DECLARAÇÃO ATESTANDO QUE NÃO ESTÁ ACUMULANDO CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA
DECLARAÇÃO ATESTANDO QUE NÃO ESTÁ ACUMULANDO CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA
(Art. 6º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993)
1. Eu,
CPF nº , declaro, em razão do disposto no Art. 6º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para efeito do ato de contratação, posse e entrada em exercício na função:
, na Comissão Regional de Obras da 1ª Região Militar (CRO/1), que não exerço qualquer cargo, função ou emprego público na Administração Direta ou Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ou suas subsidiárias ou controladas, que possa ser acumulável com a função para a qual serei contratado(a) por esta Organização Militar.
2. Declaro, também, que não haverá percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração decorrente da função para a qual serei contratado(a), conforme estabelece o § 10 do Art. 37 da Constituição Federal, observado em qualquer caso o disposto nos incisos XI, XVI e XVII do mesmo artigo.
3. Responsabilizo-me pela exatidão e veracidade das informações declaradas, bem como estou ciente de que, se falsas, estarei infringindo o Art. 299 do Código Penal Brasileiro, ficando sujeito às sanções civis, administrativas e criminais.
Rio de janeiro - RJ, de de .
Em cumprimento ao prescrito na Portaria Interministerial MP/CGU nº 298, de 6 de setembro de 2007, apresento a minha Declaração de Bens e Rendas, conforme o motivo e as informações a seguir:
DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES (Lei nº 8.429 e Decreto nº 5.483/2005
I - PATRIMÔNIO DO DECLARANTE
( ) Declaração de ingresso | Preencher os ítens 1, 2, 8, 9, 11 e 12 |
( ) Declaração de desligamento | Preencher todos os ítens |
( ) Declaração de atualização anual | Preencher todos os ítens com informações relativas aos rendimentos auferidos no exercício anterior e ao patrimônio do último dia do exercício anterior. |
1. IDENTIFICAÇÃO DO AGENTE PÚBLICO
CPF: | TÍTULO ELEITORAL: | DATA NASCIMENTO: | ||
NOME: | ||||
Endereço | ||||
Tipo: | Logradouro: | |||
Número: | Complemento: (apt, sala, bloco) | Bairro: | CEP: | |
Município: | UF: | DDD: | Tlf: | |
2. DEPENDENTES
CPF | RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA | DATA NASCIMENTO |
3. RENDIMENTOS RECEBIDOS DE PESSOAS JURÍDICAS PELO TITULAR
INFORMAR PRINCIPAL FONTE PAGADORA | CNPJ | RENDIMENTOS |
4. RENDIMENTOS RECEBIDOS DE PESSOAS JURÍDICAS PELOS DEPENDENTES
NOME DA FONTE PAGADORA | CNPJ | CPF DO DEPENDENTE | RENDIMENTOS - R$ |
TOTAL | R$ | ||
5. RENDIMENTOS RECEBIDOS DE PESSOAS FÍSICAS E DO EXTERIOR PELO TITULAR
MÊS DO RECEBIMENTO | RENDIMENTOS R$ | ||
PESSOA FÍSICA (A) | EXTERIOR (B) | TOTAL RENDIMENTOS R$ | |
JANEIRO | |||
FEVEREIRO | |||
... | |||
TOTAL | |||
6. RENDIMENTOS RECEBIDOS DE PESSOAS FÍSICAS E DO EXTERIOR PELOS DEPENDENTES
CPF | RENDIMENTOS R$ | ||
PESSOA FÍSICA (A) | EXTERIOR (B) | TOTAL RENDIMENTOS R$ | |
TOTAL R$ | |||
7. OUTROS RENDIMENTOS
DISCRIMINAÇÃO | RENDIMENTOS R$ |
Bolsa de estudo e pesquisa, desde que não represente vantagem ao doador e não caracterize contraprestação de serviço.
DESCRIÇÃO DO BEM/DIREITO | TIPO | ANO (anterior) | ANO (atual) |
TOTAL R$ | |||
TIPO: imóveis - terno, apartamento, casa, loja, outros; veículos, embarcações, semoventes, dinheiros, títulos, ações e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais localizados no país ou no exterior.
8. DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS
SITUAÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO
DISCRIMINAÇÃO BEM/DIREITO
Informar: data, valor de aquisição e de alienação (informar destinatário com CPF) quando for o caso
DESCRIÇÃO DO BEM/DIREITO | TIPO | ANO (anterior) | ANO (atual) |
TOTAL R$ | |||
TIPO: imóveis - terreno, apartamento, casa, loja, outros; veículos, embarcações, semoventes, dinheiros, títulos, ações e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais localizados no país ou no exterior.
9. DÍVIDAS E ÔNUS REAIS
Discriminar dívidas e ônus reais - nome do beneficiário ou credor | SITUAÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO R$ | |
TOTAL R$ | ANO (anterior) | ANO (atual) |
10. INFORMAÇÕES DO CÔNJUGE E DEMAIS DEPENDENTES
CPF | RENDIMENTOS R$ |
11. BENS DO CÔNJUGE E DEMAIS DEPENDENTES
Os bens do cônjuge e demais dependentes estão informados acima? | ( ) Xxx | ( ) Não |
Caso negativo discriminar abaixo
Discriminação bem/direito informar: Data, valor de aquisição e de alienação (informar destinatário com CPF) quando for o caso | SITUAÇÃO EM 31 DE DEZEMBRO R$ |
DESCRIÇÃO DO BEM/DIREITO | CPF | TIPO | ANO (anterior) | ANO (atual) |
12. DÍVIDAS E ÔNUS REAIS DO CÔNJUGE E DEMAIS DEPENDENTES
As dívidas e ônus reais do cônjuge e demais dependentes estão informados acima? | ( ) Sim | ( ) Não |
Caso negativo discriminar abaixo
DESCRIÇÃO DA DÍVIDA | CPF | TIPO | ANO (anterior) | ANO (atual) |
Declaro que as informações contidas neste formulário são a expressão da verdade. Estou ciente de que a prestação de informações falsas poderá ensejar a responsabilização administrativa, penal e civil.
Rio de Janeiro, RJ, de de
MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 1ª REGIÃO MILITAR - CRO/1
CADASTRO DE DEPENDENTE PARA IMPOSTO DE RENDA
1. Identificação do (a) servidor(a):
- Nome do PCTD:
- Função:
- Salário:
- Edital:
- OM de lotação:
2. Referência:
- Decreto nº 3.000, de 26 março de 1999
3. Documentos apresentados:
4. Informações complementares sobre a situação deste (a) dependente, visando subsidiar o despacho inerente a solicitação:
a. Este(a) dependente exerce atividade remunerada ou possui fonte de renda própria? SIM ( ) NÃO ( )
b. Na hipótese do outro genitor ser militar ou servidor público civil, este(a) dependente foi ou será cadastrado(a) no órgão de vinculação do mesmo para efeito de Imposto de Renda Retido na Fonte?
SIM ( ) NÃO ( )
Declaro, sob minha inteira responsabilidade, serem verdadeiras as informações prestadas neste formulário. Estou ciente de que, se falsas, estarei infringindo o art. 876 do Código Civil e o art. 299 do Código Penal Brasileiro, ficando sujeito às sanções civís, administrativas e criminais.
c. Identificação de Dependente e Grau de Parentesco (nome completo):
Rio de Janeiro, RJ, , de de 2023
NOME DO PCTD
5. A documentação está de acordo:
SIM ( ) NÃO ( )
6. PARECER DO S1/ CRO/1:
( ) Pode ser cadastrado ( ) Não pode ser cadastrado.
7. DESPACHO DO OD/ CRO/1:
.
Rio de Janeiro - RJ, de de _.
XXXXX XXXX XXXXXXXX- Xxx
OD/ CRO/1
Publicado no BI OD/ CRO/1 Nº , de _/ /
DECLARAÇÃO ATESTANDO QUE NÃO FOI CONTRATADO NOS ÚLTIMOS 24 (VINTE E QUATRO) MESES, EM QUALQUER ÓRGÃO PÚBLICO
(Art. 9º, inciso III, da Lei nº 8.745/93)
1. Eu, ,
CPF nº , declaro, em razão do disposto no inciso III do Art. 9º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para efeito do ato de contratação, posse e entrada em exercício na função: , na Comissão Regional de Obras da 1ª Região Militar (CRO/1), que nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, a contar desta data:
Não fui contratado(a) por outro órgão da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nem por suas subsidiárias ou controladas, sob o regime da legislação referida. Atesto que li o Art. 9º da Lei nº 8.745/93 e, portanto, estou ciente de que a inobservância do disposto neste artigo importará na rescisão sumária do contrato nos casos dos incisos I e II, ou na declaração da sua insubsistência, no caso do inciso III.
Fui contratado(a) por outro órgão da Administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ou por suas subsidiárias ou controladas, sob o regime da legislação referida.
- Nome do órgão:
- Localidade:
- Data da rescisão do Contrato no órgão: /_ /
- Motivo:
- Telefone para contato com o SRH do órgão:
2. Responsabilizo-me pela exatidão e veracidade das informações declaradas, bem como estou ciente de que, se falsas, estarei infringindo o Art. 299 do Código Penal Brasileiro, ficando sujeito às sanções civis, administrativas e criminais.
Rio de Janeiro- RJ, de de .
DECLARAÇÃO
Eu, , inscrito (a) no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF sob o nº Função/OM
, Edital nº 001/2023-CRO/1 / PCTD, de 15 de março 2023. Tendo iniciado o exercício da função em / / .
DECLARO, conforme previsto no art. 24 da Lei nº 7.9981, de 11 de janeiro de 1990, que a partir do efetivo exercício no cargo ou emprego para o qual fui convocado (a), não sou beneficiário do seguro desemprego.
DECLARO, ainda, que as informações aqui prestadas são exatas e verdadeiras e de minha inteira responsabilidade, sob pena de caracterização do crime tipificado no art. 299 do Código Penal. 2
Rio de Janeiro (RJ), de de 2023.
MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 1ª REGIÃO MILITAR - CRO/1
DECLARAÇÃO NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO DE GERÊNCIA
OU ADMINISTRAÇÃO DE SOCIEDADE PRIVADA
(Art. 117 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990)
1. Eu, , CPF nº
, declaro, em razão do disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para efeito de contratação, posse e entrada em exercício na função:
, na Comissão Regional de Obras da 1ª Região Militar (CRO/1), que não participo de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada e não exerço comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
2. Responsabilizo-me pela exatidão e veracidade das informações declaradas, bem como estou ciente de que, se falsas, estarei infringindo o Art. 299 do Código Penal Brasileiro, ficando sujeito às sanções civis, administrativas e criminais.
Rio de Janeiro, RJ, de de .