ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA – ESPECIFICAÇÕES PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2018-0014-SRP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 201841/PMSMP/PA ______

1.OBEJTO

REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E FUNDOS DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ.

0.XX CRONOGRAMA

2.1. O prazo para início das entregas deverá ser 15(quinze), contados a partir da assinatura do contrato;

2.2. Em caso de inadimplência será convocado o segundo colocado para contratar com este MUNICIPIO.

2.3. Se a licitante vencedora não cumprir os prazos ou recusar-se a retirar a Nota de Xxxxxxx, sem justificativa formalmente aceita pela autoridade competente do Órgão, decairá do direito de fornecer os objetos adjudicados, sujeitando-se as penalidades previstas neste edital

2.4. Realizar todos os procedimentos constantes dos anexos deste termo, pelo valor ofertado em sua proposta adjudicada;

3. JUSTIFICATIVA/FINALIDADE

3.1. Considerando que o Município de Santa Maria do Pará a fim de atender as necessidades das Escolas municipais de ensino.

4. CONTRATO E DA VIGÊNCIA

4.1. Homologada a licitação, a Proponente vencedora será convocada para, no prazo de 05 (CINCO) dias úteis, retirar a Nota de Empenho ou assinar o contrato, podendo este prazo ser prorrogado, a critério da Administração, por igual período e por uma vez, desde que ocorra motivo justificado;

4.2. Quando o convocado não assinar o termo de contrato ou o instrumento equivalente ou se recusar a retirar a Nota de Empenho ou negar a prestar os serviços objeto deste Edital, a Comissão Permanente de Licitação convocará, na ordem de classificação das propostas, licitante remanescente, sendo declarada vencedora e a ele será adjudicado o objeto deste PREGÃO PRESENCIAL, devendo

reapresentar o(s) documento(s) que vencer (em) seu prazo de validade após o julgamento da licitação;

4.3. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o termo Contratual, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades previstas em lei, exceção feita aos licitantes remanescentes que se negarem a aceitar a contratação;

4.4. A contratação se efetivará através da assinatura do competente termo contratual por um período de 12(doze) meses após assinatura do contrato.

4.5. Mesmo comprovada à ocorrência de situação prevista na línea “d” do inciso II do art. 65 da Lei 8.666/93, a Administração, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar o contrato e iniciar outro processo Licitatório;

4.6. Em caso de inadimplência será convocado o segundo colocado para contratar com o Município;

4.7. O contrato será firmado pelas instruções constantes deste Edital e seus anexos, e conterá as obrigações, direitos e responsabilidades das partes relativas aos serviços objeto desta licitação;

4.8. A rescisão poderá ocorrer a qualquer momento, em defesa do interesse público ou pelo descumprimento de quaisquer das cláusulas contratadas, ou ainda a inobservância de qualquer disposição legal;

5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRANTE

5.1. Efetuar o pagamento da Contratada até 30 (trinta) dias corridos após apresentação da Nota Fiscal e o aceite do Servidor Responsável pelo recebimento dos produtos;

5.2. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela Contratada;

5.3. Recusar os produtos nas seguintes hipóteses:

a) Nota Fiscal com especificação, quantidades e sem atendimento e em desacordo com o discriminado no Edital e proposta adjudicada;

b) Entregues em desacordo com as especificações dos requisitos obrigatórios do Edital e seus anexos;

c) Apresentar vício de qualidade, ou impróprio para o uso e/ou outros problemas evidenciados em sua entrega.

5.4. Exercer a fiscalização da entrega por servidores especialmente designados, na forma da Lei Nº. 8.666/ 93 e suas alterações;

5.5. Transmitir as normas internas a fim de que seja cumprida, com objetivo de alcançar melhores resultados no bom andamento do processo;

6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

6.1. A contratada terá prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do fechamento do processamento, para apresentar recursos a Prefeitura Municipal de Municipal de Santa Maria do Pará, relativo às contas rejeitadas;

7. DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO

7.1. O Gestor do Contrato, pessoa designado por este, deverá manter permanente fiscalização na empresa contratada para fins de acompanhamento e controle da execução do contrato agindo de forma pró-ativa e preventiva, requerendo se necessário parecer de auditoria independente, sempre que houver indícios de desvios dos objetivos, não eximindo a contratada de sua plena responsabilidade de culpa ou dolo na entrega dos produtos;

7.2. Conforme preconiza o artigo 66 da Lei 8.666/93, o contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas estabelecidas e as normas constantes da citada lei, respondendo cada qual pelas conseqüências de sua inexecução total ou parcial.

8. DO REAJUSTAMENTO E DO PAGAMENTO

8.1. Homologada a licitação será emitida Nota de Empenho e/ou contrato à favor da Adjudicatária que, após a entrega dos produtos adjudicados, deverá protocolizar perante a Prefeitura Municipal de Santa Maria do Pará, Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestada, sendo concedido um prazo de 05 (cinco) dias úteis para conferência e aprovação, contado da sua protocolização, e será paga, diretamente na conta corrente da Adjudicatária;

8.2. Na ocorrência de rejeição da(s) Nota(s) Fiscal (is), motivada por erro ou incorreções, o prazo estipulado no item anterior, passará a ser contado a partir da data da sua representação;

8.3. O prazo previsto para pagamento que será de até 30 (TRINTA) dias CORRIDOS a partir da Nota Fiscal, devidamente atestado. Caso não apresente prazo de pagamento este será considerado;

8.4. Os pagamentos não serão efetuados através depósito em conta corrente que não seja de titularidade da Contratada, sendo a garantia do referido pagamento a Nota de Empenho;

8.5. Na ocorrência de rejeição da(s) Nota(s) Fiscal(is), motivada por erro ou incorreções, o prazo estipulado no item anterior, passará a ser contado a partir da data da sua representação;

8.6. Os valores a serem pagos pelo objeto desta licitação serão os constantes da proposta adjudicada;

9. DAS ESPECIFICAÇÕES DOS PRODUTOS

9.1 - Dos produtos

ITEM

DESCRIÇÃO DOS ITENS

UNIDADE

QUANT.

VALOR UNITÁRIO (MÉDIO)

ACHOCOLATADO EM PÓ - INSTANTÂNEO VITAMINADO, EM PÓ HOMOGÊNEO, COR PRÓPRIA DO TIPO, CHEIRO CARACTERÍSTICO E SABOR DOCE, CONTENDO AÇÚCAR, CACAU EM PÓ SOLÚVEL E SAL REFINADO, SEM GLÚTEN

- EMBALAGEM DE 400 GRAMAS E PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 10 MESES A CONTAR DA DATA DA ENTREGA.

SÂCHE

2500

R$ 4,67

ADOÇANTE LÍQUIDO 80ML, DE BAIXO OU INEXISTENTE VALOR ENERGÉTICO, PROPORCIONANDO AO ALIMENTO O GOSTO DOCE. CONTENDO NA EMBALAGEM DATA DE FABRICAÇÃO, MARCA E PRAZO DE VALIDADE DE NO

MÍNIMO 10 MESES A PARTIR DA DATA DA ENTREGA.

UNIDADE

1000

R$ 7,86

AÇÚCAR EXTRA TRITURADO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, EMBALAGEM PLÁSTICA,RESISTENTE, TRANSPARENTE, CONTENDO 1 KG, ACONDICIONADOS EM FARDOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES TOTALIZANDO 30KG DE PESO LÍQUIDO, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE,

PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 10 MESES A CONTAR DA DATA DA ENTREGA

FARDO

3000

R$ 75,80

ALHO IN NATURA; SEM RÉSTIA, BULBO INTEIRIÇO, DE BOA QUALIDADE, FIRME E INTACTO, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORME, SEM CORTES, LESÕES, PERFURAÇÕES, PARASITAS E LARVAS, 1ª QUALIDADE.

QUILO

500

R$ 21,50

ARROZ BRANCO, TIPO 1, DE PRIMEIRA QUALIDADE, CONSTITUÍDOS DE GRÃOS INTEIROS, EMBALAGEM PLÁSTICA,RESISTENTE, TRANSPARENTE, CONTENDO 1 KG, ACONDICIONADOS EM FARDOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES TOTALIZANDO 30KG DE PESO LÍQUIDO, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO

10 MESES A CONTAR DA DATA DA ENTREGA.

FARDO

450

R$ 104,85

ARROZ PARBOLIZADO TIPO 1 – CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: CLASSE: LONGO, FINO, TIPO I. O PRODUTO NÃO DEVE APRESENTAR MOFO, SUBSTÂNCIAS NOCIVAS, PREPARAÇÃO FINAL DIETÉTICA INADEQUADA (EMPAPAMENTO). EMBALAGEM: DEVE ESTAR INTACTA, ACONDICIONADA EM PACOTES DE 01 KG, ACONDICIONADOS EM FARDOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES TOTALIZANDO 30KG DE PESO LÍQUIDO, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA

DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 10 MESES A CONTAR DA DATA DA ENTREGA.

FARDO

R$ 100,28

AVEIA EM FLOCOS FINOS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM RESISTENTE DE POLIETILENO ATÓXICO CONTENDO 200G, CAIXA COM 28 PACOTES, COM IDENTIFICAÇÃO NA EMBALAGEM (RÓTULO) DOS INGREDIENTES, VALOR NUTRICIONAL, PESO, FORNECEDOR, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS E MATERIAL ESTRANHO. VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS)

MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA.

CAIXA

R$ 116,20

AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE VIDRO OU ENLATADO, CONTENDO 500 ML, CAIXA COM 12 LATAS, COM IDENTIFICAÇÃO NA EMBALAGEM (RÓTULO) DOS INGREDIENTES, VALOR NUTRICIONAL, PESO, FORNECEDOR, DATA DE

FABRICAÇÃO E VALIDADE. VALIDADE MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DA DATA DE ENTREGA.

CAIXA

R$ 273,48

BATATA INGLESA ESPECIAL, INTACTA E LIMPA, FIRME, LISA, DE TAMANHO UNIFORME, PROCEDENTE DE ESPÉCIES GENUÍNAS E SÃS, FRESCO. ISENTO DE MATÉRIA TERROSA, SUJIDADES OU CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À SUPERFÍCIE EXTERNA, LIVRE DE

ENFERMIDADES, INSETOS, PARASITAS E LARVAS, SEM MANCHAS ESVERDEADAS E LIVRE DE BROTO.

QUILO

500

R$ 5,45

BETERRABA IN NATURA, PROCEDENTE DE ESPÉCIES GENUÍNAS E SÃS, FRESCA, CASCA LISA E FIRME. ISENTO DE BROTO, LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA MATÉRIA TERROSA, SUJIDADES OU CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À SUPERFÍCIE EXTERNA, LIVRE

DE ENFERMIDADES, INSETOS, PARASITAS E LARVAS.

QUILO

R$ 4,95

BISCOITO SALGADO, TIPO CREAM-CRACKER, DE TEXTURA CROCANTE, COM ODOR, SABOR E COR CARACTERÍSTICOS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM RESISTENTE DE POLIETILENO ATÓXICO TRANSPARENTE DE DUPLA FACE, CONTENDO 400 GRAMAS, CAIXA COM

10 PACOTES, COM IDENTIFICAÇÃO NA EMBALAGEM (RÓTULO) DOS INGREDIENTES, VALOR NUTRICIONAL, PESO, FORNECEDOR, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS E MATERIAL ESTRANHO. VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS)

MESES, A CONTAR DA DATA DE ENTREGA.

CAIXA

700

R$ 66,82

BISCOITO DOCE, TIPO MARIA, DE SABOR, COR E ODOR CARACTERÍSTICOS, TEXTURA CROCANTE, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM RESISTENTE DE POLIETILENO ATÓXICO TRANSPARENTE DE DUPLA FACE, CONTENDO 400G, CAIXA COM 10 PACOTES, COM IDENTIFICAÇÃO NA EMBALAGEM (RÓTULO) DOS INGREDIENTES, VALOR NUTRICIONAL, PESO, FORNECEDOR, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS E MATERIAL ESTRANHO. VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS)

MESES, A CONTAR DA DATA DE ENTREGA.

CAIXA

400

R$ 59,53

BISCOITO DOCE, TIPO MAISENA, DE SABOR, COR E ODOR CARACTERÍSTICOS, TEXTURA CROCANTE, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM RESISTENTE DE POLIETILENO ATÓXICO TRANSPARENTE DE DUPLA FACE, CONTENDO 400G, CAIXA COM 10 PACOTES, COM IDENTIFICAÇÃO NA EMBALAGEM (RÓTULO) DOS INGREDIENTES, VALOR NUTRICIONAL, PESO, FORNECEDOR, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS E MATERIAL ESTRANHO. VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS)

MESES, A CONTAR DA DATA DE ENTREGA.

CAIXA

300

R$ 54,89

BISCOITO DOCE, TIPO ROSQUINHA, DE SABOR, COR E ODOR CARACTERÍSTICOS, TEXTURA CROCANTE, SABORES: COCO, LEITE, CHOCOLATE, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM RESISTENTE DE POLIETILENO ATÓXICO TRANSPARENTE DE DUPLA FACE, CONTENDO 400G, CAIXA COM 10 PACOTES, COM IDENTIFICAÇÃO NA EMBALAGEM (RÓTULO) DOS INGREDIENTES, VALOR NUTRICIONAL, PESO, FORNECEDOR, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS E MATERIAL ESTRANHO.

VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES, A CONTAR DA DATA DE ENTREGA.

CAIXA

300

R$ 53,03

CAFÉ TORRADO E MOÍDO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA DE 250 GRAMAS EM FARDOS COM 20 PACOTES, CONTENDO DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 10 MESES A CONTAR DA DATA DA ENTREGA,

COM SELO DE PUREZA DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DO CAFÉ – ABIC

FARDO

2000

R$ 126,67

CARNE BOVINA DE 1ª QUALIDADE, BIFE, SEM OSSO, SEM GORDURA OU PELE. INSPECIONADO PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (SIF ou SIE).

QUILO

3000

R$ 27,50

CARNE BOVINA DE 2ª QUALIDADE (COM OSSO). INSPECIONADO PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (SIF ou SIE).

QUILO

2000

R$ 18,78

CARNE BOVINA DE 2ª QUALIDADE (SEM OSSO). INSPECIONADO PELOMINISTÉRIO DA AGRICULTURA (SIF ou SIE).

QUILO

2000

R$ 23,78

CARNE BOVINA, MOÍDA CONGELADA - CARNE MOÍDA CONGELADA DE BOVINO CORTE TRASEIRO (COXÃO DURO OU PATINHO) CONTENDO NO MÁXIMO 8% DE GORDURA, SEM OSSO, SEM SEBO.

QUILO

1000

R$ 20,48

CHARQUE, PONTA DE AGULHA: INGREDIENTES: CARNE E SAL. COM IDENTIFICAÇÃO (VALIDADE, PESO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DE REGISTRO NO SIF, SIE OU SIM) EM CADA EMBALAGEM. DEVEM ESTAR DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. NÃO INFERIOR A 180 DIAS, TER SIDO FABRICADO NO MÁXIMO

30 DIAS ANTES DA ENTREGA NO DEPÓSITO.

QUILO

600

R$ 24,50

CARNE / FRANGO (COXA E SOBRECOXA) COXA E SOBRECOXA DE FRANGO, CONGELADO OU RESFRIADO*, DE BOA QUALIDADE, COM ODOR E TEXTURA CARACTERÍSTICOS DE UM PRODUTO DE BOA QUALIDADE APRESENTADO EM EMBALAGENS TRANSPARENTES RESISTENTES COM FECHAMENTO À VÁCUO OU BEM LACRADAS, COM DENOMINAÇÃO DO NOME DO PRODUTO, FABRICANTE, ENDEREÇO, REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (SIF, IMA OU SIM), DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE.

EMBALADOS DE 500G A 2 KG.

QUILO

500

R$ 7,92

CARNE / FRANGO INTEIRO CONGELADO - FRANGO INTEIRO, CONGELADO, DE 1ª QUALIDADE, PESANDO INDIVIDUALMENTE NO MÁXIMO 2KG, EM EMBALAGEM TRANSPARENTE, À VÁCUO OU BEM LACRADAS, COM DENOMINAÇÃO DO NOME DO PRODUTO, FABRICANTE, ENDEREÇO, REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (SIF, IMA OU SIM), DATA DE FABRICAÇÃO

E VALIDADE.

QUILO

1000

R$ 8,33

CARNE / PEITO DE FRANGO SEM OSSO, LIMPO, MAGRO, NÃO TEMPERADO, CONGELADO, PROVENIENTE DE AVES SADIAS, ABATIDAS SOB INSPEÇÃO VETERINÁRIA, APRESENTANDO COR E ODOR CARACTERÍSTICOS. ISENTO DE: VESTÍGIO DE DESCONGELAMENTO, COR ESVERDEADA, ODOR FORTE E DESAGRADÁVEL, PARASITAS, SUJIDADES, LARVAS E QUALQUER SUBSTÂNCIA CONTAMINANTE. ACONDICIONADO EM

EMBALAGEM DE POLIETILENO ATÓXICA, RESISTENTE, PESO LÍQUIDO DE 1 KG, CONTENDO NA EMBALAGEM A

QUILO

3000

R$ 11,17

IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, PESO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, CARIMBOS OFICIAIS E SELO DE INSPEÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE E DATA DE EMBALAGEM. VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES, A CONTAR DA DATA DE ENTREGA.

CEBOLA BRANCA, FRESCA, EXTRA, COM AS EXTREMIDADES FIRMES, COR BRILHANTE, HASTE BEM SECA. ISENTO DE BROTO, ENFERMIDADES, LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA, SUBSTÂNCIAS TERROSAS, SUJIDADES OU CORPOS

ESTRANHOS ADERIDOS À SUPERFÍCIE EXTERNA, INSETOS, PARASITAS E LARVAS.

QUILO

1000

R$ 5,10

CENOURA IN NATURA, COR LARANJA-VIVO, PROCEDENTE DE ESPÉCIES GENUÍNAS E SÃS, FRESCAS, FIRME, LISA, SEM RUGAS, DE APARÊNCIA FRESCA. ISENTO DE BROTOS, LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA MATÉRIA TERROSA, SUJIDADES OU CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À

SUPERFÍCIE EXTERNA, LIVRE DE ENFERMIDADES, INSETOS, PARASITAS E LARVAS.

QUILO

500

R$ 5,15

CHUCHU IN NATURA, POUCA RUGOSIDADE TAMANHO MÉDIO, PROCEDENTE DE ESPÉCIES GENUÍNAS, SÃS E FRESCAS, POLPA ÍNTEGRA E FIRME. ISENTO DE LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA MATÉRIA TERROSA, SUJIDADES OU CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À SUPERFÍCIE EXTERNA, LIVRE DE

ENFERMIDADES, INSETOS, PARASITAS E LARVAS.

QUILO

300

R$ 4,95

COENTRO IN NATURA, FRESCO, COM COLORAÇÃO VERDE ESCURO, SEPARADOS EM MAÇOS PADRONIZADOS, PROCEDENTE DE ESPÉCIES GENUÍNAS E SÃS. ISENTO DE LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA, SUBSTÂNCIAS TERROSAS, SUJIDADES OU CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À SUPERFÍCIE

EXTERNA, INSETOS, PARASITAS E LARVAS.

MAÇO

500

R$ 17,10

COUVE IN NATURA, FRESCA, LIMPA, COM COLORAÇÃO VERDE ESCURO, SEPARADOS EM MAÇOS PADRONIZADOS, PROCEDER DE ESPÉCIES GENUÍNAS E SÃS, ISENTO DE LESÕES DE ORIGEM FÍSICA, MECÂNICA OU BIOLÓGICA, SUBSTÂNCIAS TERROSAS, SUJIDADES OU CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À SUPERFÍCIE

EXTERNA, INSETOS, PARASITAS E LARVAS.

MAÇO

500

R$ 14,15

COLORÍFICO EM PÓ SEM SAL - A BASE DE URUCUM, EMBALAGEM DE 500G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO.

QUILO

300

R$ 6,15

CREME DE LEITE - CREME DE LEITE UHT HOMOGENEIZADO, SEM NECESSIDADE DE REFRIGERAÇÃO, EMBALAGEM 200G, SABOR SUAVE, CONSISTÊNCIA FIRME, EMBALAGEM CARTONADA, NÃO AMASSADA, CONTENDO 200G DE PESO LÍQUIDO. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, NÚMERO DE LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO, NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO 06 MESES A CONTAR A

PARTIR DA DATA DE ENTREGA, CAIXA CONTENDO 27 EMBALAGEM 200G.

CAIXA

150

R$ 87,43

DUETO - XXXXXXX E XXXXX EM CONSERVA. PESO LÍQUIDO 300G E PESO DRENADO 200G,CAIXA COM 24 LATAS. INGREDIENTES: MILHO VERDE, ERVILHA, ÁGUA, E SAL, SEM CONSERVANTES. EMBALAGEM: LATA METÁLICA SELADA, FABRICADAS COM CHAPA DE AÇO REVESTIDA COM UM A FINA CAMADA DE ESTANHO, METAL BRILHANTE E DE DIFÍCIL OXIDAÇÃO. AS LATAS DEVEM ESTAR ÍNTEGRAS E SEM PARTES AMASSADAS. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO 02 ANOS A CONTAR A

PARTIR DA DATA DE ENTREGA

CAIXA

R$ 56,01

EXTRATO DE TOMATE – CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: CONCENTRADO. O EXTRATO DE TOMATE DEVE SER PREPARADO COM FRUTOS MADUROS, ESCOLHIDOS, SÃOS, SEM PELE E SEM SEMENTES. O PRODUTO DEVE ESTAR ISENTO DE FERMENTAÇÕES. SEM ADITIVOS E CONSERVANTES. EMBALAGEM DE 260G, CAIXA COM 27 UNIDADE, PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO 12 MESES A

CONTAR A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.

CAIXA

R$ 81,78

FEIJÃO CARIOQUINHA TIPO I, NOVO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, CONSTITUÍDO DE GRÃOS INTEIROS E SÃOS, SEM A PRESENÇA DE GRÃOS MOFADOS E/OU CARUNCHADOS. EMBALAGEM: PLÁSTICA, RESISTENTE, TRANSPARENTE, CONTENDO 1 KG, ACONDICIONADOS EM FARDOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES TOTALIZANDO 30KG DE PESO LÍQUIDO, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO 06 MESES A CONTAR A

PARTIR DA DATA DE ENTREGA.

FARDO

R$ 101,05

FEIJÃO PRETO TIPO I, NOVO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, CONSTITUÍDO DE GRÃOS INTEIROS E SÃOS, SEM A PRESENÇA DE GRÃOS MOFADOS E/OU CARUNCHADOS. EMBALAGEM: PLÁSTICA, RESISTENTE, TRANSPARENTE, CONTENDO 1 KG, ACONDICIONADOS EM FARDOS PLÁSTICOS TRANSPARENTES TOTALIZANDO 30KG DE PESO LÍQUIDO, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO 06 MESES A CONTAR A

PARTIR DA DATA DE ENTREGA

FARDO

R$ 157,00

FARINHA DE MANDIOCA TIPO 1, BRANCA, FINA, SECA, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO 06 MESES A CONTAR A PARTIR DA DATA DE ENTREGA,

EMBALAGEM CONTENDO 1KG.

QUILO

R$ 6,21

FARINHA PARA FAROFA – FARINHA DE MANDIOCA AMARELA, TIPO FAROFA, EMBALAGEM CONTENDO 01 KG, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO 06 MESES A CONTAR A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.

QUILO

100

R$ 4,23

FARINHA DE TAPIOCA, NATURAL. NA DATA DA ENTREGA, O PRAZO DE VALIDADE INDICADO PARA O PRODUTO, NÃO DEVERA TER SIDO ULTRAPASSADO NA SUA METADE, TOMANDO-SE COMO REFERENCIA, A DATA DE FABRICAÇÃO DO LOTE, IMPRESSA NA EMBALAGEM. EMBALAGEM COM 1KG, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO 06 MESES A CONTAR A PARTIR DA DATA DE

ENTREGA.

QUILO

1000

R$ 2,92

LEITE EM PÓ INTEGRAL INSTANTÂNEO - VITAMINA A, C, E D, FERRO E EMULSIONANTE LECITINA DE SOJA. CARACTERÍSTICAS SENSORIAIS PRESERVADAS. EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, QUANTIDADE DO PRODUTO. EMBALAGEM: ALUMINIZADA, INTACTA, BEM VEDADA, CONTENDO 200G DO PRODUTO, CONTENDO 10 PACOTES EM FARDOS,LIVRE DE PARASITAS E SUBSTÂNCIAS

NOCIVAS. PRAZO DE VALIDADE 12 MESES A CONTAR A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.

FARDO

300

R$ 129,06

LEITE UHT – SUAS CONDIÇÕES DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM A PORTARIA 370 DE 04/09/97, LIVRE DE PARASITAS E DE QUALQUER SUBSTÂNCIA NOCIVA. EMBALAGEM TETRAPAK ESTERILIZADA E HERMETICAMENTE FECHADA, CONTENDO 1 L ITRO,

CAIXA CONTENDO 12 UNIDADES, PRAZO DE VALIDADE 04 MESES A CONTAR A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.

CAIXA

100

R$ 64,53

LEITE CONDENSADO – EMBALAGEM LONGA VIDA DE 395G, CAIXA COM 27 EMBALAGEM, PRAZO DE VALIDADE

MÍNIMO 10 MESES A CONTAR A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.

CAIXA

150

R$ 124,65

MACARRÃO ESPAGUETE – MACARRÃO ESPAGUETE COM OVOS. EMBALAGEM: PLÁSTICA, TRANSPARENTE, RESISTENTE, BEM VEDADA, CONTENDO 500G, FARDO COM 20 UNIDADES, ISENTO DE QUALQUER SUBSTÂNCIA ESTRANHA OU NOCIVA. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO

12 MESES A CONTAR A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.

FARDO

R$ 54,20

MARGARINA CREMOSA COM SAL, DE 1ª QUALIDADE, POTE DE 500G, CAIXA COM 12 UNIDADES, LIPÍDIOS DE 45 A 60% ISENTA DE GORDURAS TRANS EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE

E PRAZO DE VALIDADE E COM REGISTRO NO ÓRGÃO COMPETENTE.

CAIXA

R$ 47,79

ÓLEO VEGETAL DE SOJA - CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: ÓLEO DE SOJA 100% NATURAL. EMBALAGEM: PET COM 900 ML. ISENTO DE ODORES ESTRANHOS OU QUALQUER SUBSTÂNCIA NOCIVA. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO 12 MESES A CONTAR A PARTIR DA DATA DE

ENTREGA.

UNIDADE

300

R$ 43,55

PÃO PARA HOT DOG UNIDADE DE 50G, FORMATO FUSIFORME COM ADIÇÃO DE SAL, COMPOSTO DE FARINHA DE TRIGO ESPECIAL, ÁGUA, SAL, E FERMENTO QUÍMICO. DEVERÃO SER ACONDICIONADAS EM SACOS DE POLIETILENO ATÓXICO DE FORMA QUE O PRODUTO SEJA ENTREGUE ÍNTEGRO, FRESCO, MACIO, SEM

PRESENÇA DE SUJIDADES, INFORMAR OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO

QUILO

5000

R$ 13,00

PIMENTÃO IN NATURA, VERDE, SADIOS, FRESCOS, SEM DANIFICAÇÕES FÍSICAS. ISENTO DE SUBSTÂNCIAS TERROSAS, SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS, RESÍDUOS

DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ODOR E SABOR ESTRANHO.

QUILO

R$ 5,90

REFRIGERANTE PET 2LITROS - Especificação: PACOTE COM 06 UNIDADES SABORES DIVERSOS.

PACOTE

500

R$ 36,76

47	SALSICHA TIPO HOT DOG - SEM PIMENTA, CONGELADA,FEITA A PARTIR DE CARNE BENEFICIADA SOB INSPEÇÃO VETERINÁRIA. DEVE APRESENTAR - SE LIVRE DE PARASITAS E DE QUALQUER APARATO QUE VENHA ENCOBRIR POSSÍVEIS ALTERAÇÕES. EMBALAGEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO.	QUILO	1000	R$ 8,50
48	SARDINHA EM CONSERVA - PREPARADA COM SARDINHAS FRESCAS, LIMPAS, EVISCERADAS, DESCABEÇADAS, DESCAMADAS, LIVRE DE NADADEIRAS E SUBMETIDAS A PRÉVIA INSPEÇÃO SANITÁRIA, VOLUME POR EMBALAGEM: 250GR.	UNIDADE	200	R$ 4,09
49	SAL REFINADO IODADO - REFINADO, IODADO, 1ª QUALIDADE, NÃO DEVE APRESENTAR SUJIDADES, MISTURAS INADEQUADA AO PRODUTO. EMBALAGEM: DEVE ESTAR INTACTA, ACONDICIONADO EM PACOTES DE POLIETILENO TRANSPARENTE, TERMOSSOLDADA, ATÓXICA, COM CAPACIDADE DE 1 KG. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO 12 MESES A CONTAR A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.	QUILO	60	R$ 1,35
50	TEMPERO COMPLETO, EMBALAGEM PLÁSTICA DE 300G, CONTENDO: SAL, ALHO E PIMENTA DO REINO.	UNIDADE	100	R$ 7,78
51	VINAGRE DE ÁLCOOL, GARRAFA PET 500ML, CAIXA COM 12 UNIDADES.	CAIXA	100	R$ 19,07
52	ÁGUA MINERAL - SEM GÁS, EMBALAGEM DE 300 ML EM GARRAFA PLÁSTICA, PACOTE C/ 24 UNIDADE	PACOTE	1000	R$ 27,50
53	ÁGUA MINERAL – GARRAFA TIPO PET DE 1,5 L, PACOTE COM 06 UNIDADES	PACOTE	400	R$ 16,50

Santa Maria do Pará – Pará, 19 de Julho de 2018.

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Secretário Municipal de Administração

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ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA – ESPECIFICAÇÕES PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2018-0014-SRP

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