Estudo Técnico Preliminar 166/2024

Estudo Técnico Preliminar 166/2024

1. Informações Básicas

Número do processo: 74195/2024

2. Descrição da necessidade

Justificamos a necessidade da aquisição de “Carrinhos de Bebês” por meio de Contrato para os berçários das Unidades Escolares de Educação Infantil, com o objetivo de organização, padronização e melhoria nos ambientes escolares, garantindo o conforto, o desenvolvimento e o bem estar aos bebês atendidos nessas unidades.

Esses carrinhos facilitam o transporte dos bebês durante as atividades diárias, promovendo a mobilidade dentro das creches e permitindo que as professoras atendam as necessidades individuais de cada criança de forma mais eficiente.

Além disso, proporcionam um ambiente mais acolhedor e inclusivo, permitindo que crianças com mobilidade reduzida ou que necessitam de apoio adicional também participem das atividades junto com seus colegas.

Dessa forma, investir em carrinhos de bebês contribui para a qualidade do atendimento nas escolas municipais, promovendo o desenvolvimento saudável e integral das crianças desde os primeiros anos de vida.

3. Área requisitante

Área Requisitante Responsável

Departamento de Educação Infantil Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx

4. Descrição dos Requisitos da Contratação

A empresa vencedora da licitação, deverá realizar a entrega do objeto em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento do pedido acompanhado da nota de empenho, no Almoxarifado da Secretaria Municipal da Educação, sito à Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Xx 0-000, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxx/XX (ponto de referência: Shopping Auto Fest), no horário das 08h às 11h e das 14h às 17h, sendo o horário de almoço das 12h às 13h, de Segunda a Sexta feira (dias úteis), correndo por conta da Licitante Vencedora as despesas de carga/descarga, embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas, previdenciários e outros, se existentes, decorrentes do fornecimento.

A Licitante Vencedora deverá fornecer garantia pelo prazo de no mínimo 12(doze) meses contra eventuais defeitos de fabricação das mercadorias entregues, observando- se que, durante o período de garantia, os componentes que apresentarem defeito deverão ser reparados ou substituídos por novos, sendo que todas as despesas inerentes à reposição e transporte destas e do objeto contratado correrão por conta da Licitante Vencedora, não cabendo ao Município qualquer ônus.

5. Levantamento de Mercado

O item “Carrinho de Bebê" será adquirido individualmente através de contrato para atender as unidade escolares recém inauguradas e na reposição dos que foram deteriorando com o tempo. Durante o período de planejamento da Contratação buscou- se contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 2 (dois) anos anterior, com objetivo de identificar novas metodologias, tecnologias ou inovações que melhor atendessem às necessidades do Município.

6. Descrição da solução como um todo

A Licitante Vencedora obriga a manter a qualidade dos produtos e substituição quando não corresponder com o descrito no edital. O produto cotado, deverá ser de primeira qualidade, com acabamentos em perfeitas condições e sem saliências, sendo assim serão considerados apenas os que atenderem as especificações contidas neste edital e com selo do INMETRO.

Constatadas irregularidades no objeto, o Município poderá, se disser respeito a especificações, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou cancelando o contrato, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

Na hipótese de substituição, a Licitante Vencedora deverá fazê-la em conformidade com a indicação do Município, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da notificação por escrito, mantido o preço inicialmente contratado.

Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou cancelar o contrato, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

7. Estimativa das Quantidades a serem Contratadas

As quantidades a serem contratadas foram levantadas através de pesquisa com as unidades escolares através de formulário Google e para uso das unidades escolares que serão inauguradas.

Segue abaixo tabela com os quantitativos dos itens e valores unitários máximos estimados, valor estimado baseado no último processo 2746/2022:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO R$	VALOR TOTAL R$
01	Carrinho de Bebê tipo berço de passeio; Estrutura em aço tubular e tecido emborrachado; modelo com capota retrátil e encosto reclinável em 04 posições; acolchoado interno removível lavável, 04 Rodas dianteiras giratórias e 04 rodas traseira fixas com duplo sistema de freios. Contendo cinto de segurança 03 pontas, bandeja do bebê e cesto porta objetos; Com certificação Inmetro e Garantia Mínima de 12 meses.	214	R$ 893,19	R$191.142,66

8. Estimativa do Valor da Contratação

Valor (R$): 191.142,66

Valor estimado baseado no último processo (2746/2022), será realizada pesquisa de preços pela Divisão de Compras.

9. Justificativa para o Parcelamento ou não da Solução

A aquisição do item (Carrinho de Bebê) será feito através de contrato com validade de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura, com entrega única. Visando ao aumento da competitividade e consequente apresentação de melhores e mais vantajosas propostas.

10. Contratações Correlatas e/ou Interdependentes

Não se faz necessária a realização de demais contratações correlatas e ou interdependentes ao objeto pretendido, nem há pretensão de realizar contratações futuras para que o objetivo desta contratação seja atingido.

11. Alinhamento entre a Contratação e o Planejamento

Não há no município plano de contratação anual para exercício 2024.

12. Benefícios a serem alcançados com a contratação

Os benefícios com essa contratação com entrega única são:

A entrega única e anual inibe os pedidos de realinhamento de preço;

O setor responsável pela contratação consegue acompanhar todo processo de entrega;

O fornecedor recebe o pedido de fornecimento com prazo para entrega, favorecendo a organização do setor que receberá o produto;

A contratação com entrega única tem sido aprovada no município por garantir eficiência, rapidez e controle nas entregas dos produtos.

13. Providências a serem Adotadas

Para aquisição do item (Carrinho de Bebê) não é necessária nenhuma adequação de ambiente ou capacitação de profissionais para o recebimento dos objetos.

Após a realização desse Estudo Preliminar, o Termo de Referência será elaborado e caso aprovado pelo secretário da pasta, será realizada Licitação através de Pregão Eletrônico, na modalidade Registro de Preço.

A licitação estando homologada e as atas assinadas poderá ser feita a contratação para aquisição dos itens licitados.

14. Possíveis Impactos Ambientais

Não se aplica, por tratar-se de aquisição de bens comuns.

15. Declaração de Viabilidade

Esta equipe de planejamento declara viável esta contratação.

15.1. Justificativa da Viabilidade

Resta evidenciado que, em face do exposto, a contratação que se pretende realizar apresenta condições favoráveis.

Conclui-se, portanto, pela viabilidade da contratação.

16. Responsáveis

Todas as assinaturas eletrônicas seguem o horário oficial de Brasília e fundamentam-se no §3º do Art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

XXXXXX XXXXXX XX XXXXX

Diretora de Divisão - Departamento Educação Infantil

XXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX

Diretora de Departamento de Educação Infantil

XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Chefe de Seção - Departamento Educação Infantil

Lista de Anexos

Atenção: Apenas arquivos nos formatos ".pdf", ".txt", ".jpg", ".jpeg", ".gif" e ".png" enumerados abaixo são anexados diretamente a este documento.

Anexo I - DISTRIBUIÇÃO CARRINHO DE BEBE.xlsx (17.78 KB)