Projeto 914BRZ3019 Sistema Único de Assistência Social - SP Contrato de Serviços SHS00760/2015 S A 2389/2015

Projeto 914BRZ3019

Sistema Único de Assistência Social - SP

Contrato de Serviços SHS00760/2015 S A 2389/2015

PRODUTO 4: Relatório sistematizado do cenário encontrado e proposta de trabalho adequada às diretrizes da Política Nacional de Formação Permanente do Sistema Único de Assistência Social, contemplando a fundamentação teórica e intervenção metodológica

Capacitação da equipe técnica dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS e equipe das organizações conveniadas da cidade de São Paulo, na temática Segurança de Convívio.

Integral - Planejamento e Gestão Socioambiental Maio/2016

Prefeitura do Município de São Paulo

Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura – UNESCO

Projeto 914BRZ3019

Sistema Único de Assistência Social - SP

Contrato de Serviços SHS00760/2015S A 2389/2015

Capacitação da equipe técnica dos Centros de Referência de 2

Assistência Social – CRAS e equipe das organizações conveniadas

da cidade de São Paulo, na temática Segurança de Convívio.

Produto 4

Relatório sistematizado do cenário encontrado e proposta de trabalho adequada às diretrizes da Política Nacional de Formação Permanente do Sistema Único de Assistência Social, contemplando a fundamentação teórica e intervenção metodológica

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO 4

I. CENÁRIO DA CONVIVÊNCIA COMO SEGURANÇA DE PROTEÇÃO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO 6

1. Convivência como Segurança de Proteção Social 6

2. Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo e Segurança de Convívio 8

2.1.Concepção de convivência 9

2.2. Usuário do Serviço 10

2.3. Ao território vivido pelo usuário e pelo SCFV 11

2.4. Profissionais da política de assistência social, Equipe 12

II. PLANO DE TRABALHO 13

1.1. Reconhecer a Convivência Social como segurança e expressão de proteção de Assistência Social deve orientar a intervenção no SUAS 15

3

1.2. Favorecer a composição entre olhares e experiências de diferentes profissionais 18

1.3. Conhecer o território, suas demandas materiais e relacionais e planejar de forma integrada 20

1.4. Assegurar centralidade do cidadão usuário nas ações dos serviços de Assistência Social 24

1.5. Unidades de Convivência: superando a perspectiva geracional nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 26

III. ALGUMAS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS PARA O TRABALHO COM CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 30

BIBLIOGRAFIA 34

APRESENTAÇÃO

A consultoria para capacitação da equipe técnica dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS e equipe das Organizações Conveniadas da cidade de São Paulo na temática “Segurança de Convívio”, Projeto 914BRZ3019 – Sistema Único de Assistência Social – São Paulo, se insere nas ações da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS de reestruturar e reorganizar a rede de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV.

A Resolução CIT nº 01, de 7 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre o Reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, pactua os critérios de partilha do co-financiamento federal, metas de atendimento do público prioritário e, dá outras providências. A Resolução 713/2013 do COMAS/SP que trata sobre a aprovação do Termo de Aceite para Reordenamento dos Serviços de Convivência e Fortalecimento

de Vínculos Tipificados e Complementares da Rede Socioassistencial da Proteção Social 4

Básica, prevê a incorporação da dimensão de convívio e da dimensão relacional como objeto do trabalho social realizado por todos os serviços de assistência social do município.

O Produto 4 trata das principais marcas que retratam o cenário encontrado nos SCFVs conveniados com a SMADS levantadas com a realização de três estratégias diagnósticas para a coleta de dados: visitas a 70 organizações conveniadas de diferentes serviços e nas diferentes regiões da cidade, realização de grupos focais com profissionais destes serviços e técnicos do CRAS e questionário enviado e respondido por meio eletrônico.

Apresenta proposta de trabalho adequada à Política Nacional de Formação Permanente – PNFP do SUAS e formulada à luz da “Concepção de Convivência e Fortalecimento de Vínculos”. A proposta de trabalho tem 05 recomendações com caminhos e medidas que podem ser tomadas para a reorganização/reordenamento dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos que permitirão melhor

adequação ao propósito de ofertar e se corresponsabilizar com/pela população que

tenha seus vínculos afetivos fragilizados – relacionais e de pertencimento social (PNAS, 2004), de modo a dar garantias de realização do direito a convivência com o fim de prevenir e superar situações de vulnerabilidades relacionais que geram desproteção social.

5

I. CENÁRIO DA CONVIVÊNCIA COMO SEGURANÇA DE PROTEÇÃO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

1. Convivência como Segurança de Proteção Social

A convivência social é afirmada como segurança, em 2004, na Política Nacional de Assistência Social –PNAS, o que muda a centralidade do debate e a direção ética e técnica das práticas profissionais na Assistência Social.

A convivência como segurança a ser provida pelo Estado passa a exigir um diálogo sobre a concepção e a natureza do trabalho social desenvolvido para que se constitua de fato em expressão de proteção social: entram em debate o método de intervenção e os resultados que se pretende alcançar. Defende-se o entendimento de que a convivência social é método de trabalho e o fortalecimento dos vínculos, o

resultado dessa intervenção. (Brasil, 2013, p. 43). 6

Essa definição, inédita até então, afirmou uma especificidade na intervenção

pública dessa política de Seguridade Social, passando a exigir que seus sujeitos pensem e construam pactos coletivos em torno de demandas prioritárias a serem enfrentadas nas metodologias do trabalho profissional e nos seus resultados.

Reafirmando que a convivência social como segurança na PNAS muda a centralidade do debate e a direção ética e técnica das práticas profissionais na Assistência Social, cabe deixar explícito que não cabe mais ao trabalho social simplesmente permitir que pessoas estejam juntas partilhando o mesmo espaço, ocupando seu tempo por meio de atividades esportivas, culturais, artesanais. Para assegurar o direito à convivência como proteção social, em sua dimensão cotidiana, exige que as equipes profissionais sejam capazes de conhecer as dinâmicas de proteção/desproteção social; valorização/desrespeito que as relações sociais dentro e fora das famílias expressam, conhecendo-as em suas contradições e mapeando suas possibilidades.

Para que se constitua de fato em expressão de proteção social, a convivência

como segurança social a ser provida pela Secretaria passa a exigir um diálogo sobre a concepção e a natureza do trabalho social desenvolvido. Tomar a convivência como objeto do trabalho social no âmbito da política de Assistência Social no município de São Paulo traz uma especificidade, que tem a ver com conteúdos a serem desenvolvidos, com a forma com que o trabalho se dá e, portanto, com o método de intervenção e com os resultados que se pretende alcançar. Assim, considerando a convivência como método e o vínculo como resultado1, as estratégias para enfrentamento de situações de vulnerabilidade relacional tomam forma e devem produzir resultados nesta esfera.

Exige, portanto, que as equipes profissionais sejam capazes de olhar mais de perto as relações entre os sujeitos, em suas relações sociais nos serviços públicos e com diferentes grupos e segmentos sociais. Somente ao aprofundar o conhecimento sobre essas relações é possível saber quando são protetivas ou quando produzem distância e até mesmo violação do direito à convivência.

[...] Xxxxxx possamos escapar das receitas prontas, possamos 7

interromper essa visão estereotipada de nós e dos outros (os pobres, os coitados, os que não sabem), na qual sempre são outros os que TÊM QUE mudar, apreender, incorporar; e possamos, enfim, continuar a ser agentes de saúde funcionando como ‘mudantólogos’ mutantes, estimulando o exercício de graus maiores de autonomia (em nós e nos outros). Isso nunca acontecerá se ficarmos fechados em nossos próprios valores, em postura defensiva, e com “modus operandi” já estabelecido. Isso nos coloca no trilho de nossa própria mudança como sanitaristas e trabalhadores da saúde.

Defendemos a criação de espaços onde essas questões permaneçam vivas, podendo ser analisadas, e não recalcadas e não se transformem em atuações perversas ou burocráticas quando da relação entre profissionais, usuários e comunidades. Há de se estar muito vivo e em contato com aquilo que – no outro – nos desestabiliza e interroga. Há de se manter aberto a todas as perguntas. Há que se interrogar a clínica e a saúde coletiva em geral e a que fazemos; há de se poder sonhar com algum amanhã, às oito horas da manhã do dia seguinte faremos diferente, uma possibilidade, uma aposta em aberto. (Xxxxxx e Xxxxxx, 2006, p. 18)

1Concepção de convivência e fortalecimento de vínculos na Assistência Social. Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Brasília: MDS, 2013, p. 43.

2. Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo e Segurança de Convívio

Para conhecer e traçar as principais marcas dos SCFV da cidade de São Paulo partiu-se de duas questões gerais orientadoras:

Qual é a concepção de convivência que os diferentes serviços imprimem ao trabalho que realizam?

Como essas concepções se traduzem em metodologias de trabalho?

Para que se pudesse trazer luz a estas questões, as informações coletadas ao

longo do processo de consultoria foram analisadas tendo como parâmetro os indicadores de referência sintetizados no quadro abaixo e presentes na Concepção de

Convivência2. 8

Indicador de fortalecimento de vínculos	Parâmetro para categorização
Algumas relações de parentesco são fonte de afeto e apoio ordinário.	Equipes mapeiam relações Equipes identificam aspectos a serem fortalecidos/evitados.
Algumas relações com amigos são fonte de afeto, valorização e prazer de viver juntos.	Equipes reconhecem e valorizam relações de amizade como oportunidade de redução de vulnerabilidade.
Algumas relações orgânicas são fonte de parceria e realizações produtivas.	O estabelecimento de relações orgânicas é priorizado em atividades produtivas; há oportunidades para/busca por esse tipo de experiência.
Algumas relações de cidadania são fonte de aprendizado, de diálogo e conquistas.	Há oportunidades para/ busca de criação de identidade entre experiências e demandas do público atendido.
As relações com os profissionais da política de assistência social são fonte de referência de continuidade e amoralidade no enfrentamento das situações de vulnerabilidade.	Clareza ou mobilização, pelas equipes, na definição e atuação dos profissionais em termos de garantia de segurança e proteção.
Os territórios tecidos por essas relações serem valorizados como lugares de pertença.	Equipes identificam potencialidades da relação dos indivíduos com o território e trabalham para fortalecê-la.

2Concepção de convivência e fortalecimento de vínculos na Assistência Social. Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Brasília: MDS, 2013, p. 33 a 36

Como marcas, que traçam o cenário dos SCFV da cidade de São Paulo, destacam-se:

2.1.Concepção de convivência

Percebe-se uma frágil relação entre os conteúdos que definem convivência e fortalecimento de vínculos como objeto da política da Assistência Social.

“de maneira geral, nas falas dos profissionais de todos os serviços3, conviver é estar junto. A convivência é vista, em muitos casos, como algo que acontece naturalmente, sem que seja explicitada intencionalidade no trabalho realizado...”

“foco a formação de capacidades individuais que nem sempre se desdobra em fortalecimento de habilidades relacionais. Nesse sentido, quanto mais jovem o público atendido pelo serviço, mais próximo de um cunho educativo tem sua ação...”

“Sobretudo nos CEDESPs, ...ação de cunho educativo e profissionalizante que não traz como foco a convivência ... – menos ainda relacionada às proteções e seguranças da assistência social.”

“NCIs, ...foco principal a convivência como forma de combater 9

vulnerabilidades relacionais tais como o isolamento, abandono,

apartação.”4

Esse quadro indica a necessidade de continuidade dos debates sobre convivência social não só conceitualmente, mas também programaticamente. Nesse caso, importa apurar de forma mais refinada o que, de fato, muda e precisa mudar para assegurar o direito à convivência como proteção social. De saída, podemos apontar que adotar essa concepção exige, em sua dimensão cotidiana, que as equipes profissionais sejam capazes de conhecer as dinâmicas de proteção/desproteção social; valorização/desrespeito que as relações sociais dentro e fora das famílias expressam, conhecendo-as em suas contradições e mapeando suas possibilidades. Ou seja,

3A expressão: “profissionais dos serviços” se refere às equipes dos SCFV. Quando se tratar de equipes dos CRAS, a referência será feita como “técnicos de CRAS”.

4Produto 3 - Cenário atual dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV da SMADS e proposta de capacitação

conhecer de perto os processos e efeitos daquilo que a vivência da subalternidade tornou natural para quem a vive e também para aqueles que quem com ela trabalham.

2.2. Usuário do Serviço

O usuário da política de assistência social para muitos serviços ainda é aquele que necessita ser orientado, disciplinado, sujeitado a regras de comportamento. A família - local de proteção pela sua capacidade intrínseca de proteger os seus mesmo reconhecendo que nem todas as relações familiares são fontes de proteção - são apontadas, por muitos serviços, como a causa de comportamentos inadequados e de indisciplina dos usuários nos serviços e convocadas a participar do serviço para contribuir na organização e bom desenvolvimento das atividades.

Também, mesmo que de forma contraditória, pois muitos serviços reconhecem

as dificuldades enfrentadas pelas famílias para o atendimento das necessidades/desejos e direitos dos seus filhos/pais/avós, em grande medida as 10

mesmas são culpabilizadas por negligência, abandono ou isolamento dos seus.

Quanto ao fortalecimento das relações de amizade entre os usuários dos serviços, fonte de proteção e afeto, reconhece-se que os serviços, em grande medida, valorizam a interação entre os grupos, porém essa interação se dá forma espontânea e intramuros, isto é, sem a finalidade de fortalecer vínculos entre os usuários dos serviços, entre sujeitos e território.

É bom quando elas [as famílias] nos procuram? É, mas também tem que ver qual é essa procura. “Se é pensando em uma melhoria pra esse adolescente, pra essa criança, esse usuário que vai ser atendido pelo nosso serviço, ou se é simplesmente pra se livrar de um problema que está acontecendo em casa”. (Profissional de CCA)

“Porque quando a família entende os valores estabelecidos pela nossa sociedade: o que é certo/errado, de que forma devemos agir, eu acho que a família entendendo fica tudo mais fácil, o trabalho vai fluindo, dá tudo mais certo”. (Profissional de CCA)

“Não dá pra você trabalhar com criança e adolescente, sem você trabalhar a família. O trabalho não vai”. (Profissional CCA)

“A organização promove a reunião de pais às 19h, para possibilitar que estes possam comparecer após o trabalho. Além disso, a organização problematiza com os pais as questões que aparecem na instituição, de modo a implicar a todos em uma resposta coletiva e inclusiva. Ex: menino que dá trabalho: como podemos resolver isso ao invés de expulsá-lo?” Há, ainda, discussão em pequenos grupos de "casos", para pensar encaminhamentos de questões delicadas. Como forma de ampliar a convivência, há um encontro aos domingos para cozinharem juntos e conversarem.5

Verifica-se a necessidade de produzir de estratégias que permitam que os SCFV reconheçam os usuários da política de assistência social enquanto portadores do direito à proteção social por meio das seguranças sociais, em especial da segurança de convívio. Reconheçam, como vimos em alguns serviços, não só suas fragilidades, mas também suas potências de modo a produzir respostas coletivas para o conjunto dos usuários de determinado serviço/região.

O usuário dos SCFV estabelece relações, vive e convive com diferenças, enfrenta as dificuldades próprias dos ciclos de vida, cresce e se desenvolve em um

determinado território. Essa dinâmica orienta o trabalho social a ser desenvolvido pelo 11

Serviço de modo a permitir e construir com o usuário do serviço diálogos que permitam ampliar horizontes, consolidar processos de autonomia a partir de uma relação de horizontalidade e respeito.

2.3. Ao território vivido pelo usuário e pelo SCFV

“ territórios são espaços concretos, apropriados e ocupados

por grupos sociais ... que lhes confere raízes e identidade os

diferentes territórios da cidade operam de forma dinâmica para a construção de identidades (Pimenta, 2015, p.88).

O trabalho social desenvolvido nos SCFV não pode desconsiderar as práticas sociais presentes no cotidiano das populações dada as complexas dimensões relacionais presentes no cotidiano dos grupos sociais que ocupam os territórios da

5Produto 3 - Cenário atual dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV da SMADS e proposta de capacitação.

cidade. É importante que os trabalhadores do SUAS tomem os territórios como lugares de pertencimento, de formação de identidades, saberes e poderes. Conhecer a dinâmica das relações nos territórios permite explicitar as trajetórias de vida que acumulam experiências, articulam ações e decisões que fortalecem ou enfraquecem indivíduos e coletivos.

Não se encontrou nos serviços ações que tivessem claro e expresso resultado de fortalecimento de vínculos comunitários. Não se identificou, na imensa maioria dos serviços, atividades direcionadas a conhecer/reconhecer os territórios vividos pelos usuários dos SCFV. No mais das vezes, o território aparece como o lugar da “falta”, do “perigo”, “do crime”.

...seu posicionamento em relação ao bairro, que tem reputação de perigoso, com a frase ”a gente precisa tirar a nossa criança daqui”. O espaço do CCA, inclusive pelas suas grades e a portaria na qual os usuários têm que se identificar para entrar, é apresentado como lugar seguro, capaz de proteger as crianças dos riscos do local. (Registro de visita)

...faz o reconhecimento do território, uma pesquisa sobre a música já 12

que esse é o carro chefe do CJ. Perguntar é preciso para que as coisas

dêem certo. A equipe conhece a comunidade, têm informações sobre a população que lá vive (nº de famílias, origem, trabalho de crianças, quem prove o sustento, dentre outras informações).6

2.4. Profissionais da política de assistência social, Equipe

A convivência como uma segurança a ser garantida pela política de assistência social ainda é um processo em construção nos SCFV. Acolher com qualidade e estabelecer parâmetros para a convivência nos serviços são necessários para que se possa estabelecer/restabelecer e fortalecer vínculos familiares e comunitários. Ampliar a capacidade protetiva da família, apoiar na superação de dificuldades como isolamento, abandono, apartação, preconceito etc. são os resultados esperados do trabalho social pelas equipes dos serviços de proteção social básica.

6Produto 3 - Cenário atual dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV da SMADS e proposta de capacitação e Registro de Visita

Os profissionais dos SCFV descrevem a especificidade do seu trabalho como uma ação capaz de atender os diferentes grupos sociais oferecendo uma acolhida especializada, que contempla a escuta, o trabalho com a família, a compreensão das dificuldades de cada usuário. Nesse sentido é importante que aportem aos usuários dos serviços, acesso à informação sobre sua situação e sobre o atendimento que será realizado, de forma que favoreça o diálogo, em um ambiente acolhedor que assegure sua privacidade, sua identidade, integridade e história de vida e com o cuidado para que o usuário não sofra nenhum tipo de discriminação.

Os SCFV com suas equipes devem constituir-se em referência dos usuários, como uma fonte de confiança e apoio para superar situações difíceis. Porém, uma das dificuldades apontadas é de que isso muitas vezes não é percebido como um direito, mas como um favor, pelos usuários e seus familiares:

“... Não sei. É muito complicado porque cada adolescente é um, tem uma história diferente. Não adianta você ir lá com um livrinho e falar:

“Eu vou seguir a portaria tal que manda fazer isso, isso e isso”. Não vai 13

porque a gente sabe que a realidade é outra. (Profissional de CCA).7

II – PLANO DE TRABALHO

É fundamental olhar mais de perto as relações entre os sujeitos para observar o significado que as pessoas têm para as outras, com quem podem contar em suas relações pessoais e de vizinhança, assim como em suas relações sociais nos serviços públicos e com diferentes grupos e segmentos sociais. Somente ao aprofundar o conhecimento sobre essas relações é possível saber quando são protetivas ou quando produzem distância e até mesmo violação do direito à convivência. Conflitos e disputas

7Produto 3 - Cenário atual dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV da SMADS e proposta de capacitação.

é parte do viver em sociedade estar junto não significa, necessariamente, um convívio social agradável e protegido.

A perspectiva que dever orientar o trabalho social é identificar as particularidades das relações. Distingui-las em sua diversidade e impactos que podem promover na trajetória dos sujeitos e compreender que esse mosaico de relações produz no sujeito sentimentos que são transportados de uma relação para outra. Esses sentimentos podem ser fortalecidos, potencializados ou ressignificados, a depender dos modos de relacionar-se. A perspectiva, portanto, é que longe de indicar ausência de conflito, diferenças possam ser vividas com respeito e produzindo novos significados e novos olhares para situações que são de estranhamento.

Desse modo, o que se estabelece entre profissionais e cidadão nos serviços também são relações, e quiçá vínculos profissionais e afetivos. Essas relações podem – a depender da direção e da qualidade a elas empreendidas – prevenir e combater sofrimentos, desrespeito, preconceitos, subalternizações; assim como produzir,

estimular e valorizar relações pautadas em solidariedade e mútuo reconhecimento. 14

Considerando esse conjunto de mudanças, seus efeitos no cotidiano do trabalho dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a proposta de trabalho aqui trazida alinha-se às diretrizes da Política Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social – SUAS (PNEP-SUAS, 2013), pela qual reafirmamos que os novos propostos e conceitos trazidos no processo de consolidação do conteúdo próprio da Assistência Social só serão produtores de mudanças de ampliação da proteção aos cidadãos, a que tem direito, se forem ressignificados à luz de saberes anteriores. Os desafios cotidianos de ampliação da proteção social aos cidadãos devem ser enfrentados por equipes multiprofissionais e de diferentes funções que, de forma conjunta e corresponsável, tome decisões e organize os meios necessários para alcançar os resultados de fortalecimento de vínculos dos usuários. Assim, a proposta de trabalho trazida é apresentada no formato de recomendações, caminhos e medidas a serem adotadas para a reorganização dos serviços que devem ser acolhidas e debatidas pelo conjunto dos trabalhadores dos SCFV e dos CRAS da SMADS.

A proposta é que se crie, prepare, experimente e vivencie, como proposto na “Concepção de Convivência e Fortalecimento de Vínculos”, situações de convivência que oportunizem a “alternância e variação de lugares, de saber e poder, com o objetivo de ampliar, fortalecer e diversificar modos de relacionamento e os laços produzidos...”(Brasil, 2013, p.37), de modo que os trabalhadores possam se afetar e se implicar com os conceitos que orientam sua prática profissional.

1. Recomendações, Caminhos e Medidas de Reordenamento dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

1.1. Reconhecer a Convivência Social como segurança e expressão de proteção de Assistência Social deve orientar a intervenção no SUAS

A convivência social foi afirmada em 2004 como uma segurança. O direito à

proteção de Assistência Social define a intervenção, seja ela no âmbito da gestão ou na 15

atenção direta aos cidadãos usuários. Tal direção exige conhecer as desproteções relacionadas ao convívio, suas diferentes expressões nos territórios, nas instituições, nas famílias, suas incidências por ciclo de vida e em diferentes grupos populacionais. Exige também conhecer expressões de proteção que se dão pelo convívio, pessoas, instituições, grupos com quem o cidadão conta em situação de desproteção social.

Conhecidas as relações de proteção e de desproteção, o compromisso é com o combate às desproteções, que pode se dar por meio de ações coletivas, como campanhas, denúncias, responsabilização de agentes públicos ou de grupos privados, apoio a grupos populacionais vítimas de desproteção, entre outras. São possíveis, também, ações do campo individual, de modo a fortalecer as redes de proteção dos sujeitos para que as relações violadoras e violentas possam ser substituídas, transformadas ou cessadas.

Para tanto, as diferentes relações sociais são tomadas como objeto de conhecimento e de intervenção, e as violações sofridas não serão superadas “simplesmente” por colocar pessoas juntas num dado serviço público. É fundamental

que os modos com que as relações são produzidas e reproduzidas dentro dos serviços sejam também tomadas como conteúdo do trabalho. Isso produz uma intencionalidade, um objetivo, um sentido que se resume em lidar com as relações no cotidiano e promover oportunidades de experimentar situações de valorização e de reconhecimento.

Políticas públicas têm por objetivo promover mudanças nas situações de violação com as quais lidam. Portanto, é fundamental saber que alterações os serviços de Assistência Social conseguem produzir nas relações de proteção, sejam elas vividas no contexto institucional, familiar, territorial. Mapear essas mudanças, reconhecê-las e registrá-las produzem um ciclo virtuoso de produção de conhecimento para dentro da política pública.

CAMINHOS

Para refletir sobre a convivência como objeto da intervenção, é fundamental

destacar que a convivência social é uma segurança do SUAS, não uma atribuição 16

exclusiva da Proteção Social Básica e tampouco do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Uma estratégia é fomentar o convívio entre os trabalhadores e/ouparticipantes de capacitações, de modo a favorecer que essa vivência fortaleça vínculos relacionais, semeie respeito e valorização dos profissionais, combatendohierarquias internas, fomentando a constituição de um grupo e, ainda, ampliando o repertório dos profissionais.

Nos serviços, as relações são trabalhadas, há intencionalidades, elas não são espontâneas. Propiciar que os participantes produzam coletivamente e experimentem maior horizontalidade, favorece uma aproximação entre o conteúdo e a forma de trabalhá-lo, direção essencial em processos de formação em serviço.

Experiência de aprender e ensinar horizontalmente– Estratégia que permite construir nas relações lugares de autoridade para determinadas questões. Implica identificar saberes e experiências dos usuários. Demanda do profissional a certeza de que os usuários têm coisas a ensinar entre si e para os profissionais. (Brasil, 2013. P.41)

MEDIDAS

Nas atividades com grupos, criar oportunidades de tomada de decisão coletiva, de modo a fomentar a capacidade de responsabilizar-se, de negociar, de compor, de rever e de assumir uma escolha.

Experimentar, em situações fictícias ou reais, a resolução de conflitos e divergências a partir de diálogo entre usuários e destes com profissionais, 17

estimulando o desenvolvimento de habilidades e capacidade de negociação, argumentação e aceitação de vontades diferentes.

Observar os grupos de modo a identificar saberes diferenciados, habilidades e trajetórias das pessoas e criar oportunidades para que esses saberes circulem, alterando o lugar de quem ensina e quem aprende.

Criar estratégias (fazer perguntas, dramatizar, inventar jogos) para que as pessoas possam reconhecer e nominar suas emoções - e das demais pessoas do grupo - em situações intensas quer sejam positivas ou negativas.

1.2. Favorecer a composição entre olhares e experiências de diferentes profissionais

Equipes podem realizar seus trabalhos de modo que cada profissional se responsabilize por aquilo que diz ser sua especialidade ou compor diferentes pontos de vista e constituir um trabalho conjunto. O trabalho na Assistência Social envolve atenção à população e não pode, nem deve ser feito de modo automatizado e burocrático. Lidar com situações de desproteção e vulnerabilidade social demanda a combinação e agenciamento entre várias áreas do conhecimento.

“As relações com profissionais de Assistência Social são fonte de referência de continuidade e amoralidade no enfrentamento de vulnerabilidade” (Brasil, 2013, p.37). Ser referência diz de uma prática que associa conhecimentos técnicos e uma postura ética, de acolhimento e atenção ativa. É dessa postura que profissionais e usuários podem, efetivamente, construir a demanda de proteção social na Assistência Social.

Uma das vulnerabilidades relacionais que requer atenção é o preconceito / discriminação negativa. Pessoas ou grupos vivenciam limites e restrições concretas por 18

conta de uma cultura dominante, seja por sua cor, raça, orientação sexual, estilo de vida. Profissionais da Assistência Social devem cuidar – e ter espaços para problematizar e superar essas posturas - para não atuar a partir de uma visão preconceituosa/naturalizada das discriminações a que a população que atende está submetida. Conhecimentos precisam sempre ser contextualizados e atualizados em situações vividas. Isso facilita a construção conjunta de saídas para superar a vulnerabilidade relacional reconhecida como fonte de sofrimento e desproteção tanto pelos usuários quanto pelos profissionais.

Cada vez mais, a política de Assistência Social requer de seus profissionais capacidade de analisar e propor caminhos a partir do compartilhamento de saberes. Com o tempo, esses caminhos pavimentam certo modo de fazer, que constrói para os cidadãos uma referência de proteção. Essa referência ao mesmo tempo despersonaliza a atenção - pois não se trata de um campo valorativo e moral de cada profissional -, humaniza o trabalho, pois sua sustentação é baseada em saberes e práticas produzidas

em contextos, num diálogo com os usuários e os lugares onde vivem.

CAMINHOS

O uso das ferramentas e tecnologias propostas para mitigar/reparar/eliminar vulnerabilidades ao serem vivenciadas, experimentadas por grupos de trabalhadores, os fortalecem e, muitas vezes, desvelam atitudes pouco acolhedoras e produtoras de proteção social. O caminho proposto é que se criem estratégias que permita encontros e fazeres.

Escuta – Estratégia em que a história do outro é ouvida numa lógica temporal. As perguntas estão ligadas a elementos da própria fala do sujeito. Buscam-se motivos e não justificativas, busca-se entendimento e não julgamento. Estratégia profissional que gera segurança para as pessoas partilharem questões aflitivas e/ou importantes e fortalece vínculos com quem as atende. (Brasil, 2013, p. 38)

19

A experimentação, por meio de representação, em que sejam colocados em cena representações de profissionais e usuários para trabalhar a estratégia, por exemplo, da Escuta gera reflexões com relação a postura, autonomia do usuário, abertura para escuta. A cena dá visibilidade por meio de narrativas dos representantes (usuários e profissionais) de questões que denunciam preconceitos, intolerância, desconsideração. Também, pode revelar insegurança e despreparo para lidar com situações apresentadas pelos usuários, particularmente quando eles manifestavam discordância com relação aos encaminhamentos propostos pela equipe.

A suspensão de julgamento na hora de fazer propostas e a disponibilidade para alterar caminhos conforme a manifestação de interesse/desinteresse dos usuários ainda são desafios a serem enfrentados. Somado a estes, saídas como “encaminhamento” para outros serviços requerem a construção de processos que acompanhem e criem corresponsabilidade entre as equipes na continuidade da atenção ao usuário, de modo a construir juntos a intervenção.

No mais é uma oportunidade de se colocar no lugar do cidadão usuário da assistência social, a troca de papel é, antes de qualquer outro aprendizado, sentir na pele as necessidades do outro.

MEDIDAS

Superar a fragmentação interna dos processos de trabalho das equipes para transformá-las em uma equipe de referência para o cidadão.

Promover encontros significativos entre profissionais, que possibilitem questionar práticas e produzir conhecimento, problematizando lugares instituídos e posturas naturalizadas e naturalizadoras.

Valorizar e potencializar experiências e modos de fazer que ampliam a capacidade da equipe de responsabilizar-se, negociar, compor e assumir uma

escolha ética e técnica que contemple tanto os interesses e desejos dos profissionais quanto dos usuários. 20

1.3. Conhecer o território, suas demandas materiais e relacionais e planejar de forma integrada

A precária ocupação espacial e de mobilidade a que ficam submetidas grandes parcelas da população das cidades reduz as oportunidades relacionais e limita o desenvolvimento de indivíduos e grupos. O Sistema Único de Assistência Social – SUAS

- se organiza para garantir a famílias, grupos e indivíduos em situação de desproteção social, o acesso a serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Na sua forma de atender a população, o que se quer é disponibilidade e prontidão para construir respostas e caminhos para o enfrentamento das situações de vulnerabilidade social trazidas pelo usuário da Assistência Social que envolve, muitas vezes, o território de origem e suas relações de convivência.

Apartação é uma das vulnerabilidades relacionais perceptíveis tanto pela forma de distribuição territorial da população, especialmente nos grandes centros urbanos, quanto pela composição dos grupos nos territórios. A distância física, cultural e/ou religiosa afasta pessoas e grupos. Garantir o acesso à proteção de Assistência Social requer das equipes dos serviços, instalados nos territórios de referência dos CRAS, compreender as desproteções, as necessidades sociais, as violações ou ameaças a que estão expostas a população do território, que decorrem de vulnerabilidades materiais e relacionais. Requer cartografar e organizar as informações do território, de modo a alimentar o fazer das equipes do CRAS e dos serviços de convivência. Dar vida às estatísticas produzidas pela equipe de vigilância socioterritorial.

É no cotidiano do território vivido por diferentes grupos sociais que se estabelecem as complexas dimensões relacionais e materiais que orientam e conduzem a vida das pessoas e grupos. É fundamental estabelecer estratégias de planejamento e ação integrada entre os serviços de proteção social básica para que

seja constituída uma rede socioassistencial capaz de pensar novos 21

arranjos/desenhos/práticas para que o trabalho social realizado nos SCFV as expectativas e necessidades dos usuários.

Planejar de forma integrada possibilita projetar novos serviços, programas e projetos, mobilizar e aglutinar forças pelo atendimento de necessidades e direitos e articular e estabelecer alianças com outras redes sociais. Aqui, se reafirma a corresponsabilidade das equipes pelas atenções ofertadas ao indivíduo e/ou família

CAMINHOS

A cartografia não se atém ao território delimitado administrativa ou geograficamente. Antes disso, ela dá acesso a territórios existenciais8, cujas

8Podemos dizer que nos constituímo-nos em territórios existenciais, porque somos o que nos define agora, agregado a nossas experiências anteriores, e também ao que projetamos.A dimensão existencial diz respeito aos modos pelos quais o território ganha sentido a partir de cada história pessoal.

demarcações são da ordem das experiências comuns ou das possibilidades de construir uma experiência comum.

A instalação da pesquisa cartográfica sempre pressupõe a habitação de um território, o que exige um processo de aprendizado do próprio cartógrafo. Tal aprendizado não será aqui pensado como uma série de etapas de um desenvolvimento, mas como um trabalho de cultivo e refinamento. Aprendizado no duplo sentido de processo e de transformação qualitativa nesse processo. Movimento em transformação. (Xxxxxxx x Xxxxx, 2010. P. 134)

Um caminho para se constituir uma forma de ver e olhar para os territórios é por meio de vivências que podem ser experimentadas pelos trabalhadores dos SCFV. Elaborar um agrupamento de perguntas para mapear relações dos usuários (moradores locais, usuários e seus familiares) pode nos dar notícias de territórios

existenciais. As perguntas podem ser de diferentes ordens, mas buscam investigar 22

impressões e sentimentos e desse modo podem abordar questões como: Do que você tem medo? Que preconceito você sente e vê? O que você é obrigado a aceitar? O que te deixa envergonhado? Onde você vai contra a sua vontade? O que você não consegue entender? Quando você pode dizer não? Do que você não abre mão? Do que já tentaram te convencer? Onde você encontra companhia? De quem você sente falta? Em quem você confia? Quem te ajuda quando você precisa? Onde você tem vontade de ir? O que você tem vontade de descobrir? O que você tem vontade de fazer, além de trabalhar? Como você é conhecido por aqui? Como é ter a sua idade? Do que você tem saudade? Qual o seu maior sonho? O que você faz quando bate a solidão? O que te emociona? Você tem esperança de quê? O que te faz rir? Quem você gostaria de trazer aqui?

Conhecer o território, cartografá-lo a partir do usuário e de sua família, daqueles que lá habitam olhando para suas impressões e sentimentos, traz ao grupo uma riqueza de informações que possibilitam o desenvolvimento de novas práticas, novas construções a partir do real. As perguntas acima e outras que podem ser feitas

permitem reconhecer limites e possibilidades das situações vividas dando, muitas vezes, um colorido real a dados e indicadores oficiais, também importantes, para o conhecer daquele determinado território.

Reconhecimento de limites e possibilidades das situações vividas – Estratégia que objetiva analisar as situações vividas e explorar variações de escolha, de interesse, de conduta, de atitude, de entendimento do outro. Produz entendimento sobre os limites e as possibilidades de superação, respeitando as diferenças entre os usuários participantes. (Brasil, 2013. P.40)

MEDIDAS

23

Alimentar e fazer uso das informações da vigilância socioterritorial – e também informações produzidas por outros setores da prefeitura - para conhecer as formas de vulnerabilidade social da população e dos territórios onde vivem e por onde circulam;

Produzir diálogos e entendimentos sobre a relação entre demandas de proteção social e ofertas de Assistência Social nos territórios;

Realizar paradas técnicas para debate e avaliação das atenções e ofertas da política nos territórios;

Dar visibilidade ao trabalho realizado nos serviços sociassistenciais nos territórios como motivo para abrir momentos de diálogo com diferentes pessoas que vivem os territórios da cidade, de modo a ampliar leituras sobre suas dinâmicas.

1.4. Assegurar centralidade do cidadão usuário nas ações dos serviços de Assistência Social

Frequentemente, as ações nos serviços de Assistência Social se desenvolvem com baixo conhecimento sobre a complexidade do cotidiano vivido pela população e sem a incorporação dos usuários nos processos de planejamento e de decisão nos serviços, mesmo quando essas decisões afetam diretamente sua vida. Desenvolver uma ação que valorize as pessoas como sujeitos de direitos requer uma postura ética e política que favoreça uma relação horizontal com os usuários, reconhecendo-os e valorizando-os.

A experimentação de processos mais participativos no interior dos serviços envolvendo usuários e comunidade em geral é quase inexistente e, quando muito, limita-se a uma consulta anual de temas de interesse para desenvolvimento de ações. O que usuários e comunidade pensam e desejam é conteúdo desconhecido e

fragilmente incorporado no planejamento dos trabalhos. Em outras palavras, pode-se

dizer que a leitura da realidade está impregnada de conceitos preestabelecidos sobre 24

quem são as pessoas que usam os serviços, o que pensam e do que necessitam.

Ao lidar com uma realidade que se conhece parcialmente, a tendência é afirmar certezas e convicções já estabelecidas e que produzem maior segurança nos profissionais. Decorre dessa condição uma forte hierarquia que define o modo de organizar os serviços socioassistenciais, que se expressa pela predominância dos saberes dos profissionais em detrimento das experiências vividas e dos saberes nelas produzidos pelos usuários em suas relações com o mundo em que vive.

A participação aqui sinalizada tem por sentido central possibilitar que usuários e comunidade se manifestem sobre questões que lhes interessam e lhes dizem respeito: não se trata somente de estar presente nos serviços e nas atividades propostas, mas ser valorizado enquanto sujeito de direitos. Dessa forma, em um mesmo movimento é possível haver trocas de conhecimento e modos de ofertar o serviço de modo que fique expressa a relação de prestadores de atenção a quem tem direito de recebê-la. Nenhuma decisão sobre a vida das pessoas, por melhor que ela

seja, fortalecerá os cidadãos se elas forem tomadas à sua revelia ou sem a sua

concordância. Reconhecer sujeitos exige reconhecer sua capacidade de tomada de decisão sobre sua própria vida.

Tomada de decisão sobre a própria vida e de seu grupo – Estratégia que estimula a capacidade de responsabilizar-se, de negociar, de compor, de rever e de assumir uma escolha. Facilitar processo de decisão coletiva, compartilhando motivações, negociando a importância dos resultados e consequências constrói repertório e aproxima os participantes. (Brasil, 2013. P.39)

CAMINHOS

25

Algumas estratégias podem ser utilizadas para favorecer que no centro do processo de trabalho estejam presentes os interesses e as necessidades dos usuários. Pode-se destacar, para ilustrar essa direção a promoção de encontros para ouvir, falar, refletir sobre as relações cotidianas vivenciadas por usuários dos serviços e suas famílias ressignificando o fazer cotidiano do grupo. Perguntas sobre situações de convivência sejam na família, no trabalho, na escola, na comunidade, na cidade favorecem o diálogo, pois, permite que o outro expresse sentimentos e emoções que colaboram no estabelecimento de vínculos de confiança entre o grupo o que gera força para o enfrentamento de situações de vulnerabilidade.

O importante é que o que for planejado e realizado o seja coletivamente, com o objetivo de aproximar profissionais de usuários, produza condições que facilitem a expressão de seus saberes e dos vínculos que têm na família, no lugar onde vivem, na cidade.

MEDIDAS

Ambientar o espaço para facilitar a expressão dos usuários sobre as decisões que afetam o funcionamento dos serviços.

Criar e sustentar estratégias inovadoras para facilitar o diálogo entre a equipe e os usuários e deles entre si por meio de perguntas inusitadas, simples e respeitosas que deem acesso às relações de proteção e desproteção em seu cotidiano.

Incorporar diálogos frequentes com usuários nas decisões dos serviços e no modo de realizar o trabalho profissional, registrando-as e sistematizando-as para compor conhecimento da equipe no planejamento do trabalho profissional.

1.5. Unidades de Convivência: superando a perspectiva geracional nos Serviços 26

de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

A configuração atual dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

-SCFV tem sua origem nas demandas, interesses e particularidades de diferentes grupos, em especial, de grupos etários, como crianças, adolescentes, jovens, idosos. Essas demandas e interesses refletem diretamente no formato tradicionalmente adotado para a atenção a esses segmentos etários. O que se tem, em grande proporção, são serviços para crianças e pré-adolescentes que mais se assemelham a ações complementares à educação escolar. No caso dos idosos, ações de lazer e recreação e, para jovens, ações culturais. Ao passar parte do tempo juntos num mesmo espaço, supostamente tais atividades estariam proporcionando a convivência. Mas é preciso analisar esse entendimento à luz do que se afirma na Concepção de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (Brasil, 2013) e na proposta de reordenamento desses serviços, em andamento em todo país.

Um serviço socioassistencial é um meio de acesso da população às seguranças sociais. Os serviços se materializam em atividades planejadas e continuadas, recursos materiais e atenções profissionalizadas em uma unidade física, que podem se constituir na proteção social demandada por usuários porque proporcionam vivências e experiências que transformam e dão novos significados às situações de vulnerabilidade relacional e/ou material que geram isolamento, apartação social, violência, dentre outras vulnerabilidades.

No caso dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo a convivência é o método e o fortalecimento de vínculos o resultado esperado. Decorre disso que o alcance das seguranças de acolhida, convívio e autonomia só se dá por meio da ação profissional. Colocar as pessoas no mesmo espaço ou reproduzindo uma atividade “espontaneamente”, no limite, dispensa a ação profissional. Portanto, não corresponde ao entendimento aqui afirmado. Pensar na instalação de Unidades de Convivência que se proponham a trabalhar e ampliar os vínculos protetivos, que

dialoguem com realidade local e as complexas e atuais demandas dos usuários dos 27

serviços socioassistenciais são possibilidades a serem experimentadas.

Considerando a capacidade de atendimento dos serviços, é preciso avançar na inclusão do público prioritário, flexibilizar a formação de grupos, organizar as atividades de acordo com os interesses dos usuários e da realidade local, definir carga horária para diferentes grupos - crianças 6 a 10 anos, 12 a 14 anos, de 15 a 17 anos, pessoas idosas - e oportunizar a formação de grupos intergeracionais. Garantir a lógica de serviço continuado e aberto aos usuários, conhecer e respeitar as demandas locais são os parâmetros a serem seguidos para dizer da organização do trabalho social, dos grupos e da intensidade de participação e de encontros necessários para revelar e tratar de vulnerabilidades pessoais e sociais.

Postura de valorização / reconhecimento – Estratégia que considera as questões e problemas do outro como importantes. A solução se faz num processo de interações e responsabilidades compartilhadas. Exige um ponto de vista amoral, ou seja, sem julgamento. Compreendendo o sentido do acontecimento para aqueles que o viveram. Aposta na capacidade do outro de a partir daquele fato tomar decisões e/ou alterar escolhas. (Brasil, 2013. P.38)

CAMINHOS

Algumas experimentações e mesmos arranjos institucionais, intencionais ou para lidar com uma contingência do momento, proporcionaram diferentes formas de

28

convívio entre faixas etárias. Inicialmente podem gerar dúvidas e inseguranças nos

profissionais. O que fazer com as crianças se pensamos a atividade para os adultos? Alguém vai cuidar delas em outro espaço, propor uma atividade diferente enquanto fazemos tal qual planejamos? Mas a sustentação da proposta em um trabalho coletivo junto aos usuários da sustentação e produz efeitos de contato, ampliação de convívio entre os participantes.

Experimentar a escuta e a produção coletiva em diferentes momentos do trabalho social é uma estratégia que possibilita: dialogar com pessoas que pensam, sentem e olham de modo diferente, reavaliar de conceitos; desenvolver atividades coletivas de convivência no território, se abrir para perguntas, acolher e construir respostas; sair da sala/local de trabalho e andar pelo território.

Situações de produção coletiva – Estratégia que estimula relações de “igual para igual” e permite realização compartilhada. O fazer precisa ser do interesse dos que fazem. Atividades permitem que os participantes colaborem entre si. Para além do resultado da produção do trabalho coletiva, o incentivo ao convívio é o momento a ser qualificado. (Brasil, 2013. P.38

MEDIDAS

Criar situações de produção coletiva que sejam interessantes e que requeiram colaboração, envolvendo usuários de diferentes faixas etárias e

moradores de diferentes regiões da cidade. 29

Criar atividades que tenham como objetivo que os participantes experimentem reconhecer e admirar a diferença, buscando inverter a lógica do que é normalmente valorizado para que novos valores e outros modos de viver sejam reconhecidos.

Na composição das equipes, ao máximo possível, diversificar experiências profissionais e lugares de intervenção, de modo a favorecer trocas de saberes, enfrentar hierarquias e criar oportunidades de valorizar o saber de outros profissionais.

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