Nº 120/2017

TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SÁUDE FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FLORIANO PEIXOTO, RS, E ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA.

Nº 120/2017

Contrato que celebram o MUNICÍPIO DE FLORIANO PEIXOTO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 01.612.289/0001-62, com sede na Xxx Xxxxxxx Xxxx Xxxx, xx 0000, Xxxxxxxx Xxxxxxx, XX, neste ato por representação legal do Prefeito Municipal, Senhor XXXXX XXXXXXXX, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.802.002/0001-02, com sede na Xxxxxxx Xxx Xxxxxxxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx xx xxxxxx xx Xxx xx Xxx/XX, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, para a consecução do objeto descrito na Cláusula Primeira – Do Objeto.

O presente contrato tem seu fundamento e finalidade nos termos postos no Procedimento Licitatório nº 52/2017, Tomada de Preços nº 08/2017, para aquisição de medicamentos para as Unidades Básicas de Saúde, regendo-se, no que couber, pela Lei Federal 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e legislação pertinente, assim como pelo edital e proposta licitada vencedora, bem como pelas cláusulas e condições a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, como sendo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O objeto do presente termo contratual é a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO pela

CONTRATADA, mediante entrega, sem custo adicional para o Município, junto à Unidade Básica de Saúde Central, sita na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx, xx 0000, Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, XX, assim como especificado na relação abaixo:

Item	Especificação	Quantidade Un.	Vl.Unitário	Valor Total
25	BESILATO ANLODIPINO 10MG	500,0000 CM	0,0600	30,00
26	BROMETO IPRATROPIO	60,0000 FR	0,7333	44,00
	0,25MG/ML 20ML
27	BROMIDRATO DE FENOTEROL	60,0000 FR	2,5300	151,80
	5MG/ML 20ML
34	CARVEDILOL 3,125MG	1.000,0000 CM	0,0750	75,00
35	CARVEDILOL 6,25MG	2.000,0000 CM	0,0813	162,60
36	CARVEDILOL 12,5MG	1.200,0000 CM	0,0938	112,56
104	LEVODOPA 200MG +	2.400,0000 CM	1,7200	4.128,00
	BENZERAZIDA 50MG
181	BROMAZEPAM 6MG	6.000,0000 CM	0,2173	1.303,80
183	CARBAMAZEPINA 400MG	1.500,0000 CM	0,3471	520,65
186	CLONAZEPAM 0,5MG	3.000,0000 CM	0,0450	135,00
208	TRAMADOL 100MG	300,0000 CM	2,3400	702,00
209	VENLAFAXINA CLORIDRATO 150MG	3.000,0000 CM	0,7000	2.100,00
210	VENLAFAXINA CLORIDRATO 37,5MG	1.000,0000 CM	0,3750	375,00
211	VENLAFAXINA CLORIDRATO 75MG	3.000,0000 CM	0,5250	1.575,00

241	NEBIVOLOL 5MG	500,0000 CM	0,6250	312,50
249	BUDESONIDA 50MCG SPRAY	30,0000 FR	22,3400	670,20
	NASAL 6ML
259	LEVONORGESTREL 150MCG +	2.100,0000 CM	0,0333	69,93
	ETINILESTRADIOL 30MCG
262	MIRTAZAPINA 30MG	300,0000 CM	0,5000	150,00
269	TIAMINA 100MG + PIRIDOXINA	150,0000 CX	11,2000	1.680,00
	100MG + CIANOCOBALAMINA
	5000MCG + DEXAMETASONA 4MG
277	METILDOPA 250MG	1.000,0000 CM	0,2350	235,00
281	DONEPEZILA 10MG	390,0000 CM	0,3125	121,88
Total ->	14.654,92

§ Único - A CONTRATADA se compromete a efetuar a entrega de no máximo 20% (vinte por cento) do valor contratual total até o término do exercício 2017, ficando o restante apto a retirada no exercício 2018.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA

A entrega dos produtos ora adquiridos, será feita dentro das seguintes condições:

a) O(s) produto(s) ofertado(s) deverá(ão) apresentar boa qualidade;

b) Não será(ão) aceito(s) produto(s) diferente(s) do(s) ofertado(s);

c) A nota fiscal eletrônica do(s) produto(s) deverá ser entregue no ato da entrega do(s) mesmo(s);

d) O(s) produto(s) que apresentar(em) avaria deverá(ão) ser substituído(s);

e) O(s) produto(s) licitado(s) deverá(ão) obrigatoriamente ser entregue(s) conforme descrito(s) no Edital.

f) O(s) produto(s) licitado(s) deverá(ão) ser entregues juntamente à Secretaria Municipal de Saúde do município de Floriano Peixoto, RS, em sua totalidade.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO

Pelo objeto da presente contratação, o CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) o(s) valor(es) individual(is) descrito(s) na Cláusula Primeira.

§ Único - O pagamento dos medicamentos entregues será efetuado pelo CONTRATANTE à CONTRATADA, mensalmente, mediante entrega e aceitação dos mesmos pela Secretaria de Saúde do município da CONTRATANTE, mediante apresentação de Nota Fiscal.

CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO

O preço contratual não sofrerá reajustamento, salvo quando da mudança dos valores constantes no Guia Farmacêutico Oficial, autorizado pelo Ministério da Saúde.

CLÁUSULA QUINTA – DO RECURSO FINANCEIRO

As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta de dotações orçamentárias consignadas na Lei do Orçamento, como sendo:

07.01.10.301.0010.2037.3.3.90.32.99.00.00

07.03.10.301.0114.2038.3.3.90.32.99.00.00

07.12.10.301.0124.2047.3.3.90.32.99.00.00

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

O presente contrato vigorará a partir de sua ratificação pelas partes contratantes, pelo período de 12 (dose) meses ou enquanto durarem as quantidades licitadas, respeitando o limite adicional de 25%, conforme disposto na Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS ENCARGOS DAS PARTES

Constituem obrigações do CONTRATANTE:

a) efetuar o pagamento ajustado;

b) dar ao(à) CONTRATADO(A) as condições necessárias à regular execução do contrato;

c) exercer a fiscalização da execução do contrato através da Secretaria Municipal de Saúde.

Constituem obrigações do(a) CONTRATADO(A):

a) entregar o material, objeto deste contrato, nos prazos fixados no Edital e na proposta da CONTRATADA, respeitado o prazo de validade previsto no item 7.4 do Edital convocatório;

b) prestar informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATANTE;

c) manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

d) providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pelo CONTRATANTE;

e) arcar com eventuais prejuízos causados ao CONTRATANTE e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometida na execução do contrato;

f) entregar junto com a Nota Fiscal que acompanha a entrega dos equipamentos, todas as certidões de regularidade exigidas na habilitação, sob pena de não recebimento dos valores até a regularização.

CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E

FISCAIS

Á CONTRATADA caberá assumir a responsabilidade pelos encargos

fiscais e comerciais resultantes da adjudicação desta licitação.

§ Único - A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no Parágrafo Xxxxxxxx, não transferem a responsabilidade por seu pagamento à CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto desta contratação, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE.

CLÁUSULA NONA – DA INEXECUÇÃO DO CONTRATO

O (A) CONTRATADO (A) reconhece os direitos da Administração em caso de rescisão administrativa previstos no art. 79 da Lei Federal nº 8.666, de

21 de junho de 1993.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS PENALIDADES

Pelo inadimplemento das obrigações, sejam na condição de participante do certame ou de contratante, as licitantes, conforme as infrações estarão sujeitas às seguintes penalidades:

a) deixar de apresentar a documentação exigida no certame: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 02 anos e multa de 10% sobre o valor do último lance ofertado;

b) manter comportamento inadequado durante o pregão: afastamento do certame e suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 2 anos;

c) deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar): suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 10% sobre o valor do último lance ofertado;

d) executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a execução e sem prejuízo ao resultado: advertência;

e) executar o contrato com atraso injustificado, até o limite de 30 (trinta) dias, após os quais será considerado como inexecução contratual: multa diária de 0,5% sobre o valor atualizado do contrato;

f) inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 02 anos e multa de 10% sobre o valor correspondente ao montante não adimplido do contrato;

g) inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 15% sobre o valor atualizado do contrato;

h) causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual: declaração de inidoneidade cumulada com a suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 5 anos e multa de 10 % sobre o valor atualizado do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS FORMAS DE RESCISÃO

O presente contrato poderá ser rescindido de pleno direito por qualquer dos casos elencados no artigo 78 da Lei nº 8.666/93, em especial nas seguintes situações:

a) Pelo descumprimento ou cumprimento irregular, ou parcial de qualquer cláusula contratual;

b) Em caso de atraso injustificado no início da execução do contrato;

c) Pela paralisação sem justa causa ou anuência da CONTRATANTE na execução do contrato;

d) Xxxx desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como a de seus superiores;

e) Xxxx cometimento reiterado da falta na sua execução, anotadas na forma do parágrafo 1º do art. 67 da Lei nº 8.666/93;

f) Pela decretação de falência ou instauração de insolvência civil da CONTRATADA;

g) Pela dissolução da sociedade ou falecimento da CONTRATADA;

h) Pela alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato;

i) Em razão de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa, ou seja, o Sr. Prefeito Municipal, exaradas no competente processo administrativo;

j) Pela ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovados, impeditivos da execução do contrato.

§ Único - Rescindindo o contrato por culpa exclusiva da CONTRATADA, sofrerá esta, além das consequências previstas no mesmo, mais as previstas em Lei ou regulamento.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO GESTOR DO CONTRATO

É Gestor do Contrato o titular da pasta da Secretaria Municipal de Saúde, conforme art. 67 da Lei Federal 8.666/93 e nos termos do art. 6º do Decreto Federal 2.271/97, aplicável na esfera municipal, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização da sua execução, cabendo proceder ao registro das ocorrências, adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo como parâmetro os resultados previstos no contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou possíveis irregularidades observadas.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

As partes elegem o Foro da Comarca de Xxxxxxx Xxxxxx, RS, para dirimir quaisquer dúvidas advindas do presente Contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

E por estarem assim justos e acordados, as partes acima identificadas ratificam o presente instrumento, fazendo-o em 04 (quatro) vias, de igual teor e forma.

Xxxxxxxx Xxxxxxx, RS, 24 de novembro de 2017.

XXXXX XXXXXXXX ALTERMED MATERIAL MÉDICO

Prefeito Municipal HOSPITALAR LTDA

C/ CONTRATANTE C/ CONTRATADA

XXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Secretário Municipal de Saúde C/ GESTOR DO CONTRATO

Registre-se.

TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SÁUDE FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FLORIANO PEIXOTO, RS, E ANGEOMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALAR EIRELI EPP.

Nº 121/2017

pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.607.956/0001-81, com sede na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxxxx xx xxxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxxx/XX, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, para a consecução do objeto descrito na Cláusula Primeira – Do Objeto.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O objeto do presente termo contratual é a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO pela

Item	Especificação	Quantidade Un.	Vl.Unitário	Valor Total
15	AMOXICILINA 875MG + CLAVULANATO	1.820,0000 CM	1,9999	3.639,82
	DE POTASSIO 125MG
19	ATORVASTATINA CÁLCICA 20MG	1.000,0000 CM	0,2800	280,00
89	BISOPROLOL 2,5MG	800,0000 CM	0,5000	400,00
134	MONONITRATO DE ISOSSORBIDA 20MG	600,0000 CM	0,0770	46,20
142	OLEO MINERAL 100ML	20,0000 FR	1,9799	39,60
178	ALPRAZOLAM 1MG	2.500,0000 CM	0,0919	229,75
195	BUPROPIONA CLORIDRATO 150MG	2.000,0000 CM	0,4060	812,00
205	PAROXETINA CLORIDATO 20MG	10.000,0000 CM	0,1699	1.699,00
213	PRAMIPEXOL 0,25MG	800,0000 CM	0,4200	336,00
225	OXCARBAZEPINA 300MG	1.200,0000 CM	0,5499	659,88
243	TOPIRAMATO 50MG	500,0000 CM	0,1599	79,95
246	POLIVITAMINICO + POLIMINERAIS	5.000,0000 CM	0,0959	479,50
274	SIMETICONA 75MG 10ML	50,0000 FR	0,9999	49,99
282	PREGABALINA 75MG	600,0000 CM	0,6999	419,94

291 GLYCINE MAX 150MG 450,0000 CM 0,3000 135,00

Total -> 9.306,63

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA

A entrega dos produtos ora adquiridos, será feita dentro das seguintes condições:

a) O(s) produto(s) ofertado(s) deverá(ão) apresentar boa qualidade;

b) Não será(ão) aceito(s) produto(s) diferente(s) do(s) ofertado(s);

c) A nota fiscal eletrônica do(s) produto(s) deverá ser entregue no ato da entrega do(s) mesmo(s);

d) O(s) produto(s) que apresentar(em) avaria deverá(ão) ser substituído(s);

e) O(s) produto(s) licitado(s) deverá(ão) obrigatoriamente ser entregue(s) conforme descrito(s) no Edital.

f) O(s) produto(s) licitado(s) deverá(ão) ser entregues juntamente à Secretaria Municipal de Saúde do município de Floriano Peixoto, RS, em sua totalidade.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO

Pelo objeto da presente contratação, o CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) o(s) valor(es) individual(is) descrito(s) na Cláusula Primeira.

CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO

O preço contratual não sofrerá reajustamento, salvo quando da mudança dos valores constantes no Guia Farmacêutico Oficial, autorizado pelo Ministério da Saúde.

CLÁUSULA QUINTA – DO RECURSO FINANCEIRO

As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta de dotações orçamentárias consignadas na Lei do Orçamento, como sendo:

07.01.10.301.0010.2037.3.3.90.32.99.00.00

07.03.10.301.0114.2038.3.3.90.32.99.00.00

07.12.10.301.0124.2047.3.3.90.32.99.00.00

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS ENCARGOS DAS PARTES

Constituem obrigações do CONTRATANTE:

a) efetuar o pagamento ajustado;

b) dar ao(à) CONTRATADO(A) as condições necessárias à regular execução do contrato;

c) exercer a fiscalização da execução do contrato através da Secretaria Municipal de Saúde.

Constituem obrigações do(a) CONTRATADO(A):

a) entregar o material, objeto deste contrato, nos prazos fixados no Edital e na proposta da CONTRATADA, respeitado o prazo de validade previsto no item 7.4 do Edital convocatório;

b) prestar informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATANTE;

c) manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

d) providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pelo CONTRATANTE;

e) arcar com eventuais prejuízos causados ao CONTRATANTE e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometida na execução do contrato;

CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E

FISCAIS

Á CONTRATADA caberá assumir a responsabilidade pelos encargos

fiscais e comerciais resultantes da adjudicação desta licitação.

CLÁUSULA NONA – DA INEXECUÇÃO DO CONTRATO

O (A) CONTRATADO (A) reconhece os direitos da Administração em caso de rescisão administrativa previstos no art. 79 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS PENALIDADES

Pelo inadimplemento das obrigações, sejam na condição de participante do certame ou de contratante, as licitantes, conforme as infrações estarão sujeitas às seguintes penalidades:

a) deixar de apresentar a documentação exigida no certame: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 02

anos e multa de 10% sobre o valor do último lance ofertado;

b) manter comportamento inadequado durante o pregão: afastamento do certame e suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 2 anos;

d) executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a execução e sem prejuízo ao resultado: advertência;

g) inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 15% sobre o valor atualizado do contrato;

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS FORMAS DE RESCISÃO

O presente contrato poderá ser rescindido de pleno direito por qualquer dos casos elencados no artigo 78 da Lei nº 8.666/93, em especial nas seguintes situações:

a) Pelo descumprimento ou cumprimento irregular, ou parcial de qualquer cláusula contratual;

b) Em caso de atraso injustificado no início da execução do contrato;

c) Pela paralisação sem justa causa ou anuência da CONTRATANTE na execução do contrato;

d) Xxxx desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como a de seus superiores;

e) Xxxx cometimento reiterado da falta na sua execução, anotadas na forma do parágrafo 1º do art. 67 da Lei nº 8.666/93;

f) Pela decretação de falência ou instauração de insolvência civil da CONTRATADA;

g) Pela dissolução da sociedade ou falecimento da CONTRATADA;

h) Pela alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato;

j) Pela ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente

comprovados, impeditivos da execução do contrato.

§ Único - Rescindindo o contrato por culpa exclusiva da CONTRATADA, sofrerá esta, além das consequências previstas no mesmo, mais as previstas em Lei ou regulamento.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO GESTOR DO CONTRATO

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

As partes elegem o Foro da Comarca de Xxxxxxx Xxxxxx, RS, para dirimir quaisquer dúvidas advindas do presente Contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

E por estarem assim justos e acordados, as partes acima identificadas ratificam o presente instrumento, fazendo-o em 04 (quatro) vias, de igual teor e forma.

Xxxxxxxx Xxxxxxx, RS, 24 de novembro de 2017.

ORLEI GIARETTA ANGEOMED COMÉRCIO DE PRODUTOS

Prefeito Municipal MÉDICO HOSPITALAR EIRELI EPP

C/ CONTRATANTE C/ CONTRATADA

XXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Secretário Municipal de Saúde C/ GESTOR DO CONTRATO

Registre-se.

TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SÁUDE FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FLORIANO PEIXOTO, RS, E CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

Nº 122/2017

jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.652.030/0001-70, com sede na Xxxxxxx XX 000, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx xx xxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxxxxx/XX , doravante denominada simplesmente CONTRATADA, para a consecução do objeto descrito na Cláusula Primeira – Do Objeto.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O objeto do presente termo contratual é a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO pela

Item	Especificação	Quantidade Un.	Vl.Unitário	Valor Total
3	HIDROCORTISONA 500MG/2M	40,0000 FA	5,3500	214,00
	PÓ INJETÁVEL
38	CEFALEXINA 250MG/5ML 60ML	50,0000 FR	4,8000	240,00
46	CIMETIDINA 200MG	2.000,0000 CM	0,1250	250,00
48	CIPROFLOXACINO 500MG	3.500,0000 CM	0,1580	553,00
50	CLORIDRATO DE LOPERAMIDA 2MG	1.500,0000 CM	0,0700	105,00
52	PROMETAZINA 25MG	4.000,0000 CM	0,0870	348,00
56	COLCHICINA 0,5MG	1.000,0000 CM	0,2770	277,00
58	CUMARINA 15MG + TROXERRUTINA	1.000,0000 CM	0,1500	150,00
	90MG
66	BETAISTINA DICLORIDRATO 24MG	1.000,0000 CM	0,2780	278,00
68	DIOSMINA 450MG + HESPERIDINA 50MG	4.500,0000 CM	0,3200	1.440,00
72	DIPIRONA SÓDICA 500MG	6.000,0000 CM	0,0650	390,00
76	DIPROPIONATO DE BETAMETASONA	300,0000 AP	2,4200	726,00
	5MG/ML + FOSFATO DISSODICO DE
	BETAMETASONA 2MG/ML
98	HIDROXIDO DE ALUMINIO 37MG +	200,0000 FR	8,0000	1.600,00
	MAGNESIO 40MG + SIMETICONA

	5MG 240ML
99	IBUPROFENO 100MG 20ML	200,0000 FR	2,4800	496,00
124	DEXCLORFENIRAMINA 2MG	2.500,0000 CM	0,0550	137,50
136	NIMESULIDA 100MG	7.000,0000 CM	0,0480	336,00
145	PANTOPRAZOL 40MG	1.200,0000 CM	0,2400	288,00
148	PREDNISONA 20MG	4.000,0000 CM	0,1800	720,00
157	SUCCINATO METOPROLOL 100MG	2.500,0000 CM	1,3700	3.425,00
166	SULFATO FERROSO 40MG	6.000,0000 CM	0,0330	198,00
194	CLORIDRATO DE BIPERIDENO 2MG	600,0000 CM	0,1590	95,40
224	LEVOMEPROMAZINA 100MG	500,0000 CM	0,6980	349,00
236	CARBOCISTEINA 50MG/ML 100ML	200,0000 FR	2,9000	580,00
242	CLORETO DE SODIO 9MG/ML SPRAY	50,0000 FR	3,0800	154,00
	NASAL 50ML
247	SAIS PARA REIDRATACAO ORAL EM	250,0000 EV	0,5000	125,00
	PO 27,9GR
254	DESOGESTREL 75MCG	420,0000 CM	0,4000	168,00
258	LOSARTANA POTASSICA 50MG	2.000,0000 CM	0,0280	56,00
275	RANITIDINA 150MG 10ML	15,0000 FR	4,2000	63,00
280	CLOPIDOGREL 75MG	600,0000 CM	0,3700	222,00
Total ->	13.983,90

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA

A entrega dos produtos ora adquiridos, será feita dentro das seguintes condições:

a) O(s) produto(s) ofertado(s) deverá(ão) apresentar boa qualidade;

b) Não será(ão) aceito(s) produto(s) diferente(s) do(s) ofertado(s);

c) A nota fiscal eletrônica do(s) produto(s) deverá ser entregue no ato da entrega do(s) mesmo(s);

d) O(s) produto(s) que apresentar(em) avaria deverá(ão) ser substituído(s);

e) O(s) produto(s) licitado(s) deverá(ão) obrigatoriamente ser entregue(s) conforme descrito(s) no Edital.

f) O(s) produto(s) licitado(s) deverá(ão) ser entregues juntamente à Secretaria Municipal de Saúde do município de Floriano Peixoto, RS, em sua totalidade.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO

Pelo objeto da presente contratação, o CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) o(s) valor(es) individual(is) descrito(s) na Cláusula Primeira.

CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO

O preço contratual não sofrerá reajustamento, salvo quando da mudança dos valores constantes no Guia Farmacêutico Oficial, autorizado pelo Ministério da Saúde.

CLÁUSULA QUINTA – DO RECURSO FINANCEIRO

As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta de dotações orçamentárias consignadas na Lei do Orçamento, como sendo:

07.01.10.301.0010.2037.3.3.90.32.99.00.00

07.03.10.301.0114.2038.3.3.90.32.99.00.00

07.12.10.301.0124.2047.3.3.90.32.99.00.00

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS ENCARGOS DAS PARTES

Constituem obrigações do CONTRATANTE:

a) efetuar o pagamento ajustado;

b) dar ao(à) CONTRATADO(A) as condições necessárias à regular execução do contrato;

c) exercer a fiscalização da execução do contrato através da Secretaria Municipal de Saúde.

Constituem obrigações do(a) CONTRATADO(A):

a) entregar o material, objeto deste contrato, nos prazos fixados no Edital e na proposta da CONTRATADA, respeitado o prazo de validade previsto no item 7.4 do Edital convocatório;

b) prestar informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATANTE;

c) manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

d) providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pelo CONTRATANTE;

e) arcar com eventuais prejuízos causados ao CONTRATANTE e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometida na execução do contrato;

CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E

FISCAIS

Á CONTRATADA caberá assumir a responsabilidade pelos encargos

fiscais e comerciais resultantes da adjudicação desta licitação.

CLÁUSULA NONA – DA INEXECUÇÃO DO CONTRATO

O (A) CONTRATADO (A) reconhece os direitos da Administração em caso de rescisão administrativa previstos no art. 79 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS PENALIDADES

Pelo inadimplemento das obrigações, sejam na condição de participante do certame ou de contratante, as licitantes, conforme as infrações estarão sujeitas às seguintes penalidades:

b) manter comportamento inadequado durante o pregão: afastamento do certame e suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 2 anos;

d) executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a execução e sem prejuízo ao resultado: advertência;

g) inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 15% sobre o valor atualizado do contrato;

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS FORMAS DE RESCISÃO

O presente contrato poderá ser rescindido de pleno direito por qualquer dos casos elencados no artigo 78 da Lei nº 8.666/93, em especial nas seguintes situações:

a) Pelo descumprimento ou cumprimento irregular, ou parcial de qualquer cláusula contratual;

b) Em caso de atraso injustificado no início da execução do contrato;

c) Pela paralisação sem justa causa ou anuência da CONTRATANTE na execução do contrato;

d) Xxxx desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como a de seus superiores;

e) Xxxx cometimento reiterado da falta na sua execução, anotadas na forma do parágrafo 1º do art. 67 da Lei nº 8.666/93;

f) Pela decretação de falência ou instauração de insolvência civil da

CONTRATADA;

g) Pela dissolução da sociedade ou falecimento da CONTRATADA;

h) Pela alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato;

j) Pela ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovados, impeditivos da execução do contrato.

§ Único - Rescindindo o contrato por culpa exclusiva da CONTRATADA, sofrerá esta, além das consequências previstas no mesmo, mais as previstas em Lei ou regulamento.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO GESTOR DO CONTRATO

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

As partes elegem o Foro da Comarca de Xxxxxxx Xxxxxx, RS, para dirimir quaisquer dúvidas advindas do presente Contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

E por estarem assim justos e acordados, as partes acima identificadas ratificam o presente instrumento, fazendo-o em 04 (quatro) vias, de igual teor e forma.

Xxxxxxxx Xxxxxxx, RS, 24 de novembro de 2017.

ORLEI GIARETTA CENTERMEDI COMÉRCIO DE

Prefeito Municipal PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

C/ CONTRATANTE C/ CONTRATADA

XXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Secretário Municipal de Saúde C/ GESTOR DO CONTRATO

Registre-se.

TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SÁUDE FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FLORIANO PEIXOTO, RS, E CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

Nº 123/2017

Contrato que celebram o MUNICÍPIO DE FLORIANO PEIXOTO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 01.612.289/0001-62, com sede na Xxx Xxxxxxx Xxxx Xxxx, xx 0000, Xxxxxxxx Xxxxxxx, XX, neste ato por representação legal do Prefeito Municipal, Senhor XXXXX XXXXXXXX, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.782.733/0001-49, com sede na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxx Xxxxx xx xxxxxx xx Xxxxxxxxx/XX, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, para a consecução do objeto descrito na Cláusula Primeira – Do Objeto.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O objeto do presente termo contratual é a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO pela

Item	Especificação	Quantidade Un.	Vl.Unitário	Valor Total
175	VALPROATO DE SODIO 500MG	2.300,0000 CM	0,5800	1.334,00
250	FORMOTEROL 12MCG +	900,0000 CP	1,2090	1.088,10
	BUDESONIDA 400MCG
252	METILFENIDATO 10MG	390,0000 CM	0,9350	364,65
266	COLAGENASE CLORANFENICOL 30GR	20,0000 BN	6,8680	137,36
278	ACIDO VALPROICO 250MG ER	300,0000 CM	0,2430	72,90
286	ACIDO VALPROICO 250MG	375,0000 CM	0,2430	91,13
Total ->	3.088,14

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA

A entrega dos produtos ora adquiridos, será feita dentro das seguintes condições:

a) O(s) produto(s) ofertado(s) deverá(ão) apresentar boa qualidade;

b) Não será(ão) aceito(s) produto(s) diferente(s) do(s) ofertado(s);

c) A nota fiscal eletrônica do(s) produto(s) deverá ser entregue no ato da entrega do(s) mesmo(s);

d) O(s) produto(s) que apresentar(em) avaria deverá(ão) ser substituído(s);

e) O(s) produto(s) licitado(s) deverá(ão) obrigatoriamente ser entregue(s) conforme descrito(s) no Edital.

f) O(s) produto(s) licitado(s) deverá(ão) ser entregues juntamente à Secretaria Municipal de Saúde do município de Floriano Peixoto, RS, em sua totalidade.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO

Pelo objeto da presente contratação, o CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) o(s) valor(es) individual(is) descrito(s) na Cláusula Primeira.

CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO

O preço contratual não sofrerá reajustamento, salvo quando da mudança dos valores constantes no Guia Farmacêutico Oficial, autorizado pelo Ministério da Saúde.

CLÁUSULA QUINTA – DO RECURSO FINANCEIRO

As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta de dotações orçamentárias consignadas na Lei do Orçamento, como sendo:

07.01.10.301.0010.2037.3.3.90.32.99.00.00

07.03.10.301.0114.2038.3.3.90.32.99.00.00

07.12.10.301.0124.2047.3.3.90.32.99.00.00

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS ENCARGOS DAS PARTES

Constituem obrigações do CONTRATANTE:

a) efetuar o pagamento ajustado;

b) dar ao(à) CONTRATADO(A) as condições necessárias à regular execução do contrato;

c) exercer a fiscalização da execução do contrato através da Secretaria Municipal de Saúde.

Constituem obrigações do(a) CONTRATADO(A):

a) entregar o material, objeto deste contrato, nos prazos fixados no Edital e na proposta da CONTRATADA, respeitado o prazo de validade previsto no item 7.4 do Edital convocatório;

b) prestar informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATANTE;

c) manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

d) providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pelo CONTRATANTE;

e) arcar com eventuais prejuízos causados ao CONTRATANTE e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometida na execução do contrato;

CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E

FISCAIS

Á CONTRATADA caberá assumir a responsabilidade pelos encargos

fiscais e comerciais resultantes da adjudicação desta licitação.

CLÁUSULA NONA – DA INEXECUÇÃO DO CONTRATO

O (A) CONTRATADO (A) reconhece os direitos da Administração em caso de rescisão administrativa previstos no art. 79 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS PENALIDADES

Pelo inadimplemento das obrigações, sejam na condição de participante do certame ou de contratante, as licitantes, conforme as infrações estarão sujeitas às seguintes penalidades:

b) manter comportamento inadequado durante o pregão: afastamento do certame e suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 2 anos;

d) executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a execução e sem prejuízo ao resultado: advertência;

g) inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 15% sobre o valor atualizado do contrato;

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS FORMAS DE RESCISÃO

O presente contrato poderá ser rescindido de pleno direito por qualquer dos casos elencados no artigo 78 da Lei nº 8.666/93, em especial nas seguintes situações:

a) Pelo descumprimento ou cumprimento irregular, ou parcial de qualquer cláusula contratual;

b) Em caso de atraso injustificado no início da execução do contrato;

c) Pela paralisação sem justa causa ou anuência da CONTRATANTE na execução do contrato;

d) Xxxx desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como a de seus superiores;

e) Xxxx cometimento reiterado da falta na sua execução, anotadas na forma do parágrafo 1º do art. 67 da Lei nº 8.666/93;

f) Pela decretação de falência ou instauração de insolvência civil da CONTRATADA;

g) Pela dissolução da sociedade ou falecimento da CONTRATADA;

h) Pela alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato;

j) Pela ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovados, impeditivos da execução do contrato.

§ Único - Rescindindo o contrato por culpa exclusiva da CONTRATADA, sofrerá esta, além das consequências previstas no mesmo, mais as previstas em Lei ou regulamento.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO GESTOR DO CONTRATO

das ocorrências, adotando as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, tendo como parâmetro os resultados previstos no contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou possíveis irregularidades observadas.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

As partes elegem o Foro da Comarca de Xxxxxxx Xxxxxx, RS, para dirimir quaisquer dúvidas advindas do presente Contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

E por estarem assim justos e acordados, as partes acima identificadas ratificam o presente instrumento, fazendo-o em 04 (quatro) vias, de igual teor e forma.

Xxxxxxxx Xxxxxxx, RS, 24 de novembro de 2017.

ORLEI GIARETTA CIAMED DISTRIBUIDORA DE

Prefeito Municipal MEDICAMENTOS LTDA

C/ CONTRATANTE C/ CONTRATADA

XXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Secretário Municipal de Saúde C/ GESTOR DO CONTRATO

Registre-se.

TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SÁUDE FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FLORIANO PEIXOTO, RS, E COMERCIAL CANDIMEDICA MEDICAMENTOS HUMANOS LTDA.

Nº 124/2017

inscrita no CNPJ/MF sob o nº 94.271.293/0001-95, com sede na Xxx Xxxxxxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx xx xxxxxx xx Xxxxxxx/XX, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, para a consecução do objeto descrito na Cláusula Primeira – Do Objeto.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O objeto do presente termo contratual é a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO pela

Item	Especificação	Quantidade Un.	Vl.Unitário	Valor Total
11	ALBENDAZOL 400MG	300,0000 CM	0,3550	106,50
30	CANDESARTANA CILEXETILA 8MG	540,0000 CM	0,7250	391,50
82	ETEXILATO DE DABIGATRANA 110MG	390,0000 CM	3,8890	1.516,71
83	ETEXILATO DE DABIGATRANA 150MG	390,0000 CM	3,8890	1.516,71
86	FEMPROCUMONA 3MG	800,0000 CM	0,3520	281,60
92	GINKOBILOBA 80MG	1.000,0000 CM	0,1390	139,00
105	LEVODROPROPIZINA 6MG/ML 120ML	100,0000 FR	25,6900	2.569,00
108	BORATO DE HIDROXIQUINOLINA 0,4MG	40,0000 FR	10,7900	431,60
	+ TRIETANOLAMINA 140MG 8ML
133	METRONIDAZOL 400MG	2.000,0000 CM	0,2700	540,00
138	NISTATINA 25.000 UI 60GR C/	100,0000 BN	3,1600	316,00
	APLICADOR
140	NITRENDIPINO 10MG	600,0000 CM	0,5090	305,40
141	NITRENDIPINO 20MG	600,0000 CM	0,9090	545,40
144	PANTOPRAZOL 20MG	1.200,0000 CM	0,1500	180,00
146	PARACETAMOL 200MG/1ML 15ML	220,0000 FR	0,5990	131,78

151	QUERATINA 200MG + SENE 20MG + ENXOFRE 20MG + POTÁSSIO 20MG	3.000,0000 CM	1,4100	4.230,00
176	ACIDO VALPROICO 500MG ER	500,0000 CM	1,0790	539,50
191	CLORIDRATO DE AMANTADINA 100MG	600,0000 CM	0,7090	425,40
218	ETORICOXIB 60MG	600,0000 CM	5,8450	3.507,00
227	OXCARBAZEPINA 6% 100ML	60,0000 FR	14,9900	899,40
234	MUCOPOLISSACARIDEO	30,0000 BN	19,0000	570,00
	POLISSULFATO 3MG
240	CIANOCOBALAMINA 1000MCG +	600,0000 CM	1,4260	855,60
	PIRIDOXINA 50MG + TIAMINA 50MG
	+ DICLOFEN SODICO 50MG
255	IPRATROPIO 0,020MG + FENOTEROL	24,0000 FR	12,7700	306,48
	0,050MG SPRAY 10ML
287	SILYBUM MARIANUM 200MG	1.000,0000 CM	3,9790	3.979,00
288	CITRATO DE COLINA 1000MG +	400,0000 FC	0,5500	220,00
	BATAINA 500MG + MEIONINA
	100MG 10ML
Total ->	24.503,58

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA

A entrega dos produtos ora adquiridos, será feita dentro das seguintes condições:

a) O(s) produto(s) ofertado(s) deverá(ão) apresentar boa qualidade;

b) Não será(ão) aceito(s) produto(s) diferente(s) do(s) ofertado(s);

c) A nota fiscal eletrônica do(s) produto(s) deverá ser entregue no ato da entrega do(s) mesmo(s);

d) O(s) produto(s) que apresentar(em) avaria deverá(ão) ser substituído(s);

e) O(s) produto(s) licitado(s) deverá(ão) obrigatoriamente ser entregue(s) conforme descrito(s) no Edital.

f) O(s) produto(s) licitado(s) deverá(ão) ser entregues juntamente à Secretaria Municipal de Saúde do município de Floriano Peixoto, RS, em sua totalidade.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO

Pelo objeto da presente contratação, o CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) o(s) valor(es) individual(is) descrito(s) na Cláusula Primeira.

CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO

O preço contratual não sofrerá reajustamento, salvo quando da mudança dos valores constantes no Guia Farmacêutico Oficial, autorizado pelo Ministério da Saúde.

CLÁUSULA QUINTA – DO RECURSO FINANCEIRO

As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta de dotações orçamentárias consignadas na Lei do Orçamento, como sendo:

07.01.10.301.0010.2037.3.3.90.32.99.00.00

07.03.10.301.0114.2038.3.3.90.32.99.00.00

07.12.10.301.0124.2047.3.3.90.32.99.00.00

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS ENCARGOS DAS PARTES

Constituem obrigações do CONTRATANTE:

a) efetuar o pagamento ajustado;

b) dar ao(à) CONTRATADO(A) as condições necessárias à regular execução do contrato;

c) exercer a fiscalização da execução do contrato através da Secretaria Municipal de Saúde.

Constituem obrigações do(a) CONTRATADO(A):

a) entregar o material, objeto deste contrato, nos prazos fixados no Edital e na proposta da CONTRATADA, respeitado o prazo de validade previsto no item 7.4 do Edital convocatório;

b) prestar informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATANTE;

c) manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

d) providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pelo CONTRATANTE;

e) arcar com eventuais prejuízos causados ao CONTRATANTE e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometida na execução do contrato;

CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E

FISCAIS

Á CONTRATADA caberá assumir a responsabilidade pelos encargos

fiscais e comerciais resultantes da adjudicação desta licitação.

CLÁUSULA NONA – DA INEXECUÇÃO DO CONTRATO

O (A) CONTRATADO (A) reconhece os direitos da Administração em caso de rescisão administrativa previstos no art. 79 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS PENALIDADES

Pelo inadimplemento das obrigações, sejam na condição de participante do certame ou de contratante, as licitantes, conforme as infrações estarão sujeitas às seguintes penalidades:

b) manter comportamento inadequado durante o pregão: afastamento do certame e suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 2 anos;

d) executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a execução e sem prejuízo ao resultado: advertência;

g) inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 15% sobre o valor atualizado do contrato;

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS FORMAS DE RESCISÃO

O presente contrato poderá ser rescindido de pleno direito por qualquer dos casos elencados no artigo 78 da Lei nº 8.666/93, em especial nas seguintes situações:

a) Pelo descumprimento ou cumprimento irregular, ou parcial de qualquer cláusula contratual;

b) Em caso de atraso injustificado no início da execução do contrato;

c) Pela paralisação sem justa causa ou anuência da CONTRATANTE na execução do contrato;

d) Xxxx desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como a de seus superiores;

e) Xxxx cometimento reiterado da falta na sua execução, anotadas na forma do parágrafo 1º do art. 67 da Lei nº 8.666/93;

f) Pela decretação de falência ou instauração de insolvência civil da

CONTRATADA;

g) Pela dissolução da sociedade ou falecimento da CONTRATADA;

h) Pela alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato;

j) Pela ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovados, impeditivos da execução do contrato.

§ Único - Rescindindo o contrato por culpa exclusiva da CONTRATADA, sofrerá esta, além das consequências previstas no mesmo, mais as previstas em Lei ou regulamento.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO GESTOR DO CONTRATO

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

As partes elegem o Foro da Comarca de Xxxxxxx Xxxxxx, RS, para dirimir quaisquer dúvidas advindas do presente Contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

E por estarem assim justos e acordados, as partes acima identificadas ratificam o presente instrumento, fazendo-o em 04 (quatro) vias, de igual teor e forma.

Xxxxxxxx Xxxxxxx, RS, 24 de novembro de 2017.

ORLEI GIARETTA COMERCIAL CANDIMEDICA

Prefeito Municipal MEDICAMENTOS HUMANOS LTDA

C/ CONTRATANTE C/ CONTRATADA

XXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Secretário Municipal de Saúde C/ GESTOR DO CONTRATO

Registre-se.

TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SÁUDE FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FLORIANO PEIXOTO, RS, E DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

Nº 125/2017

inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.520.829/0001-40, com sede na XX 000, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx xx xxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxxxxx/XX, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, para a consecução do objeto descrito na Cláusula Primeira – Do Objeto.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O objeto do presente termo contratual é a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO pela

Item	Especificação	Quantidade Un.	Vl.Unitário	Valor Total
23	BENZILPENICILINA BENZATINA	50,0000 FA	9,7000	485,00
	1.200.000 UI IM
47	CINARIZINA 75MG	3.500,0000 CM	0,0970	339,50
91	FUROSEMIDA 40MG	8.000,0000 CM	0,0250	200,00
123	BETAMETASONA 2MG +	250,0000 FR	3,9200	980,00
	DEXCLORFENIRAMINA
	0,25MG/5ML 120ML
188	CLONAZEPAM GOTAS 2,5MG/1ML	220,0000 FR	2,5900	569,80
202	IMIPRAMINA 25MG	2.000,0000 CM	0,2600	520,00
219	FENOBARBITAL 100MG	5.000,0000 CM	0,0880	440,00
220	GABAPENTINA 300MG	600,0000 CM	0,3200	192,00
248	ESCITALOPRAM 20MG	600,0000 CM	0,3990	239,40
271	ATENOLOL 25MG	5.000,0000 CM	0,0280	140,00
Total ->	4.105,70

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA

A entrega dos produtos ora adquiridos, será feita dentro das seguintes condições:

a) O(s) produto(s) ofertado(s) deverá(ão) apresentar boa qualidade;

b) Não será(ão) aceito(s) produto(s) diferente(s) do(s) ofertado(s);

c) A nota fiscal eletrônica do(s) produto(s) deverá ser entregue no ato da entrega do(s) mesmo(s);

d) O(s) produto(s) que apresentar(em) avaria deverá(ão) ser substituído(s);

e) O(s) produto(s) licitado(s) deverá(ão) obrigatoriamente ser entregue(s) conforme descrito(s) no Edital.

f) O(s) produto(s) licitado(s) deverá(ão) ser entregues juntamente à Secretaria Municipal de Saúde do município de Floriano Peixoto, RS, em sua totalidade.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO

Pelo objeto da presente contratação, o CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) o(s) valor(es) individual(is) descrito(s) na Cláusula Primeira.

CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO

O preço contratual não sofrerá reajustamento, salvo quando da mudança dos valores constantes no Guia Farmacêutico Oficial, autorizado pelo Ministério da Saúde.

CLÁUSULA QUINTA – DO RECURSO FINANCEIRO

As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta de dotações orçamentárias consignadas na Lei do Orçamento, como sendo:

07.01.10.301.0010.2037.3.3.90.32.99.00.00

07.03.10.301.0114.2038.3.3.90.32.99.00.00

07.12.10.301.0124.2047.3.3.90.32.99.00.00

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS ENCARGOS DAS PARTES

Constituem obrigações do CONTRATANTE:

a) efetuar o pagamento ajustado;

b) dar ao(à) CONTRATADO(A) as condições necessárias à regular execução do contrato;

c) exercer a fiscalização da execução do contrato através da Secretaria Municipal de Saúde.

Constituem obrigações do(a) CONTRATADO(A):

a) entregar o material, objeto deste contrato, nos prazos fixados no Edital e na proposta da CONTRATADA, respeitado o prazo de validade previsto no item 7.4 do Edital convocatório;

b) prestar informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATANTE;

c) manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

d) providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pelo CONTRATANTE;

e) arcar com eventuais prejuízos causados ao CONTRATANTE e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometida na execução do contrato;

CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E

FISCAIS

Á CONTRATADA caberá assumir a responsabilidade pelos encargos

fiscais e comerciais resultantes da adjudicação desta licitação.

CLÁUSULA NONA – DA INEXECUÇÃO DO CONTRATO

O (A) CONTRATADO (A) reconhece os direitos da Administração em caso de rescisão administrativa previstos no art. 79 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS PENALIDADES

Pelo inadimplemento das obrigações, sejam na condição de participante do certame ou de contratante, as licitantes, conforme as infrações estarão sujeitas às seguintes penalidades:

b) manter comportamento inadequado durante o pregão: afastamento do certame e suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 2 anos;

d) executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a execução e sem prejuízo ao resultado: advertência;

g) inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 15% sobre o valor atualizado do contrato;

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS FORMAS DE RESCISÃO

O presente contrato poderá ser rescindido de pleno direito por qualquer dos casos elencados no artigo 78 da Lei nº 8.666/93, em especial nas seguintes situações:

a) Pelo descumprimento ou cumprimento irregular, ou parcial de qualquer cláusula contratual;

b) Em caso de atraso injustificado no início da execução do contrato;

c) Pela paralisação sem justa causa ou anuência da CONTRATANTE na execução do contrato;

d) Xxxx desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como a de seus superiores;

e) Xxxx cometimento reiterado da falta na sua execução, anotadas na forma do parágrafo 1º do art. 67 da Lei nº 8.666/93;

f) Pela decretação de falência ou instauração de insolvência civil da CONTRATADA;

g) Pela dissolução da sociedade ou falecimento da CONTRATADA;

h) Pela alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato;

j) Pela ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovados, impeditivos da execução do contrato.

§ Único - Rescindindo o contrato por culpa exclusiva da CONTRATADA, sofrerá esta, além das consequências previstas no mesmo, mais as previstas em Lei ou regulamento.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO GESTOR DO CONTRATO

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

As partes elegem o Foro da Comarca de Xxxxxxx Xxxxxx, RS, para dirimir quaisquer dúvidas advindas do presente Contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

E por estarem assim justos e acordados, as partes acima identificadas ratificam o presente instrumento, fazendo-o em 04 (quatro) vias, de igual teor e forma.

Xxxxxxxx Xxxxxxx, RS, 24 de novembro de 2017.

ORLEI GIARETTA DIMASTER COMÉRCIO DE

Prefeito Municipal PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

C/ CONTRATANTE C/ CONTRATADA

XXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Secretário Municipal de Saúde C/ GESTOR DO CONTRATO

Registre-se.

TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SÁUDE FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE XXXXXXXX XXXXXXX, RS, E DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA.

Nº 126/2017

Contrato que celebram o MUNICÍPIO DE FLORIANO PEIXOTO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 01.612.289/0001-62, com sede na Xxx Xxxxxxx Xxxx Xxxx, xx 0000, Xxxxxxxx Xxxxxxx, XX, neste ato por representação legal do Prefeito Municipal, Senhor XXXXX XXXXXXXX, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.386.283/0001-13, com sede na Xxx Xxxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx xx xxxxxx xx Xxxx Xxxxxx/XX, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, para a consecução do objeto descrito na Cláusula Primeira – Do Objeto.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O objeto do presente termo contratual é a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO pela

Item	Especificação	Quantidade Un.	Vl.Unitário	Valor Total
22	BAMIFILINA 600MG	2.000,0000 CM	2,0000	4.000,00
51	OXIBUTINA CLORIDRATO 5MG	1.000,0000 CM	0,6500	650,00
55	CLORTALIDONA 25MG	600,0000 CM	0,1400	84,00
61	DICLOFENACO GEL 60GR	200,0000 BN	2,6500	530,00
65	BETAISTINA DICLORIDRATO 16MG	1.000,0000 CM	0,2100	210,00
74	DOXAZOSINA 2MG	510,0000 CM	0,1200	61,20
75	DOXAZOSINA 4MG	510,0000 CM	0,2000	102,00
84	EZETIMIBA+SINVASTATINA 10MG/20MG	750,0000 CM	1,0000	750,00
118	LEVOTIROXINA SODICA 88MCG	300,0000 CM	0,2000	60,00
156	ROSUVASTATINA CALCICA 10MG	1.000,0000 CM	0,4300	430,00
163	GLICOSAMINA 500MG +	5.000,0000 CM	1,5000	7.500,00
	CONDROITINA 400MG
171	VALSARTANA 160MG	1.500,0000 CM	0,3300	495,00
172	VALSARTANA 320MG	1.500,0000 CM	0,5400	810,00

190	CELECOXIBE 200MG	510,0000 CM	1,5000	765,00
196	CLOMIPRAMINA 25MG	500,0000 CM	0,6700	335,00
204	NORTRIPTILINA 25MG	500,0000 CM	0,3100	155,00
232	PROPATILNITRATO 10MG	1.200,0000 CM	0,3700	444,00
263	MANIDIPINO 10MG	410,0000 CM	3,8500	1.578,50
268	SOTALOL CLORIDRATO 120MG	720,0000 CM	0,7900	568,80
289	ISOFLAVONA 75MG	600,0000 CM	0,3500	210,00
Total ->	19.738,50

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA

A entrega dos produtos ora adquiridos, será feita dentro das seguintes condições:

a) O(s) produto(s) ofertado(s) deverá(ão) apresentar boa qualidade;

b) Não será(ão) aceito(s) produto(s) diferente(s) do(s) ofertado(s);

c) A nota fiscal eletrônica do(s) produto(s) deverá ser entregue no ato da entrega do(s) mesmo(s);

d) O(s) produto(s) que apresentar(em) avaria deverá(ão) ser substituído(s);

e) O(s) produto(s) licitado(s) deverá(ão) obrigatoriamente ser entregue(s) conforme descrito(s) no Edital.

f) O(s) produto(s) licitado(s) deverá(ão) ser entregues juntamente à Secretaria Municipal de Saúde do município de Floriano Peixoto, RS, em sua totalidade.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO

Pelo objeto da presente contratação, o CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) o(s) valor(es) individual(is) descrito(s) na Cláusula Primeira.

CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO

O preço contratual não sofrerá reajustamento, salvo quando da mudança dos valores constantes no Guia Farmacêutico Oficial, autorizado pelo Ministério da Saúde.

CLÁUSULA QUINTA – DO RECURSO FINANCEIRO

As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta de dotações orçamentárias consignadas na Lei do Orçamento, como sendo:

07.01.10.301.0010.2037.3.3.90.32.99.00.00

07.03.10.301.0114.2038.3.3.90.32.99.00.00

07.12.10.301.0124.2047.3.3.90.32.99.00.00

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS ENCARGOS DAS PARTES

Constituem obrigações do CONTRATANTE:

a) efetuar o pagamento ajustado;

b) dar ao(à) CONTRATADO(A) as condições necessárias à regular execução do contrato;

c) exercer a fiscalização da execução do contrato através da Secretaria Municipal de Saúde.

Constituem obrigações do(a) CONTRATADO(A):

a) entregar o material, objeto deste contrato, nos prazos fixados no Edital e na proposta da CONTRATADA, respeitado o prazo de validade previsto no item 7.4 do Edital convocatório;

b) prestar informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATANTE;

c) manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

d) providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pelo CONTRATANTE;

e) arcar com eventuais prejuízos causados ao CONTRATANTE e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometida na execução do contrato;

CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E

FISCAIS

Á CONTRATADA caberá assumir a responsabilidade pelos encargos

fiscais e comerciais resultantes da adjudicação desta licitação.

CLÁUSULA NONA – DA INEXECUÇÃO DO CONTRATO

O (A) CONTRATADO (A) reconhece os direitos da Administração em caso de rescisão administrativa previstos no art. 79 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS PENALIDADES

Pelo inadimplemento das obrigações, sejam na condição de participante do certame ou de contratante, as licitantes, conforme as infrações estarão sujeitas às seguintes penalidades:

b) manter comportamento inadequado durante o pregão: afastamento do certame e suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 2 anos;

d) executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a execução e sem prejuízo ao resultado: advertência;

g) inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 15% sobre o valor atualizado do contrato;

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS FORMAS DE RESCISÃO

O presente contrato poderá ser rescindido de pleno direito por qualquer dos casos elencados no artigo 78 da Lei nº 8.666/93, em especial nas seguintes situações:

a) Pelo descumprimento ou cumprimento irregular, ou parcial de qualquer cláusula contratual;

b) Em caso de atraso injustificado no início da execução do contrato;

c) Pela paralisação sem justa causa ou anuência da CONTRATANTE na execução do contrato;

d) Xxxx desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como a de seus superiores;

e) Xxxx cometimento reiterado da falta na sua execução, anotadas na forma do parágrafo 1º do art. 67 da Lei nº 8.666/93;

f) Pela decretação de falência ou instauração de insolvência civil da CONTRATADA;

g) Pela dissolução da sociedade ou falecimento da CONTRATADA;

h) Pela alteração social ou a modificação da finalidade ou da

estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato;

j) Pela ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovados, impeditivos da execução do contrato.

§ Único - Rescindindo o contrato por culpa exclusiva da CONTRATADA, sofrerá esta, além das consequências previstas no mesmo, mais as previstas em Lei ou regulamento.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO GESTOR DO CONTRATO

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

As partes elegem o Foro da Comarca de Xxxxxxx Xxxxxx, RS, para dirimir quaisquer dúvidas advindas do presente Contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

E por estarem assim justos e acordados, as partes acima identificadas ratificam o presente instrumento, fazendo-o em 04 (quatro) vias, de igual teor e forma.

Xxxxxxxx Xxxxxxx, RS, 24 de novembro de 2017.

ORLEI GIARETTA DIMEVA DISTRIBUIDORA

Prefeito Municipal E IMPORTADORA LTDA

C/ CONTRATANTE C/ CONTRATADA

XXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Secretário Municipal de Saúde C/ GESTOR DO CONTRATO

Registre-se.

TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SÁUDE FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FLORIANO PEIXOTO, RS, E DROGARIA CEFARMA LTDA ME.

Nº 127/2017

Contrato que celebram o MUNICÍPIO DE FLORIANO PEIXOTO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 01.612.289/0001-62, com sede na Xxx Xxxxxxx Xxxx Xxxx, xx 0000, Xxxxxxxx Xxxxxxx, XX, neste ato por representação legal do Prefeito Municipal, Senhor XXXXX XXXXXXXX, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e DROGARIA CEFARMA LTDA ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.483.668/0001-86, com sede na Xxxxxxx xxx Xxxxxxxxxx, xx 00, Xxxxxx Xxxxxx xx xxxxxx xx Xxx Xxxxx/XX, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, para a consecução do objeto descrito na Cláusula Primeira – Do Objeto.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O objeto do presente termo contratual é a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO pela

Item	Especificação	Quantidade Un.	Vl.Unitário	Valor Total
153	RIVAROXABANA 10MG	560,0000 CM	7,2000	4.032,00
154	RIVAROXABANA 15MG	280,0000 CM	7,2000	2.016,00
155	RIVAROXABANA 20MG	560,0000 CM	7,2000	4.032,00
164	GLICOSAMINA 1,2GR +	4.000,0000 SH	3,4950	13.980,00
	CONDROITINA 1,5GR
168	SULPIRIDA 50MG	2.000,0000 CM	0,5500	1.100,00
189	CLORDIAZEPOXIDO 5MG +	2.000,0000 CM	0,4170	834,00
	AMITRIPTILINA 12,5MG
214	DISSULFIRAM 250MG	2.000,0000 CM	0,3560	712,00
215	DIVALPROATO DE SODIO ER 500MG	500,0000 CM	1,3800	690,00
216	DIVALPROATO DE SODIO ER 250MG	500,0000 CM	0,6850	342,50
217	DIVALPROATO DE SODIO 500MG	500,0000 CM	1,3800	690,00
235	ZOLPIDEM HEMITARTARATO	500,0000 CM	1,5000	750,00
	CREME 6,25MG
251	OLOPATADINA SOLUÇÃO OFTALMICA	12,0000 FR	45,4000	544,80
	1% 5ML

267	METILFENIDATO LA 30MG	360,0000 CM	6,6000	2.376,00
276	LEVODOPA 100MG + BENZERAZIDA	300,0000 CM	1,2100	363,00
	25MG
283	DIPROPIONATO DE BECLOMETAZONA	10,0000 UN	109,8000	1.098,00
	100 MCG + FUMARATO DE
	FORMOTEROL 6MCG
290	IRBESARTANA 150MG +	300,0000 CM	1,7600	528,00
	HIDROCLOROTIAZIDA 12,5MG
Total ->	34.088,30

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA

A entrega dos produtos ora adquiridos, será feita dentro das seguintes condições:

a) O(s) produto(s) ofertado(s) deverá(ão) apresentar boa qualidade;

b) Não será(ão) aceito(s) produto(s) diferente(s) do(s) ofertado(s);

c) A nota fiscal eletrônica do(s) produto(s) deverá ser entregue no ato da entrega do(s) mesmo(s);

d) O(s) produto(s) que apresentar(em) avaria deverá(ão) ser substituído(s);

e) O(s) produto(s) licitado(s) deverá(ão) obrigatoriamente ser entregue(s) conforme descrito(s) no Edital.

f) O(s) produto(s) licitado(s) deverá(ão) ser entregues juntamente à Secretaria Municipal de Saúde do município de Floriano Peixoto, RS, em sua totalidade.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO

Pelo objeto da presente contratação, o CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) o(s) valor(es) individual(is) descrito(s) na Cláusula Primeira.

CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO

O preço contratual não sofrerá reajustamento, salvo quando da mudança dos valores constantes no Guia Farmacêutico Oficial, autorizado pelo Ministério da Saúde.

CLÁUSULA QUINTA – DO RECURSO FINANCEIRO

As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta de dotações orçamentárias consignadas na Lei do Orçamento, como sendo:

07.01.10.301.0010.2037.3.3.90.32.99.00.00

07.03.10.301.0114.2038.3.3.90.32.99.00.00

07.12.10.301.0124.2047.3.3.90.32.99.00.00

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS ENCARGOS DAS PARTES

Constituem obrigações do CONTRATANTE:

a) efetuar o pagamento ajustado;

b) dar ao(à) CONTRATADO(A) as condições necessárias à regular execução do contrato;

c) exercer a fiscalização da execução do contrato através da Secretaria Municipal de Saúde.

Constituem obrigações do(a) CONTRATADO(A):

a) entregar o material, objeto deste contrato, nos prazos fixados no Edital e na proposta da CONTRATADA, respeitado o prazo de validade previsto no item 7.4 do Edital convocatório;

b) prestar informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATANTE;

c) manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

d) providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pelo CONTRATANTE;

e) arcar com eventuais prejuízos causados ao CONTRATANTE e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometida na execução do contrato;

CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E

FISCAIS

Á CONTRATADA caberá assumir a responsabilidade pelos encargos

fiscais e comerciais resultantes da adjudicação desta licitação.

CLÁUSULA NONA – DA INEXECUÇÃO DO CONTRATO

O (A) CONTRATADO (A) reconhece os direitos da Administração em caso de rescisão administrativa previstos no art. 79 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS PENALIDADES

Pelo inadimplemento das obrigações, sejam na condição de participante do certame ou de contratante, as licitantes, conforme as infrações estarão sujeitas às seguintes penalidades:

b) manter comportamento inadequado durante o pregão: afastamento do certame e suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 2 anos;

d) executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a execução e sem prejuízo ao resultado: advertência;

g) inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 15% sobre o valor atualizado do contrato;

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS FORMAS DE RESCISÃO

O presente contrato poderá ser rescindido de pleno direito por qualquer dos casos elencados no artigo 78 da Lei nº 8.666/93, em especial nas seguintes situações:

a) Pelo descumprimento ou cumprimento irregular, ou parcial de qualquer cláusula contratual;

b) Em caso de atraso injustificado no início da execução do contrato;

c) Pela paralisação sem justa causa ou anuência da CONTRATANTE na execução do contrato;

d) Xxxx desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como a de seus superiores;

e) Xxxx cometimento reiterado da falta na sua execução, anotadas na forma do parágrafo 1º do art. 67 da Lei nº 8.666/93;

f) Pela decretação de falência ou instauração de insolvência civil da CONTRATADA;

g) Pela dissolução da sociedade ou falecimento da CONTRATADA;

h) Pela alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato;

j) Pela ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovados, impeditivos da execução do contrato.

§ Único - Rescindindo o contrato por culpa exclusiva da CONTRATADA, sofrerá esta, além das consequências previstas no mesmo, mais as previstas em Lei ou regulamento.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO GESTOR DO CONTRATO

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

As partes elegem o Foro da Comarca de Xxxxxxx Xxxxxx, RS, para dirimir quaisquer dúvidas advindas do presente Contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

E por estarem assim justos e acordados, as partes acima identificadas ratificam o presente instrumento, fazendo-o em 04 (quatro) vias, de igual teor e forma.

Xxxxxxxx Xxxxxxx, RS, 24 de novembro de 2017.

ORLEI GIARETTA DROGARIA CEFARMA LTDA ME

Prefeito Municipal C/ CONTRATADA C/ CONTRATANTE

XXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Secretário Municipal de Saúde C/ GESTOR DO CONTRATO

Registre-se.

TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SÁUDE FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FLORIANO PEIXOTO, RS, E INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.

Nº 128/2017

Contrato que celebram o MUNICÍPIO DE FLORIANO PEIXOTO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 01.612.289/0001-62, com sede na Xxx Xxxxxxx Xxxx Xxxx, xx 0000, Xxxxxxxx Xxxxxxx, XX, neste ato por representação legal do Prefeito Municipal, Senhor XXXXX XXXXXXXX, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.889.035/0001-02, com sede na Xxx Xxxxxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxxxxxx xx xxxxxx xx Xxxxxxx/XX, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, para a consecução do objeto descrito na Cláusula Primeira – Do Objeto.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O objeto do presente termo contratual é a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO pela

Item	Especificação	Quantidade Un.	Vl.Unitário	Valor Total
1	ACEBROFILINA 50MG/5ML ADULTO	200,0000 FR	3,4500	690,00
	E PEDIÁTRICO
4	ACICLOVIR 200MG	600,0000 CM	0,2700	162,00
20	AZITROMICINA DIDRATADA 500MG	3.500,0000 CM	0,4250	1.487,50
41	CETOPROFENO 50MG IM	200,0000 AP	1,2300	246,00
42	CETOPROFENO EV 100MG/2ML	50,0000 FA	2,5000	125,00
43	CILOSTAZOL 50MG	1.000,0000 CM	0,2400	240,00
44	CILOSTAZOL 100MG	1.000,0000 CM	0,3700	370,00
59	HALOPERIDOL DECANOATO 50MG/ML	30,0000 AP	6,3800	191,40
	INJETAVEL
62	DICLOFENACO POTASSICO 50MG	5.000,0000 CM	0,0440	220,00
85	EZETIMIBA 10MG	750,0000 CM	0,4600	345,00
87	FINASTERIDA 5MG	900,0000 CM	0,3000	270,00
88	FLUCONAZOL 150MG	300,0000 CM	0,2300	69,00

93	GLIMEPIRIDA 2MG	4.000,0000 CM	0,0700	280,00
106	LEVOFLOXACINO 500MG	1.500,0000 CM	0,6300	945,00
117	LEVOTIROXINA 100MCG	4.000,0000 CM	0,0820	328,00
119	LEVOTIROXINA 75MCG	4.000,0000 CM	0,1000	400,00
120	LEVOTIROXINA 50MCG	4.000,0000 CM	0,0830	332,00
121	LEVOTIROXINA 25MCG	3.000,0000 CM	0,0820	246,00
122	LORATADINA 10MG	1.000,0000 CM	0,0440	44,00
126	ENALAPRIL 5MG	2.000,0000 CM	0,0450	90,00
127	ENALAPRIL 10MG	2.000,0000 CM	0,0310	62,00
130	METILDOPA 500MG	2.000,0000 CM	0,5400	1.080,00
147	PARACETAMOL 750MG	10.000,0000 CM	0,0600	600,00
158	SUCCINATO METOPROLOL 25MG	2.000,0000 CM	0,3800	760,00
159	SUCCINATO METOPROLOL 50MG	2.500,0000 CM	0,7500	1.875,00
161	SULFAMETOXAZOL 800MG +	800,0000 CM	0,2100	168,00
	TRIMETOPRIMA 160MG
169	TARTARATO DE METOPROLOL 100MG	500,0000 CM	0,2500	125,00
170	TIAMAZOL 10MG	800,0000 CM	0,3800	304,00
185	CITALOPRAM 20MG	11.000,0000 CM	0,1300	1.430,00
207	TIORIDAZINA CLORIDRATO 25MG	800,0000 CM	0,3100	248,00
226	CODEINA FOSFATO 30MG +	5.000,0000 CM	0,2450	1.225,00
	PARACETAMOL 500MG
228	RISPERIDONA 1MG	2.500,0000 CM	0,1350	337,50
229	RISPERIDONA 2MG	3.500,0000 CM	0,1350	472,50
230	RISPERIDONA 3MG	2.000,0000 CM	0,2200	440,00
233	TRIMEBUTINA 200MG	800,0000 CM	0,9400	752,00
244	DIMENIDRATO 50MG/ML +	50,0000 AP	1,1000	55,00
	CLORIDRATO DE PIRIDOXINA
	50MG/ML IM
245	MONONITRATO DE ISOSSORBIDA 40MG	600,0000 CM	0,1650	99,00
256	TANSULOSINA 0,4MG	180,0000 CM	0,9000	162,00
272	DIMENIDRINATO 25MG + CLORIDRATO	50,0000 FR	2,2000	110,00
	PIRIDOXINA 5MG 20ML
273	DIMENIDRINATO 50MG + PIRIDOXINA	800,0000 CM	0,1620	129,60
	10MG
Total ->	17.515,50

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA

A entrega dos produtos ora adquiridos, será feita dentro das seguintes condições:

a) O(s) produto(s) ofertado(s) deverá(ão) apresentar boa qualidade;

b) Não será(ão) aceito(s) produto(s) diferente(s) do(s) ofertado(s);

c) A nota fiscal eletrônica do(s) produto(s) deverá ser entregue no ato da entrega do(s) mesmo(s);

d) O(s) produto(s) que apresentar(em) avaria deverá(ão) ser substituído(s);

e) O(s) produto(s) licitado(s) deverá(ão) obrigatoriamente ser entregue(s) conforme descrito(s) no Edital.

f) O(s) produto(s) licitado(s) deverá(ão) ser entregues juntamente à

Secretaria Municipal de Saúde do município de Floriano Peixoto, RS, em sua totalidade.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO

Pelo objeto da presente contratação, o CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) o(s) valor(es) individual(is) descrito(s) na Cláusula Primeira.

CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO

O preço contratual não sofrerá reajustamento, salvo quando da mudança dos valores constantes no Guia Farmacêutico Oficial, autorizado pelo Ministério da Saúde.

CLÁUSULA QUINTA – DO RECURSO FINANCEIRO

As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta de dotações orçamentárias consignadas na Lei do Orçamento, como sendo:

07.01.10.301.0010.2037.3.3.90.32.99.00.00

07.03.10.301.0114.2038.3.3.90.32.99.00.00

07.12.10.301.0124.2047.3.3.90.32.99.00.00

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS ENCARGOS DAS PARTES

Constituem obrigações do CONTRATANTE:

a) efetuar o pagamento ajustado;

b) dar ao(à) CONTRATADO(A) as condições necessárias à regular execução do contrato;

c) exercer a fiscalização da execução do contrato através da Secretaria Municipal de Saúde.

Constituem obrigações do(a) CONTRATADO(A):

a) entregar o material, objeto deste contrato, nos prazos fixados no Edital e na proposta da CONTRATADA, respeitado o prazo de validade previsto no item 7.4 do Edital convocatório;

b) prestar informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATANTE;

c) manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

d) providenciar a imediata correção das deficiências e/ou

irregularidades apontadas pelo CONTRATANTE;

e) arcar com eventuais prejuízos causados ao CONTRATANTE e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometida na execução do contrato;

CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E

FISCAIS

Á CONTRATADA caberá assumir a responsabilidade pelos encargos

fiscais e comerciais resultantes da adjudicação desta licitação.

CLÁUSULA NONA – DA INEXECUÇÃO DO CONTRATO

O (A) CONTRATADO (A) reconhece os direitos da Administração em caso de rescisão administrativa previstos no art. 79 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS PENALIDADES

Pelo inadimplemento das obrigações, sejam na condição de participante do certame ou de contratante, as licitantes, conforme as infrações estarão sujeitas às seguintes penalidades:

b) manter comportamento inadequado durante o pregão: afastamento do certame e suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 2 anos;

d) executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a execução e sem prejuízo ao resultado: advertência;

g) inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 15% sobre o valor atualizado do contrato;

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS FORMAS DE RESCISÃO

O presente contrato poderá ser rescindido de pleno direito por qualquer dos casos elencados no artigo 78 da Lei nº 8.666/93, em especial nas seguintes situações:

a) Pelo descumprimento ou cumprimento irregular, ou parcial de qualquer cláusula contratual;

b) Em caso de atraso injustificado no início da execução do contrato;

c) Pela paralisação sem justa causa ou anuência da CONTRATANTE na execução do contrato;

d) Xxxx desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como a de seus superiores;

e) Xxxx cometimento reiterado da falta na sua execução, anotadas na forma do parágrafo 1º do art. 67 da Lei nº 8.666/93;

f) Pela decretação de falência ou instauração de insolvência civil da CONTRATADA;

g) Pela dissolução da sociedade ou falecimento da CONTRATADA;

h) Pela alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato;

j) Pela ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovados, impeditivos da execução do contrato.

§ Único - Rescindindo o contrato por culpa exclusiva da CONTRATADA, sofrerá esta, além das consequências previstas no mesmo, mais as previstas em Lei ou regulamento.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO GESTOR DO CONTRATO

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

As partes elegem o Foro da Comarca de Xxxxxxx Xxxxxx, RS, para dirimir quaisquer dúvidas advindas do presente Contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

E por estarem assim justos e acordados, as partes acima identificadas ratificam o presente instrumento, fazendo-o em 04 (quatro) vias, de igual teor e forma.

Xxxxxxxx Xxxxxxx, RS, 24 de novembro de 2017.

XXXXX XXXXXXXX INOVAMED COMÉRCIO DE

Prefeito Municipal MEDICAMENTOS LTDA

C/ CONTRATANTE C/ CONTRATADA

XXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Secretário Municipal de Saúde C/ GESTOR DO CONTRATO

Registre-se.

TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SÁUDE FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FLORIANO PEIXOTO, RS, E PONTAMED FARMACÊUTICA LTDA.

Nº 129/2017

Contrato que celebram o MUNICÍPIO DE FLORIANO PEIXOTO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 01.612.289/0001-62, com sede na Xxx Xxxxxxx Xxxx Xxxx, xx 0000, Xxxxxxxx Xxxxxxx, XX, neste ato por representação legal do Prefeito Municipal, Senhor XXXXX XXXXXXXX, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e PONTAMED FARMACÊUTICA LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.816.696/0001-54, com sede na Xxx Xxxxxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx xx xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx/XX, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, para a consecução do objeto descrito na Cláusula Primeira – Do Objeto.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O objeto do presente termo contratual é a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO pela

Item	Especificação	Quantidade Un.	Vl.Unitário	Valor Total
8	ACIDO ASCÓRBICO (VITAMINA C)	50,0000 AP	0,4690	23,45
	IM/IV 100MG
10	ALBENDAZOL 40MG/10ML	30,0000 FR	1,0430	31,29
12	AMINOFILINA 100MG	2.000,0000 CM	0,0590	118,00
14	AMINOFILINA 24MG/ML 10ML IV	20,0000 AP	0,6440	12,88
17	ATENOLOL 50MG	12.000,0000 CM	0,0320	384,00
21	BACLOFENO 10MG	510,0000 CM	0,1400	71,40
32	CAPTOPRIL 50MG	8.000,0000 CM	0,0390	312,00
40	CETOCONAZOL 200MG	500,0000 CM	0,1340	67,00
53	PROMETAZINA INJETAVEL	50,0000 AP	1,7400	87,00
	50MG/2ML IM
54	RANITIDINA 25MG/ML AP	20,0000 AP	0,3340	6,68
57	COMPLEXO B 2ML IV	50,0000 AP	0,7500	37,50
67	DIGOXINA 0,25MG	2.000,0000 CM	0,0410	82,00
71	DIPIRONA 500MG + PROMETAZINA	3.000,0000 CM	0,1900	570,00
	5MG + ADIFENINA 10MG

73	DIPIRONA 500MG/ML IM/IV	60,0000 AP	0,3700	22,20
94	GLIMEPIRIDA 4MG	4.000,0000 CM	0,1850	740,00
100	IBUPROFENO 600MG	8.000,0000 CM	0,0820	656,00
102	IVERMECTINA 6MG	148,0000 CM	0,1760	26,05
103	LACTULOSE 667MG 120ML	40,0000 FR	5,7030	228,12
112	METOCLOPRAMIDA GOTAS	100,0000 FR	0,5510	55,10
	4MG/ML 10ML
129	MELOXICAM 15MG	2.000,0000 CM	0,0990	198,00
131	METRONIDAZOL 100MG 50GR	100,0000 BN	3,7490	374,90
	CREME C/ APLICADOR
135	NIFEDIPINO 10MG	1.000,0000 CM	0,0530	53,00
137	NIMODIPINO 30MG	500,0000 CM	0,1860	93,00
139	MICONAZOL 20MG/GR	30,0000 BN	1,3560	40,68
	DERMATOLOGICO 20GR
150	PROPILTIORACIL 100MG	800,0000 CM	0,5510	440,80
180	BROMAZEPAM 3MG	6.000,0000 CM	0,0860	516,00
187	CLONAZEPAM 2MG	6.000,0000 CM	0,0440	264,00
212	DIAZEPAM 10MG	8.000,0000 CM	0,0410	328,00
Total ->	5.839,05

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA

A entrega dos produtos ora adquiridos, será feita dentro das seguintes condições:

a) O(s) produto(s) ofertado(s) deverá(ão) apresentar boa qualidade;

b) Não será(ão) aceito(s) produto(s) diferente(s) do(s) ofertado(s);

c) A nota fiscal eletrônica do(s) produto(s) deverá ser entregue no ato da entrega do(s) mesmo(s);

d) O(s) produto(s) que apresentar(em) avaria deverá(ão) ser substituído(s);

e) O(s) produto(s) licitado(s) deverá(ão) obrigatoriamente ser entregue(s) conforme descrito(s) no Edital.

f) O(s) produto(s) licitado(s) deverá(ão) ser entregues juntamente à Secretaria Municipal de Saúde do município de Floriano Peixoto, RS, em sua totalidade.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO

Pelo objeto da presente contratação, o CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) o(s) valor(es) individual(is) descrito(s) na Cláusula Primeira.

CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO

O preço contratual não sofrerá reajustamento, salvo quando da mudança dos valores constantes no Guia Farmacêutico Oficial, autorizado pelo Ministério da Saúde.

CLÁUSULA QUINTA – DO RECURSO FINANCEIRO

As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta de dotações orçamentárias consignadas na Lei do Orçamento, como sendo:

07.01.10.301.0010.2037.3.3.90.32.99.00.00

07.03.10.301.0114.2038.3.3.90.32.99.00.00

07.12.10.301.0124.2047.3.3.90.32.99.00.00

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS ENCARGOS DAS PARTES

Constituem obrigações do CONTRATANTE:

a) efetuar o pagamento ajustado;

b) dar ao(à) CONTRATADO(A) as condições necessárias à regular execução do contrato;

c) exercer a fiscalização da execução do contrato através da Secretaria Municipal de Saúde.

Constituem obrigações do(a) CONTRATADO(A):

a) entregar o material, objeto deste contrato, nos prazos fixados no Edital e na proposta da CONTRATADA, respeitado o prazo de validade previsto no item 7.4 do Edital convocatório;

b) prestar informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATANTE;

c) manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

d) providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pelo CONTRATANTE;

e) arcar com eventuais prejuízos causados ao CONTRATANTE e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometida na execução do contrato;

CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E

FISCAIS

Á CONTRATADA caberá assumir a responsabilidade pelos encargos

fiscais e comerciais resultantes da adjudicação desta licitação.

CLÁUSULA NONA – DA INEXECUÇÃO DO CONTRATO

O (A) CONTRATADO (A) reconhece os direitos da Administração em caso de rescisão administrativa previstos no art. 79 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS PENALIDADES

Pelo inadimplemento das obrigações, sejam na condição de participante do certame ou de contratante, as licitantes, conforme as infrações estarão sujeitas às seguintes penalidades:

b) manter comportamento inadequado durante o pregão: afastamento do certame e suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 2 anos;

d) executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a execução e sem prejuízo ao resultado: advertência;

g) inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 15% sobre o valor atualizado do contrato;

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS FORMAS DE RESCISÃO

O presente contrato poderá ser rescindido de pleno direito por qualquer dos casos elencados no artigo 78 da Lei nº 8.666/93, em especial nas seguintes situações:

a) Pelo descumprimento ou cumprimento irregular, ou parcial de qualquer cláusula contratual;

b) Em caso de atraso injustificado no início da execução do contrato;

c) Pela paralisação sem justa causa ou anuência da CONTRATANTE na execução do contrato;

d) Xxxx desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como a de seus superiores;

e) Xxxx cometimento reiterado da falta na sua execução, anotadas na forma do parágrafo 1º do art. 67 da Lei nº 8.666/93;

f) Pela decretação de falência ou instauração de insolvência civil da

CONTRATADA;

g) Pela dissolução da sociedade ou falecimento da CONTRATADA;

h) Pela alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato;

j) Pela ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovados, impeditivos da execução do contrato.

§ Único - Rescindindo o contrato por culpa exclusiva da CONTRATADA, sofrerá esta, além das consequências previstas no mesmo, mais as previstas em Lei ou regulamento.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO GESTOR DO CONTRATO

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

As partes elegem o Foro da Comarca de Xxxxxxx Xxxxxx, RS, para dirimir quaisquer dúvidas advindas do presente Contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

E por estarem assim justos e acordados, as partes acima identificadas ratificam o presente instrumento, fazendo-o em 04 (quatro) vias, de igual teor e forma.

Xxxxxxxx Xxxxxxx, RS, 24 de novembro de 2017.

ORLEI GIARETTA PONTAMED FARMACÊUTICA LTDA

Prefeito Municipal C/ CONTRATADA C/ CONTRATANTE

XXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Secretário Municipal de Saúde C/ GESTOR DO CONTRATO

Registre-se.

TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SÁUDE FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FLORIANO PEIXOTO, RS, E S & R DISTRIBUIDORA LTDA.

Nº 130/2017

Contrato que celebram o MUNICÍPIO DE FLORIANO PEIXOTO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 01.612.289/0001-62, com sede na Xxx Xxxxxxx Xxxx Xxxx, xx 0000, Xxxxxxxx Xxxxxxx, XX, neste ato por representação legal do Prefeito Municipal, Senhor XXXXX XXXXXXXX, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e S & R DISTRIBUIDORA LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.889.315/0001-92, com sede na Rua Regente Diogo A. Xxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxx Xxxxxxxxx da cidade de Chapecó/SC, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, para a consecução do objeto descrito na Cláusula Primeira – Do Objeto.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O objeto do presente termo contratual é a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO pela

Item	Especificação	Quantidade Un.	Vl.Unitário	Valor Total
2	ACECLOFENACO 100MG	720,0000 CM	0,4340	312,48
5	ACICLOVIR 50MG CREME	70,0000 BN	2,6250	183,75
	DERMATOLÓGICO 10GR
13	AMINOFILINA 200MG	2.000,0000 CM	0,1090	218,00
18	ATENOLOL 100MG	1.500,0000 CM	0,0543	81,45
28	CALCIO CITRATO MALATO 250MG +	1.000,0000 CM	2,3810	2.381,00
	VITAMINA D3 2,5MCG
29	CANDESARTANA CILEXETILA 8MG +	360,0000 CM	0,7150	257,40
	HIDROCLOROTIAZIDA 12,5MG
39	CETOCONAZOL 20MG CREME	100,0000 BN	1,5750	157,50
	DERMATOLÓGICO 50GR
49	DILTIAZEM 120MG	800,0000 CM	1,9300	1.544,00
60	DESLORATADINA 0,5MG/ML 60ML	30,0000 FR	6,6250	198,75
64	FLUNARIZINA DICLORIDRATO 10MG	400,0000 CM	0,0707	28,28
70	DIPIRONA 500MG + PROMETAZINA	70,0000 FR	2,6750	187,25
	5MG + ADIFENINA 10MG 20ML
77	DOMPERIDONA 10MG	1.200,0000 CM	0,0656	78,72
78	DOMPERIDONA 1MG/ML	25,0000 FR	8,8250	220,63
81	ESTROGENIOS CONJUGADOS 0,625	800,0000 CM	0,9800	784,00

101	ITRACONAZOL 100MG	100,0000 CM	0,6970	69,70
110	CIPROFIBRATO 100MG	2.000,0000 CM	0,3790	758,00
114	VERAPAMIL 80MG	500,0000 CM	0,0826	41,30
116	MOMETASONA FUROATO 1MG CREME	40,0000 BN	5,3300	213,20
	DERMATOLÓGICO 20GR
149	PREDNISONA 5MG	3.000,0000 CM	0,0875	262,50
152	RAMIPRIL 2,5MG	300,0000 CM	0,4560	136,80
160	SULFADIAZINA DE PRATA 1% +	60,0000 BN	38,3700	2.302,20
	NITRATO DE CERIO 0,4% 10GR
165	NEOMICINA 5MG + BACITRACINA	200,0000 BN	1,4000	280,00
	ZINCICA 250UI/G 15GR
237	ACETATO DE RETINOL 50.000UI +	80,0000 FR	9,1120	728,96
	COLECALCIFEROL 10.000UI 20ML
239	CARMELOSE SÓDICA SOLUÇÃO	30,0000 FR	8,7750	263,25
	OFTALMICA 5,0MG/ML 15ML
257	PROPRANOLOL 40MG	2.000,0000 CM	0,0139	27,80
261	TELMISARTANA 80MG	410,0000 CM	1,6690	684,29
270	AMOXICILINA 400MG/5ML +	150,0000 FR	16,2100	2.431,50
	CLAVULANATO DE POTÁSSIO
	57MG/5ML
285	CIMICIFUGA RACEMOSA 20MG	300,0000 CM	2,6890	806,70
Total ->	15.639,41

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA

A entrega dos produtos ora adquiridos, será feita dentro das seguintes condições:

a) O(s) produto(s) ofertado(s) deverá(ão) apresentar boa qualidade;

b) Não será(ão) aceito(s) produto(s) diferente(s) do(s) ofertado(s);

c) A nota fiscal eletrônica do(s) produto(s) deverá ser entregue no ato da entrega do(s) mesmo(s);

d) O(s) produto(s) que apresentar(em) avaria deverá(ão) ser substituído(s);

e) O(s) produto(s) licitado(s) deverá(ão) obrigatoriamente ser entregue(s) conforme descrito(s) no Edital.

f) O(s) produto(s) licitado(s) deverá(ão) ser entregues juntamente à Secretaria Municipal de Saúde do município de Floriano Peixoto, RS, em sua totalidade.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO

Pelo objeto da presente contratação, o CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) o(s) valor(es) individual(is) descrito(s) na Cláusula Primeira.

CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO

O preço contratual não sofrerá reajustamento, salvo quando da

mudança dos valores constantes no Guia Farmacêutico Oficial, autorizado pelo Ministério da Saúde.

CLÁUSULA QUINTA – DO RECURSO FINANCEIRO

As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta de dotações orçamentárias consignadas na Lei do Orçamento, como sendo:

07.01.10.301.0010.2037.3.3.90.32.99.00.00

07.03.10.301.0114.2038.3.3.90.32.99.00.00

07.12.10.301.0124.2047.3.3.90.32.99.00.00

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS ENCARGOS DAS PARTES

Constituem obrigações do CONTRATANTE:

a) efetuar o pagamento ajustado;

b) dar ao(à) CONTRATADO(A) as condições necessárias à regular execução do contrato;

c) exercer a fiscalização da execução do contrato através da Secretaria Municipal de Saúde.

Constituem obrigações do(a) CONTRATADO(A):

a) entregar o material, objeto deste contrato, nos prazos fixados no Edital e na proposta da CONTRATADA, respeitado o prazo de validade previsto no item 7.4 do Edital convocatório;

b) prestar informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATANTE;

c) manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

d) providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pelo CONTRATANTE;

e) arcar com eventuais prejuízos causados ao CONTRATANTE e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometida na execução do contrato;

CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E

FISCAIS

Á CONTRATADA caberá assumir a responsabilidade pelos encargos

fiscais e comerciais resultantes da adjudicação desta licitação.

contratação, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com a CONTRATANTE.

CLÁUSULA NONA – DA INEXECUÇÃO DO CONTRATO

O (A) CONTRATADO (A) reconhece os direitos da Administração em caso de rescisão administrativa previstos no art. 79 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS PENALIDADES

Pelo inadimplemento das obrigações, sejam na condição de participante do certame ou de contratante, as licitantes, conforme as infrações estarão sujeitas às seguintes penalidades:

b) manter comportamento inadequado durante o pregão: afastamento do certame e suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 2 anos;

d) executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a execução e sem prejuízo ao resultado: advertência;

g) inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 15% sobre o valor atualizado do contrato;

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS FORMAS DE RESCISÃO

O presente contrato poderá ser rescindido de pleno direito por qualquer dos casos elencados no artigo 78 da Lei nº 8.666/93, em especial nas seguintes situações:

a) Pelo descumprimento ou cumprimento irregular, ou parcial de qualquer cláusula contratual;

b) Em caso de atraso injustificado no início da execução do contrato;

c) Pela paralisação sem justa causa ou anuência da CONTRATANTE na execução do contrato;

d) Xxxx desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como a de seus superiores;

e) Xxxx cometimento reiterado da falta na sua execução, anotadas na forma do parágrafo 1º do art. 67 da Lei nº 8.666/93;

f) Pela decretação de falência ou instauração de insolvência civil da CONTRATADA;

g) Pela dissolução da sociedade ou falecimento da CONTRATADA;

h) Pela alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato;

j) Pela ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovados, impeditivos da execução do contrato.

§ Único - Rescindindo o contrato por culpa exclusiva da CONTRATADA, sofrerá esta, além das consequências previstas no mesmo, mais as previstas em Lei ou regulamento.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO GESTOR DO CONTRATO

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

As partes elegem o Foro da Comarca de Xxxxxxx Xxxxxx, RS, para dirimir quaisquer dúvidas advindas do presente Contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

E por estarem assim justos e acordados, as partes acima identificadas ratificam o presente instrumento, fazendo-o em 04 (quatro) vias, de igual teor e forma.

Xxxxxxxx Xxxxxxx, RS, 24 de novembro de 2017.

ORLEI XXXXXXXX S & R DISTRIBUIDORA LTDA

Prefeito Municipal C/ CONTRATADA C/ CONTRATANTE

XXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Secretário Municipal de Saúde C/ GESTOR DO CONTRATO

Registre-se.

TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SÁUDE FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FLORIANO PEIXOTO, RS, E SIDD COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

Nº 131/2017

inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.203.590/0001-50, com sede na Xxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxxxxxxx da cidade de Cachoeirinha/RS, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, para a consecução do objeto descrito na Cláusula Primeira – Do Objeto.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O objeto do presente termo contratual é a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO pela

Item	Especificação	Quantidade Un.	Vl.Unitário	Valor Total
37	CEFALEXINA 500MG	5.000,0000 CM	0,2660	1.330,00
109	CETOCONAZOL 20MG +	50,0000 BN	5,4000	270,00
	BETAMETASONA 0,5MG 30GR
125	DEXCLORFENIRAMINA 2MG/5ML 120ML	150,0000 FR	1,3100	196,50
162	SULFAMETOXAZOL 400MG/5ML +	100,0000 FR	1,4420	144,20
	TRIMETROPINA 80MG/5ML 100ML
167	SULFATO FERROSO 50MG/ML 30ML	60,0000 FR	0,8100	48,60
221	HALOPERIDOL 1MG	500,0000 CM	0,1470	73,50
223	LORAZEPAM 2MG	500,0000 CM	0,1060	53,00
253	DEXAMETASONA + NEOMICINA +	50,0000 FR	6,7500	337,50
	POLIMIXINA 5ML
Total ->	2.453,30

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA

A entrega dos produtos ora adquiridos, será feita dentro das seguintes condições:

a) O(s) produto(s) ofertado(s) deverá(ão) apresentar boa qualidade;

b) Não será(ão) aceito(s) produto(s) diferente(s) do(s) ofertado(s);

c) A nota fiscal eletrônica do(s) produto(s) deverá ser entregue no ato da entrega do(s) mesmo(s);

d) O(s) produto(s) que apresentar(em) avaria deverá(ão) ser substituído(s);

e) O(s) produto(s) licitado(s) deverá(ão) obrigatoriamente ser entregue(s) conforme descrito(s) no Edital.

f) O(s) produto(s) licitado(s) deverá(ão) ser entregues juntamente à Secretaria Municipal de Saúde do município de Floriano Peixoto, RS, em sua totalidade.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO

Pelo objeto da presente contratação, o CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) o(s) valor(es) individual(is) descrito(s) na Cláusula Primeira.

CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO

O preço contratual não sofrerá reajustamento, salvo quando da mudança dos valores constantes no Guia Farmacêutico Oficial, autorizado pelo Ministério da Saúde.

CLÁUSULA QUINTA – DO RECURSO FINANCEIRO

As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta de dotações orçamentárias consignadas na Lei do Orçamento, como sendo:

07.01.10.301.0010.2037.3.3.90.32.99.00.00

07.03.10.301.0114.2038.3.3.90.32.99.00.00

07.12.10.301.0124.2047.3.3.90.32.99.00.00

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS ENCARGOS DAS PARTES

Constituem obrigações do CONTRATANTE:

a) efetuar o pagamento ajustado;

b) dar ao(à) CONTRATADO(A) as condições necessárias à regular execução do contrato;

c) exercer a fiscalização da execução do contrato através da Secretaria Municipal de Saúde.

Constituem obrigações do(a) CONTRATADO(A):

a) entregar o material, objeto deste contrato, nos prazos fixados no Edital e na proposta da CONTRATADA, respeitado o prazo de validade previsto no item 7.4 do Edital convocatório;

b) prestar informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATANTE;

c) manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

d) providenciar a imediata correção das deficiências e/ou irregularidades apontadas pelo CONTRATANTE;

e) arcar com eventuais prejuízos causados ao CONTRATANTE e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometida na execução do contrato;

CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E

FISCAIS

Á CONTRATADA caberá assumir a responsabilidade pelos encargos

fiscais e comerciais resultantes da adjudicação desta licitação.

CLÁUSULA NONA – DA INEXECUÇÃO DO CONTRATO

O (A) CONTRATADO (A) reconhece os direitos da Administração em caso de rescisão administrativa previstos no art. 79 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS PENALIDADES

Pelo inadimplemento das obrigações, sejam na condição de participante do certame ou de contratante, as licitantes, conforme as infrações estarão sujeitas às seguintes penalidades:

b) manter comportamento inadequado durante o pregão: afastamento

do certame e suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 2 anos;

d) executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a execução e sem prejuízo ao resultado: advertência;

g) inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 15% sobre o valor atualizado do contrato;

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS FORMAS DE RESCISÃO

O presente contrato poderá ser rescindido de pleno direito por qualquer dos casos elencados no artigo 78 da Lei nº 8.666/93, em especial nas seguintes situações:

a) Pelo descumprimento ou cumprimento irregular, ou parcial de qualquer cláusula contratual;

b) Em caso de atraso injustificado no início da execução do contrato;

c) Pela paralisação sem justa causa ou anuência da CONTRATANTE na execução do contrato;

d) Xxxx desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como a de seus superiores;

e) Xxxx cometimento reiterado da falta na sua execução, anotadas na forma do parágrafo 1º do art. 67 da Lei nº 8.666/93;

f) Pela decretação de falência ou instauração de insolvência civil da CONTRATADA;

g) Pela dissolução da sociedade ou falecimento da CONTRATADA;

h) Pela alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato;

j) Pela ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovados, impeditivos da execução do contrato.

§ Único - Rescindindo o contrato por culpa exclusiva da

CONTRATADA, sofrerá esta, além das consequências previstas no mesmo, mais as previstas em Lei ou regulamento.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO GESTOR DO CONTRATO

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

As partes elegem o Foro da Comarca de Xxxxxxx Xxxxxx, RS, para dirimir quaisquer dúvidas advindas do presente Contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

E por estarem assim justos e acordados, as partes acima identificadas ratificam o presente instrumento, fazendo-o em 04 (quatro) vias, de igual teor e forma.

Xxxxxxxx Xxxxxxx, RS, 24 de novembro de 2017.

ORLEI GIARETTA SIDD COMERCIAL DISTRIBUIDORA

Prefeito Municipal DE MEDICAMENTOS LTDA

C/ CONTRATANTE C/ CONTRATADA

XXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Secretário Municipal de Saúde C/ GESTOR DO CONTRATO

Registre-se.

TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SÁUDE FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FLORIANO PEIXOTO, RS, E SOMA/SC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

Nº 132/2017

Contrato que celebram o MUNICÍPIO DE FLORIANO PEIXOTO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 01.612.289/0001-62, com sede na Xxx Xxxxxxx Xxxx Xxxx, xx 0000, Xxxxxxxx Xxxxxxx, XX, neste ato por representação legal do Prefeito Municipal, Senhor XXXXX XXXXXXXX, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e SOMA/SC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.531.725/0001-20, com sede na Xxxxxxx Xxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx xx xxxxxx xx Xxxxxxx/XX, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, para a consecução do objeto descrito na Cláusula Primeira – Do Objeto.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O objeto do presente termo contratual é a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO pela

Item	Especificação	Quantidade Un.	Vl.Unitário	Valor Total
6	ACIDO ACETILSALICILICO	2.016,0000 CM	0,1380	278,21
	TAMPONADO 100MG
7	ÁCIDO ACETILSALICÍLICO	800,0000 CM	0,1380	110,40
	TAMPONADO 81MG
9	ACIDO FOLICO 5MG	5.000,0000 CM	0,0400	200,00
16	AMOXICILINA 500MG	5.000,0000 CP	0,1300	650,00
24	BESILATO DE ANLODIPINO 5MG	8.000,0000 CM	0,0200	160,00
31	CAPTOPRIL 25MG	5.000,0000 CM	0,0140	70,00
33	CARBONATO DE CALCIO 500MG	11.000,0000 CM	0,0380	418,00
63	DICLOFENACO SODICO 50MG	5.000,0000 CM	0,0200	100,00
69	DIPIRONA 500MG/ML 10ML	200,0000 FR	0,5500	110,00
79	ESPIRONOLACTONA 25MG	5.000,0000 CM	0,1300	650,00
80	ESPIRONOLACTONA 50MG	2.000,0000 CM	0,1800	360,00

90	BISOPROLOL 5MG	510,0000 CM	0,2500	127,50
95	GLIBENCLAMIDA 5MG	5.000,0000 CM	0,0180	90,00
96	HIDROCLOROTIAZIDA 25MG	5.000,0000 CM	0,0130	65,00
97	HIDROCLOROTIAZIDA 50MG	7.000,0000 CM	0,0400	280,00
107	ACIDO ACETILSALICÍLICO 100MG	20.000,0000 CM	0,0190	380,00
111	METOCLOPRAMIDA 10MG	4.000,0000 CM	0,0650	260,00
113	RANITIDINA 150MG	2.000,0000 CM	0,0650	130,00
115	PREDNISOLONA SOLUCAO	200,0000 FR	2,7000	540,00
	ORAL 3MG/1ML
128	MALEATO DE ENALAPRIL 20MG	7.000,0000 CM	0,0360	252,00
143	OMEPRAZOL 20MG	22.008,0000 CM	0,0580	1.276,46
173	VARFARINA SODICA 5MG	2.000,0000 CM	0,1000	200,00
174	VALPROATO DE SODIO	100,0000 FR	1,9000	190,00
	250MG/5ML 100ML
177	ALPRAZOLAM 0,5MG	2.000,0000 CM	0,0940	188,00
179	ALPRAZOLAM 2MG	2.000,0000 CM	0,1420	284,00
182	CARBAMAZEPINA 200MG	1.500,0000 CM	0,0700	105,00
184	LITIO CARBONATO 300MG	5.000,0000 CM	0,1500	750,00
192	AMITRIPTILINA 25MG	20.000,0000 CM	0,0350	700,00
193	AMITRIPTILINA 75MG	2.500,0000 CM	0,1960	490,00
197	CLOMIPRAMINA 75MG	600,0000 CM	0,9240	554,40
198	CLORPROMAZINA 100MG	3.000,0000 CM	0,1700	510,00
199	DULOXETINA 30MG	1.800,0000 CM	1,1800	2.124,00
200	DULOXETINA 60MG	1.800,0000 CM	2,1500	3.870,00
201	FLUOXETINA 20MG	10.000,0000 CP	0,0390	390,00
203	MEMANTINA CLORIDRATO 10MG	1.000,0000 CM	0,2500	250,00
206	SERTRALINA 50MG	12.000,0000 CM	0,0850	1.020,00
222	HALOPERIDOL 5MG	2.000,0000 CM	0,0900	180,00
231	ZOLPIDEM HEMITARTARATO 10MG	800,0000 CM	0,5300	424,00
238	ACETATO DE DEXAMETASONA 1MG	150,0000 BN	0,7000	105,00
	CREME DERMATOLÓGICO 10GR
260	SINVASTATINA 20MG	3.000,0000 CM	0,0580	174,00
265	CARBIDOPA 250MG + LEVODOPA 25MG	500,0000 CM	0,4800	240,00
279	PRAMIPEXOL 1MG	300,0000 CM	0,5870	176,10
Total ->	19.432,07

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA

A entrega dos produtos ora adquiridos, será feita dentro das seguintes condições:

a) O(s) produto(s) ofertado(s) deverá(ão) apresentar boa qualidade;

b) Não será(ão) aceito(s) produto(s) diferente(s) do(s) ofertado(s);

c) A nota fiscal eletrônica do(s) produto(s) deverá ser entregue no ato da entrega do(s) mesmo(s);

d) O(s) produto(s) que apresentar(em) avaria deverá(ão) ser substituído(s);

e) O(s) produto(s) licitado(s) deverá(ão) obrigatoriamente ser entregue(s) conforme descrito(s) no Edital.

f) O(s) produto(s) licitado(s) deverá(ão) ser entregues juntamente à

Secretaria Municipal de Saúde do município de Floriano Peixoto, RS, em sua totalidade.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO

Pelo objeto da presente contratação, o CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) o(s) valor(es) individual(is) descrito(s) na Cláusula Primeira.

CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO

O preço contratual não sofrerá reajustamento, salvo quando da mudança dos valores constantes no Guia Farmacêutico Oficial, autorizado pelo Ministério da Saúde.

CLÁUSULA QUINTA – DO RECURSO FINANCEIRO

As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta de dotações orçamentárias consignadas na Lei do Orçamento, como sendo:

07.01.10.301.0010.2037.3.3.90.32.99.00.00

07.03.10.301.0114.2038.3.3.90.32.99.00.00

07.12.10.301.0124.2047.3.3.90.32.99.00.00

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

CLÁUSULA SÉTIMA – DOS ENCARGOS DAS PARTES

Constituem obrigações do CONTRATANTE:

a) efetuar o pagamento ajustado;

b) dar ao(à) CONTRATADO(A) as condições necessárias à regular execução do contrato;

c) exercer a fiscalização da execução do contrato através da Secretaria Municipal de Saúde.

Constituem obrigações do(a) CONTRATADO(A):

a) entregar o material, objeto deste contrato, nos prazos fixados no Edital e na proposta da CONTRATADA, respeitado o prazo de validade previsto no item 7.4 do Edital convocatório;

b) prestar informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATANTE;

c) manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

d) providenciar a imediata correção das deficiências e/ou

irregularidades apontadas pelo CONTRATANTE;

e) arcar com eventuais prejuízos causados ao CONTRATANTE e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidade cometida na execução do contrato;

CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E

FISCAIS

Á CONTRATADA caberá assumir a responsabilidade pelos encargos

fiscais e comerciais resultantes da adjudicação desta licitação.

CLÁUSULA NONA – DA INEXECUÇÃO DO CONTRATO

O (A) CONTRATADO (A) reconhece os direitos da Administração em caso de rescisão administrativa previstos no art. 79 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS PENALIDADES

Pelo inadimplemento das obrigações, sejam na condição de participante do certame ou de contratante, as licitantes, conforme as infrações estarão sujeitas às seguintes penalidades:

b) manter comportamento inadequado durante o pregão: afastamento do certame e suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 2 anos;

d) executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a execução e sem prejuízo ao resultado: advertência;

g) inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 5 anos e multa de 15% sobre o valor atualizado do contrato;

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS FORMAS DE RESCISÃO

O presente contrato poderá ser rescindido de pleno direito por qualquer dos casos elencados no artigo 78 da Lei nº 8.666/93, em especial nas seguintes situações:

a) Pelo descumprimento ou cumprimento irregular, ou parcial de qualquer cláusula contratual;

b) Em caso de atraso injustificado no início da execução do contrato;

c) Pela paralisação sem justa causa ou anuência da CONTRATANTE na execução do contrato;

d) Xxxx desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como a de seus superiores;

e) Xxxx cometimento reiterado da falta na sua execução, anotadas na forma do parágrafo 1º do art. 67 da Lei nº 8.666/93;

f) Pela decretação de falência ou instauração de insolvência civil da CONTRATADA;

g) Pela dissolução da sociedade ou falecimento da CONTRATADA;

h) Pela alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato;

j) Pela ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovados, impeditivos da execução do contrato.

§ Único - Rescindindo o contrato por culpa exclusiva da CONTRATADA, sofrerá esta, além das consequências previstas no mesmo, mais as previstas em Lei ou regulamento.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO GESTOR DO CONTRATO

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

As partes elegem o Foro da Comarca de Xxxxxxx Xxxxxx, RS, para dirimir quaisquer dúvidas advindas do presente Contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

E por estarem assim justos e acordados, as partes acima identificadas ratificam o presente instrumento, fazendo-o em 04 (quatro) vias, de igual teor e forma.

Xxxxxxxx Xxxxxxx, RS, 24 de novembro de 2017.

ORLEI GIARETTA SOMA/SC PRODUTOS

Prefeito Municipal HOSPITALARES LTDA

C/ CONTRATANTE C/ CONTRATADA

XXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Secretário Municipal de Saúde C/ GESTOR DO CONTRATO

Registre-se.

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Nº 120/2017

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