TERMO DE REFERÊNCIA – DFD 10/2024
TERMO DE REFERÊNCIA – DFD 10/2024
1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO
1.1. Registro de Preços para Aquisição de materiais de Armarinho para Oficinas Terapêuticas à atender as necessidades dos Centros de Atenção Psicossociais da Secretaria Municipal da Saúde, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
PLANILHA DESCRITIVA | |||||
Nº | DESCRIÇÃO | UN D | QTD | MÉDIA | VALOR TOTAL |
1 | Agulha para Tapeçaria Nº 14. Apresentação: Entrega por unidade. Características: De aço niquelado. | Und | 16 | R$ 3,63 | R$ 58,08 |
2 | Agulha para Crochê Nº 1,75. Apresentação: Entrega por unidade. | Und | 9 | R$ 1,99 | R$ 17,91 |
3 | Agulha para Crochê Nº 3. Apresentação: Entrega por unidade. | Und | 19 | R$ 3,37 | R$ 64,03 |
4 | Agulha para Crochê Nº 3,5. Apresentação: Entrega por unidade. Características: Confeccionada em alumínio; espessura mínima de 5,0mm; comprimento 15 cm. | Und | 19 | R$ 6,20 | R$ 117,80 |
5 | Agulha para Crochê Nº 2. Apresentação: Entrega por unidade. | Und | 19 | R$ 4,26 | R$ 80,94 |
6 | Agulha para Ponto Russo N° 10. Características: Em metal. | Und | 13 | R$ 12,99 | R$ 168,87 |
7 | Agulhas de Mão para Costura Nº 6. Apresentação: Pacote com 20 unidades. Características: De Aço Niquelado. | Pct | 33 | R$ 4,10 | R$ 135,30 |
8 | Agulhas de Mão para Costura Nº 8. Apresentação: Pacote com 20 unidades. Características: De Aço Niquelado. | Pct | 2 | R$ 4,99 | R$ 9,98 |
9 | Agulha para Tricô de Metal N° 8 e N° 10. Apresentação: Entrega por unidade. | Par | 16 | R$ 11,23 | R$ 179,68 |
10 | Agulha para Tricô de Material Plástico N° 4, N° 8 e N° 10. Apresentação: Entrega por unidade. | Par | 48 | R$ 7,48 | R$ 359,04 |
11 | Arame Encapado N° 26 com 5m (Branco, Verde). Apresentação: Rolo com 5 metros. Características: Maleável, fino, alumínio. | Rolo | 17 | R$ 4,83 | R$ 82,11 |
12 | Arame para Artesanato Galvanizado Nº 24. Apresentação: Rolo com 5 metros. Características: Maleável, fino, alumínio. | Rolo | 20 | R$ 5,30 | R$ 106,00 |
13 | Argila para Escultura e Artesanato Branca Profissional. Apresentação: Embalagem de 1kg. | Und | 19 | R$ 2,14 | R$ 40,66 |
14 | Argila para Escultura e Artesanato Profissional. Apresentação: Embalagem de 1kg. Características: Cores creme e terracota. | Und | 19 | R$ 1,75 | R$ 33,25 |
15 | Argola de Acrílico Transparente. Características: Diâmetro interno de 99 mm. | Und | 515 | R$ 1,19 | R$ 612,85 |
16 | Argolas 19mm. Apresentação: Pacote 100 unidades. Características: Niquelada com corrente. | Pct | 5 | R$ 18,33 | R$ 91,65 |
17 | Xxxxxxxx Xxxxxx. Apresentação: Disco com 40 unidades. | Und | 3 | R$ 2,96 | R$ 8,88 |
18 | Disco Alfinete Cabeça Colorida Perolada. Apresentação: Disco com 40 unidades. Características: Com cabeças coloridas peroladas. | Und | 2 | R$ 3,72 | R$ 7,44 |
19 | Balão de Látex Liso 7" (Amarelo, Azul, Branco, Laranja, Preto, Rosa, Vermelho). Apresentação: Pacote com 50 Unidades. Características: Liso. Dimensão de 25cm. Em conformidade com o INMETRO e com as recomendações contidas nas normas da ABNT no que couber. | Pct | 67 | R$ 14,73 | R$ 986,91 |
20 | Balão de Látex Liso 7" Colorido. Apresentação: Pacote com 50 Unidades. Características: Liso. Dimensão de 25cm. Em conformidade com o INMETRO e com as recomendações contidas nas normas da ABNT no que couber. | Pct | 9 | R$ 5,34 | R$ 48,06 |
21 | Barbante Nº 4/8 (Cores Diversas). Apresentação: Rolo com 600g. Características: 85% Algodão 15% outras fibras. Grosso | Rolo | 3 | R$ 21,01 | R$ 63,03 |
22 | Barbante Nº 8/4 Natural. Apresentação: Rolo com 300m. Características: 100% Algodão. Fino. | Rolo | 3 | R$ 14,72 | R$ 44,16 |
23 | Barbante Nº 4/4 Natural. Apresentação: Rolo com 300m. Características: 100% Algodão. Médio. | Rolo | 3 | R$ 8,39 | R$ 25,17 |
24 | Barbante Colorido. Apresentação: Rolo contendo no mínimo 700g. Características Fabricado com no mínimo 85% algodão. Disponível nos padrões de numeração 4, 6 e 8. Na contratação será informada a numeração e a cor que deverão ser fornecimento. (CIN15341). | Rolo | 13 | R$ 11,98 | R$ 155,74 |
25 | Barbante Cru. Apresentação: Rolo contendo no mínimo 700g. Características: Fabricado em 100% algodão disponível nos padrões de números 4, 6 e 8. Na contratação será informado a numeração que deverá ser fornecida. | Rolo | 15 | R$ 15,83 | R$ 237,45 |
26 | Base de Glicerina para Sabonete. Apresentação: Pacote de 1Kg. Características: Branca ou transparente. Composição mínima de Sodium Badassuate, Sodium Tallowate, Propylene Glycol, Glycerin, Sodium Laureth Sulfate, Alcohol, Wate, Sucrose, Tetrassodium Edta, Dipropylene Glicol. | Kg | 6 | R$ 20,63 | R$ 123,78 |
27 | Bordado com Passa Fita 4,3cm - Cores Variadas. Apresentação: Embalagem com 1 peça de 10 metros. Características: Largura de 4,3cm. 65% Poliéster + 35% Algodão. | Und | 9 | R$ 21,85 | R$ 196,65 |
28 | Bordado Inglês 6cm - Cores Variadas. Apresentação: Embalagem com 1 peça de 13,7 metros. Características: Largura de 6cm. 65% Poliéster + 35% Algodão. | Und | 9 | R$ 28,93 | R$ 260,37 |
29 | Botões Diversos. Apresentação: Pacote com 25 unidades. Características: Várias cores. Tamanhos pequeno, médio e grande. Mínimo 20mm de diâmetro. | Pct | 19 | R$ 1,97 | R$ 37,43 |
30 | Botão para Patchwork - Sortidos. Apresentação: Pacote com 25 unidades. Características: Várias cores. | Pct | 33 | R$ 0,37 | R$ 12,21 |
31 | Caixa de MDF - Grande. Apresentação: Tamanho G. Características Em MDF Cru. | Und | 17 | R$ 11,99 | R$ 203,83 |
32 | Caixa de MDF - Média. Apresentação: Tamanho M. Características: Em MDF Cru. | Und | 25 | R$ 11,87 | R$ 296,75 |
33 | Caixa de MDF - Pequena. Apresentação: Tamanho P. Características: Em MDF Cru. | Und | 35 | R$ 5,13 | R$ 179,55 |
34 | Corante em Pó. Apresentação: Pote com 5 gramas. Características: Cores Sortidas. Composição: sacarose e corantes artificias. Os corantes em pó podem ser aplicados em todo e qualquer alimento. | Und | 10 | R$ 10,40 | R$ 104,00 |
35 | Corda de Pular com Manopla de Espuma. Características: Na cor Preta. Com 3 metros de comprimento. É confeccionada em PVC e manopla de espuma. | Und | 20 | R$ 11,30 | R$ 226,00 |
36 | Cortador para Biscuit. Características: Médio, de metal, formas diversas. | Und | 15 | R$ 34,29 | R$ 514,35 |
37 | Dominó 28 Pedras. Apresentação: Acompanha estojo para armazenamento (CIN11364). | Und | 11 | R$ 5,30 | R$ 58,30 |
38 | Elástico Branco 10mm. Apresentação: Rolo com 100m. Características: Largura de 10mm e comprimento de 100m. 62% Poliéster, 38% Elastodieno. | Rolo | 6 | R$ 22,64 | R$ 135,84 |
39 | Entretela Termocolante Média. Apresentação: Rolo com 50 metros. Características: Largura de 90cm. É constituída de adesivo termo colante especial em uma das faces, e adesivo permanente de alta concentração na outra face que é protegida por um papel anti- aderente. | Rolo | 3 | R$ 145,05 | R$ 435,15 |
40 | EVA. Características: No tamanho de 60x45cm. Cores: amarelo, azul, branco, laranja, lilás, listrado, marrom, pele, preto, rosa, verde e vermelho. Deverá ser fornecido catálogos cores juntamente com a proposta de preços escrita. Na contratação será informada a cor que deverá ser fornecida. | Und | 930 | R$ 2,53 | R$ 2.352,90 |
41 | Feltro Artesanal 1,40m - Cores Diversas. Apresentação: Metro Linear. Características: É produzido com fibras sintéticas e tingido com corantes especiais. | M | 450 | R$ 16,80 | R$ 7.560,00 |
42 | Fibra Acrílica para Enchimento 250g. Apresentação: Pacote com 250 gramas. | Pct | 60 | R$ 22,92 | R$ 1.375,20 |
43 | Fibra Acrílica para Enchimento. Apresentação: Valor por metro. Características: Para enchimentos em geral. Dimensões 1,4m de largura, gramatura 80. | M | 50 | R$ 9,88 | R$ 494,00 |
44 | Fibra de Silicone. Apresentação: Pacote com 250g. Características: 100% poliéster. Para enchimentos em geral. | Pct | 35 | R$ 27,48 | R$ 961,80 |
45 | Fio de Nylon 0,50mm. Apresentação: Rolo com 100 metros. Características: 100% Poliamida. | Rolo | 10 | R$ 8,39 | R$ 83,90 |
46 | Fio Encerado Branco 100g. Apresentação: Rolo com 100g. Características: 100% poliéster. | Rolo | 15 | R$ 22,26 | R$ 333,90 |
47 | Fio Encerado Cru 100g. Apresentação: Rolo com 100g. Características: 100% poliéster. | Rolo | 15 | R$ 17,46 | R$ 261,90 |
48 | Fio Encerado Preto 100g. Apresentação: Rolo com 100g. Características: 100% poliéster. | Rolo | 12 | R$ 22,50 | R$ 270,00 |
49 | Fio Encerado Trançado Duas Cores - Verde e Branco. Apresentação: Rolo com 100g. Características: 100% poliéster. | Rolo | 30 | R$ 19,96 | R$ 598,80 |
50 | Fita de Cetim Nº 5 - 22mm (Azul, Amarelo, Rosa). Apresentação: Rolo com 10m. Características: 22mm de largura. 100% poliamida, face simples. | Rolo | 20 | R$ 5,24 | R$ 104,80 |
51 | Fita de Organza Ouro com Listras 3,8cm com 9,14m. Características: Largura de 3,8cm e comprimento de 9,14m. Tecido, Arame, Cordão. | Und | 15 | R$ 9,97 | R$ 149,55 |
52 | Fita Decorativa Aramada. Características: 27mm com 10 metros. Cores diversas. | Und | 15 | R$ 32,88 | R$ 493,20 |
53 | Fita Decorativa Metálica. Apresentação: Rolo com 50 metros. Características: 10mm. Cores azul, verde e vermelha. | Rolo | 15 | R$ 3,14 | R$ 47,10 |
54 | Fita Decorativa para Embalagem. Apresentação: Rolo com 10 metros. Características: 38mm. Cores diversas. | Rolo | 15 | R$ 18,60 | R$ 279,00 |
55 | Fita Decorativa Cores Diversas. Apresentação: Rolo com 10 metros. Características: 15mm de largura x 10m. Cores diversas. | Rolo | 15 | R$ 18,60 | R$ 279,00 |
56 | Fita Decorativa de TNT. Apresentação: Rolo com 5 metros. Características: No tamanho de 2cm de largura. Nas cores: branca, verde, vermelha e laranja. Deverá ser fornecido catálogos cores juntamente com a proposta de preços escrita. Na contratação será informada a cor que deverá ser fornecida. | Rolo | 20 | R$ 27,17 | R$ 543,40 |
57 | Fita Mimosa. Características: No tamanho de 7mmx10m. Cores: amarelo, azul, bege, branca, marrom, laranja, lilás, rosa, roxo, verde, pink, preta, vermelha, poá vermelho e poá azul. Deverá ser fornecido catálogos cores juntamente com a proposta de preços escrita. Na contratação será informada a cor que deverá ser fornecida. | Und | 300 | R$ 2,53 | R$ 759,00 |
58 | Fitilho de 4mm. Apresentação: Rolo de 50m. Características: De polipropileno, polietileno e pigmentos. Cores: azul, branco, laranja, rosa, verde. Deverá ser fornecido catálogos cores juntamente com a proposta de preços escrita. Na contratação será informada a cor que deverá ser fornecida. | Rolo | 85 | R$ 2,34 | R$ 198,90 |
59 | Guipir de Flores. Características: Unidade de 13mmx13,7m. 100% Poliéster. Cores variadas. | Und | 40 | R$ 47,08 | R$ 1.883,20 |
60 | Ímã de Geladeira para Artesanato. Apresentação: Pacote com 50 unidades. Características: Discos de 5mm de diâmetro x 1mm de altura. | Pct | 7 | R$ 8,62 | R$ 60,34 |
61 | Jogo de Boliche de Plástico. Características: De plástico. Com 6 pinos e 2 bolas. Cores sortidas. Tamanho aproximado dos pinos (variação 10%) 18,5cm altura x 4cm largura. | Jg | 5 | R$ 18,30 | R$ 91,50 |
62 | Juta de 1,1m Largura. Apresentação: Metro linear. Características: Fechado. Cores Diversas. | M | 60 | R$ 13,53 | R$ 811,80 |
63 | Estecas de Plástico para Biscuit. Apresentação: Kit com 8 peças. Características: De plástico, pontas variadas. | Kit | 5 | R$ 27,75 | R$ 138,75 |
64 | Lã para Tapeçaria. Características: Novelos de 100gr (125 metros) cada. Cores bege, azul, bordô, branco, cereja, cinza, cru, laranja, lilás, marrom, preto, rosa, roxo, telha, verde, vermelho, verde escuro, verde claro, marrom escuro e rosa escuro. | Und | 600 | R$ 13,29 | R$ 7.974,00 |
65 | Lã para Tricô 100g. Características: Novelos de 100gr (125 metros) cada. Cores bege, azul escuro, bordô, branco e cereja. | Und | 150 | R$ 11,57 | R$ 1.735,50 |
66 | Lã para Tricô 40g. Características: Novelos de 40g. Diversas Cores. | Und | 36 | R$ 4,86 | R$ 174,96 |
67 | Laço/Lacinho de Cetim Nº 02. Apresentação: Pacote com 50 unidades. Características: Para Lembrancinhas. Cores Diversas. | Pct | 50 | R$ 11,19 | R$ 559,50 |
68 | Lantejoula Pequena 6mm. Apresentação: Kit com 5 pacotes, cada pacote contendo 1000 unidades. Características: Deverá ser fornecido catálogos cores juntamente com a proposta de preços escrita. Na contratação será informada a cor que deverá ser fornecida. (CIN11234). | Kit | 4 | R$ 1,67 | R$ 6,68 |
69 | Lantejoula Média 10mm. Apresentação: Kit com 5 pacotes, cada pacote contendo 1000 unidades. Características: deverá ser fornecido catálogos cores juntamente com a proposta de preços escrita. Na contratação será informada a cor que deverá ser fornecida. (CIN11233). | Kit | 4 | R$ 2,53 | R$ 10,12 |
70 | Lantejoula Grande 12mm. Apresentação: Kit com 5 pacotes, cada pacote contendo 1000 unidades. Características: deverá ser fornecido catálogos cores juntamente com a proposta de preços escrita. Na contratação será informada a cor que deverá ser fornecida. (CIN11232). | Kit | 4 | R$ 11,97 | R$ 47,88 |
71 | Lastex Branco 10m. Apresentação: Rolo com 10 metros. Características: Espessura de 0,8mm. 58% Látex + 42% Poliéster. | Rolo | 20 | R$ 1,79 | R$ 35,80 |
72 | Linha Algodão Mercerizado 1000m. Apresentação: Rolo com 1000 metros. Características: Cores sortidas. 100% fibras de algodão mercerizado. | Rolo | 40 | R$ 11,59 | R$ 463,60 |
73 | Linha Cléa para Crochê. Apresentação: Embalado individualmente. Características: Novelo de 1000 metros. Diversas cores. | Und | 25 | R$ 17,50 | R$ 437,50 |
74 | Linha Algodão para Costura Carretel. Apresentação: Rolo com 100 metros. Características: Com variação tolerável de até 10% para mais ou para menos. Cores diversas. | Rolo | 78 | R$ 7,29 | R$ 568,62 |
75 | Lixa Madeira 225x275mm P220. Características: Tamanho de 225x275mm. Costado de papel e mineral óxido de alumínio, para operações manuais e em lixadeiras portáteis oscilantes. Ótima flexibilidade, molda-se aos contornos com facilidade. | Und | 20 | R$ 0,77 | R$ 15,40 |
76 | Lixa Madeira 330U 225x275mm P80. Características: Tamanho de 225x275mm. Costado de papel e mineral óxido de alumínio, para operações | Und | 20 | R$ 0,67 | R$ 13,40 |
manuais e em lixadeiras portáteis oscilantes. Ótima flexibilidade, molda-se aos contornos com facilidade. | |||||
77 | Lixa Madeira 330U 230x280mm P100. Características: Tamanho de 230x280mm. Costado de papel e mineral óxido de alumínio, para operações manuais e em lixadeiras portáteis oscilantes. Ótima flexibilidade, molda-se aos contornos com facilidade. | Und | 20 | R$ 0,60 | R$ 12,00 |
78 | Lixa Madeira 330U 230x280mm P120. Características: Tamanho de 230x280mm. Costado de papel e mineral óxido de alumínio, para operações manuais e em lixadeiras portáteis oscilantes. Ótima flexibilidade, molda-se aos contornos com facilidade. | Und | 20 | R$ 0,97 | R$ 19,40 |
79 | Manta Acrílica 1,40 Largura. Características: De 1,4m de largura. Gramatura 80. | M | 30 | R$ 4,12 | R$ 123,60 |
80 | Massa Pronta para Biscuit 1kg. Apresentação: Embalagem contendo 1kg. Características: Cor natural. | Und | 60 | R$ 25,76 | R$ 1.545,60 |
81 | Miçangas Coloridas 20g. Apresentação: Pacote com 20g. Características: Miçangas coloridas com furo. Material de resina. | Pct | 100 | R$ 5,34 | R$ 534,00 |
82 | Miçangas Coloridas 20g. Apresentação: Pacote com 20g. Características: Miçangas coloridas com furo. Material de resina. | Pct | 15 | R$ 19,89 | R$ 298,35 |
83 | Manta Strass Dourada Brilhosa Termocolante. Características: Comprimento 1,40 com largura 24cm. | Rolo | 9 | R$ 16,91 | R$ 152,19 |
84 | Manta Strass Prata Brilhosa Termocolante. Características: Comprimento 1,40 com largura 24cm. | Rolo | 9 | R$ 16,78 | R$ 151,02 |
85 | Xxxx Xxxxxx. Apresentação: Cartela com no mínimo 100 unidades. | Pct | 17 | R$ 6,99 | R$ 118,83 |
Características: NYBC, 8mm, 296, cartela adesiva. | |||||
86 | Molde para Biscuit Grande. Características: Tamanho grande, formatos diversos | Pct | 15 | R$ 20,58 | R$ 308,70 |
87 | Molde para Biscuit Médio. Características: Tamanho médio, formatos diversos. | Pct | 15 | R$ 17,53 | R$ 262,95 |
88 | Molde para Biscuit Pequeno. Características: Tamanho pequeno, formatos diversos. | Pct | 15 | R$ 20,58 | R$ 308,70 |
89 | Olho Móvel 3mm. Apresentação: Pacote com 100 unidades. Características: Tamanho de 3mm. 100% Plástico. | Pct | 7 | R$ 19,64 | R$ 137,48 |
90 | Olho Móvel 5mm. Apresentação: Pacote com 100 unidades. Características: Tamanho de 5mm. 100% Plástico. | Pct | 7 | R$ 16,82 | R$ 117,74 |
91 | Palito de Picolé. Apresentação: Pacote com 100un | Pct | 75 | R$ 4,16 | R$ 312,00 |
92 | Palito de Picolé Ponta Quadrada. Apresentação: Pacote com 100un. Características: Produzido com madeira 100% reflorestada. Ponta quadrada. | Pct | 40 | R$ 4,16 | R$ 166,40 |
93 | Palito de Picolé Ponta Redonda. Apresentação: Pacote com 100un Características: Produzido com madeira 100% reflorestada. Ponta redonda. | Pct | 40 | R$ 4,16 | R$ 166,40 |
94 | Palito para Churrasco. Apresentação: Pacote com 100 unidades. Características: Tamanho igual ou superior a 25cm. Material de madeira, formato roliço, sem rebarbas. Em conformidade com o INMETRO e com as recomendações contidas nas normas da ABNT no que couber. | Pct | 45 | R$ 2,20 | R$ 99,00 |
95 | Pano de Prato Branco. Características: Na cor Branca. No tamanho de 67x44cm, com variação tolerável de até 10% para mais ou para menos. 100% Algodão, sem estampa, com bainha nos quatro lados. Em conformidade com o INMETRO e com as recomendações contidas nas normas da ABNT no que couber. | Und | 150 | R$ 3,15 | R$ 472,50 |
96 | Passa Fitas 2cm. Apresentação: Entrega por unidade. Características: Tamanho 2cm de largura. Cores branco, vermelho, rosa, branco de poá, vermelho de poá, azul. | Und | 72 | R$ 3,60 | R$ 259,20 |
97 | Passa Fitas Branco. Apresentação: Entrega por unidade. Características: Tamanho 4,3cm de largura. Branco. | Und | 12 | R$ 3,60 | R$ 43,20 |
98 | Passa Fitas 4,3cm. Apresentação: Entrega por unidade. Características: Tamanho 4,3cm de largura, diversas cores. | Und | 12 | R$ 4,40 | R$ 52,80 |
99 | Passa Fitas 2,2cm. Apresentação: Peça com 13,7m. Características: Tamanho 2,2cm de largura, cores diversas. | Und | 7 | R$ 4,40 | R$ 30,80 |
100 | Percevejo Latonado Dourado. Apresentação: Caixa com 100 unidades. Características: Composto em arame e chapa de aço com tratamento anti- ferrugem. Pontas perfurantes. | Cx | 9 | R$ 2,55 | R$ 22,95 |
101 | Pérola ABS. Apresentação: Pacote contendo 500 unidades. Características: 10mm, prata metalizado 500g. | Pct | 10 | R$ 55,15 | R$ 551,50 |
102 | Perfurador de EVA 25mm. Características: Em metal. Motivos diversos. | Und | 17 | R$ 23,67 | R$ 402,39 |
103 | Pinça de Sobrancelhas. Características: Aço Inoxidável. Ponta Reta. | Und | 15 | R$ 5,83 | R$ 87,45 |
104 | Pistola Cola Quente Grande Bivolt. Modelo de Referência: B-461 da Marca CIS. Características: Tamanho Grande. 15W no mínimo. Garantia de 12 meses. Em conformidade com o INMETRO e com as recomendações contidas nas normas da ABNT no que couber. | Und | 14 | R$ 16,22 | R$ 227,08 |
105 | Pistola Cola Quente Pequena Bivolt. Modelo de Referência: B-461 da Marca CIS. Características: Tamanho Pequeno. 15W no mínimo. Garantia de 12 meses. Em conformidade com o INMETRO e com as recomendações contidas nas normas da ABNT no que couber. | Und | 15 | R$ 13,93 | R$ 208,95 |
106 | Primer para Metais, Pet e Vidro. Apresentação: Pote de 100ml. Características: Produto a base de água que confere proteção contra corrosão em alumínio, ferro e superfícies galvanizadas. | Und | 8 | R$ 14,17 | R$ 113,36 |
107 | Refil Bastão Cola Quente Fina 7,5mmx30cm. Apresentação: Pacote contendo 1kg. Características: Cor Transparente. | Und | 35 | R$ 45,73 | R$ 1.600,55 |
108 | Refil Bastão Cola Quente Grossa 11mmx30cm. Apresentação: Pacote contendo 1kg. Características: Cor Transparente. | Und | 40 | R$ 49,17 | R$ 1.966,80 |
109 | Rolo de Biscuit de Borracha de Silicone. Apresentação: Embalado individualmente. Características: Tamanho de 24x6cm. | Und | 5 | R$ 28,71 | R$ 143,55 |
110 | Sianinhas Diversas. Apresentação: Peça com 10 metros. | Und | 25 | R$ 12,95 | R$ 323,75 |
111 | Tecido Estampado para Patchwork 2,5m. Apresentação: Tamanho de 2,5m de Largura. Características: Estampado com cores sortidas. Tecido 100% Algodão. | M | 45 | R$ 18,53 | R$ 833,85 |
112 | Tecido Liso para Patchwork 2,5m. Apresentação: Tamanho de 2,5m de Largura. Características: Tecido 100% Algodão. Liso com cores sortidas. | M | 40 | R$ 25,77 | R$ 1.030,80 |
113 | Tecido Tergal Estampado 2,5m. Apresentação: Tamanho de 2,5m de largura. Características: 100% Poliéster. Estampas sortidas. | M | 30 | R$ 19,22 | R$ 576,60 |
114 | Tecido Tergal Liso 2,5m. Apresentação: Tamanho de 2,5m de largura. Características: 100% Poliéster. Cores sortidas. | M | 30 | R$ 23,10 | R$ 693,00 |
115 | Tela para Pintura Tamanho G. Apresentação: Entrega por unidade. Características: Tamanho G. Na cor Cru. 100% algodão. | Und | 30 | R$ 8,52 | R$ 255,60 |
116 | Tela para Pintura Tamanho M. Apresentação: Entrega por unidade. Características: Tamanho M. Na cor Cru. 100% algodão. | Und | 50 | R$ 6,88 | R$ 344,00 |
117 | Tela para Pintura Tamanho P. Apresentação: Entrega por unidade. Características: Tamanho P. Na cor Cru. 100% algodão. | Und | 80 | R$ 9,24 | R$ 739,20 |
118 | Termolina Leitosa Impermeabilizante 100ml. Apresentação: Pote de 100ml. Características: Acabamento incolor após a secagem. O produto deverá ser entregue com no mínimo 12 meses até sua validade. | Und | 10 | R$ 10,97 | R$ 109,70 |
119 | Tesoura para Costureira 8 1/2" - 21cm. Apresentação: Embalada individualmente. Características: Na cor Preta. Tamanho 8 1/2"- 21cm. Com lâminas em aço inox e cabo plástico. Lâmina com maior durabilidade do fio devido ao tratamento térmico. Lâmina com maior espessura e desbastada que proporcionam um corte preciso e eficiente. Em conformidade com o INMETRO e com as recomendações | Und | 13 | R$ 19,53 | R$ 253,89 |
contidas nas normas da ABNT no que couber. | |||||
120 | Tinta Acrílica Brilhante para Artesanato 250ml. Marca de Referência: Acrilex. Apresentação: Pote com 250ml. Características: Cores: azul, amarelo, branco, lilás, magenta, marrom, pele, preto, rosa, terra, verde, vermelho, violeta. | Und | 650 | R$ 19,10 | R$ 12.415,00 |
121 | Tinta Acrílica para Tela 20ml. Marca de Referência: Acrilex. Apresentação: Embalagem com 20ml. Características: Cores: amarelo, azul, branco, cadmio claro, laca de geranio, lilás, magenta, marrom, pele, preto, rosa, terra siena, verde, vermelho, violeta. | Und | 315 | R$ 6,41 | R$ 2.019,15 |
122 | Tinta Glitter para Tecido - Prata e Dourada. Marca de Referência: Acrilex. Apresentação: Embalagem com 35ml. | Und | 30 | R$ 10,71 | R$ 321,30 |
123 | Tinta para Tecido e Pintura Textil. Marca de Referência: Acripuff Acrilex. Apresentação: Embalagem com 35ml. Características: Cores: azul, branco, preto, verde, vermelho. | Und | 75 | R$ 5,23 | R$ 392,25 |
124 | Tinta para Tecido. Apresentação: Embalagem com 250 ml. Marca de referência: Acrilex Características: Deverá ser fornecido catálogo de cores juntamente com a proposta de preços escrita. Na contratação será informada a cor que deverá ser fornecida. | Und | 285 | R$ 3,38 | R$ 963,30 |
125 | Tinta para Tecido. Apresentação: Embalagem com 37ml. Marca de Referência: Acrilex. Características: Deverá ser fornecido catálogo de cores juntamente com a proposta de preços escrita na contratação | Und | 1.64 0 | R$ 3,06 | R$ 5.018,40 |
será informada a cor que deverá ser fornecida. | |||||
126 | Tinta Relevo Dimensional Metálica. Marca de Referência: Acrilex. Apresentação: Pote com 35ml. Características: Cores: dourada, prata, verde e vermelho. | Und | 80 | R$ 5,60 | R$ 448,00 |
127 | Tinta Facial Tipo Color Make com 12 Cores. Apresentação: Embalagem contendo 12 cores diversas. Características: 25ml cada. Produto à base de água, tem secagem rápida e total. | Kit | 20 | R$ 11,33 | R$ 226,60 |
128 | TNT. Apresentação: Metro Linear. 1,40m de largura. Características: 100% Polipropileno. Deverá ser fornecido catálogo de cores juntamente com a proposta de preços escrita na contratação será informada a cor que deverá ser fornecida. | M | 400 | R$ 1,05 | R$ 420,00 |
129 | Toalha Lavabo para Bordado 30x45cm. Características: Tamanho de 30x45cm. Cores Sortidas. 100% Algodão. | Und | 80 | R$ 5,13 | R$ 410,40 |
130 | Trancelim/Sianinha - Cores Diversas. Apresentação: Peça de 10 metros. | Und | 70 | R$ 12,63 | R$ 884,10 |
131 | Verniz Acrílico Brilhante. Marca de Referência: Acrilex. Apresentação: Pote com 100ml. Características: Não tóxico. Validade de 12 meses após a entrega. Em conformidade com o INMETRO e com as recomendações contidas nas normas da ABNT no que couber. | Und | 12 | R$ 8,17 | R$ 98,04 |
132 | Viés Estampado 13mm. Apresentação: Rolo com 20 metros. Características: 13mm de largura. Estampas e cores sortidas. 100% Algodão. | Rolo | 7 | R$ 16,22 | R$ 113,54 |
133 | Viés Estampado Estreito. Apresentação: Rolo com 50 metros. Características: 100% Algodão. Deverá ser fornecido catálogo de cores juntamente com a proposta de preços escrita na contratação será informada a cor que deverá ser fornecida. | Rolo | 63 | R$ 31,10 | R$ 1.959,30 |
134 | Viés Estampado Largo 35mm. Apresentação: Rolo com 20 metros. Características: Largura Inicial 35mm. Largura Parte Externa 23mm. Estampas e cores sortidas. 100% Algodão. | Rolo | 9 | R$ 13,08 | R$ 117,72 |
135 | Viés Liso Largo 35mm. Apresentação: Rolo com 20 metros. Características: 100% Algodão. Deverá ser fornecido catálogo de cores juntamente com a proposta de preços escrita na contratação será informada a cor que deverá ser fornecida. | Rolo | 72 | R$ 13,48 | R$ 970,56 |
TOTAL | R$ 81.649,59 |
1.2. Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar.
1.3. O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27/09/21.
1.4. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021.
1.5. O contrato oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação.
2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
2.1. A fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.
2.2. O objeto da contratação não está previsto no Plano de Contratações Anual porque ainda não foi elaborado PCA para o ano de 2024.
3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
3.1. Considerado o ciclo de vida do objeto e especificação dos produtos encontra- se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.
4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO Sustentabilidade:
4.1. Além dos critérios de sustentabilidade eventualmente inseridos na descrição do objeto, devem ser atendidos os seguintes requisitos, que se baseiam no Guia Nacional de Contratações Sustentáveis:
4.1.1.Utilizar, quando disponíveis no mercado, materiais que sejam reciclados, reutilizados e biodegradáveis.
5. CONDIÇÕES DE ENTREGA
5.1. O prazo de entrega dos materiais é de 15 dias, contados da solicitação de fornecimento.
5.2. A CONTRATADA deverá fornecer os produtos do objeto deste Termo de Referência, novos e de primeiro uso, nas embalagens originais devidamente lacradas, ou seja, sem avarias e/ou danos no manuseio, devendo estar protegidos da incidência solar direta, do calor excessivo ou umidade, cumprindo todas as recomendações do fabricante e demais normas técnicas, na quantidade e no local, de acordo com as especificações e demais condições exigidas neste Termo de Referência.
5.3. Só serão recebidos produtos que estejam de acordo com cada solicitação devendo ser observada a quantidade e especificação do item.
5.5. O objeto licitado deverá ser entregue no almoxarifado central, sito a Xxx Xxxx x Xxxxx, 000 – Xxxxxx Xxxxxxx, xx Xxxxx – XX, Fone: (00) 00000000. Responsável pelo recebimento: Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx; gerente de almoxarifado, suprimento e compras da SMS.
5.5. Os produtos deverão ser de primeira qualidade, em atendimento as especificações discriminadas neste Termo de Referência e estar dentro dos padrões de aceitabilidade. Comprovada a inferioridade, alteração ou inadequação de qualquer produto, responderá a licitante vencedora por danos causados oriundos da utilização dos mesmos.
5.6. Os produtos do objeto deste Termo de Referência deverão ser entregues acondicionados adequadamente, de forma a permitir completa segurança e durante o transporte, devendo constar na embalagem: quantidade, procedência, marca, referência, fabricante, entre outros critérios, e de acordo com a legislação em vigor.
5.7. Não será aceito, no momento da entrega, produtos de marca diferente daquela constante na proposta vencedora. No caso de proposta que apresentar mais de uma marca, o CONTRATANTE reserva-se o direito de escolher o que melhor lhe convier.
5.8. Os produtos do objeto deste Termo de Referência deverão ser entregues respeitando o prazo mínimo de 70% (setenta por cento) de validade determinado pelo fabricante, conforme estabelecido em normas legais vigentes, sempre contando a partir da data de entrega.
5.9. É de responsabilidade da CONTRATADA o transporte seguro dos produtos do objeto deste Termo de Referência até o local de entrega, sem ônus para a CONTRATANTE.
5.10. Todas as despesas e encargos incidentes sobre o transporte dos produtos do objeto deste Termo de Referência até o local de entrega como: frete, impostos, taxas e outras são de responsabilidade da CONTRATADA.
5.11. A CONTRATADA deverá disponibilizar mão de obra para descarga dos produtos do objeto deste Termo de Referência, sendo que, o mesmo deverá ser alocado em local a ser definido pelo servidor responsável pelo recebimento.
5.12. A CONTRATADA deverá substituir por sua conta e risco, após notificação, no local de entrega e dentro do prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis, os produtos do objeto que forem recusados ou entregues com vício, danos, defeitos, ou cuja descrição não atenda às constantes neste Termo de Referência sem prejuízo da aplicação de sanções previstas na legislação vigente.
4. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO
4.1. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
4.2. Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila.
4.3. As comunicações entre o órgão ou entidade e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim.
4.4. O órgão ou entidade poderá convocar representante da empresa para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato.
4.5. Após a assinatura do contrato ou instrumento equivalente, o órgão ou entidade poderá convocar o representante da empresa contratada para reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização, que conterá informações acerca
das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para execução do objeto, do plano complementar de execução da contratada, quando houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros.
Fiscalização
4.6. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo gestor do contrato, ou pelos respectivos substitutos (Lei nº 14.133, de 2021, art. 117, caput).
Gestor do Contrato
4.7. O gestor do contrato coordenará a atualização do processo de acompanhamento e fiscalização do contrato contendo todos os registros formais da execução no histórico de gerenciamento do contrato, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, elaborando relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações do contrato para fins de atendimento da finalidade da administração. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, IV).
4.8. O gestor do contrato acompanhará todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato e as medidas adotadas, informando, se for o caso, à autoridade superior àquelas que ultrapassarem a sua competência. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, II).
4.9. O gestor do contrato acompanhará a manutenção das condições de habilitação da contratada, para fins de empenho de despesa e pagamento, e anotará os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, III).
4.10. O gestor do contrato emitirá documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado nos indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, VIII).
4.11. O gestor do contrato tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, ou pelo agente ou pelo setor com competência para tal, conforme o caso. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, X).
4.12. O gestor do contrato deverá elaborar relatório final com informações sobre a consecução dos objetivos que tenham justificado a contratação e eventuais condutas a serem adotadas para o aprimoramento das atividades da Administração. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, VI).
4.13. O gestor do contrato deverá enviar a documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos de liquidação e pagamento, no valor dimensionado pela fiscalização e gestão nos termos do contrato.
5. CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO
Recebimento
5.1. Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta.
5.2. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 10 (dez) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
5.3. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.
5.4. O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais.
5.5. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento.
5.6. O prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela Administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins do recebimento definitivo.
5.7. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança dos bens nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.
Liquidação
5.8. Recebida a Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de dez dias úteis para fins de liquidação, na forma desta seção, prorrogáveis por igual período, nos termos do art. 7º, §3º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77/2022.
5.9. Para fins de liquidação, o setor competente deverá verificar se a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente apresentado expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais como:
5.9.1. O prazo de validade;
5.9.2. A data da emissão;
5.9.3. Os dados do contrato e do órgão contratante;
5.9.4. O período respectivo de execução do contrato;
5.9.5. O valor a pagar; e
5.9.6. Eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis.
5.10. Havendo erro na apresentação da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, esta ficará sobrestada até que o contratado providencie as medidas saneadoras, reiniciando- se o prazo após a comprovação da regularização da situação, sem ônus ao contratante;
5.11. A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deverá ser obrigatoriamente acompanhado da comprovação da regularidade fiscal, constatada por meio de consulta on-line ao SICAF ou, na impossibilidade de acesso ao referido Sistema, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 68 da Lei nº 14.133, de 2021.
5.12. A Administração deverá realizar consulta ao SICAF para: a) verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no edital; b) identificar possível razão que impeça a participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, proibição de contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas (INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 26 DE ABRIL DE 2018).
5.13. Constatando-se, junto ao SICAF, a situação de irregularidade do contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do contratante.
5.14. Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, o contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência do contratado, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.
5.15. Persistindo a irregularidade, o contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada ao contratado a ampla defesa.
5.16. Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso o contratado não regularize sua situação junto ao SICAF.
Prazo de pagamento
5.17. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias após o recebimento definitivo da Nota Fiscal relativa ao produto de acordo com as normas de execução orçamentária.
5.18. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
5.19. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
5.20. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
5.20.1. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
5.21. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.
6. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR E FORMA DE FORNECIMENTO
6.1. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
6.2. O fornecimento do objeto será de forma parcelada.
Habilitação jurídica
6.3. Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;
6.4. Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
6.5. Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxxx-x-xxxxxxxx/xx- br/empreendedor;
6.6. Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;
6.7. Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta
Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME n.º 77, de 18 de março de 2020.
6.8. Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;
6.9. Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz
6.10. Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971.
6.11. Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
Habilitação fiscal, social e trabalhista
6.12. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
6.13. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
6.14. Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
6.15. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
6.16. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes [Estadual/Distrital] ou [Municipal/Distrital] relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
6.17. Prova de regularidade com a Fazenda [Estadual/Distrital] ou [Municipal/Distrital] do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
6.18. Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos [Estadual/Distrital] ou [Municipal/Distrital] relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal
condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei.
6.19. O fornecedor enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar n. 123, de 2006, estará dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal.
Qualificação Econômico-Financeira
6.20. Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação (art. 5º, inciso II, alínea “c”, da Instrução Normativa Seges/ME nº 116, de 2021), ou de sociedade simples;
6.21. Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);
7. ESTIMATIVAS DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
7.1. O custo estimado total da contratação é de R$ 81.649,59 (oitenta e um mil seiscentos e quarenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), conforme custos unitários apostos na tabela no item 1.1.
7.2. Em caso de licitação para Registro de Preços, os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações (art. 25 do Decreto nº 11.462/2023):
7.2.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos do disposto na alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;
7.2.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
7.2.3. Poderão ser repactuados, a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.
8. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
8.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União.
8.2. A contratação será atendida pela seguinte dotação:
I) Gestão/Unidade: Fundo Municipal de Saúde de Lages
II) Fonte de Recursos: Município e União (8 e 20).
III) Programa de Trabalho: 20.001.2.440 – MUNIC – AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE e 20.004.2.412 – BLMAC FNS – OUTRAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.
IV) Elementos de Despesa: 33903014.
Lages, 27 de fevereiro de 2024.
Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Auxiliar de Administração Mat. 1879301