PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS
Quarta-Feira, 15 de Setembro de 2010 Número 180
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DO FUNCHAL
Anúncio de procedimento n.º 4234/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511217315 - Município do Funchal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Trânsito Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 9004 512 Localidade: Funchal Telefone: 00000 000000000
Fax: 00000 000000000
Endereço Electrónico: xxxxxxxx@xx-xxxxxxx.xx
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Atribuição do direito de exploração de um serviço de aluguer de bicicletas convencionais e electricas e Scooters elétricas
Descrição sucinta do objecto do contrato: Atribuição do direito de exploração de um serviço de aluguer de bicicletas convencionais e electricas e Scooters elétricas em diversos pontos da Cidade do Funchal.
Outro: Exploração de serviço de transporte por bicicletas e scoote Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal
Vocabulário principal: 34400000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Municipio do Funchal País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Art. 11 do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Trânsito
Endereço desse serviço: Praça do Municipio Código postal: 9004 512
Localidade: Funchal Telefone: 00000 000000000
Fax: 00000 000000000
Endereço Electrónico: xxxxxxxx@xx-xxxxxxx.xx
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: xxx.xxxxxxxxx.xx
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
88 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Percentagem da Receita Bruta 50% Qualidade do Projecto 40%
Dimensão inicial da frota 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio do Funchal Endereço: Praça do Municipio Código postal: 9004 512 Localidade: Funchal
Telefone: 00000 000000000
Fax: 00000 000000000
Endereço Electrónico: xxx@xx-xxxxxxx.xx
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/09/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Xxxxxx Xxxxxxxxxxx Cargo: Presidente
403680368