendimento Humano Ativo | 6.250 | R$ 4,41 | R$ 27.546,90 | R$ 330.562,83 | R$ 826.407,07 | ||||
5 | Atendimento Help Desk | 3.824 | R$ 11,69 | R$ 44.704,02 | R$ 536.448,19 | R$ 1.341.120,46 | ||||
6 | Atendimento Multimeios | 4.436 | R$ 9,60 | R$ 42.594,75 | R$ 511.137,02 | R$ 1.277.842,55 | ||||
Total | R$ 896.367,94 | R$ 10.756.415,30 | R$ 26.891.038,26 | |||||||
Termo de Apostilamento (proposto) | Reajuste de preços - IPCA/IBGE acumulado maio/2019 a abr/2020 = 2,399040% | - | 03/05/2020 a 11/01/2021 | 1 | Teleatendimento Humano Receptivo | 151.480 | R$ 5,24 | R$ 794.354,69 | R$ 9.532.256,27 | R$ 23.830.640,68 |
2 | Ativo Mensagem de Texto - SMS | 34.981 | R$ 0,14 | R$ 4.886,69 | R$ 58.640,30 | R$ 146.600,74 | ||||
3 | Ativo Mensagem de Voz - Voice | 1.875 | R$ 0,55 | R$ 1.029,92 | R$ 12.359,08 | R$ 30.897,70 | ||||
4 | Teleatendimento Humano Ativo | 6.250 | R$ 4,51 | R$ 28.207,76 | R$ 338.493,16 | R$ 846.232,90 | ||||
5 | Atendimento Help Desk | 3.824 | R$ 11,97 | R$ 45.776,48 | R$ 549.317,79 | R$ 1.373.294,48 | ||||
6 | Atendimento Multimeios | 4.436 | R$ 9,83 | R$ 43.616,62 | R$ 523.399,40 | R$ 1.308.498,51 | ||||
Total | R$ 917.872,17 | R$ 11.014.466,01 | R$ 27.536.165,02 | |||||||
Período de vigência | Início | Fim |
03/05/2020 | 11/01/2021 | |
Quantidade de dias no período | 248 | |
Diferença diária (=valor proposto - valor vigente)/360 | R$ 1.792,02 | |
Valor do apostilamento (=diferença diária * dias no período) | R$ 444.420,66 | |
**A diferença a ser recompost a, acima referida, é merament e ilust rat iva e serve apenas para fins de solicit ação da cert ifi cação orçament ária, sendo imperioso que a Gest ão e/ou Fiscalização Cont rat ual observe o período preciso e os novos valores mensais e anuais com vist as à apuração, a t ít ulo de ret roat ivos, dos valores efet ivament e devidos à Cont rat ada, aut orizando, após a formalização do Termo de Apost ilament o, o fat urament o da diferença apenas do que de fat o é devido e foi execut ado.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxxx Xxxxxx, Chefe de Divisão de Avaliação Econômica de Cont rat os, Subst it ut o(a), em 28/07/2020, às 11:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx-xxxxxxxxxxxx , informando o código verificador 8391193 e o código CRC C1302880.
Re f e rê ncia : Processo nº 71000.042039/2017 - 07 SEI nº 8391193