CONDIÇÕES PARTICULARES DE ALOJAMENTO WEB
CONDIÇÕES PARTICULARES DE ALOJAMENTO WEB
Versão de 09/01/2023
A seguinte tradução apenas é fornecida a título indicativo. As partes aceitam que, em caso de conflito ou discrepância, a versão francesa prevalecerá sobre a versão traduzida.
5. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO 3
6. DURAÇÃO, FATURAÇÃO E PAGAMENTO 6
9. DIREITO DE RETRATAÇÃO (CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA OS CONSUMIDORES) 8
1. ASSUNTO
1.1. As presentes condições particulares, complementadas pelos seus eventuais anexos, têm como objetivo definir as condições técnicas e financeiras nas quais a OVHcloud se compromete a alojar na sua plataforma o(s) Site(s) do Cliente (a seguir designado «Serviço»).
1.2. As presentes condições particulares complementam as Condições Gerais de Serviço em vigor. Em caso de contradição entre as presentes condições particulares e as condições gerais, prevalecerão as condições particulares.
2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
2.1. No âmbito do Serviço, a OVHcloud coloca à disposição do Cliente diferentes soluções de alojamento partilhado cujas configurações e características são descritas e acessíveis online no Site da OVHcloud.
2.2. Antes de escolher e utilizar o Serviço, cabe ao Cliente estudar atentamente cada configuração disponível, de modo a selecionar aquela(s) cujas características correspondam às suas necessidades.
2.3. Em função da configuração, os recursos atribuídos, bem como o débito máximo de dados sobre a largura de banda e as características do espaço de armazenamento variam. As quantidades de recursos de memória RAM e processador atribuídos ao Cliente são partilhadas pelo Cliente com os outros utilizadores. Na medida em que os recursos são partilhados, e salvo indicação em contrário, o desempenho não pode ser garantido.
2.4. Durante toda a duração da subscrição, a OVHcloud coloca à disposição do Cliente uma Interface de Gestão que lhe permite gerir o Serviço.
2.5. O Cliente reconhece expressamente que a OVHcloud não participa de modo algum, na aceção das presentes, na conceção, no desenvolvimento, na realização e na implementação do site do Cliente e das suas ferramentas informáticas de gestão e administração.
2.6. A OVHcloud efetua, no âmbito de uma obrigação de meios, um backup técnico automático de frequência regular dos Dados do Cliente («Backup») de forma a respeitar os compromissos de serviço previstos na oferta de alojamento web nas presentes condições particulares. Por «Dados do Cliente» entendem-se os ficheiros contidos no espaço em disco do Cliente do Alojamento Web do Cliente, bem como os conteúdos das bases de dados partilhadas. O Cliente pode restaurar os dados guardados a partir da Área de Cliente de acordo com os termos enunciados pelas presentes condições particulares. O restauro levará à supressão dos dados presentes no espaço em disco e/ou na base de dados pelos dados restaurados.
Especifica-se que:
- As frequências dos Backups («Recovery Point Objectives», ou «RPO») estão previstas na descrição da oferta no Site da OVHcloud, por um lado, e na documentação técnica da OVHcloud, por outro.
- O Backup não inclui um objetivo de tempo de restauro dos dados («Recovery Time Objective», ou
«RTO»),
O Cliente continua a ser responsável pela gestão da continuidade das suas atividades e, nomeadamente, do seu plano de recuperação de desastres, bem como pela implementação de backups dos Dados do Cliente, tendo em conta a natureza do tratamento e os seus próprios objetivos ou compromissos de serviços a que é obrigado.
2.7. As presentes disposições não obstam à aplicação dos artigos 3.5 («Conteúdo») e 7 («Responsabilidade») das Condições Gerais de Serviço.
2.8. Cabe ao Cliente tomar todas as medidas necessárias à salvaguarda dos seus Dados de forma que os possa restaurar em caso de perda ou deterioração no âmbito dos Serviços.
3. SUBSCRIÇÃO E ENTREGA
3.1. O Cliente subscreve o Serviço online no Site da OVHcloud. A subscrição requer o registo pelo Cliente de um método de pagamento válido que será utilizado para o pagamento das faturas emitidas nas condições previstas no artigo 8º abaixo.
3.2. Os códigos de acesso e as chaves genéricas fornecidas pela OVHcloud no âmbito da disponibilização do Serviço não estão vocacionados para ser utilizados de forma duradoura. É da responsabilidade do Cliente alterá-los o mais rápido possível desde a sua receção, cumprindo as regras em termos de segurança e de confidencialidade dos meios de autenticação.
3.3. O Cliente reconhece e aceita que um atraso na entrega pode ocorrer em caso de não disponibilidade dos recursos escolhidos. Na falta de entrega do Serviço num prazo de 7 dias a contar da subscrição do referido Serviço, o Cliente pode pedir o cancelamento da sua encomenda sem custos.
4. OBRIGAÇÕES DA OVHCLOUD
4.1. A OVHcloud compromete-se com todos os cuidados e diligência necessários à prestação de um serviço de qualidade de acordo com os usos da profissão e o estado da arte. Devido à elevada tecnicidade em causa, a OVHcloud apenas está sujeita a uma obrigação de meios.
4.2. Nas condições enunciadas pelas presentes, a OVHcloud compromete-se a:
- Manter o Serviço acessível ao Cliente 24 horas por dia, todos os dias do ano.
- Na medida do possível, a OVHcloud informará o Cliente num prazo razoável, por correio eletrónico e/ou através dos sites dedicados da OVHcloud (xxxx://xxxxxx.xxx.xxx e/ou xxxx://xxxxxxx.xxx.xxx/), de uma eventual interrupção do serviço, de forma que o Cliente tome as medidas necessárias; e
- Intervir rapidamente em caso de incidente.
- Assegurar a manutenção ao melhor nível da qualidade das suas ferramentas.
- Em caso de incidente grave que afete o bom funcionamento da plataforma de alojamento web da OVHcloud, a OVHcloud esforçar-se-á por tomar todas as medidas necessárias à manutenção do Serviço. Para isso, a OVHcloud poderá migrar o Serviço para uma nova plataforma de alojamento durante o período de duração do incidente ou da manutenção. Durante este período, o Cliente reconhece e aceita que os desempenhos do Serviço podem ser parcialmente degradados sem ter direito a reparação.
5. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
5.1. Requisitos
5.1.1. O Serviço permite o acesso ao(s) site(s) alojado(s) ao abrigo das presentes (doravante «Site(s) do Cliente») nas condições de um acesso razoável, bem como o acesso às soluções de e-mail associadas em condições de utilização razoável tendo em conta as características do Serviço.
5.1.2. Antes de utilizar os Serviços, cabe ao Cliente tomar conhecimento de todas as suas características e, em especial, das presentes condições particulares, e validar que estas condições correspondem às suas necessidades, tendo em conta nomeadamente as suas atividades e a sua análise de risco. O Cliente é responsável pelo respeito das configurações e do espaço de armazenamento autorizado pela fórmula de alojamento e pelas opções subscritas.
5.1.3. Como os recursos de rede disponibilizados ao Cliente são partilhados, o Cliente compromete-se a não utilizar o Serviço de um modo que prejudique os outros clientes da OVHcloud. Compromete- se, principalmente, a não utilizar de forma intensiva a banda larga pública de que beneficia. Nesse caso, a OVHcloud reserva-se o direito de aplicar limitações ao alojamento do Site do Cliente, sem prejuízo do direito que assiste à OVHcloud de rescindir o Contrato nas condições previstas no artigo «Rescisão por incumprimento» das Condições Gerais de Serviço e de pedir reparações quanto ao prejuízo sofrido.
5.1.4. O Cliente confirma possuir o conjunto dos conhecimentos técnicos necessários para assegurar uma utilização correta dos recursos disponibilizados pela OVHcloud no âmbito dos Serviços e para garantir a continuidade dos dados armazenados nos referidos recursos, nomeadamente através da realização de operações de backup.
5.2. Generalidades
5.2.1. Os recursos disponibilizados ao Cliente continuam a ser propriedade exclusiva da OVHcloud.
5.2.2. O Cliente, único responsável pelo conteúdo do Site do Cliente, compromete-se a respeitar a utilização do Serviço, no respeito das disposições legais e regulamentares em vigor aplicáveis aos Sites do Cliente e aos reencaminhamentos para outros Sites a partir dos Sites do Cliente. As proibições previstas no presente artigo são exemplos não exaustivos.
5.2.3. O Cliente compromete-se a não alojar sites racistas ou ilegais, e são proibidos no Serviço da OVHcloud todos aqueles com hiperligações para tal tipo de sites.
5.2.4. O Cliente compromete-se a não alojar sites de caráter pornográfico nas ofertas de alojamento partilhado, com exclusão das ofertas Performance; qualquer site deste tipo não alojado numa oferta premium poderá ser suspenso de pleno direito.
5.2.5. Do mesmo modo, proíbe-se o alojamento de sites relacionados com qualquer proselitismo associado a movimentos sectários ou considerados representativos de um risco sectário para os serviços do Estado, ou reconhecidos como tal por uma decisão judicial com força de caso julgado. Compromete-se igualmente a não efetuar um reencaminhamento para este tipo de sites.
5.2.6. O Cliente compromete-se a respeitar os direitos de terceiros e outros direitos de propriedade intelectual. O Cliente coíbe-se, nomeadamente no âmbito ou a partir dos Serviços, de disponibilizar ao público por intermédio dos sites alojados na plataforma ficheiros ou links de tipo hipertexto em violação nomeadamente de direitos de propriedade intelectual, de implementar serviços de desbloqueio que tenham por finalidade permitir downloads em grande quantidade nas plataformas de alojamento de ficheiros, de utilizar de forma comprovada a técnica do spamming (ou envio mensagens de correio eletrónico não solicitadas na Internet), nomeadamente na aceção do artigo L.34-5 do Código do Correio e das Comunicações Eletrónicas francês, para efetuar atividades de intrusão e/ou tentativas de intrusão (a título não exaustivo: scan de portas, sniffing, spoofing, etc.) e, de um modo mais geral, todas as atividades ou comportamentos litigiosos, tais como trocas de tráfego (hitleap, jingling, etc.), Black Hat SEO (download, reupload de vídeos nas plataformas de vídeo online...), mineração de criptomoedas, bots de videojogos, etc.
5.2.7. O Cliente declara, por conseguinte, aceitar plenamente todas as obrigações legais decorrentes da propriedade dos seus serviços, não podendo a OVHcloud ser solicitada nem inquirida a este respeito por qualquer razão, nomeadamente em caso de violação das disposições legislativas ou regulamentares aplicáveis aos serviços do Cliente. O Cliente declara ter obtido todas as autorizações necessárias em matéria de direitos de autor, nomeadamente junto das sociedades de repartição de direitos de autor que forem requeridas. O Cliente compromete-se a incluir nas páginas Web do seu Site a identidade e o endereço do proprietário ou do autor das páginas Web e a efetuar todos os pedidos necessários à criação do seu Site, em conformidade com a legislação em vigor.
5.2.8. O Cliente tem a qualidade de fornecedor de alojamento nos termos das disposições do artigo 6-I-2 da lei francesa para a confiança na economia digital de 21 de junho de 2004 em virtude do qual “garante, mesmo a título gratuito, para a disponibilização do público por parte de serviços de comunicação ao público online, o armazenamento de sinais, escritas, imagens, sons ou mensagens de qualquer natureza proporcionados pelos destinatários destes serviços”. Neste
sentido, a OVHcloud só assegura o acesso do Cliente aos Serviços, que lhe permite armazenar os seus dados e os dos seus clientes, incluindo os logs.
5.2.9. É da responsabilidade do Cliente tomar todas as medidas técnicas que permitam a posse e conservação dos logs de ligação ou de qualquer dado cuja natureza permita identificar qualquer pessoa que tenha contribuído para a criação do Conteúdo ou de algum dos Conteúdos dos serviços dos quais o Cliente é fornecedor, de acordo com a legislação em vigor, e nomeadamente do Decreto n.º 2011-219 de 25 de fevereiro de 2011 relativo à conservação e à comunicação dos dados que permitem identificar qualquer pessoa que tenha contribuído para a criação de um Conteúdo publicado, prevendo um período de conservação de 12 meses.
5.2.10. Em caso de incumprimento das disposições do presente artigo, a OVHcloud reserva-se o direito de suspender os Serviços sem pré-aviso e de rescindir imediatamente e de pleno direito o Contrato, sem prejuízo do direito a qualquer indemnização a que a OVHcloud possa pretender. Se for caso disso, o Cliente não poderá exigir o reembolso pela OVHcloud dos montantes já pagos.
5.3. Utilização de SCRIPTS CGI/PHP/SQL
5.3.1. A OVHcloud fornece alojamentos que permitem a utilização de scripts CGI, PHP, SQL e outros programas executáveis. Estes scripts utilizam muito mais recursos de sistema do que simples páginas, pelo que as restrições abaixo se aplicam à utilização destas funcionalidades.
5.3.2. O Cliente tem a possibilidade de criar e executar os seus próprios CGI, PHP ou/e SQL na sua própria conta. Esta utilização deve ser razoável. No entanto, com o objetivo de fornecer um serviço de boa qualidade, a OVHcloud reserva-se o direito de interromper a execução de certos CGI, PHP, SQL e/ou do site se estes utilizarem demasiada potência de servidor e comprometerem, independentemente das cinco restrições citadas abaixo, o bom funcionamento da plataforma de alojamento partilhado da OVHcloud.
5.3.3. A OVHcloud fará o possível para avisar os clientes que utilizam scripts usando uma percentagem demasiado grande de recursos de sistema antes de os suspender. A OVHcloud reserva-se o direito de suspender sem pré-aviso os referidos scripts do Cliente se os mesmos representarem um perigo iminente para os outros clientes e/ou se utilizarem uma percentagem de recursos de sistema excessivamente elevada.
5.3.4. O Cliente é avisado que a utilização não conforme com as disposições acima indicadas pode ser de natureza a tornar incompatível o funcionamento do site na plataforma de alojamento partilhado da OVHcloud. Esta utilização não conforme pode expor o Cliente a uma suspensão do Serviço total ou parcial, de pleno direito e sem pré-aviso, a fim de garantir uma qualidade de serviço aceitável ao conjunto dos clientes da plataforma. O Cliente será então incitado a optar por um contrato de alojamento dedicado.
5.3.5. O Cliente compromete-se a tomar as providências necessárias para não fazer interagir os scripts do Site do Cliente com a configuração do Serviço ou do hardware.
5.3.6. Em caso de desrespeito deste compromisso, a OVHcloud reserva-se o direito de suspender o Serviço sem pré-aviso e de rescindir imediatamente e de pleno direito o Contrato, sem prejuízo do direito a qualquer indemnização a que a OVHcloud possa pretender.
5.3.7. O Cliente compromete-se igualmente a utilizar os scripts de forma razoável. A razoabilidade da utilização dos scripts relativamente a uma plataforma de alojamento partilhado é apreciada em função dos critérios de utilização do Site do Cliente indicados abaixo e da descrição do Serviço no site da OVHcloud:
- tráfego diário,
- número de pedidos web por dia (html, php, cgi, jpg, gif e outros),
- utilização do processador da máquina («CPU»),
- utilização da RAM, e
- acesso a um servidor SQL limitado em número de pedidos simultâneos, especificando-se que a OVHcloud recomenda ao Cliente que estabeleça ligações curtas e que as feche após a utilização.
Se for caso disso, o Cliente será obrigado a dar a conhecer a razão precisa pela qual utiliza os scripts.
5.3.8. Os alertas são enviados automaticamente quando a utilização do Site apresenta um risco relativamente aos critérios acima indicados, e o Cliente é então obrigado a validar por e-mail a receção deste alerta e a compreensão do pedido formulado pela OVHcloud.
5.3.9. Se o Cliente não validar este e-mail no prazo de 12 horas, a OVHcloud reserva-se o direito de suspender o Site do Cliente em causa sem pré-aviso.
5.3.10. O download deve ser efetuado pelo servidor FTP, se disponível.
6. DURAÇÃO, FATURAÇÃO E PAGAMENTO
6.1. Durante a Subscrição, o Cliente seleciona a duração inicial de subscrição ao Serviço ("Duração Inicial"). A Duração Inicial começa no dia da ativação do Serviço. Se o Cliente desejar que um Serviço seja renovado no termo da Duração Inicial ou do Período de Renovação em curso ("Data aniversário"), ativará a funcionalidade de renovação automática na sua Interface de Gestão. Se for caso disso, no termo da Duração Inicial, o Serviço renova-se automaticamente por períodos sucessivos da mesma duração (o ou os "Períodos de Renovação")
6.2. Aquando da subscrição, bem como em cada renovação do Serviço, uma fatura é emitida e paga por débito direto sobre o método de pagamento registado pelo Cliente.
6.3. A Duração Inicial começa no dia da disponibilização efetiva do Serviço.
6.4. O Cliente pode modificar a duração dos futuros Períodos de Renovação dos seus Serviços através da Interface de Gestão, até, no máximo, 24 horas antes do fim da Duração Inicial ou do Período de Renovação em curso.
6.5. Quando a Duração Inicial não começa no primeiro dia de um mês (início durante o mês), o ciclo de renovação do Serviço é realinhado segundo um ciclo calendário aquando da primeira renovação, de modo que os Períodos de Renovação seguintes comecem no primeiro dia de um mês. (Por exemplo: A renovação automática, no termo da Duração Inicial, de um Serviço subscrito inicialmente por um (1) ano a 24 de maio de 2020 acarreta o prolongamento do referido Serviço de 24 de maio de 2021 até 31 de maio de 2022).
6.6. Para que seja efetiva e leve à rescisão do Serviço ao fim da Duração Inicial ou do Período de Renovação em curso, a desativação da funcionalidade de pagamento automático deve ser realizada nas seguintes condições:
a. Para Serviços com ciclo de renovação mensal, deverá realizar-se o mais tardar no dia 19 do mês calendário antes das 23h (hora de Paris).
b. No que diz respeito aos Serviços com ciclo de renovação não mensal (trimestral, semestral, anual, etc.), deverá realizar-se o mais tardar no dia 19 do mês calendário anterior à Data de Renovação antes das 23h (hora de Paris). (Por exemplo: para rescindir no termo da Duração Inicial, um Serviço subscrito em junho de 2018 durante um (1) ano, a desativação do pagamento automático deve ser realizada antes de 19 de maio de 2019, 23h, hora de Paris).
6.7. Em caso de desativação do pagamento automático nas condições previstas acima, o Serviço em causa é automaticamente rescindido e suprimido no termo da Duração Inicial ou do Período de Renovação em curso (“Data de Expiração”), incluindo o conjunto dos conteúdos e dados armazenados pelo Cliente no âmbito do Serviço. Cabe ao Cliente tomar todas as medidas necessárias de modo a assegurar a conservação dos referidos conteúdos e dados antes da rescisão do Serviço.
6.8. O Cliente conserva, no entanto, a possibilidade de renovar o Serviço em causa até 24 horas antes da sua Data de Expiração.
6.9. Salvo disposição em contrário específica, todas as opções e funcionalidades associadas ao Serviço são renovadas e rescindidas ao mesmo tempo que este de forma automática.
6.10. O Cliente fica encarregado de recuperar o conjunto dos dados (nomeadamente ficheiros, websites, bases de dados, etc.) alojados no âmbito do Serviço antes do seu termo. As informações sobre as modalidades técnicas de recuperação dos referidos dados estão disponíveis no Site da OVH. Na data de expiração do Serviço, qualquer que seja a sua causa (rescisão, não renovação, etc.), os referidos dados são automaticamente eliminados pela OVHcloud. Esta supressão ocorre num prazo máximo de quarenta e cinco (45) dias após a data de expiração do Serviço.
7. NOME DE DOMÍNIO
7.1. O Cliente é informado de que um nome de domínio pode estar associado de forma preferencial ao seu Serviço. Assim, consoante as situações, poderá ser necessário modificar o nome de domínio previamente definido.
7.2. O Cliente é informado de que deve ser titular dos nomes de domínio em causa ou ter o acordo do titular durante o período associado ao Contrato.
8. TRATAMENTO DE DADOS
O presente artigo descreve (i) os tratamentos de dados efetuados no âmbito da funcionalidade que oferece o acesso às estatísticas de frequência e de medição de audiência (a seguir designada "Funcionalidade") e (ii) os cookies e marcadores utilizados no âmbito da prestação do Serviço. O presente artigo completa o Anexo "Tratamento de dados pessoais", que continua a ser plenamente aplicável ao Serviço.
8.1 Estatísticas
8.1.1 Objeto e finalidade dos tratamentos. A OVHcloud disponibiliza ao Cliente estatísticas de visitas e de medição de audiência do(s) website(s) alojado(s) no âmbito do serviço de Alojamento partilhado. A Funcionalidade é ativada por predefinição no âmbito do Serviço e pode ser desativada pelo Cliente. De forma a fornecer a Funcionalidade, a OVHcloud opera tratamentos de dados.
8.1.2 Tipos de dados tratados. Os relatórios são elaborados a partir de dados de tráfego anonimizados, tais como o endereço IP, o URL de pedido dos utilizadores dos websites acima referidos, e a duração dos referidos pedidos.
8.1.3 Tratamentos realizados. Para serem utilizados no cálculo das estatísticas, os dados acima referidos são anonimizados e agregados através de algoritmos operados pela OVHcloud, nas suas próprias infraestruturas. Assim, no âmbito da prestação desta Funcionalidade, não são conservados quaisquer dados pessoais que permitam a identificação, direta ou indireta, dos utilizadores acima referidos.
8.1.4 Conservação. Os relatórios estão disponíveis durante toda a duração do serviço na interface de gestão do Cliente.
8.1.5. Responsabilidade. Os dados estatísticos propostos pela OVHcloud no âmbito da Funcionalidade, tal como definida no artigo 8º do presente documento, são fornecidos apenas a título informativo. A responsabilidade da XXXxxxxx não pode em caso algum ser invocada em caso de comunicação de informações incompleta ou incorreta.
8.2 Cookies e marcadores
No âmbito do fornecimento do Serviço, podem ser utilizados cookies e marcadores, em especial para assegurar o bom funcionamento dos websites alojados no âmbito do Serviço. A lista destes cookies e marcadores, bem como a sua finalidade e as suas condições de utilização (dados em causa, duração, etc.) são detalhados no Website da OVHcloud.
8.3 Responsabilidade pelo tratamento e informação dos utilizadores
No âmbito dos tratamentos descritos nos pontos 8.1 e 8.2 acima, a OVHcloud intervém na qualidade de subcontratante que atua em nome do Cliente para fornecer o Serviço. Na qualidade de responsável pelos tratamentos acima referidos, cabe ao Cliente levar ao conhecimento dos utilizadores dos websites em causa todas as informações úteis sobre os referidos tratamentos de dados, em conformidade com a regulamentação em vigor.
9. DIREITO DE RETRATAÇÃO (CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA OS CONSUMIDORES)
9.1. O Cliente é informado de que a execução imediata dos Serviços equivale à renúncia do Cliente à aplicação do direito de retratação durante todo o período de utilização do Serviço durante o período legal de retratação.
9.2. Em caso de exercício do direito de rescisão na sequência de um pedido de execução imediata do contrato, o Cliente será reembolsado das somas pagas proporcionalmente à duração do contrato por decorrer.