PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Quarta-feira, 10 de abril de 2024 Número 71
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DE SERPA
Anúncio de procedimento n.º 6821/2024
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Serpa NIPC: 501112049
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento e Contratação Pública Endereço: Praça da Republica
Código postal: 7830-389 Localidade: Serpa
País: Portugal NUT III: PT184
Distrito: Beja Concelho: Serpa
Freguesia: União das Freguesias de Serpa (Salvador e Santa Maria) Telefone: 000000000
Endereço da Entidade (URL): xxxxx://xxx.xx-xxxxx.xx Endereço Eletrónico: xxxxx@xx-xxxxx.xx
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 10-04-2024
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5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 299.916,64 EUR Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP 6/2024
Descrição: Empreitada de Trabalhos de Conclusão dos Passadiços do Pulo do Lobo - Serpa Opções: Não
Descrição das opções:
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 45422100 Preço base s/IVA: 299.916,64 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: Portugal NUT III: PT184
Localidade: serpa Distrito: Beja Concelho: Serpa
Freguesia: União das Freguesias de Serpa (Salvador e Santa Maria)
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 120 dias Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará
Descrição: 3ª sub da 1ª cat
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13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal URL para Apresentação: xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 06-05-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim Fator:
Nome: Preço Ponderação: 70% Subfatores: Não Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valia técnica e garantia de boa execução Ponderação: 30%
Subfatores: Não
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Município de Serpa Endereço: Praça da República Código postal: 7830-389 Localidade: Serpa
Telefone: 000000000
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Fax:
Endereço eletrónico: xxxxx@xx-xxxxx.xx
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Xxxx Xxxxx
Cargo: Presidente de Câmara
417541906