MODELO

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TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO

O estabelecimento razão social:                           , inscrito no CNPJ, sob o nº        , sediado

                                         , nº       , neste ato representado pelo Representante Legal, que ao final assina, e pelo farmacêutico(a)                             (CPF),          , residente na cidade de            , na Rua                 , nº       , prestador de serviço voluntário, a seguir denominado “VOLUNTÁRIO”, resolvem, nos termos da Lei Federal nº 9.608/98, celebrar o presente Termo de Adesão para o desempenho de serviço voluntário, conforme o estabelecido nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

Pelo presente Termo, o Voluntário prestará, a título de trabalho voluntário, atividades técnicas de nível superior inerentes às funções Diretor Técnico do estabelecimento citado.

CLÁUSULA SEGUNDA:

Poderá o voluntário ser aproveitado em outras atividades da instituição durante a vigência deste instrumento particular, desde que conte com o seu consentimento expresso e sejam compatíveis com as atividades mencionadas na Cláusula Segunda deste Termo.

CLÁUSULA TERCEIRA:

O serviço voluntário será realizado de forma espontânea e sem percebimento de contraprestação financeira ou qualquer outro tipo de remuneração, não gerando vínculo de emprego, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária, tributária ou outra afim.

CLÁUSULA QUARTA:

As despesas eventualmente necessárias ao desempenho das atividades deverão ser previamente autorizadas pela autoridade competente, por escrito e de forma expressa.

CLÁUSULA QUINTA:

O serviço voluntário será realizado a partir desta data pelo prazo de ( ), podendo ser prorrogado por igual período e ser rescindido, a qualquer tempo, mediante comunicação escrita de uma das partes à outra, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, motivando-se a decisão.

CLÁUSULA SEXTA:

As atividades do Voluntário serão cumpridas nos dias e horários seguintes:

Segunda à sexta-feira:          Intervalo:      Sábado:                  Intervalo:      Domingo:                 Intervalo:   

CLÁUSULA SÉTIMA:

Além das atribuições e responsabilidades previstas no presente Termo de Compromisso, são obrigações da instituição:

8.1. Assegurar ao Voluntário condições adequadas ao desenvolvimento de suas atividades, permitindo-lhe o uso de suas instalações, bens e serviços necessários para o desenvolvimento das tarefas previstas neste Termo.

CLÁUSULA OITAVA:

Além das atribuições e responsabilidades, previstas no presente Termo de Compromisso, são obrigações do VOLUNTÁRIO:

8.1. Cumprir, fielmente, a programação do trabalho voluntário, comunicando a Instituição qualquer evento que impossibilite a continuação das suas atividades.

8.2. Atender às normas internas da instituição, principalmente as relativas ao serviço voluntário, que declara expressamente conhecer, exercendo suas atividades com zelo, exação, pontualidade e assiduidade.

8.3. Acolher de forma receptiva a coordenação e a supervisão de seu trabalho.

8.4. Trabalhar de forma integrada e coordenada com a Instituição e manter os assuntos confidenciais em absoluto sigilo.

8.5. Responsabilizar-se por perdas e danos que comprovadamente vier a causar a bens do Poder Judiciário, em decorrência da inobservância das normas internas ou de dispositivos deste Termo de Compromisso.

CLÁUSULA NONA:

As partes elegem o Foro de                          , com expressa renúncia de outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer questão emergente do presente Termo de Compromisso.

E, por estarem justos e compromissados, lavrou-se o presente Termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, todas assinadas pelas partes, depois de lido, conferido e achado conforme em todos os seus termos.

                    ,     de          de        .

Voluntário

Representante Legal do estabelecimento