Contract
1. DO OBJETO
Contratação de empresa especializada em realizar manutenção/limpeza de fossa séptica através de sucção com bomba de alta pressão.
2. DA JUSTIFICATIVA
Faz-se necessária a contratação de empresa especializada em limpeza de fossa séptica para que seja realizada manutenção na fossa localizadas no patio do Instituto de pesos e médidas do Espirito Santo. A manutenção preventiva evita que o esgoto corra a céu aberto, polua o solo, entre em contato com as pessoas e transmita doenças. O saneamento básico é um direito de toda população e faz parte da saúde pública.
3. DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DO OBJETO
A empresa contratada deverá realizar a manutenção nas fossas obedecendo a cronograma do IPEM-ES. A limpeza adequada da fossa exige o uso de uma bomba de alta pressão para fazer a sucção dos dejetos. Se o equipamento não apresentar potência suficiente para o serviço, os dejetos poderão ficar espalhados pelo local, dificultando a remoção posterior. Vale dizer ainda que, se o material estiver muito sólido, ele precisa ser diluído em água, a fim de não danificar a bomba de sucção.
Depois de remover os dejetos das fossas, deve-se transportar o material para que seja feito o tratamento, impedindo assim a poluição do meio ambiente.
4. DO CUSTO E FORMAÇÃO DOS PREÇOS NAS COTAÇÕES
A estimativa de preços deverá conter discriminação detalhada, contendo preço unitário e total, cotados em moeda nacional, já consideradas as despesas com tributos, fretes, transportes e demais despesas que incidam direta ou indiretamente nos preços para execução do objeto.
4. DO REGIME DE EXECUÇÃO
A solicitação do serviço será feita por meio da emissão de Nota de Empenho, assim definido como documento utilizado pela Administração para a solicitação, acompanhamento e controle dos itens relativos à execução do contrato.
A data para que seja realizada a manutenção preventivo-corretiva será agendada com antecedência.
5. DOS PRAZOS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
Os serviços objeto deste termo de referência deverão ser executados no prazo máximo de 5 dias corridos, a contar da emissão da Nota de Empenho.
6. DO LOCAL DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
A Limpeza da fossa séptica será realizadas no IPEM-ES
7. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
Executar os serviços em estrita conformidade com as especificações exigidas neste termo de referência, edital e nota de empenho.
Responsabilizar-se-á por todas as despesas e encargos, de qualquer natureza, com pessoal de sua contratação necessário à execução do objeto contratual,inclusive encargos relativos à legislação trabalhista, sem qualquer ônus à contratante.
Assumir inteira responsabilidade civil, administrativa e penal por quaisquer danos e prejuízos materiais ou pessoais causados diretamente ou por seus empregados ou prepostos, à contratante ou a terceiros.
Iniciar a execução do serviço contratado no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas após a emissão da Nota de empenho.
8. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
Proporcionar todas as condições para que a CONTRATADA possa cumprir suas obrigações dentro das normas, prazos e condições contratuais.
Rejeitar no todo ou em parte os serviços entregues em desacordo com as obrigações assumidas pela contratada, notificando-a para proceder à correção.
Efetuar pagamento ao contratado no prazo e forma estipulados no contrato/edital, mediante a entrega de Nota Fiscal/Fatura, de conformidade com as autorizações expedidas pelo IPEM-ES.
Fiscalizar a execução do contrato.
Localizado na Xx. Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxx, Xx 0000, Xxxx xx Xxxxx Xxxx - Xxxxxxx XX, XXX:00000-000.
9. DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela CONTRATADA, sem justificativa aceita pelo contratante, resguardados os procedimentos legais pertinentes, poderá acarretar em sanções previstas na Lei 8.666 de 1993.
Vitória, 09 de junho de 2022.
XXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX
ASSESSOR ESPECIAL I
Requisitante
XXXXXX XXXX XXXXXX
GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Resp. Setor
Aprovo o presente Projeto Básico, considerando a importância da contratação para atividades da Contratante, em face das justificativas formuladas pela área técnica.
XXXXXX XXXX XXXXXX
GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Compras
XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX
DIRETOR TÉCNICO
Ordenador
Documento assinado eletronicamente por Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, Assessor Especial I, em 12/04/2022, às 15:51, conform horário oficial de Brasília, de acordo com os normativos legais aplicáveis.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxx Xxxxxx, Gerente de Administração e Recursos Humanos, em 13/04/2022, à 12:02, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com os normativos legais aplicáveis.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxx Xxxxxx, Gerente de Administração e Recursos Humanos, em 20/04/2022, à 16:07, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com os normativos legais aplicáveis.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Diretor Técnico, em 09/06/2022, às 15:05, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com os normativos legais aplicáveis.
Processo IPEM - IPEM-ES nº Folha nº ........
GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - IPEM-ES
ANEXO - ESPECIFICAÇÕES DOS ITENS
DADOS GERAIS DA REQUISIÇÃO DE COMPRA
Requisição: OBJETO
18/2022
Modalidade: Pregão Eletrônico
Contratação de empresa especializada em realizar manutenção/limpeza de fossa séptica
MATERIAIS / SERVIÇOS
NÃO AGRUPADOS EM LOTE
SIASG
Quantidade
Parcelas
Item 1: | MANUTENÇÃO/LIMPEZA DE FOSSA SÉPTICA ATRAVÉS DE SUCÇÃO COM BOMBA DE ALTA PRESSÃO. | 1 | UN | 1 | |
Contratação de empresa especializada em realizar manutenção/limpeza de fossa séptica através de sucção com bomba de alta pressão.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxx Xxxxxx, Gerente de Administração e Recursos Humanos, em 13/04/2022, à 12:02, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com os normativos legais aplicáveis.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxx Xxxxxx, Gerente de Administração e Recursos Humanos, em 20/04/2022, à 16:07, conforme horário oficial de Brasília, de acordo com os normativos legais aplicáveis.