Contrato de Licença para Usuário Final

dos produtos SUSE

Contrato de Licença para Usuário Final dos Produtos SUSE

XXXX ESTE CONTRATO COM ATENÇÃO. AO COMPRAR, INSTALAR, FAZER DOWNLOAD OU DE QUALQUER OUTRA FORMA UTILIZAR O SOFTWARE (INCLUINDO SEUS COMPONENTES), VOCÊ CONCORDA COM OS TERMOS DESTE CONTRATO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO PODERÁ FAZER DOWNLOAD, INSTALAR NEM USAR O SOFTWARE E DEVERÁ NOTIFICAR O COMPRADOR DE QUEM O SOFTWARE FOI ADQUIRIDO PARA OBTER O REEMBOLSO. UMA PESSOA QUE ATUA EM NOME DE UMA ENTIDADE REPRESENTA QUE ELA TEM AUTORIZAÇÃO PARA ACESSAR ESTE CONTRATO EM NOME DESSA ENTIDADE.

Este Contrato de Licença de Usuário Final (“Contrato”) é um acordo legal entre Você (pessoa física ou jurídica) e a SUSE LLC (“Licenciadora”). Os produtos de software SUSE (incluindo Rancher) para os quais Você adquiriu licenças, qualquer mídia ou reproduções (físicas ou virtuais) e a respectiva documentação (coletivamente, o "Software") estão protegidos por leis e tratados de direitos autorais dos Estados Unidos ("EUA") e de outros países, estando sujeitos aos termos deste Contrato. Se as leis do seu local principal de atividade exigirem que os contratos estejam no idioma local para serem assegurados, a versão do idioma local deverá ser obtida da Licenciadora através de solicitação por escrito e deverá ser considerada para administrar a compra de licenças do Software. Qualquer complemento, extensão, atualização, aplicativo móvel, módulo, adaptador ou versão de suporte do Software do qual Você possa fazer download ou o qual possa receber e que não seja acompanhado por um contrato de licença será um Software regido por este Contrato. Se o Software for uma versão de atualização ou de suporte, Você deverá ter licenciado de forma válida a versão e a quantidade do Software que está sendo atualizado ou recebendo suporte para instalar ou usar a versão de atualização ou de suporte.

Uso Licenciado

Código-fonte aberto

Nada neste Contrato deve restringir, limitar ou de forma alguma afetar os direitos e as obrigações que Você possa ter, ou as condições às quais Você esteja sujeito, em relação a qualquer licença aplicável a qualquer código-fonte aberto contido no Software. O Software pode incluir outros programas de software ou pode fazer parte de um bundle com outros programas de software licenciados sob diferentes termos e/ou por um terceiro que não seja a Licenciadora. O uso de quaisquer programas de software acompanhados de um contrato de licença separado é regido por esse contrato separado.

Serviços de Assinatura e Suporte

A Licenciadora não tem nenhuma obrigação de oferecer suporte ou manutenção, exceto se Você adquirir uma oferta de inscrição que inclua expressamente tais serviços. A Licenciadora vende ofertas de assinatura do Software que concedem a Você o direito ao suporte técnico com base em taxas e/ou ao uso interno das atualizações do Software disponibilizadas em determinado período do ano ("Oferta de Assinatura"), estando sujeitas aos Termos e Condições do produto SUSE disponíveis no site xxxxx://xxx.xxxx.xxx/xxxxxxxx/xxxxx_xxx_xxxxxxxxxx.xxx ("Termos e Condições").

Marcas

Nenhum direito ou licença, expresso ou implícito, é concedido neste Contrato em relação a qualquer marca registrada, nome comercial ou marca de serviço da Licenciadora ou de suas Afiliadas ou licenciadores ("Marca"). Este Contrato não permite a você distribuir o Software ou seus componentes usando as marcas registradas da Licenciadora, mesmo que a cópia tenha sido modificada. Você poderá fazer uma redistribuição comercial dos Programas apenas se (a) permitido mediante um contrato separado por escrito com a Licenciadora autorizando tal redistribuição comercial, ou (b) você remover e substituir todas as ocorrências de qualquer Marca.

Propriedade

Nenhum direito ou propriedade do Software é transferido para Você. A Licenciadora e/ou seus licenciadores terceirizados detêm todos os direitos, titularidades e interesses referentes a todos os direitos de propriedade intelectual do Software e dos Serviços, incluindo as respectivas adaptações ou cópias deles. Este Software não foi vendido a Você, apenas uma licença condicional de uso foi adquirida por Você. O título,

os direitos de propriedade e os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo acessado por meio do Software pertencem ao proprietário de conteúdo aplicável e podem estar protegidos por leis de direitos autorais ou outras leis aplicáveis. Este Contrato não concede a Você nenhum direito sobre tal conteúdo.

CONCESSÃO GERAL DE LICENÇA APLICÁVEL, A MENOS QUE SE APLIQUE UMA CONCESSÃO DE LICENÇA DO PRODUTO ESPECÍFICO (VEJA ABAIXO)

O Software e cada um de seus componentes são de propriedade da Licenciadora ou de outros licenciadores e estão protegidos pelas leis de direitos autorais e outras leis aplicáveis. Em conformidade com os termos e as condições deste Contrato, a Licenciadora concede a Você uma licença global, vitalícia, não exclusiva e intransferível para reproduzir e usar cópias do Software em sua Organização. "Organização" significa uma entidade legal e suas Afiliadas. "Afiliadas" significam entidades que controlam, são controladas por ou estão sob controle comum com Você. A licença acima está condicionada a Você ser responsável por qualquer violação das cláusulas constantes neste Contrato por Suas Afiliadas.

LICENÇA ESPECÍFICA PARA Configuração Base do SUSE Enterprise Storage

Sujeito à conformidade com os termos e as condições deste Contrato, a Licenciadora concede a Você uma licença global vitalícia, não exclusiva e intransferível para reproduzir e usar em sua Organização (conforme definido acima) até quatro (4) cópias do SUSE Enterprise Storage implantadas em um (1) ou até dois (2) nós de servidor de soquete da CPU, e até quatro (4) cópias do SUSE Linux Enterprise Server implantadas nos mesmos um (1) ou até dois (2) nós de servidor de soquete da CPU, com o único propósito de executar até quatro (4) cópias do componente Daemon de Armazenamento de Objetos do SES (conforme definido nos Termos e Condições) nos mesmos nós de servidor em um cluster de armazenamento específico. No que diz respeito ao mesmo cluster de armazenamento, a Licenciadora concede a Você uma licença global vitalícia, não exclusiva e intransferível para reproduzir e usar em sua Organização (conforme definido na seção de concessão geral de licença acima) até seis (6) cópias do SUSE Enterprise Storage e até seis (6) cópias do SUSE Linux Enterprise Server, com o único propósito de executar até seis (6) Nós de Infraestrutura do SES (conforme definido nos Termos e Condições) no mesmo cluster de armazenamento.

LICENÇA ESPECÍFICA PARA o Nó de Expansão do SUSE Enterprise Storage

(1) Configuração Base do SUSE Enterprise Storage implantada ativamente. No que diz respeito ao mesmo cluster de armazenamento, a Licenciadora concede a Você uma licença global vitalícia, não exclusiva e intransferível para reproduzir e usar em sua Organização (conforme definido acima) até uma (1) cópia do SUSE Enterprise Storage e até uma (1) cópia do SUSE Linux Enterprise Server, com o único propósito de executar até um (1) Nó de Infraestrutura do SES (conforme definido nos Termos e Condições) no mesmo cluster de armazenamento.

LICENÇA ESPECÍFICA PARA O SUSE LINUX Enterprise Point of Service

Sujeito à conformidade com os termos e as condições deste Contrato, a Licenciadora concede a Você uma licença global vitalícia, não exclusiva e intransferível para reproduzir e usar cópias do Software em sua Organização (conforme definido acima) somente em relação a, e durante a vigência de, suas licenças adquiridas legalmente para o SUSE Linux Enterprise Server, SUSE Linux Enterprise Desktop e produtos associados. Você concorda em usar o SUSE Linux Enterprise Point of Service exclusivamente para a finalidade de execução de uma infraestrutura de ponto de serviço em sua Organização (conforme definido acima), e não como um sistema operacional de finalidade geral.

LICENÇA ESPECÍFICA PARA O SUSE LINUX Enterprise Micro

Sujeito à conformidade com os termos e as condições deste Contrato, a Licenciadora concede a Você uma licença global vitalícia, não exclusiva e intransferível para reproduzir e usar cópias do Software em sua Organização (conforme definido acima) somente em relação a, e durante a vigência de, suas licenças adquiridas legalmente para o SUSE Linux Enterprise Server, SUSE Linux Enterprise Desktop e produtos associados. Você concorda em usar o SUSE Linux Enterprise Micro exclusivamente para fins de execução em implantações do Edge e do SUSE Embedded (aplicação) ou como um hipervisor do SUSE Linux

Enterprise Server em sua Organização (conforme definido acima), e não como um sistema operacional de finalidade geral.

Restrições da Licença

O Software e cada um de seus componentes são de propriedade da Licenciadora e/ou de outros licenciadores e estão protegidos pelas leis de direitos autorais e por outras leis aplicáveis. O título referente ao Software e a qualquer componente, ou cópia, modificação ou parte fundida, deverá permanecer com a Licenciadora e outros licenciadores, sujeito à licença aplicável. A Licenciante reserva todos os direitos não concedidos expressamente a Você. O Software é licenciado apenas para seu uso interno. Exceto se expressamente permitido neste Contrato e sem se limitar aos direitos ou obrigações previstos na seção "Código-fonte aberto" acima, Você não poderá (1) remover nenhuma patente, marca registrada, copyright, segredo comercial ou qualquer outro aviso ou rótulo de propriedade do Software nem de sua documentação; (2) modificar, alterar, criar trabalhos derivados, reverter engenharia, descompilar ou desagrupar o Software, exceto e apenas na medida expressamente permitida pela legislação aplicável; (3) transferir, atribuir, penhorar, alugar, oferecer timeshare, hospedar ou arrendar o Software, nem sublicenciar suas concessões ou direitos de licença sob este Contrato, no todo ou em parte, sem a permissão prévia por escrito da Licenciadora; (4) divulgar os resultados de testes de desempenho, funcionais ou de qualquer outra avaliação ou benchmark do Software a terceiros sem a permissão prévia por escrito da Licenciadora.

Terceirização

Sua licença para usar o Software pode ser utilizada conforme os termos deste Contrato por um terceiro que atue em seu nome, como um provedor de nuvem terceirizado ou fornecedor terceirizado que gerencia ou hospeda (remotamente ou virtualmente) o Software para Você, sujeito e condicionado ao seu cumprimento do seguinte: (1) Você continua responsável por todas as suas obrigações previstas neste Contrato e firma um contrato exequível com o terceiro contendo os termos e as condições para proteger os direitos da Licenciadora em relação ao Software, que não sejam menos restritivos do que aqueles contidos neste Contrato; incluindo, sem limitação, a seção Auditorias abaixo; (2) Você proíbe o uso do Software por terceiros para qualquer finalidade que não seja o seu benefício exclusivo; (3) Você é o único responsável perante a Licenciadora por toda e qualquer violação deste Contrato por terceiros; e (4) Você está e permanecerá em dia com as aquisições de assinaturas que cubram todas as instalações e implantações do Software realizadas pelo terceiro em seu nome.

Licença da Aplicação

Se, diretamente da Licenciadora ou de um terceiro, você receber qualquer hardware, software ou outra aplicação que use o Software, Você reconhecerá e concordará em usar o Software unicamente para a finalidade de execução da aplicação, e não como um sistema operacional para fins gerais.

Garantia e Responsabilidade

Garantia Limitada

A Licenciadora garante que a mídia na qual o Software é fornecido estará livre de defeitos de materiais e fabricação sob uso normal pelo período de sessenta (60) dias a partir da data de entrega para você. A GARANTIA PRECEDENTE É SEU ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO E SUBSTITUI TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. EXCETO PELA GARANTIA PRECEDENTE, O SOFTWARE É FORNECIDO “COMO ESTÁ” SEM GARANTIAS DE NENHUM TIPO.

Serviços

A Licenciadora garante que os Serviços adquiridos serão fornecidos de forma profissional e de acordo com padrões geralmente aceitos pelo setor. Esta garantia terá a validade de 30 (trinta) dias a contar da data de fornecimento dos Serviços. Caso haja qualquer violação desta garantia, a única obrigação da Licenciadora será corrigir os Serviços para que eles estejam em conformidade com esta garantia ou, a critério próprio, reembolsar o valor pago por Você à Licenciadora pela parte dos Serviços que não estiver em conformidade com esta garantia. Você concorda em tomar as medidas apropriadas para isolar e fazer backup do sistema.

O SOFTWARE NÃO É DESENVOLVIDO, FABRICADO OU DESTINADO AO USO OU À DISTRIBUIÇÃO COM EQUIPAMENTO DE CONTROLE ONLINE EM AMBIENTES PERIGOSOS QUE EXIJAM DESEMPENHO LIVRE DE FALHAS, COMO OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, NAVEGAÇÃO AÉREA, SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO OU DE CONTROLE, MÁQUINAS DE SUPORTE DIRETO À VIDA, SISTEMAS DE ARMAS OU

OUTRAS UTILIZAÇÕES NAS QUAIS A FALHA DO SOFTWARE POSSA CAUSAR MORTE, ACIDENTES PESSOAIS OU DANOS FÍSICOS OU AMBIENTAIS GRAVES.

Produtos não pertencentes à Licenciadora

O Software pode incluir ou ser fornecido com hardware, outros programas de software, serviços licenciados ou vendidos por terceiros que não sejam a Licenciadora. A LICENCIADORA NÃO GARANTE PRODUTOS OU SERVIÇOS NÃO PERTENCENTES A ELA. QUALQUER UM DESSES PRODUTOS OU SERVIÇOS É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”. QUALQUER SERVIÇO DE GARANTIA, SE HOUVER, PARA PRODUTOS NÃO PERTENCENTES À LICENCIADORA É FORNECIDO PELO LICENCIADOR DO PRODUTO, DE ACORDO COM AS GARANTIAS APLICÁVEIS DO PRÓPRIO LICENCIADOR.

EXCETO SE DE OUTRA FORMA RESTRITO POR LEI, A LICENCIADORA RENUNCIA E EXCLUI QUALQUER E TODA GARANTIA IMPLÍCITA INCLUINDO QUALQUER GARANTIA DE COMERCIALIZAÇÃO, ADAPTAÇÃO A UM PROPÓSITO PARTICULAR, TÍTULO OU NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS NEM HÁ NENHUMA GARANTIA CRIADA POR NENHUMA NEGOCIAÇÃO EM CURSO, CURSO DE DESEMPENHO OU USO COMERCIAL. A LICENCIADORA NÃO CONCEDE QUALQUER GARANTIA, REPRESENTAÇÃO OU COMPROMISSO ALÉM DAQUELES EXPRESSAMENTE ESTABELECIDOS NESTA GARANTIA LIMITADA. A LICENCIADORA NÃO GARANTE QUE O SOFTWARE OU SERVIÇOS SATISFARÃO SEUS REQUISITOS, QUE SERÃO COMPATÍVEIS COM TODOS OS SISTEMAS OPERACIONAIS OU QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE OU SERVIÇOS NÃO SERÃO INTERROMPIDOS NEM LIVRES DE ERRO. AS EXCLUSÕES E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE CITADAS SÃO UMA PARTE ESSENCIAL DESTE CONTRATO E COMPÕEM OS CRITÉRIOS PARA DETERMINAÇÃO DO VALOR COBRADO PELOS PRODUTOS. Algumas jurisdições não

permitem determinadas isenções de responsabilidade e limitações de garantias; portanto, partes das limitações descritas acima podem não se aplicar a Você. Esta garantia limitada Lhe concede direitos específicos, e Você também poderá ter outros direitos que variam de acordo com o estado ou a jurisdição.

Perdas consequenciais

NEM A LICENCIADORA NEM SEUS TERCEIROS, SUBSIDIÁRIOS OU FUNCIONÁRIOS SERÃO, EM NENHUMA INSTÂNCIA, RESPONSÁVEIS POR QUALQUER DANO ESPECIAL, INCIDENTAL, CONSEQUENCIAL, INDIRETO, ILÍCITO, ECONÔMICO OU PUNITIVO, SEJA BASEADO EM CONTRATO, NEGLIGÊNCIA, DÉBITO ESTRITO OU OUTRO ATO ILÍCITO, QUEBRA OU QUALQUER DÍVIDA LEGAL, INDENIZAÇÃO OU CONTRIBUIÇÃO, INCLUINDO SEM SE LIMITAR A PERDAS DE GANHO, NEGÓCIOS OU DADOS, MESMO SE INFORMADO DAS POSSIBILIDADES DE DANOS.

Danos Diretos

EM HIPÓTESE ALGUMA, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA LICENCIADORA POR DANOS DIRETOS À PROPRIEDADE OU A PESSOAS (EM UMA INSTÂNCIA OU SÉRIE DE INSTÂNCIAS) EXCEDERÁ 1,25 VEZ O VALOR PAGO PELO SOFTWARE OU PELOS SERVIÇOS A PARTIR DOS QUAIS ESSA RECLAMAÇÃO SE ORIGINOU (OU US$ 50,00 SE VOCÊ RECEBEU O SOFTWARE GRATUITAMENTE).

As exclusões e limitações acima não se aplicarão a reivindicações relacionadas a morte ou lesão pessoal causada por negligência da Licenciadora ou seus funcionários, agentes ou contratados. Nas jurisdições que não permitem a exclusão ou limitação de danos, incluindo, mas sem se limitar, a danos de quebra de nenhum dos termos implícitos como título ou aproveitamento de qualquer Software obtido perante este Contrato ou adulteração fraudulenta, a responsabilidade da Licenciadora deve ser limitada ou excluída ao máximo permitido nessas jurisdições.

Termos Gerais

Termo

Este Contrato entrará em vigor na data em que Você adquirir legalmente o Software e terminará automaticamente se Você violar qualquer um de seus termos.

Auditorias

A Licenciante ou um Auditor (conforme definido abaixo) tem o direito de verificar a conformidade do Licenciado com este Contrato de Licença. Você concorda em:

1. Manutenção de Registros. Manter e, mediante solicitação da Licenciadora, fornecer registros suficientes para certificar sua conformidade com este Contrato com base na métrica da licença aplicável, com o Estatuto de Conformidade da SUSE disponível em

xxxxx://xxx.xxxx.xxx/xxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxxx-xxxxxxx e com os Termos e Condições que regem o Software. Isso pode incluir, sem limitação, números de série, chaves de licença, registros, a localização, o modelo (incluindo a quantidade e o tipo de processador) e o número de série de todas as máquinas nas quais o Software está instalado ou é acessado ou das quais o Software pode ser acessado, os nomes (incluindo a entidade jurídica) e o número de usuários que acessam ou estão autorizados a acessar o Software, as métricas, os relatórios, as cópias do Software (por produto e versão) e os diagramas de arquitetura de rede, conforme possam estar relacionados ao seu licenciamento e distribuição do Software e suporte e manutenção associados;

2. Questionário. Você deve providenciar à Licenciadora ou a um auditor independente designado ("Auditor"), no prazo de 7 (sete) dias da solicitação da Licenciadora, um questionário preenchido fornecido pela Licenciadora ou pelo Auditor e uma declaração por escrito assinada por um diretor da sua Organização certificando a precisão de quaisquer informações fornecidas; e

3. Acesso. Prestar toda a assistência necessária e acesso aos registros e computadores para permitir que os representantes da Licenciadora ou o Auditor inspecione e faça a auditoria de computadores e registros, durante Seu horário comercial regular, para constatar a conformidade com o Contrato aplicável, e cooperar integralmente com a referida auditoria.

4. Não Conformidade. Caso Você tenha ou, a qualquer momento, tenha tido instalação, uso ou acesso sem licença do Software ou, de alguma forma, tenha violado este Contrato ("Inconformidade"), sem prejuízo de quaisquer outros direitos ou recursos que a Licenciadora possa ter, incluindo, sem limitação, medidas cautelares, Você deverá, dentro de 30 (trinta) dias a contar do recebimento do aviso sobre a Inconformidade, adquirir a quantidade suficiente de licenças e/ou assinaturas, e suporte e manutenção associados, para solucionar a Inconformidade, pagando à Licenciadora as taxas de licença de acordo com a tabela atual (na data da compra adicional) da Licenciadora e as taxas de suporte e manutenção de 12 meses referentes a essas licenças adicionais, além das taxas de licença temporária e de suporte e manutenção de acordo com a tabela atual (na data da compra adicional) da Licenciadora e dos juros (compostos a 1,5% ao mês ou de acordo com a taxa máxima permitida pela lei aplicável, se inferior) para essas licenças adicionais em relação ao período desde o início da Inconformidade até o pagamento das referidas taxas. Os juros mencionados anteriormente devem ser pagos mesmo que uma fatura não tenha sido emitida no momento em que seu deu o início da Inconformidade. Se for verificada uma diferença material de 5% ou mais na falta de licença, Você deverá ainda reembolsar à Licenciadora o custo razoável da auditoria, além de outros valores devidos.

Transferência

Este Contrato e as licenças associadas compradas para uso do Software não devem ser transferidas ou designadas sem a aprovação prévia por escrito da Licenciadora. Qualquer tentativa de transferência ou designação deve ser anulada e sem nenhum efeito.

Lei

Qualquer assunto surgido fora ou relacionado a este Contrato será administrado pelas leis independentes dos Estados Unidos e do Estado de Utah, sem levar em consideração suas escolhas de provisões legais. Qualquer processo, ação ou procedimento surgido fora ou relacionado a este Contrato deve ser trazido somente perante tribunal federal ou estadual da jurisdição apropriada em Utah. Se uma parte iniciar processos legais relacionados ao Contrato, a parte prevalecente terá o direito de ressarcimento dos honorários advocatícios cabíveis. Se, porém, o seu local principal de atividade for um estado membro da União Europeia ou da Associação de Livre Comércio Europeu, (1) o tribunal da Irlanda deverá possuir jurisdição exclusiva sobre qualquer ação da lei relacionada a este Contrato; e (2) onde as leis de tal país de seu local principal de atividade tiverem que ser aplicadas para qualquer ação da lei, a lei desse país deverá ser aplicada. A aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional está expressamente excluída.

Contrato Completo

Este Contrato, juntamente com qualquer outro documento de compra ou outro contrato entre Você e a Licenciadora, apresenta a compreensão total e o acordo entre Você e a Licenciadora e deve ser corrigido ou modificado apenas por um contrato escrito acordado entre Você e o representante autorizado da Licenciadora. NENHUM LICENCIADOR TERCEIRIZADO, DISTRIBUIDOR, REPRESENTANTE, VAREJISTA, REVENDEDOR, VENDEDOR OU FUNCIONÁRIO ESTÁ AUTORIZADO A MODIFICAR ESTE CONTRATO OU

FAZER QUALQUER DECLARAÇãO OU ASSUMIR COMPROMISSOS QUE SEJAM DIFERENTES OU ADICIONEM

INFORMAÇŐES AOS TERMOS DESTE CONTRATO.

Desistência

Nenhuma desistência de qualquer direito deste Contrato será efetiva, a não ser que seja feita por escrito e assinada por um representante devidamente autorizado da parte responsável. Nenhuma desistência a qualquer direito passado ou presente decorrente de qualquer violação ou falha na execução será considerada como uma desistência de qualquer direito futuro decorrente deste Contrato.

Divisão

Se qualquer provisão deste Contrato for inválida ou se não puder ser imposta, essa provisão será interpretada, limitada, modificada ou, se necessário, dividida, de acordo com a necessidade, para eliminar a invalidade ou a incapacidade de imposição, e as outras provisões deste Contrato permanecerão inalteradas.

Conformidade com as Leis de Exportação

Você reconhece que os produtos e/ou tecnologia da Licenciadora estão sujeitos às Regulamentações Administrativas de Exportação dos EUA (a “EAR”) e Você concorda em cumprir com a EAR. Você não exportará ou reexportará os produtos da Licenciadora, direta ou indiretamente, para: (1) qualquer país que esteja sujeito a restrições de exportação dos EUA; (2) qualquer usuário final que Você saiba ou possua razões para saber que utilizará os produtos da Licenciadora para criar, desenvolver ou produzir armas nucleares, químicas ou biológicas, sistemas de foguetes, veículos de lançamento espacial, foguetes de sondagem ou sistemas de veículos aéreos não tripulados, exceto conforme autorizado pelo órgão governamental competente conforme regulamentação ou licença específica; ou (3) qualquer usuário final que esteja proibido de participar de transações de exportação dos EUA por qualquer órgão federal do Governo dos EUA. Ao fazer download ou usar o Software, Você concorda com o precedente e está representando e garantindo que Você não está localizado, sob o controle nem é um cidadão ou residente de qualquer país ou de qualquer lista relacionada. Além disso, Você é responsável por estar de acordo com qualquer lei local em sua jurisdição que possa impactar seu direito de importar, exportar ou usar os produtos da Licenciadora. Consulte a página do Bureau of Industry and Security na Web em xxxxx://xxx.xxx.xxx.xxx antes de exportar itens sujeitos ao EAR. Para obter mais informações sobre exportação do Software, incluindo o Número de Classificação de Controle de Exportação (ECCN, Export Control Classification Number) relevante e a exceção de licença associada (conforme aplicável), consulte xxxxx://xxx.xxxx.xxx/xxxxxxx/xxxxx/. Mediante solicitação, o Departamento de Serviços de Comércio Internacional da Licenciadora pode fornecer informações relacionadas a restrições de exportação aplicáveis aos produtos da Licenciadora. A Licenciadora não se responsabiliza pela falha em obter as aprovações necessárias para exportação.

:versão:2021-03-08:001

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