TRAMITA - Sistema de Tramitação de Processos e Documentos
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RECIBO DE PROTOCOLO
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba certifica que em 30/03/2023 às 15:42:03 foi protocolizado o documento sob o Nº 35034/23 da subcategoria Termo Aditivo de Contrato , exercício 2022, referente a(o) Prefeitura Municipal de Princesa Xxxxxx, mediante o recebimento de informações/arquivos eletrônicos encaminhados por Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx.
Nº de Ordem do Aditivo: 1º Aditivo
Data da Assinatura do Aditivo: 22/08/2022 Data de Publicação do Aditivo: 01/09/2022 Tipo do Aditivo: Aditivo de Vigência e Valor Valor Adicionado: R$ 89.880,00
Justificativa: EXTRATO DO 1º ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 211/2021 - Processo
Administrativo Nº 143/2021. Pregão Presencial Nº 031/2021. Contratante: Prefeitura de Princesa Xxxxxx-PB. Contratada: Elmar Processamento de Dados Ltda-EPP, CNPJ nº 09.164.369/0001-04. Justificamos, o pedido da prorrogação da vigência do contrato em tela de 01/09/2021 a 01/09/2022, para a nova vigência que de 01/09/2022 a 01/09/2023, por se tratar de serviço especializado de natureza continuada de emergência, já que está incluída a Secretaria de Saúde, fundamentado na cláusula sétima - dos prazos. Desta forma, fica aditivado o valor total de R$ 89.880,00 (oitenta e nove mil, oitocentos e oitenta reais), referente aos itens de 1 a 5, de acordo os valores celebrados no referido contrato. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificadas pelo presente termo aditivo. Contratantes: Xxxxxxx X. do Nascimento (Pela contratante) e Sra. Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxxx (Pela contratada). Princesa Xxxxxx-PB, 22 de agosto de 2022. Xxxxxxx X. do Nascimento - Prefeito.
[INFORMAÇÃO DO SISTEMA] Envio Fora do Prazo: Sim [INFORMAÇÃO DO SISTEMA] Nº de Dias Fora do Prazo: 171
Documento | Informado? | Autenticação |
(7) [PDF] Demonstrativo de vantajosidade econômica da prorrogação contratual, nos contratos de prestação de serviços de natureza contínua | Não | |
(8) [PDF] Termo Aditivo | Sim | 7def95164b6e948ff5ca03fd4382b4e3 |
[PDF] Certidão negativa de débitos perante a Justiça do Trabalho e prova atual do cumprimento de acordo trabalhista, quando houver | Sim | c5dca1d081ca6e1d951fc14613b44b09 |
[PDF] CPF ou CNPJ | Sim | bd24ecd7dd46bb59321f06ae1e333a10 |
[PDF] Justificativa técnica | Sim | 73c03da3369cc0d4d50edb1e44bf5a2a |
[PDF] Parecer jurídico, Lei 8.666/93, no seu art. 38 | Sim | 22ea5be16e2843ef95f274c7070813e2 |
[PDF] Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal | Não | |
[PDF] Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal | Sim | d7b89f0c719777908e7e27faddb73892 |
[PDF] Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS se Pessoa Jurídica | Sim | 9cb0e04e32e83df2520b5ebc3427fef5 |
[PDF] Publicação do Extrato de Aditivo | Sim | 76c550c303c922d84dcbd7c71b2f0c08 |
[PLANILHA] Planilhas com as alterações contratuais | Não |
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