PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: N.º 3759/2019
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N.º 060/2019 CONTRATO (INICIAL): N.º 2093 de 19/09/2019
CONTRATO (ADITIVO) N.º 2093-2019-02REE de 02/09/2021 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA. CONTRATADA: XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX EPP
OBJETO: CONTRATAÇÃO POR 12 MESES DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE ENTREGA DE BOTIJÃO DE GÁS PARA DIVERSOS SETORES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
MOTIVO: ONDE SE LÊ, O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO NA ORDEM DE 8,75% PARA O BOTIJÃO MODELO P13 E NA ORDEM DE 11,86% PARA O BOTIJÃO MODELO P45, LEIA-SE: O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO NA ORDEM DE 12,23% PARA O BOTIJÃO MODELO P13 E NA ORDEM DE 15,15% PARA O BOTIJÃO MODELO P45. PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES VIGENTES.
Araraquara, 21 de Setembro de 2.021.
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
Secretário de Administração
XXXXXX XXXXXXXXX XXXX XXXXXX
Secretária de Saúde XXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÃO
Paço Municipal – Xxx Xxx Xxxxx, 000 – 0x Xxxxx - Xxxxxx – Cep.14801-901 Fone: (00) 0000-0000 Site: xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx E-mail: xxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2021 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2712/2021
ENTREGA DOS ENVELOPES: Até às 14h00 do dia 08 de OUTUBRO de 2021.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 14h00 do dia 08 de OUTUBRO de 2021. OBJETO: “CONTRATAÇÃO, POR LOTES DISTINTOS E AUTÔNOMOS, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE LIMPEZA PÚBLICA (REMOÇÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E INSERVÍVEIS DE TERRENOS, CAPINA MANUAL, RASPAGEM, GRADEAMENTO, ROÇADA MECANIZADA E MANUAL), COM O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS/MÁQUINAS, INCLUSIVE DE PEQUENO PORTE (AUTOMÓVEIS, TRATORES E CAMINHÕES), INSUMOS E QUAISQUER MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS INCLUINDO DESTINAÇÃO FINAL DOS RESPECTIVOS RESÍDUOS GERADOS PELA CAPINA E RASPAGEM (GUIA, VIA E PASSEIO PÚBLICO) E DA REMOÇÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E INSERVÍVEIS DE TERRENOS, COM DURAÇÃO DE 12 (DOZE) MESES, PRORROGÁVEIS NA FORMA DO ARTIGO 57, INCISO II DA LEI 8.666/1993, A SER CUMPRIDO EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DESTE ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL, QUE O INTEGRAM E COMPLEMENTAM”.
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL DO LOTE
RETIRADA DO EDITAL: PARA MAIORES INFORMAÇÕES, RETIRAR O EDITAL COMPLETO
ATRAVÉS DO SITE xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx-xxxxxx-x-xxxxxxxx/xxxxxx-xx- transparencia-gestao-e-financas.
Araraquara, 21 de Setembro de 2021.
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
Secretário Municipal de Administração
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO: N.º 2124/2021
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 064/2021 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N.º 2261 de 02/09/2021 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARARAQUARA.
CONTRATADA: AUTO MECÂNICA BRANSALES LTDA – EPP
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS, PROTETORES E CÂMARAS DE AR, PARA OS VEÍCULOS MUNICIPAIS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, EM PEDIDOS PARCELADOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS QUE FAZEM PARTE DO EDITAL.
Valores registrados:
LOTE | QTD | U.M. | DESCRIÇÃO | VALOR UNITÁRIO REGISTRADO | VALOR DE MERCADO | DIFE RENÇ A DE PERC ENTU AL |
3 | 60 | UNI | PNEU 7.50X16 BORRACHUDO Marca: DURABLE Modelo: DR 838 | R$ 845,00 | R$ 845,50 | 0,06% |
Valor total do Lote 03: R$ 647.999,20 | ||||||
Valor total Do Lote 03 por extenso: SEISCENTOS E QUARENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL E VINTE CENTAVOS | ||||||
LEIA-SE:
LOTE | QTD | U.M. | DESCRIÇÃO | VALOR UNITÁRIO REGISTRADO | VALOR DE MERCADO | DIFE RENÇ A DE PERC ENTU AL |
3 | 60 | UNI | PNEU 7.50X16 BORRACHUDO Marca: DURABLE | R$ 845,50 | R$ 845,50 | 0,0% |
Modelo: DR 838 | ||||||
Valor total do Lote 03: R$ 647.114,86 | ||||||
Valor total Do Lote 03 por extenso: SEISCENTOS E QUARENTA E SETE MIL, CENTO E QUATORZE REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS | ||||||
Araraquara, 21 de Setembro de 2.021.
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
Secretário de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA RESPOSTA AO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 095/2021” “PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2713/2021”.
“DE: 10 de setembro de 2021”
Araraquara, 21 de setembro de 2021. OBJETO: “AQUISIÇÃO DE COLETES BALÍSTICOS NIVEL III-A COM CAPA, MODELO MASCULINO E FEMININO PARA OS NOVOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS A SEREM CONTRATADOS POR CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA”.
Vimos, através deste, em relação ao pedido de impugnação por parte da empresa CSO BRASIL BALÍSTICA, redarguir o solicitado, onde este encontra-se na integra através do Portal da Transparência do município, segue link de acesso com a resposta completa: xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx-xxxxxx-x-xxxxxxxx/xxxxxx-xx-xxxxxxxxxxxxx-xxxxxx-x- financas (Sugiro a utilização do navegador Mozilla Firefox).
Era o que tínhamos a esclarecer. XXXXXXXXX XXXXXX XXXXX
Pregoeira
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Edital de Notificação de Imóvel Abandonado N.º 276 De 20 de Setembro de 2021
A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARARAQUARA, através da sua Gerência de Fiscalização de Serviços Públicos, que no ato de suas atribuições, prevista nos Artigos 13º e 156º da Lei Complementar 18/1997 e alterações.
FAZ SABER a todos aqueles que este edital virem ou deste tomarem conhecimento e, em especial, os contribuintes abaixo citados fique cientes que tem contra si lavrada a Notificação de Infração e Imposição de Penalidade descrita, conforme constatação pela Gerência de Fiscalização, da ocorrência de EDIFICAÇÕES EM ESTADO DE ABANDONO E NÃO HABITADAS nos imóveis mencionados, nesta cidade, caracterizando infração no imóvel supramencionado pelo que lhe foi imposta a multa. Nestes termos, e pela presente, ficam os autuados abaixo identificados, devidamente intimados a, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste, efetuar o recolhimento do valor relativo à multa pecuniária, através de guia de recolhimento fornecida pela Gerência de Fiscalização, da Prefeitura do Município de Araraquara, sito a Rua São Bento nº 840 – Centro, andar térreo, nesta cidade, ou querendo apresentar recurso administrativo, sob pena de operar-se a constituição definitiva do respectivo crédito tributário a favor do Município de Araraquara e a imediata cobrança administrativa/e ou judicial, com indicação do nome do devedor a protesto extrajudicial e ou penhora de bens, nos termos das Leis Federais 6830/80 e 9492/97 e Lei Municipal 5314/99.
Nº Cadastro | Inscrição | Nome | Endereço | Tipo Multa |
9409 | 04.050.001.00 | ESPOLIO DE XXXXX XXXXXXX XXXXXX PRISCO DOS SANTOS | XX XXXXXX XX XXXXXXXX Xx 000 XXXXXXXXXXX (XX) XXXXXXXXXX XX XXX 00000-000 | CA |
2623 | 01.089.013.00 | JAMIL MASSUD E OUTROS | X XXXXXXXXX XXXX Xx 000 XXXXXX XXXXXXXXXX XX XXX 00000-000 | XX |
00000 | 07.048.022.00 | XXXXX XXXXXXX XXXXXXX | X XXXX XXXXXX Xx 000 XXXX 0 XXXXXX 000 XXXXXX (XX) XXXXXXXXXX XX XXX 00000-000 | CA |
3554 | 02.012.005.00 | XXXXXXX XXXXXX JUNIOR | XX XXXXX Xx 0000 XXXXXX XXXXXXXXXX XX XXX 00000-000 | CA |
XXXXXXX XXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX
GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Edital de Notificação de Multa por Não Construção ou Má Conservação de Calçada e Mureta Nº 277
De 20 de Setembro de 2021
A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARARAQUARA, através da sua Gerência de Fiscalização de Serviços Públicos, que no ato de suas atribuições, observando o disposto no inciso V, do artigo 30, da Lei Complementar nº 17 de 1º de Dezembro de 1.997, com nova redação dada pelo artigo 1º, da Lei Complementar nº 61 de 06 de Dezembro de 2002.
FAZ SABER a todos aqueles que este edital virem ou deste tomarem conhecimento e, em especial, os contribuintes abaixo citados fiquem cientes que tem contra si lavrada, a Notificação de Infração e Imposição de Penalidade descrita, conforme constatação pela Gerência de Fiscalização, da ocorrência de MULTA POR NÃO CONSTRUÇÃO OU MÁ CONSERVAÇÃO DE CALÇADA E MURETA nos imóveis mencionados, nesta cidade, caracterizando infração prevista nos artigos 113º e 116º, da Lei Complementar Municipal nº 18/97, alterada pela Lei nº 65/02, bem como da consequente imposição de penalidade pecuniária prevista nos artigos 19 e 122, do mesmo diploma legal. Nestes termos, e pela presente, ficam os autuados abaixo identificados, devidamente intimados a, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste, efetuar o recolhimento do valor relativo a multa pecuniária, através de guia de recolhimento fornecida pela Gerência de Fiscalização, da Prefeitura do Município de Araraquara, sito a Rua São Bento nº 840 – Centro, andar térreo, nesta cidade, ou querendo apresentar recurso administrativo, sob pena de operar-se a constituição definitiva do respectivo crédito tributário a favor do Município de Araraquara e a imediata cobrança administrativa/e ou judicial, com indicação do nome do devedor a protesto extrajudicial e ou penhora de bens, nos termos das Leis Federais 6830/80 e 9492/97 e Lei Municipal 5314/99.
Nº Cadastro | Inscrição | Nome | Endereço | Tipo Multa |
97228 | 06.480.009.00 | XXXXXXX XXXX XX XXXXXX XXXXXXX | XX XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXXX 0 XXXXXXX XX (XX) XXX 00000- 154 | CD |
97746 | 06.499.001.00 | XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX | XX XXX XXXXX XXXXXX XX XXXXX 0 XXXXXXX XX (XX) XXX 00000-000 | CD |
97781 | 06.499.036.00 | XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX | XX XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX XXXXX 0 XXXXXXX XX (XX) XXX 00000- 168 | CD |
97645 | 06.495.016.00 | XXXXX XXXXXX XXXXXX | XX XXX XXXXX XXXXXX XX XXXXX 0 XXXXXXX XX (XX) XXX 00000-000 | CD |
97729 | 06.498.014.00 | XXXXX XXXXXX XXXXXX | XX XXX XXXXX XXXXXX XX XXXXX 0 XXXXXXX XX (XX) XXX 00000-000 | CD |
97346 | 06.485.024.00 | XXXXXX XXX XXXX | XX XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXXX 0 XXXXXXX XX (XX) XXX 00000- 154 | CD |
68786 | 08.128.001.00 | REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A | R NAYN JORGE 0 PAULISTA (JD) XXX 00000-000 | CD |
77496 | 04.133.020.00 | XXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXX | XX XXXXXX XXXXXXXX 0 XXXX XXX XXXXX XX (XX) XXX 00000-000 | CD |
53155 | 19.082.006.00 | XXXX XXXXX XXXXXXXXXX E OUTRO | AV XXXXXXX XXXXXXX (DR) 311 MARIVAM (JD) XXX 00000-000 | CD |
XXXXXXX XXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX
GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Edital de Notificação de Limpeza de Calçada N.º 278 De 20 de Setembro de 2021
A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARARAQUARA, através da sua Gerência de Fiscalização de Serviços Públicos, que no ato de suas atribuições, observando o disposto no inciso V, do artigo 30, da Lei Complementar nº. 17 de 1º de Dezembro de 1.997, com nova redação dada pelo artigo 1º, da Lei Complementar nº. 61 de 06 de Dezembro de 2002.
FAZ SABER a todos aqueles que este edital virem ou deste tomarem conhecimento e, em especial, os contribuintes abaixo citados que fiquem cientes que tem contra si lavrada, a Notificação de Infração e Imposição de Penalidade descrita, conforme constatação pela Gerência de Fiscalização, referente à MULTA POR FALTA DE LIMPEZA DE CALÇADA conforme lançamento realizado essa Gerência nos imóveis mencionados, nesta cidade, caracterizando infração prevista no artigo 6º, Capítulo II, da Lei Complementar Municipal nº. 18/97, alterada pelas Leis nº. 65/02 e 69/03 e Lei Complementar nº 902 de 04/04/2019, bem como da consequente imposição de penalidade pecuniária prevista no artigo 11, do mesmo diploma legal. Nestes termos, e pela presente, ficam os autuados abaixo identificados, devidamente intimados a, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste, efetuar o recolhimento do valor relativo à multa pecuniária, através de guia de recolhimento fornecida pela Prefeitura do Município de Araraquara, sito a Rua São Bento nº. 840 – Centro, andar térreo, nesta cidade, ou querendo apresentar recurso administrativo, sob pena de operar-se a constituição definitiva do respectivo crédito tributário a favor do Município de Araraquara e a imediata cobrança administrativa e/ou judicial, com indicação do nome do devedor a protesto extrajudicial e ou penhora de bens, nos termos das Leis Federais 6830/80 e 9492/97 e Lei Municipal 5314/99.
Nº Cadastro | Inscrição | Nome | Endereço | Tipo Multa |
97228 | 06.480.009.00 | XXXXXXX XXXX XX XXXXXX XXXXXXX | XX XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXXX 0 XXXXXXX XX (XX) XXX 00000-000 | LC |
97746 | 06.499.001.00 | XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX | XX XXX XXXXX XXXXXX XX XXXXX 0 XXXXXXX XX (XX) XXX 00000-000 | LC |
97729 | 06.498.014.00 | XXXXX XXXXXX XXXXXX | XX XXX XXXXX XXXXXX XX XXXXX 0 XXXXXXX XX (XX) XXX 00000-000 | LC |
42223 | 13.069.001.00 | XXXXXXX XXXXXXX E XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX | XX XXXXXXXX 000 XXXX XXXXX (XX) XXX 00000-000 | LC |
5450 | 02.065.015.00 | XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX | X XXXXXXXXX XXXXXXXXX 0000 XXXXXXX (XX) XXX 00000-000 | LC |
97346 | 06.485.024.00 | XXXXXX XXX XXXX | XX XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXX XXXXX 0 XXXXXXX XX (XX) XXX 00000-000 | LC |
68586 | 06.418.009.00 | XXXXX XXXXXXX XXXXX | X XXXXX XXXXXXXX XXXXXX 0 XXXXXXX (XX) XXX 00000-000 | XX |
00000 | 06.412.005.00 | XXXXXXXX XXXXXX | X XXX XXXXXX 0 XXXXXX (JD) XXX 00000-000 | LC |
97731 | 06.498.016.00 | XXXXXXX XXXXX FUNARI | XX XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX XXXXX 0 XXXXXXX XX (XX) XXX 00000-000 | LC |
97085 | 06.473.014.00 | JOADES DO NASCIMENTO XXXXXXX | X XXXXX XXXXXX XXXXXXXX 129 GRAMADO II (PQ) XXX 00000-000 | LC |
68506 | 06.414.001.00 | XXXX XXX XXXXXX | X XXX XXXXXX 0 XXXXXXX (XX) XXX 00000-000 | XX |
00000 | 08.127.003.00 | REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A | AV XXXXXXX XXXXX 0 PAULISTA (JD) XXX 00000-000 | LC |
68786 | 08.128.001.00 | REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A | R NAYN JORGE 0 PAULISTA (JD) XXX 00000-000 | LC |
53155 | 19.082.006.00 | XXXX XXXXX XXXXXXXXXX E OUTRO | AV XXXXXXX XXXXXXX (DR) 311 MARIVAM (JD) XXX 00000-000 | LC |
XXXXXXX XXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX
GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Edital de Notificação de Limpeza de Terreno Nº 279 De 20 de Setembro de 2021
A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARARAQUARA, através da sua Gerência de Fiscalização de Serviços Públicos, que no ato de suas atribuições, observando o disposto no inciso V, do artigo 30, da Lei Complementar nº. 17 de 1º de Dezembro de 1.997, com nova redação dada pelo artigo 1º, da Lei Complementar nº. 61 de 06 de Dezembro de 2002.
FAZ SABER a todos aqueles que este edital virem ou deste tomarem conhecimento e, em especial, os contribuintes abaixo citados fiquem cientes que tem contra si lavrada a Notificação de Infração e Imposição de Penalidade referente à FALTA DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE TERRENO, conforme lançamento realizado pela Gerência de Fiscalização, dos imóveis mencionados, nesta cidade, caracterizando infração prevista nos artigos 148 e 149, da Lei Complementar Municipal nº. 18/97, alterada pelas Leis nº. 65/02 e 69/03 e Lei Complementar nº 902 de 04/04/2019, conforme artigo 153 § 2º da mesma lei. Nestes termos, e pela presente, ficam os autuados abaixo identificados, devidamente intimados a efetuar o recolhimento do valor relativo à multa pecuniária, através de guia de recolhimento fornecida pela Prefeitura do Município de Araraquara, sito a Rua São Bento nº. 840 – Centro, andar térreo, nesta cidade, ou querendo apresentar recurso administrativo, sob pena de operar-se a constituição definitiva do respectivo crédito tributário a favor do Município de Araraquara e a imediata cobrança administrativa e/ou judicial, com indicação do nome do devedor a protesto extrajudicial e/ou penhora de bens, nos termos das Leis Federais 6830/80 e 9492/97 e Lei Municipal 5314/99.
Nº Cadastro | Inscrição | Nome | Endereço | Tipo Multa |
68474 | 06.412.005.00 | XXXXXXXX XXXXXX | X XXX XXXXXX 0 XXXXXX (JD) XXX 00000-000 | LP |
18468 | 06.285.017.00 | XXXX XXXXXX XXXXXX | AV UCHOA 508 AMERICA (JD) XXX 00000-000 | LP |
68506 | 06.414.001.00 | XXXX XXX XXXXXX | X XXX XXXXXX 0 XXXXXXX (XX) XXX 00000-000 | LP |
21098 | 07.048.022.00 | NORMA RIBEIRO BARBOSA | X XXXX XXXXXX 000 XXXXXX (XX) XXX 00000-000 | LP |
68786 | 08.128.001.00 | REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A | R NAYN JORGE 0 PAULISTA (JD) XXX 00000-000 | LP |
298235 | 07.090.031.00 | WEBER CILONI JUNIOR | XX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX (XX) XXX 00000-000 | LP |
XXXXXXX XXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX
GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Edital de Notificação de Multa por Não Construção ou Má Conservação de Calçada e Mureta Nº 280
De 21 de Setembro de 2021
A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARARAQUARA, através da sua Gerência de Fiscalização de Serviços Públicos, que no ato de suas atribuições, observando o disposto no inciso V, do artigo 30, da Lei Complementar nº 17 de 1º de Dezembro de 1.997, com nova redação dada pelo artigo 1º, da Lei Complementar nº 61 de 06 de Dezembro de 2002.
FAZ SABER a todos aqueles que este edital virem ou deste tomarem conhecimento e, em especial, os contribuintes abaixo citados fiquem cientes que tem contra si lavrada, a Notificação de Infração e Imposição de Penalidade descrita, conforme constatação pela Gerência de Fiscalização, da ocorrência de MULTA POR NÃO CONSTRUÇÃO OU MÁ CONSERVAÇÃO DE CALÇADA E MURETA nos imóveis mencionados, nesta cidade, caracterizando infração prevista nos artigos 113º e 116º, da Lei Complementar Municipal nº 18/97, alterada pela Lei nº 65/02, bem como da consequente imposição de penalidade pecuniária prevista nos artigos 19 e 122, do mesmo diploma legal. Nestes termos, e pela presente, ficam os autuados abaixo identificados, devidamente intimados a, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste, efetuar o recolhimento do valor relativo a multa pecuniária, através de guia de recolhimento fornecida pela Gerência de Fiscalização, da Prefeitura do Município de Araraquara, sito a Rua São Bento nº 840 – Centro, andar térreo, nesta cidade, ou querendo apresentar recurso administrativo, sob pena de operar-se a constituição definitiva do respectivo crédito tributário a favor do Município de Araraquara e a imediata cobrança administrativa/e ou judicial, com indicação do nome do devedor a protesto extrajudicial e ou penhora de bens, nos termos das Leis Federais 6830/80 e 9492/97 e Lei Municipal 5314/99.
Nº Cadastro | Inscrição | Nome | Endereço | Tipo Multa |
23594 | 08.046.015.00 | APARECIDA DE XXXXXX XXXX XXXX E XXXX XXXXXXX XX XXXXX E OTS | XX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX 000 XXXXXX (XX) XXX 00000-000 | CD |
50506 | 17.090.001.00 | CONSTRUTORA CUSINATO LTDA | X XXXXX XXXXX XXXXXXXX 0 XXXXX X (XX XXX) XXX 00000-000 | CD |
9526 | 04.055.007.00 | XXXX XXXXXXXX XXXXXXX FORTES | AV XXXXX XXXXXX XXXXX (CIRCULAR) 498 PRIMAVERA (JD) XXX 00000-000 | CD |
83329 | 23.095.009.00 | XXXX XXXXX XXX XXXXXX | R XXXXX XXXXXX 0 XXXXXXXXX X XXXXXXXX XXXX XX J XXX 00000-000 | CD |
96694 | 06.461.014.00 | XXXXX XXXXX XXXXX XXXXX | XX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXX 000 XXXXXXX XX (XX) XXX 00000-000 | CD |
44745 | 15.045.003.00 | LAZARA FRANCA | X XXXXXXXXX ( XXX ) 0000 XXXXXXX (XX) XXX 00000-000 | CD |
44747 | 15.045.005.00 | OGELSON MIQUILINO FERREIRA | X XXXXXXXXX ( XXX ) 0 XXXXXXX (XX) XXX 00000-000 | CD |
68783 | 08.127.001.00 | REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A | R NAYN JORGE 0 PAULISTA (JD) XXX 00000-000 | CD |
68784 | 08.127.002.00 | REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A | AV XXXXXXX XXXXX 0 PAULISTA (JD) XXX 00000-000 | CD |
XXXXXXX XXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX
GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Edital de Notificação de Limpeza de Terreno Nº 281 De 21 de Setembro de 2021
A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARARAQUARA, através da sua Gerência de Fiscalização de Serviços Públicos, que no ato de suas atribuições, observando o disposto no inciso V, do artigo 30, da Lei Complementar nº. 17 de 1º de Dezembro de 1.997, com nova redação dada pelo artigo 1º, da Lei Complementar nº. 61 de 06 de Dezembro de 2002.
FAZ SABER a todos aqueles que este edital virem ou deste tomarem conhecimento e, em especial, os contribuintes abaixo citados fiquem cientes que tem contra si lavrada a Notificação de Infração e Imposição de Penalidade referente à FALTA DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE TERRENO, conforme lançamento realizado pela Gerência de Fiscalização, dos imóveis mencionados, nesta cidade, caracterizando infração prevista nos artigos 148 e 149, da Lei Complementar Municipal nº. 18/97, alterada pelas Leis nº. 65/02 e 69/03 e Lei Complementar nº 902 de 04/04/2019, conforme artigo 153 § 2º da mesma lei. Nestes termos, e pela presente, ficam os autuados abaixo identificados, devidamente intimados a efetuar o recolhimento do valor relativo à multa pecuniária, através de guia de recolhimento fornecida pela Prefeitura do Município de Araraquara, sito a Rua São Bento nº. 840 – Centro, andar térreo, nesta cidade, ou querendo apresentar recurso administrativo, sob pena de operar-se a constituição definitiva do respectivo crédito tributário a favor do Município de Araraquara e a imediata cobrança administrativa e/ou judicial, com indicação do nome do devedor a protesto extrajudicial e/ou penhora de bens, nos termos das Leis Federais 6830/80 e 9492/97 e Lei Municipal 5314/99.
Nº Cadastro | Inscrição | Nome | Endereço | Tipo Multa |
50506 | 17.090.001.00 | CONSTRUTORA CUSINATO LTDA | X XXXXX XXXXX XXXXXXXX 0 XXXXX X (XX XXX) XXX 00000-000 | LP |
83329 | 23.095.009.00 | XXXX XXXXX XXX XXXXXX | R XXXXX XXXXXX 0 XXXXXXXXX X XXXXXXXX XXXX XX J XXX 00000-000 | LP |
44745 | 15.045.003.00 | LAZARA FRANCA | X XXXXXXXXX ( XXX ) 0000 XXXXXXX (XX) XXX 00000-000 | LP |
44747 | 15.045.005.00 | OGELSON MIQUILINO FERREIRA | X XXXXXXXXX ( XXX ) 0 XXXXXXX (XX) XXX 00000-000 | LP |
40271 | 12.082.001.00 | WANDERLIZA NASCIMENTO BERNARDO | X XXXX XXXXXX 0 XXXXX (XX XXXXX)) XXX 00000-000 | LP |
XXXXXXX XXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX
GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Edital de Notificação de Limpeza de Calçada N.º 282 De 21 de Setembro de 2021
A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARARAQUARA, através da sua Gerência de Fiscalização de Serviços Públicos, que no ato de suas atribuições, observando o disposto no inciso V, do artigo 30, da Lei Complementar nº. 17 de 1º de Dezembro de 1.997, com nova redação dada pelo artigo 1º, da Lei Complementar nº. 61 de 06 de Dezembro de 2002.
FAZ SABER a todos aqueles que este edital virem ou deste tomarem conhecimento e, em especial, os contribuintes abaixo citados que fiquem cientes que tem contra si lavrada, a Notificação de Infração e Imposição de Penalidade descrita, conforme constatação pela Gerência de Fiscalização, referente à MULTA POR FALTA DE LIMPEZA DE CALÇADA conforme lançamento realizado essa Gerência nos imóveis mencionados, nesta cidade, caracterizando infração prevista no artigo 6º, Capítulo II, da Lei Complementar Municipal nº. 18/97, alterada pelas Leis nº. 65/02 e 69/03 e Lei Complementar nº 902 de 04/04/2019, bem como da consequente imposição de penalidade pecuniária prevista no artigo 11, do mesmo diploma legal. Nestes termos, e pela presente, ficam os autuados abaixo identificados, devidamente intimados a, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste, efetuar o recolhimento do valor relativo à multa pecuniária, através de guia de recolhimento fornecida pela Prefeitura do Município de Araraquara, sito a Rua São Bento nº. 840 – Centro, andar térreo, nesta cidade, ou querendo apresentar recurso administrativo, sob pena de operar-se a constituição definitiva do respectivo crédito tributário a favor do Município de Araraquara e a imediata cobrança administrativa e/ou judicial, com indicação do nome do devedor a protesto extrajudicial e ou penhora de bens, nos termos das Leis Federais 6830/80 e 9492/97 e Lei Municipal 5314/99.
Nº Cadastro | Inscrição | Nome | Endereço | Tipo Multa |
14167 | 06.066.002.00 | XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX | R BOMBEIROS ( DOS ) 458 TABAPUA (JD) XXX 00000-000 | LC |
50506 | 17.090.001.00 | CONSTRUTORA CUSINATO LTDA | X XXXXX XXXXX XXXXXXXX 0 XXXXX X (XX XXX) XXX 00000-000 | LC |
83134 | 09.555.013.00 | XXXXXXX XXXXXX | X XXXXXX XXXXXXX XXXX XXXXX 0 XXXXX XX XXXXX (XX) XXX 00000- 296 | LC |
9526 | 04.055.007.00 | XXXX XXXXXXXX XXXXXXX FORTES | AV XXXXX XXXXXX XXXXX (CIRCULAR) 498 PRIMAVERA (JD) XXX 00000- 404 | LC |
84381 | 09.159.003.00 | ITAÍ - ESTUDOS, PROJETOS E PERFURAÇÕES LTDA | XX XXXXXX XXXXX XXXX 00 XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX 0x XXX 00000-000 | LC |
83329 | 23.095.009.00 | XXXX XXXXX XXX XXXXXX | R XXXXX XXXXXX 0 XXXXXXXXX X XXXXXXXX XXXX XX X XXX 00000-000 | LC |
83639 | 23.104.014.00 | XXXXXX XXXXX XX XXXXX | R XXXXXXXX XXXXXXXXXX 0 XXXXXXXXX X XXXXXXXX XXXX XX J XXX 00000-000 | LC |
44745 | 15.045.003.00 | LAZARA FRANCA | X XXXXXXXXX ( XXX ) 0000 XXXXXXX (XX) XXX 00000-000 | LC |
44747 | 15.045.005.00 | XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX | X XXXXXXXXX ( XXX ) 0 XXXXXXX (XX) XXX 00000-000 | XX |
00000 | 24.025.001.00 | XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX | XX XXXXXXXX XXXXXXXX 0 XXXXXX XXXXXX XXX 00000-000 | LC |
40271 | 12.082.001.00 | WANDERLIZA NASCIMENTO XXXXXXXX | X XXXX XXXXXX 0 XXXXX (XX XXXXX)) XXX 00000-000 | LC |
XXXXXXX XXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX
GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
CONVOCAÇÃO
A Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura do Município de Araraquara, CONVOCA o candidato abaixo relacionado, para comparecer no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar da publicação desta Convocação, na Gerência de Desenvolvimento de Recursos Humanos, Xxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxx xx 0000 - Xxxxxx, munido dos documentos que comprovem a escolaridade, conforme exigido no Edital do Concurso, para fins de realização de exames pré-admissionais e posterior contratação.
MONITOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA - MODALIDADE - FUTSAL – Concurso Público nº 002/2017
CLAS. | INSC. | NOME |
00x | 000000 | XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX |
implicará na perda do direito à vaga.
O não comparecimento no prazo estipulado acima,
Secretaria Municipal de Administração, 21 (vinte e um)
de setembro de 2021 (dois mil e vinte e um).
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
Secretário Municipal de Administração
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO COORDENADORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
Avenida Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, nº 22. Xxxx Xxxxxx XXX 00.000-000. Xxxxxxxxxx - XX
(016) 3301 - 1900 | xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx
AVISO DE LICITAÇÃO
Tornamos público, para conhecimento dos interessados, que na Secretaria Municipal da Educação da Prefeitura do Município de Araraquara, com sede nesta cidade de Araraquara - SP, à Av. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx nº 22, fone/fax (000) 0000.0000/0000-0000, nesta cidade, realizará no dia e hora abaixo indicados, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 34/2021, PROCESSO Nº 2828/2021 do tipo "Menor valor global", que visa CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE FORMAÇÃO E ASSESSORAMENTO PARA “PROJETO REFORÇO E RECUPERAÇÃO DAS APRENDIZAGENS”, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
A informação dos dados para acesso deve ser feita através do site: xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx no Portal de Transparência Municipal ou pelo e-mail: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.
INÍCIO DA SESSÃO: Às 10 horas do dia 06 de outubro de 2021.
Araraquara, 20 de setembro de 2021.
XXXXXX XXXX XXX XXXXXX
Secretária Municipal da Educação
Prefeitura do Município de Araraquara
Secretaria Municipal da Educação
COORDENADORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
Avenida Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, nº 22. Xxxx Xxxxxx XXX 00.000-000. Xxxxxxxxxx - XX
(016) 3301 - 1900 | xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx
COMUNICADO DE CONVOCAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 25/2021
PROCESSO Nº 2377/2021
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE SANITIZAÇÃO E DESINFECÇÃO DE AMBIENTES INTERNOS, ATRAVÉS DE NEBULIZAÇÃO DE DESINFETANTE HOSPITALAR (A BASE DE AMÔNIA QUATERNÁRIA) CONTRA CORONAVIRUS – COVID 19, DAS UNIDADES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PELO PERÍODO DE 12 MESES, ESPECIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I, QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE EDITAL.
Vimos esclarecer que se encontra no link abaixo do portal da transparência municipal o inteiro teor referente ao comunicado do pregão referenciado. xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx-xxxxxxxxxx-xx-xxxxxxxx/xxxxxx-xx- transparencia-educacao.
Araraquara, 21 de setembro de 2021.
Subcomissão Permanente de Licitações SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
EMPENHO 19595/2021 CONTRATO Nº. 028 de 09/09/2021
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA. CONTRATADO: COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PANELAS UNIDAS
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO - 7680 REFEIÇÕES, EM 3 UNIDADES ESCOLARES DA REGIÃO DO VALE VERDE AO LONGO DE 27 DIAS”
MOTIVO: O valor do presente importa em R$ 9.919,26 (nove mil, novecentos e dezenove reais e vinte e seis centavos).
Araraquara, 16 de setembro de 2021
XXXXXX XXXX XXX XXXXXX
Secretaria Municipal da Educação
EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA Nº 207/2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 228/2021
CONTRATO Nº 021/2021 – LIVRO 01 FLS 195 a 203
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL XXXXX XXXXXXXX XXXXX - "VOVÓ MOCINHA" - FUNGOTA CONTRATADO: CONFIANÇA HIGIENIZAÇÃO TEXTIL EIRELI
CNPJ: 66.743.683/0001-85
OBJETO: Prestação de Serviços de Lavanderia Hospitalar - externa, envolvendo o processamento de roupas e tecidos em geral em todas as suas etapas, desde sua retirada até seu retorno em ideais condições de reuso, sob situações higiênico-sanitárias adequadas, para atender ao Hospital da Solidariedade (Hospital de Campanha) e a UPA da Vila Xavier, parte do Plano de Contingência para o enfrentamento à COVID-19, pelo período de 04 meses.
Valor total de: R$ 160.560,00 ARARAQUARA, 20 de agosto de 2021
XXXXX XXXXXX XXXXX XXXX DIRETORA EXECUTIVA FUNGOTA
Departamento Autônomo de Água e Esgotos
Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 000 - Xxxxx Xxxxxx, 000 - XXX 00000-000 - Xxxxxxxxxx-XX Fone: (00) 0000-0000 – Fax: (00) 0000-0000 – Atendimento: 0000 000-0000
CNPJ 44.239.770/0001-67 - Inscrição. Estadual ISENTO xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 01818/2021 PROCESSO: 1.897/2021
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2021
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ARARAQUARA
CONTRATADA: XXXXXXXX XXXXXXXXXX ME
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRÁULICO-TUBOS, CONEXÕES E VÁLVULAS DE FERRO FUNDIDO (ÁGUA).
VALOR: R$ 8.444,58 (OITO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS, CINQUENTA E OITO CENTAVOS).
DATA DA NOTA DE EMPENHO: 14/09/2021 PRAZO DE ENTREGA: CONFORME EDITAL
ARARAQUARA, 20 DE SETEMBRO DE 2021
XXXXXXXX XXXXXXX SUPERINTENDENTE
Departamento Autônomo de Água e Esgotos
Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 000 - Xxxxx Xxxxxx, 000 - XXX 00000-000 - Xxxxxxxxxx-XX Fone: (00) 0000-0000 – Fax: (00) 0000-0000 – Atendimento: 0000 000-0000
CNPJ 44.239.770/0001-67 - Inscrição. Estadual ISENTO xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº 01821/2021 PROCESSO: 1.897/2021
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2021
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ARARAQUARA
CONTRATADA: POLIHYDRO MATERIAIS HIDRÁULICOS LTDA
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRÁULICO-TUBOS, CONEXÕES E VÁLVULAS DE FERRO FUNDIDO (ÁGUA).
VALOR: R$ 19.400 (DEZENOVE MIL E QUATROCENTOS REAIS). DATA DA NOTA DE EMPENHO: 14/09/2021
PRAZO DE ENTREGA: CONFORME EDITAL
ARARAQUARA, 20 DE SETEMBRO DE 2021
XXXXXXXX XXXXXXX SUPERINTENDENTE
TERMO ADITIVO 01
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO
DISPENSA Nº 078/2021
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 089/2021
CONTRATO Nº 014/2021 - LIVRO 001 - FLS. 126 a 134
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL XXXXX XXXXXXXX XXXXX – “VOVÓ MOCINHA” – FUNGOTA CONTRATADO: XXXX XXXXXX XXXXXXXX
CNPJ: 02.190.877/0001-18
OBJETO: Prestação de serviços de supervisão, liderança e treinamento na área e conservação, com fornecimento de mão de obra de 04 (quatro) profissionais denominados líderes de limpeza, equipamentos e EPIs, para um período de 3 meses.
VALOR MENSAL: R$ 35.000,00 (Trinta mil reais) ARARAQUARA, 15 de julho de 2021.
XXXXX XXXXXX XXXXX XXXX
Diretora Executiva
FUNGOTA
Rua Xxxxxx Xxxxx nº 1.610 – Centro – Araraquara-SP – CEP: 14.801-340 – Fone: 3305-1530 Fl 1 xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2021 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 198/2021
OBJETO: Registro de preços que visa a EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE COMPRESSA, BANDAGEM, CURATIVO E
FIXADOR DE CATETER, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e Anexo I – Termo de Referência por um período de 12(doze) meses.
Homologar parcialmente o Pregão Eletrônico nº 018/2021, adjudicando o objeto em epígrafe, às empresas abaixo especificadas.
SOMA/MG PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 12.927.876/0001-67 - Lote 05: Quant: 22500 pct. PREÇO REG: 4,60 - TOTAL DO LOTE: R$ 103.500,00 - Lote 07: Quant: 150000 pct. PREÇO REG: 0,28 - TOTAL DO LOTE: R$ 42.000,00 - VALOR TOTAL R$ 145.500,00.
Araraquara, 17 de setembro de 2021
XXXXX XXXXXX XXXXX XXXX
Diretora Executiva FUNGOTA
Rua Xxxxxx Xxxxx nº 1.610 – Centro – Araraquara-SP – CEP: 14.801-340 – Fone: 3305-1536 Fl1 xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx
EDITAL 10 / 2021
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE PROJETOS EM OFICINAS CULTURAIS CARNAVALESCAS
A Prefeitura do Município de Araraquara, através da Secretaria Municipal de Cultura e FUNDART, torna público que está PRORROGADO o período de inscrições para o edital 10/2021, até às 23h59 do dia 30/09/2021.
Secretaria Municipal de Cultura e Fundart.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Secretaria Municipal da Educação
CONVOCAÇÃO
A Secretaria Municipal da Educação da Prefeitura do Município de Araraquara, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, para comparecerem na Secretaria Municipal da Educação da Prefeitura do Município de Araraquara, sita a Av. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Nª 22, Vila Xavier, munidos dos documentos que comprovem a escolaridade, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação desta Convocação, para fins de realização de exames pré-admissionais e posterior contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei Municipal nº 9.707 de 04 de setembro de 2019.
Professor I - Área de atuação: Ensino Fundamental – Concurso Público nº 001/2017
CLAS. | INSC. | NOME |
235º | 864961 | XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX |
236º | 860054 | XXXXXXX XXXXXX |
237º | 858153 | XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX |
238º | 860352 | XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX |
implicará na perda do direito à vaga. setembro de 2021 (dois mil e vinte e um).
O não comparecimento no prazo estipulado acima, Secretaria Municipal da Educação, 21 (vinte e um) de
XXXXXX XXXX XXX XXXXXX
Secretária Municipal da Educação
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Secretaria Municipal da Educação
CONVOCAÇÃO
A Secretaria Municipal da Educação da Prefeitura do Município de Araraquara, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, para comparecerem na Secretaria Municipal da Educação da Prefeitura do Município de Araraquara, sita a Av. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Nª 22, Vila Xavier, munidos dos documentos que comprovem a escolaridade, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação desta Convocação, para fins de realização de exames pré-admissionais e posterior contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei Municipal nº 9.707 de 04 de setembro de 2019.
Professor II - Área de atuação: Ciências – Concurso Público nº 001/2017
CLAS. | INSC. | NOME |
00x | 000000 | XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX |
implicará na perda do direito à vaga. setembro de 2021 (dois mil e vinte e um).
O não comparecimento no prazo estipulado acima, Secretaria Municipal da Educação, 21 (vinte e um) de
XXXXXX XXXX XXX XXXXXX
Secretária Municipal da Educação
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Secretaria Municipal da Educação
CONVOCAÇÃO
A Secretaria Municipal da Educação da Prefeitura do Município de Araraquara, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, para comparecerem na Secretaria Municipal da Educação da Prefeitura do Município de Araraquara, sita a Av. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Nª 22, Vila Xavier, munidos dos documentos que comprovem a escolaridade, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação desta Convocação, para fins de realização de exames pré-admissionais e posterior contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei Municipal nº 9.707 de 04 de setembro de 2019.
PROFESSOR II - EDUCAÇÃO FÍSICA – Concurso Público nº 001/2016
CLAS. | INSC. | NOME |
25º | 22362 | XXXXX XXXXXXXX XX XXXX |
implicará na perda do direito à vaga. setembro de 2021 (dois mil e vinte e um).
O não comparecimento no prazo estipulado acima, Secretaria Municipal da Educação, 21 (vinte e um) de
XXXXXX XXXX XXX XXXXXX
Secretária Municipal da Educação
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Secretaria Municipal da Educação
CONVOCAÇÃO
A Secretaria Municipal da Educação da Prefeitura do Município de Araraquara, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, para comparecerem na Secretaria Municipal da Educação da Prefeitura do Município de Araraquara, sita a Av. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Nª 22, Vila Xavier, munidos dos documentos que comprovem a escolaridade, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação desta Convocação, para fins de realização de exames pré-admissionais e posterior contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei Municipal nº 9.707 de 04 de setembro de 2019.
Professor II - Área de atuação: Geografia – Concurso Público nº 001/2017
CLAS. | INSC. | NOME |
9º | 852288 | EVERTON MADALENO BATISTETI |
implicará na perda do direito à vaga. setembro de 2021 (dois mil e vinte e um).
O não comparecimento no prazo estipulado acima, Secretaria Municipal da Educação, 21 (vinte e um) de
XXXXXX XXXX XXX XXXXXX
Secretária Municipal da Educação
Prefeitura Municipal de Araraquara
Secretaria Municipal da Educação
GABINETE DA SECRETÁRIA
PORTARIA SME Nº 93/2021
De 20 de setembro de 2021
Designar a Professora Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx para exercer a função atividade de Vice-Diretora na EMEF CAIC Eng. Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE ARARAQUARA,
Estado de São Paulo, no exercício das atribuições legais conferidas pelo conferidas pelo Decreto Municipal nº 12.447, de 13 de janeiro de 2021 e fundamentado na Lei Municipal nº 9.801, de 27 de novembro de 2019.
RESOLVE:
I- Designar a professora XXXXXX XXXXX XXXXXXXX, matrícula nº 10.988- 6, para exercer a função atividade de Vice Diretora na EMEF CAIC Eng. Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE ARARAQUARA, aos 20 (vinte) dias
do mês de setembro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um).
Xxxxxx Xxxx xxx Xxxxxx
Secretária Municipal da Educação
011/2021 - EDITAL 2021 EDITAL DE SELEÇÃO PARA O XVII TERRITÓRIO DA ARTE DE ARARAQUARA
A Prefeitura do Município de Araraquara, através da Secretaria Municipal de Cultura e FUNDART, torna público que encontram-se abertas, no período de 22 de setembro a 22 de outubro de 2021, as inscrições para os artistas e/ou conjunto de artistas interessados em expor suas obras e/ou projetos de artes visuais na 18ª edição do Território da Arte de Araraquara a ser realizado, com edição totalmente em ambiente digital, entre os dias 28 de outubro e 15 de dezembro de 2021.
18º Território da arte de Araraquara – Texto Curatorial:
VIDA 21 - Arte além da Pandemia
O tema do 18º Território da arte de Araraquara – Vida 21 – Arte além da Pandemia, faz uma proposição conceitual inspirada pelos ciclos das eras e das estações da Terra, como uma representação das mudanças necessárias no modo de existir e resistir. A proposta desse evento artístico e cultural é a de agir pró-ativamente, neste momento em que a humanidade e o Brasil estão vivendo. Reconhecendo a necessidade de sobrevivência e a urgência em repensar a arte, a cultura, o meio ambiente e a condição humana, em tempos adversos do sistema político, social e cultural. Assim sendo, o tema VIDA 21, se desdobrará em quatro eixos conceituais que são: TERRA, FLORESTA, HUMANIDADE E ESPIRAL DO TEMPO.
O que se pretende é estimular a imaginação utópica e criativa, não só dos artistas, mas do também público, ao proporcionarmos interações artísticas, como base de comunicação em redes culturais, que busquem incluir, tornar visível e dar amplificação às expressões da evolução do presente humano, que vislumbra um futuro de saúde e bem estar do viver. Este conceito se lança na exploração das transformações na cultura ao mostrar a “Arte para além da Pandemia” da Covid 19, do ecocídio e do negacionismo, acerca do desenvolvimento científico e da política do atual governo brasileiro.
O partido estético do projeto, se relaciona à cor vermelha, que vem das sementes de Urucum e dos habitantes nativos do Brasil, que remetem ao fogo, mas que, ambivalentemente, se tornam planta e floresta. Com o fundo verde, que em contraste com o vermelho, contextualiza as matas e o simbolismo da cura pela medicina.
Em transformação, para além dessa tragédia e desse desastre que enfrentamos, o 18º Território da arte de Araraquara se coloca como a ponta de lança na área cultural, ao promover um amplo debate sobre a Arte, a Cultura, a Sociedade e a Política. Araraquara foi uma cidade que enfrentou uma das piores situações de crise sanitária no combate à Pandemia da Covid 19 no país, e agiu em acordo com a ciência, com a preservação da vida, acima de qualquer disputa ou derivação da política violenta, do momento atual. Na edição de 2021, o que se pretende realizar é um projeto ambicioso, de grande e ampla discussão que contempla uma abrangência nacional e internacional.
O 18º Território da arte de Araraquara – Vida 21 – Arte além da Pandemia será realizado a partir de ampla abertura e divulgação de inscrições, em processo de veiculação de todas as propostas de participação aceitas e seleção curatorial com prêmios de incentivo de obras específicas, em cada um dos quatro eixos conceituais propostos.
Convidamos aos artistas, coletivos artísticos e afins, a participarem desta conexão que ousará dar um passo adiante na relevância e necessidade fundamental da arte!
1. DO OBJETO:
1.1. O presente edital tem como finalidade receber inscrições, veicular por meio de rede cultural e selecionar para uma exposição em ambiente digital, um recorte de trabalhos de artistas brasileiros ou estrangeiros, que se relacionem com as artes visuais contemporâneas no seguinte âmbitos:
a) O de obra ou conjunto de obras, análogas, realizadas em suporte físico e material, tais como pintura, escultura, desenho, gravura, serigrafia, colagem, assemblagem, readymade, fotografia analogica e suas derivações, sejam eles bidimensionais e/ou tridimensionais, figurativos ou abstratos, que devem ser tornadas arquivos digitais para a participação no evento.
b) Instalação, intervenção, performance, artes digitais, vídeo-arte e outras possíveis derivações da arte contemporânea, que sejam nati-digital, ou seja, concebidas e produzidas exclusivamente para os suportes digitais e da e-cultura.
1.2. As inscrições serão feitas da seguinte maneira:
Pré-inscrição por meio de preenchimento de formulário- disponível no link xxxx://xxxx.xxx/xxxxxxxxxxxx. Após o preenchimento, o proponente receberá um e-mail com convite para a criação de perfil em Rede Cultural específica do Território da Arte de Araraquara, a ser preenchida por ordem de inscrição, até o limite de 200 inscrições, ou até a data final de inscrições que será dia 22/10. A data final de confirmação de inscrição com a criação do perfil na rede é dia 27/10.
Parágrafo único: Não haverá nenhum recebimento de obras físicas, sob nenhuma hipótese, sendo todos os trabalhos exibidos e recebidos exclusivamente em arquivos ou links digitais.
1.3. Todas as obras inscritas ficarão disponíveis para visitação pública digital, abertas para interação e comentários do público, bem como podendo se reorganizar em tags e grupamentos que os visitantes e os próprios artistas poderão fazer na rede. Os perfis são apenas dos participantes do Território, porém, a rede fica aberta ao público para visitação digital.
1.3.1. A partir da Rede Cultural serão selecionados 50 artistas ou grupos artísticos, que farão parte de uma exposição, com expografia digital e arquitetura 3D, em ambiente digital, na qual estará exibido o conjunto de obras, bem como informações das obras, do artista, ou grupos de artistas, além de outras possibilidades de conteúdos postados.
1.4. Como incentivo, nomeado de prêmio, a curadoria escolherá e referendará, dentre os 50 participantes da exposição em ambiente digital, 21 obras que serão certificadas como NFTs Non-Fungible-Tokens (tokens não fungíveis).
1.5. Dos 21 selecionados ao prêmio incentivo, serão destacadas 3 obras de 3 artistas participantes, que receberão o valor de 1.000,00 reais, a título de aquisição da NFT de uma de suas obras, que passará a fazer parte do acervo público da Pinacoteca Municipal de Araraquara. Será uma ação institucional inédita de aquisição pública de obra digital e incorporação do artista e obra ao acervo municipal de arte de Araraquara.
2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO, INSCRIÇÃO E SELEÇÃO
2.1. As inscrições serão recebidas no período de 22/09/2021 a 22/10/2021, e deverão ser feitas mediante o preenchimento do formulário disponível no link xxxx://xxxx.xxx/xxxxxxxxxxxx em caráter de pré-inscrição. Após a moderação da curadoria, o proponente receberá um e-mail com convite para a criação de perfil em Rede Cultural do Território da Arte de Araraquara, quando se efetiva a inscrição.
a) formulário de inscrição devidamente preenchido com informações e arquivos das obras;
b) criação de perfil na rede cultural de acordo com os termos preenchidos no formulário de pré inscrição.
2.1.2. A ausência de qualquer um dos itens mencionados acima, implicará em imediata desclassificação do artista inscrito.
2.1.3. Inscrições enviadas fora do formato proposto neste edital, serão automaticamente desclassificadas.
2.1.4. Não serão aceitas inscrições enviadas fora do prazo estabelecido no item 2.1.
2.2. A Comissão de Avaliação será previamente designada pelo Chefe do Executivo, de acordo com o decreto
11.374 de 28 de Abril de 2017, composta pela equipe curatorial do XVIII Território da Arte, por membros do Conselho Municipal de Cultura e especialistas externos ao processo, oportunamente convidados para a finalidade.
2.3 A comissão curatorial observará o atendimento aos seguintes critérios para a seleção da exposição em ambiente digital:
I – qualidade artística e poética;
II - ineditismo da proposta e coerência conceitual III – adequação aos temas propostos;
IV – originalidade;
V – compatibilidade com as condições técnicas e espaciais disponíveis, bem como, adequação aos termos de uso da Rede Cultural;
VI – estar em diálogo com a proposta conceitual da mostra;
2.4. De acordo com a política pública de inclusão da Secretaria de Cultura de Araraquara, a comissão irá considerar INDUTORES DE PONTUAÇÃO, e na avaliação final serão acrescidos pontos adicionais se autodeclaradas as seguintes situações:
a) Etnia/cor: Autodeclarados pretos, pardos, indígenas e amarelos/asiáticos: + 0,5 ponto.
b) Gênero: Autodeclaradas mulheres, transgêneros e não binários: + 0,5 ponto.
c) Pessoa com Deficiência: Autodeclarados com deficiência: + 0,5 ponto.
2.5. A autodeclaração de um ou mais indutores implica no acréscimo total de 0,5 ponto no máximo.
2.6.A autodeclaração de etnia/cor e/ou gênero e/ou pessoa com deficiência preenchida no formulário da pré- inscrição implica em assumir a responsabilidade civil e penal sobre tal declaração. Em caso de falsidade ideológica, ficará sujeito às sanções prescritas em lei e demais normas legais aplicáveis.
2.7. Os resultados das análises e seleção serão publicados no site xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, nos atos oficiais do município e em jornal de circulação local.
2.8. A decisão da Comissão é soberana e irrecorrível.
2.9. A ATA DE SELEÇÃO estará disponível aos proponentes inscritos, e poderá ser solicitada pelo e-mail xxxxxxxxxxxxxxxx0000@xxxxx.xxx, um dia útil após a publicação dos resultados.
2.10. Fica vedada a participação de servidores públicos e servidores comissionados municipais neste edital.
2.11. Fica vedada a participação de cônjuges, companheiros, ascendentes ou descendentes de servidores da Secretaria Municipal de Cultura ou de membros da comissão julgadora.
3. DOS INCENTIVOS
3.1. As 50 obras selecionadas para exposição em ambiente digital serão divulgadas na página eletrônica da Prefeitura Municipal de Araraquara - xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx.
3.1.2 A Rede Cultural ficará no ar durante a exposição. Desta forma, o 00x Xxxxxxxxxx xx Xxxx xx Xxxxxxxxxx tornará visível a totalidade das obras inscritas, como um retorno de incentivo e de valorização do trabalho de todos os que se dedicaram a se inscrever no evento.
3.2. O 00x Xxxxxxxxxx xx Xxxx xx Xxxxxxxxxx contará com 21 prêmios de incentivo para obras que serão certificadas com emissão do trabalho em NFT, sendo esta seleção feita dentro do universo dos 50 artistas selecionados para a exposição em ambiente virtual.
3.3. Dos 21 selecionados aos prêmios de incentivo, serão destacados 3 obras de 3 artistas para a certificação NFT das obras adquiridas como acervo pela Prefeitura de Araraquara, na figura da Pinacoteca Municipal. Essas obras, em arquivo digital, passarão a fazer parte do acervo público de forma inédita e receberão individualmente o prêmio de R $1.000,00.
3.4. As obras selecionadas pelo prêmio incentivo serão certificadas com emissão do trabalho do artista em NFT, que são propriedades tokenizadas em Blockchain, garantindo a custódia da propriedade digital e dos direitos autorais da obra com liberdade para comercializar seu trabalho nos mercados de arte no Brasil e no mundo.
3.4.1. A certificação e a emissão das obras em NFT garante a legitimidade da certificação de propriedade digital. Essa tokenização custodiada pelos selecionados pelo incentivo, poderá ser disponibilizada nos principais marketplaces de NFT do mundo.
Obs: Se a obra digital for derivada de uma obra antológica, ressaltamos que a fonte primária se mantém em propriedade e posse do artista. Salvo no caso do desejo do artista de, a título de doação, também transferir a obra para a Prefeitura municipal, na figura da Pinacoteca de Araraquara.
3.5. O Território da Arte de Araraquara oferecerá aos selecionados pelo prêmio incentivo com profissional capacitado, em data a ser divulgada durante o evento, um workshop sobre NFTs e moedas digitais, explicando como o artista pode utilizar sua certificação digital para buscar inserção no mercado mundial de arte digital, no qual podem expor seu trabalho digitalmente nas principais galerias, metaversos e marketplaces para alcançar um novo público onde torna-se possível realizar a venda ou leiloar as obras.
3.6. Os 21 proponentes das obras selecionadas para premiação de incentivo, e os 3 indicados à aquisição das obras serão formalmente comunicados para receber as orientações sobre os procedimentos de ativação de seu certificado NFT até o final da edição do 18º Território da Arte de Araraquara em data a ser comunicada posteriormente.
4. DAS OBRIGAÇÕES DO ARTISTA SELECIONADO
4.2. O ato da inscrição/criação do perfil na Rede Cultural, implica na plena aceitação do presente regulamento e dos termos de uso da rede.
4.3. Acompanhar as publicações dos resultados e comunicados publicados no site oficial do município – xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx – EDITAIS DA CULTURA – assim como o recebimento de e-mails referentes ao edital 011/2021.
5. DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. A comissão organizadora e curatorial é soberana nas decisões de seleção e pareceres dos projetos e obras inscritas no XVIII TERRITÓRIO DA ARTE DE ARARAQUARA, não cabendo recurso das decisões pelos participantes.
5.4. O ato de inscrição implica em plena aceitação de todos os itens dispostos neste edital.
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E FUNDART.