RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL MAMIRAUÁ – IDSM

RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL MAMIRAUÁ – IDSM

PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2002

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

O propósito deste documento é apresentar a análise do Relatório Anual 2002 referente ao Contrato de Gestão f irmado entre o Ministério da Ciência e Tecnologia e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, em atendimento ao disposto na sua Cláusula Oitava.

A Comissão de Acompanhamento e Avaliação reuniu- se na Reserva Mamirauá (Tefé/AM), no período de 26 a 28 de fevereiro de 2003 e, reconhecendo as peculiaridades e desafios ainda decorrentes da fase de implantação do Instituto como Organização Social, elaborou o conjunto de recomendações registradas ao longo do documento.

2. METODOLOGIA DE ANÁLISE

Para a elaboração do presente Relatório de Avaliação, a Comissão seguiu os seguintes passos:

• análise comparativa entre as recomendações feitas ao Instituto no Relatório Semestral 2002 e aquelas atendidas;

• discussão, com a Diretoria do IDSM, do Relatório Anual apresentado;

• análise do Relatório Anual 2002;

• definição de recomendações a serem encaminhadas ao Instituto e ao MCT;

• conclusão sobre o desempenho do IDSM no que diz respeito ao cumprimento das metas estabelecidas no Contrato de Gestão.

3. CONSIDERAÇÕES SOBRE AS RECOMENDAÇÕES ANTERIORES DA COMISSÃO

Após a análise do Relatório Anual de 2002 do IDSM, a Comissão pôde identificar a situação abaixo, em relação às recomendações propostas no Relatório de Acompanhamento Semestral:

3.1 Recomendações ao IDSM:

a) considerar as observações para os seguintes indicadores:

- Indicador 1: pactuar, o mais rápido possível, as normas aprovadas em Assembléias e implantadas pelas comunidades, com apoio do IDSM, para validar este indicador no Relatório Anual 2002. Ainda com relação a este indicador, que o IDSM apresente a ata da referida assembléia como anexo do Relatório Anual de 2002. RECOMENDAÇÃO PARCIALMENTE ATENDIDA. A Ata da Assembléia não foi anexada ao Relatório.

- Indicadores 4, 5, 6, 7 e 8: descrever e caracterizar com detalhamento em quadro demonstrativo, a partir do próximo e demais relatórios, número de famílias total das comunidades, a média de pessoas por família, e a região nas quais essas famílias moram. RECOMENDAÇÃO NÃO ATENDIDA.

das Pesquisas do Instituto Mamirauá, com recursos do MCT destacados no Termo Aditivo de 2002, torna- se necessário incluir duas novas colunas à tabela Apêndice 4 - Pesquisas Científicas em Curso, que venham informar: o “prazo de execução ou conclusão prevista” e “produto esperado” ( teses, dissertação, etc.). Em caso de extensão do prazo de execução do projeto será necessário informar a justificativa;

- Indicador 12: devido à implantação do Fundo de Expansão

RECOMENDAÇÃO ATENDIDA.

b) Repactuar, por estarem subestimadas, as metas dos indicadores 1 , 2, 3, 4, 11, 12, e 14; RECOMENDAÇÃO ATENDIDA.

c) Desmembrar o indicador 11 em 2 indicadores. Um deles considerando artigos científicos publicados em revistas indexadas, capítulos de livros e livros, e o outro, considerando os demais trabalhos ( resumos de congressos, cartilhas, trabalhos de conclusão de cursos, anais de congressos e relatórios técnicos, etc.); RECOMENDAÇÃO ATENDIDA.

d) Apresentar os recursos provenientes do Contrato de Gestão separadamente dos demais ( quer sejam governamentais ou não), destacando aqueles captados pela Sociedade Civil Mamirauá; RECOMENDAÇÃO ATENDIDA.

e) Anexar ao Relatório Anual, a relação dos atuais empregados do Instituto, discriminando aqueles considerados como da área administrativa, os de apoio e os relacionados às atividades f inalísticas; RECOMENDAÇÃO ATENDIDA.

imposto pelo Contrato de Xxxxxx, em sua cláusula sexta;

pessoal, para que se possa acompanhar o limitador de 60%

mencionar, nos próximos relatórios, o índice de gastos com

f)

RECOMENDAÇÃO NÃO ATENDIDA.

g) fazer constar dos próximos relatórios anuais um histórico dos indicadores e metas realizadas desde o primeiro ano do Contrato de Gestão, para que se possa acompanhar a sua evolução; RECOMENDAÇÃO ATENDIDA.

h) produção de um vídeo que expresse as ações do IDSM para facilitar a compreensão dos gestores do próximo Governo. RECOMENDAÇÃO AINDA NÃO ATENDIDA. Segundo informou o IDSM, a produção do vídeo institucional está em curso.

3.1 Recomendações ao MCT:

a) Observar que a Lei n° 9.637, de 15 de maio de 1998 – Lei das OS’s – em seu art. 12, §1°, assegura “... às Organizações Sociais os créditos previstos no orçamento e as respectivas liberações f inanceiras, de acordo com o cronograma de desembolso previsto no contrato de gestão”; RECOMENDAÇÃO ATENDIDA.

b) Que solicite ao seu representante no Conselho de Administração do IDSM manifestar- se acerca do não enquadramento dos funcionários e a não implementação de parte dos benefícios trabalhistas previstos no Plano de Cargos e Salários do Instituto, já aprovado pelo próprio Conselho. RECOMENDAÇÃO ATENDIDA. O representante do MCT no C.A. foi instado a manifestar-se sobre a matéria.

4. AVALIAÇÃO DO GRAU DE ALCANCE DAS METAS

A presente avaliação teve por base a Sistemática de Avaliação definida no Contrato de Gestão do IDSM e apresenta, a seguir, quadro com o comparativo das metas programadas e alcançadas.

COMPARATIVO DAS METAS PROGRAMADAS E ALCANÇADAS - 2002

Indicador	Peso	Pactuado	Realizado	Grau de Alcance	Nota	Total de Pontos
1	3	70%	75%	107%	10	30
2	2	5	11	220%	10	20
3	2	15	55	367%	10	20
4	3	50	175	350%	10	30
5	3	100	124	124%	10	30
6	3	120	255	213%	10	30
7	2	19	24, 5	129%	10	20
8	1	31	34	110%	10	10
9	3	35/ 1000	36/ 1000	87%	8	24
10	1	40%	51%	Zero	0	0
11	2	25	47	188%	10	20
12	3	20	49	245%	10	30
13	2	50%	72%	Zero	0	0
14	1	20	18, 5	107%	10	10
15	3	3%	2, 01%	100%	10	30
TOTAIS	34					304
PONTUAÇÃO GLOBAL						8,94

Em função da larga superação das metas pactuadas, conforme demonstra o quadro acima, a Comissão entende que vários dos atuais indicadores, tanto quanto as suas metas e pesos, devem ser reavaliados de modo a tornar-se mais desafiadores.

Apresentam- se os comentários abaixo, relativos a cada um dos macroprocessos constantes do Relatório:

Macroprocesso 1 – Apoio à Regulamentação

Indicador 1 – Proporção de normas aprovadas na Assembléia Geral anterior, pactuadas com o MCT, que foram efetivamente postas em prática ao longo do ano – Foram consideradas, para o cálculo, as 4 normas aprovadas, sem a pactuação com o MCT. Embora o procedimento tenha sido justificado pelo pequeno número de normas, e a despeito de ter considerado a meta alcançada, a Comissão entende que poderiam ter sido selecionadas, por sua relevância, apenas duas para exame.

Macroprocesso 2 – Informação

Indicador 2 – Número de tipos de produto de disseminação de conhecimentos produzidos sobre as experiências de trabalho sobre a conservação da biodiversidade e manejo sustentado de recursos naturais – O indicador obteve um grau de superação em 120% em relação ao pactuado para o ano já no primeiro semestre.

Indicador 3 – Eventos promovidos pelo IDSM ( locais, regionais, nacionais, internacionais) de disseminação de resultado do manejo sustentado dos recursos naturais – O indicador em questão obteve grau de superação de 367%. Seu bom desempenho pode ser em parte explicado pela entrada em operação do Centro Itinerante de Educação Ambiental e Científica Xxxx Xxxxxxxx ( CIEAC). Como a inauguração do Centro já estava prevista, a Comissão considerou que a meta poderia ter sido melhor dimensionada de forma a tornar- se realmente desafiadora.

Macroprocesso 3 – Desenvolvimento de Alternativas Econômicas com Uso Sustentado dos Recursos Naturais

Indicador 4 – Número de famílias beneficiadas com as atividades do Programa de Comercialização do Pescado – PCP – O número apresentado resulta em uma superação de 250% em relação ao valor pactuado.

Indicador 5 – Número de famílias beneficiadas com o Programa de Manejo Florestal Comunitário – PMFC – a meta foi superada em 24%.

Indicador 6 – Número de famílias beneficiadas com as atividades do Programa de Agricultura Familiar – PAF – a meta foi superada em 113%.

Indicador 7 – Aumento do poder de compra das famílias beneficiadas pelo Programa de Ecoturismo – a meta foi superada em 29%. Embora o Relatório explicite os valores distribuídos à comunidade, não explicita quanto representam em relação ao montante global de recursos auferidos na atividade, bem como a regra que disciplina a sua repartição.

Indicador 8 – Número de famílias beneficiadas com a venda de artesanato – o indicador foi superado em 10%.

Macroprocesso 4 – Promoção da Melhoria da Qualidade de Vida dos Moradores e Usuários

Indicador 9 – Índice de Mortalidade Infantil – A meta não foi integralmente atingida.

Indicador 10 – Índice de poliparasitismo intestinal – Os resultados atingidos revelam uma piora em relação aos índices observados em épocas anteriores.

O mau desempenho dos dois indicadores desse macroprocesso decorreu, de acordo com o IDSM, em função da redução de recursos f inanceiros disponíveis para aplicação naquelas áreas.

O Relatório referente ao ano anterior (2001) destacava que o indicador

9 era calculado sobre o total de indivíduos da Reserva Mamirauá, enquanto o indicador 10 era calculado apenas sobre 214 pessoas de cinco comunidades. Naquela ocasião, a Comissão recomendou que o segundo indicador tivesse ampliado o seu universo para abranger o máximo possível da população da Reserva, o que foi atendido pelo IDSM.

Finalmente, os últimos pontos anotados nos gráficos apresentados sobre os dois indicadores evidenciam a tendência de estabilização das taxas de declínio.

Macroprocesso 5 – Pesquisas voltadas para a Conservação da Biodiversidade e Uso Sustentável dos Recursos Naturais

Indicador 11 – Publicações e obras científicas – O indicador foi superado em 88%.

Indicador 12 – Projetos de pesquisa desenvolvidos – O indicador foi superado em 145%.

Macroprocesso 6 – Desenvolvimento Institucional

Indicador 13 – Diversificação das fontes de f inanciamento – A meta sinalizada para este indicador não foi atingida. Houve um equívoco, reconhecido pela Diretoria do IDSM, na apresentação dos cálculos no Relatório. O índice alcançado é, na realidade, 72% (R$ 3.566.752,22 / R$ 4.941.752,22), e evidencia o alto grau de dependência do IDSM em relação aos recursos governamentais.

A Comissão registrou o atendimento, pelo IDSM, da recomendação de que em nome da transparência e da boa governança fossem

explicitadas no relatório f inanceiro todas as fontes de recursos do Instituto.

Indicador 14 – Proporção dos funcionários administrativos em relação ao total – a meta foi superada em 7%.

Macroprocesso 7 – Proteção da Biodiversidade

Indicador 15 – Proporção anual máxima da cobertura vegetal das áreas focais convertidas por pressão antropogênica – a meta foi atingida.

Reiterando consideração feita no Relatório anual anterior, a Comissão concorda com a Direção do IDSM no sentido de que o indicador é insuficiente para abranger a complexidade da questão, pelas imperfeições metodológicas na forma de coleta de dados, determinação do tamanho da amostra e adoção de apenas uma das formas de impacto antropogênico do habitat local.

5. RECOMENDAÇÕES

5.1 AO IDSM:

a) proceder, em conjunto com o MCT, à revisão e/ou à alteração das Metas e Indicadores para o próximo exercício, de forma a torná-los mais realistas e desafiadores, considerando que 80% das metas foram superadas;

b) reformular o indicador de Sustentabilidade Financeira, de modo a evidenciar o esforço do Instituto na alavancagem de recursos fora da esfera governamental;

c) manter atualizadas no site as referências bibliográficas dos trabalhos científicos e demais publicações produzidas a partir de pesquisas realizadas nas Reservas abrangidas pelo IDSM;

d) reiterar o pedido de desdobramento, no Quadro de Metas e Indicadores, das informações referentes às reservas de Mamirauá e Amanã;

e) apresentar, nos próximos relatórios semestrais e anuais, auto- avaliação das principais ações desenvolvidas pelo Instituto, evidenciando as de resultado mais relevante em relação ao ano anterior, bem como as perspectivas para o ano em curso frente a diferentes cenários de financiamento;

f) apresentar, como anexo aos próximos relatórios, relação de bolsistas e funcionários acompanhada da titulação e das respectivas áreas de atuação, definindo as categorias “final”, “apoio” e “administrativo” elencadas no Apêndice 5;

g) envidar esforços para aumentar a captação de recursos de fontes não governamentais, no Brasil, bem como de outras fontes no exterior;

h) reavaliar, em conjunto com o MCT, os pesos das metas pactuadas, de forma a que reflitam as ações prioritárias do Instituto;

adequadamente o desempenho do setor de ecoturismo, tendo em vista a crescente importância desta atividade para o Instituto; a política de desenvolvimento do setor deveria considerar ações que promovessem cada vez mais a integração entre os turistas e as atividades científicas desenvolvidas no IDSM; constituem exemplos dessa integração, dentre outros, a promoção de palestras para os visitantes destacando os principais experimentos e espécies animais e vegetais da região, o que de acordo com o IDSM já é praticado, e a realização de trilhas cientificamente

i) propor, em conjunto com o MCT, meta que avalie

monitoradas;

j) realçar, nos próximos relatórios, as principais atividades relacionadas à produção científica do Instituto, como por exemplo a participação de alunos de pós-graduação de outras instituições da Amazônia, bem como de outras instituições do Brasil e do exterior, conforme foi relatado à Comissão durante exposição sobre as atividades desenvolvidas em 2002;

k) promover, em conjunto com o MCT, a alteração dos seguintes Indicadores, para que passem a refletir, de forma mais pragmática, as ações prioritárias a serem desenvolvidas pelo IDSM:

i) Indicador 1: as normas aprovadas pelas Assembléias devem constar do Relatório, bem como as justificativas para sua escolha;

ii) Indicador 7: deve explicitar os recursos repartidos com as famílias em proporção do montante global de recursos auferidos na atividade, bem como a regra que disciplina a repartição;

iii) Indicador 8: deve passar a contemplar, em adição ao número de famílias beneficiadas, a melhoria de qualidade do artesanato bem como a agregação de informações científicas que acompanham os produtos;

iv) Indicador 11 do Novo Quadro: deveria ter peso maior e incorporar, em seu cálculo, fator de ajuste derivado da divisão do número de trabalhos pelo número de pesquisadores. Para melhor análise das publicações apresentadas, sugere- se destacar os nomes dos pesquisadores e/ou bolsistas diretamente ligados ao IDSM. Ademais, seria conveniente

relacionar a produção científica com a linha de pesquisa ou projeto de que trata o Indicador 13 do Novo Quadro. O Apêndice deve trazer a lista bibliográfica completa, especialmente com as páginas de cada artigo. Visando demonstrar a atuação do Instituto na formação de Recursos Humanos, a relação de monografias, dissertações e teses deveria conter o nome do orientador, instituição a que está vinculado e o programa de graduação ou pós- graduação

envolvido;

v) Indicador 13 do Novo Quadro: Os projetos de pesquisa em curso devem ser apresentados de forma a permitir uma visão de sua evolução. Assim, os projetos devem estar associados em linhas de pesquisa definidas como prioritárias pelo Instituto. As datas de início e conclusão dos projetos devem ser contempladas nos futuros relatórios, assim como o valor para o seu desenvolvimento, inclusive os recursos oferecidos em contrapartida, se houver;

vi) Indicador 16 do Novo Quadro: em vez de ser calculado pelo atual critério deveria contemplar, por exemplo, o manejo de espécies-chave de mais fácil e adequada mensuração.

5.2 AO MCT:

a) observar as recomendações para o IDSM, principalmente as constantes nos itens “a”, “h”, “ i” e “ j”.

6. CONCLUSÃO

Após a análise do Relatório Anual/ 2002 do IDSM, a Comissão de Acompanhamento e Avaliação conclui que, conforme metodologia de avaliação estabelecida no Contrato de Gestão, o Instituto atingiu plenamente as metas compromissadas ao obter grau de 8,94.

A Comissão realça o esforço da equipe do IDSM no sentido de aprimorar a forma de apresentação do Relatório, que hoje fornece informações de conteúdo e qualidade significativamente superiores em relação aos trabalhos anteriores.

Tefé, 28 de fevereiro de 2003.

Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx Xxxxx Xxxxxx Presidente - SECUP/ MCT

Xxx Xxxxx Xxxxxxxxx MCT

Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx STN/ MF

Dalmo Palmeira SOF/ MP