INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES
Boletim de Serviço Eletrônico em 28/04/2022 DOU de 28/04/2022, Seção 3, Página 10
INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES
CONTRATO Nº 12/2022
Processo nº 01342.005240/2021-25
TERMO DE CONTRATO DE COMPRA Nº 012/2022, QUE FAZEM ENTRE SI A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES IPEN/CNEN E A EMPRESA BEST THERATRONICS LTD.
A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN, Autarquia Federal criada pela Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, alterada pela Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, com a redação dada pela Lei nº 7.781, de 27 de junho de 1989, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, consoante alínea “h” do inciso V do artigo único do Anexo ao Decreto nº 9.660, de 01 de janeiro de 2019, com sede à Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, xx 00, xx Xxxxxxxxx x Xxxxxx xx Xxx xx Xxxxxxx, inscrita no CNPJ sob o nº 00.402.552/0001-26, por intermédio do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES - IPEN, Autarquia do Estado de São Paulo, gerido tecnicamente e administrativamente pela CNEN, em conformidade com Convênio celebrado em 31 de maio de 2012 com o Governo do Estado de São Paulo (DOU 25/07/2012), estabelecido à Av. Prof. Lineu Prestes, 2.242 - Cidade Universitária "Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx", Butantã, no Município e Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ sob o nº 00.402.552/0005-50 e Inscrição Estadual nº 110.670.880.110, neste ato representado pela sua Diretora Substituta de Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da CNEN, Dra. XXXXXX XXXXX, Engenheira Química, casada, brasileira, Carteira de Identidade nº 10.566.230-6, Órgão Expedidor SSP/SP, CPF nº 000.000.000-00 residente e domiciliada na Xxxxxxx Xxxxxxx, xx 00 - Xxxxx xx Xxx Xxxxxxxx, Xxxxxxx/XX - CEP: 066300-30, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 306, de 08/04/2021, publicada no D.O.U. nº 67, página 8, Seção 2, em 12/04/2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), pela Portaria CNEN nº 88, de 17/12/2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18/12/2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30/06/2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02/07/2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, doravante designado IPEN/CNEN, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa BEST THERATRONICS LTD., sob Registro Oficial nº DUNS no 243606832 e Business Number #830263554, estabelecida na 000 Xxxxx Xxxx, Xxxxxx, XXX X0X 0X0, Xxxxxx, Xxxxxxx, Xxxxxx, neste ato representada pela Sra. XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX, brasileira, Representante Comercial, portadora da Carteira de Identidade nº nº 13.900.091-4 SSP/SP e do CPF nº 000.000.000-00, na qualidade de representante legal brasileiro, procuração anexa ao processo, doravante designada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 01342.005240/2021-25 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 004/2022, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de fontes seladas radioativa de iodo-125 (sementes de I-125), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Discriminação do objeto:
ITEM | DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO | IDENTIFICAÇÃO CATMAT | UNIDADE DE MEDIDA | QUANTIDADE |
1 | SEMENTE METÁLICA, SEM ATIVIDADE CARACTERÍSTICAS: APRESENTAÇÃO: SEMENTE SOLTA, SEM ATIVIDADE COMPRIMENTO: 4,5 MM; DIÂMETRO EXTERNO: 0,8 MM ENCAPSULAMENTO: NORMA ISO-2919 - RADIATION PROTECTION SEALED RADIOACTIVE SOURCES - GENERAL REQUIREMENTS AND CLASSIFICATION MARCADORES: ADEQUADOS PARA PROPORCIONAR CONTROLE RADIOGRAFICO. DESCRIÇÃO EM INGLÊS I-125 LOOSE SEED BACKGROUND VIAL OF 10 DUMMY SEEDS NON RADIOACTIVE SEED NOT INTENDED FOR HUMAN USE APPARENT ACTIVITY: 0 DIMENSIONS: LENGTH: 4.5 MM EXTERNAL DIAMETER: 0.8 MM ENCAPSULATION: ISO-2919 NORM. RADIATION PROTECTION SEALED RADIOACTIVE SOURCES - GENERAL REQUIREMENTS AND CLASSIFICATION RADIOGRAPHIC MARKERS. | 0402509 | Unidade | 50 |
2 | FONTE RADIOATIVA SELADA DE IODO-125, TIPO SOLTA, ATIVIDADE APARENTE: 925 A 1.110 MBq (25 A 30 mCi), CEREBRAL CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: APRESENTAÇÃO: SEMENTE SOLTA TIPO USO: CEREBRAL ATIVIDADE APARENTE: 925 A 1.110 MBq (25 A 30 mCi); COMPRIMENTO: DE 4 A 5 mm ESPESSURA: 0,05 mm DIÂMETRO EXTERNO: 0,8 mm CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM CONSTANTE ANISOTRÓPICA MÍNIMA DE 0,94 E COM ENSAIOS DE ESTANQUEIDADE NORMATIZADOS QUE GARANTAM A CLASSIFICAÇÃO COMO FONTE RADIOATIVA SELADA | 0402619 | Unidade | 20 |
DESCRIÇÃO EM INGLÊS I-125 SEEDS FOR CEREBRAL IMPLANT I-125 ONCOSEED APPARENT ACTIVITY: 26.6 MCI PER SEED DIMENSIONS: LENGTH: 4.5MM EXTERNAL DIAMETER: 0.8 MM ACTIVITY VALUE VARIATION LESS 5% IN THE SAME BATCH NET AND GROSS WEIGHT 0,009 G/SEED ENCAPSULATE NORM ISO 2919 RADIATION PROTECTION SEALED RADIOACTIVE SOURCES - GENERAL REQUIREMENTS AND CLASSIFICATION ANISOTROPY CONSTANT MINIMUM: 0.94 RADIOGRAPHIC MARKER CALIBRATION FOR SURGERY DATE | ||||
3 | FONTE RADIOATIVA SELADA DE IODO-125, TIPO SOLTA, ATIVIDADE APARENTE: 185 A 222 MBq (5 A 6 mCi), IMPLANTE OFTÁLMICO CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: APRESENTAÇÃO: SEMENTE SOLTA TIPO USO: IMPLANTE OFTÁLMICO ATIVIDADE APARENTE: 185 A 222 MBq (5 A 6 mCi) COMPRIMENTO: DE 4 A 5 mm ESPESSURA: 0,05 mm DIÂMETRO EXTERNO: 0,8 mm CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM CONSTANTE ANISOTRÓPICA MÍNIMA DE 0,94 E COM ENSAIOS DE ESTANQUEIDADE NORMATIZADOS QUE GARANTAM A CLASSIFICAÇÃO COMO FONTE RADIOATIVA SELADA DESCRIÇÃO EM INGLÊS I-125 SEEDS FOR OPHTHALMIC IMPLANT APPARENT ACTIVITY: 6 MCi PER SEED DIMENSIONS: LENGTH: 4.5MM EXTERNAL DIAMETER: 0.8 MM ACTIVITY VALUE VARIATION LESS 5% IN THE SAME BATCH. NET AND GROSS WEIGHT 0.009 G/SEED ENCAPSULATE NORM ISO 2919 RADIATION PROTECTION SEALED RADIOACTIVE SOURCES - GENERAL REQUIRMENTS AND CLASSIFICATION ANISOTROPY CONSTANT MINIMUM: 0.94 RADIOGRAPHIC MARKER CALIBRATION FOR SURGERY DATE CALIBRATION ACCORDING TO NIST (NATIONAL INSTITUTE OF STANDARDS AND TECHNOLOGY - USA) TRACEABLE STANDARD. | 0402507 | Unidade | 800 |
5 | FONTE RADIOATIVA SELADA DE IODO-125 EM CORDA, PARA APLICAÇÃO EM BRAQUITERAPIA CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: APRESENTAÇÃO: SEMENTES EM CORDA, COM 10 UNIDADES COMPRIMENTO: 4,5 MM DIÂMETRO EXTERNO: 0,8 MM ESPESSURA DE PAREDE: 0,05 MM ENCAPSULAMENTO CONFORME NORMA ISO 2919 - RADIATION PROTECTION SEALED RADIOACTIVE SOURCES - GENERAL REQUIREMENTS AND CLASSIFICATION | 0402511 | Unidade | 2.000 |
ATIVIDADE APARENTE: DE 3,7 MEGABEQUEREL (0,1 MCI) A 39 MEGABEQUEREL (1,05MCI), COM A CALIBRAÇÃO PARA DATA DA CIRURGIA E COM VARIAÇÃO DO VALOR DA ATIVIDADE MENOR QUE 5% EM UM MESMO LOTE (EM "BULK" OU EMBALAGEM INDIVIDUAL) CONSTANTE DE ANISOTROPIA MINIMA: 0,94 MARCADORES: ADEQUADOS PARA PROPORCIONAR CONTROLE RADIOGRÁFICO CALIBRAÇÃO DA ATIVIDADE DAS SEMENTES REALIZADA COM PADRÃO RASTREADO PELO NIST) NATIONAL INSTITUTE OF STANDARDS AND TECHNOLOGY- USA) DESCRIÇÃO EM INGLÊS I-125 SEEDS FOR PROSTATE IMPLANT STRANDED SEEDS. 10 SEEDS FOR STRAND.I-125 RAPID STRANDAPPARENT ACTIVITY: 0.199 TO 1.016McI PER SEED DIMENSIONS: LENGTH: 4.5MM EXTERNAL DIAMETER: 0.8 MM ACTIVITY VALUE VARIATION LESS 5% IN THE SAME BATCHNET AND GROSS WEIGHT 166.960G/STRAND ENCAPSULATE NORM ISO 2919 RADIATION PROTECTION SEALED RADIOACTIVE SOURCES - GENERAL REQUIEREMENTS AND CLASSIFICATION ANISOTROPY CONSTANT MINIMUM: 0.94 RADIOGRAPHIC MARKER CALIBRATION FOR SURGERY DATE CALIBRATION ACCORDING TO NIST (NATIONAL INSTITUTE OF STANDARDS AND TECHNOLOGY - USA) TRACEABLE STANDARD | ||||
6 | FONTE RADIOATIVA SELADA DE IODO-125, TIPO SOLTA, ATIVIDADE APARENTE: 3,7 A 39 MBq (0,10 A 1,05 mCi), BRAQUITERAPIA CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: APRESENTAÇÃO: SEMENTE SOLTA TIPO USO: BRAQUITERAPIA ATIVIDADE APARENTE: 3,7 A 39 MBq (0,10 A 1,05 mCi) COMPRIMENTO: DE 4 A 5 mm ESPESSURA: 0,05 mm DIÂMETRO EXTERNO: 0,8 mm CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM CONSTANTE ANISOTRÓPICA MÍNIMA DE 0,94 E COM ENSAIOS DE ESTANQUEIDADE NORMATIZADOS QUE GARANTAM A CLASSIFICAÇÃO COMO FONTE RADIOATIVA SELADA DESCRIÇÃO EM INGLÊS CALIBRATED I-125 SEEDS APPARENT ACTIVITY: 0.2 TO 1 MCI (0.73 TO 3.7 MBQ) PER SEED DIMENSIONS: LENGTH: 4.5MM EXTERNAL DIAMETER: 0.8 MM ACTIVITY VALUE VARIATION LESS 5% IN THE SAME BATCH. NET AND GROSS WEIGHT 0.009 G/SEED ENCAPSULATE NORM ISO 2919 RADIATION PROTECTION SEALED RADIOACTIVE SOURCES - GENERAL REQUIREMENTS AND CLASSIFICATION ANISOTROPY CONSTANT MINIMUM: 0.94 RADIOGRAPHIC MARKER CALIBRATION FOR SURGERY DATE CALIBRATION ACCORDING TO NIST (NATIONAL INSTITUTE OF STANDARDS AND TECHNOLOGY -USA) TRACEABLE STANDARD | 0402617 | Unidade | 2.000 |
2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, com início na data de 27/04/2022 e encerramento em 27/04/2023, prorrogável na forma do artigo 57, § 1º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO
3.1. O valor estimado do presente Termo de Contrato é de R$ 3.967.521,60 (três milhões, novecentos e sessenta e sete mil quinhentos e vinte e um reais e sessenta centavos), de acordo com a proposta ofertada pela Contratada em moeda estrangeira U$D 708.486,00 com base na taxa cambial estimada da licitação em R$ 5,60, conforme abaixo:
Grupo | Item | Qtd | Unid | Descrição | Preço Unit. (“U$D”) | Valor Total (“U$D”) |
01 | 01 | 50 | UN | SEMENTE METÁLICA, SEM ATIVIDADE CARACTERÍSTICAS: APRESENTAÇÃO: SEMENTE SOLTA, SEM ATIVIDADE COMPRIMENTO: 4,5 MM; DIÂMETRO EXTERNO: 0,8 MM ENCAPSULAMENTO: NORMA ISO- 2919 - RADIATION PROTECTION SEALED RADIOACTIVE SOURCES - GENERAL REQUIREMENTS AND CLASSIFICATION MARCADORES: ADEQUADOS PARA PROPORCIONAR CONTROLE RADIOGRAFICO. | 11,00 | 550,00 |
01 | 02 | 20 | UN | FONTE RADIOATIVA SELADA DE IODO125, TIPO SOLTA, ATIVIDADE APARENTE: 925 A 1.110 MBq (25 A 30 mCi), CEREBRAL CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: APRESENTAÇÃO: SEMENTE SOLTA TIPO USO: CEREBRAL ATIVIDADE APARENTE: 925 A 1.110 MBq (25A 30 mCi); COMPRIMENTO: DE 4 A 5 mm ESPESSURA: 0,05 mm DIÂMETRO EXTERNO: 0,8 mm CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM CONSTANTE ANISOTRÓPICA MÍNIMA DE 0,94 E COM ENSAIOS DE ESTANQUEIDADE NORMATIZADOS QUE GARANTAM A CLASSIFICAÇÃO COMO FONTE RADIOATIVA SELADA | 172,80 | 3.456,00 |
01 | 03 | 800 | UN | FONTE RADIOATIVA SELADA DE IODO125, TIPO SOLTA, ATIVIDADE APARENTE: 185 A 222 MBq (5 A 6 mCi), IMPLANTE OFTÁLMICO CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: APRESENTAÇÃO: SEMENTE SOLTA TIPO USO: IMPLANTE OFTÁLMICO ATIVIDADE APARENTE: 185 A 222 MBq (5 A 6 mCi) COMPRIMENTO: DE 4 A 5 mm ESPESSURA: 0,05 mm DIÂMETRO EXTERNO: 0,8 mm CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM CONSTANTE ANISOTRÓPICA MÍNIMA DE 0,94 E COM ENSAIOS DE ESTANQUEIDADE NORMATIZADOS QUE GARANTAM A CLASSIFICAÇÃO COMO FONTE RADIOATIVA SELADA | 129,60 | 103.680,00 |
01 | 05 | 2.000 | UN | FONTE RADIOATIVA SELADA DE IODO-125 EM CORDA, PARA APLICAÇÃO EM BRAQUITERAPIA CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: APRESENTAÇÃO: SEMENTES EM CORDA, COM 10 UNIDADES COMPRIMENTO: 4,5 MM DIÂMETRO EXTERNO: 0,8 MM ESPESSURA DE PAREDE: 0,05 MM ENCAPSULAMENTO CONFORME NORMA ISO 2919 - RADIATION PROTECTION SEALED RADIOACTIVE SOURCES - GENERAL REQUIREMENTS AND CLASSIFICATION | 286,00 | 572.000,00 |
ATIVIDADE APARENTE: DE 3,7 MEGABEQUEREL (0,1 MCI) A 39MEGABEQUEREL (1,05MCI), COM A CALIBRAÇÃO PARA DATA DA CIRURGIA E COM VARIAÇÃO DO VALOR DA ATIVIDADE MENOR QUE 5% EM UM MESMO LOTE (EM "BULK" OU EMBALAGEM INDIVIDUAL) CONSTANTE DE ANISOTROPIA MINIMA: 0,94 MARCADORES: ADEQUADOS PARA PROPORCIONAR CONTROLE RADIOGRÁFICO CALIBRAÇÃO DA ATIVIDADE DAS SEMENTES REALIZADA COM PADRÃO RASTREADO PELO NIST) NATIONAL INSTITUTE OF STANDARDS AND TECHNOLOGY- USA) | ||||||
01 | 06 | 2.000 | UN | FONTE RADIOATIVA SELADA DE IODO125, TIPO SOLTA, ATIVIDADE APARENTE: 3,7 A 39 MBq (0,10 A 1,05 mCi), BRAQUITERAPIA CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: APRESENTAÇÃO: SEMENTE SOLTA TIPO USO: BRAQUITERAPIA ATIVIDADE APARENTE: 3,7 A 39 MBq (0,10 A 1,05 mCi) COMPRIMENTO: DE 4 A 5 mm ESPESSURA: 0,05 mm DIÂMETRO EXTERNO: 0,8 mm CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: COM CONSTANTE ANISOTRÓPICA MÍNIMA DE 0,94 E COM ENSAIOS DE ESTANQUEIDADE NORMATIZADOS QUE GARANTAM A CLASSIFICAÇÃO COMO FONTE RADIOATIVA SELADA | 14,40 | 28.800,00 |
Valor total dos produtos (“USD”) | 708.486,00 | |||||
Taxa cambial de referência para conversão R$/USD | 5,60 | |||||
Total Global em R$ | 3.967.521,60 | |||||
3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação de acordo com o Incoterm 2020 contratado.
4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:
Fonte: 0150110100
Programa de Trabalho da UNIÃO: 19.662.2206.2478.0001
Elemento de Despesa: 339030-11 Material Químico
PI: 24780000013
Nota de empenho: 2022NE000167 de 20/04/2022 (1412126).
4.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.
5. CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO
5.1. O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Termo de Referência.
6. CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE
6.1. As regras acerca do reajuste do valor contratual são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato.
7. CLÁUSULA SÉTIMA – GARANTIA DE EXECUÇÃO
7.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
8. CLÁUSULA OITAVA – ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO
8.1. As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital.
8.2. A CONTRATADA deverá enviar cópia, via e-mail, dos seguintes documentos à CONTRATANTE com 03 dias úteis que antecedem a data de embarque:
a) “Commercial Invoice”;
b) Packing List
c) Conhecimento de Transporte Aéreo (AWB);
8.3. O material/produto objeto deste contrato virá acompanhado com os seguintes documentos por ocasião do embarque e/ou entrega:
a) “Commercial Invoice” original e assinada de próprio punho;
b) Certificado de qualidade para cada lote de produto, se aplicável;
c) Via “original 2” (dois) do Conhecimento de Transporte Aéreo (AWB) “Air Waybill”;
d) “Packing List”;
e) “Shipper´s Declaration of Dangerous Goods”, se aplicável.
8.4. Deverá constar na AWB, Comercial Invoice e Packing List o seguinte destinatário: Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN
Travessa R, 400, Cidade Universitária, Bairro Butantã São Paulo – SP, Xxxxxx, XXX 00000-000
9. CLÁUSULA NONA – FISCALIZAÇÃO
9.1. A fiscalização da execução do objeto será efetuada por Comissão/Representante designado pela CONTRATANTE, na forma estabelecida no Termo de Referência, anexo do Edital.
10. CLÁUSULA DÉCIMA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA
10.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
11.1. As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – RESCISÃO
12.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido:
12.1.1. Por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital;
12.1.2. Amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
12.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.
12.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
12.4. O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso:
12.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;
12.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;
12.4.3. Indenizações e multas.
13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – VEDAÇÕES E PERMISSÕES
13.1. É vedado à CONTRATADA
13.1.1. caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;
13.1.2. interromper a execução contratual sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.
14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – ALTERAÇÕES
14.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
14.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
14.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DOS CASOS OMISSOS
15.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e demais normas federais de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.
16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – PUBLICAÇÃO
16.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – FORO
17.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o da Seção Judiciária de São Paulo - Justiça Federal.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado na forma eletrônica, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.
ISOLDA COSTA
Diretora Substituta de Unidade Administrativa de Órgão Conveniado INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR IPEN-CNEN
XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX
Representante legal no Brasil BEST THERATRONICS LTD.
TESTEMUNHAS:
1 - KÁTIA XXXXXXXX X XXXXXXXX XXXXXX
Coordenadora de Administração e Infraestrutura – COADM. CPF nº 000.000.000-00
2 - XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
Chefe do Centro de Tecnologia das Radiações - CETER. CPF nº 000.000.000-00
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, Usuário Externo, em 26/04/2022, às 11:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015 e no §1º do art. 7º da Portaria PR/CNEN nº 80, de 28 de dezembro de 2018.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Chefe do Centro da Tecnologia das Radiações, em 26/04/2022, às 12:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art.
6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015 e no §1º do art. 7º da Portaria PR/CNEN nº 80, de 28 de dezembro de 2018.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Coordenador(a) de Administração e Infraestrutura, em 26/04/2022, às 19:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015 e no §1º do art. 7º da Portaria PR/CNEN nº 80, de 28 de dezembro de 2018.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxx, Diretor(a) de Unidade, Substituto(a), em 27/04/2022, às 15:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015 e no §1º do art. 7º da Portaria PR/CNEN nº 80, de 28 de dezembro de 2018.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1413653 e o código CRC C948EA00.