PROCESSO Nº: 02/2019
“EDITAL DE CONCURSO n°01/2019”
“DE: 23 de Setembro de 2019” TIPO: PREMIAÇÃO EM ESPÉCIE
PROCESSO Nº: 02/2019
EDITAL 01/2019 – PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA PARA ABRIGO DE PASSAGEIROS DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL PARA A XXXXX XXXXXX XXXXXX.
0. XXX XXXXXXXXX XXXXXX:
1.1. O Município de Araraquara em conjunto com a CTA- Controladoria de Transporte de Araraquara, instaura o presente processo de seleção para fins de desenvolver um projeto básico de arquitetura para mobiliário urbano tipo abrigo de passageiros do transporte Público Municipal para a PRAÇA XXXXXX XXXXXX,respeitando as devidas disposições legais e normativas pertinentes.
1.2. O Concurso será realizado em uma única etapa para selecionar o melhor projeto básico de arquitetura para mobiliário urbano tipo abrigo de passageiros do transporte Público Municipal, de acordo com o Edital, e os seguintes anexos:
Anexo I - Termo de Referência
Anexo II - Ficha de Inscrição – Participação Individual
Xxxxx XXX - Ficha de Inscrição – Participação em regime de associação; Anexo IV – Termo de Cessão de Direitos
Anexo V - Modelo de Prancha
Anexo VI – Foto Indicativa da Visada – Praça Santos Dumond Anexo VII – Planta em PDF da Praça e Entorno
Anexo VIII – Planta em Autocad - DWG da Praça e Entorno Anexo IX - Decreto Nº 48.137 de 07 de Outubro do ano de 2003
2. DO OBJETO:
A Prefeitura do Município de Araraquara, através da Secretaria Desenvolvimento Urbano – Coordenadoria Executiva de Mobilidade Urbana, Secretária de Cultura e CTA – Controladoria de Transporte de Araraquara torna público o edital para Projeto básico de arquitetura para elaboração de abrigo de passageiros do transporte público municipal para a Praça Xxxxxx Xxxxxx, podendo ser implantado em outros locais na cidade.
2.1 – Viabilizar a realização de concurso para elaboração de projeto básico de arquitetura e urbanismo, visando a implantação dos abrigos de passageiros do transporte público municipal para a Praça Xxxxxx Xxxxxx, Tombada pelo Condephhat (Resolução 42 de 02/04/1998 inscrição nº 324, pp. 81 e 82, 05/04/1999). Os projetos deverão respeitar conjunto tombado, sem impactar a paisagem urbana do conjunto arquitetônico tombado pelo patrimônio histórico do estado de São Paulo, sem impedir sua continuidade.
2.2. – Caberá a CTA - Controladoria de Transporte de Araraquara adotar a utilização ou ainda, replicar o projeto em locais variados conforme a necessidade do município. Validando assim como projeto padrão para abrigo de passageiros na cidade de Araraquara / SP.
3. DAS INSCRIÇÕES:
3.1 – As inscrições estarão abertas no período de 11 de Novembro de 2019 às 08h00 até o dia 11 de Dezembro de 2019 às 16h00.
3.2 – Os documentos e projetos exigidos neste edital deverão ser protocolados em envelope lacrado, conforme o disposto no item IV deste edital, onde conste a identificação: EDITAL 001/2019 – Projeto básico de arquitetura para mobiliário urbano tipo abrigo de passageiros do transporte Público Municipal para a PRAÇA XXXXXX XXXXXX.
3.3 – Os envelopes deverão ser protocolados na CTA - Controladoria de Transporte de Araraquara localizada na Xx. Xxxxx xx Xxxxx, 0000 Xxxxxx Xxxxxxxxx - Xxxxxxxxxx/XX, XXX 00.000-000.
3.4 – Os protocolos deverão ser feitas de segunda a sexta-feira, das 08h:00 às 16h:00.
3.5 – Serão aceitos envelopes encaminhados pelos Correios, desde que a data da postagem seja de até um dia anterior ao do limite para inscrição (10 de Dezembro de 2019) com AR.
3.6 – O comprovante do AR dos Correios equivalerá ao protocolo na CTA.
4. DO CRONOGRAMA:
Publicação do Edital | 24/09/2019 |
Inscrições e Envio dos envelopes | De 11/11/2019 a 11/12/2019 |
Prazo para consultas e questionamentos | De 23/09/2019 a 29/11/2019 |
Divulgação da Lista Nominal dos inscritos | 16/12/2019 |
Abertura dos envelopes com a documentação de habilitação | 17/12/2019 |
Divulgação do resultado do Julgamento das inscrições e habilitação | 20/12/2019 |
Prazo para Recursos acerca do julgamento de habilitação | De 06 a 10/01/2020 |
Divulgação da decisão final do julgamento das inscrições e habilitação | 17/01/2020 |
Abertura dos envelopes com os projetos pela Comissão Julgadora | 20/01/2020 |
Divulgação do Resultado do Julgamento dos Projetos e Identificação dos Concorrentes | 31/01/2020 |
Prazo para Recursos acerca do Julgamento | De 03 a 07/02/2020 |
Divulgação do Resultado Final do Concurso | 17/02/2020 |
Ato Solene de Premiação | 19/02/2020 |
§ único: As consultas e esclarecimentos deverão ser feitas através do email: xxxxxxxxxxxxxx000000@xxxxxxxxx.xxx.xx
5. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:
5.1 – Poderão inscrever-se neste edital, arquitetos e urbanistas e/ou empresas de arquitetura e urbanismo com registro ativo, junto ao CAU, ou equipes com pelo menos 1 arquiteto urbanista com registro ativo.
5.2 – A participação poderá ser individual ou em equipe. No caso de participação em equipe, esta será representada por um único profissional, definido no projeto enviado, que responderá por todas as ações pertinentes ao processo.
5.3. – Estão impedidos de participar deste edital, servidores municipais vinculados à Prefeitura Municipal de Araraquara e a CTA - Controladoria de Transportes de Araraquara, comissionados ou concursados, assim como seus cônjuges e descendentes.
5.4 - É vedada a participação de qualquer profissional inscrito em mais de um trabalho concorrente, seja como co autor, membro de equipe, colaborador, consultor ou em qualquer outra condição.
5.5 - Constatada a participação de um mesmo profissional individualmente ou por equipe sob mais de uma inscrição, todas as inscrição serão canceladas.
6. DA DOCUMENTAÇÃO E PROJETOS:
6.1 – Para a inscrição é necessária a apresentação dos seguintes documentos, encaminhados na ordem em que estão mencionados, em envelope lacrado contendo dois envelopes:
6.1.2 – ENVELOPE 1 - Documentos referentes ao proponente:
a) identificação do proponente com cópia atualizada dos documentos de RG, CPF ou CNH.
b) contatos do proponente, com número válido de telefone e endereço de email.
c) currículo profissional e histórico dos envolvidos.
d) comprovação de registro profissional no conselho correspondente -
CAU.
e) RRT de projeto.
f) Termo de Cessão Integral de Direitos Autorais patrimoniais relativos
ao anteprojeto
6.1.3 – ENVELOPE 2 - Documentos referentes ao projeto:
a) Projeto arquitetônico com planta, corte e fachadas – ESC 1:50; (escala mínima)
b) Implantação na Praça Xxxxxx Xxxxxx – ESC 1:100; (escala mínima)
c) Detalhes esquemáticos ESC. 1:50 e 1:25;
d) Maquete eletrônica;
e) Memorial descritivo e especificações técnicas básicas;
f) Desenhos embasados na norma ABNT;
g) O projeto ganhador deverá disponibilizar os arquivos em dwg.
Os trabalhos deverão ser apresentados de forma padronizada, observando-se rigorosamente as normas descritas a seguir, valendo-se os inscritos do modelo de prancha (Anexo IV) disponibilizado no edital desse concurso, o máximo de uniformização para a avaliação da Comissão Julgadora e a preservação do sigilo de autoria até o final do julgamento dos Projetos Básicos Arquitetônicos.
6.2 – Os parâmetros para o abrigo de passageiros serão:
a) 1, 2 e 3 módulos combináveis de estrutura modular que o participante julgar possível considerando materiais certificados pela ABNT. Quanto a descrição de módulos:
a.1 . – Totem (identificando o ponto, poste)
a.2 - Abrigo até 5,40m²
a.3 - Abrigo até 15m² Deve contemplar:
b) Cobertura de material com conforto térmico recomendado pela ABNT;
c) Atender a norma NBR 9050/2015
d) Captação de água pluvial,
e) Deve conter proteção na parte posterior e não pode impedir a visibilidade de rua e edificações do entorno, especificamente as edificações históricas.
f) Fechamento posterior transparente
g) Prever instalação de propaganda em uma das laterais, de forma acessória.
h) Prever lixeiras no abrigo, de forma acessória.
i) Prever totem para comunicação visual ao lado do abrigo, de modo a não bloquear visualmente a via e a chegada de ônibus, de forma acessória.
j) Os concorrentes deverão apresentar, para seleção do projeto, além de projeto básico, as informações gerais e determinantes da implantação, de maneira a demonstrar critérios e viabilidade de intervenção em bem tombado. Pode incluir textos, foto imagens, perspectivas, croquis, imagens de maquete.
6.3 – Serão desconsideradas as inscrições apresentadas de forma diversa da descrita nos itens anteriores.
6.3.1 – Após o envio do projeto não serão admitidas alterações ou complementações de qualquer natureza.
6.3.2 Todas as cópias dos documentos exigidos devem estar legíveis, sob pena de indeferimento da inscrição.
7. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO:
7.1 – A comissão de julgamento será designada pelo Chefe do Executivo, de acordo com o decreto de nº 11.374 de 28 de Abril de 2017, até a data de início das inscrições deste concurso.
7.2 – As deliberações da comissão de avaliação serão registradas em ata de seleção, que ficará disponível aos proponentes após a publicação do resultado.
7.3 – A decisão da comissão julgadora é soberana em relação às suas competências, respeitando sempre o disposto neste edital, não cabendo, portanto, qualquer espécie de recurso quanto ao que foi decidido na seleção.
7.4 – A publicação dos resultados será feita no site oficial da prefeitura de Araraquara xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx e os proponentes classificados serão contatados pela CTA-Controladoria de Transporte via telefone e e-mail.
8. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO:
8.1 - Os requisitos básicos para o julgamento dos projetos são:
a. Originalidade e habilidade na proposição de projeto que crie uma identidade para o município e atenção ao imposto pelo IC nº compatiblidade com o prédio e a praça reconhecida e tombada como patrimônio histórico;
b. Adequação às normas técnicas de acessibilidade, de calçadas e de mobiliário urbano, atendimento às necessidades de conforto do usuário;
c. Clareza da proposta e identificação fácil dos elementos, quanto à função e forma (s) de uso, em especial harmonia com a hIstoricidade do local;
d. Qualidade funcional e atendimento às diretrizes de projeto: Habilidade de compreensão do programa de necessidades dos elementos e sua respectiva resolução técnica;
e. Exequibilidade e sustentabilidade econômica, viabilidade técnico- construtiva de implantação e manutenção; uso racional dos recursos naturais, bem como o cuidado com a área de tombamento;
f. Qualidade gráfica, acuidade técnica e clareza na apresentação da proposta.
9. DA PREMIAÇÃO:
9.1 – Serão premiados os três primeiros projetos classificados, a saber:
9.1.1 – 1º lugar: R$5.000,00 (nove mil reais)
9.1.2 – 2º lugar: R$2.500,00 (cinco mil reais)
9.1.3 – 3º lugar: R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais)
9.2 - Os valores de premiação, terão descontos dos tributos determinados em lei.
9.3 - O valor da premiação será a cargo da CTA – Controladoria de Transporte de Araraquara que deterá o direito de uso dos projetos.
9.4 - Serão escolhidos até 3 (três) trabalhos a serem premiados, ordinariamente entre primeiro, segundo e terceiros colocados. Poderão também ser escolhidos projetos a serem contemplados com menção honrosa se assim a Comissão Julgadora avaliar.
9.5. A Comissão Julgadora se reservará no direito de não premiar nenhum trabalho caso julgá-los fora dos parâmetros e critérios satisfatórios de avaliação.
9.6. Para as premiações, a Comissão Julgadora poderá adotar critérios de notas por quesitos, por comparação de trabalhos ou solução discutida e aprovada por maioria da Comissão Julgadora.
9.7. Para as menções honrosas não haverá premiação em espécie.
9.8. Todos os trabalhos entregues a este Concurso, premiados ou não, poderão ser utilizados e expostos e divulgados pela Prefeitura Municipal de Araraquara e ou pela CTA - Controladoria de Transporte de Araraquara, pelo meio e modo que lhe for de pertinência e conveniente.
9.9. Os premiados serão informados sobre data e local para a retirada dos prêmios e certificados no ato da divulgação da premiação.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS:
10.1. A inscrição no Concurso e a entrega do trabalho concorrente importarão na integral aceitação e anuência do participante a todos os itens dispostos por este Edital e Bases do Concurso e por todas as Normas e Legislações em vigor, de caráter Federal, Estadual e Municipal.
10.2. A inscrição no Concurso e a entrega do trabalho concorrente importarão na concessão à entidade Organizadora o direito de, a qualquer tempo, expor, divulgar e, eventualmente, publicar os trabalhos apresentados, sempre citados os créditos de autoria, sem que ditos atos confiram aos seus autores direito a qualquer remuneração.
10.3. Nenhuma indenização ou remuneração, de qualquer natureza, será devida aos concorrentes em decorrência da sua participação no Concurso.
10.4. Todos os contatos necessários serão realizados estritamente entre a Comissão de avaliação e o participante.
10.5. Todo e qualquer disposto a que este Edital não se refere ou puder ser interpretado como dúbio ou duvidoso, será analisado pela Comissão de
avaliação e publicado dentro do prazo estipulado pelo Concurso para entrega dos trabalhos no sítio xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx
10.6. A Comissão de Avaliação poderá declarar o Concurso deserto, ou seja, sem vencedores, na hipótese da Comissão Julgadora, após apreciar as propostas dos inscritos, constatar que estas não estão ajustadas ao Edital e às Bases do Concurso, devendo, todavia, a Comissão Julgadora emitir parecer fundamentado neste sentido.
10.7. O projeto vencedor (ou projetos) deverá(ão) ser submetido(s) à aprovação junto ao CONDEPHAAT, conforme legislação de intervenção em bem tombado, em especial a Lei Estadual nº 48.137 de 07 de outubro de 2003.
XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXXX DIRETOR PRESIDENTE
CTA - CONTROLADORIA DO TRANSPORTE DE ARARAQUARA