CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM GÊNERO

PROJETO PIAUÍ: PILARES DE CRESCIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL

ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº BIRD 8575-BR

BANCO MUNDIAL GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA

CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM GÊNERO

Agosto/2017

OBJETIVO

Contratação de consultoria individual especializada em GÊNERO no âmbito do Programa de Geração de Emprego e Renda no Meio Rural – PROGERE II, do Estado do Piauí.

ENQUADRAMENTO DA CONTRATAÇÃO

Componente 2: Prestação de assistência técnica para reforçar a gestão pública do mutuário.

Subcomponente 2.2: Fortalecer a capacidade do mutuário para a gestão dos recursos hídricos, gestão fundiária e desenvolvimento rural.

CONTEXTO E JUSTIFICATIVA

O Governo do Estado do Piauí, através da Secretaria Estadual de Planejamento - SEPLAN, celebrou junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD -Banco Mundial)um Acordo de Empréstimo para executar o Projeto “Piauí Pilares de Crescimento e Inclusão Social”. O referido Acordo de Empréstimo versa sobre US$ 120 milhões e será aplicado em diversas áreas de atuação do Governo, como Educação, Saúde, Recursos Hídricos, Regularização Fundiária e Desenvolvimento Rural. Além disso, o Projeto Piauí Pilares de Crescimento visa investir na gestão do Estado de forma a melhorar os serviços públicos ao cidadão. O Projeto é para ser executado em 05 anos e já se encontra no primeiro ano de execução.

Os objetivos do Projeto “Piauí Pilares de Crescimento e Inclusão Social” são: a) reduzir a evasão de alunos do ensino médio na rede pública; b) ampliar o acesso de pacientes com doenças crônicas a diagnóstico e tratamento; c) expandir o cadastramento dos usuários de águas subterrâneas nas áreas rurais e a regularização da propriedade da terra e d) aumentar a participação de agricultores familiares da zona rural em cadeias de valor produtivas rurais.

A SDR, através da Diretoria de Combate à Pobreza Rural como Unidade Gestora do Programa (UGP), está implantando o Programa de Geração de Emprego e Renda no Meio Rural – PROGERE II, dentro do Projeto “Piauí Pilares de Crescimento e Inclusão Social” com o objetivo de reduzir a pobreza rural do Estado.

O PROGERE II tem como objetivo aumentar a renda dos pequenos produtores rurais em situação de pobreza, mediante: (i) a concessão de incentivos financeiros e de assistência técnica para a implantação de práticas agrícolas ambiental, social e economicamente sustentáveis, e (ii) a inclusão desses produtores nos mercados dos arranjos produtivos relevantes.

O PROGERE II é constituído por três linhas de ações, a saber:

(I) Desenvolvimento de Iniciativas de Negócios em Arranjos Produtivos, através dos Planos de Investimentos Produtivos (PIPs);

(II) Melhoria das Capacidades Técnicas, e;

(III) Gerenciamento, Monitoramento e Avaliação.

Na execução do Projeto a Linha I prevê o financiamento, implantação e operação de

120 Planos de Investimentos Produtivos, incluindo as etapas de produção, processamento e comercialização, da cajucultura, apicultura, ovino/caprinocultura, mandiocultura, horticultura familiar e artesanato. Esta última cadeia produtiva abarca algumas atividades de extrativismo.

O PROGERE II tem como público prioritário grupos sociais mais pobres e mais vulneráveis localizados nas áreas rurais: agricultores familiares, mulheres chefes de famílias, comunidades quilombolas e jovens de até 29 anos com formação nas escolas técnicas agrícolas.

Do ponto de vista dos riscos sociais envolvidos, esses grupos ainda tem pouco acesso às políticas públicas. Além disso, dada a natureza orientada pela demanda de subprojetos produtivos, sociais e ambientais a serem apoiados no Projeto, um risco social identificado como fundamental refere-se à baixa capacidade de organização de associações de produtores, que pode não satisfazer os critérios para ter acesso aos subprojetos, e que enfrentam grandes desafios em matéria de gestão e contabilidade para os fundos do projeto que poderiam, eventualmente, receber.

Este risco será mitigado pelas atividades de assistência técnica e fortalecimento institucional, a definição de uma estratégia especial para mobilizar e sensibilizar, abrindo oportunidades para a participação desses grupos mais vulneráveis e a integração das questões de gênero na concepção e implementação dos investimentos. A maior promoção de gênero reflete-se na prioridade do Projeto sobre os papéis que as mulheres desempenham em alcançar a segurança alimentar e geração de renda, bem como sobre o estabelecimento de um sistema de monitoramento baseado em indicadores sensíveis as questões de gênero.

A estratégia do Programa incluirá diferentes mecanismos para priorizar e atender mulheres e jovens, principalmente aqueles com formação em escolas técnicas agrícolas, de acordo com as diferentes atividades. O processo de seleção dos PIPs inclui esses grupos como prioritários para atendimento.

No geral, as mulheres serão favorecidas pela criação de postos de trabalho e ocupação previstos bem como do esperado aumento da renda familiar. Além disso, o desenho e estratégia do Programa inclui mecanismos especialmente formatados para promover a equidade e lidar com as questões específicas de gênero. Dessa diretriz deriva-se o objetivo da estratégia de gênero do PROGERE II: promover a equidade de gênero por meio do empoderamento econômico das mulheres, incluindo as jovens e as mais pobres, assegurando e melhorando o acesso preferencial à capacitação e a outros serviços do Programa.

Para operacionalizar esta estratégia as mulheres terão participação majoritariamente como beneficiárias diretas do Programa em pelo menos 30% dos PIPs selecionados. Para tanto, deverão: (i) compor a lista de associados com nome próprio, (ii) ter registro de todas as mulheres acima de 18 anos (ou de 16 anos desde que juridicamente

emancipada) na titularidade de sócio beneficiário dos projetos, (iii) promover a presença das mulheres em pelo menos 30% na composição da Diretoria e respectivos Comitês de Acompanhamento e (iv) promover a participação das mulheres nos eventos de capacitação e outros próprios da comunidade e do programa.

Desta forma, a estratégia de gênero está embutida na visão estratégica geral do Programa e terá como foco os interesses da comunidade e dentro dela um conjunto de medidas operacionais visando assegurar espaços, oportunidades e mecanismos visando favorecimento prioritário e a efetiva participação das mulheres em todas as ações do Programa, tais como:

- Diagnóstico de Gênero e Planos de Ação para a Equidade de Gênero.

O Diagnóstico Rápido Participativo contemplará também uma análise de gênero, cujo objetivo será identificar a situação das mulheres na comunidade e a sua inserção e contribuição nas esferas produtiva, social e política. Para tanto, a análise deverá revelar, durante o processo de sensibilização e mobilização das comunidades, os principais papéis desempenhados pelas mulheres no interior da comunidade, os problemas por elas enfrentados no âmbito doméstico e social e suas principais reivindicações. Essa análise também identificará atividades produtivas exploradas pelas mulheres, em curso e ou com potencial para viabilizar-se como fonte adicional de geração de renda, que poderão ser financiadas pelo Programa na Linha de Ação I.

- Informações para a Equidade de Gênero

Com base no Diagnóstico de Gênero, a SDR em cooperação com a Coordenação Estadual de Políticas para Mulheres - CEPM, desenvolverá uma estratégia de informação para a equidade de gênero, em linguagem apropriada, a fim de informar e sensibilizar as pessoas nas comunidades sobre o assunto.

Através das reuniões de mobilização e capacitação, bem como das campanhas de divulgação previstos no Programa, a estratégia incluirá orientações de como reforçar e proteger os direitos das mulheres. O PROGERE II também contribuirá para promover a capacitação para Equidade de Gênero, introduzindo o tema nos cursos de treinamento. Para tanto, será preparado material didático adequado. Para realizar essas atividades, o Programa poderá buscar parcerias com outros órgãos do Governo do Estado e a sociedade civil.

Dessa forma, o(a) consultor(a) em Gênero terá como atribuições apoiar a UGP do PROGERE e URGPs no cumprimento das questões da temática de Gênero previstas no Projeto, visando à adequada execução das atividades de inclusão social, especialmente garantindo a participação e acesso dos grupos sociais mais vulneráveis aos investimentos apoiados (jovens, mulheres, comunidades tradicionais), bem como a integração de todas as ações apoiadas pelo Projeto com as demais políticas públicas de inclusão social realizadas no Estado, tendo em vista a sustentabilidade social e a exequibilidade das atividades previstas no âmbito Projeto.

ABRANGÊNCIA

A área de abrangência da consultoria compreende a área de abrangência do PROGERE II, ou seja, 67 municípios dos territórios de desenvolvimento dos Cocais, Carnaubais, Entre Rios.

FUNÇÕES E ATIVIDADES A SEREM DESEMPENHADAS

 Apoiar a UGPdo PROGERE e URGPs no planejamento e cumprimento das normas sociais previstas no Manual Operativo do PROGERE II;

 Articular e realizar reuniões com lideranças comunitárias para esclarecimento dos procedimentos sociais afeitos às atividades apoiados pelo Projeto;

 Propor ações que promovam a participação das minorias étnicas, mulheres e jovens no Projeto;

 Apoiar tecnicamente na elaboração e a implantação de projetos produtivos de mulheres e jovens;

 Realizar visitas aos locais dos investimentos a serem financiados, com objetivo de buscar subsídios que possam contribuir na análise dos subprojetos, orientando e discutindo com as organizações beneficiárias sobre processos de gestão e planejamento participativos;

 Apoiar a gestão e organização dos grupos produtivos, introduzindo técnicas de planejamento, de registros e controles administrativos;

 Promover contato entre grupos para intercâmbio de experiências, potencializando a formação de redes de cooperação entre as mulheres, para inserção em cadeias produtivas;

 Identificar e analisar principais mercados formais;

 Identificar e analisar mercados informais (feiras livres e outros);

 Participar de seminários, reuniões técnicas, fóruns e ações de capacitação acerca da temática social, com enfoque em metodologias participativas;

 Planejar e desenvolver metodologias de sensibilização, organização, integração de ações e acompanhamento das atividades desenvolvidas junto às comunidades diretamente ou indiretamente envolvidas no Projeto, Conselhos Municipais e assistentes técnicos, que contemplem métodos e técnicas participativas para o desenvolvimento de atividades sociais complementares necessárias a sustentabilidade dos investimentos;

 Propor ações estratégicas para o fortalecimento dos Conselhos Municipais no processo de mobilização, análise, priorização e organização social das organizações beneficiárias, bem como na articulação com outras políticas de desenvolvimento local e territorial;

 Emitir relatórios periódicos sobre o andamento das ações de interesse social apoiadas pelo projeto, apoiando a UGP do PROGERE e URGPs no atendimento de solicitações/recomendações de auditorias e supervisão do Banco Mundial;

 Elaborar documentos contendo propostas metodológicas das atividades desenvolvidas pela equipe técnica do Projeto junto aos beneficiários e conselhos municipais, permitido maior participação e controle social;

 Articular órgãos/coordenações do Estado para o atendimento de outras demandas das mulheres e juventude não atendidas pelo PROGERE II;

 Absorver outras atribuições inerentes à área social que forem requeridas pela coordenação geral da UGPdo PROGERE, seja na condição de execução direta e ou na coordenação de equipe de trabalho.

O(a) Consultor(a) selecionado(a) deverá apresentar ao Contratante, para conhecimento e aprovação, relatórios mensais contendo as atividades por ele desenvolvidas no período de referência e a carga horária necessária à realização de tais atividades.

Os relatórios de atividades acima mencionados servirão de base para a realização dos pagamentos a que o(a) Consultor(a) selecionado(a) fará jus, devendo ser enviados ao Contratante até o quinto dia útil do mês subsequente. Ao receber cada um dos relatórios, o Contratante deverá aprová-lo ou se manifestar sobre o seu conteúdo em até 05 (cinco) dias úteis.

Os relatórios em questão deverão ser apresentados em 2 vias, devidamente datadas e assinadas pelo(a) contratado(a), sendo:

a) 1 cópia impressa, no formato A-4, letra Arial, corpo 12;

b) 1 cópia em meio digital, em formato PDF.

PRAZO DE EXECUÇÃO

O prazo total para a realização dos serviços previstos neste Termo de Referência é de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser renovável por igual período, de acordo com a necessidade do Projeto e desempenho satisfatório da função do(a) consultor(a).

LOCAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

O(a) profissional contratado(a) para o PROGERE II terá como Sede de seu trabalho a cidade de Teresina, capital do estado do Piauí, Brasil, devendo, no entanto, ter disponibilidade para viagens em todo o Estado ou fora dele, sempre que necessário e a critério da direção do Projeto.

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

O(a) consultor(a) a ser contratado(a) deverá possuir:

a) Obrigatoriamente:

 Formação Superior em Ciências Sociais, Sociologia, Ciência Política, Serviço Social, Antropologia ou áreas afins.

 No mínimo 03 (três) anos de experiência em gestão, assessoramento, acompanhamento e/ou supervisão de políticas públicas, serviços e/ou programas e/ou projetos sociais voltados ao desenvolvimento socioeconômico, preferencialmente em temas de gênero;

 Conhecimento quanto às questões de gênero, processos produtivos direcionados às necessidades especiais das minorias, em especial mulheres e sua posição na comunidade.

b) Desejável:

 Pós-graduação em Ciências Sociais, Sociologia, Ciência Política, Serviço Social, Antropologia ou áreas afins, com linha de pesquisa em temas de gênero.

 Experiência com gerenciamento de projetos e de trabalho com organizações de agricultores familiares;

 Experiência em gestão pública e políticas para o desenvolvimento de comunidades rurais, com particular de enfoque de gênero, especialmente no Estado do Piauí;

 Conhecimento na implementação de processos participativos em políticas públicas,

 Conhecimento na dinâmica de políticas de fortalecimento e controle social.

 Conhecimento sobre o Estado do Piauí, sobretudo da região meio norte e dos aspectos relacionados às questões do meio rural, particularmente da agricultura familiar;

 Capacidade de trabalhar em equipe, com autonomia e iniciativa, bem como, habilidade em comunicação escrita e oral e capacidade de análise estratégica e elaboração acerca da realidade;

 Morar ou ter disponibilidade para residir no Piauí;

O(a) consultor(a) será contratado(a) mediante processo de Contratação de Consultor Individual, conforme Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores Financiados por Empréstimos do BIRD e Crédito & Doações da AID pelos Mutuários do Banco Mundial.

INSUMOS E ELEMENTOS FORNECIDOS PELO CONTRATANTE

Serão disponibilizados os seguintes insumos:

 Informações existentes na SEPLAN e SDR/DIP que sejam consideradas como de fundamental importância para as atividades a serem executadas;

 Acesso aos documentos do Projeto que tratam dos procedimentos e fluxos operacionais a serem adotados pelo Projeto (Acordo de Empréstimo, Manual Operacional, Anexos do MOP, bem como estrutura organizacional do Projeto);

 Acesso aos meios de comunicação e equipamentos de informática;

 Sala para a realização dos trabalhos com os equipamentos e materiais necessários para o perfeito desenvolvimento dos serviços.



As despesas de viagem e transportes para deslocamento do Consultor para desenvolvimento de suas atividades planejadas e vinculadas às atividades do Projeto serão suportadas com recursos do PROGERE II, com prévia autorização do Diretor

Executivo da UGP do PROGERE.

SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO

Os trabalhos serão supervisionados pelo Diretor Executivo do Projeto, que poderá a qualquer momento, solicitar relatórios adicionais sobre a execução das atividades.

O contratante poderá solicitar ao(à) consultor(a) uma estimativa de custos antes da realização de determinadas atividades.

O(a) contratado(a) deverá manter sigilo acerca de seu trabalho, dos documentos e informações a que tenha acesso no cumprimento de suas obrigações. Deverá, ainda, manter uma relação profissional adequada com as autoridades federais, estaduais e municipais, e com os técnicos ou pessoas com quem venha a interagir, exercendo suas atividades com zelo e dedicação.

PROPRIEDADES

Todas as peças produzidas pelo(a) Contratado(a), fruto deste Termo de Referência, inclusive originais e arquivos em meio digital, deverão ser entregues antes da data de término do contrato e pertencerão ao Contratante. Poderão ser utilizados pelo consultor para outros fins com expressa autorização do Contratante.

Será vedado ao(à) Contratado(a) ceder quaisquer informações e/ou documentos, objetos deste Contrato, sem prévia autorização do Contratante.

FORMA DE PAGAMENTO

O pagamento do(a) Consultor(a) se dará com parcelas mensais atreladas à quantidade de serviço realizada dentro do período a que se referem, de acordo com os relatórios e folhas de horas apresentados pelo(a) consultor(a).

Caberá ao contratante a responsabilidade de efetuar as deduções e o recolhimento de todos os tributos federais e municipais.

ANEXO I

USO INTERNO – NÃO PODE SER DIVULGADO ANTES DO FINAL DO PROCESSO SELETIVO

NOTA FINAL MÍNIMA PARA ACEITAÇÃO DO CANDIDATO: 60 PONTOS

NOME DO AVALIADOR:

NOME DO(A) CONSULTOR(A) AVALIADO(A):

A- CRITÉRIOS ACADÊMICOS – MÁXIMO DE 30 PONTOS1

CRITÉRIOS		PONTOS
1	Formação Superior em Ciências Sociais, Sociologia, Ciência Política ou Antropologia.	23
2	Pós-graduação em Ciências Sociais, Sociologia, Ciência Política, Serviço Social, Antropologia ou áreas afins, com linha de pesquisa em temas de gênero.	7
Total (máximo 30 pontos)		30

JUSTIFICATIVA PARA A PONTUAÇÃO - CRITÉRIOS ACADÊMICOS

CRITÉRIOS

1

2

3

4

1 Orientação ao avaliador: Cabe a cada avaliador, em sua avaliação individual, distribuir os pontos, respeitando a pontuação máxima, de acordo com a adequação acadêmica do consultor à tarefa específica de consultoria, conforme descrita no Termo de Referência. Não se espera que todos os profissionais que atendam aos requisitos mínimos recebam a mesma pontuação, mas sim que o avaliador atribua a melhor nota ao melhor candidato, considerando a relevância do currículo do consultor frente ao serviço de consultoria proposto e avaliando aspectos tais como a área de formação, a instituição de formação, etc. Notas sucessivamente e proporcionalmente inferiores são atribuídas aos demais candidatos. É importante observar que melhor nota não significa pontuação máxima, mas sim a maior nota entre os candidatos, a qual pode ou não atingir a pontuação máxima disponível.

B- CRITÉRIOS DE EXPERIÊNCIA – MÁXIMO DE 70 PONTOS2

CRITÉRIOS		PONTOS
1	No mínimo 03 (três) anos de experiência em gestão, assessoramento, acompanhamento e/ou supervisão de políticas públicas, serviços e/ou programas e/ou projetos sociais voltados ao desenvolvimento socioeconômico.	30
2	Conhecimento quanto às questões de gênero, processos produtivos direcionados às necessidades especiais das minorias, em especial mulheres e sua posição na comunidade	10
3	Experiência com gerenciamento de projetos e de trabalho com organizações de agricultores familiares.	7.5
4	Experiência em gestão pública e políticas para o desenvolvimento de comunidades rurais, especialmente no Estado do Piauí.	7.5
5	Conhecimento na implementação de processos participativos em políticas públicas.	5
6	Conhecimento sobre o Estado do Piauí, sobretudo da região meio norte e dos aspectos relacionados às questões do meio rural, particularmente da agricultura familiar.	5
7	Capacidade de trabalhar em equipe, com autonomia e iniciativa, bem como, habilidade em comunicação escrita e oral e capacidade de análise estratégica e elaboração acerca da realidade.	5
Total (máximo 70 pontos)		70

2 Orientação ao avaliador: Cabe a cada avaliador, em sua avaliação individual, distribuir os pontos, respeitando a pontuação máxima, de acordo com a adequação da experiência do consultor à tarefa específica de consultoria, conforme descrita no Termo de Referência. Não se espera que todos os profissionais que atendam aos requisitos mínimos recebam a mesma pontuação, mas sim que o avaliador atribua a melhor nota ao melhor candidato, considerando a relevância do currículo do consultor frente ao serviço de consultoria proposto e avaliando aspectos tais como a área de experiência, o tempo de experiência, etc. Notas sucessivamente e proporcionalmente inferiores são atribuídas aos demais candidatos. É importante observar que melhor nota não significa pontuação máxima, mas sim a maior nota entre os candidatos, a qual pode ou não atingir a pontuação máxima disponível.

JUSTIFICATIVA PARA A PONTUAÇÃO - CRITÉRIOS DE EXPERIÊNCIA

CRITÉRIOS

1

2

3

4

5

ANEXO II

USO INTERNO – NÃO PODE SER DIVULGADO ANTES DO FINAL DO PROCESSO SELETIVO

MEMÓRIA DE CÁLCULO DO VALOR ESTIMADO DA CONSULTORIA3

NOTA: Este é um documento à parte, contempla planilhas eletrônicas.

3 De acordo com as diretrizes do Banco Mundial, a estimativa de custos é referencial e não limite máximo para a contratação. A estimativa é feita com base nos requisitos mínimos de formação e experiência, mas consultores que superem o mínimo são reconhecidos com maior pontuação (desde que sua experiência e/ou formação adicionais sejam relevantes para o serviço de consultoria), o que pode resultar em honorários maiores que os estimados. Além disso, é impossível determinar-se de antemão onde reside o(a) consultor(a) que será selecionado(a), podendo o(a) melhor consultor(a) até mesmo residir fora do Brasil, o que tem reflexo nos efetivos valores de viagens. Importante observar que os consultores são avaliados com base em seus currículos e não apresentam propostas e que o valor final do contrato só pode ser conhecido na reunião obrigatória de negociação com o(a) consultor(a) melhor pontuado(a).