Contract
Omicron Energy Solutions do Brasil Ltda. Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, 000, Xxxxxxxx-XX, Xxxxxx CNPJ: 26.011.271/0001-36 (doravante denominada simplesmente "OMICRON”) 1. Disposições Gerais As seguintes Condições Gerais de Venda serão aplicáveis a todos os contratos, ofertas e entregas realizados pela OMICRON. Quaisquer condições comerciais do parceiro de negócios (doravante denominado simplesmente “Cliente”) que divergirem deste documento devem ser aprovadas por escrito pela OMICRON para se tornarem eficazes entre as partes. Caso a OMICRON preste ao Cliente qualquer serviço adicional no âmbito de sua relação comercial, serão aplicáveis, além das Condições Gerais de Venda, os respectivos termos e condições especiais de comissionamento, serviços de teste e consultoria e/ou condições especiais para cursos de formação, seminários online e conferências. 2. Ofertas Qualquer oferta realizada pela OMICRON não será vinculativa. Todos os preços serão preços líquidos “ex Works” ou preços de saída do depósito da OMICRON, localizado na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo (Incoterms 2010), conforme for o caso, excluindo quaisquer outros custos. O cliente deverá arcar com quaisquer tributos, taxas ou outros encargos relacionados com a entrega. 3. Entrega A OMICRON envidará seus melhores esforços para cumprir com as datas de entrega, mas não irá garanti-las. O Cliente será o único responsável pelas despesas e riscos relacionados à entrega. 4. Reserva de Domínio O Cliente não adquirirá a propriedade de qualquer produto da OMICRON até que o valor da fatura tenha sido totalmente pago. 5. Garantia / Certificado de Garantia / Danos 5.1 O período de garantia será de 24 (vinte e quatro) meses, salvo se expressamente acordado outro período por escrito. Para reparos e módulos de hardware, o período de garantia será de 6 (seis) meses. 5.2 OMICRON efetuará, no período de garantia e a seu critério, a reparação ou substituição do produto, a redução do preço ou a dissolução do contrato. A garantia não se aplica a peças sujeitas a desgaste ou itens descartáveis. 5.3 Nenhuma reivindicação de garantia será aceita se o próprio Cliente ou um terceiro tiver modificado, reparado ou realizado manutenção dos produtos entregues ou tenha modificado suas especificações técnicas ou tenha intervindo de qualquer outra forma. A reivindicação de garantia não se aplica tampouco em casos de manuseio incorreto, uso de mídia incompatível e caso a | General Sales Conditions of Omicron Energy Solutions do Brasil Ltda. Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, 000, Xxxxxxxx-XX, Xxxxxx Corporate Taxpayers’ Number (CNPJ): 26.011.271/0001-36 (hereinafter referred to as "OMICRON”) 1. General Provisions The following General Sales Conditions shall be applicable to all agreements, offers and deliveries entered into or made by OMICRON. In order to become effective, any deviating terms of the customer (business partner) must be explicitly approved by OMICRON. Should the customer be provided with any further services within the scope of his business relationship with OMICRON, in addition to the General Sales Conditions the respective special terms and conditions for commissioning as well as testing and consulting services and/or special terms for training courses, webinars, and conferences shall be applicable. 2. Offers Any offer made by OMICRON shall be non-binding. All prices shall be net prices ex works or ex OMICRON’s warehouse in the city of Sorocaba, São Paulo state (Incoterms 2010), as the case may be, and shall be exclusive of any other costs. Should any charges, taxes or other levies be incurred in connection with the delivery, these shall be borne by the customer. 3. Delivery OMICRON shall use its best efforts to comply with but does not warrant any delivery dates. Delivery shall be made at the expense and risk of the customer. 4. Reservation of Title The customer shall not acquire ownership of any product from OMICRON until the invoice amount has been fully paid. 5. Warranty / Guarantee / Damages 5.1 The warranty and guarantee period shall be 24 months, if not explicitly agreed otherwise in writing. For repairs and hardware modules the period is limited to 6 months. 5.2 OMICRON shall in the event of warranty/guarantee, at its own discretion, effect a reparation or replacement of the product, a price reduction or dissolve the contract. Warranty and guarantee shall not include any parts subject to wear or expendable items. 5.3 Any claims for warranty or guarantee shall be excluded if the customer himself or a third party modified, repaired or maintained the products delivered or modified the technical specifications thereof or otherwise intervened. The same shall apply to improper handling or if unsuitable data media is being used or if notice of the defect is not given immediately. |
comunicação do defeito não seja realizada imediatamente. 5.4 A OMICRON será responsável por danos pessoais diretos ou danos materiais sofridos pelo Cliente, até o limite de R$2.000.000,00 (dois milhões de reais) por pedido, salvo se a legislação aplicável exigir um montante maior. A OMICRON não se responsabiliza por qualquer tipo de dano indireto ou consequente. Em nenhum caso a OMICRON será responsável por qualquer dano causado por negligência ou imprudência. 6. Direito autoral Os direitos de propriedade intelectual sobre todos os aparelhos, programas e serviços, e todos os direitos de propriedade industrial, direitos de patente, direitos de marca registrada ou direitos de propriedade serão da OMICRON e permanecerão de sua propriedade exclusiva. 7. Licença de Software 7.1 A OMICRON concederá ao Cliente um direito não exclusivo e intransferível de utilizar qualquer software, cuja licença tenha sido adquirida da OMICRON pelo Cliente. Se o Cliente emprestar um aparelho para um terceiro, será permitido o uso do software correspondente. 7.2 O Cliente não poderá ceder, transferir, penhorar ou arrendar qualquer direito de licenciamento concedido a ele pela OMICRON ou de outro modo transmiti-lo, emprestá-lo ou compartilhá-lo com terceiros. 7.3 Com exceção da cópia de segurança, qualquer duplicação do software, da documentação ou de qualquer parte do software exige o consentimento prévio e por escrito da OMICRON. 7.4 O Cliente não pode modificar, transmitir (eletronicamente ou por qualquer outro meio), traduzir, desmontar, descompilar ou modificar o software por engenharia reversa, exceto se a OMICRON tiver dado seu consentimento prévio e por escrito. 8. Reparo Se um aparelho estiver sendo enviado à OMICRON para reparo, todo o trabalho deve ser executado nas plantas ou centros de reparo certificados da OMICRON. O cliente é obrigado a despachar o aparelho por sua conta e risco, juntamente com um pedido de reparação. Após a conclusão do serviço, a OMICRON devolverá o dispositivo na modalidade CIP dos Incoterms 2010. A OMICRON assumirá os custos de transporte dos aparelhos ao cliente, mas não assumirá qualquer responsabilidade por qualquer perda ou dano dos aparelhos em trânsito. 9. Condições de Pagamento e Atraso no Pagamento 9.1 O cliente transferirá todo o valor da fatura para uma conta bancária determinada pela OMICRON no prazo de 30 (trinta) dias após o recebimento da fatura. 9.2 Se o cliente estiver atrasar o pagamento, ele deve compensar a OMICRON por todas as despesas incorridas. Além disso, o saldo | 5.4 Upon fulfillment of the statutory requirements, OMICRON shall be liable for any direct personal injuries or damage to property up to an amount of R$ 2 million per claim unless the applicable compulsory law provides for a higher amount. OMICRON shall not be liable for any kind of indirect damage or consequential damage. In no event shall OMICRON be liable for any damage caused by slight negligence or imprudence. 6. Copyrights The intellectual property rights in all devices, programs and services, and in all related copyrights, patent rights, trademark rights or proprietary rights shall be due to OMICRON and shall remain in its exclusive ownership. 7. Software Licenses 7.1 OMICRON shall grant to the customer a non- exclusive and non-transferable right to use any software product for which the customer acquires a license from OMICRON. If the customer leaves a device to a third party, use of the corresponding software is allowed. 7.2 The customer shall not assign, transfer, pledge or lease any licensing right granted to the customer by OMICRON or otherwise pass it on, leave it to a third party or share it with them. 7.3 With the exception of a backup copy, any duplication of the software product, the documentation or any part thereof shall require the prior written consent of OMICRON. 7.4 The customer may not modify, transmit (neither electronically nor by any other means), translate, disassemble, decompile or otherwise modify the software product by reverse engineering unless OMICRON has given its prior written consent. 8. Repair If a device is being sent to OMICRON for repair, all work must be performed in the plants or certified repair centers of OMICRON. The customer shall be obliged to duly dispatch the device at his own expense together with a repair order. Upon completion of the service, OMICRON shall send back the device CIP (Incoterms 2010). OMICRON shall take over transportation costs, but shall not assume any liability for any loss of or damage to goods in transit. 9. Payment Terms and Delay in Payment 9.1 The customer shall transfer the entire invoice amount to a bank account determined by OMICRON within 30 days following receipt of the invoice. 9.2 Should the customer be in default with payment, he shall compensate OMICRON for all expenses incurred. In addition, the |
devedor está sujeito a ajuste de inflação de acordo com o IGP-M e juros mensais de 1% (um por cento) a partir da data acordada de pagamento até a data do efetivo pagamento. 10. Confidencialidade O Cliente e a OMICRON devem tratar todas as informações recebidas da outra parte e que estiverem em conexão com sua relação comercial, bem como todas as transações entre as partes como confidenciais e não devem divulgar tais informações a terceiros por um período de 10 (dez) anos. No entanto, a OMICRON tem o direito de utilizar os dados do Cliente para quaisquer fins de marketing, como por exemplo, referência. 11. Disposições Finais 11.1 As presentes Condições Gerais de Xxxxx constituem o acordo final entre as partes sobre as matérias que lhe são objeto, razão pela qual supera e cancela todos os acordos, entendimentos, propostas ou cartas anteriores. 11.2 Quaisquer alterações e aditivos devem ser feitos por escrito para serem válidos e eficazes. Isto aplica-se igualmente a qualquer renúncia. 11.3 Caso uma ou várias disposições destas Condições Gerais de Xxxxx se tornem inválidas, no todo ou em parte, isso não afetará a validade das demais disposições. A OMICRON e o Cliente substituirão a disposição inválida ou que precisar ser alterada por uma nova disposição que se aproxime tanto quanto possível do objetivo econômico da disposição original. 11.4 Todas as relações entre a OMICRON e o Cliente serão exclusivamente regidas pela legislação brasileira. Não será aplicável a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. 11.5 Tanto a OMICRON como o Cliente devem aplicar todos os esforços para resolver todos os litígios decorrentes da sua relação comercial extrajudicialmente, por mediação. Caso as partes não cheguem a um acordo dentro de um prazo de 4 (quatro) semanas, qualquer disputa será definitivamente resolvida pelo foro competente da cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo. 11.6 A OMICRON está autorizada a ceder pedidos, no todo ou em parte, a qualquer de suas afiliadas. O Cliente será informado sobre a cessão juntamente com a confirmação do pedido e poderá se opor se demonstrada justa causa. 11.7 Quaisquer dados relacionados a estas Condições Gerais de Venda poderão ser armazenados em um dispositivo de processamento eletrônico de dados pela OMICRON e poderão ser transmitidos a outras empresas ou unidades de negócios do grupo OMICRON, na medida em que isso seja necessário para prestar os serviços contratados de forma devida, para lidar com os | outstanding amount shall be subject to inflation adjustment pursuant to the IGP-M index and monthly interest of 1% from the agreed date of payment until the date of effective payment. 10. Confidentiality The customer and OMICRON shall treat all information received from the respective other party in connection with their business relationship and its transaction confidential and shall not disclose such information to any third party for a period of 10 years. However, OMICRON is entitled to use customer's data for any marketing purposes, e.g. reference. 11. Final Provisions 11.1 No supplementary agreements have been made. 11.2 In order to avoid misunderstandings, any changes of and amendments to agreements must be made in writing in order to be effective. This shall also apply to any agreed waiver of the written form requirement. 11.3 Should one or several provisions of these General Sales Conditions or the agreements amended with the help thereof be invalid in whole or in part, this shall not affect the validity of the remaining provisions. OMICRON and the customer shall replace the provision that is invalid or needs to be amended or interpreted by a new provision that comes as close as possible to the intended economic purpose of the original provision. 11.4 All relationships between OMICRON and the customer shall be exclusively governed by Brazilian law. The United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods shall not be applicable. 11.5 Both, OMICRON and the customer shall take all efforts to settle all disputes arising from the agreements, offers and deliveries or referring to the breach, annulment or invalidity thereof out of court, e.g. by mediation. Should the parties fail to reach an agreement within a period of four weeks, any such dispute shall be finally settled by the competent court in the city of São Paulo, State of São Paulo. 11.6 OMICRON is allowed to assign orders, in whole or in part, to any of its Affiliates. The customer will be informed hereof together with the order confirmation and has the possibility to oppose in case of good cause. 11.7 Any data related to this Agreement shall be stored on an Electronic Data Processing device by OMICRON and shall be transmitted to other companies or business units of the OMICRON group so far as this is required in order to duly provide the contractual services, to handle the customer’s affairs or for any business activities performed by OMICRON. The customer declares his consent to the above. |
assuntos dos Clientes ou para quaisquer atividades comerciais realizadas pela OMICRON. O Cliente autoriza e está de acordo com o disposto nesta cláusula. 11.8 Na medida em que uma parte não puder cumprir ou estiver atrasada no cumprimento de uma obrigação contratual, a parte inadimplente deverá informar imediatamente a parte inocente sobre o evento, a obrigação que está prejudicada e a duração provável do evento. Nos casos de força maior que impeçam ou atrasem o cumprimento de uma obrigação por mais de 90 (noventa) dias, a parte inocente tem o direito de rescisão imediata. | 11.8 Insofar as one contractual party is unable to fulfill or is experiencing a delay in fulfilling a contractual obligation, this party shall immediately inform the other party of the event, the contractual obligation that is impaired, and the likely duration of the event. Insofar as force majeure prevents or delays fulfillment of a contractual obligation for more than 90 days, each party is entitled to immediately terminate by providing reasonable notice. |