Documentos necessários para requerer o CANCELAMENTO POR BAIXA:
Documentos necessários para requerer o CANCELAMENTO POR BAIXA:
- Preencher requerimento;
- Termo de Compromisso;
- Fazer uma declaração de próprio punho expondo os motivos porquê está solicitando a baixa;
- Comprovante de endereço atualizado;
- Estar em dia com as anuidades ou com acordo firmado das anuidades em aberto;
- Carteira de Identidade Profissional (CIP):
- Documento que comprove não estar exercendo a profissão, (Ex: xerox da carteira de trabalho -> folhas de identificação fls.1-2 e dos contratos e destrato q inicia na fl.12 até chegar na primeira folha em branco ou Copia do Diário Oficial, se for o caso)
- Pagamento de Taxa para Baixa (10% sobre o valor da anuidade vigente);xerox do pagamento da taxa efetuado;
ILMO(A)SR.(A) PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA-5 REGIÃO
CRB Nº
(nome do(a) requerente)
Nacionalidade: Naturalidade:
Profissão: Estado Civil:
Endereço: nº Bairro: Cidade: Estado: CEP: TEL: FAX:
CPF.: RG:
1. Cancelamento:
( ) Aposentadoria ( ) Baixa
2. Licença Temporária:
( ) l ano ( ) 2 anos ( ) Renovação
3. Retorno:
( ) Reintegração ( ) Revigoramento
(quando em baixa) (quando em licença)
4. Mudança de nome:
( ) Casamento ( ) Divórcio ( ) Outros
5. 2ª Via de Carteira de documento:
vem requerer a V. Sa..
( ) Carteira de Identidade Profissional ( ) Cédula de Identidade
6. Transferência:
Do CRB para o CRB
7. Outros:
Especificar:
Atenciosamente,
Salvador, de de
(Assinatura do Requerente)
D E C L A R A Ç Ã O
Eu, declaro para os devidos fins cancelamento por baixa que me comprometo a não exercer a profissão de Bibliotecário, enquanto prevalecer esta baixa, sem que antes, solicite a reintegração de meu registro neste Conselho Declaro ainda que não estou enquadrada no que diz respeito à Resolução CFB N. 121/2011 Art.6º Inciso-I - estando ciente das penalidades que possam recair sobre mim em caso de descumprimento à citada Resolução.
Salvador, de de
(Assinatura e o Nº do CRB-5)
Exposição de Motivos
TERMO DE COMPROMISSO
Eu, abaixo assinado(a) inscrito(a) neste CRB-5 sob nº estou ciente:
a) de que devo:
• comunicar alterações do nome, endereço residencial, profissional, telefones e email;
• recolher pontualmente ao CRB-5 a anuidade devida por exercício da profissão, independente da denominação que o cargo, emprego ou função tenha no local de trabalho;
• votar trienalmente nas eleições para Conselheiros, assumindo a multa respectiva se deixar de fazê-lo sem justificativa acatada pela Comissão Eleitoral;
• solicitar ao CRB de origem, transferência para o CRB da nova jurisdição sempre que houver mudança de domicílio profissional;
• acionar as Comissões de Ética Profissional e de Fiscalização Profissional sempre que tomar conhecimento de alguma irregularidade, contribuindo para que essas Comissões cumpram suas atribuições;
• indicar o número de registro no CRB-5 ao firmar documentos como bibliotecário;
• pagar multa por exercício ilegal da profissão se, tendo cancelado ou em licença temporária, for autuado(a) em atividade.
b) de que tenho direito:
• solicitar licença temporária quando deixar de exercer a profissão temporariamente. Esta licença tem validade máxima de 2 anos podendo ser renovado por (mais um período de 02 anos). Neste período estarei isento(a) do pagamento de anuidades e da obrigação de votar, podendo ser revigorado(a) a qualquer tempo, a meu requerimento, com isenção do pagamento da taxa de inscrição;
• solicitar cancelamento quando deixar de exercer a profissão definitivamente, podendo haver reintegração a qualquer tempo, a requerimento, mediante pagamento de nova taxa de inscrição;
• receber do CRB-5, com a possível antecedência, as guias para pagamento de anuidades e taxas;
• receber do CRB-5 orientação sobre qualquer assunto de sua competência que seja do meu interesse.
Declaro ainda assumir a responsabilidade de assegurar o contato mútuo com o CRB-5 em todas as circunstâncias acima previstas, respondendo, caso não o faça, por todas as consequências desta omissão.
Local e data Nome completo:
Assinatura