PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023/01.13.001 - SESAU CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001.2022.PMM.SESAU
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023/01.13.001 - SESAU CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001.2022.PMM.SESAU
PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023/01.13.001 - SESAU, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA (CONTRATANTE) E A EMPRESA ANTOCAR ENGENHARIA EIRELI - EPP (CONTRATADA).
Pelo presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO, de um lado o MUNICÍPIO DE MOCAJUBA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESAU, Órgão da
Administração Direta, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 11.939.601/0001-80, com sede na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx, xx 00, Xxxxxx, Xxxxxxxx – Xxxx, neste ato representada por seu Secretário, Sr. XXXXXX XXXXXX XXXXX, brasileiro, Portador do CPF/MF nº 000.000.000-00 e da Carteira de Identidade nº. 4905132 PC/PA, residente e domiciliado Xxx Xxxx Xxxxxxx, xx 0000, Xxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxxxxx/XX, a seguir denominada CONTRATANTE, e, de outro lado, a Empresa ANTOCAR ENGENHARIA EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 04.074.289/0001-44, com sede à Conj. Jardim Ananindeua, nº 128, Quadra M, Bairro Centro, Cidade de Ananindeua, CEP: 67.030-851, neste ato representada por EDILSON XXXXXXX XX XXXXX XXXXX, brasileiro, separado judicialmente, Engenheiro Civil, Portador do CPF/MF n° 000.000.000-00 e da Carteira de identidade Profissional n° CP-6891- D, residente e domiciliado à Passagem Pará, nº 54, Avenida Conselheiro Furtado, Bairro Cremação, Cidade de Belém/Pa, CEP 66.040.310doravante denominada CONTRATADA, firmam o PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 2023/01.13.001 - SESAU,
conforme disposto CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001.2022.PMM.SESAU, em consonância com a Lei nº 8.666/93, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de vigência e execução dos serviços para Execução de Serviços de “CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MOCAJUBA/PA”,
conforme especificações e condições estabelecidas no Edital e Anexos, nos termos do CONVÊNIO Nº 62/2022, celebrado entre o Estado do Pará, através da Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA e a Prefeitura Municipal de Mocajuba, constante na Cláusula Nona, itens 9.1. e 9.2. do CONTRATO Nº 2023/01.13.001 - SESAU.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS PRORROGAÇÕES
PRAZO DE VIGENCIA: O prazo de vigência do serviço do contrato será prorrogado por 105 (cento e cinco) dias, a iniciar em 13 de Setembro de 2024 a 28 de Dezembro 2024, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes.
PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do serviço do contrato será prorrogado por 150 (cento e cinquenta) dias, a iniciar em 28 de Julho de 2024 a 28 de Dezembro 2024, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS FINANCEIROS
3.1. O crédito para as despesas referente ao presente Termo Aditivo correrá por conta
daseguinte dotação orçamentária:
EXERCICO 2024
Unidade Orçamentária: 1313 - Fundo Municipal de Saúde.
Função Programática: 10 3022 0010 1.054 – Construção do Novo Hospital Municipal. Elemento de Despesa: 0.00.00.00.00 – Obras e Instalações.
Fonte: 15001002 – Receita de Imposto e transf. - saúde. Fonte: 16320000 - Transferência de convenio - Estado/Saúde.
CLÁUSULA QUARTA – FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo tem fundamento legal através art.57, parágrafo 1º da Lei Federal nº 8.666/83 e suas alterações.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e permanecem em vigor as demais cláusulas e condições do CONTRATO Nº 2023/01.13.001 - SESAU, que não foram alteradas por este Termo Aditivo.
E, por estarem de acordo, firmam o presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo nomeadas que também assinam, para que produza os legais efeitos.
Mocajuba/PA, 25 de Julho de 2024.
XXXXXX XXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXXX NUNES:05753333249
NUNES:05753333249 Dados: 2024.07.25 12:41:39 -03'00'
XXXXXX XXXXXX XXXXX
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTRATANTE
ANTOCAR ENGENHARIA
Digitally signed by ANTOCAR ENGENHARIA LTDA:04074289000144
-03'00'
LTDA:04074289000144 Date: 2024.07.25 13:14:33
ANTOCAR ENGENHARIA EIRELI – EPP CNPJ/MF sob o n° 04.074.289/0001-44 EDILSON XXXXXXX XX XXXXX XXXXX REPRESENTANTE LEGAL CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
NOME: CPF Nº
NOME CPF Nº