CONTRATO Nº 19.16.3913.0011590/2024-61 CONTRATO SIAD Nº9409774

CONTRATO Nº 19.16.3913.0011590/2024-61 CONTRATO SIAD Nº9409774

CONTRATO DE COMPRA E VENDA, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, E A EMPRESA PAPELARIA OURO LTDA., NA FORMA AJUSTADA.

CONTRATANTE: O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria- Geral de Justiça, com sede na Av. Xxxxxxx Xxxxxx, 1690, CEP 30.170-008, bairro Santo Agostinho, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 20.971.057/0001-45, neste ato representado pelo Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo, Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx.

CONTRATADA: Papelaria Ouro Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 07.266.248/0001-48, com sede na Xxx Xxxxx xx Xxxxxxxxx, x.x 000, 0x xxxxx, xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, xx Xxxx Xxxxxxxxx/XX- CEP: 30.550-370, neste ato representada por Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, CPF nº 000.000.000-00.

As partes acima qualificadas celebram o presente Contrato, com observância ao Processo SEI n.º 19.16.3913.0152868/2022-86, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Federal nº 10.520/02, da Lei Estadual nº 14.167/02, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 48.012/20, e também pelos Decretos Estaduais nº 45.902/12 e 47.524/18, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no Edital do Processo Licitatório SIAD nº 1091012 101/2023, devidamente homologado e publicado, na forma da Lei, observados os Anexos I, II, III (Anexos II, III, IV da Ata de Registro de Preços nº234/2023) e respectivas atas de abertura e julgamento, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto

O objeto deste Contrato é a aquisição de materiais diversificados de consumo destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, conforme descrito nos Anexos I e II do presente instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA – Do Prazo de Entrega e do Local

O objeto deste Contrato deverá ser entregue, juntamente com a respectiva nota fiscal (ou documento equivalente) e certificado de garantia, na Rodovia Anel Rodoviário - BR 040 - Km 3,8, s/n - Bairro Palmeiras

– Xxxxxx 0, 0x xxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx, XX - CEP: 30.575-716, no prazo máximo definido na proposta vencedora, contado a partir da data do recebimento, pela Contratada, da Autorização de Fornecimento encaminhada pela Contratante.

CLÁUSULA TERCEIRA – Do Recebimento e Do Aceite

O recebimento e o aceite do objeto deste Contrato dar-se-ão da forma seguinte:

a) Provisoriamente, em até 2 (dois) dias úteis, após a entrega respectiva, pelo(s) setor(es) constante(s) do Anexo III deste instrumento, indicado(s) pelo respectivo Órgão/Entidade, quando será conferida a quantidade do objeto adquirido, sem prejuízo da posterior verificação da perfeição e da conformidade do objeto entregue, nos termos explicitados na alínea seguinte;

b) Definitivamente, em até 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento provisório, pelo responsável pelo(s) setor(es) constante(s) do Anexo III deste instrumento, indicado(s) pelo respectivo Órgão/Entidade ou por servidor designado por este, com a conferência da perfeição e qualidade do objeto entregue, atestando sua conformidade e total adequação ao objeto contratado.

CLÁUSULA QUARTA – Das Obrigações da Contratante

São obrigações da Contratante, além de outras previstas neste Contrato:

a) Efetuar o pagamento dos valores devidos, no prazo e condições pactuadas;

b) Acompanhar e fiscalizar a execução contratual, por intermédio do responsável pelo(s) setor(es) constante(s) do Anexo III deste instrumento, indicado pelo respectivo Órgão/Entidade ou por servidor designado por este, que deverá anotar todas as ocorrências relacionadas à referida execução, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos detectados, e comunicar, antes de expirada a vigência contratual, as irregularidades apuradas aos superiores e aos órgãos competentes, caso haja necessidade de imposição de sanções, ou as medidas corretivas a serem adotadas se situem fora do seu âmbito de competência;

c) Comunicar à Contratada, por escrito, a respeito da supressão ou acréscimo contratuais mencionados neste Instrumento, encaminhando o respectivo termo aditivo para ser assinado;

d) Decidir sobre eventuais alterações neste Contrato, nos limites permitidos por lei, para melhor adequação de seu objeto.

CLÁUSULA QUINTA – Das Obrigações da Contratada

São obrigações da Contratada, além de outras previstas neste Contrato e em seu Anexo II (Termo de Referência):

a) Entregar o objeto novo, de primeiro uso, no prazo, local, quantidade e qualidade estabelecidos, cumprindo fielmente todas as disposições constantes deste Contrato e seu(s) anexo(s);

b) Arcar com todas as despesas pertinentes à execução do objeto ora contratado, tais como tributos, fretes, embalagem e demais encargos;

c) Responder integralmente pelos danos causados diretamente à Contratante ou a terceiros, por culpa ou dolo decorrentes da execução deste Contrato, não havendo exclusão ou redução de responsabilidade decorrente da fiscalização ou do acompanhamento contratual exercido pela Contratante;

d) Submeter à apreciação da Contratante, para análise e deliberação, qualquer pretensão de alteração que se fizer necessária nas cláusulas e condições deste Contrato;

e) Submeter à apreciação da Contratante, antes de expirado o prazo previsto para entrega do objeto contratado, solicitação de prorrogação, se assim entender necessário, quando da ocorrência de quaisquer das situações contempladas no art. 57, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93, fundamentando e comprovando a hipótese legal aplicável;

f) Manter, durante toda a vigência contratual, as mesmas condições de regularidade fiscal e de qualificação exigidas e apresentadas na fase de habilitação do processo licitatório e/ou assinatura do presente Contrato, inclusive as relativas à regularidade para com o INSS, FGTS, Justiça do Trabalho, Fazenda Municipal, bem como à regularidade tributária perante a Fazenda de Minas Gerais e, quando for o caso, perante a Fazenda Estadual do domicílio da Contratada, conservando atualizadas as informações no Cadastro Geral de Fornecedores – CAGEF e apresentando à Superintendência de Gestão Administrativa da Contratante as certidões referentes às condições supramencionadas sempre que tiverem suas validades vencidas e quando solicitadas;

g) Informar, no corpo da nota fiscal (ou documento equivalente), seus dados bancários, a fim de possibilitar à Contratante a realização dos depósitos pertinentes;

h) Xxxxxx o sigilo sobre todos os dados, informações e documentos fornecidos por este Órgão ou obtidos em razão da execução contratual, sendo vedada toda e qualquer reprodução dos mesmos, durante a vigência deste Contrato e mesmo após o seu término;

i) Comunicar à Contratante quaisquer operações de reorganização empresarial, tais como fusão, cisão e incorporação, as quais, quando caracterizarem a frustração das regras disciplinadoras da licitação, poderão ensejar a rescisão contratual;

j) Comunicar à Secretaria da Receita Federal, nos termos do art. 30 da Lei Complementar Federal nº 123/06, o eventual desenquadramento da situação de microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparada em decorrência da execução deste Contrato, encaminhando cópia da comunicação à Contratante, para ciência.

CLÁUSULA SEXTA – Do Preço

Os preços referentes à aquisição de que trata o presente Contrato estão definidos na proposta vencedora do processo licitatório nº 101/2023, neles estando incluídas todas as despesas feitas pela Contratada para a efetiva entrega dos bens.

CLÁUSULA SÉTIMA – Do Valor Global e da Dotação Orçamentária

O valor global deste Contrato é de R$13.213,40 (treze mil duzentos e treze reais e quarenta centavos).

As despesas com a execução deste Contrato correrão à conta da dotação orçamentária n° 1091.03.122.703.2.009.0001.3.3.90.30-05 – fonte 10.1, com os respectivos valores reservados, e suas equivalentes nos exercícios seguintes quando for o caso.

CLÁUSULA OITAVA – Da Forma de Pagamento

O pagamento será feito, em prazo não superior a 30 (trinta) dias, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal (ou documento equivalente) que corresponderá ao valor do objeto, seguindo os critérios abaixo:

a) A Contratada apresentará à Contratante, juntamente com o objeto entregue, a respectiva nota fiscal (ou documento equivalente) emitida em nome da Procuradoria-Geral de Justiça, CNPJ nº 20.971.057/0001-45, Av. Xxxxxxx Xxxxxx, 0.000, xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx, XX, constando, em seu corpo, o nome do setor solicitante (Divisão de Materiais - DIMAT), local de entrega, número do contrato, número do empenho, elementos caracterizadores do objeto, bem como seus dados bancários para pagamento;

b) No caso da não aprovação da nota fiscal (ou documento equivalente) por motivo de incorreção, rasura ou imprecisão, ela será devolvida à Contratada para a devida regularização, reiniciando-se os prazos para aceite e consequente pagamento a partir da reapresentação da nota fiscal (ou documento equivalente) devidamente regularizada;

c) Ocorrendo atraso na entrega/substituição do objeto, a Contratada deverá anexar à respectiva nota fiscal (ou documento equivalente) justificativa e documentação comprobatória dos motivos alegados;

d) Na hipótese precedente, a Contratante efetuará o pagamento pertinente, retendo o valor de eventual multa por atraso, até a conclusão do Processo Administrativo instaurado para avaliação do descumprimento e da justificativa apresentada;

e) O valor eventualmente retido será restituído à Contratada caso a justificativa apresentada seja julgada procedente, sendo convertido em penalidade caso se conclua pela improcedência da justificativa.

CLÁUSULA NONA – Dos Acréscimos ou Supressões

A Contratada fica obrigada a aceitar os acréscimos ou supressões que a Contratante, a seu critério e de acordo com sua disponibilidade orçamentária e financeira, determinar, até o limite de 25% do valor atualizado do Contrato. Fica facultada a supressão além do limite aqui previsto, mediante acordo entre as partes, por meio de aditamento.

CLÁUSULA DÉCIMA – Da Garantia do Objeto

A garantia será prestada de acordo com o estabelecido na Proposta e no Termo de Referência (Anexos I e II deste Contrato), independentemente do término da vigência contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – Da Vigência

O prazo de vigência do presente contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir do 5° (quinto) dia seguinte à data de assinatura deste instrumento.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – Do Reajuste

A periodicidade para o reajuste do objeto será de 12 (doze) meses, contados da data da apresentação das propostas, no caso de primeiro reajuste, ou da data do reajuste anterior, na hipótese de reajustes posteriores, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, ou em outro índice que venha substituí-lo.

Subcláusula Primeira: O reajuste de que trata o caput desta cláusula ou sua dispensa poderão ainda ser objeto de acordo entre as partes.

Subcláusula Segunda: A concessão do reajuste depende de requerimento expresso da parte interessada, antes do vencimento do período a ser considerado como base para o respectivo cálculo, sob pena de preclusão.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA– Das Penalidades

I – A inadimplência da Contratada, sem justificativa aceita pela Contratante, no cumprimento de qualquer cláusula ou condição prevista neste Contrato a sujeitará às sanções a seguir discriminadas, de acordo com a natureza e a gravidade da infração, mediante processo administrativo, observada a aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93:

a) ATÉ TRINTA DIAS DE ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA/SUBSTITUIÇÃO DO OBJETO: multa moratória de 0,3% (três décimos por cento) por dia, calculada sobre o valor do fornecimento não realizado, a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do prazo estipulado para cumprimento da obrigação;

b) MAIS DE TRINTA DIAS DE ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA/SUBSTITUIÇÃO DO OBJETO: multa moratória de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor do fornecimento não realizado;

c) NÃO ENTREGA/SUBSTITUIÇÃO DO OBJETO: multa compensatória de 20% (vinte por cento), calculada sobre o valor do fornecimento não realizado, aplicável a partir do primeiro dia útil subsequente ao do vencimento do prazo para cumprimento das obrigações, sem embargo de indenização dos prejuízos porventura causados à Contratante;

d) DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA PREVISTA EM QUALQUER CLÁUSULA DESTE INSTRUMENTO: multa compensatória de 0,3% (três décimos por cento) por dia, calculada sobre o valor do contrato e limitada a 10% (dez por cento) desse valor, contada da comunicação da Contratante (via internet, correio etc.), até cessar a inadimplência;

II – Após o 30º (trigésimo) dia de mora na entrega, a Contratante terá direito de recusar o objeto contratado, de acordo com sua conveniência e oportunidade, comunicando a perda de interesse em sua entrega, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis;

III – Independentemente do prazo estipulado acima, a inexecução parcial ou total do contrato por parte da Contratada poderá implicar a sua rescisão unilateral, nos termos do art. 79 da Lei Federal nº 8.666/93, com aplicação das penalidades cabíveis, observada a conclusão do processo administrativo pertinente;

IV – Ocorrida a rescisão pelo motivo retrocitado, a Contratante poderá contratar o remanescente, mediante dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, XI, da Lei Federal nº 8.666/93, observada a ordem de classificação da licitação e desde que mantidas as mesmas condições da primeira colocada, ou adotar outra medida legal para a aquisição do objeto;

V – As sanções previstas no art. 87, I e II, da Lei Federal nº 8.666/93, relativas ao inadimplemento de obrigações contratuais, serão aplicadas, quando cabíveis, pelo respectivo contratante, cientificando o órgão gerenciador do registro de preço para acompanhamento da avaliação de desempenho do fornecedor;

VI – As sanções previstas no art. 87, III e IV, da Lei Federal nº 8.666/93, relativas ao inadimplemento de obrigações contratuais, serão aplicadas, quando cabíveis, pelo respectivo contratante, em coordenação com o órgão gerenciador do registro de preço;

VII – Aplicadas as multas previstas, poderá a Administração notificar a Contratada a recolher a quantia devida à Contratante, no prazo de 10 dias, contados da data do recebimento do comunicado acerca da decisão definitiva; em caso de garantia de execução contratual, descontar o valor da garantia prestada, prevista no § 1º do art. 56 da Lei Federal nº 8.666/93; ou realizar compensação, existindo pagamento vincendo a ser realizado pela Contratante;

VIII – Na impossibilidade de recebimento das multas nos termos do inciso anterior, a importância aplicada, ou seu remanescente, deverá ser cobrada judicialmente, nos termos do art. 38, §3º do Decreto nº 45.902/12;

IX – Para todas as penalidades aqui previstas, será garantida a defesa prévia da Contratada, no prazo de 5 dias úteis, contado do recebimento da notificação encaminhada pela Contratante;

X – Ocorrendo atraso de pagamento por culpa exclusiva da Administração, o pagamento será acrescido de atualização financeira, entre as datas do vencimento e do efetivo pagamento, de acordo com a variação “pro rata tempore” do IPCA, ou outro índice que venha substituí-lo, conforme a legislação vigente;

XI – Na hipótese de a Contratada incorrer em algum dos atos lesivos à Administração Pública previstos no art. 5º, IV, da Lei Federal nº 12.846/13, ficará sujeita às penalidades descritas no art. 6º daquele diploma legal;

XII – As penalidades previstas na alínea acima serão aplicadas segundo os critérios estabelecidos nos arts. 6º e 7º da Lei Federal nº 12.846/13 e nos arts. 17 a 24 do Decreto Federal nº 8.420/15, resguardado à Contratada o direito ao devido processo legal e à ampla defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do ato, em obediência ao procedimento estatuído no art. 8º e seguintes daquele diploma legal.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – Da Rescisão

Constituem motivos para a rescisão deste Contrato os casos enumerados no art. 78, incisos I a XVIII, da Lei Federal nº 8.666/93, assegurados à Contratada o contraditório e a ampla defesa.

A rescisão deste Contrato poderá ser determinada por ato unilateral e escrito da Contratante, ocorrendo qualquer das hipóteses elencadas no art. 78, incisos I a XII, XVII e XVIII, sem que caiba qualquer ressarcimento à Contratada, ressalvado o disposto no § 2º, do art. 79, da Lei Federal nº 8.666/93.

Fica ressalvado que, na ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no inciso VI do art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93, admite-se a possibilidade da continuidade contratual, a critério da Contratante.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA– Da Publicação

A Contratante fará publicar no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Minas Gerais – DOMP/MG o resumo do presente Contrato, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – Do Foro

É competente o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – Dos Documentos Integrantes

Integram o presente Contrato, independentemente de transcrição, para todos os efeitos, o Edital do processo licitatório, a ata de realização da sessão de pregão, o instrumento legal que confere poderes ao representante da Contratada para representá-la, bem como os Anexos I, II, III e IV (e V) deste Contrato, os quais consignam a proposta vencedora com a planilha de preços, o termo de referência, informações acerca do órgão gerenciador e, quando houver, dos órgãos participantes e quantitativos totais (e termo de adesão dos órgão(s) não participante (s) ).

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – Dos Casos Omissos

Surgindo dúvidas na execução e interpretação do presente Contrato ou ocorrendo fatos relacionados com o seu objeto e não previstos em suas cláusulas e condições, as partes sujeitar-se-ão a regras e princípios jurídicos aplicáveis.

ANEXO I – PLANILHA DE PREÇOS

Objeto: Contrato para aquisição de materiais diversificados de consumo destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

1) IDENTIFICAÇÃO DO LICITANTE: Conforme preâmbulo do contrato

2) DAS EXIGÊNCIAS DA PROPOSTA:

2.1) PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA: 60 DIAS (contados da data de sua apresentação);

2.2) PRAZO DE ENTREGA:

2.2.1) PRAZO DE ENTREGA PARA O LOTE 7: 10 DIAS, contados a partir da data de envio da Autorização de Fornecimento por meio eletrônico, a qual deve ser assinada pela Contratada no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis;

2.2.2) FORMA DE ENTREGA:

a) As plaquetas deverão vir destacadas como demonstrado na foto do Apenso II do tópico 5 do Termo de Referência (Anexo VII do Edital), separadas em ordem crescente e embaladas em caixas contendo 100 unidades;

b) Cada caixa deverá registrar informações que possibilitem a identificação do intervalo numérico das plaquetas nela contidas.

2.3) PRAZO DE SUBSTITUIÇÃO:

2.3.1) PRAZO DE SUBSTITUIÇÃO DO OBJETO COM DEFEITO: 5 DIAS, contados da solicitação;

2.3.2) A entrega dos materiais pela CONTRATADA e o recebimento pela CONTRATANTE não implicam em sua aceitação. A CONTRATADA responsabiliza-se pela quantidade e qualidade dos itens fornecidos, substituindo aqueles que apresentarem qualquer tipo de vício ou imperfeição, ou não se adequarem às especificações constantes deste Termo de Referência, sob pena de aplicação das sanções cabíveis, inclusive rescisão contratual.

2.4) PRAZO DE GARANTIA (DO FABRICANTE OU FORNECEDOR): 90 dias;

2.5) PRESTAÇÃO DA GARANTIA: Se o prazo de garantia for superior ao legal, o licitante deverá, no ato da entrega da nota fiscal (ou documento equivalente), repassar à contratante termo ou certificado de garantia, constando a cobertura de todo o objeto, pelo período definido no item 2.4 desta proposta;

2.5.1) A garantia inclui todos os seus acessórios e será oferecida pelo fornecedor;

2.5.2) Os custos com transporte para fins de execução de serviços relativos à garantia, inclusive quando realizados fora da RMBH, serão arcados exclusivamente pela contratada;

3) O PREÇO E AS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS:

LOTE 7 – CANETAS E CONGÊNERES
Item	Especificações do Item	COD. SIAD	Unidade	Quantidade Total	Preço deduzido ICMS(*)		Marca/modelo
					Unitário	Total
1	CANETA HIDROGRÁFICA -	1153609	un	2.000	R$ 1,10	R$ 2.200,00	Compactor

	ESCRITA: FINA; CORPO: PLÁSTICO RÍGIDO; COMPOSIÇÃO: CARGA ATÓXICA; COR: COR PRETA; COMPRIMENTO TOTAL CORPO: TAMANHO TOTAL APROXIMADO DE 13 CM SEM A TAMPA; EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DO PRODUTO.
2	CANETA HIDROGRÁFICA - ESCRITA: FINA; CORPO: PLÁSTICO RÍGIDO; COMPOSIÇÃO: CARGA ATÓXICA; COR: COR VERMELHA; COMPRIMENTO TOTAL CORPO: TAMANHO TOTAL APROXIMADO DE 13 CM SEM A TAMPA. COMPLEMENTAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO DO ITEM DE MATERIAL: EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DO PRODUTO.	1153625	un	2000	R$ 0,95	R$ 1.900,00	Compactor
4	CANETA ESFEROGRÁFICA - COR: AZUL; ESCRITA: MEDIA; MATERIAL CORPO: PLÁSTICO RÍGIDO; PONTA: ESFERA DE TUNGSTÊNIO; FORMATO CORPO: HEXAGONAL; COR DO CORPO: TRANSPARENTE; CARGA DA CANETA: REMOVÍVEL; ACIONAMENTO CARGA: SEM	1691988	un	6.650	R$ 0,62	R$ 4.123,00	Compactor

	ACIONAMENTO, TAMPA VENTILADA; COMPRIMENTO APROXIMADO: 15 CM; ESCRITA MACIA E UNIFORME, SEM FALHAS OU BORRÕES, COM PROTETOR PLÁSTICO ENTRE A PONTA E O CORPO DA CANETA. EMBALAGEM COM DATA DE FABRICAÇÃO E DE VALIDADE.
5	CANETA ESFEROGRÁFICA - COR: PRETA; ESCRITA: MEDIA; MATERIAL CORPO: PLÁSTICO RÍGIDO; PONTA: ESFERA DE TUNGSTÊNIO; FORMATO CORPO: HEXAGONAL; COR DO CORPO: TRANSPARENTE; CARGA DA CANETA: REMOVÍVEL; ACIONAMENTO CARGA: SEM ACIONAMENTO, TAMPA VENTILADA; COMPRIMENTO APROXIMADO: 15 CM. COMPLEMENTAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO DO ITEM DE MATERIAL: ESCRITA MACIA E UNIFORME, SEM FALHAS OU BORRÕES, COM PROTETOR PLÁSTICO ENTRE A PONTA E O CORPO DA CANETA. EMBALAGEM COM DATA DE FABRICAÇÃO E DE VALIDADE.	1692003	un	1.300	R$ 0,62	R$ 806,00	Compactor
7	PINCEL PARA QUADRO BRANCO - COR: AZUL; PONTA: REDONDA DE 4MM, COM ESPESSURA DA ESCRITA DE 2MM; DEVE CONTER A MARCA DO FABRICANTE	209040	un	695	R$ 1,60	R$1.112,00	BRW

	GRAVADO NO CORPO. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE E CONTROLE DE LOTE.
8	PINCEL PARA QUADRO BRANCO - COR: PRETO; PONTA: REDONDA DE 4MM, COM ESPESSURA DA ESCRITA DE 2MM; DEVE CONTER A MARCA DO FABRICANTE GRAVADO NO CORPO. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE E CONTROLE DE LOTE.	213225	un	800	R$1,60	R$ 1.280,00	BRW
9	PINCEL PARA QUADRO BRANCO - COR: VERMELHO; PONTA: REDONDA DE 4MM, COM ESPESSURA DA ESCRITA DE 2MM; DEVE CONTER A MARCA DO FABRICANTE GRAVADO NO CORPO. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE E CONTROLE DE LOTE.	205770	un	700	R$ 1,60	R$1.120,00	BRW
11	MARCADOR PERMANENTE - FINALIDADE: CD, DVD, PLASTICOS, VINIL, ACRILICO E VIDROS; COMPOSICAO (1): RESINAS TERMOPLASTICAS; COMPOSICAO (2): TINTA A BASE DE CORANTES ORGANICOS E SOLVENTES; COR: PRETA; TAMANHO DA	1024701	un	48	R$1,60	R$ 76,80	JOCAR

	PONTA: 5MM, CHANFRADA. COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO: PONTA DE 2MM
12	PINCEL ATÔMICO - ENTINTAMENTO: VERMELHA; PONTA: FELTRO REDONDA; TIPO: DESCARTÁVEL. COMPLEMENTAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO DO ITEM DE MATERIAL: NA EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR A DATA DA FABRICAÇÃO, A DATA DE VALIDADE E O CONTROLE DE LOTE DO PRODUTO.	1079689	un	48	R$ 1,70	R$ 81,60	Compactor
13	APAGADOR - APLICAÇÃO/TIPO: QUADRO BRANCO; MATÉRIA-PRIMA: PLÁSTICO; BASE: COM FELTRO; MEDIDAS APROXIMADAS: MEDINDO APROXIMADAMENTE 15CM X 6CM X 4CM.	254304	un	30	R$ 3,00	R$ 90,00	Masterprint
17	CANETA ESFEROGRAFICA - COR: VERMELHA; TAMANHO DA PONTA: MEDIA; MATERIAL CORPO: PLASTICO RIGIDO; TIPO DA PONTA: ESFERA DE TUNGSTENIO; COR DO CORPO: TRANSPARENTE; CARGA DA CANETA: REMOVIVEL; ACIONAMENTO CARGA: SEM ACIONAMENTO, TAMPA VENTILADA; COMPRIMENTO APROXIMADO: 15 CM. COMPLEMENTAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO: ESCRITA MACIA E UNIFORME, SEM FALHAS OU	1691996	un	800	R$ 0,53	R$ 424,00	Compactor

BORROES, COM PROTETOR PLASTICO ENTRE A PONTA E O CORPO DA CANETA. EMBALAGEM COM

DATA DE

FABRICACAO E DE VALIDADE.

PREÇO TOTAL DO LOTE COM DEDUÇÃO DO ICMS(*):

R$ 13.213,40 (treze mil duzentos e treze reais e quarenta centavos)

ANEXO II – TERMO DE REFERÊNCIA

Processo Licitatório nº 101/2023

1 - OBJETO:

Registro de Preços para aquisição de materiais diversificados de consumo destinados a suprir as necessidades das unidades da Capital e do interior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais

2 - JUSTIFICATIVA E FINALIDADE DA CONTRATAÇÃO:

2.1 A Diretoria de Materiais e Serviços (DMAS) é uma unidade administrativa na estrutura organizacional do MPMG que tem a competência de diagnosticar e analisar as demandas institucionais por materiais permanentes e de consumo e propor, em conjunto com as unidades tecnicamente competentes, e acompanhar as aquisições de materiais permanentes e de consumo", nos termos da Resolução PGJ nº 26, de 25 de outubro de 2019.

2.2 A finalidade e justificativa desta contratação é o fornecimento de insumos necessários para manutenção dos serviços das áreas meio e fim do Ministério Público de Minas Gerais, possibilitando uma gestão eficiente quanto à formação de estoque desses produtos

2.3 Inclusive, com a implementação do Projeto Cesta de Materiais, todos os itens constantes do Catálogo de bens, incluídos itens de copa e cozinha e gêneros alimentícios, passarão a ser fornecidos para todas as unidades do MPMG. Analisando-se o consumo médio de gêneros alimentícios por pessoa e a quantidade de pessoas no quadro de colaboradores do MPMG, estimou-se o aumento do quantitativo necessário para fins de atendimento da nova demanda.

2.4 No tocante ao lote 06, pretende-se a aquisição em tela cumprir a finalidade de atendimento à necessidade da DMAS, no âmbito das unidades do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, de registro, identificação e controle do acervo patrimonial de bens novos, além da regularização dos bens patrimoniais já em uso que, por motivos diversos, foram divulgados no inventário anual, sem a respectiva identificação patrimonial.

2.5 A demanda apresentada deve-se ao atual e insuficiente estoque de plaquetas patrimoniais, que não atenderá à quantidade de bens permanentes cujas aquisições se encontram em andamento. A presente aquisição se faz imprescindível à gestão e controle patrimoniais adequados.

2.6 Embora com a implementação de gestão de estoque, a DIMAT consiga planejar a quantidade necessária de cada item de consumo para atendimento das demandas nas unidades da PGJ nos próximos 12 meses, optou-se pela contratação por Registro de Preços em observância aos objetivos previstos na Agenda 2030 da ONU. Consoante objetivo 9, Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação”, evidencia-se a necessidade de a Divisão de Materiais estar preparada e capacitada para se adequar às mudanças e às inovações tecnológicas (e.g. adoção do SEI!, processos eletrônicos) que possam ocorrer na infraestrutura da PGJ e que possam impactar o fornecimento desses bens.

2.7 Dentro deste escopo, resta evidenciada a necessidade de contratações frequentes para desonerar a Administração dos custos decorrentes da manutenção de estoques muito elevados dos materiais, os quais já se mostraram financeiramente desvantajosos ao erário. Nesse sentido, justifica-se a licitação na modalidade pregão, na sua forma eletrônica, pelo SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, consoante inciso I do Art. 3º

do Decreto 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e o Art. 1º e o § 1º do Art. 2º do Dec. Nº 5.450, de 31 de maio de 2005.

2.8 Ademais, a opção pelo Registro de Preços enquadra-se nos casos previstos nos incisos I e III do art. 4º do Decreto Estadual n.º 46.311/2013, além de outras vantagens, tais como:

(a) não precisar haver imediatamente dotação orçamentária;

(b) poder atender demandas imprevisíveis;

(c) reduzir a necessidade de manter grande quantidade de volume de estoque;

(d) eliminar de vez o fracionamento de despesas evitando sucessivas aquisições do mesmo objeto ao longo do exercício;

(e) reduzir o número de licitações;

(f) apresentar um tempo célere para as aquisições;

(g) menor custos na realização de licitação;

(h) maior transparência nas aquisições.

3 - DIVISÃO EM LOTES:

16 lotes

Justificativa: Justificativa de Divisão em Lotes com Itens Agrupados:

Visando atender aos princípios da economicidade e da eficiência que pautam a atividade administrativa, o presente Termo de Referência foi elaborado por meio do agrupamento de itens semelhantes e de mesma linha de fornecimento.

Tal forma de organização decorre da necessidade de garantir a aquisição de produtos de qualidade por preços mais reduzidos, contribuindo para a diminuição dos gastos e para a preservação do erário.

Não há inibição da competitividade, até porque o comando da Lei 8.666/93 é no sentido de que as compras devem submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado (art. 15, III).

Considerando a realidade do mercado verifica-se que a disputa fracionada de produtos de pequeno valor, em quantidade e valor global reduzido, como no presente caso, prejudica a vantajosidade da proposta selecionada, por representarem uma elevação dos custos com o gerenciamento da(s) contratação(ões), e do frete dos produtos, os quais são repassados nos preços contratados pela Administração.

Além de terem baixa atratividade para os concorrentes, uma vez que os custos para a contratação e fornecimento podem ultrapassar os benefícios econômicos obtidos no contrato.

O fracionamento em itens representa ainda um aumento no custo administrativo para a realização do certame, uma vez que, como sabido, os pregoeiros têm enfrentado dificuldades e grande demora para conclusão dos processos recentemente licitados por itens, com frequente ocorrência de itens que restam fracassados, conforme relatos da Diretoria de Gestão de Compras e Licitações.

No presente caso, a contratação por meio da adjudicação do menor preço por lote se mostra a mais adequada ao atendimento da vantajosidade na seleção de propostas, em função do desconto negocial que é possível obter por meio da aquisição conjunta de itens de mesma linha de fornecimento, da ampliação da competitividade, com a atração do maior número de fornecedores, bem como do melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado.

Tal opção se mostra ainda em consonância com o entendimento jurisprudencial do Tribunal de Contas da União, o qual, por meio do Acórdão 5134/2014-Segunda Câmara na TC 015.249/2014-0, mitiga o entendimento rígido literal da Súmula 247.

4 - CÓDIGOS DO CATÁLOGO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DO SIAD, PREÇO UNITÁRIO E GLOBAL:

LOTE 1

ITEM
QUANTIDADE
UNIDADE
DESCRIÇÃO
CÓDIGO SIAD

1	550	un	BULE - MATÉRIA-PRIMA: AÇO INOX; UTILIZAÇÃO: CHÁ, CAFÉ, LEITE; CAPACIDADE: 1,20 LITROS; CABO: PRETO EM POLIPROPILENO; BULE TÉRMICO COM TAMPA PRETA EM POLIPROPILENO; MEDIDAS E PESO: ALTURA DE 21 CM, LARGURA DE 18,5 CM, PROFUNDIDADE 14 CM, 0,745 QUILOS; BICO ANATÔMICO, BOJO ARREDONDADO; ABERTURA POR ACIONAMENTO AUTOMÁTICO ACIMA DA TAMPA. COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO CONFORME APENSO 1	1769073
2	600	un	BULE - MATÉRIA-PRIMA: ALUMÍNIO; UTILIZAÇÃO: CAFÉ; CAPACIDADE: 07 LITROS; CABO: ALUMÍNIO.	739456
3	2000	un	PANO DE PRATO - TECIDO: 100% ALGODAO; ACABAMENTO: ATOALHADO, LISO, COM XXXXXX, TRAMA BEM FECHADA; DIMENSOES: 46 X 66CM. COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO: DIMENSÕES Aproximada de 46 X 66CM;	269344
4	1000	un	COADOR - MATÉRIA-PRIMA: FLANELA DE ALGODÃO; NUMERO/TAMANHO: NÚMERO 6; ARO: COM ARO; CABO: SEM CABO.	981320
5	700	un	CANECA FERVEDOR MATÉRIA-PRIMA: ALUMÍNIO; CAPACIDADE VOLUMÉTRICA: 7 L; TAMPA: SEM TAMPA; CABO: EM BAQUELITE OU MADEIRA.	1716964
6	10.000	un	TAÇA - MATÉRIA-PRIMA: VIDRO; ACABAMENTO: LISO TRANSPARENTE; CAPACIDADE: 260ML; MEDIDA: 6,5CM DE DIÂMETRO X 11,2CM DE ALTURA; FINALIDADE: PARA ÁGUA. COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO CONFORME APENSO 1	1248189
7	2000	un	GARRAFA TÉRMICA - MATÉRIA-PRIMA: CORPO EXTERNO EM POLIPROPILENO; CAPACIDADE DA AMPOLA: 1000ML; FECHAMENTO: ROSCA; ALÇA: COM ALÇA FIXA EM POLIPROPILENO. COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO: A garrafa deverá ser na cor preta.	189723
8	1500	un	GARRAFA TÉRMICA - MATÉRIA-PRIMA: CORPO EXTERNO EM AÇO INOX; CAPACIDADE DA AMPOLA: 1800ML; FECHAMENTO: PRESSÃO; ALÇA: COM ALÇA MÓVEL EM POLIPROPILENO. COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO: A garrafa deverá ser nas cores preta e inox.	801828
9	1.600	Jogo c/ 6 peças	CONJUNTO XICARA/PIRES - APLICAÇÃO: CAFÉ; MATÉRIA- PRIMA: PORCELANA; ACABAMENTO: COR BRANCA SEM FRISOS.	757187

			COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO CONFORME APENSO 1
10	550	un	ACUCAREIRO - MATERIA-PRIMA: ACO INOX; FORMATO: REDONDO; CAPACIDADE: 350 GRAMAS; TIPO: COM TAMPA, ALCA E COLHER. COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO CONFORME APENSO 1	811050
11	1300	un	BANDEJA - MATÉRIA-PRIMA: AÇO INOX; FORMATO: REDONDA; DIMENSÕES: 40CM DIÂMETRO X 0,6 ESPESSURA. COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO CONFORME APENSO 1	1353195
12	600	un	JARRA - MATÉRIA-PRIMA: AÇO INOX; DETALHES: COM TAMPA FIXA; CAPACIDADE: 2000ML. COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO CONFORME APENSO 1	179604
13	6000	un	BASE PARA COPO - TIPO: BOLACHA; MATERIA-PRIMA: ACO INOX; FORMATO: REDONDO; MEDIDA: 9 CM DE DIAMETRO. MARCA DE REFERÊNCIA: BRINOX.	1788566
14	9.000	un	COLHER - TIPO: CAFE; MATERIA-PRIMA: ACO INOX; CABO: ACO INOX; DIMENSOES: 12CM COMPRIMENTO, APROXIMADAMENTE.	130311
15	700	un	CANECA FERVEDOR MATERIA-PRIMA: ALUMINIO; CAPACIDADE VOLUMETRICA: 2 L; TAMPA: SEM TAMPA; CABO: EM BAQUELITE OU MADEIRA. OBSERVAÇÃO: Será aceita capacidade volumétrica entre 2 litros a 2,5 litros.	1665847

LOTE 2

ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD
1	5500	Pc c/100 un	COPO DESCARTÁVEL MATÉRIA-PRIMA: POLIPROPILENO OU POLIESTIRENO; CAPACIDADE VOLUMÉTRICA: 50 ML; MASSA MÍNIMA: 0,75 G; RESISTÊNCIA MÍNIMA: 1,6 N; TAMPA: SEM TAMPA; APRESENTAÇÃO: PACOTE 100 COPOS.	1725670
2	80.000	Pc c/100 un	COPO DESCARTÁVEL MATÉRIA-PRIMA: POLIPROPILENO OU POLIESTIRENO; CAPACIDADE VOLUMÉTRICA: 200 ML;	1725688

			MASSA MÍNIMA: 1,80 G; RESISTÊNCIA MÍNIMA: 0,8 N; TAMPA: SEM TAMPA; APRESENTAÇÃO: PACOTE 100 COPOS.
3	10.000	Pc c/50 un	GUARDANAPO - MATÉRIA-PRIMA: PAPEL ABSORVENTE, 100% FIBRAS NATURAIS, GOFRADO; DIMENSÕES: 24 X 22CM; COMPLEMENTAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO DO ITEM DE MATERIAL: NA EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR A DATA DA FABRICAÇÃO E DA VALIDADE.	75957

LOTE 3

ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD
1	5.000	Pc c/ 5kg	ACUCAR TIPO: CRISTAL BRANCO; APRESENTACAO: EMBALAGEM 5 KG. COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO CONFORME APENSO 1	1669036

LOTE 4

ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD
1	7000	Pc c/ 1 kg	ACUCAR TIPO: REFINADO; APRESENTACAO: EMBALAGEM 1 KG. COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO CONFORME APENSO 1	1669044

LOTE 5

ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD
1	2000	un	ADOCANTE - IDENTIFICACAO: SUCRALOSE; APRESENTACAO: LIQUIDO; NA EMBALAGEM DEVERA CONSTAR A DATA DE FABRICACAO E DA VALIDADE E NUME RO DO LOTE. COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO CONFORME APENSO 1	1622420

LOTE 6

ITEM
QUANTIDADE
UNIDADE
DESCRIÇÃO
CÓDIGO SIAD

1	65.000	un	PLAQUETAS DE PATRIMÔNIO COM CÓDIGO DE BARRA MATÉRIA-PRIMA: ALUMÍNIO ANODIZADO; DIMENSÃO: 2X5 CM; ESPESSURA: 0,3MM; Complementação da especificação do item de material: PLAQUETA DE PATRIMÔNIO COM CÓDIGO DE BARRA, PADRÃO DE LEITURA 128; AUTO-ADESIVA; COM NUMERAÇÃO E DIZERES "MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS" E LOGOMARCA (BRASÃO DO ESTADO) NA COR PRETA E FUNDO CINZA; PONTAS ARREDONDADAS; SEIS DÍGITOS NO CÓDIGO DE BARRAS; DOIS FUROS NAS LATERAIS; SEM HÍFEN E SEM DÍGITO VERIFICADOR. COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO CONFORME APENSO 2	1442902
2	1000	un	PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO - MATÉRIA-PRIMA: ALUMÍNIO ANODIZADO; FINALIDADE: PATRIMÔNIO; TIPO: PLAQUETA DE PATRIMÔNIO; DIMENSOES: 2 X 5CM; PLAQUETA PARA PATRIMÔNIO COM IMPRESSÃO EM 1 COR, COM BRASÃO DO ESTADO, SEM TARJA, SEM NÚMEROS, 2 FUROS NAS LATERAIS. COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO CONFORME APENSO 2 Observação: a espessura deve ser de 0,5 mm.	1385895

LOTE 7

ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD
1	2.000	un	CANETA HIDROGRÁFICA - ESCRITA: FINA; CORPO: PLÁSTICO RÍGIDO; COMPOSIÇÃO: CARGA ATÓXICA; COR: COR PRETA; COMPRIMENTO TOTAL CORPO: TAMANHO TOTAL APROXIMADO DE 13 CM SEM A TAMPA; EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DO PRODUTO.	1153609
2	2000	un	CANETA HIDROGRÁFICA - ESCRITA: FINA; CORPO: PLÁSTICO RÍGIDO; COMPOSIÇÃO: CARGA ATÓXICA; COR: COR VERMELHA; COMPRIMENTO TOTAL CORPO: TAMANHO TOTAL APROXIMADO DE 13 CM SEM A TAMPA. COMPLEMENTAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO DO ITEM DE MATERIAL: EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DO PRODUTO.	1153625
3	8000	un	CANETA MARCA TEXTO - PONTA: INDEFORMÁVEL, CHANFRADA PARA LINHAS FINAS/GROSSAS; COMPOSIÇÃO: TINTA FLUORESCENTE A BASE DE ÁGUA; COR: NA COR AMARELA. GRAVADA NO CORPO A MARCA DO FABRICANTE. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO DE VALIDADE.	144517

4	30000	un	CANETA ESFEROGRÁFICA - COR: AZUL; ESCRITA: MEDIA; MATERIAL CORPO: PLÁSTICO RÍGIDO; PONTA: ESFERA DE TUNGSTÊNIO; FORMATO CORPO: HEXAGONAL; COR DO CORPO: TRANSPARENTE; CARGA DA CANETA: REMOVÍVEL; ACIONAMENTO CARGA: SEM ACIONAMENTO, TAMPA VENTILADA; COMPRIMENTO APROXIMADO: 15 CM; ESCRITA MACIA E UNIFORME, SEM FALHAS OU BORRÕES, COM PROTETOR PLÁSTICO ENTRE A PONTA E O CORPO DA CANETA. EMBALAGEM COM DATA DE FABRICAÇÃO E DE VALIDADE.	1691988
5	10000	un	CANETA ESFEROGRÁFICA - COR: PRETA; ESCRITA: MEDIA; MATERIAL CORPO: PLÁSTICO RÍGIDO; PONTA: ESFERA DE TUNGSTÊNIO; FORMATO CORPO: HEXAGONAL; COR DO CORPO: TRANSPARENTE; CARGA DA CANETA: REMOVÍVEL; ACIONAMENTO CARGA: SEM ACIONAMENTO, TAMPA VENTILADA; COMPRIMENTO APROXIMADO: 15 CM. COMPLEMENTAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO DO ITEM DE MATERIAL: ESCRITA MACIA E UNIFORME, SEM FALHAS OU BORRÕES, COM PROTETOR PLÁSTICO ENTRE A PONTA E O CORPO DA CANETA. EMBALAGEM COM DATA DE FABRICAÇÃO E DE VALIDADE.	1692003
6	2000	un	PINCEL ATÔMICO - ENTINTAMENTO: PRETA; PONTA: FELTRO REDONDA; TIPO: DESCARTÁVEL; NA EMBALAGEM DEVERA CONSTAR A DATA DA FABRICAÇÃO, A DATA DE VALIDADE E O CONTROLE DE LOTE DO PRODUTO.	1079670
7	800	un	PINCEL PARA QUADRO BRANCO - COR: AZUL; PONTA: REDONDA DE 4MM, COM ESPESSURA DA ESCRITA DE 2MM; DEVE CONTER A MARCA DO FABRICANTE GRAVADO NO CORPO. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE E CONTROLE DE LOTE.	209040
8	800	un	PINCEL PARA QUADRO BRANCO - COR: PRETO; PONTA: REDONDA DE 4MM, COM ESPESSURA DA ESCRITA DE 2MM; DEVE CONTER A MARCA DO FABRICANTE GRAVADO NO CORPO. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE E CONTROLE DE LOTE.	213225
9	700	un	PINCEL PARA QUADRO BRANCO - COR: VERMELHO; PONTA: REDONDA DE 4MM, COM ESPESSURA DA ESCRITA DE 2MM; DEVE CONTER A MARCA DO FABRICANTE GRAVADO NO CORPO. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DATA DE FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE E CONTROLE DE LOTE.	205770
10	400	un	MARCADOR PERMANENTE - FINALIDADE: CD, DVD, PLASTICOS, VINIL, ACRILICO E VIDROS; COMPOSICAO (1): RESINAS TERMOPLASTICAS; COMPOSICAO (2): TINTA	1372548

			A BASE DE CORANTES ORGANICOS E SOLVENTES; COR: AZUL; TAMANHO DA PONTA: 5MM, CHANFRADA. COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO : PONTA DE 2MM
11	400	un	MARCADOR PERMANENTE - FINALIDADE: CD, DVD, PLASTICOS, VINIL, ACRILICO E VIDROS; COMPOSICAO (1): RESINAS TERMOPLASTICAS; COMPOSICAO (2): TINTA A BASE DE CORANTES ORGANICOS E SOLVENTES; COR: PRETA; TAMANHO DA PONTA: 5MM, CHANFRADA; COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO : PONTA DE 2MM	1024701
12	2000	un	PINCEL ATÔMICO - ENTINTAMENTO: VERMELHA; PONTA: FELTRO REDONDA; TIPO: DESCARTÁVEL; COMPLEMENTAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO DO ITEM DE MATERIAL: NA EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR A DATA DA FABRICAÇÃO, A DATA DE VALIDADE E O CONTROLE DE LOTE DO PRODUTO.	1079689
13	300	un	APAGADOR - APLICAÇÃO/TIPO: QUADRO BRANCO; MATÉRIA-PRIMA: PLÁSTICO; BASE: COM FELTRO; MEDIDAS APROXIMADAS: MEDINDO APROXIMADAMENTE 15CM X 6CM X 4CM.	254304
14	4000	un	BORRACHA ESCRITÓRIO - COR: BRANCA; MATÉRIA- PRIMA: LÁTEX NATURAL; APLICAÇÃO: LÁPIS E LAPISEIRA; FORMATO: RETANGULAR; DIMENSÕES (C X L X E): 45 MM X 25 MM X 10 MM, APROXIMADAMENTE; CAPA: SEM CAPA; BORRACHA BRANCA, MACIA, NAO TOXICA. XXX XXXXXX XXXX NA COMPOSIÇÃO. DEVE APAGAR SEM BORRAR OU MANCHAR O PAPEL. NAO SOLTAR RESÍDUOS OU ESFARELAR. COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO: As borrachas devem ser entregues em caixas com 20 unidades.	1687492
15	4000	un	CORRETIVO LÍQUIDO - COMPOSIÇÃO: A BASE DE AGUA, ATÓXICO, COM APLICADOR TIPO PINCEL; ATÓXICO; INODORO; SECAGEM RÁPIDA; IDEAL PARA CORRIGIR ERROS DE ESCRITA COPIAS E DIGITAÇÃO. FRASCO COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO DE VALIDADE.	129313
16	5000	un	LÁPIS - TIPO DE USO: ESCOLAR/ESCRITÓRIO; GRADUAÇÃO: HB2; MODELO: APONTADO, SEM BORRACHA; FORMATO CORPO: REDONDO OU SEXTAVADO; MATÉRIA-PRIMA: MADEIRA REFLORESTADA; COMPRIMENTO: 17,5 CM APROXIMADAMENTE.	975796
17	4000	un	CANETA ESFEROGRAFICA - COR: VERMELHA; TAMANHO DA PONTA: MEDIA; MATERIAL CORPO: PLASTICO RIGIDO; TIPO DA PONTA: ESFERA DE TUNGSTENIO; COR DO CORPO: TRANSPARENTE; CARGA DA CANETA: REMOVIVEL; ACIONAMENTO CARGA: SEM ACIONAMENTO, TAMPA VENTILADA; COMPRIMENTO APROXIMADO: 15 CM.	1691996

COMPLEMENTAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO: ESCRITA MACIA E UNIFORME, SEM FALHAS OU BORROES, COM PROTETOR PLASTICO ENTRE A PONTA E O CORPO DA CANETA. EMBALAGEM COM DATA DE FABRICACAO E DE VALIDADE.

LOTE 8

ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD
1	3000	un	ALMOFADA PARA CARIMBO - NÚMERO: 03; TIPO: FELTRO COM ENTINTAMENTO; COR: AZUL; ESTOJO: PLÁSTICO.	49166
2	150	Frasco c/ 40ml	TINTA PARA CARIMBO - COMPOSIÇÃO: BASE DE ÁGUA; COR: VERMELHO; NA EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR A DATA DE FABRICAÇÃO, A DATA DE VALIDADE, O CONTROLE DE LOTE E A MARCA DO FABRICANTE.	522147
3	2500	Frasco c/ 40ml	TINTA PARA CARIMBO - COMPOSIÇÃO: BASE DE ÁGUA; COR: AZUL; COMPLEMENTAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO DO ITEM DE MATERIAL: NA EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR A DATA DE FABRICAÇÃO, A DATA DE VALIDADE, O CONTROLE DE LOTE E A MARCA DO FABRICANTE.	253928
4	1200	Frasco c/ 30m	TINTA PARA NUMERADOR/ DATADOR / AUTENTICADOR - COR: PRETA.	14796

LOTE 9

ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD
1	100	Bobina de 13Kg	PAPEL PARDO - GRAMATURA: 80 G/M2; MEDIDA: 60CM LARGURA.	645079
2	10	Bobina de 30kg	PAPEL PARDO - GRAMATURA: 80 G/M QUADRADO; MEDIDA: 120CM LARGURA. COMPLEMENTAÇÃO: UNIDADE -BOBINA DE 30 KG.	956015
3	20.000	Bloco com 100 folhas	PAPEL AUTOADESIVO PARA RECADOS - MEDIDAS: 76MM X 76MM, COR AMARELO; EM PAPEL TIPO SUPERBOND, GRAMATURA 75GR/M2, COM ADESIVO ACRÍLICO SINTÉTICO REMOVÍVEL E REPOSICIONÁVEL, COM 100 FOLHAS CADA UNIDADE.	1153900

4	3500	Pc c/ 500 folhas	PAPEL PARA ESCRITÓRIO - FORMATO: A3 - 297 MM X 420 MM; GRAMATURA PAPEL: 75 G/M2; COR: BRANCO; PROCESSO FABRICAÇÃO: BRANQUEAMENTO ISENTO DE CLORO ELEMENTAR; APRESENTAÇÃO: PACOTE 500 FOLHAS.	1693999
5	80000	Pc c/ 500 folhas	PAPEL PARA ESCRITÓRIO - FORMATO: A4 - 210 MM X 297 MM; GRAMATURA PAPEL: 75 G/M2; COR: BRANCO; PROCESSO FABRICAÇÃO: BRANQUEAMENTO ISENTO DE CLORO ELEMENTAR; APRESENTAÇÃO: PACOTE 500 FOLHAS; EMBALAGEM CONTENDO PELO MENOS UMA DAS SEGUINTES CERTIFICAÇÕES: FSC, CERFLOR.	1692372
6	1000	Rolo de 10m	VINIL ADESIVO - MATERIA-PRIMA: LAMINADO DE PVC; MEDIDAS: 45 CM X 10 METROS; COR: CONFORME SOLICITACAO DO ORGAO; ESCALA: COM ESCALA EM CENTIMETRO. COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO: cor transparente.	1525433
7	20	Bloco de 50 folhas	PAPEL FLIP-CHART - GRAMATURA: 75GR; MEDIDAS: 66 X 96CM; COR: BRANCA; FIXAÇÃO: 02 FUROS. COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO: O BLOCO DEVE SER COMPATÍVEL COM O CAVALETE, ITEM 9 DE MESMO LOTE. AS MEDIDAS INFORMADAS SÃO APROXIMADAS.	969486
8	15	un	CAVALETE PARA QUADRO/PRANCHETA - MATÉRIA- PRIMA: AÇO CARBONO; TIPO: FLIP CHART; ACESSÓRIOS: SUPORTE PARA MARCADOR; CAVALETE PARA QUADRO/PRANCHETA; TIPO FLIP CHART COM PINTURA DE PULVERIZAÇÃO ELETROSTÁTICA A PÓ; COM RODÍZIOS EM POLIURETANO (ANTI-RISCO). COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO: COMPLETO E MONTADO; TIPO: FLIP CHART; MEDIDAS MÍNIMAS QUE SUPORTEM FOLHA DE DIMENSÕES 66 X 96CM; DEVE SER ACOMPANHADO DE UM BLOCO DE 50 FOLHAS DE PAPEL FLIP-CHART - GRAMATURA: 75GR; MEDIDAS: 66 X 96CM; COR: BRANCA; FIXACAO: 02 FUROS.	1288865
9	10000	Bloco c/100 folhas	BLOCO AUTOADESIVO PARA RECADOS - MEDIDAS: 38MM X 50MM COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO: Cor amarelo. Cada bloco deve conter 100 folhas.	1153943
10	2000	Pacote	PAPEL PARA ESCRITORIO - FORMATO: A4 - 210 MM X 297 MM; GRAMATURA PAPEL: 120 G/M2; COR: BRANCO; PROCESSO FABRICACAO: BRANQUEAMENTO ISENTO DE CLORO ELEMENTAR; APRESENTACAO: PACOTE 50 FOLHAS; Sinônimo(s): PAPEL/EXTRA ALVURA - SULFITE 120 GR.	1711105

LOTE 10

ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD
1	5000	cx c/100 un	CLIPS PARA PAPEIS - TAMANHO: 2/0; MATÉRIA-PRIMA: AÇO; ACABAMENTO: NIQUELADO; TIPO: CONVENCIONAL; NA EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO.	966924
2	3.200	cx c/ 50 un	CLIPS PARA PAPEIS - TAMANHO: 6/0; MATÉRIA-PRIMA: AÇO; ACABAMENTO: NIQUELADO; TIPO: CONVENCIONAL. COMPLEMENTAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO DO ITEM DE MATERIAL: NA EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO.	966959
3	3.240	cx c/ 72 un	COLCHETE PARA PAPEL E PASTA - MATÉRIA-PRIMA: EM METAL; ACABAMENTO: LATONADO; NÚMERO: 09; HASTE: DUPLA E FLEXÍVEL.	96172
4	3.024	cx c/ 72 un	COLCHETE PARA PAPEL E PASTA - MATÉRIA-PRIMA: METAL; ACABAMENTO: LATONADO; NÚMERO: 12; HASTE: DUPLA E FLEXÍVEL.	109584
5	3000	un	GRAMPEADOR DE MESA - MODELO: COMUM; CAPACIDADE: 40 FOLHAS 75 G/M2; GRAMPOS COMPATÍVEIS: 26/6, 26/8; ESTRUTURA: METÁLICA.	1716336
6	3000	cx c/ 5.000 un	GRAMPO PARA GRAMPEADOR - MATÉRIA-PRIMA: AÇO COBREADO; TAMANHO: 26/6.	56863
7	3000	cx c/ 5.000 un	GRAMPO PARA GRAMPEADOR - MATÉRIA-PRIMA: AÇO COBREADO; TAMANHO: 26/8.	199427
8	1000	cx c/ 1.000 un	GRAMPO PARA GRAMPEADOR - MATERIA-PRIMA: ACO GALVANIZADO; TAMANHO: 9/10.	1811843
9	1000	cx c/ 1.000 un	GRAMPO PARA GRAMPEADOR - MATÉRIA-PRIMA: AÇO GALVANIZADO; TAMANHO: 9/14; SEM REBARBA DE CORTE E/OU EXCESSO DE COLA. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, INDICAÇÃO DE QUANTIDADE E MARCA DO FABRICANTE.	221414
10	2000	cx c/ 50 un	GRAMPO PARA PASTA - MATÉRIA-PRIMA: POLIPROPILENO; ACABAMENTO: VIRGEM NA COR BRANCO; TIPO: TRILHO; DISTÂNCIA ENTRE FUROS: 80MM. COMPLEMENTAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO DO ITEM DE MATERIAL: GRAMPO FIXADOR DE PAPEL, FABRICADO EM POLIPROPILENO VIRGEM NA COR BRANCO	1349902

			NATURAL. BASE COM SISTEMA DE CLICK PARA TRAVAR AS HASTES E FUROS COM DISTÂNCIA PADRÃO DE 80MM. HASTES PARA INSERIR 500 FOLHAS DE PAPEL 75 G/M² COM MEDIDA DE 90MM DE COMPRIMENTO DEVENDO SER FLEXÍVEL E RESISTENTE A TORÇÃO.
11	3000	un	EXTRATOR DE GRAMPOS - MATÉRIA-PRIMA: AÇO; TIPO: ALAVANCA; MEDIDAS APROXIMADAS: MEDINDO APROXIMADAMENTE 15CM.	970450
12	800	un	PERFURADOR PARA PAPEL - MATÉRIA-PRIMA: METAL; COR: PRETO; FURO: 2 FUROS; CAPACIDADE: 50 FOLHAS; MARGINADOR: COM MARGINADOR.	0994243
13	5000	Frasco c/ 90g	COLA BRANCA - COMPOSIÇÃO: PVA - POLIACETATO DE XXXXXX, TEOR DE SÓLIDOS 25%; CARACTERÍSTICA: SOLÚVEL EM AGUA, LAVÁVEL E NAO TOXICA; APRESENTAÇÃO: FRASCO 90 G, COM BICO APLICADOR.	1686917
14	4000	un	COLA EM BASTÃO - COMPOSIÇÃO: BASE DE ÁGUA, POLIVINILPIRROLIDONA, ATÓXICA; ESTEARATO DE SÓDIO NAO DISSOLVIDO EM ÁLCOOL. ADESIVO EM BARRAS DE 08 A 10 GRAMAS PRESA A BASE, NAO DEVE SE DESPRENDER QUANDO USADA COM O ADESIVO PARA BAIXO.	1153641
15	400	un	FITA PARA PROTOCOLADOR - MARCA/MODELO EQUIPAMENTO: HENRY PLUS/LITE/DOC; MATÉRIA- PRIMA: NYLON; COR: ROXA; NA EMBALAGEM DEVERÃO CONSTAR AS DATAS DE FABRICAÇÃO E VALIDADE DO PRODUTO.	1212656
16	4000	Pc c/ 100g	GOMINHA - MATERIAL: LÁTEX; NÚMERO: 18; COR: AMARELA; EMBALAGEM HERMETICAMENTE FECHADA, CONSTANDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE DO PRODUTO.	966983
17	200	un	PRANCHETA PESQUISADOR – MATÉRIA-PRIMA: ACRÍLICO; PRENDEDOR: METAL, ANTI-FERRUGEM; MEDIDAS: 230 X 340MM; COR: TRANSPARENTE.	1042742
18	3500	un	TESOURA - TIPO: MULTIUSO; LÂMINAS: AÇO INOX, MEDINDO 13CM; CABO: PLÁSTICO RESISTENTE, ANATÔMICO; COMPRIMENTO TOTAL CORPO: 21CM.	82716
19	3500	un	UMEDECEDOR DE DEDOS - TIPO: CREMOSO, NAO GLICERINADO, ATÓXICO; BASE: POTE PLÁSTICO COM TAMPA; COMPLEMENTAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO DO ITEM DE MATERIAL: POTE COM 12 GRAMAS. NA EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR A DATA DE VALIDADE E NÚMERO DO LOTE DO PRODUTO.	867039
20	3500	un	RÉGUA TIPO ESCRITÓRIO – MATÉRIA-PRIMA: EM PLÁSTICO; MEDIDA: 30 CM; COR: CRISTAL;	971839

			COMPLEMENTAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO DO ITEM DE MATERIAL: COM ESCALA MILIMÉTRICA.
21	500	un	CAIXA PARA CORRESPONDÊNCIA – MATÉRIA-PRIMA: ACRÍLICO; TIPO: SIMPLES; COR: CRISTAL; DIMENSÃO APROXIMADA: 03CM ALTURA X 26CM LARGURA X 36CM COMPRIMENTO.	966738
22	1000	un	GRAMPEADOR DE MESA - MODELO: PROFISSIONAL; CAPACIDADE: 100 FOLHAS 75 G/M2; GRAMPOS COMPATIVEIS: 23/6, 23/8, 23/10, 23/13; ESTRUTURA: METALICA; COMPLEMENTAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO: BASE PARA FECHAMENTO DO GRAMPO COM DUAS POSICOES (GRAMPEAR E FIXAR) COM ACABAMENTO NIQUELADO. ESTOJO DE ALOJAMENTO DOS GRAMPOS EM CHAPA DE ACO. APOIO EMBORRACHADO. MOLA EM ACO RESISTENTE.	1693646
23	900	cx c/ 1.000 un	GRAMPO PARA GRAMPEADOR - MATERIA-PRIMA: ACO NIQUELADO; TAMANHO: 23/10. COMPLEMENTAÇÃO: Serão aceitos grampos galvanizados.	79499
24	2000	cx c/ 50 un	CLIPS PARA PAPEIS - TAMANHO: 3/0; MATERIA PRIMA: ACO; ACABAMENTO: NIQUELADO; TIPO: CONVENCIONAL. COMPLEMENTAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO: NA EMBALAGEM DEVERA CONSTAR OS DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO	966924

LOTE 11

ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD
1	300	un	PASTA PARA ARQUIVO - IDENTIFICAÇÃO: TUBO; MATÉRIA-PRIMA: POLIETILENO; TIPO PRENDEDOR: GARRA INTERNA EM METAL; TAMANHO: 240MM X 340MM X 50MM; VISOR: COM VISOR; COR: AZUL; PASTA TIPO TUBO PARA 02 FUROS, EM POLIETILENO, COR: AZUL, MEDIDA: 240MM X 340MM X 50MM, GARRA INTERNA EM METAL COM PINTURA EPOXI PRETO.	1350510
2	300	un	PASTA PARA ARQUIVO - IDENTIFICAÇÃO: TUBO; MATÉRIA-PRIMA: POLIETILENO; TIPO PRENDEDOR: GARRA INTERNA DE METAL; TAMANHO: 240MM X 340MM X 70MM; VISOR: COM VISOR; COR: AZUL; PASTA TIPO TUBO COM 02 FUROS, EM POLIETILENO, COR: AZUL, MEDIDA: 240MM X 340MM X 70MM, GARRA INTERNA EM METAL COM PINTURA EPOXI PRETO.	1350501

3	3000	un	PASTA AZ - MATÉRIA-PRIMA: PAPELÃO PRENSADO; LARGURA LOMBO: LARGO DE 80MM; DIMENSÕES: 280 X 350MM; TIPO PRENDEDOR: ALAVANCA; NÚMERO DE GUIAS: 02 ARGOLAS; FORMATO DAS GUIAS: EM D; VISOR: COM VISOR; COMPLEMENTAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO DO ITEM DE MATERIAL: AS FERRAGENS DEVEM SER ANTI-OXIDANTES, DE ALTA PRECISÃO PARA O FECHAMENTO PERFEITO DOS ARCOS. DEVE CONTER BARRA DE CONTENÇÃO DE PAPEIS EM PLÁSTICO RESISTENTE. DEVE SER FORRADA COM PAPEL FANTASIA OU LISO, COM REFORÇO NA PARTE INFERIOR PARA EVITAR DESGASTE POR FRICÇÃO. ESPESSURA DA CAPA DE 2MM APROXIMADAMENTE, DISTÂNCIA ENTRE AS GUIAS DE 80MM APROXIMADAMENTE E DIÂMETRO DO ARCO EM 45MM APROXIMADAMENTE.	113654
4	10000	un	PLASTICO PARA PASTA CATALOGO - ESPESSURA: 0,15MM, EM POLIETILENO BAIXA DENSIDADE; TIPO: 04 FUROS; MEDIDAS: 240 X 330MM. COMPLEMENTAÇÃO: Os plásticos deverão ser fornecidos/entregues em pacotes de 50 unidades.	75132
5	500	cx c/ 10 projeções	DIVISORIA PARA ARQUIVO - MATERIA-PRIMA: PLASTICO; MEDIDAS: 210 X 297MM; TIPO PROJECAO: ALFA; COMPLEMENTAÇÃO: Divisória plástica para A4.	74705

LOTE 12

ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD
1	800	Cx com 100 un. de folhas	ETIQUETA ADESIVA - REMALINA: SEM REMALINA; CARREIRA: 02 CARREIRAS; FORMATO: 33,9X101,6MM; COR: BRANCA; IMPRESSÃO: SEM IMPRESSÃO; DIMENSÃO: FOLHA NO FORMATO 216X279MM (CARTA). Marca de referência: link etiquetas	974242
2	1000	caixa c/ 100 un. de folhas	ETIQUETA ADESIVA SEM REMALINA - CARREIRA: 02 CARREIRAS; FORMATO: CARTA; COR: BRANCA; MEDIDA ETIQUETA: 138,11MM X 106,36MM. Marca de referência: link etiquetas	1856367
3	60	caixa c/ 100 un. de folhas	ETIQUETA ADESIVA SEM REMALINA - CARREIRAS: 02 CARREIRAS; FORMATO: A4; COR: BRANCA; MEDIDAS: ETIQUETA MEDINDO 99,1MM X 67,7MM; ETIQUETA ADESIVA SEM REMALINA, COM 02 CARREIRAS, EM FORMATO A4, NA COR BRANCA. ETIQUETA MEDINDO 99,1 X 67,7MM COM 08 ETIQUETAS POR XXXXX. Marca de referência: link etiquetas	1856359
4	100	Cx com 100 un. De folhas	ETIQUETA ADESIVA SEM REMALINA - CARREIRA: ÚNICA; FORMATO: CARTA; COR: BRANCA; MEDIDAS: 215,9 X	1856375

			279,4 MM. Marca de referência: link etiquetas
5	200	Cx c/ 50 un de etiquetas	ETIQUETA PARA CD E DVD - FORMATO: AUTO ADESIVA, REDONDA, BRANCA, COM FURO CENTRAL; MEDIDA: 115MM DE DIÂMETRO.	982776
6	450	Cx com 100 un. de folhas	ETIQUETA ADESIVA SEM REMALINA - CARREIRAS: 01 CARREIRA; FORMATO: CARTA; COR: BRANCA; MEDIDAS: 148 X 17 MM. OBSERVAÇÃO: As medidas serão aproximadas e serão aceitas etiquetas nas medidas 16,93 x 147,64mm Marca de referência: link etiquetas	1860151
7	15000	un	MIDIA: CD GRAVAVEL - CAPACIDADE ARMAZENAMENTO: 700 MB; SUPERFICIE GRAVACAO: PRATEADA; SUPERFICIE DE MIDIA: ESCRITA COM CANETA DE TINTA PERMANENTE; ACONDICIONAMENTO: EMBALAGEM DE PAPEL. COMPLEMENTAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO: MIDIA: CD GRAVAVEL COM A SUPERFICIE DE MIDIA DEVERA CONTER INFORMAOEES SOBRE O PADRAO DA MIDIA (CD-R), A MARCA, A CAPACIDADE SUPORTADA PARA DADOS E PARA AUDIO. COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO: CADA UNIDADE DE CD DEVERÁ SER ACONDICIONADO EM EMBALAGEM/CAPAS DE PAPEL.	1813340
8	1.500	un	MIDIA: CD REGRAVAVEL - CAPACIDADE ARMAZENAMENTO: 700 MB (80 MIN); SUPERFICIE DE GRAVACAO: PRATEADA; SUPERFÍCIE DE MIDIA: ESCRITA COM CANETA DE TINTA PERMANENTE; ACONDICIONAMENTO: EMBALAGEM DE PAPEL. COMPLEMENTAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO: MIDIA: CD REGRAVAVEL COM A SUPERFÍCIE DE MIDIA DEVERA CONTER INFORMAÇÕES SOBRE O PADRAO DA MÍDIA (CD-RW), A MARCA, A CAPACIDADE SUPORTADA PARA DADOS E PARA AUDIO; VELOCIDADE DE GRAVACAO ATE 24X, SUPORTAR NO MÍNIMO 1000 REGRAVAÇÕES. COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO: OS CDs DEVERÃO SER ACONDICIONADOS UM A UM EM CAPAS DE PAPEL.	1813323
9	15000	un	MIDIA: DVD GRAVAVEL - CAPACIDADE ARMAZENAMENTO: 4,7 GB; PADRAO: DVD+R OU DVD-R; DVD GRAVAVEL. COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO: os DVDs deverão ser entregues embalados um a um em capas de acrílico.	1810669
10	2000	un	PENDRIVE - CAPACIDADE: 64 GB; INTERFACE: USB 3.0 COMPATIVEL COM USB 2.0.	1443127

			COMPLEMENTAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO: PENDRIVE COM VELOCIDADE DE TRANSFERENCIA DE 100 MB/S; MEDINDO APROXIMADAMENTE 56,8 X 21,3 X 10,8MM.
11	100	cx c/ 100 un. de folhas	ETIQUETA ADESIVA SEM REMALINA - CARREIRA: 02 CARREIRAS; FORMATO: CARTA; COR: BRANCA; MEDIDAS: 84,67 X 101,6 MM. Marca de referência: link etiquetas	1856383
12	2000	un	PENDRIVE - CAPACIDADE: 128 GB; INTERFACE: USB 3.0, COMPATIVEL COM USB 2.0. COMPLEMENTAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO: PENDRIVE COM VELOCIDADE 100 MB/S.	001726463

LOTE 13

ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD
1	300	un de bobina	PAPEL TERMOSSENSIVEL PARA IMPRESSORA TERMICA - APRESENTACAO: BOBINA, DE 01 VIA, COM DIAMETRO DE 79MM; DIMENSOES: 40M(COMPRIMENTO) X 0,10MM (ESPESSURA); APLICACAO: IMPRESSORA BEMATECH/MP- 2100TH. COMPLEMENTAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO: PAPEL TERMICO - TIPO BOBINA TERMOSSENSIVEL, DE UMA VIA; MEDINDO 79MM; COM GRAMATURA DE 85 GR; ESPESSURA DE 0,10MM E COMRIMENTO DE 40 METROS; COMPATIVEL COM IMPRESSORA BEMATECH MP-2100TH; PARA CONTROLE DE ENTRADAE SAIDA.	1004654

LOTE 14

ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD
1	3000	un	PILHA - TIPO: NAO-RECARREGAVEL, ALCALINA; TAMANHO: AA(PEQUENA); TENSAO: 1,5 VOLTS; AMPERAGEM: CONFORME FABRICANTE; RECARGA: NAO APLICAVEL; PILHA NAO RECARREGAVEL CONFORME RESOLUCAO CONAMA VIGENTE.	1253883
2	2500	un	PILHA - TIPO: NAO-RECARREGAVEL; TAMANHO: PILHA ALCALINA TAMANHO AAA (PALITO); TENSAO: 1,5 VOLT; AMPERAGEM: NAO APLICAVEL.	1252097
3	2500	un	PILHA - TIPO: ALCALINA NAO REGARREGAVEL; TAMANHO: 27 MM COMPRIMENTO X 10 MM DIAMETRO; TENSAO: 12	1708643

			VOLTS/23A; AMPERAGEM: NAO APLICAVEL.
4	1000	un	BATERIA - TIPO: NAO-RECARREGAVEL; TENSAO: 9 VOLTS; AMPERAGEM: CONFORME FABRICANTE. COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO: BATERIAS DEVEM SER ALCALINAS.	1752405

LOTE 15

ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD
1	30.000	un	CAIXA ARQUIVO MORTO - MATÉRIA-PRIMA: PAPELÃO RECICLADO; GRAMATURA: MÍNIMA 400 G/M2; DIMENSÕES (C X L X A): MENINAS 360 MM X 135 MM X 250 MM; COR: PARDA; CARACTERÍSTICAS GERAIS: DESMONTÁVEL, COM IMPRESSÃO E VISOR; COMPLEMENTAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO DO ITEM DE MATERIAL: CAIXA PARA ARQUIVO MORTO COM IMPRESSÃO EM TRÊS LADOS; FECHAMENTO DUPLO REFORÇADO. COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO: GRAMATURA: 400G/M2; As medidas são aproximadas	1717405
2	300	un	CAIXA DE PAPELÃO - DIMENSÕES: 56 X 45 X 27 CM; MATÉRIA-PRIMA: PAPELÃO PARDO; GRAMATURA: 440 G/M2; ACABAMENTO: COM 04 ABAS, SEM IMPRESSÃO, MODELO NORMAL; COMPLEMENTAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO DO ITEM DE MATERIAL: CAIXA PARA EMBALAGEM, FABRICADA EM PAPELÃO PARDO DE 440G/M², TAMANHO DE 56CM/COMPRIMENTO X 45CM/LARGURA X 27CM/ALTURA. COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO: As medidas são aproximadas	1350340
3	1.500	un	CAIXA DE PAPELÃO - DIMENSÕES: 48CM LARGURA X 58CM DE COMPRIMENTO X 35CM ALTURA; MATÉRIA- PRIMA: KRAFT MICRO ONDULADO; GRAMATURA: 460 G/M2; ACABAMENTO: COM 2 ABAS E FECHAMENTO LATERAL EM GRAMPO. COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO: As medidas são aproximadas	1117610
4	1.500	un	CAIXA DE PAPELAO - DIMENSOES: 89 X 69 X 14 CM (C X L X A); MATERIA-PRIMA: PAPELAO PARDO; GRAMATURA: 440 G/M²; ACABAMENTO: COM 4 ABAS, SEM IMPRESSAO, MODELO NORMAL. COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO: As medidas são aproximadas	1640011

5	1.500	un	CAIXA DE PAPELAO - DIMENSOES: 18 X 37 X 54 CM; MATERIA-PRIMA: PAPELAO PARDO; GRAMATURA: 440 G/M2; ACABAMENTO: COM 04 ABAS, SEM IMPRESSAO, MODELO NORMAL. COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO: As medidas são aproximadas	1350234
6	1.500	un	CAIXA DE PAPELAO - DIMENSOES: 50 X 50 X 50 CM; MATERIA-PRIMA: PAPELAO PARDO; GRAMATURA: 440 G/M2; ACABAMENTO: COM 04 ABAS, SEM IMPRESSAO, MODELO NORMAL. COMPLEMENTAÇÃO DA DESCRIÇÃO: As medidas dessas caixas são aproximadas.	1350250

LOTE 16

ITEM	QUANTIDADE	UNIDADE	DESCRIÇÃO	CÓDIGO SIAD
1	3.200	Rolo c/ 184m	BARBANTE – MATÉRIA PRIMA: ALGODÃO CRU; FIO: 08 FIOS, COMPOSTO DE DIVERSAS LINHAS ENTRELAÇADAS.	214310
2	500	Rolo c/ 100m	PLÁSTICO PARA EMBALAGEM - TIPO: BOLHA; MEDIDAS: 1,30 METROS DE LARGURA; DIÂMETRO: DA BOLHA 8MM.	266345
3	3.000	un	FITA ADESIVA ESCRITÓRIO - TIPO: UMA FACE; MATÉRIA- PRIMA: POLIPROPILENO; MEDIDAS: 12MM X 50M; COR: TRANSPARENTE.	974234
4	4.500	un	FITA ADESIVA PARA EMBALAGEM - MATÉRIA-PRIMA: POLIPROPILENO; DIMENSÕES: 48MM X 50 METROS; TIPO: ADERÊNCIA EM UMA FACE, COR MARROM; NA EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR A DATA DA FABRICAÇÃO, DA VALIDADE E NÚMERO DO LOTE.	789844
5	10.000	un	FITA ADESIVA PARA EMBALAGEM MATÉRIA-PRIMA: ADESIVO DE RESINA DE BORRACHA SINTÉTICA; DIMENSÕES: 45MM X 45M ESPESSURA TOTAL DE 0,040MM; TIPO: ADERÊNCIA DE UMA FACE, TRANSPARENTE; COM FILME DE POLIPROPILENO BIOORIENTADO. NA EMBALAGEM DEVERÁ CONSTAR A DATA DA FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E NÚMERO DE LOTE.	1155407
6	3.000	un	FITA CREPE - MEDIDAS: 18MM X 50M; TUBETE INDICANDO MARCA DO FABRICANTE E VALIDADE DO PRODUTO. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO.	1810677

7	2.000	un	FITA CREPE - MEDIDAS: 48MM X 50M; FITA ADESIVA CREPE; BRANCA 01 LADO; ALTA CAPACIDADE DE ADERÊNCIA EM PAPELÃO E PAPEL KRAFT.	1349899
8	20	kg	SACO PLASTICO, EM BOBINA, PARA EMBALAGEM - TIPO PLASTICO: TRANSPARENTE, PICOTADO; CAPACIDADE OU DIMENSOES: 20 X 30CM, ESPESSURA 0,10MM.	117560
9	50	Pacote	SACO PLASTICO - TIPO PLASTICO: POLIETILENO, TRANSPARENTE, LISO; FINALIDADE: ENVELOPAMENTO DE LAUDOS/EXAMES LABORATORIAIS; CAPACIDADE OU DIMENSOES: 230MM X 130MM X 0,20MM ESPESSURA. COMPLEMENTAÇÃO DA ESPECIFICAÇÃO: SACO PLASTICO EM POLIETILENO, TRANSPARENTE, LISO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 130MM DE LARGURA, 230MM DE COMPRIMENTO E 0,20MM DE ESPESSURA(CONSIDERANDO AS DUAS PAREDES JUNTAS), TENDO AS BORDAS UNIDAS LATERALMENTECOM SOLDA E CINTADOS DE 100 EM 100 UNIDADES, ACONDICIONADOS EM PACOTESDE 1.000, PREFERENCIALMENTE.	650269

5 – DOCUMENTOS TÉCNICOS:

Apenso I - Complementação da Especificações de itens:

LOTE 1: itens 1, 6, 9, 10, 11 e 12

LOTES 3, 4 e 5

Apenso II – Fotos das Plaquetas Patrimoniais para modelo. LOTE 6

Apenso III – Fotos das Pastas para modelo. LOTE 11

Apenso IV – Critério para o teste da amostra LOTES 1, 2, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15, 16

Poderão ser consultados no site xxx.xxxx.xx.xx, Serviços, Consultas, Licitações e Contratos, Portal Transparência MPMG.

6 - AMOSTRA:

6.1 Poderá ser solicitado ao primeiro classificado amostra, protótipo, catálogo ou folder dos produtos ofertados para serem submetidos à análise do setor requisitante e, em caso de desclassificação, do licitante seguinte, na ordem de classificação, sucessivamente.

6.1.1 Lotes/Itens para os quais serão solicitadas amostras ou folders

Lote 01 - todos os itens de copa e cozinha: amostra

Lote 02 - todos os itens de descartáveis: amostra

Lote 03 - açúcar cristal: folder/catálogo

Lote 04 - açúcar refinado: folder/catálogo

Lote 05 - adoçante: folder/catálogo

Lote 06 - todos os itens de plaquetas: amostra

Lote 07 - todos os itens canetas e congêneres: amostra

Lote 08 - todos os itens de entintamento para carimbo: amostra

Lote 09 - todos os itens de papéis: amostra

Lote 10 - todos os itens de materiais diversos de escritório: amostras

Lote 11 - todos os itens de pastas: amostras

Lote 12 - material de informática: itens 10 e 12 (pen drive): folder/catálogo; demais itens: amostra

Lote 13 - bobina papel termossensível: amostra

Lote 14 - todos os itens de pilhas e baterias: folder/catálogo

Lote 15 - todos os itens de caixas de papelão: amostra

Lote 16 - todos os itens de materiais de embalagem: amostra

6.2 Em caso de solicitação de amostra, será exigida a apresentação de uma unidade de cada item.

6.3 O prazo de apresentação das amostras será de 2 (dois) dias úteis a contar da solicitação do pregoeiro.

6.4 O pregoeiro divulgará por meio de mensagem no sistema a data e o local em que ocorrerão as análises das amostras, as quais poderão ser acompanhadas pelos licitantes, na Divisão de Materiais do MPMG, localizada no Anel Rodoviário, BR 040, KM 3,8 S/Nº, Galpão 1, 2º andar, Belo Horizonte – MG, ou em outra unidade do MPMG localizada na cidade de Belo Horizonte/MG que venha a ser indicada pela Divisão de Materiais, sem qualquer prejuízo ou ônus adicional para o órgão.

6.5 As amostras dos itens constantes nos lotes deste Termo de Referência serão analisadas pelos setores indicados abaixo:

LOTE 01 - UTENSÍLIOS PARA COPA, REFEITÓRIO E COZINHA: DIMAT e DISEV

LOTE 02 - DESCARTÁVEIS: DIMAT

LOTE 03 – AÇUCAR CRISTAL: DIMAT

LOTE 05 – ADOÇANTE: DIMAT

LOTE 06 – PLAQUETAS: DIMAT

LOTE 07 – CANETAS E CONGÊNERES: DIMAT

LOTE 08 – ENTINTAMENTO PARA CARIMBO: DIMAT

LOTE 09 – PAPÉIS :DIMAT

LOTE 10 – MATERIAIS DIVERSOS DE ESCRITÓRIO: DIMAT

LOTE 11 – PASTAS: DIMAT

LOTE 12 – MATERIAL DE INFORMÁTICA: DIMAT

LOTE 13 – BOBINA PAPEL TERMOSSENSÍVEL: Diretoria de Informação e Conhecimento – DINC/CEAF

LOTE 14- PILHAS E BATERIAS: DIMAN

LOTE 15 – CAIXAS DE PAPELÃO: DIMAT

LOTE 16 – MATERIAIS DE EMBALAGEM: DIMAT

6.6 Caso seja necessário, poderá ser solicitado ao licitante a apresentação de catálogos e/ou prospectos que contenham a descrição em português detalhada do produto ofertado, em complementação à amostra física.

6.7 As amostras deverão ser entregues em embalagens individuais contendo data, número do lote de fabricação, prazo de validade, marca e outras informações de acordo com a legislação pertinente, quando for o caso. Além de suas informações completas, devem constar ainda os seguintes dados:

6.7.1 Licitação: número da licitação e do item a que se referem;

6.7.2 Fornecedor: nome, telefone e e-mail da empresa;

6.7.3 Representante: nome, telefone e e-mail do representante.

6.8 A(s) amostra(s) deverá(ão) estar na embalagem original do(s) produto(s).

6.9 Os itens a serem fornecidos pela CONTRATADA deverão ser idênticos às amostras aprovadas. As amostras testadas e aprovadas serão mantidas no galpão para verificação quanto à identidade dos itens posteriormente recebidos.

6.10 As amostras poderão, durante o manuseio para análise do material, ter suas embalagens violadas.

6.11 Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.

6.12 As amostras apresentadas pelos licitantes deverão ser recolhidas em até 30 trinta dias, contados da homologação do processo licitatório, ressalvados os casos em que for conveniente para a Administração mantê- la(s) em sua posse até a entrega definitiva do objeto.

6.13 As amostras não recolhidas no prazo estipulado no subitem anterior, será dado destino que melhor convier ao MPMG.

6.14 A não apresentação das amostras solicitadas, conforme definido nos subitens anteriores, ensejará a desclassificação da respectiva proposta.

6.15 Serão avaliados os seguintes aspectos e padrões mínimos de aceitabilidade:

(I) acondicionamento em embalagem própria e não violada;

(II) identidade entre as especificações do produto e a amostra apresentada;

(III) qualidade do produto a partir de testes, consoante apenso intitulado Critérios para teste de amostra;

(IV) verificação se o produto apresentado possui qualidade e especificações iguais ou superiores à(s) marca(s) de referência, se for o caso.

6.16 A amostra deverá ser física, não sendo aceita apenas a apresentação de xxxxxxxx e/ou catálogos.

6.17 A avaliação das amostras será realizada por comissão especialmente designada para o recebimento de bens, a saber:

DIMAT:

Membro 1 da Equipe responsável pela análise (servidor): Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxx Membro 2 da Equipe responsável pela análise (servidor): Xxxx Xxxxxxxx Junior

DIMAT e DISEV:

Membro 1 da Equipe responsável pela análise (servidor): Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxx Membro 2 da Equipe responsável pela análise (servidor): Xxxx Xxxxxxxx Junior

Membro 3 da Equipe responsável pela análise (servidor): Xxxxx Xxxx xxx Xxxxxx

DINC/CEAF:

Membro 1 da Equipe responsável pela análise (servidor): XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX Membro 2 da Equipe responsável pela análise (servidor): XXXXXX XXXXX XXX XXXXXX

DIMAN:

Membro 1 da Equipe responsável pela análise (servidor): Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx

Membro 2 da Equipe responsável pela análise (servidor): Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Membro 3 da Equipe responsável pela análise (servidor): Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx

7 - VISITA TÉCNICA:

Não há necessidade de visita técnica.

8 - ATESTADOS E CERTIFICADOS ESPECÍFICOS AO OBJETO:

Não há necessidade de atestados ou certificados.

9 - ESPECIALIZAÇÃO DE PROFISSIONAL E ATESTADO DE CAPACIDADE:

Não há necessidade de especialização ou atestado de capacidade.

10 - GARANTIA:

Do fabricante.

11 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA:

Não há necessidade de assistência técnica.

12 - CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DO OBJETO:

O objeto será considerado aceito após o fornecimento dos itens e conferência do cumprimento das exigências deste Termo de Referência e das cláusulas contratuais, principalmente quanto à equivalência (identidade) da amostra apresentada e aprovada.

13 - PRAZO DE ENTREGA / EXECUÇÃO E PRAZO DE SUBSTITUIÇÃO / REFAZIMENTO:

Formalizado o Contrato, as entregas ocorrerão de forma parcelada, conforme solicitação da Contratante, mediante emissão das Autorizações de Fornecimento respectivas.

LOTES 1, 2, 3, 4, 5,7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 16:

13.1. O prazo de entrega dos materiais dos lotes é de até 10 (dez) dias corridos, contados a partir da data de envio da Autorização de Fornecimento por meio eletrônico, a qual deve ser assinada pela Contratada no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis.

13.2 O prazo para substituição, reparo ou correção de objetos que porventura não atendam aos requisitos contratados, apresentem avarias ou defeitos, ou não sejam idênticos à amostra, é de até 5 (cinco) dias corridos, contados da solicitação do CONTRATANTE.

LOTE 6 – Plaquetas Patrimoniais Prazo de Entrega / Execução:

13.1 Prazo de Entrega / Execução: 20 (vinte) dias corridos a partir da data de envio da Autorização de Fornecimento, a qual deve ser assinada pela Contratada no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis.

13.2 Forma de Entrega:

13.2.1 As plaquetas deverão vir destacadas como demonstrado na foto do item 5.1 deste Termo de Referência, separadas em ordem crescente e embaladas em caixas contendo 100 unidades.

13.2.2 Cada caixa deverá registrar informações que possibilitem a identificação do intervalo numérico das plaquetas nela contidas.

13.3 Prazo de Substituição / Refazimento:

A entrega dos materiais pela CONTRATADA e o recebimento pela CONTRATANTE não implicam em sua aceitação.

A CONTRATADA responsabiliza-se pela quantidade e qualidade dos itens fornecidos, substituindo, em até 07 (dias) úteis da solicitação da CONTRATANTE, aqueles que apresentarem qualquer tipo de vício ou imperfeição, ou não se adequarem às especificações constantes deste Termo de Referência, sob pena de aplicação das sanções cabíveis, inclusive rescisão contratual.

14 - LOCAL DE ENTREGA / DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:

Todos os lotes:

14.1 Em regra, a entrega do objeto deverá ser efetuada na Divisão de Materiais do MPMG, localizada no Anel Rodoviário, BR 040, KM 3,8 S/Nº- Xxxxxx Xxxxxxxxx- Xxxxxx 0, 0x xxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx – XX, XXX: 00000- 000 - Telefones: (000) 0000-0000 / (000) 0000-0000.

14.2. Excepcionalmente, o fornecedor poderá entregar o produto em outra unidade do MPMG, localizada na cidade de Belo Horizonte/MG, consoante indicado pela Divisão de Materiais, sem ônus para a Contratante. A informação completa do local de entrega será encaminhada pela Divisão de Materiais à Contratada no momento do envio da Autorização de Fornecimento.

15 - VIGÊNCIA CONTRATUAL:

Conforme estabelecido no Edital.

16 - POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO:

Não há possibilidade de prorrogação.

17 - CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO:

Não há cronograma cadastrado.

18 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

Conforme estabelecido no Edital.

19 - DEVERES DO CONTRATADO E DA CONTRATANTE:

19.1 DEVERES DA CONTRATADA

19.1.1 Cumprir todas as obrigações constantes no Edital, no Termo de Referência e demais anexos, bem como no Instrumento Contratual e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto;

19.1.2 Confirmar o recebimento de e-mails enviados pela Contratante em relação às Autorizações de Fornecimento no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis;

19.1.3 Fornecer os produtos constantes deste Termo de Referência com prazo de validade de, no mínimo, 12 (doze) meses, a contar do recebimento pela CONTRATANTE;

19.1.4 A contratada deverá, no prazo, local e horários previsto neste Termo de Referência, entregar o objeto devidamente protegido e embalado adequadamente contra danos de transporte e acompanhados da respectiva nota fiscal de fornecimento;

19.1.5 Agendar previamente, através de envio de e-mail à contratante, xxxxxxxxxxxxx@xxxx.xx.xx, xxxxx@xxxx.xx.xx e xxxxx.xxxxxx@xxxx.xx.xx a data e a hora de entrega integral do material, no (s) local (ais) informado (s) pela contratante quando do envio da Autorização de Fornecimento;

19.1.6 Os produtos deverão ser descarregados em local/depósito indicado pela CONTRATANTE e armazenados de maneira ordenada, a fim de facilitar a conferência;

19.1.7 A entrega dos materiais/produtos pela CONTRATADA e o recebimento pela CONTRATANTE não implicam em sua aceitação. A CONTRATADA responsabiliza-se pela quantidade e qualidade dos itens fornecidos, devendo ainda, quando solicitado, substituir, reparar ou corrigir em até 5 (dias) corridos, contados da solicitação da CONTRATANTE, aqueles que porventura não atendam aos requisitos contratados, apresentem avarias ou defeitos, ou não sejam idênticos à amostra;

19.1.8 Caberá ao fornecedor arcar com todas as despesas de frete ou encargos similares necessários a retirada e entrega do material caso haja necessidade de conserto ou substituição no prazo determinado da garantia;

19.1.9 Havendo troca de produtos, os novos deverão ter prazo de validade igual ou superior aos dos substituídos;

19.1.10 Durante toda a vigência do contrato o produto fornecido deverá ser da marca ofertada na licitação. Caso a CONTRATADA necessite, por algum fato superveniente, alterar a marca do produto, a mesma deverá encaminhar amostra do produto com justificativa formal através de ofício com justificativa da troca para análise, devendo o novo produto permanecer com qualidade semelhante ou superior à da marca inicialmente contratada. Contudo o novo produto somente poderá ser fornecido com a concordância da CONTRATANTE;

19.1.11 Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela CONTRATANTE, cujas reclamações se obriga a atender, sem ônus para a CONTRATANTE, seja ele via telefone ou através de correio eletrônico;

19.1.12 Comunicar por escrito ao setor responsável da CONTRATANTE, quaisquer anormalidades de caráter urgente, motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação, referente ao fornecimento dos materiais/produtos, no prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas que antecede a data da entrega;

19.1.13 Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

19.1.14 Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;

19.1.15 Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas neste Termo de Referência ou na minuta de contrato, quando for o caso;

19.1.16 Responsabilizar-se pelo pagamento de seguros, impostos, taxas e serviços, encargos sociais e trabalhistas, e quaisquer despesas referentes aos bens, inclusive licença em repartições públicas, registros, publicações e autenticações do Contrato;

19.1.17 Responder por quaisquer danos causados diretamente aos materiais/produtos ou a outros bens de propriedade da CONTRATANTE e de terceiros, quando esses tenham sido ocasionados por seus funcionários durante a entrega;

19.1.17.1. Respeitar as normas e procedimentos de controle de acesso às dependências da CONTRATANTE;

19.1.17.2 Manter os seus empregados identificados por crachá quando do fornecimento dos materiais/produtos à CONTRATANTE;

19.1.17.3 Substituir imediatamente quaisquer empregados cuja atuação seja considerada inoportuna ou desqualificada pela CONTRATANTE;

19.1.17.4 Arcar com a despesa decorrente de qualquer infração, desde que praticada por seus empregados nas dependências da CONTRATANTE, bem como qualquer acidente de trabalho;

19.1.18 Disponibilizar uma conta de e-mail para fins de comunicação entre as partes e indicar preposto para representá-la durante toda a execução do contrato;

19.1.19 Manter sempre atualizados os seus dados cadastrais, alteração da constituição social, do estatuto, endereço, telefone, fax, e-mail e outros meios de contato junto à CONTRATANTE, sob pena de infração contratual;

19.1.20 Não caucionar ou utilizar o Contrato para qualquer operação financeira, sob pena de rescisão contratual;

19.1.21 Atender prontamente todas as solicitações do MPMG previstas no Termo de Referência;

19.1.22 A inobservância das regras previstas neste termo, edital, contrato acarreta descumprimento contratual, implicando a possibilidade de aplicação das penalidades previstas no edital e seus anexos, sem prejuízo da rescisão por iniciativa da Administração Pública.

19.2 DEVERES DA CONTRATANTE:

19.2.1 Enviar e-mail ao fornecedor com a Autorização de Fornecimento, com informações quanto à quantidade e locais de entrega dos produtos nas unidades do MPMG situadas no Município de Belo Horizonte;

19.2.2 Fazer a verificação física que constate a integridade do produto entregue pela Contratada, bem como a conformidade das quantidades e especificações constantes no Termo de Referência;

19.2.3 Rejeitar o objeto entregue pela Contratada, se considerado em desacordo com a proposta do licitante;

19.2.4 Proceder o recebimento definitivo em prazo não superior a 10 (dez) dias corridos, a contar do recebimento provisório;

19.2.5 Prestar as informações e esclarecimentos necessários ao bom desempenho das atividades, fiscalizar e gerenciar a execução do objeto contratado;

19.2.6 Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado;

19.2.7 Permitir acesso dos empregados/prepostos/subordinados da CONTRATADA às dependências da CONTRATANTE, quando da entrega dos materiais/produtos;

19.2.8 Disponibilizar local adequado para a realização da entrega;

19.2.9 Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;

19.2.10 Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo, atestando seu recebimento;

19.2.11 Comunicar à CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;

19.2.12 Atestar a(s) Nota(s) Fiscal(is) correspondente(s), por intermédio do servidor designado para esse fim;

19.2.13 Efetuar o pagamento à CONTRATADA no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos, desde que verificada a adequação dos materiais/produtos fornecidos em relação às especificações constantes deste Termo de Referência;

19.2.14 Aplicar as sanções, conforme previsto no contrato;

19.2.15 A CONTRATANTE não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do objeto contratado, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados prepostos ou subordinados;

19.2.16 A fiscalização exercida pela CONTRATANTE não excluirá ou reduzirá a responsabilidade da CONTRATADA pela completa e perfeita entrega/fornecimento do objeto contratual.

20 - UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL: LOTES: 01 a 12, 15,16

Unidade Administrativa Responsável: Divisão de Materiais - 1091024 Servidor Gerenciador/Fiscal do Contrato: Xxxxxxx xx Xxxx e Xxxxx Servidor Gerenciador/Fiscal Suplente do Contrato: Xxxx Xxxxxxxx Junior

LOTE 13:

Unidade Administrativa Responsável: Diretoria de Informação e Conhecimento Servidor Gerenciador/Fiscal do Contrato: Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx/Fiscal do Contrato: Xxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx

LOTE 14:

Unidade Administrativa Responsável: Divisão de Manutenção Predial – 1091090 Servidor Gerenciador/Fiscal do Contrato: Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx/Fiscal Suplente do Contrato: Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx

21 - SANÇÕES:

Conforme estabelecido no Edital.

22 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

22.1 Não serão aceitos, em hipótese alguma, fardos, caixas ou frascos violados ou com outros danos que prejudiquem o acondicionamento e a qualidade do produto.

22.2 Os bens devem estar devidamente embalados e acondicionados a fim de garantir sua qualidade e integridade, protegidos inclusive contra possíveis danos decorrentes de seu transporte.

22.3 Na ocorrência de divergência entre qualquer descrição e/ou informação contidas no Portal Compras da SEPLAG/MG e neste Termo de Referência, serão consideradas, para todos os efeitos, as contidas neste Termo de Referência.

22.4 Nenhuma modificação poderá ser feita nas especificações sem autorização expressa da CONTRATANTE.

22.5 A CONTRATANTE poderá realizar acréscimos ou supressões nas quantidades inicialmente previstas, respeitados os limites do artigo 65 da Lei 8.666/93 e suas alterações, tendo como base os preços constantes da proposta da CONTRATADA.

22.6 Eventuais supressões realizadas nos termos do subitem anterior poderão exceder os limites ali estabelecidos, desde que resultantes de acordo celebrado entre os contratantes, conforme alterações dispostas no art. 01º da Lei 9648 de 27 de maio de 1998.

22.7 Em atendimento ao disposto no art. 5º da IN PGJA este Termo de Referência e o ETP tiveram a aprovação da coordenação da Diretoria de Materiais e Serviços – DMAS e da Divisão de Materiais - DIMAT.

AUTOR DO TERMO DE REFERÊNCIA:

Nome: Xxxxxxxx Xxxxx Xxx Xxxxxxxxx

Cargo: Coordenadora I

Unidade Administrativa: DIVISÃO DE MATERIAIS

Nome: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxx

Cargo: Analista do MPMG

Unidade Administrativa: DIVISÃO DE MATERIAIS

ANEXO III – INFORMAÇÕES SOBRE O ÓRGÃO GERENCIADOR

Órgão Gestor da Ata de Registro de Preços (Nome/contato)

Gerenciador Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Telefone: (00) 0000-0000

	Órgão	Local de Entrega	Setor Fiscalizador (Nome/contato)
			Divisão de Materiais (DIMAT),
			Diretoria de Informação e
			Conhecimento (DINC/CEAF) e
			Divisão de Manutenção Predial
			(DIMAN)
			Responsáveis:
		Belo Horizonte/MG	DIMAT Larissa de Melo e Xxxxx e Xxxx
Xxxxxxxxxxx	Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais	Rodovia Anel Rodoviário - BR 040 - Km 3,8, s/n - Bairro Xxxxxxxxx – Xxxxxx 0, 0x xxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx, XX - CEP: 30.575-716 - Telefones: (000) 0000-0000 / (000) 0000-0000	Crepaldi Junior Telefone: (00) 0000-0000 DINC/CEAF Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx e Xxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx
			Telefone:
			(00) 0000-0000
			DIMAN
			Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx e
			Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx
			Telefones:
			(00) 0000-0000
			(00) 0000-0000

Assim ajustadas, as partes assinam o presente Contrato, para um só efeito de direito, por meio de senha/assinatura eletrônica, na presença de duas testemunhas.

Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

Procurador-Geral de Justiça Adjunto Administrativo CONTRATANTE

Testemunhas:

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx CONTRATADA

1)

2)

Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXX XX XXXXX, PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA ADJUNTO ADMINISTRATIVO, em 06/02/2024, às 15:12, conforme art. 22, da

Resolução PGJ n. 27, de 17 de dezembro de 2018.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Usuário Externo, em 07/02/2024, às 10:13, conforme art. 22, da Resolução PGJ n. 27, de 17 de dezembro de 2018.

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXXX XXXXX, OFICIAL DO MINIST. PUBLICO - QP, em 07/02/2024, às 13:44, conforme art. 22, da Resolução PGJ

n. 27, de 17 de dezembro de 2018.

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX, ANALISTA DO MINIST. PUBLICO - QP, em 08/02/2024, às 11:01, conforme art. 22, da Resolução PGJ n. 27, de 17 de dezembro de 2018.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxx/xxxxxxxxx/xxxxxxxx, informando o código verificador 6801316 e o código CRC 13DA5499.

Processo SEI: 19.16.3913.0011590/2024-61 / Documento SEI: 6801316 Gerado por: PGJMG/PGJAA/DG/SGA/DGCT

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, 0000 0x XXXXX - Xxxxxx XXXXX XXXXXXXXX - Xxxx Xxxxxxxxx/ XX

CEP 30170008 - xxx.xxxx.xx.xx