Termos e Condições de Uso do Site ou Portal
Termos e Condições de Uso do Site ou Portal
Grupo Portofino
Este Termos e Condições de Uso do Site ou Portal (“Termos de Uso”) do Grupo Portofino ao qual fazem parte Portofino Gestão de Recursos Ltda., PMFO Esportes e Entretenimento Gestão de Recursos Ltda. (“Gestoras”), Portofino Investimentos Holding S.A., Portofino Consultoria e Participações Ltda. e Portofino Assessoria Empresarial Ltda. se aplica a todas as empresas do grupo Portofino.
A Portofino, como exclusiva proprietária das marcas e dos domínios associados ao Site agradece sua visita, Usuário ao nosso Site ou Portal.
As Gestoras são empresas autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) para prestar serviços de administração de carteiras de valores mobiliários, consoante o artigo 23 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976 (“Lei nº 6385/76”), a Resolução da CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021 (“Resolução CVM nº 21/2021”), bem como é instituição aderente ao Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Administração de Recursos de Terceiros da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (“ANBIMA” e “Código ART”). O seu acesso e uso ao nosso Site ou ao Portal são regidos pelo presente Termos de Uso, em conjunto com nossa Política de Proteção de Dados Pessoais, que é o documento que regula o tratamento e proteção de seus dados pessoais.
LEIA ATENTAMENTE O PRESENTE DOCUMENTO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM QUALQUER CONDIÇÃO DESTES TERMOS DE USO OU DE NOSSA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, NÃO CLIQUE EM “ACEITO” AO FINAL DO TEXTO. AO ACEITAR, VOCÊ RECONHECE A INTEGRIDADE DESTES TERMOS DE USO, EM CONJUNTO COM NOSSA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, E CONSENTE COM O SEU TEOR DE FORMA LIVRE E ESPONTÂNEA.
1. DAS DEFINIÇÕES
Os termos constantes nestes Termos de Uso, sempre que usados com a primeira letra em maiúsculo, terão o significado estabelecido abaixo, seja no plural ou no singular:
Aceitar ou Aceite: é o ato pelo qual o usuário declara, ao clicar na caixa de diálogo dos Termos de Uso e Política de Privacidade dispostas no Site ou no Portal, que leu e aceitou todos os termos e Política de Proteção de Dados Pessoais nele previstos. Sendo o ato considerado como um consentimento prévio e expresso em relação a todo o disposto em tais documentos.
Conteúdo: significa toda e qualquer informação disponibilizada pelo ou por meio do Site ou do Portal, tais como textos, dados, software, imagens, vídeos, áudios, recursos interativos, números, etc., incluindo-se os códigos fontes empregados para exibição desses Conteúdos, como aqueles em linguagem HTML, CSS, PHP, entre outros.
Conta Portofino: significa a conta de acesso do Usuário ao Portal.
Dados de Conta: significa qualquer informação que o Usuário forneça à Portofino, tais como, mas não se limitando, a dados da instituição financeira, número de agência bancária, número de conta, senha de acesso online da instituição bancária, bem como
quaisquer dados de contas correntes, investimentos, imóveis, bens, contas poupança e/ou cartões de crédito dos Usuários.
Dados Financeiros: significa todos os dados do usuário obtidos pela Portofino diretamente, em relação à situação financeira dos usuários, além de outras necessárias para o exercício das atividades de gerenciamento dos investimentos do Usuário na Conta Portofino.
Dados Pessoais: significa qualquer informação que possa identificar o Usuário, bem como qualquer outra pessoa natural, direta ou indiretamente (tais como, mas não se limitando a, nome, endereço, número de telefone, número de fax ou endereço de e- mail, dados relacionados a pagamentos como dados de cartão de crédito e Dados Pessoais Financeiros quando passíveis de identificar o Usuário).
Gestoras: significa a PORTOFINO GESTÃO DE RECURSOS LTDA. e PMFO ESPORTES E ENTRETENIMENTO GESTÃO DE RECURSOS LTDA.
Legislação Aplicável de Proteção de Dados: trata-se da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Nº 13.709/2018 ou “LGPD”), suas alterações posteriores, e quaisquer outras leis e regulamentos em relação ao Tratamento, proteção e privacidade de Dados Pessoais que sejam aplicáveis e, se aplicáveis, todas as orientações, normas, regras, portarias, regulamentos e códigos de prática e conduta emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou outra autoridade de supervisão ou proteção de dados pertinente.
Política de Proteção aos Direitos Pessoais: significa a política de privacidade que rege as disposições sobre a utilização dos dados do Usuário que pode ser encontrada no seguinte link.
Portal. Plataforma da Portofino por meio da qual o cliente tem a visualização dos relatórios mensais de suas carteiras administradas, contendo informações a respeito da rentabilidade de suas carteiras, bem como, classes e subclasses de ativos que compõem a carteira, de forma simplificada, intuitiva e detalhada, possibilitando assim, uma compreensão mais clara do cliente e acesso as informações sobre seus Dados Financeiros.
Site: é o endereço eletrônico xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/ ou qualquer outro que vier a substituí-lo.
Tratamento: qualquer operação ou conjunto de operações realizadas com seus Dados Pessoais ou conjuntos de Dados Pessoais, seja por meios automatizados ou não, tais como, mas não se limitando a, coleta, uso, acesso, organização, consulta, produção, alteração, recepção, classificação, utilização, reprodução, comunicação, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, registro, estruturação, armazenamento, adaptação, recuperação, transferência, disponibilização, combinação, restrição, eliminação, avaliação ou controle, modificação, eliminação ou extração.
Usuário: significa uma pessoa física, maior de idade, ou jurídica, com plena capacidade de contratar, que busca o auxílio, aconselhamento, informações ou interagir com o Site ou Portal e realiza o seu cadastro pessoal de modo a usufruir das funcionalidades oferecidas pela Portofino por meio de seu Portal, aderindo desta forma automaticamente aos Termos de Uso do Usuário e à nossa Política de Proteção de Dados Pessoais.
2. DA ADESÃO
Para a realização do cadastro e utilização das funcionalidades do Portal é obrigatória a leitura, compreensão e Aceite dos presentes Termos de Uso e da Política de Proteção aos Direitos Pessoais pelo Usuário. Caso o usuário tenha qualquer dúvida sobre os Termos de uso e/ou da Política de Proteção aos Direitos Pessoais, a Portofino recomenda que o usuário entre em contato com a Portofino antes de aceitar estar sujeito aos mesmos. a partir do momento em que o Usuário Aceitar os Termos de Uso e a Política de Proteção aos Direitos Pessoais, as regras neles contidas irão regular plenamente a relação entre a Portofino e o Usuário. Dessa forma, é recomendável a impressão de uma cópia de tais documentos para futura referência. Será dever do Usuário manter-se atento a possíveis atualizações dos Termos de Uso e da Política de Proteção aos Direitos Pessoais, que podem ocorrer a qualquer tempo.
3. DA COMUNICAÇÃO COM A PORTOFINO
Para qualquer assunto relacionado às condições destes (i) Termos de Uso; (ii) da Política de Proteção aos Direitos Pessoais; ou (iii) do Site/Conteúdo/Portal o Usuário deverá entrar em contato com a Gorila por meio do e-mail xxxxxxxx@xxxx.xxx.xx.
4. DA UTILIZAÇÃO DO PORTAL
Estes Termos de Uso concedem ao Usuário uma licença pessoal, mundial, revogável, não exclusiva e intransferível de uso do software relacionado ao Portal sem cobrança de royalties, sendo certo que o Usuário não poderá utilizar e nem permitir o uso deste software para qualquer outra finalidade não expressamente prevista nestes Termos de Uso. Dessa forma, é vedado ao Usuário copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar os serviços disponibilizados pela Portofino e viabilizados por meio do software que compreende o Portal.
Ao realizar seu cadastro no Site ou no Portal, o Usuário fornecerá ou permitirá acesso à Portofino, a seus Dados Pessoais a fim de viabilizar a criação de nome de usuário (“Login”) e senha, os quais serão utilizados para acesso à Conta Gorila do Usuário.
Além disso, para uso do Site ou do Portal, o Usuário deverá ter atingido a maioridade civil, de acordo a legislação brasileira e ser capaz de exercer pessoalmente direitos e deveres de acordo com Código Civil. É vedado o acesso de menores de 18 anos não emancipados e de incapazes ao Site ou ao Portal.
O Xxxxxxx será responsável pela veracidade, validade e precisão de todos os Dados Pessoais, incluindo Dados Financeiros por ele fornecidos para a realização de seu cadastro, bem como por manter o referido cadastro sempre atualizado e com indicação de endereço de e-mail válido de
sua titularidade para medidas de segurança e validação de acesso eventualmente utilizadas pela Portofino.
A Portofino não terá qualquer obrigação de policiar, validar ou fiscalizar os Dados Pessoais ou Financeiros fornecidos pelos Usuários, mas poderá, ao seu exclusivo critério, excluir as informações que lhe pareçam inverídicas, ofensivas ou que possa expor a Portofino, seus parceiros e demais Usuários a riscos.
A senha e o Login criados pelo Usuário para acesso à sua Conta Portofino são confidenciais e de responsabilidade exclusiva do Usuário, que deverá entrar em contato com a Portofino, imediatamente, na hipótese de comprometimento do seu sigilo. A Portofino não recomenda o uso, pelo Usuário, da mesma senha para diversos sites na internet/propósitos ou a inserção de Dados Pessoais ou Dados Financeiros como parte da senha.
O Xxxxxxx está plenamente ciente e concorda que ao fornecer os seus Dados Xxxxxxxx e os seus Dados Financeiros à Portofino, autoriza automaticamente a Portofino para buscar Dados Financeiros ou Pessoais junto a cada instituição financeira, consultores financeiros e/ou corretora informada pelo Usuário. A Portofino irá então utilizar o Portal para organizar tais Dados Pessoais e Dados Financeiros, a fim de atender o propósito de prestação de serviços da Portofino ao Usuário, sempre de acordo com o tratamento e proteção de Dados Pessoais estabelecidos nestes Termos de Uso, na Legislação Aplicável de Proteção de Dados e em nossa Política de Proteção de Dados Pessoais.
O uso do Portal pelo Usuário possui caráter pessoal e intransferível, unicamente para fins lícitos relacionados ao propósito a que o Portal se destina, de acordo com estes Termos de Uso. Em nenhuma hipótese, o Usuário terá acesso ao código fonte do software que hospeda a plataforma do Portal, o qual pertence exclusivamente à Portofino.
5. DADOS DE CONTA
Para a completa funcionalidade do Site e do Portal, caso seja de interesse do Usuário, ele deverá informar à Xxxxxxxxx os seus Dados de Xxxxx e nos autorizar expressamente, na qualidade de mandatário, a acessar seus Dados Financeiros.
Todas as senhas e/ou os códigos de autorização solicitados pela Portofino para o acesso ao sistema de internet banking do Usuário serão utilizados apenas e tão somente de acordo com os termos da Política de Proteção de Dados Pessoais.
A Portofino não se responsabilizará pela revisão, veracidade e integridade dos Dados Financeiros fornecidos pelo Usuário, seja no que tange à precisão dos dados, seja quanto à legalidade ou ameaça de violação em função do compartilhamento desses dados entre as pessoas físicas ou jurídicas mencionadas nesse parágrafo.
6. LIMITAÇÕES DE USO E INTERFERÊNCIA
6.1.É vedado ao Usuário:
Utilizar o Site ou o Portal para divulgar informações de qualquer forma que possa implicar em violação de normas aplicáveis no Brasil, de direitos da Portofino e/ou de terceiros, incluindo, sem limitação, a violação de direitos de propriedade intelectual, direitos autorais e de privacidade, ou a produção e divulgação de conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo;
Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o software que compreende o Portal, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual da Portofino, assim como as informações relativas a estes direitos;
Promover ou permitir que seja promovida descompilação, desmontagem ou engenharia reversa do software que compreende o Portal no todo ou em parte, incluído, mas não se limitando às funcionalidades do Site e/ou do Portal ou desenvolver novo software e/ou aplicativos com base nas informações extraídas do Site ou do Portal, ou ainda, com base nas informações contidas nos documentos e dados inseridos no Site ou no Portal;
Empregar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente o Site, o software ou o Portal para práticas nocivas à Portofino ou a terceiros, tais como exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing, root kits, etc.;
Reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, o software ou qualquer Conteúdo do Site ou do Portal sem a autorização expressa da Portofino;
Publicar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo, ou que de outra forma possa interferir no bom funcionamento do Site, Portal ou do software que compreende o Portal;
Utilizar o software, Site ou Portal para finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizado pela Portofino;
Divulgar, utilizar ou modificar indevidamente os dados de outros Usuários; e,
Permitir o uso não autorizado do Portal, do software ou do Site para benefício de terceiros.
7. POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Ao cadastrar-se na Portofino você concorda com a Política de Privacidade. O Aceite da Política de Privacidade irá autorizar a Portofino a usar seus Dados Xxxxxxxx na maneira descrita no respectivo documento.
8. PROPIEDADE INTELECTUAL
Os Usuários não adquirem, por meio dos presentes Termos de Uso ou da Política de Proteção de Dados Pessoais, nenhum direito de propriedade intelectual, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados aos softwares, ao Portal e/ou ao Site, os quais são de propriedade exclusiva da Portofino.
Caso você ou qualquer outro Usuário venha a desenvolver um novo módulo, aprimoramento, melhoria, desenvolvimentos ou produto que seja no todo ou em parte similar ou complementar aos softwares da Portofino, ao Site ou ao Portal, suas funcionalidades e aplicativos, todos os direitos de propriedade intelectual relacionados serão considerados parte integrante do Site ou do Portal, ficando, portanto, sua propriedade intelectual incorporada pela Portofino e seu uso condicionado à estas cláusulas contratuais. Para tanto, você se compromete a assinar os documentos necessários e prestar as informações solicitadas pela Portofino para formalizar a titularidade de tais direitos pela Portofino.
Você está autorizado a fazer download ou imprimir uma cópia das informações, planilhas e gráficos presentes no Site ou no Portal desde que seja para seu uso pessoal, sendo-lhe vedado para qualquer outro tipo de uso, sem o consentimento prévio e expresso da Portofino.
Todo e qualquer Conteúdo disponibilizado no Site ou no Portal, tais como, mas não se limitando a, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, pertencem exclusivamente à Portofino e são protegidos pela lei brasileira no que se refere à propriedade intelectual e aos direitos autorais.
O aceite dos Termos de Uso e da Política de Proteção de Dados Pessoais implica no consentimento expresso dado por você para que a Portofino acesse e utilize seus Dados Pessoais, incluindo Dados Financeiros fornecidos por meio destes sites financeiros ou inseridos por você no Portal ou no Site.
Caso você identifique que qualquer conteúdo disponível através do Portal ou do Site viola qualquer direito autoral que seja de sua propriedade ou operado por você, entre em contato conosco através do e-mail xxxxxxxx@xxxx.xxx.xx.
9. SUSPENSÕES, RESTRIÇÕES E MODIFICAÇÕES NO SITE
A Portofino poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo, e sem a necessidade de comunicação prévia ao Usuário:
Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do Usuário ao Site ou ao Portal quando referido acesso ou uso violar as condições estabelecidas nestes Termos de Uso e/ou na Política de Proteção de Dados Pessoais;
Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo Usuário que não estejam em consonância com as disposições destes Termos de Uso;
Acrescentar, excluir ou modificar o Conteúdo oferecido pela Portofino, bem como funcionalidades disponíveis no Site ou no Portal sempre que julgar conveniente, bem como eliminar ou limitar funcionalidades existentes, com o intuito de melhorar a qualidade dos serviços prestados por meio do Portal ou Site. A Portofino não se compromete a manter ativa qualquer funcionalidade ou serviço disponibilizado no passado, independentemente de ter sido oferecido de forma onerosa ou gratuita.
Além disso, poderá a Portofino a seu exclusivo critério, mediante comunicação prévia ao Usuário, suspender, modificar ou encerrar as atividades do Site ou do Portal, salvo nas hipóteses de caso fortuito ou força maior.
10. E-MAIL MARKETING E MENSAGENS
A Portofino poderá enviar para seu e-mail ou celular mensagens com novidades, informações, notícias e demais conteúdos relevantes sobre nossos serviços e com o objetivo de realizar a manutenção de nosso relacionamento com você, conforme detalhado em nossa Política de Proteção de Dados Pessoais. Contudo, garantimos que a Portofino somente enviará mensagens ao Usuário que expressamente consentir com o referido envio de modo livre, informado, inequívoco e destacado no campo destinado à coleta de seu consentimento em nosso Site ou Portal, nos termos da Legislação Aplicável de Proteção de Dados. Além disso, o consentimento obtido com a finalidade de envio mensagens pode ser revogado a qualquer momento por você entrando em contato conosco através do e-mail xxxxxxxx@xxxx.xxx.xx. No assunto do e-mail deverá constar “Revogação do Consentimento”.
11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Portofino não responderá, em nenhuma hipótese, ainda que em caráter solidário ou subsidiário:
Pelos serviços ou produtos oferecidos no Site ou no Portal por anunciantes, consultores financeiros, parceiros ou quaisquer terceiros, inclusive no que diz respeito a sua disponibilidade, qualidade, quantidade, características essenciais,
ofertas, preços, formas de pagamento ou quaisquer outros elementos a ele referentes;
Pela autenticidade, validade e precisão dos dados fornecidos pelos Usuários, cabendo ao Usuário verificar, por conta própria, se tais informações são verdadeiras e completas antes de tomar qualquer decisão nelas baseada;
Por eventuais prejuízos sofridos pelos Usuários em razão da tomada de decisões com base nas informações disponibilizadas no Site ou no Portal;
Por eventuais prejuízos sofridos pelos Usuários em razão da sua relação com anunciantes, consultores financeiros, parceiros ou quaisquer terceiros, inclusive no que tange a proteção de seus Dados Pessoais;
Por eventuais prejuízos sofridos pelos Usuários em razão de falhas no sistema de informática ou nos servidores que independam de culpa da Portofino ou em sua conectividade com a internet de modo geral, devendo o Usuário manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a Portofino;
Nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro;
Por quaisquer danos causados por programas nocivos ao software da Portofino, ao Site ou Portal, tais como, mas sem se limitar a vírus, trojans e hackers;
A Portofino não garante que as funções contidas no Site ou Portal atendam às necessidades do Usuário, que a operação será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer funcionalidade continuará disponível, que possíveis defeitos serão corrigidos ou que o software que compreende o Portal será compatível ou funcionará com quaisquer softwares, aplicações ou serviços de terceiros;
O Usuário ENTENDE E CONCORDA QUE A PORTOFINO IRÁ ADOTAR MEDIDAS DE SEGURANÇA E DE PROTEÇÃO COMPATÍVEIS COM A NATUREZA DOS DADOS COLETADOS, USADOS E ARMAZENADOS PELA PORTOFINO, E QUE ESFORÇA-SE PARA ASSEGURAR A CONFIABILIDADE DE SEU SITE, PORTAL E CONTEÚDO, NO ENTANTO, A PORTOFINO NÃO PODE GARANTIR DE FORMA ALGUMA QUE TAIS MEDIDAS DE SEGURANÇA SEJAM ISENTAS DE ERROS OU QUE NÃO ESTEJAM SUJEITAS A INTERFERÊNCIA DE TERCEIROS (HACKERS, CONTAMINAÇÃO POR VÍRUS, TROJANS, ENTRE OUTROS ELEMENTOS PREJUDICIAIS OU DESTRUTIVOS). POR SUA NATUREZA, APESAR DOS MELHORES ESFORÇOS DA PORTOFINO, QUALQUER MEDIDA DE SEGURANÇA PODE FALHAR E QUALQUER DADO DO USUÁRIO FORNECIDO AO OU COLETADO PELA PORTOFINO PODE SE TORNAR PÚBLICO. AO ACEITAR OS TERMOS DE USO E/OU USAR A PORTOFINO, O USUÁRIO ENTENDE E ASSUME EXPRESSAMENTE ESSE RISCO E CONCORDA QUE A PORTOFINO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR TAL TIPO DE VAZAMENTO DE DADOS.
A PORTOFINO NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER DECISÃO FINANCEIRA TOMADA PELO USUÁRIO COM BASE NAS INFORMAÇÕES OBTIDAS POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DO SITE OU DA PORTAL, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER DECISÃO TOMADA UTILIZANDO-SE DE EVENTUAL INFORMAÇÃO INCORRETA/DESATUALIZADA DISPONIBILIZADA PELA PORTOFINO, POR ANUNCIANTES, CONSULTORES FINANCEIROS, PARCEIROS OU QUAISQUER
TERCEIROS. SERÁ RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO USUÁRIO CONFERIR QUALQUER INFORMAÇÃO DISPONIBILIZADA PELA PORTOFINO, JUNTO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA DE ORIGEM DOS RESPECTIVOS DADOS FINANCEIROS PESSOAIS.
12. INDENIZAÇÃO
O Usuário concorda em defender, indenizar e manter indene a Portofino e suas afiliadas, diretores, empregados e agentes, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, mas não limitado a honorários advocatícios razoáveis, resultantes: (i) da sua eventual utilização indevida do Site, do Portal e/ou do seu Conteúdo; ou (ii) da violação das condições ora pactuadas.
Em nenhum caso, a Portofino será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, indireto ou consequente, lucros cessantes, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o Site ou o Portal, por qualquer outro motivo.
Na eventualidade da Portofino ser compelida, por decisão judicial transitada em julgado, a indenizar ou ressarcir o Usuário por danos sofridos, apesar do disposto no parágrafo acima, o valor devido ao Usuário será limitado à totalidade da quantia efetivamente paga pelo Usuário à Portofino a título de fruição das funcionalidades oferecidas pelo Site ou pelo Portal.
13. VIGÊNCIA E RESCISÃO
Os Termos de Uso e a Política de Proteção de Dados Pessoais vigerão por prazo indeterminado, a partir do Aceite do Usuário, podendo ser modificados ou rescindidos unilateralmente pela Portofino a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação por meio do próprio Site, Portal ou de mensagem para o e-mail indicado no cadastro pessoal do Usuário.
O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão da sua Conta Portofino, encerrando seu relacionamento com a Portofino, mediante solicitação realizada diretamente por meio do Site ou Portal. Neste caso, os dados do Usuário serão tratados da forma prevista na Política de Proteção aos Dados Pessoais.
14. MODIFICAÇÕES AOS TERMOS DE USO E/OU POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Portofino poderá, a qualquer tempo, alterar estes Termos de Uso ou a Política de Proteção de Dados Pessoais, ao seu exclusivo critério. Quaisquer alterações serão informadas
por meio do Site ou do Portal. Caso o Usuário continue utilizando os serviços disponibilizados pelo Site, será considerado que ele concorda com as alterações.
Será sempre indicada a data da última atualização realizada pela Portofino aos Termos
de Uso.
O Usuário entende e concorda que, assim que publicada a alteração destes Termos de Uso e Política de Proteção dos Dados Pessoais no Site ou Portal, o uso do Site ou Portal passará a ser submetido aos Termos de Uso/Política de Proteção de Dados Pessoais atualizados.
15. DISPOSIÇÕES GERAIS
Estes Termos de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Portofino e o Usuário, seus parceiros e/ou Anunciantes.
Caso qualquer disposição destes Termos de Uso ou da Política de Proteção dos Dados Pessoais for considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.
Os Termos de Uso e a Política de Proteção aos Dados Pessoais constituem a totalidade do acordo sobre as condições de uso do Site e do Portal. O Usuário declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes dos presentes Termos de Uso e Política de Proteção aos Dados Pessoais, tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.
Qualquer falha da Portofino para impor ou exercer qualquer disposição destes Termos de Uso, da Política de Proteção aos Dados Pessoais ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.
16. LEI E FORO APLICÁVEIS
Estes Termos de Uso serão interpretados exclusivamente segundo as leis do Brasil.
As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante destes Termos de Uso ou da Política de Proteção aos Dados Pessoais.
As cláusulas contratuais deste Termos de Uso foram atualizadas pela última vez no dia 28 de março de 2024 e permanecerão disponíveis no Site para consulta dos Usuários.