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ANEXO VIII - MAPA DE RISCOS
MAPA DE RISCO PARA A FASE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO
ETAPA: | FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA | ||
RISCO: | Especificação deficiente da demanda | ||
DANO: | Contratação e execução deficiente do objeto | ||
PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA: | Média | IMPACTO: | Alto |
AÇÃO PREVENTIVA: | Verificar se o objeto foi especificado adequadamente, contemplando unidade de medida, locais de execução, quantidade e prazo de início. | ||
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA: | Havendo erro, devolver para complementação das informações. | ||
RESPONSÁVEL | GAD | ||
ETAPA: | ELABORAÇÃO DE ESTUDOS PRELIMINARES | ||
RISCO: | Estudos preliminares deficientes | ||
DANO: | Licitação fracassada, deserta ou contratação e execução deficiente | ||
PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA: | Alta | IMPACTO: | Alto |
AÇÃO PREVENTIVA: | Elaborar lista de verificação que contemple, no que couber, os requisitos previstos no §1º, art. 24, da IN/MPDG nº 05, de 26 de maio de 2017. | ||
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA: | Corrigir as deficiências detectadas nos estudos preliminares | ||
RESPONSÁVEL | GAD | ||
ETAPA: | ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA |
RISCO: | Falha na elaboração do Termo de Referencia |
DANO: | Licitação fracassada, deserta ou contratação e execução deficiente |
SEEPRC202409438V01
Secretaria de Estado da Educação da Paraíba – SEE PB Centro Administrativo Integrado — Bloco 1 — Jaguaribe Xxxx Xxxxxx/PB — CEP: 00000-000 / Tel.: 0000-0000/5626
PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA: | Alta | IMPACTO: | Alto |
AÇÃO PREVENTIVA: | Propor lista de verificação que identifique, no que couber, os requisitos previstos no art. 30, da IN/MPDG nº 05, de 26 de maio de 2017. | ||
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA: | Revisão do termo de referência e incluir as instruções ausentes. | ||
RESPONSÁVEL | GAD | ||
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MAPA DE RISCO PARA A FASE DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR
ETAPA: | ELABORAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO | ||
RISCO: | Restrição da competitividade, impugnação do edital | ||
DANO: | Retardamento, anulação ou revogação da licitação | ||
PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA: | Alta | IMPACTO: | Alto |
AÇÃO PREVENTIVA: | Verificar a existência de cláusulas restritivas ou passivas de nulidades. Adotar editais padrões previamente aprovados pelo setor jurídico. | ||
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA: | Retirar as cláusulas restritivas ou passíveis de nulidades. | ||
RESPONSÁVEL | CENTRAL DE COMPRAS | ||
ETAPA: | APROVAÇÃO DO EDITAL PELO SETOR JURÍDICO | ||
RISCO: | Descumprimento de formalidade legal | ||
DANO: | Ausência de aprovação do edital pelo setor jurídico | ||
PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA: | Média | IMPACTO: | Médio |
AÇÃO PREVENTIVA: | Adoção de lista de verificação contemplando o item "aprovação do edital pelo setor jurídico". | ||
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA: | Enviar o processo, mesmo, extemporaneamente, para apreciação jurídica. | ||
SEEPRC202409438V01
Secretaria de Estado da Educação da Paraíba – SEE PB Centro Administrativo Integrado — Bloco 1 — Jaguaribe Xxxx Xxxxxx/PB — CEP: 00000-000 / Tel.: 0000-0000/5626
CENTRAL DE COMPRAS
RESPONSÁVEL
ETAPA | PUBLICAÇÃO/DIVULGAÇÃO DO EDITAL. | ||
RISCO: | Descumprimento de formalidade legal. | ||
DANO: | Ausência de publicação do edital. Licitação deserta. | ||
PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA: | Baixa | IMPACTO: | Médio |
AÇÃO PREVENTIVA: | Adoção de lista de verificação contemplando o item "publicação/divulgação do edital". | ||
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA: | Providenciar a publicação e reiniciar a contagem do prazo de apresentação da proposta. | ||
RESPONSÁVEL | CENTRAL DE COMPRAS | ||
ETAPA: | PROCESSAMENTO DA LICITAÇÃO | ||
RISCO: | Julgamento desvinculado do instrumento convocatório. | ||
DANO: | Recursos administrativos e judiciais, suspensão, retardamento da finalização ou revogação/anulação da licitação. | ||
PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA: | Média | IMPACTO: | Alto |
AÇÃO PREVENTIVA: | Evitar julgamento monocrático, priorizar julgamento pelo colegiado, apoiados por equipe técnica e jurídica. | ||
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA: | Responder os recursos apoiados por equipe técnica e jurídica. | ||
RESPONSÁVEL | CENTRAL DE COMPRAS | ||
ETAPA: | ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO |
RISCO: | Adjudicação/Homologação para empresa que não ofertou a proposta mais vantajosa. |
DANO: | Recursos administrativos e judiciais, suspensão, retardamento da finalização ou revogação/anulação da licitação, problemas na gestão do contrato. |
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PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA: | Baixa | IMPACTO: | Alto |
AÇÃO PREVENTIVA: | Atentar se todos os requisitos do edital foram plenamente atendidos pelas licitantes. | ||
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA: | Reavaliação das propostas das empresas licitantes à luz das exigências do edital. | ||
RESPONSÁVEL | SEAD | ||
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MAPA DE RISCO PARA A FASE DA GESTÃO DO CONTRATO
ETAPA: | FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO | ||
RISCO: | Recusa de assinatura e/ou da apresentação das garantias contratuais. | ||
DANO: | Descontinuidade da prestação dos serviços e transtornos para a administração. | ||
PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA: | Baixo | IMPACTO: | Alto |
AÇÃO PREVENTIVA: | Garantir na fase habilitatória que a empresa selecionada reúna as condições técnico-operacional e financeira necessária à execução do objeto. | ||
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA: | Convocar remanescente. | ||
RESPONSÁVEL | SGCCC | ||
ETAPA: | PUBLICAÇÃO DO CONTRATO | ||
RISCO: | Falta de publicidade do ato administrativo em tempo hábil | ||
DANO: | Descumprimento de formalidade legal | ||
PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA: | Média | IMPACTO: | Baixa |
AÇÃO PREVENTIVA: | Adoção de lista de verificação contemplando o item "publicação do contrato". | ||
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA: | Publicar o contrato tão logo seja detectado a ausência de publicidade. | ||
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Secretaria de Estado da Educação da Paraíba – SEE PB Centro Administrativo Integrado — Bloco 1 — Jaguaribe Xxxx Xxxxxx/PB — CEP: 00000-000 / Tel.: 0000-0000/5626
SGCCC
RESPONSÁVEL
ETAPA: | DESIGNAÇÃO DO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO E SUBSTITUTOS | ||
RISCO: | Designação de servidores sem conhecimento técnico do objeto do contrato. | ||
DANO: | Comprometimento dos resultados esperados. Responsabilização Subsidiária da Administração | ||
PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA: | Média | IMPACTO: | Alto |
AÇÃO PREVENTIVA: | Indicar servidores com conhecimento técnico na área do objeto do contrato e proporcionar capacitação. | ||
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA: | Indicar servidores capacitados | ||
RESPONSÁVEL | GAD | ||
ETAPA: | DESIGNAÇÃO DO PREPOSTO DO CONTRATO | ||
XXXXX: | Ausência de preposto da contratada. | ||
DANO: | Responsabilização direta da Administração. | ||
PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA: | Baixa | IMPACTO: | Média |
AÇÃO PREVENTIVA: | Incluir na Cláusula da fiscalização, dispositivos de indicação de fiscal e preposto e as respectivas atribuições. | ||
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA: | Solicitar, imediatamente à constatação, a designação formal do preposto. | ||
RESPONSÁVEL | GAD | ||
ETAPA: | EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS | ||
RISCO: | Execução em desacordo com o contrato; | ||
DANO: | Prejuízo para o erário, responsabilização subsidiária da Administração. | ||
PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA: | Alta | IMPACTO: | Alto |
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AÇÃO PREVENTIVA: | Verificar se a empresa terceirizada executou corretamente a coleta e destinou de forma ambientalmente adequada os dejetos retirados das escolas, mediante documentação comprobatória. |
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA: | Não liberação de pagamento. |
RESPONSÁVEL | GAD |
ETAPA: | PRORROGAÇÃO DO CONTRATO | ||
RISCO: | Prorrogação não vantajosa | ||
DANO: | Prejuízo para o erário. | ||
PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA: | Baixa | IMPACTO: | Alto |
AÇÃO PREVENTIVA: | Realizar pesquisa de preços com antecedência, com vista a constatar a vantajosidade da prorrogação do contrato. | ||
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA: | Negociar junto à contratada, preços mais vantajosos. Não sendo possível, abertura de novo processo licitatório. | ||
RESPONSÁVEL | GAD | ||
ETAPA: | ALTERAÇÕES DO CONTRATO | ||
RISCO: | Desequilíbrio do contrato; percentuais superiores aos fixados na norma, jogo de planilha. | ||
DANO: | Prejuízos ao erário. | ||
PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA: | Média | IMPACTO: | Alta |
AÇÃO PREVENTIVA: | Atentar para os requisitos legais sobre acréscimos e supressões de quantidades. Adotar controles adicionais como: sistemas, planilhas, etc. | ||
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA: | Realizar os ajustes necessários e adotar medidas de ressarcimento. | ||
RESPONSÁVEL | SGCCC | ||
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ETAPA: | REPACTUAÇÕES/REAJUSTES DO CONTRATO | ||
RISCO: | Desequilíbrio do contrato; Prorrogação desvantajosa; Uso de índices distintos dos fixados no contrato; analise inadequada das planilhas; jogo de planilha. | ||
DANO: | Prejuízos ao erário. | ||
PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA: | Média | IMPACTO: | Médio |
AÇÃO PREVENTIVA: | Indicar, no contrato, critérios distintos para ajuste dos preços de mão de obra (CCT) e materiais (índices). Contar com apoio profissional da área na análise das planilhas. Realizar pesquisa de mercado, com vista a constatar a permanência da vantajosidade do contrato. | ||
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA: | Ajustar os preços conforme o contrato; reter os valores pagos a maior. Negociar preços mais vantajosos. | ||
RESPONSÁVEL | GAD | ||
ETAPA: | GARANTIAS DE EXECUÇÃO CONTRATUAL | ||
RISCO: | Não apresentação de garantias; Apresentação de garantias que não cobrem inadimplência com obrigações trabalhistas e previdenciárias ou prejuízos de terceiros. | ||
DANO: | Prejuízo para o erário | ||
PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA: | Alto | IMPACTO: | Alto |
AÇÃO PREVENTIVA: | Exigir, como condição para início dos serviços, garantias de execução contratual para cobertura de despesa pelo inadimplemento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e prejuízos a terceiros. | ||
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA: | Apuração e penalidade. | ||
RESPONSÁVEL | SGCCC | ||
ETAPA: | PAGAMENTO DOS SERVIÇOS |
RISCO: | Retenção dos valores dos impostos; encargos patronais e da conta vinculada. |
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DANO: | Responsabilização subsidiária. | ||
PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA: | Baixo | IMPACTO: | Médio |
AÇÃO PREVENTIVA: | Certificar-se dos percentuais e valores que deverão ser retidos, de acordo com o Código Tributário do local da prestação dos serviços, bem como dos encargos sociais. | ||
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA: | GAD/GPOF | ||
ETAPA: | SANÇÕES | ||
RISCO: | Rito processual inadequado ou que não oferece garantias do contraditório e ampla defesa. | ||
DANO: | Impossibilidade de reparação dos prejuízos ocorridos. | ||
PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA: | Média | IMPACTO: | Alto |
AÇÃO PREVENTIVA: | Estabelecer, mediante normativo interno, os ritos do processo administrativo disciplinar. | ||
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA: | Oferecer as garantias constitucionais à empresa acusada. | ||
RESPONSÁVEL | GAD | ||
ETAPA: | ENCERRAMENTO DO CONTRATO | ||
XXXXX: | Não observar se requisitos do contrato foram plenamente atendidos. | ||
DANO: | Prejuízo ao erário. | ||
PROBABILIDADE DE OCORRÊNCIA: | Alta | IMPACTO: | Baixo |
AÇÃO PREVENTIVA: | Verificar a inexistência de processo trabalhista, pendência trabalhistas e ressarcimentos. | ||
AÇÃO DE CONTINGÊNCIA: | Notificar a contratada para regularizar as pendências, comunicar aos segurados dos inadimplementos, reter valores até o limite do ressarcimento. | ||
RESPONSÁVEL | GAD | ||
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Xxxx Xxxxxx, 05 de março de 2024.
Vânia Villamarin Lopez Lessa
Matrícula 187.651-1 Gerente de Administração
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