REDE MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR

REDE MUNICIPAL DR. XXXXX XXXXX XX XXXXXXXX, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR

Ac: Comissão de licitações

Pregão Eletrônico nº 90081/2024

CLARO S.A., empresa inscrita no CNPJ nº 40.432.544/0001-47, com sede na Xxx Xxxxx Xxxxxx, xx 000 — Xxxxxx X x X - Xxxxxx Xxxxx Xxxxx - Xxx Xxxxx – SP e com regional neste Estado, por seu representante legal, vem à presença deste Pregoeiro, apresentar tempestivamente, impugnação, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

DO OBJETO

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Telefonia.

DA TEMPESTIVIDADE

Conforme estabelece o edital, nossa peça é tempestiva, portanto, deve ser acolhida.

3.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da sessão pública de abertura do certame, através do e-mail indicado no preâmbulo do edital.

PRELIMINARMENTE

Solicitamos o adiamento da data de abertura, haja vista que a composição, estudo de preços e solicitações de contingências de acessos, o que demanda um pouco mais de tempo, no caso 15 (quinze) dias.

QUESTIONAMENTOS

Página 29 – Item 2.1.1.2 - Sendo os quantitativos estimados do serviço:

a. Entendemos que a tabela referente ao item em questão, se refere ao tráfego originado pelos diferentes locais e se refere ao tráfego médio anual. Está correto nosso entendimento?

2. Página 30 – Item 2.1.1.5 - Deve permitir que o usuário se registre em qualquer ponto da rede e ser possível realizar a ligação ramal - ramal independente do tronco SIP em que a unidade está vinculada;

a. Os parágrafos referentes a esses itens dizem respeito a funcionalidades de PABX da CONTRATANTE e não ao STFC , objeto dessa contratação, ex: se o ramal DDR pertence ao tronco E1 do HMMG, ele estará vinculado a esse ponto de entrega físico, acessar esse ramal de outra localidade , demandaria uma interligação dos PABX não previsto pelo edital.

Está correto nosso entendimento?

3. Página 30 – Itens 2.1.1.6. até 2.1.1.10 - Deve implementar protocolo SRTP para criptografia da mídia nos ramais IP, utilizando o padrão AES ou similar com no mínimo 128 bits;

Deve implementar o protocolo TLS v1.2 ou IPSEC para sinalização segura; Deve permitir integração com LDAP;

O sistema de telefonia IP deverá suportar os seguintes padrões:

a. Os parâmetros solicitados fazem sentido para uma entrega do tronco via internet pública . Entendemos que será admitido pela contratante a entrega dos troncos E1

, via circuito privativo e dedicado , não fazendo sentido a adoção de criptografia. Está correto nosso entendimento?

4. Página 30 – Item 2.1.2. Item 2 - Entroncamento digitais E1 e serviços DDR digital contando com 04 assinaturas, fornecimento e instalação E1 (entroncamento digital com 30 juntores bidirecionais cada):

a. Para a "Unidade pediátrica infantil Xxxxx Xxxxxxx" entendemos não haver o fornecimento de conectividade STFC dedicada . Sendo assim a qual das unidades com fornecimento de E1"s , esses DDR's estarão atrelados ?

b. Entendemos que ao fornecer os 50 DDR's adicionais a "Unidade pediátrica infantil Xxxxx Xxxxxxx", em outra localidade onde está previsto o fornecimento de STFC , cabendo ao "sistema PABX "da contratante a devida alocação desse DDR's de maneira transparente a contratada. Está correto nosso entendimento?

5. Página 32 – Item 5.1.4 - A CONTRATADA deverá disponibilizar uma Central de Atendimento 24 (vinte e quatro) por dia, 7 (sete) dias por semana, em um número 0800 funcional, um serviço de respostas de e-mail com tempo de atendimento primário de 15 (quinze) minutos de resposta, e plataforma digital de comunicação com o cliente (GLPI/Zendesk ou Similares) com tempo de atendimento primário de 10 minutos de resposta, um em detrimento da alta gravidade e criticidade do serviço como proposto;

a. Entendemos que a abertura de chamado em eventuais casos de defeito ficará a cargo da contratante, não havendo a necessidade de um gerenciamento proativo . Está correto nosso entendimento?

b. A disponibilização de um canal 0800 abertura de chamados atenderia a demanda da Contratante?

6. Página 33 – Item 5.3.2 - A CONTRATADA deverá fornecer e seguir um plano de contingência em um prazo de 60 (sessenta) dias assinado o contrato que inclua no mínimo uma contingência de tecnologia aprovada pelo fiscal e gestor do contrato para quaisquer eventuais problemáticas sobre a conexão da telefonia, esse plano de contingência deve contemplar a alta gravidade de itens, como linhas responsáveis para comunicação de Urgência e Emergência, em especial o 192 ou a linha SIP correlacionada ao mesmo e/ou quaisquer linhas definidas como prioridade de urgência pela CONTRATANTE;

a. Sobre o plano de contingência , entendemos haver no PABX da contratante infraestrutura disponível para receber um E1 adicional para efeito de contingenciamento. Está correto nosso entendimento?

7. Página 33 – Item 5.3.2.1 - Especificamente no projeto do SAMU deverá ter 03 (três) contingências de tecnologias distintas (Por exemplo, Linha Digital, Linha Analógica e Fibra com dupla abordagem) fornecidas

a. Para a localidade "SAMU" onde foi solicitado três níveis de contingência , entendemos que a entrega da terceira via , o tráfego poderia ser comutado para outra unidade da contratante em atendimento ao edital . Está correto nosso entendimento?

8. Página 33 – Item 5.3.10 - As linhas devem ser tele alimentadas, a fim de garantir comunicação mesmo na falta de energia elétrica;

a. Entendemos que linhas tele alimentadas seja um item exclusivo a livre concorrência, haja visto haver no mercado local de Campinas apenas um fornecedor apto. a entregar esse objeto. Para maior clareza no entendimento do objeto , as linhas telem alimentadas se referem aos troncos E1 ou as linhas analógicas utilizadas como contingência ? Favor detalhar.

9. Página 33 – Item 5.3.11 - O sistema deve permitir comunicação de discagem direta ao ramal, DDR, RAMAL – RAMAL sem nenhuma interrupção independente se ambos os ramais se encontram em troncos SIPs diferentes na estrutura apresentada em anexo 1 ou similar;

a. Entendemos que por serem diferentes números públicos não haveria nenhuma restrição para a conexão STFC entre eles, cabendo ao PABX da contratante tal funcionalidade. Está correto nosso entendimento?

10. Página 35 – Item 5.5.1 - Os serviços contratados deverão ser executados nas seguintes unidades:

a. O Objeto consiste no fornecimento de 4 troncos digitais E1 a serem instalados no máximo em 4 endereços distintos. Na listagem apresentada nesse item, as localidades excedem esse quantitativo, não ficando claro a necessidade da contratante. Favor detalhar os endereços referentes aos pontos de atendimento desejados.

11. Página 39 – 11.1.3 - Certificação RoHS (Restriction of Hazardous Substances) para qualquer equipamento eletrônico;

a. Entendemos que a homologação Anatel referente a eletrônica disponibilizada pela contratada em cada site, seja suficientemente adequada para atendimento desse item.

Está correto nosso entendimento?

b. Em tempo de edital , ainda não foi definido marca/modelo da eletrônica a ser utilizada na entrega do serviço . Solicitamos que os certificados de homologação , sejam excluídas da proposta comercial sendo apresentados posteriormente. Nossa solicitação poderá ser atendida?

12 – Não localizamos no edital a correção monetária em caso de atraso de pagamento por culpa da Contratante.

Solicitamos incluir esta previsão, em cumprimento a lei de licitações.

Considerações finais

As exigências técnicas em licitações devem guardar estrita pertinência com o objeto da contratação, motivo pelo qual o edital só pode consignar requisitos e condições que sejam necessárias ao atendimento do interesse público visado.

E assim continua em outro trecho: "a motivação e a fundamentação dos atos administrativos são essenciais para a demonstração da sua correção e lisura. Nessa linha, as exigências de aderência dos produtos a normas técnicas devem ser justificadas, o que já há muito tempo é preconizado pela jurisprudência TCU, e que deveria ser do conhecimento de todos os servidores públicos que labutam com licitações públicas, inclusive pareceristas e advogados."

Licitar implica, necessariamente, fazer restrições, pois quando se definem as características do produto/serviço que se deseja, afasta-se a possibilidade das empresas que não detêm produtos ou serviços com aquelas características de fornecerem para a administração. O processo de contratação pública, entretanto, deve harmonizar diversos interesses, dentre os quais os princípios da isonomia e da ampla participação no certame, não devendo o agente público prever, incluir ou tolerar situações que comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo do processo licitatório.

Por estas razões é que a impugnante indaga os pontos que nos causaram dúvidas ou pontos que podem ser dispensáveis, sem prejuízo da finalidade do objeto, em nome do custo, benefício e amplitude de concorrentes.

Os princípios devem estar presentes em cada condição, a fim de delimitar objetivamente o que se pretende contratar, devidamente justificadas as exigências, e se o caso, alterar outros pontos que por certo tecnicamente podem ser atendidos por outras ferramentas, mas com um custo mais atrativo e tão eficiente quanto.

DO PEDIDO

Ante o exposto, a fim de garantir o caráter equânime e competitivo da licitação, requer-se o provimento da impugnação, em nome dos princípios da legalidade e da justa competição, especialmente a amplitude em disputar, com critérios mais justos e coerentes.

Termos em que Pede Deferimento

São Paulo, 28 de junho de 2024.

Gerente de Contas Governo CLARO S/A

HOSPITAL MUNICIPAL DR. XXXXX XXXXX

Av. Pref. Xxxxx Xxxx, 000 - Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx - XXX 00000-000 - Xxxxxxxx - XX

HMMG-PRESIDENCIA/HMMG-PRESIDENCIA-CI/HMMG-CI-NI

DESPACHO

Campinas, 01 de julho de 2024.

Para o PREGÃO

Solicito um Adendo a tempo no edital em relação ao prazo de entrega do final de instalação total para o dia 28/08/2024

Solicito um auxilio na questão 12 apresentada pela proposta 11526972, o núcleo de TI não contém informações sobre correção monetária.

Ao pregão, Sobre os questionamentos em :11512193 :

QUESTIONAMENTO 1: Atualmente fornecemos tronco em tecnologia SIP apenas, com conversor se necessário (sem custo). Podemos seguir desta forma? A sinalização abaixo se trata de E1 – digital. 2.1.2.2. Interfaces tipo G703 ou superiores; 2.1.2.3. Sinalização de Linha tipo R2D; 2.1.2.4. Sinalização de Registro tipo MFC 5c ou 5s.

RESPOSTA:

Não, é necessário a estrutura lógica com E1 mínima exemplificado no item 2.1.1.1. no Anexo 1.

QUESTIONAMENTO 2: Esclarecer em quais endereços serão fornecidos os troncos SIP pois há 9 endereços citados no edital.

RESPOSTA:

Esclarecido no despacho 11466015 , e portanto com os seguintes endereços abaixo :

1. Hospital Municipal Dr. Mário Gatti (HMMG), situado na Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx – XX – XXX 00000-000.

2. Complexo Hospitalar Prefeito Xxxxxxxx Xxxx (CHPEO), situado na xxxxxxx Xxx Xxxxxxxxx, 0.000 - Xxxxxx Xxxx, Xxxxxxxx - XX - XXX 00000-000; (CHPEO);

3. SAMU (CIMCAMP), situado na xxx Xxxxxx Xxxx, 0000, Xxxx Xxxx Xxx Xxxx, Xxxxxxxx - XX - XXX: 00000-000.

4. Unidade de Pronto Atendimento Dr. Xxxxxx Xxxxxx (P.A. Campo Grande), situado na xxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx, 000 - Xxxx Xxxxx, Xxxxxxxx - XX – XXX: 00000-000;

QUESTIONAMENTO 3: A ativação de novas linhas analógicas se dará de acordo com porta disponível no endereço.

RESPOSTA:

O Anexo 1 não obriga o uso de linhas analógicas. No item 5.3.2, é especificado que a fornecedora deve prover uma redundância tecnológica para as linhas. Além disso, o item 5.3.2.1 esclarece que, no caso do SAMU, são necessárias duas redundâncias devido à criticidade. Cabe à fornecedora avaliar se serão utilizadas linhas analógicas ou não, sendo também de sua responsabilidade verificar a ativação e disponibilidade do endereço, independentemente da tecnologia utilizada.

QUESTIONAMENTO 4: Esclarecer se o item 2.1.1.5 já é uma configuração atual feita pelo PABX do

contratante. O ramal – ramal iria passar sempre pelo tronco SIP e não diretamente, correto entendimento?

2.1.1.5. Deve permitir que o usuário se registre em qualquer ponto da rede e ser possível realizar a ligação ramal - ramal independente do tronco SIP em que a unidade está vinculada.

RESPOSTA:

Xxx está correto o entendimento.

QUESTIONAMENTO 5: O item 2.1.1.9, integração com LDAP será via equipamento do cliente, correto

entendimento? 2.1.1.6. Deve suportar, no mínimo protocolos de áudio G.711 A-law ì-law, G722 e G729A/B;

2.1.1.7. Deve implementar protocolo SRTP para criptografia da mídia nos ramais IP, utilizando o padrão AES ou similar com no mínimo 128 bits; 2.1.1.8. Deve implementar o protocolo TLS v1.2 ou IPSEC para

sinalização segura; 2.1.1.9. Deve permitir integração com LDAP;

RESPOSTA:

Xxx está correto o entendimento.

QUESTIONAMENTO 6: Não atendemos ao plataformas digitais (GLPI/ Zendesk), apenas 0800 e e-mail de acordo com o SLA. 5.1.4. A CONTRATADA deverá disponibilizar uma Central de Atendimento 24 (vinte e quatro) por dia, 7 (sete) dias por semana, em um número 0800 funcional, um serviço de respostas de e-mail

com tempo de atendimento primário de 15 (quinze) minutos de resposta, e plataforma digital de comunicação com o cliente (GLPI/Zendesk ou Similares) com tempo de atendimento primário de 10 minutos de resposta, um em detrimento da alta gravidade e criticidade do serviço como proposto;

RESPOSTA:

É necessária uma adequação completa do item 5.1.4, incluindo plataformas digitais, devido à falha no rastreamento e à dificuldade de utilização do serviço, além da criação de métricas pertinentes na área.

QUESTIONAMENTO 7: Esclarecer qual será o prazo total de instalação dos acessos. 5.3.1. A

CONTRATADA deverá fornecer um plano de instalação em 10 (dez) dias após assinado em contrato incluindo a metodologia e o cronograma de implantação de quaisquer recursos tecnológicos de telefonia, definindo atividades, prazos, responsabilidade e recursos utilizados para a instalação testes e simulações;

RESPOSTA:

O prazo total de instalação para funcionamento não deverá ultrapassar o dia 28/08/2024.

QUESTIONAMENTO 8: Esclarecer se apenas no endereço do SAMU deverá ser fornecido dupla abordagem ao acesso SIP.Entende-se assim teremos o acesso SIP com dupla abordagem + linhas analógicas, totalizando 3 acessos. Está correto nosso entendimento? 5.3.2.1. Especificamente no projeto do SAMU deverá ter 03 (três) contingências de tecnologias distintas (Por exemplo, Linha Digital, Linha Analógica e Fibra com dupla abordagem) fornecidas pelo plano de contingência da contratada, aprovada pelo fiscal e gestor do contrato

em detrimento a gravidade da falha do serviço do 192 na cidade de Campinas/SP; Ainda sobre a dupla

abordagem, o acesso SIP podemos fornecer até o SLA 99,7%, redundância em anel optico colapsado (por única entrada no cliente, porém na rua se houver viabilidade será entregue em anel), com entrega em um router. Podemos seguir desta forma?

RESPOSTA:

Está correto o entendimento.

QUESTIONAMENTO 9: Esclarecer ao que se refere os itens: busca entre terminais e serviço de acesso à internet em ADLS. O bloqueio de ligações a cobrar ou DDD, DDI e celular é feito pelo PABX. Identificador de chamadas é de responsabilidade do cliente. 5.3.8. É necessário um identificador de chamadas para observabilidade e monitoramento de todos os aparelhos dentro da rede telefônica da instituição, busca entre terminais, serviço de acesso à internet em ADLS, bloqueio de ligações a cobrar ou DDD, DDI e celular

conforme solicitado da Contratante; RESPOSTA:

Deve ser compatível com o nosso sistema de PABx .

QUESTIONAMENTO 10: Solicitamos análise das certificações RoHS e ABNT pois como trata-se de SERVIÇO. Não há aplicabilidade das certificações. 11.1.3. Certificação RoHS (Restriction of Hazardous Substances) para qualquer equipamento eletrônico; 11.1.4. ABNT NBR ISO/IEC 17011 à contrata e/ou produto se aplicadas; 11.1.5. ABNT NBR ISO/IEC 17000 à contrata e/ou produto se aplicadas.

RESPOSTA:

Todo equipamento instalado pela fornecedora nos locais esclarecidos no item 5.5.1 no anexo 1 do edital deve possuir as certificações necessárias, especialmente devido à interligação com a infraestrutura da nossa Rede. Isso se aplica também aos serviços, já que o equipamento será instalado no local.

QUESTIONAMENTO 11: Referente ao tronco do Hosp Munic. Xxxxx Xxxxx: as ligações serão receptivas e não serão para gerar chamadas em formato massivo? Está correto?

RESPOSTA:

Está correto.

QUESTIONAMENTO 12: Mudanças sem custo somente em caso viabilidade no novo endereço e de não haver projeto especial, de outra forma haverá custos adicionais para mudança, desta forma sugiro deixar uma cláusula de reavaliação financeira para se manter o equilíbrio financeiro do contrato. 5.3.7. A contratante poderá solicitara mudança de endereço das linhas conforme sua necessidade, sem custos adicionais;

RESPOSTA:

A mudança de endereço das linhas só compreende os endereços citados item 5.5.1 no anexo 1 do edital. Caso fora desses locais de execução será avaliado um novo projeto com uma nova licitação.

QUESTIONAMENTO 13: Esclarecer se a faixa de ramal da Unidade pediátrica infantil Xxxxx Xxxxxxx serão distribuídos vindo de outro tronco e feito pelo PABX. Não fornecemos apenas a faixa de ramal sem um

acesso SIP no local.

RESPOSTA:

Os ramais da unidade pediátrica são distribuídos via PABx pelo tronco do Hospital Municipal Xxxxx Xxxxx,

cujo o endereço será: Hospital Municipal Dr. Mário Gatti (HMMG), situado na Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx – XX – XXX 00000-000.

QUESTIONAMENTO 14: Xxxxxxxxxx se o SLA citado acima se refere a abertura de chamado. Este deve ser feito via 0800 pela própria contratante. 5.3.2.2. A CONTRATADA deverá ter a SLA mínima de 5 minutos para itens de alta gravidade listada dentro do plano de contingência (APÓS CADA ABERTURA DE

CHAMADO PARA 192 OU LINHA SIP: DEVOLUTIVA DE RELATÓRIO DAS TRATATIVAS EFETUADAS E MOTIVOS DA INTERRUPAÇÃO APÓS CADA CHAMADO).

RESPOSTA:

Está correto o entendimento .

QUESTIONAMENTO 15: Quais as justificativas do parceiro/fornecedor para inclusão/alteração de clausulado de proteção de dados?

RESPOSTA:

Segue justificativas :

1. Conformidade Legal: Adequação a novas leis ou regulamentações sobre proteção de dados LGPD..

2. Segurança: Melhorias na segurança dos dados para proteger contra violações.

3. Transparência: Garantir maior transparência sobre como os dados serão utilizados, armazenados e protegidos.

4. Riscos: Reduzir riscos legais e financeiros associados a possíveis violações de dados.

QUESTIONAMENTO 16: É informado o valor estimado global R$ 778.456,56, mas solicitamos a informação do valor por item para que não ocorra desclassificação por algum item estar acima do estimado do edital, mesmo que esteja dentro do estimado global. ou não há valor máximo por item?

RESPOSTA:

Não há valor máximo por item, uma vez que o critério de julgamento será pelo menor valor Global.

Ao pregão,Sobre os questionamentos em 11526972:

Página 29 – Item 2.1.1.2 - Sendo os quantitativos estimados do serviço: a. Entendemos que a tabela referente ao item em questão, se refere ao tráfego originado pelos diferentes locais e se refere ao tráfego médio anual. Está correto nosso entendimento?

Resposta:

Xxx, está correto o entendimento.

Página 30 – Item 2.1.1.5 - Deve permitir que o usuário se registre em qualquer ponto da rede e ser possível realizar a ligação ramal - ramal independente do tronco SIP em que a unidade está vinculada; a. Os parágrafos referentes a esses itens dizem respeito a funcionalidades de PABX da CONTRATANTE e não ao STFC , objeto dessa contratação, ex: se o ramal DDR pertence ao tronco E1 do HMMG, ele estará vinculado a esse ponto de entrega físico, acessar esse ramal de outra localidade , demandaria uma interligação dos

PABX não previsto pelo edital. Está correto nosso entendimento? Resposta:

Xxx está correto o entendimento.

Página 30 – Itens 2.1.1.6. até 2.1.1.10 - Deve implementar protocolo SRTP para criptografia da mídia nos ramais IP, utilizando o padrão AES ou similar com no mínimo 128 bits; Deve implementar o protocolo TLS v1.2 ou IPSEC para sinalização segura; Deve permitir integração com LDAP; O sistema de telefonia IP deverá suportar os seguintes padrões: a. Os parâmetros solicitados fazem sentido para uma entrega do tronco via internet pública . Entendemos que será admitido pela contratante a entrega dos troncos E1 , via circuito privativo e dedicado , não fazendo sentido a adoção de criptografia. Está correto nosso entendimento?

Resposta:

É necessário garantir a compatibilidade das tecnologias solicitadas, quando aplicável, especialmente em casos onde o circuito não é privado. Na proposta apresentada no questionamento, o entendimento está

correto.

Página 30 – Item 2.1.2. Item 2 - Entroncamento digitais E1 e serviços DDR digital contando com 04

assinaturas, fornecimento e instalação E1 (entroncamento digital com 30 juntores bidirecionais cada): a. Para a "Unidade pediátrica infantil Xxxxx Xxxxxxx" entendemos não haver o fornecimento de conectividade STFC dedicada . Sendo assim a qual das unidades com fornecimento de E1"s , esses DDR's estarão atrelados ?

Resposta:

Os ramais da unidade pediátrica são distribuídos via PABx pelo tronco do Hospital Municipal Xxxxx Xxxxx,

cujo o endereço será: Hospital Municipal Dr. Mário Gatti (HMMG), situado na Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx – XX – XXX 00000-000.

Resposta:

Xxx, está correto o entendimento.

Página 32 – Item 5.1.4 - A CONTRATADA deverá disponibilizar uma Central de Atendimento 24 (vinte e quatro) por dia, 7 (sete) dias por semana, em um número 0800 funcional, um serviço de respostas de e-mail

chamado em eventuais casos de defeito ficará a cargo da contratante, não havendo a necessidade de um gerenciamento proativo . Está correto nosso entendimento?

Resposta:

Xxx, está correto o entendimento.

A disponibilização de um canal 0800 abertura de chamados atenderia a demanda da Contratante? Resposta:

Não. É necessária uma adequação completa do item 5.1.4, incluindo plataformas digitais, devido à falha no rastreamento e à dificuldade de utilização do serviço, além da criação de métricas pertinentes na área.

aprovada pelo fiscal e gestor do contrato para quaisquer eventuais problemáticas sobre a conexão da telefonia, esse plano de contingência deve contemplar a alta gravidade de itens, como linhas responsáveis para comunicação de Urgência e Emergência, em especial o 192 ou a linha SIP correlacionada ao mesmo e/ou quaisquer linhas definidas como prioridade de urgência pela CONTRATANTE; a. Sobre o plano de contingência , entendemos haver no PABX da contratante infraestrutura disponível para receber um E1

adicional para efeito de contingenciamento. Está correto nosso entendimento? Resposta:

Xxx, está correto o entendimento.

Página 33 – Item 5.3.2.1 - Especificamente no projeto do SAMU deverá ter 03 (três) contingências de tecnologias distintas (Por exemplo, Linha Digital, Linha Analógica e Fibra com dupla abordagem) fornecidas 4 a. Para a localidade "SAMU" onde foi solicitado três níveis de contingência , entendemos que a entrega da terceira via , o tráfego poderia ser comutado para outra unidade da contratante em atendimento ao edital .

Está correto nosso entendimento? Resposta:

Não está correto o entendimento. As tres tecnologias devem ser aplicadas no mesmo local de execução, no caso do SAMU será em :

1. SAMU (CIMCAMP), situado na xxx Xxxxxx Xxxx, 0000, Xxxx Xxxx Xxx Xxxx, Xxxxxxxx - XX - XXX: 00000-000.

Página 33 – Item 5.3.10 - As linhas devem ser tele alimentadas, a fim de garantir comunicação mesmo na falta de energia elétrica; a. Entendemos que linhas tele alimentadas seja um item exclusivo a livre

concorrência, haja visto haver no mercado local de Campinas apenas um fornecedor apto. a entregar esse objeto. Para maior clareza no entendimento do objeto , as linhas telem alimentadas se referem aos troncos E1 ou as linhas analógicas utilizadas como contingência ? Favor detalhar.

Resposta:

Se referem aos troncos E1.

Página 33 – Item 5.3.11 -O sistema deve permitir comunicação de discagem direta ao ramal, DDR, RAMAL

– RAMAL sem nenhuma interrupção independente se ambos os ramais se encontram em troncos SIPs diferentes na estrutura apresentada em anexo 1 ou similar; a. Entendemos que por serem diferentes números públicos não haveria nenhuma restrição para a conexão STFC entre eles, cabendo ao PABX da contratante tal funcionalidade. Está correto nosso entendimento?

Resposta:

Sim, está correto o entendimento, mas é necessária compatibilidade.

10. Página 35 – Item 5.5.1 - Os serviços contratados deverão ser executados nas seguintes unidades: a. O Objeto consiste no fornecimento de 4 troncos digitais E1 a serem instalados no máximo em 4 endereços

distintos. Na listagem apresentada nesse item, as localidades excedem esse quantitativo, não ficando claro a necessidade da contratante. Favor detalhar os endereços referentes aos pontos de atendimento desejados.

Resposta:

Esclarecido no despacho 11466015 , e portanto com os seguintes endereços abaixo :

1. Hospital Municipal Dr. Mário Gatti (HMMG), situado na Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx – XX – XXX 00000-000.

2. Complexo Hospitalar Prefeito Xxxxxxxx Xxxx (CHPEO), situado na xxxxxxx Xxx Xxxxxxxxx, 0.000 - Xxxxxx Xxxx, Xxxxxxxx - XX - XXX 00000-000; (CHPEO);

3. SAMU (CIMCAMP), situado na xxx Xxxxxx Xxxx, 0000, Xxxx Xxxx Xxx Xxxx, Xxxxxxxx - XX - XXX: 00000-000.

4. Unidade de Pronto Atendimento Dr. Xxxxxx Xxxxxx (P.A. Campo Grande), situado na xxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx, 000 - Xxxx Xxxxx, Xxxxxxxx - XX – XXX: 00000-000;

Página 39 – 11.1.3 - Certificação RoHS (Restriction of Hazardous Substances) para qualquer equipamento eletrônico; a. Entendemos que a homologação Anatel referente a eletrônica disponibilizada pela contratada em cada site, seja suficientemente adequada para atendimento desse item. Está correto nosso entendimento? Resposta:

Xxx está correto o entendimento.

Resposta:

Xxx está correto o entendimento.

12 – Não localizamos no edital a correção monetária em caso de atraso de pagamento por culpa da Contratante.

Resposta:

O núcleo de TI não tem essa informação.

Ao pregão,Sobre os questionamentos em 11530791:

a) Entendemos que os endereços do edital que estão referenciados os postos do SAMU subitem 5.5.1.8 e 5.5.1.9, de acordo com o subitem 5.3.2.1 afirma que as localidades devem ser entregas por 3 (três)

conngências de tecnologias disntas. Dessa forma entendemos que a operadora poderá entregar qualquer tecnologia que forneça um número telefônico para recebimento das chamadas do tridigito, por exemplo:

através de linhas SIP, linha analógica, ramal em Nuvem, modem 3G/4G com chip móvel embarcado. Nosso entendimento está correto?

Resposta:

Xxx, está correto o entendimento.

b) Para os casos de fornecimento de ramal em nuvem entendemos que poderá ser ulizado a infraestrutura da contratante, ou seja, a CONTRATADA poderá ulizar o link de internet existente da CONTRATANTE. Nosso entendimento está correto?

Resposta:

Xxx, está correto o entendimento.

Tornou-se práca de mercado através das operadoras prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC o fornecimento de planos ilimitados, onde o cliente possui um valor fixo mensal de Assinatura a ser pago e não há limite referente a quandade de minutos consumidos para as chamadas Locais e Longa

Distância Nacional (LDN), mantendo a cobrança por minuto ulizado apenas para as chamadas de Longa Distância Internacional (LDI). Desta forma, caso seja mais vantajoso financeiramente para a administração e respeitando o menor valor igual ou inferior ao esmado global, solicitamos saber se o objeto poderá ser

atendido ulizando Planos Ilimitados, ou seja, "zerando" os valores das tarifas Locais e LDN e mantendo a cobrança pelas tarifas LDI. Nossa solicitação será atendida?

Resposta:

Xxx, será atendida.

SLA de 05 minutos para o SAMU. Sobre o subitem 5.3.2.2 é descrita a seguinte frase: “A CONTRATADA deverá ter a SLA mínima de 05 (cinco) minutos para itens de alta gravidade listada dentro do plano de

conngência...”, ao solicitar 5 (cinco) minutos, a contratante não deixa claro em seu texto se esse SLA deve ser de resposta ou de retorno funcionamento da linha. De acordo com a Agência Nacional de

Telecomunicações – ANATEL, em seu Art. 9º da Resolução nº 632/2014, que para Solicitações de Reparos por Falhas ou Defeitos na Prestação do Serviço descreve “As solicitações de serviços que não puderem ser efevadas de imediato, devem ser atendidas em, no mínimo, 10 dias úteis a parr de seu recebimento”,

com base na cricidade da disponibilidade requerida para serviços emergenciais o mercado de telecomunicações padronizou o prazo para reparo facvel de até 4 horas. O prazo solicitado de 5 minutos no edital, por mais que se trate de um serviço de urgências tridigito do Município de Campinas, infringe a resolução. Solicitamos esclarecimento referente a esse subitem para melhor entendimento se trata-se de prazo para início das tratavas ou para resolução do problema.

Resposta:

O tempo é de resposta para o início das tratativas .

Ao pregão,Sobre os questionamentos em 11531489:

1. Validar a possibilidade de entrega dos E1 via SIP. Resposta:

Não. É necessário a estrutura lógica com E1 mínima exemplificado no item 2.1.1.1. no Anexo 1.

2. Validar a possibilidade da entrega das 54 linhas por Ramal SIP via registro. Resposta:

A quantidade de linhas que necessitamos é de 54 ( cinquenta e quatro) linhas telefônicas digitais ou por tecnologia similar, como descrito no item 2.1.1.2 do Termo de Referência.

3. Em relação as VT não ficou claro as unidades que receberam os links E1, pois tem mais unidades para o mesmo serviço sendo entregues.

Resposta:

Esclarecido no despacho 11466015 , e portanto com os seguintes endereços abaixo :

1. Hospital Municipal Dr. Mário Gatti (HMMG), situado na Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx – XX – XXX 00000-000.

2. Complexo Hospitalar Prefeito Xxxxxxxx Xxxx (CHPEO), situado na xxxxxxx Xxx Xxxxxxxxx, 0.000 - Xxxxxx Xxxx, Xxxxxxxx - XX - XXX 00000-000; (CHPEO);

3. SAMU (CIMCAMP), situado na xxx Xxxxxx Xxxx, 0000, Xxxx Xxxx Xxx Xxxx, Xxxxxxxx - XX - XXX: 00000-000.

4. Unidade de Pronto Atendimento Dr. Xxxxxx Xxxxxx (P.A. Campo Grande), situado na xxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx, 000 - Xxxx Xxxxx, Xxxxxxxx - XX – XXX: 00000-000;

O núcleo de ti e a gerencia de telefonia está disponível para quaisquer dúvidas faltantes

Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX, Supervisor(a), em 01/07/2024, às 15:13, conforme art. 10 do Decreto 18.702 de 13 de abril de 2015.

Documento assinado eletronicamente por XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX, Chefe de Xxxxx, em 01/07/2024, às 15:25, conforme art. 10 do Decreto 18.702 de 13 de abril de 2015.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx informando o código verificador 11531432 e o código CRC 85A6207A.

HMMG.2023.00003254-84 11531432v35

HOSPITAL MUNICIPAL DR. XXXXX XXXXX

XXXXXXX XXX XXXXXXXXX, 000 - Xxxxxx xxxxxx xxxxxx - XXX 00000-000 - Xxxxxxxx - XX

HMMG-DJUR-COORD JURIDICA

PARECER

Campinas, 01 de julho de 2024.

À Diretoria Administrativa.

Breve resumo:

Trata o presente de impugnação ao edital PE 90081/2024 (11432556) pela modalidade pregão eletrônico com ampla participação, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telefonia.

A sessão pública estava agendada para o dia 05/07/2024.

A empresa CLARO S.A apresentou impugnação (11526972) diversas questões técnicas, mas também a inexistência no edital de correção monetária em caso de agraso de pagamento por culpa da contratante (item 12). As demais são de ordem técnica e foram encaminhadas para a respectiva área para resposta.

É a síntese do necessário.

Do conhecimento.

Impugnação realizada dentro do prazo legal devendo ser conhecida.

Do mérito.

Dispõe o art. 92, V da Lei Federal nº 14.133/2021:

Art. 92. São necessários em todo contrato cláusulas que estabeleçam:

(…)

V – o preço e as condições de pagamento, os critérios, a data-base e a periodicidade do reajustamento de preços e os critérios de atualização entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento; (grifo nosso)

Tais cláusulas possuem natureza essencial e, portanto, obrigatórias, devendo constar do contrato a ser firmado pela Administração. A atualização monetária diz respeito ao período compreendido entre a data do adimplemento da obrigação e o efetivo pagamento.

A minuta do contrato em questão, no item 5.1, não prevê a correção monetária após o prazo de pagamento. Daí o provimento da impugnação neste aspecto.

Assim, sugerimos a inclusão do item 5.2 com a seguinte redação:

“5.2. Caso ultrapassado o prazo de pagamento estipulado no item 5.1, sem qualquer justificativa, será devido o valor devidamente corrigido, por um dos índices previstos no item 3.3 e 3.4 deste contrato”.

À consideração superior.

Xxxxx Xxxxx Junior Procurador do Município OAB 94.396 SP.

Documento assinado eletronicamente por XXXXX XXXXX XXXXXX - OAB 94.396, Procurador(a) Municipal, em 01/07/2024, às 13:45, conforme art. 10 do Decreto 18.702 de 13 de abril de 2015.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx informando o código verificador 11535387 e o código CRC 8841F90F.

HMMG.2023.00003254-84 11535387v3

HOSPITAL MUNICIPAL DR. XXXXX XXXXX

Av. Pref. Xxxxx Xxxx, 000 - Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx - XXX 00000-000 - Xxxxxxxx - XX

HMMG-DIR ADM/HMMG-DIR ADM-PEP

DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO

Campinas, 02 de julho de 2024.

Processo Administrativo: HMMG.2023.00003254-84 Pregão Eletrônico nº 90081/2024

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Telefonia..

À vista das informações contidas no presente protocolo, em especial dos pareceres técnico (11531432) e jurídico (11535387), que acolho integralmente por seus próprios fundamentos, CONHEÇO as impugnação interposta pelas empresa CLARO S.A, no mérito, DOU PROVIMENTO PARCIAL.

Os autos do processo estarão com vista franqueada aos interessados mediante solicitação conforme regras estabelecidas na Resolução RMG nº 07/2024. Publique-se.

Ao Setor de Pregão para prosseguimento,

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXXX, Diretor(a) Administrativo, em 02/07/2024, às 16:20, conforme art. 10 do Decreto 18.702 de 13 de abril de 2015.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx informando o código verificador 11554466 e o código CRC 45F67B24.

HMMG.2023.00003254-84 11554466v2

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REDE MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR

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