Termos e Condições Gerais de Vendas

Termos e Condições Gerais de Vendas

I. Aplicabilidade/Ofertas

O presente documento estabelece as normas gerais para venda de Produtos e Serviços da Usiesp Usinagens Especiais Ltda. e o CLIENTE, prevalecendo sobre estes termos e condições gerais para todo e qualquer contrato de fornecimento, incluindo contratos futuros, acordos de fornecimento, serviços, ofertas e demais acordos firmados por ambas as partes.

Eventuais condições gerais de compra do CLIENTE somente terão validade mediante a expressa confirmação da USIESP. A ausência de contestação não significa aceitação pela USIESP de termos e condições outros que não os aqui estabelecidos.

Toda e qualquer oferta da USIESP não são vinculativas. Quaisquer acordos verbais, promessas, compromissos e garantias feitas por qualquer membro de nossa equipe em relação à celebração de qualquer contrato de fornecimento/Ordem de Compra só poderão ser considerados vinculativos quando confirmados por nós, por escrito.

II. Definições

“CLIENTE”: Pessoa jurídica que adquire produtos ou serviços para o seu próprio uso ou revenda.

“DOCUMENTO DE COMPRA”: ou Ordem de Compra, Purchase Order, Contrato de Fornecimento etc., quando da entrada no sistema de Vendas da USIESP, que descreve os Produtos ou Serviços comprados e as demais condições comerciais acordadas conforme nosso orçamento.

“PREÇO”: É o preço total a ser pago pelo CLIENTE à USIESP pelo Produto ou Serviço adquirido, incluindo tributos de responsabilidade USIESP, incluindo valor de frete quando aplicável.

“PRODUTOS/SERVIÇOS”: São produtos e/ou Serviços desenvolvidos ou fabricados, disponibilizados para o mercado, conforme escopo de fornecimento.

III. Preços

a) Nossos preços são sempre ofertados na condição “Retira”, ou seja, posto nossa fábrica ou depósito. Eventuais custos de frete deverão ser considerados à parte, exceto quando expressamente apresentados em nossa Cotação de Preços.

b) Em caso de alteração de custos de matéria-prima e/ou situação econômica que torne a produção e/ou compra de matéria prima dos respectivos produtos significativamente mais caras em relação ao momento em que os preços foram acordados, nos reservamos no direito de reajustar o preço acordado, qualquer que seja a quantidade. Nestes casos, o CLIENTE poderá reivindicar o cancelamento do(s) Pedido(s) mediante recusa das novas condições a serem enviadas pela USIESP, com as respectivas justificativas e detalhes do reajuste necessário.

c) Em caso de prorrogação do prazo de entrega, por qualquer razão por parte do CLIENTE, nos reservamos no direito de reajustar os preços, devido à reprogramação de máquinas, operação, planejamento e demais rotinas que compõe o cenário de fabricação do Produto ou Serviço a ser fornecido.

d) Se houver alteração no material, desenho, projeto ou instruções fornecidas pelo CLIENTE que não correspondam às condições reais acordadas ou mesmo não recebermos a tempo as informações necessárias para executar o fornecimento, também nos reservamos no direito de reavaliar as condições do Pedido de Compra/Contrato de Fornecimento, estando sujeitos à reajuste bem como reprogramação do prazo de entrega estabelecido.

IV. Recebimento de Matéria-Prima por parte do CLIENTE

Em caso de fornecimento de Serviço onde o fornecimento da Matéria-Prima é de responsabilidade do CLIENTE, consideramos como responsabilidade dele:

a) Qualidade da Matéria-Prima a ser enviada;

b) Especificação da Matéria-Prima;

c) Determinação e aprovação de todo e qualquer procedimento adicional;

d) Fornecimento de Certificados de Qualidade;

e) Demais especificações técnicas pertinentes;

f) Documentações fiscais e contábeis de acordo com o escopo.

V. Cronograma de Recebimento de Matéria-Prima por conta do CLIENTE

As datas contratuais de fornecimento estão diretamente relacionadas ao recebimento da Matéria-Prima, de responsabilidade do CLIENTE, dentro do prazo previamente acordado na ocasião do Aceite da Ordem de Compra.

O prazo de entrega contratual deverá ser considerado A PARTIR DO RECEBIMENTO DA MATÉRIA- PRIMA em nossa planta.

Eventuais atrasos no recebimento da Matéria-Prima, implicará na reprogramação do prazo de entrega de acordo com a disponibilidade da USIESP de readequar a programação de produção, disponibilidade de máquinas ou equipe para execução do Serviço.

A USIESP reserva o direito de aceitar ou não o recebimento de material fora do prazo acordado, total ou parcial. O aceite fora do prazo poderá ocorrer apenas e tão somente nos casos de não comprometimento da produção com outros contratos vigentes.

VI. Multa Contratual por atraso de recebimento de matéria-prima

Em caso de não recebimento da Matéria-Prima no prazo acordado, a USIESP poderá aplicar multa contratual baseada na recomposição de prejuízo por conta de reserva de máquinas para a produção, correspondente a 0,5% por dia de atraso, limitando a 20% do valor total do pedido.

VII. Multa por atraso de pagamento

Será aplicado o percentual de 5% ao mês pro rata die, em caso de atraso de pagamento das faturas correspondentes.

VIII. Faturamento e Entrega

O prazo de entrega ou disponibilidade do produto para retirada pelo CLIENTE será informado pela USIESP, que deverá efetuar o agendamento.

IX. Embalagens de transporte dos produtos

A embalagem dos produtos (pallets, chapas e/ou específicas) é de propriedade da USIESP, exceto quando indicado expressamente em contrário, com os custos/despesas implicados de responsabilidade do CLIENTE.

X. Preços/Condição de pagamento

Os Preços e condições de pagamento são os convencionados diretamente por escrito ou por meio eletrônico, e em comum acordo, entre as partes. O preço praticado será aquele vigente na data do faturamento e não da data da solicitação do pedido. Na eventualidade de emissão de proposta de venda e fornecimento, esta terá validade de até 30 (Trinta) dias corridos a contar da data de sua emissão. Findo este prazo, a USIESP se reserva o direito de revisar total ou parcialmente as condições oferecidas. Os tributos incidentes sobre o fornecimento estarão explicitados na nota fiscal e de acordo com as alíquotas vigentes na data do faturamento. A condição de pagamento será a definida pela USIESP conforme Pedido de Venda ou de acordo com contratos ou documentos específicos de venda e fornecimento firmados por ambas as Partes. O CLIENTE não poderá suspender o pagamento ou efetuar pagamentos parciais, ou ainda, retenções de qualquer natureza, baseado em reclamações não reconhecidas e previamente apuradas e validadas pela USIESP. Na hipótese de ocorrer atraso no pagamento de qualquer parcela por motivos não imputáveis à USIESP, a mesma sofrerá os encargos de juros, correção monetária e multa até a sua efetiva liquidação, e estará sujeita às sanções de acordo com nossa política de crédito.

XI. Força Maior

A disponibilidade de Produtos poderá ser adiada na ocorrência de evento de qualquer fato imprevisível considerado como força maior ou quaisquer outros acidentes que tenham interrompido total ou parcialmente a produção, ou no caso de reconhecida e generalizada falta de matéria-prima, materiais, energia ou outras circunstâncias que fujam ao controle da USIESP. Neste caso, a USIESP informará ao Cliente para execução de um novo agendamento de retirada ou cronograma de entrega.

XII. Confidencialidade

Todas as informações, dados, cadastro, materiais, desenhos, especificações técnicas ou comerciais, inovações ou aperfeiçoamentos apresentados por uma parte à outra, ou que venham estas a ter acesso, de qualquer modo, que digam direta ou indiretamente ao objeto destes Termos e Condições Gerais de Vendas, deverão ser tratados com o mais absoluto sigilo e com a mais rigorosa confidencialidade, de modo a evitar, por qualquer meio ou forma, o seu conhecimento por terceiros, seja durante ou após sua vigência. As partes somente utilizarão os dados, cadastros, informações e documentos fornecidos entre si para o estrito cumprimento destas Condições Gerais de Vendas. Qualquer outra finalidade não prevista neste instrumento dependerá de prévia autorização por escrito de uma parte à outra.

Declaro estar ciente de todas as cláusulas destes Termos e Condições Gerais de Vendas.

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