PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO

PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO

PORTARIA PGFC Nº 84, de 17 de agosto de 2021.

Designa colaboradores para exercer a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto e Gestor do contrato abaixo.

A Controladora-Geral do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - COREN-SP, no uso da competência que lhe foi outorgada pela PORTARIA COREN-SP/DIR/263/2018 e,

CONSIDERANDO, que cabe à Autarquia, nos termos do disposto nos artigos 58 - inciso III e 67 da Lei nº. 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

CONSIDERANDO a Norma Interna Coren-SP/CG/NI/002/2013 Versão 1.0, a qual normatiza os procedimentos relativos à gestão dos contratos no âmbito do Coren-SP.

CONSIDERANDO que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

I- Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados ao Coren-SP;

II- Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

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III- Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras

contratadas;

IV- Indicar eventuais glosas das faturas.

RESOLVE,

Art. 1º Designar os empregados listados abaixo como Fiscais Técnicos e Setoriais do Contrato Nº 14/2020 celebrado com a empresa Banco do Brasil S.A, CNPJ Nº 00.000.000/0001-91, para prestação de serviços de cobrança bancária registrada, a fim de promover arrecadação de recebíveis oriundos de anuidades, multas e taxas destinadas a pessoas físicas e jurídicas registradas no Coren-SP.

DEPARTAMENTO	FISCAL TITULAR	MATRICULA	FISCAL SUBSTITUTO	MATRICULA
Fiscais Setoriais	Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx	707	Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx	1095
Fiscais Técnicos	Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx	693	Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx	1049

Dados Complementares:

PROCESSO DE CONTRATAÇÃO	PROCESSO ADMINISTRATIVO	VIGÊNCIA
Pregão Presencial Nº 01/2020	Nº 2480/2019	30/07/2021 a 29/10/2022
Gestor do Contrato:	SAC – Setor de Administração de Contratos.

Histórico das portarias emitidas para este contrato/ata:

2

Item	Portaria nº	Período de Vigência da Portaria	Observação
1	108/2020	08/06/2020 a 29/07/2021	Início de vigência do Contrato Nº 2480/2019

Art. 2º Dê ciência aos interessados.

Art. 3º Autue-se no processo.

Art. 4º Esta Portaria substitui a PORTARIA PGFC nº 108/2020, de 08 de junho de 2020.

Xxxxxx Xxxxx

Assinado de forma digital por Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

Sanches

Dados: 2021.09.01

10:31:46 -03'00'

XXXXXX XXXXX SANCHES

Controladora-Geral do COREN-SP